Covid-19: ALMG no apoio à imunização e ao retorno seguro às atividades presenciais

Covid-19

ALMG no apoio à imunização e ao retorno seguro às atividades presenciais

O início da vacinação contra a covid-19 trouxe esperança aos mineiros, e a retomada das atividades presenciais tornou-se, aos poucos, possível no Estado. Nesse cenário, a ALMG atuou para garantir que as doses dos imunizantes chegassem a todos e para que cada passo da retomada fosse feito com segurança. O trabalho do Parlamento em 2021 foi marcado pela constante reavaliação dos números relacionados à pandemia, tanto de novos casos da doença quanto de novos vacinados, fiscalizando a atuação do Poder Executivo nos momentos cruciais das diversas etapas da crise sanitária que se iniciou no ano anterior.

Foram aprovadas novas leis para, por exemplo, facilitar a contratação de profissionais de saúde, apoiar a pesquisa científica e oferecer caminhos para a recuperação de setores econômicos mais impactados. Além disso, no trabalho de fiscalização, a ALMG questionou vários secretários de Estado sobre a atuação das suas respectivas pastas no combate à pandemia e ainda instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de que servidores do Poder Executivo teriam furado a fila da vacinação.

A cada melhoria nos indicadores relativos à covid-19 no Estado, a ALMG também ampliava o funcionamento dos seus espaços físicos e retomava suas atividades presenciais, como as audiências públicas. Assim, as situações de grupos vulneráveis ante o novo coronavírus, como pessoas com doenças raras, foram discutidas com a sociedade civil de forma a se construírem coletivamente soluções para os problemas identificados. Eventos já tradicionais, como o Sempre Vivas – que trata de questões importantes para as mulheres –, também abordaram o tema da superação da pandemia e dos seus impactos em grupos específicos.

Vacinação como direito de todos

O ano de 2021 já começou com a sanção, no dia 7 de janeiro, da Lei 23.787, de 2021, que garante a vacinação contra o Sars-Cov-2, agente causador da covid-19, como direito de todos os mineiros. A norma tramitou na ALMG no ano anterior como Projeto de Lei (PL) 2.230/20 e havia sido aprovada em dezembro.

CPI dos Fura-Filas da Vacinação foi criada com o objetivo de investigar a operacionalização da campanha de vacinação contra covid-19 e o baixo investimento na ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado.

Em agosto, a aprovação do PL 2.428/21 alterou essa legislação a fim de garantir também apoio à pesquisa e à produção de vacinas e outros insumos médicos para o combate à doença.

Sancionada em setembro, a mudança foi publicada como Lei 23.940, de 2021, que acrescentou um dispositivo ao art. 3º da norma anterior: “O Estado garantirá apoio técnico, científico e financeiro à pesquisa e à produção, no território estadual, de vacinas, insumos e antígenos vacinais”.

A importância do desenvolvimento dessa tecnologia médica no território mineiro também motivou audiências públicas e visitas a instituições de ensino e de pesquisa científica. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, por exemplo, esteve no Centro de Tecnologia de Vacinas (CT-Vacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para conhecer os laboratórios e conversar com os pesquisadores sobre a SpiN-TEC, vacina em fase de desenvolvimento no local.

Na ocasião, o coordenador do CT-Vacinas, Ricardo Tostes Gazzinelli, ressaltou a importância da parceria com a ALMG. “Isso vai permitir que nossos projetos avancem, não apenas na resolução dessa questão de calamidade pública que enfrentamos, mas também no nosso plano estratégico de termos no Estado um centro de tecnologia de vacinas que pode mudar o panorama da biotecnologia no País”, afirmou.

Cada um a seu tempo

Além de garantir o direito de todos à imunização e o apoio ao desenvolvimento de vacinas em Minas Gerais, o Parlamento também trabalhou para garantir que a fila de vacinação contra a covid-19 fosse respeitada. O importante era vacinar primeiro os mais suscetíveis a desenvolver formas graves da doença, como idosos e pessoas com comorbidades, e aqueles mais expostos à contaminação, como os profissionais de saúde, conforme estipulado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).

Nesse sentido, diante de denúncias veiculadas na imprensa de que servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) teriam recebido a imunização antes de grupos prioritários previstos no PNO, foi criada a CPI dos Fura-Filas da Vacinação, que iniciou os trabalhos já em março. O objetivo era investigar a operacionalização da campanha de vacinação contra covid-19 e o baixo investimento na ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado.

CPI dos Fura-Filas visita Central Estadual de Rede de Frio para conhecer as condições e o processo de armazenamento, controle de estoque e distribuição das vacinas contra a covid-19.

Foram realizadas 18 reuniões (uma delas secreta para ouvir uma das testemunhas), além de uma visita técnica à Central Estadual de Rede de Frio e uma diligência ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Ao todo, foram colhidos 27 depoimentos e aprovados 159 requerimentos em duas fases de trabalho, uma voltada especificamente para avaliar se houve irregularidades na fila da vacinação e a outra para avaliar os investimentos em saúde no período.

A primeira fase dos trabalhos, sobre a operacionalização da campanha de vacinação, contou com o compartilhamento de informações com outras instituições que estavam conduzindo investigações a esse respeito, como o Ministério Público e órgãos de controle interno do Poder Executivo. Além disso, foram analisadas normativas federais e estaduais que embasam o processo de vacinação contra a covid-19, de forma a determinar se a imunização dos servidores foi indevida.

Alguns dos servidores vacinados, especialmente os que ocupavam cargos de confiança, bem como o titular da SES durante o período em que se deu a imunização irregular, Carlos Eduardo Amaral, foram ouvidos. Apesar de confirmarem o recebimento das doses logo no início da campanha de vacinação, os acusados defenderam a regularidade do processo.

Em seu relatório final, aprovado em 8 de julho de 2021, a CPI, porém, concluiu que os responsáveis pela vacinação dos servidores da SES incorreram em várias irregularidades, entre as quais estão: falta de coordenação efetiva desse processo, ausência de triagens avaliativas consistentes na organização da fila e falta de transparência nos procedimentos e nos documentos com vistas a autorizar a imunização.

Visita da CPI dos Fura-Filas da Vacinação à Secretaria de Estado de Saúde.

Um dos principais problemas foi o uso de vacinas da reserva técnica, que deveria ser exclusiva para os casos de emergência ou perdas. Quando não utilizada, essa reserva deve ser incorporada ao montante de doses a serem distribuídas aos municípios e seu processo de utilização deve ser pactuado entre os entes gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão de usar esses imunizantes para vacinar os servidores foi considerada ainda mais grave por ter se dado quando os primeiros lotes eram distribuídos pelo País, momento caracterizado pela escassez de vacinas.

Por todas as irregularidades, o relatório recomendou providências ao Ministério Público para apresentação de denúncia no juízo criminal e propositura de ação civil pública no juízo cível contra quatro pessoas: o ex -secretário de saúde Carlos Eduardo Amaral, dois ex-servidores da pasta e uma servidora. Ao longo dos trabalhos, a CPI também abriu um canal de comunicação destinado às denúncias de fura-filas em Minas Gerais. Dezenas de casos, relacionados especialmente a prefeitos, secretários municipais de saúde e servidores municipais e estaduais, foram relatados. Todos eles foram compilados e enviados para a apuração do Ministério Público e da Controladoria-Geral do Estado.

Investimentos – Já a segunda fase dos trabalhos foi destinada a investigar o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado, concomitantemente à não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde. Ao final dessa etapa, a CPI concluiu que “há indícios de que a SES falhou no que se refere à gestão dos sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional, atribuição específica da direção estadual do SUS”.

Além disso, o relatório final aponta que a SES não aplicou o percentual mínimo de 12% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, conforme determina a Constituição.

Diante dessas constatações, a CPI determinou o envio de recomendações às Secretarias de Estado de Fazenda, de Saúde e de Planejamento e Gestão, para que os gastos na saúde sejam mais transparentes e para que seja divulgada a correta contabilização dos valores que compõem o mínimo constitucional, conforme a lei complementar federal que trata do tema.

Novas leis buscaram atender às urgências impostas pelas novas fases da pandemia

Nas fases da pandemia vividas em 2021, novos desafios se impuseram. Além da vacinação, foi preciso enfrentar uma onda de aumento substancial nos casos e nos óbitos ainda no primeiro semestre do ano. Enquanto o Poder Executivo inaugurava no âmbito do Programa Minas Consciente a “onda roxa”, que obrigava os municípios localizados nas regiões assim classificadas a restringirem grande parte das atividades econômicas, a ALMG buscava saídas para aumentar o contingente de profissionais da saúde disponível para o atendimento da população.

Assim, foi aprovado em 30 de março o PL 2.591/21, transformado na Lei 23.799, de 2021, que possibilitou a convocação de profissionais voluntários e a contratação de estudantes universitários, bem como de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica. Também passou a ser permitida a contratação temporária de profissionais aposentados da área de saúde.

Já no segundo semestre, passados os momentos mais críticos da crise sanitária, os parlamentares se voltaram para a retomada econômica, diante da reabertura progressiva de diversos setores. Assim, foi aprovado o PL 2.849/21, com vistas a autorizar a realização de eventos-teste culturais, sociais, esportivos, corporativos, técnico-científicos e de entretenimento. Sancionado como Lei 23.956, de 2021, o texto buscava incentivar o retorno seguro de atividades do setor de eventos e cultura, que foi um dos mais impactados pela pandemia.

Orçamento – A superação dos desafios da pandemia também guiou a tramitação do PL 2.508/21, que tratou da abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Assim, R$ 84,5 milhões dos recursos provenientes do acordo foram destinados ao combate à covid-19 e à assistência a pessoas e segmentos em situação de vulnerabilidade social.

Os beneficiários da iniciativa foram: UFMG, com R$ 30 milhões para o desenvolvimento de vacina contra a covid-19; Rede Cuidar (R$ 25 milhões); Bolsa Reciclagem (R$ 10 milhões); Hospital da Baleia (R$ 9,5 milhões); Instituto Mário Penna (R$ 5 milhões); e Comitê PopRua (R$ 5 milhões).

ALMG destinou R$ 30 milhões dos recursos do acordo com a Vale para o desenvolvimento de vacina contra a covid-19 da UFMG.

A reitora da UFMG, Sandra Goulart, ressaltou que a parceria do Legislativo com a universidade para enfrentamento da pandemia começou em 2020 e tem sido essencial para a continuidade de pesquisas relacionadas ao combate à covid-19. Já Luiz Henrique da Silva, da Coordenação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, chamou a destinação dos recursos ao Bolsa Reciclagem de “sopro de vida” no momento difícil que os catadores vivem.

Retomada de audiências traz para o debate preocupações de grupos vulneráveis

Com a melhora dos índices epidemiológicos da covid-19, a ALMG iniciou um processo de ampliação das atividades das comissões a partir de agosto. Aos poucos, o número de pessoas permitidas presencialmente nos espaços da Casa se ampliou, mantendo-se a participação virtual de convidados nas reuniões. Dessa forma, a agenda de audiências públicas aumentou gradualmente e temas relativos às dificuldades de grupos vulneráveis diante da pandemia estiveram entre as questões debatidas.

DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher começou o ano tratando dos desafios a serem superados no pós-pandemia. Com esse tema, o Sempre Vivas: Luta das Mulheres em Tempos de Pandemia, evento realizado no mês das mulheres (março), contou com seminário, debates e exposição de fotografias, tudo ainda em formato virtual, e apontou as dificuldades vividas especificamente pelas mulheres durante a crise sanitária.

Cartilha Sempre Vivas traz informações de como realizar denúncias de violência contra a mulher.

Em especial, foi destacado que elas acabaram mais sobrecarregadas com as rotinas domésticas e que houve um aumento da violência doméstica e dos casos de feminicídio no período em que todos acabaram forçados a ficar em casa. Ao longo do ano, muitas foram as audiências públicas na comissão sobre o crescimento desses índices.

Nesse sentido, a possibilidade de registro de denúncias e pedidos de medidas protetivas por meio das Delegacias Virtuais da Polícia Civil, lançadas em 2020 como resposta às restrições da pandemia, foi considerada um importante passo para garantir apoio às vítimas. Uma solicitação que ganhou a simpatia das parlamentares foi a de que as mulheres que atuam na proteção de vítimas desse tipo de crime possam também receber medidas protetivas, já que são constantemente ameaçadas pelos agressores das vítimas apoiadas.

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Familiares de pessoas com deficiência, doenças raras, síndrome de Down e transtorno do espectro autista, que em geral desenvolvem comorbidades que as tornam mais vulneráveis à covid-19, estiveram na ALMG para solicitar prioridade na fila de vacinação. Em audiência pública realizada em maio, os riscos ao qual o grupo estava suscetível foram apontados.

Na ocasião, os convidados solicitaram alterações no plano de vacinação contra covid-19, que vinculava a imunização das pessoas desse grupo a um critério socioeconômico: apenas aquelas que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderiam se vacinar de imediato. Os deputados se comprometeram a atuar junto ao Poder Executivo para que as demandas apresentadas fossem levadas em consideração no planejamento da distribuição das doses.

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A retomada das aulas presenciais foi tema de vários debates pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Com convidados favoráveis à inclusão da educação como um serviço essencial, de forma que as escolas não permanecessem fechadas na pandemia, e outros que defenderam mais

Retomada das aulas presenciais durante a pandemia foi tema de vários debates e visitas técnicas a instituições de ensino pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

responsabilidade com a saúde da comunidade escolar na retomada, os debates ajudaram a estabelecer protocolos e regras para a volta de alunos e professores à sala de aula quando os índices da covid-19 foram se tornando mais favoráveis.

Assembleia Fiscaliza: fiscalização para segurança sanitária nos serviços públicos

A atuação das diversas secretarias de Estado ante a pandemia foi um dos temas centrais dos questionamentos dos deputados direcionados aos titulares das pastas durante as duas edições do Assembleia Fiscaliza em 2021, realizadas em junho e dezembro. Os cuidados e o planejamento para o retorno de alguns dos serviços públicos essenciais, como educação, bem como os investimentos realizados para mitigação dos efeitos da covid-19 na saúde da população e nos diferentes setores econômicos, estiveram entre as principais preocupações dos parlamentares.

INVESTIMENTOS

Diante das perguntas dos deputados na edição de junho do Assembleia Fiscaliza, os titulares das Secretarias de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, informaram os gastos em diversas áreas. Foi indicado que, até aquele momento, já haviam sido executados mais de R$ 2,2 bilhões exclusivamente para o combate à covid-19 – desses, R$ 1,98 milhão foram provenientes do governo do Estado e R$ 248 milhões do governo federal. Ainda de acordo com as informações prestadas por esses secretários, o Estado destinou R$ 325 milhões ao pagamento do programa Renda Mínima e outros R$ 91 milhões ao Bolsa Merenda.

Desigualdade social aumentou durante a pandemia e parlamentares cobraram recursos para enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sobre os programas voltados à distribuição de renda para garantia de dignidade a todos os mineiros, que tiveram que enfrentar um cenário econômico adverso diante da pandemia, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, salientou, na edição de junho do Assembleia Fiscaliza, a importância do Força Família, que garantiu uma renda emergencial no valor de R$ 600,00, em parcela única que acabou sendo paga em novembro, para pessoas abaixo da linha da pobreza.

Alguns parlamentares solicitaram a criação de um programa permanente de transferência de renda. O Canto da Rua, espaço disponibilizado para atendimento da população em situação de rua durante a pandemia em Belo Horizonte, também ensejou pedidos dos deputados para que o projeto se tornasse permanente. Elizabeth Jucá mostrou-se favorável à manutenção de ambos os programas, mas salientou as dificuldades impostas pela atual situação fiscal do Estado.

O aumento das desigualdades econômicas e das vulnerabilidades sociais durante a pandemia permaneceu na pauta dos deputados no segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza em 2021. Na ocasião, os parlamentares falaram sobre a necessidade de se aumentarem os recursos da pasta de assistência social com vistas a melhorar o atendimento dos programas. A secretária também se disse sensível à situação e afirmou que a equipe tem estudado formas de garantir a assistência necessária a todos que tiveram as vulnerabilidades aumentadas durante a crise sanitária.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Já no que diz respeito à prestação de serviços públicos durante a pandemia, uma das principais preocupações foi na área da educação. A secretária Júlia Sant’Anna foi questionada, em junho, sobre a demora na implantação de um sistema de monitoramento de casos de covid-19 na comunidade escolar, o que só aconteceu 15 meses depois do início da crise sanitária, e a respeito da dispensa de muitos dos profissionais que atuavam nas instituições de ensino e sobre o treinamento dos professores para dar aulas remotamente.

Em resposta, a titular da pasta disse que o sistema de monitoramento foi lançado no período de restabelecimento das atividades presenciais, em razão da importância e da responsabilidade que envolve o momento da retomada. Afirmou ainda que foram oferecidos cursos e treinamentos para professores. Sobre a redução de cargos, ela explicou que prestaria contas posteriormente; e, a respeito da nomeação de profissionais e de concursados, Júlia Sant’Anna indicou que seria preciso esperar o fim do estado de calamidade pública para que novos exames admissionais fossem possíveis.

Já em dezembro, a preocupação dos parlamentares foi com as estratégias que seriam adotadas para reverter o alto índice de evasão escolar observado durante a crise sanitária. Em resposta, Júlia Sant’Anna disse que, além da busca ativa por alunos que deixaram a escola no período, têm sido criadas turmas de reforço nas unidades em situação de maior vulnerabilidade, de maneira a ajudar os alunos a retomarem os estudos.

DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS

Além disso, o comandante da Polícia Militar, coronel Rodrigo Rodrigues, falou em junho sobre a atuação da corporação na distribuição de vacinas nos diversos municípios mineiros, enquanto o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cláudio Roberto de Souza, trouxe informações sobre a atuação da corporação nos atendimentos de casos de covid-19 e na orientação da população diante da crise

sanitária. Eles também comentaram a respeito de medidas de segurança adotadas para a proteção dos membros das forças de segurança pública, como sanitização das viaturas e distribuição de máscaras, e para a vacinação dos servidores.

SEGURANÇA PÚBLICA

Uma preocupação dos deputados foi com a vacinação e os atendimentos em saúde dos profissionais da segurança pública. Já no ciclo do Assembleia Fiscaliza de dezembro, o comandante da Polícia Militar, coronel Rodrigo Rodrigues, informou que a capacidade do Hospital Militar foi ampliada em 400% durante a pandemia. Ele ainda relatou que, na ocasião, 78,5% dos policiais já estavam vacinados com o ciclo completo e, se considerada apenas a primeira dose, 95,5% da tropa já estava vacinada.

VARIANTE ÔMICRON

No ciclo do Assembleia Fiscaliza realizado em dezembro, a preocupação era com a variante ômicron do coronavírus, que já circulava em Minas Gerais. Os parlamentares questionaram o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, sobre as providências que estavam sendo tomadas acerca da questão. Em resposta, o gestor disse que, apesar de os números de infectados e de mortes pela covid-19 estarem caindo no Estado, Minas ainda mantém um dos protocolos mais rigorosos do País.

Ele contou também que a população aderiu bastante à vacinação no Estado, de forma que mais de 80% dos adultos já estavam com a imunização completa na ocasião. Apesar do cenário favorável, Fábio Baccheretti salientou que o governo do Estado estava orientando os municípios em relação às festividades de fim de ano, para que não fossem incentivadas aglomerações e para que fosse reforçada a necessidade do uso de máscaras.

Sociedade civil organizada realiza manifestação na ALMG pelas mortes causadas pela covid-19, durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza.

“Assumi o mandato em fevereiro de 2021, com praticamente um ano de pandemia. Por isso, as medidas de combate ao coronavírus e de recuperação socioeconômica se tornaram minha prioridade, assim como a dos deputados da Casa. Participei de ações focadas no investimento em saúde e no desenvolvimento econômico, como o projeto Recomeça Minas, que auxilia famílias e empreendedores impactados pela pandemia. Também destinei recursos específicos para combater a covid-19 e fortalecer a rede de saúde. Ainda há muito a ser feito e sei que a ALMG e seus deputados continuarão trabalhando em prol dos mineiros.” Deputado Bernardo Mucida (PSB)

“Nosso mandato tem atuado de forma intensa contra o Regime de Recuperação Fiscal de Zema, proposta que antecipa a PEC 32 e a reforma administrativa de Bolsonaro e desmonta as políticas públicas e sociais em Minas. Por isso, a nossa atuação também tem sido feita de forma direta junto aos municípios mineiros, contra projetos como o Mãos Dadas e o Somar, e em defesa dos serviços e dos servidores públicos. Pensar em desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais é pensar em um estado forte, com acesso aos setores e aos serviços públicos; essa é a nossa luta.”

Deputado Betão (PT)

“A Assembleia de Minas Gerais cumpre sua missão com a sensibilidade e a visão política que o momento exige. Atuamos permanentemente para assegurar projetos e leis com foco no social, na saúde, na educação e na valorização municipalista. Como exemplo, citamos a criação e a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600,00, que beneficia 1 milhão de mineiros que vivem em condições de extrema pobreza. Como parlamentar desta Casa, sigo contribuindo para a redução de danos e prejuízos humanos decorrentes da pandemia, perseguindo oportunidades, fazendo a história e renovando compromissos.” Deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)

“Tivemos grandes desafios em 2021, mas conseguimos caminhar com os trabalhos na Assembleia, que é um espaço democrático e de todos os mineiros. Com o suporte da tecnologia, aprovamos projetos de lei na Casa. Em especial, as proposições da área cultural e de diversos outros setores. Com a participação deste deputado e de todos os parlamentares, mais de 1 milhão de famílias receberam auxílio emergencial do governo do Estado. Também aprovamos a destinação de R$ 1,5 bilhão para os 853 municípios mineiros, fruto do acordo com a Vale.”

Deputado Bosco (Avante)

“A Assembleia, cumprindo o seu papel de ser a voz dos mineiros e das mineiras e comprometendo-se com a retomada econômica de Minas Gerais, destacou-se, como um todo, pelas proposições e pela exímia discussão focada na garantia da assistência à saúde, no amparo aos afetados pela pandemia, na atração de investimentos e em tantas outras pautas que nos permitiram aperfeiçoar os trabalhos. A exemplo do auxílio aos cidadãos em extrema pobreza, aprovamos também a PEC que garantiu que os recursos do acordo da Vale chegassem a todos os municípios mineiros. Seguimos empenhados em zelar pelos direitos fundamentais da população.” Deputado Braulio Braz (PTB)

“A ALMG enfrentou com êxito o desafio de contribuir para a retomada da economia do Estado e, ao mesmo tempo, manter o enfrentamento da pandemia. A exemplo do que venho fazendo desde o início do meu mandato, mantive-me firme no propósito de representar o povo cristão e conservador de Minas Gerais. Neste ano, conseguimos impedir que a ideologia de gênero fosse instituída no Estado. Uma importante vitória para as famílias mineiras. Alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, apresentei projetos que vão ao encontro dos anseios da maioria da população do nosso estado. Seguirei comprometido com essa missão.”

Deputado Bruno Engler (PRTB)

“A Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o local por excelência da representação de interesses do povo mineiro. Nestes tempos difíceis e de pandemia de covid-19, os deputados e as deputadas cumpriram um papel importante dentro de suas esferas de competência. Podemos dizer que há, por parte de todos os deputados e todas as deputadas, vontade e mobilização para dar resposta à sociedade nos campos legislativo e social, com medidas eficazes no combate à pandemia de coronavírus, na defesa da vida e do meio ambiente e na solução dos demais problemas que afetam o povo do Estado.”

Deputado Carlos Henrique (Republicanos)

“2021 foi um ano de extrema dificuldade financeira e econômica para Minas Gerais, devido à pandemia do novo coronavírus. O nosso trabalho foi no sentido de estimular as ações da saúde para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Propusemos leis, apoiamos a saúde pública do Estado e defendemos o apoio às prefeituras municipais para melhor atender à população mineira. Participamos das ações realizadas pela ALMG para assegurar melhor qualidade de vida à população de baixa renda do Estado na pandemia, como o auxílio emergencial Força Família.”

Deputado Carlos Pimenta (PDT)

“A ALMG, em 2021, enfrentou um dos momentos mais desafiadores da história. Com comprometimento, reinventou -se e continuou a reunir o Plenário, ainda que remotamente, para debater e votar matérias valiosas para os mineiros. Mesmo com distanciamento social, manteve-se próxima da população e de suas necessidades. Implementou o Recomeça Minas e criou o auxílio Força Família para quem mais precisa. Pessoalmente, tive o privilégio e a responsabilidade de relatar a reforma da previdência, que permite condições dignas de aposentadoria aos profissionais e sustentabilidade ao regime previdenciário.”

Deputado Cássio Soares (PSD)