Apresentação

Este Relatório Institucional evidencia o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais de representar os mais de 22 milhões de mineiros, defendendo seus interesses e lutando por sua qualidade de vida, buscando permanentemente soluções para retomar o desenvolvimento econômico e social do Estado e agindo em prol das camadas mais vulneráveis da população.

O documento apresenta à sociedade os projetos, as atividades e os eventos desenvolvidos no Legislativo estadual ao longo de 2021, durante a 3ª Sessão da 19ª Legislatura, e que proporcionaram importantes conquistas para quem vive em Minas Gerais.

Em um ano marcado por grandes desafios, o conjunto de ações do Parlamento mineiro voltou-se sobretudo para o imprescindível interesse do cidadão, com destaque para o apoio aos municípios mineiros, a promoção do desenvolvimento socioeconômico e o enfrentamento da covid-19.

Depois de se deter sobre o grave problema social e financeiro vivido pelas empresas mineiras, uma das missões exitosas assumidas por esta Casa foi o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado, denominado Recomeça Minas, iniciativa pioneira do Parlamento para recuperar o desenvolvimento econômico e social do Estado, abalado pela crise sanitária. Lançado em 21 de janeiro, o plano facilitou a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores mais impactados pela pandemia.

Contudo, o aumento da insegurança alimentar exigiu medidas ainda mais urgentes. Por isso, como fruto do Recomeça Minas, criamos o Força Família, auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, pago em parcela única no mês de outubro, que beneficiou mais de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza.

Recomeça Minas foi iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa de Minas para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Outra ação digna de nota foi o repasse direto e desburocratizado às cidades mineiras de R$ 1,5 bilhão – proveniente do acordo judicial entre o Estado e a mineradora Vale S.A. pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte –, assegurando a destinação ágil de recursos a ações que beneficiam diretamente a população mineira em situação de vulnerabilidade social. A atuação da ALMG foi decisiva para garantir esse repasse aos municípios, o que ficou consolidado na Emenda Constitucional 109, de 2021.

Em relação ao enfrentamento da covid-19, em um período no qual a vacinação trouxe esperança ao mundo, trabalhamos para garantir o direito de todos à imunização e o apoio ao desenvolvimento de vacinas em Minas Gerais. Novas leis buscaram atender às urgências impostas pelas diferentes fases da pandemia, como, por exemplo, facilitar a contratação de profissionais de saúde, apoiar a pesquisa científica e oferecer caminhos para a recuperação de setores econômicos mais impactados.

Um dos mais importantes papéis constitucionais do Legislativo, o de fiscalizar, foi ressaltado em iniciativas como o segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza, programa em que secretários e gestores do Poder Executivo prestam contas das principais ações em suas áreas e do andamento das políticas públicas durante o ano.

Devemos mencionar ainda a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, que abordou irregularidades na vacinação de servidores estaduais, e os trabalhos da CPI da Cemig, que investiga possíveis irregularidades na gestão da companhia.

Outra medida encampada pela ALMG para reduzir os efeitos da crise econômica na vida dos mineiros foi o congelamento do valor do IPVA.

Finalmente, destacamos a criação da Procuradoria da Mulher, com a qual Minas deu mais um passo na defesa dos direitos dessa parcela da população. Além disso, foi instituída a Bancada Feminina da ALMG, colegiado suprapartidário integrado por todas as deputadas.

Esses resultados, frutos de uma intensa atividade, só foram possíveis em razão de a Assembleia de Minas exercer suas atribuições constitucionais com independência, proporcionando irrestrita liberdade de atuação a cada um dos 77 parlamentares que a compõem e que representam as vozes dos mineiros que os elegeram.

Todas essas ações e iniciativas seguem um moderno planejamento estratégico, formulado em consonância com as grandes transformações sociais, com os valores da democracia e da cidadania e, sobretudo, em sintonia com os anseios da população mineira.

Em 2021, o Direcionamento Estratégico, conjunto de diretrizes que têm pautado a atuação do Legislativo mineiro desde 2010, completou seu primeiro ciclo e passou por um importante processo de renovação, a fim de continuar a orientar a instituição na década seguinte.

Para os próximos dez anos, portanto, o Parlamento estadual pautará sua atuação pelo alcance da visão de futuro definida nesse novo Direcionamento Estratégico, a qual almeja, para a ALMG, “ser reconhecida como o poder do cidadão, em sintonia com as transformações sociais, na construção de uma sociedade melhor”.

Desse modo, além de atuar para que nosso estado mantenha sua posição de influência no cenário nacional, a Assembleia de Minas – por meio da dedicação de deputadas, deputados e todo o seu corpo de servidores e colaboradores – reafirma o compromisso de sempre nortear seus trabalhos pela busca de mais qualidade de vida para a população e pelo respeito à diversidade, tornando nossa sociedade cada vez mais sustentável, socialmente justa e inclusiva.

Deputado Agostinho Patrus Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais