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Cidadania, memória e cultura
A Assembleia de Minas desenvolve diversas atividades com a finalidade de fortalecer a democracia, por meio do estímulo às manifestações culturais, ao exercício da cidadania e à formação política dos cidadãos e de seus representantes.
Os diferentes serviços são oferecidos por cinco setores administrativos do Parlamento mineiro: o Espaço Cidadania, a Escola do Legislativo, o Memorial do Legislativo Mineiro, o Espaço Político-Cultural e o Centro de Apoio às Câmaras.
No Espaço Cidadania, por exemplo, são oferecidos serviços e orientações ao cidadão mineiro. Ali, ele pode encontrar apoio e suporte à defesa dos direitos do consumidor, obter documentos civis e ainda encaminhamento para o mercado de trabalho.
A Escola do Legislativo (ELE) e o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) promovem cursos, palestras e programas que visam a dar suporte aos Legislativos municipais, a seus servidores, aos estudantes e aos interessados em ampliar a consciência e a participação política.
Já o Memorial do Legislativo Mineiro e o Espaço Político-Cultural buscam preservar a história do Legislativo mineiro e estimular manifestações culturais ou políticas, como instrumentos de formação cidadã e de criação de oportunidade para novos talentos artísticos.
Em consequência da pandemia de covid-19, a ALMG se reinventou e manteve a maior parte dos serviços oferecidos de forma on-line, em atendimento às necessárias medidas sanitárias de isolamento social. O único departamento que permaneceu fechado em 2021 foi o Memorial do Legislativo Mineiro, que teve as visitas suspensas para evitar aglomerações durante a pandemia.
Foto O voo de Victor – de Minas para o Marinsky, de Fernanda Torquato, integra a obra 1720-2020: livro -reportagem das comemorações do tricentenário de Minas Gerais, publicada em 2021. Foto selecionada no concurso de fotografia Minas Arte em Casa: 300 anos de Minas, na categoria “Vida cultural”. 129
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ESPAÇO CIDADANIA
O Espaço Cidadania reúne, num só local, diferentes serviços abertos ao cidadão mineiro. Localizado no andar térreo do Edifício Carlos Drummond de Andrade, completou, em 2021, oito anos de funcionamento.
No espaço, estão instalados o Procon Assembleia e os postos de identificação da Polícia Civil, do Sistema Nacional de Empregos (Sine) e do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte. Completa a estrutura a Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor (Decon), órgão da Polícia Civil que apura e reprime infrações contra os direitos do consumidor.
Em 2021, um dos serviços de destaque do Espaço Cidadania foi a emissão de carteiras de identidade pela Polícia Civil.
Em 2021, o Espaço Cidadania realizou 23.228 atendimentos. O serviço mais procurado no Sine foi a solicitação de seguro-desemprego, que totalizou 3.043 requerimentos.
O posto ainda emitiu 53 carteiras de trabalho e proporcionou o encaminhamento de 141 pessoas para o mercado de trabalho.
Entre os serviços, também se destaca a emissão de carteiras de identidade pela Polícia Civil. Ao longo de 2021, foram emitidos 1.703 desses documentos.
ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O cidadão mineiro conta, desde 1997, com o serviço de orientação e defesa do consumidor, oferecido pelo Procon Assembleia. O órgão também atua com o objetivo de solucionar conflitos e promover audiências de conciliação entre o consumidor e os fornecedores de produtos e serviços.
Em 2021, o Procon Assembleia realizou 15.537 atendimentos, somados àqueles prestados presencialmente ou por telefone.
A pessoa que desejar o atendimento presencial precisa fazer o agendamento on-line, pelo Portal da Assembleia (www.almg.gov.br/procon). O objetivo é dar celeridade ao atendimento, atenuando filas de espera no local.
Pelo telefone, o consumidor obtém informações sobre o horário de funcionamento do Procon, o andamento da sua reclamação, os documentos necessários para entrar com a demanda e ainda orientações de como fazer o agendamento.
Para tirar as dúvidas sobre os direitos do consumidor, o cidadão deverá fazer o questionamento através do e-mail consultas.procon@almg.gov.br.
Em 2021, foram registradas 1.699 reclamações, com a realização de 348 audiências de conciliação. Do total de reclamações, 62,33% resultaram em acordo, muito em razão da pandemia e da consequente ausência de respostas e de comparecimentos dos fornecedores em audiências.
ASSESSORAMENTO PARA CRIAÇÃO DE PROCONS EM CÂMARAS MUNICIPAIS
Para ampliar o acesso do morador do interior do Estado aos serviços de proteção ao consumidor, o Procon Assembleia oferece assessoramento técnico aos municípios para a criação de postos desse serviço em câmaras municipais.
A assessoria pode ser solicitada por prefeitos, vereadores ou associações, por meio de um formulário disponível na página do órgão no Portal da Assembleia.
Em 2021, foram assessorados os seguintes municípios: Parnamirim (RN); Esmeraldas, Matozinhos e Itatiaiuçu (Região Central); Araújos (Centro-Oeste); São Gotardo (Alto Paranaíba); Monsenhor Paulo e Carvalhópolis (Sul de Minas).
A criação dos Procons municipais precisa ser aprovada por projeto apresentado na casa legislativa de cada cidade. Em 2021, o trabalho foi desenvolvido com o município de Pedro Leopoldo (Região Central).
Outro serviço oferecido, desde 2012, em convênio com as câmaras, é o Procon On-Line. Ele é destinado àqueles municípios que não contam com o órgão próprio de atendimento ao consumidor. O atendimento é intermediado pela câmara, que registra a reclamação do cidadão, recebe a documentação e a encaminha ao Procon Assembleia para que atue junto ao fornecedor.
O resultado da negociação é comunicado ao cidadão também pela câmara municipal. Em 2021, foram registrados 20 atendimentos na Câmara Municipal de Esmeraldas. 131
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Em 2021, começou a funcionar no Espaço Cidadania um posto de atermação (apresentação de demandas pelo cidadão, sem intermédio de advogados) do Juizado Especial de Belo Horizonte. O serviço é fruto de convênio entre a ALMG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O objetivo é facilitar ao consumidor o ajuizamento de ação diretamente no posto do Juizado Especial instalado dentro do Espaço Cidadania. O ajuizamento dessas ações é oriundo dos acordos não firmados em audiências no Procon. Antes, o cidadão precisava se dirigir ao Juizado Especial, no centro da Capital.
Outro termo de cooperação firmado entre a ALMG e o TJMG prevê atendimento pré-processual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para a homologação dos acordos firmados nas sessões de mediação ou conciliação do Procon. Essa cooperação está em fase de implantação.
PARCERIA COM A DEFENSORIA PÚBLICA
Em 2021, foi assinado convênio para a instalação de um posto da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais dentro do Espaço Cidadania. O posto foi implantado em dezembro.
Educação para a cidadania
Em 2021, a Escola do Legislativo da ALMG (ELE) deu continuidade a seus programas de Educação Legislativa e Educação para a Cidadania de forma remota, reafirmando seu papel na construção e disseminação de conhecimento sobre o Poder Legislativo e na formação política e cidadã da sociedade.
A ELE inaugurou também o seu primeiro Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), instrumento criado para dar publicidade a seus princípios, objetivos e diretrizes, bem como orientar a estratégia e o desenvolvimento de suas ações no quinquênio 2021-2025. O processo de construção do PDI buscou garantir a participação de todos os servidores da Escola, entendendo ser essa uma oportunidade para provocar uma reflexão profunda do trabalho ali realizado. O documento procura refletir o caráter dinâmico da Escola do Legislativo da ALMG e sua busca permanente pela adequação de seus programas aos desafios da contemporaneidade.
Em meio à crise pandêmica provocada pela covid-19, as ações permaneceram acontecendo pela plataforma EaD da Escola do Legislativo, pelo canal da ELE no YouTube ou por meio de ferramentas que possibilitaram encontros remotos. Sendo assim, além das várias atividades voltadas para o aprimoramento profissional dos servidores da ALMG, a diversidade e o alcance das ações desenvolvidas nos programas de educação para cidadania e educação legislativa demonstram que a Escola do Legislativo segue cumprindo seu papel de produzir e disseminar conhecimentos fundamentais para estreitar os laços entre Parlamento e sociedade, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.
PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2020-2021
O programa Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) continuou em 2021 a sua 17ª edição, iniciada em 2020, e comemorou 18 anos de existência. Para possibilitar suas atividades, em meio à pandemia, contou com muita dedicação das equipes no interior de Minas e na ALMG.
A utilização de recursos tecnológicos foi fundamental para a realização do programa. Mesmo diante da dificuldade de acesso à internet, enfrentada por muitas câmaras municipais e pelos próprios estudantes, além da “onda roxa”, que restringiu ainda mais as atividades nas câmaras, muitas puderam superar esses obstáculos, utilizando ferramentas para o trabalho remoto e as redes sociais.
Essas ferramentas foram utilizadas como meio de propagação das atividades realizadas com os estudantes e dos aprendizados construídos, fortalecendo o desenvolvimento do trabalho em rede. Já no segundo semestre, muitas câmaras puderam fazer suas atividades presencialmente, atentando-se para os protocolos sanitários vigentes.
A participação dos jovens mostrou-se muito qualificada em todos os polos regionais e pode ser atestada pelas postagens feitas nas redes sociais do projeto, que foi desenvolvido em 17 polos regionais. Foram 102 câmaras parceiras, 25 das quais ingressaram no projeto em 2021.
Participantes do Parlamento Jovem 2020-2021, Etapa Estadual, se reúnem em Plenária Final no Palácio da Inconfidência.
Acesse o Portal da Assembleia e confira a relação de câmaras parceiras.
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134 Para viabilizar a realização das etapas municipal, regional e estadual, foi preciso estender o calendário anual.
Em relação à etapa estadual, foi preciso implementar um sistema de discussão e votação remoto para a realização dos grupos de trabalho e da plenária final, bem como para a escolha do tema da edição 2022. Por conseguinte, foi necessário também redefinir a dinâmica dessas atividades.
Destacam-se ainda: o encontro de grupos de trabalho, realizado em 19 de novembro de 2021, de forma remota, com participação de 51 jovens representantes dos polos regionais; e a plenária final, realizada em 26 de novembro, com a participação presencial de 28 jovens no Plenário e 240 no sistema remoto de votação.
Escolha do tema PJ Minas 2022
A edição 2020/2021 do PJ Minas, na busca de fortalecer cada vez mais o protagonismo dos jovens, inovou ao possibilitar que todos os jovens integrantes do projeto participassem da votação que definiu o tema da edição de 2022. Anteriormente, essa escolha era feita pelos participantes da etapa estadual.
A votação foi no formato remoto, por meio de formulários eletrônicos (Google Forms), configurados para dar segurança e legitimidade ao processo. A escolha foi no dia 30 de setembro, e os participantes decidiram entre três temas.
Foram indicados 17 jovens para defenderem os temas de interesse dos polos e, em seguida, houve a votação. Para votar, o jovem acessou o formulário indicado pela equipe da coordenação estadual, inseriu seu polo e câmara e escolheu o tema de sua preferência. Foram computados 230 votos oriundos dos polos regionais.
Com 136 votos (59% do total de votos), “Saúde mental do jovem” foi o tema escolhido para o PJ Minas 2022. “Jovem e mercado de trabalho” recebeu 58 votos (25% do total). Já “Educação inclusiva: acessibilidade e sistemas alternativos de comunicação” recebeu 36 votos (16% do total de votos).
ESTUDOS E PESQUISAS
O curso de especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas realizou no 2º semestre de 2021 novo processo seletivo, que resultou na formação da turma 2021-2023, com 23 alunos matriculados. As disciplinas continuaram a ser ofertadas em formato remoto, com aulas síncronas pelo Zoom e atividades assíncronas no Moodle.
Os temas relacionados ao papel do Estado, ao Poder Legislativo e aos reflexos da crise pandêmica no Estado brasileiro puderam ser conferidos nas publicações do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo (Nepel). Os Cadernos da Escola do Legislativo – periódico inserido no projeto pedagógico do curso de especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas – mantiveram sua periodicidade regular em tempos difíceis para a pesquisa no Brasil. Criada há mais de 25 anos, a publicação é uma das mais longevas na área e em seus dois volumes anuais são divulgadas contribuições importantes sobre políticas públicas, reforma tributária, democracia participativa, entre outras temáticas. Em dezembro de 2021, foi publicado o livro Pandemia de covid-19: múltiplas perspectivas, que, em 11 capítulos, oferece aos leitores uma visão diversificada da pandemia de covid-19, com base na análise de várias dimensões da vida social fortemente impactadas pela crise sanitária global.
A ELE iniciou também mais uma edição do Programa de Pesquisa em Democracia, Controle Governamental e Enfrentamento da Corrupção, em parceria com a Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU/MG) e com a Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais (Eagu/ MG), objetivando fomentar e disseminar a produção acadêmica no âmbito da administração pública sobre controle e prevenção da corrupção.
Para isso, foram selecionados, por meio de um edital de seleção pública, dois professores-orientadores e 12 pesquisadores, distribuídos igualmente nas linhas de pesquisa “Controle interno, controle externo e combate à corrupção” e “Democracia, participação e controle social”.
Ao longo do programa, com previsão de atividades até abril de 2022, os pesquisadores produzirão artigos sobre problemas teóricos e empíricos, especialmente voltados ao planejamento, à execução e ao controle na implementação de políticas públicas que valorizem os aspectos de resultado, eficiência, legitimidade e legalidade.
PENSANDO EM MINAS
O programa promove um bate-papo entre pesquisadores e especialistas sobre temas da contemporaneidade que sejam relevantes para o processo legislativo e para a formação cidadã. A ideia é divulgar e valorizar o conhecimento científico, propiciando discussões mais profundas sobre assuntos de interesse da sociedade, sendo importante fonte de pesquisa para professores, pesquisadores, gestores públicos, estudantes, políticos e público em geral.
Em setembro, o programa Pensando em Minas abordou o tema “Servidor público e papel do Estado”.
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136 Em 2021, o programa continuou em formato remoto, com transmissão no YouTube pelo canal da ELE e com exibições na programação da TV Assembleia. Os temas abordados foram:
1. “Meio ambiente e pandemia: a culpa não é do morcego” (março); 2. “Lixo zero, atitude cidadã” (abril); 3. “Parlamento na pandemia: realidade e perspectivas” (maio); 4. “Democracia, controle governamental e enfrentamento da corrupção” (junho); 5. “Presente e futuro da Constituição Brasileira” (agosto); 6. “Servidor público e papel do Estado” (setembro); 7. “Lobby e lobistas: o que pensam os brasileiros?” (outubro).
WORKSHOP SEMPRE VIVAS
No âmbito do evento Sempre Vivas, realizado por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Escola do Legislativo coordenou o workshop Sempre Vivas, ação formativa realizada para o público de vereadoras e vereadores, lideranças sociais, representantes de órgãos e entidades da sociedade civil. Foram três encontros que debateram a importância das comissões parlamentares no enfrentamento da violência doméstica, os equipamentos públicos para a defesa de mulheres em situação de violência doméstica e a Lei Maria da Penha.
O workshop teve como objetivos formar multiplicadores e capacitar lideranças para lidarem com mulheres que sofrem de violência. Foi uma oportunidade para divulgar a cartilha Sempre Vivas: serviços de atendimento à mulher – Entenda a Lei Maria da Penha e saiba como pedir ajuda e o “violentômetro”, materiais elaborados pela ALMG em parceria com coletivos, entidades e outros órgãos.
Workshop Sempre Vivas, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e coordenado pela Escola do Legislativo, debateu o enfrentamento da violência contra a mulher em três encontros.
Apoio às câmaras
A Escola do Legislativo ofereceu atividades de formação para vereadores e servidores das câmaras municipais, por meio do programa Encontros com a Política e, em parceria com o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal.
O Encontros com a Política promoveu a educação legislativa nos municípios de Betim, Lagoa Dourada e Sete Lagoas, discutindo temas como funções do Poder Legislativo, processo legislativo, controle social e atendimento ao público.
CAPACITAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Pela quarta vez em início de novas legislaturas municipais, a Escola do Legislativo e o Ceac planejaram e ofereceram atividades de capacitação para vereadores recém-eleitos, seus assessores e servidores de câmaras, como forma de contribuir para o exercício do mandato. Diferentemente do que aconteceu em 2009, 2013 e 2017, em 2021, devido à pandemia de covid-19, os cursos foram todos no formato on-line, sem atividades presenciais.
O Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal teve o objetivo de contribuir para a atualização dos parlamentares em conteúdos relacionados ao exercício do seu mandato e à sua atuação na câmara municipal e para a capacitação e a formação técnica dos assessores e servidores que atuam nos Legislativos municipais.
Foram oferecidos sete cursos, com duas turmas de 240 vagas cada uma e carga horária entre 10 e 20 horas, de março a novembro. Os temas dos cursos do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal 2021 foram:
1. “A câmara municipal e o processo legislativo”; 2. “Orçamento municipal”; 3. “Controle na administração pública”; 4. “Documentos parlamentares: elaboração legística, redação técnica e interpretação”; 5. “Políticas públicas municipais”; 6. “Atendimento nota 10”; 7. “Parlamento e fala pública: a linguagem na construção do mandato”.
Os cursos mobilizaram públicos de 306 municípios mineiros e de 46 municípios de outros estados.
O programa de capacitação também contou com três lives, sobre os temas: “Funções do Poder Legislativo”, em março; “Práticas participativas e comunicação nas instituições públicas”, em abril; e “Parlamento digital”, em maio.
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CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS (CEAC)
Em 2021, o Ceac completou 15 anos de sua criação. De acordo com a Deliberação 2.381, de 21 de novembro de 2006, que o instituiu, o órgão funciona como espaço institucional de relacionamento com as câmaras municipais do Estado de Minas Gerais. O Ceac tem por objetivos estimular a integração da Assembleia Legislativa com as câmaras, oferecer aos vereadores e assessores dos Legislativos municipais o atendimento de demandas institucionais e o compartilhamento de informações e experiências do Poder Legislativo, e manter conhecimento sistematizado relativo às câmaras municipais, a fim de subsidiar as ações da ALMG no interior do Estado.
O Boletim eletrônico do Ceac foi criado para permitir o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre vereadores e assessores parlamentares, visando ao aprimoramento conjunto das casas legislativas de Minas Gerais. O informativo traz a agenda da ALMG no interior do Estado, além de informações de interesse do público, como oferta de cursos de capacitação e eventos voltados para vereadores e servidores de câmaras, promovidos pela Assembleia ou por outras instituições, jurisprudência e publicações de interesse dos Legislativos municipais e notícias sobre inovações democráticas, atividades e iniciativas que estão acontecendo em câmaras mineiras e que possam ser de interesse para outras câmaras.
Até o dia 8 de outubro de 2021, o Boletim do Ceac contabilizou 30 edições (497 a 525, mais uma edição extra, divulgando comunicado da direção da Casa às câmaras e prefeituras sobre restrições no acesso às dependências da ALMG a partir de 8 de março de 2021), com previsão de mais dez números até o final de dezembro, totalizando 40 edições no ano.
O Boletim do Ceac conta atualmente com 6.560 assinantes cadastrados, 6.281 dos quais ativos, nos 853 municípios mineiros. Em 2021, a publicação teve 101 novos assinantes.
Demandas recebidas e respondidas pelo Ceac
De acordo com a Deliberação 2.381/2006, o Ceac responde a dúvidas pertinentes aos seguintes assuntos: processo legislativo; estrutura e funcionamento da Assembleia Legislativa; e exercício das funções do Poder Legislativo, sendo as respostas formuladas em tese.
Em 2021, até o dia 8/10, foram recebidas e respondidas 121 demandas, com a seguinte classificação por tipos:
• constitucional – 22; • dados cadastrais – 16; • organização e funcionamento das câmaras – 16; • capacitação – 11; • processo legislativo – 8; • boletim eletrônico – 4; • agentes públicos – 2; • visita técnica – 1; • outros tipos – 41.
As demandas foram apresentadas pela internet, por meio do link “Fale com o Ceac” (76), e também por e-mail (32) ou telefone (13).
Das 121 demandas, 103 foram de câmaras municipais; 14 de prefeituras, procuradorias municipais e cidadãos; e quatro de servidores da ALMG.
Parceria com a Escola do Legislativo
Além de ter integrado o Programa de Capacitação em Poder Legislativo, o Ceac também participou, ao lado da Escola do Legislativo, da realização de dois eventos remotos do programa Encontros com a Política, em parceria com as câmaras de Betim, de Lagoa Dourada e de Sete Lagoas. Ajudou também na divulgação de outras capacitações a distância oferecidas pela Escola do Legislativo em 2021, como o Programa de Formação para o Parlamento Jovem e o curso Participação e Controle Social, bem como de outras atividades promovidas pela ALMG, como o workshop Sempre Vivas.
CENTRO DE ATENDIMENTO A PREFEITAS E PREFEITOS
No dia 4 de novembro de 2021, a Assembleia inaugurou o Centro de Atendimento a Prefeitas e Prefeitos, localizado no andar térreo do Palácio da Inconfidência. O espaço de uso privativo foi pensado para que chefes dos executivos municipais possam ter um local para trabalhar durante o intervalo entre os compromissos agendados, ou antes de sua realização, tendo à disposição uma estrutura de apoio básica para o desenvolvimento de suas atividades. Com o uso de credenciais de acesso especial, as prefeitas e os prefeitos também passam a ter ingresso facilitado às dependências da ALMG.
Centro de Atendimento a Prefeitas e Prefeitos é inaugurado no andar térreo do Palácio da Inconfidência. 139
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ASSEMBLEIA SOLIDÁRIA
O programa Assembleia Solidária foi criado em setembro de 2011 pela ALMG e por entidades parceiras com o objetivo de engajar pessoas e organizações em causas sociais. Já foram organizadas campanhas para vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central), em 2015, assim como campanhas sazonais para a aquisição, por exemplo, de material médico-hospitalar indispensável no combate à pandemia de covid-19, destinado às unidades de saúde de Belo Horizonte. Em 2021, foram realizadas duas iniciativas por meio do programa Assembleia Solidária:
Natal sem Fome
A adesão da ALMG à campanha Natal sem Fome 2021 aconteceu no dia 18 de novembro, com a assinatura da carta-manifesto de apoio pelo presidente do Parlamento mineiro, deputado Agostinho Patrus. Com isso, a Assembleia se juntou a uma imensa rede de solidariedade em todo o País, organizada pela ONG Ação da Cidadania, entidade responsável pela maior campanha de combate à fome da história da América Latina. Representantes dos principais veículos de comunicação do Estado se juntaram à ALMG nessa grande mobilização solidária.
Em 2021, a ação teve um estímulo a mais: amenizar os efeitos da crise socioeconômica, que se agravou durante a pandemia. O resultado da campanha promovida pela ALMG foi a obtenção de 341 brinquedos novos e R$ 25.400,00, quantia suficiente para a compra de aproximadamente 250 cestas básicas.
Campanha Natal sem Fome arrecadou brinquedos para mais de 300 crianças e garantiu a alimentação de 250 famílias.
ALMG contou com ampla adesão de veículos da imprensa mineira em campanha de combate à fome.
Campanha de doações para os atingidos pelas chuvas em Minas Gerais
Pelo quinto ano consecutivo, a ALMG realizou campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das fortes chuvas no Estado. A ação teve início em dezembro de 2021, quando foram atingidas as regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, e foi ampliada para o restante de Minas no início de janeiro de 2022.
Entre os produtos arrecadados até o dia 30 de dezembro de 2021 estão: 494 galões de 5 litros de água, 396 garrafas de meio litro de água, 155 cestas básicas, 236 kg de roupas para adultos e crianças, 109 kg de roupas de cama, 169 pares de sapatos, 170 rolos de papel higiênico, 135 bisnagas de creme dental e 130 sabonetes.
Solidariedade dos mineiros garantiu água, alimentos e itens de higiene pessoal para desabrigados pelas chuvas em Minas. 141
142 Iluminação do Palácio da Inconfidência em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
Laços de Consciência
O programa Laços de Consciência reúne ações de sensibilização sobre temas referentes ao bem-estar social dos mineiros, em especial as causas relacionadas à saúde, associando-as a meses e cores e à iluminação do Palácio da Inconfidência. Quanto à estratégia de comunicação adotada, a ALMG promove ações de divulgação e conscientização que são agregadas a atividades do processo legislativo para qualificar e dar mais visibilidade ao tema. O atendimento de comunicação integrada gera consistência às campanhas aderidas, estabelecendo parceria com gabinetes parlamentares, entidades da sociedade civil e poder público. Em 2021, foram realizadas 12 ações, com as seguintes temáticas:
Laço Causa
Dia Internacional da Mulher Dia Internacional da Mulher – 8 de março
Junho Laranja Dia Nacional de Luta contra Queimaduras – 6 de junho
Semana de Combate à Automedicação Programa Traga de Volta (CRF/MG) – 24 de junho
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ – 28 de junho
Combate à violência contra a mulher 15 anos da Lei Maria da Penha – 7 de agosto
Agosto Laranja Mês de Conscientização da Esclerose Múltipla – 30 de agosto
Setembro Amarelo Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio – 10 de setembro
Setembro Laranja Dia Mundial da Segurança do Paciente – 17 de setembro
Setembro Azul Dia Nacional e Estadual dos Surdos – 26 de setembro
Outubro Amarelo e Vermelho
Dia Mundial da Pneumonia Dia Mundial da Mielomeningocele – 25 de outubro
Dia Mundial da Pneumonia – 12 de novembro
Novembro Verde Dia Nacional da Homeopatia – 21 de novembro
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Subindo e cantando, de Kalil Pena, integra a obra 1720-2020: livro-reportagem das comemorações do tricentenário de Minas Gerais, publicada em 2021. Foto selecionada no concurso de fotografia Minas Arte em Casa: 300 anos de Minas, na categoria “Vida cultural”. 145
Programas e espaços culturais
CASA ABERTA
Em 2021, o programa esteve suspenso devido às medidas sanitárias que restringiram a circulação de pessoas nas dependências da ALMG. No entanto, o Casa Aberta se preparou para uma retomada, organizando um modelo híbrido de visitação, a ser oferecido quando houver flexibilização e abertura parcial. Nele, a interação com os visitantes ocorrerá em local aberto – o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (EDJAO) –, onde eles receberão orientações e informações presenciais sobre a ALMG para, em seguida, percorrerem, sem risco de aglomeração, roteiro audioguiado, mapeado por QR codes afixados ao longo do trajeto no Palácio da Inconfidência.
Os horários que serão disponibilizados para o modelo híbrido serão os mesmos horários da visita guiada: terças-feiras, às 10 horas, e quintas-feiras, às 13 horas. As visitas audioguiadas poderão ser realizadas sem agendamento prévio nos dias úteis, das 7h30 às 19 horas.
O programa Casa Aberta iniciou suas atividades em dezembro de 2013, juntamente com a inauguração do Memorial da Assembleia. O programa permite ao cidadão visitar o Palácio da Inconfidência e outras dependências da ALMG, além de conhecer o funcionamento da instituição e as formas de atuação dos parlamentares.
146 Foto Memória das águas, de Luiza Vianna, selecionada para a exposição Minas Arte em Casa – Mulher no plural: multiplas perspectivas.
ASSEMBLEIA CULTURAL
Há quase três décadas, a Assembleia de Minas vem estimulando manifestações artísticas como forma de valorizar a cultura regional e contribuir para a formação cidadã da população mineira.
Por meio do projeto Assembleia Cultural, a Casa se abre para exposições de artes plásticas, feiras de produtos artesanais e espetáculos de dança, música e teatro.
As atividades ocorrem no Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema (EPC), no Palácio Inconfidência, sede do Parlamento mineiro. O EPC é formado pelo Teatro, pela Galeria de Arte e pelo Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (composto pelo Hall das Bandeiras e pelo hall principal, que abriga a Tribuna Popular).
Com a restrição de acesso do público às dependências da ALMG, imposta pela pandemia de covid-19, esses espaços permaneceram fechados também em 2021 e todos os eventos continuaram suspensos. Os editais realizados em 2019 que selecionaram as mostras e os espetáculos tiveram a validade prorrogada e todos os selecionados poderão realizar suas apresentações assim que forem suspensas as medidas de isolamento social.
MINAS ARTE EM CASA
Com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia sobre o setor cultural e do fechamento dos espaços da Casa, a Assembleia de Minas lançou em 2020 o programa Minas Arte em Casa, que veiculou apresentações remotas de artistas mineiros na TV Assembleia e nas redes sociais da instituição.
Foto EnColher, de Hana Brener, selecionada para a exposição Minas Arte em Casa – Mulher no plural: múltiplas perspectivas. 147
148 Além de movimentar o setor e proporcionar lazer à população mineira, o projeto criou oportunidades de trabalho e renda para os profissionais da área cultural.
Em 2021, continuou sendo exibida, até o mês de novembro, a exposição virtual de fotografias Minas Arte em Casa: 300 anos de Minas Gerais, produto do segundo edital do projeto. A mostra traz fotografias selecionadas com base nos eixos temáticos da programação comemorativa do tricentenário mineiro: ”Economia”, “Sociedade e política”, “Vida cultural”, “Patrimônio natural” e “Um olhar para o futuro”.
Foram selecionadas 15 fotos para cada tema e seus autores foram remunerados. As fotos foram acompanhadas de texto de abertura e arquivo de áudio, com transcrições e outros recursos técnicos para dar acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Em 2021, foi lançado o terceiro edital do projeto Minas Arte em Casa, igualmente contemplando a fotografia. A exposição virtual Minas Arte em Casa – Mulher no plural: múltiplas perspectivas selecionou os trabalhos de 60 fotógrafas.
O edital buscava mulheres fotógrafas, profissionais e amadoras, que evidenciassem em seus trabalhos a multiplicidade de experiências sociais da condição feminina. Além disso, todas as selecionadas receberam uma premiação em dinheiro no valor de R$ 1.490,22. Participaram da seleção 400 mulheres de todo o Estado.
Desde dezembro de 2021, a exposição está hospedada no endereço expomulhernoplural.almg.gov.br, com divulgação via redes sociais do programa Assembleia Cultural.
Concerto Segunda Musical especial 20 anos, com apresentação do pianista Eduardo Hazan, marcou o aniversário do projeto.
ZÁS E SEGUNDA MUSICAL
Apresentados no Teatro da Assembleia, o Zás e o Segunda Musical são dois projetos já tradicionais em Minas Gerais.
O Zás, lançado em 1996, oferece espetáculos de música, teatro, dança, entre outras manifestações artísticas populares. As apresentações são sempre às quintas-feiras, às 19 horas, mas também permaneceram suspensas em 2021 devido à pandemia.
As comemorações dos 25 anos do Zás, que começaram em 2020, tiveram continuidade em 2021. Uma delas foi o show Meu mundo a moi, da cantora francesa Valerie Lu, apresentado pela TV Assembleia. A apresentação foi exibida, originalmente, ao vivo, no Festival Liberté, realizado pela Aliança Francesa para celebrar a festa nacional francesa, no Centro Cultural Unimed-BH Minas.
Além da gravação do show, o programa veiculado pela TV Assembleia adicionou uma entrevista com a artista, que fez sua carreira no Brasil.
No segundo semestre de 2021 também foi feita uma retrospectiva dos espetáculos mais marcantes apresentados no Teatro da Assembleia, ao longo desse tempo. Foram publicados cartazes, fotos, vídeos, depoimentos e textos nos perfis do Assembleia Cultural no Instagram e no Facebook.
Em 2020, o aniversário foi comemorado com a digitalização de 463 espetáculos realizados nos primeiros 17 anos do Zás, que estavam em 300 fitas Betacam, compatíveis somente com o videocassete. Essas apresentações foram enviadas para artistas que fizeram parte da história do projeto.
A marca histórica também foi imortalizada por uma matéria especial que resgatou a história de criação do projeto. O texto está disponível no Portal da Assembleia e na intranet da ALMG.
Focado na valorização e no incentivo de novos talentos da música erudita de Minas Gerais, o Segunda Musical completou 20 anos de sucesso em 2021. Os recitais são sempre às segundas-feiras, às 20 horas, e também continuaram suspensos durante o ano.
Para marcar o aniversário do projeto, a ALMG organizou uma apresentação especial com o pianista Eduardo Hazan. O concerto Segunda Musical especial 20 anos foi gravado no Teatro sem a presença de público e exibido pela TV Assembleia. No programa, composições de Mozart, de Chopin, de Béla Bartók, de Sebastian Bach e do seu filho, Carl Philipp Emanuel Bach.
Uma matéria especial, disponível no Portal e na intranet, contou a trajetória do projeto, que se consolida como celeiro de talentos em Minas.
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ENTRETEXTOS
Quinto projeto integrante do programa Assembleia Cultural, o Entretextos estreou em dezembro. A iniciativa, que deve ser realizada uma vez por semestre, tem como objetivo estimular a divulgação e o debate de obras audiovisuais e literárias que tenham como referências as culturas mineira, brasileira e latino-americana. O primeiro programa foi gravado e exibido, excepcionalmente, pela TV Assembleia devido às restrições impostas pela pandemia.
Para discutir as obras selecionadas, a Assembleia de Minas convida, a cada edição, profissionais especializados nas áreas temáticas. A estreia teve como tema o registro cinematográfico dos 100 anos da visita da família real da Bélgica a várias cidades do País, entre as quais Belo Horizonte.
A primeira edição do programa Entretextos está disponível no canal da Assembleia no YouTube (https://bit.ly/356TnHy).
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A contribuição dos povos originários e dos povos africanos na formação da identidade e da história de Minas e sua influência no desenvolvimento econômico do Estado foram abordadas no webinário “Formação do Povo Mineiro: as Diversas Faces de um Mosaico em Construção”.
O evento foi realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com instituições parceiras, como parte de uma extensa programação organizada pelo Legislativo para celebrar os 300 anos de Minas Gerais, completados oficialmente em 2 de dezembro de 2020.
O webinário marcou ainda o Dia de Minas, celebrado em 16 de julho, data que remonta ao marco do povoamento da cidade de Mariana, primeira capital do Estado e cidade considerada o berço da civilização mineira.
Também marcou o evento o lançamento da obra 1720-2020: livro-reportagem das comemorações do tricentenário de Minas Gerais, do jornalista Américo Antunes. A publicação narra os principais acontecimentos da programação comemorativa dos 300 anos de Minas Gerais pela ALMG, integrando a coleção de obras 300 anos de Minas Gerais.
O download do livro pode ser feito no endereço almg.gov.br/minas300.
Como parte das comemorações dos 300 anos de Minas Gerais, webinário aborda a formação do povo mineiro. 151
152 “O último período nos ensinou a olhar e agir com assertividade e sensibilidade, não deixar ninguém para trás, especialmente os mais vulneráveis. Assim tem sido a nossa atuação parlamentar, atenta às necessidades e urgências do povo, buscando otimizar os recursos das emendas para que beneficiem um número maior de municípios e pessoas. Celebramos a aprovação de duas leis de nossa autoria na ALMG: a Lei do Turismo de Base Comunitária e, de forma pioneira, a Lei da Dignidade Menstrual. Meu compromisso segue intacto, assim como minha coragem para seguir na caminhada em favor de toda a Minas Gerais.” Deputada Leninha (PT)
“Desde o início da pandemia, meu principal objetivo foi proteger os mineiros em duas frentes essenciais: o cuidado com a saúde e a manutenção do sustento familiar. Economizando na ALMG, conseguimos destinar recursos para a compra de milhões de vacinas, além de R$ 30 milhões para que a UFMG desenvolva o imunizante em nossas terras. Por meio do Recomeça Minas, estimulamos a economia, desonerando a cesta básica, apoiando empresas, cortando impostos e criando o Força Família, auxílio financeiro no valor de R$ 600,00, já pago a mais de 1 milhão de mineiros que lutam contra a pobreza.”
Deputado Léo Portela
“Com a pandemia, vivemos em um mundo novo todos os dias. Assim como no ano anterior, em 2021 tivemos muitos obstáculos a enfrentar. Criamos e aprovamos o auxílio emergencial mineiro, uma medida que beneficiará cerca de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza. Outra conquista foi a promulgação da PEC que transfere recursos do acordo da Vale, no valor de R$ 1,5 bilhão, de forma direta para todos os 853 municípios mineiros, em reparação a danos causados pela tragédia de Brumadinho. Seguiremos trabalhando para que todos os mineiros sintam-se acolhidos e beneficiados.”
Deputado Leonídio Bouças (MDB)
“Vivemos dias intensos nos últimos meses. A pandemia vem causando prejuízos, não só físicos mas também psicológicos à população. Nós, deputados, estivemos e sempre estaremos de prontidão para analisar e aprovar todo e qualquer projeto que vise ao bem-estar e à segurança do povo mineiro. Nesta Casa, sempre vamos colocar a população em primeiro lugar, assim como foi em todo o período da pandemia, que se arrasta até os dias de hoje. Esta é a nossa função na ALMG: prezar e zelar pelos milhões de mineiros espalhados por este estado tão amado e querido por todos.” Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
“Como presidente da Comissão de Participação Popular, tive o desafio de ampliar a participação direta do cidadão nos trabalhos legislativos, diante de um cenário de isolamento social. Destaco as discussões sobre a segurança hídrica, o saneamento básico e o acordo com a Vale, em que nós, deputados, acrescentamos ao PL um socorro financeiro às 853 cidades mineiras, cientes da necessidade de auxiliar os municípios nesse momento. Aprovamos o Recomeça Minas, com auxílio emergencial aos mais pobres. Os desafios foram muitos, mas a ALMG se manteve presente e atuante e deu as respostas necessárias.” Deputado Marquinho Lemos (PT)
“Trabalhamos incansavelmente para atender aos mineiros em 2021. Para punir e coibir a prática de fura-fila da vacinação, apresentei o PL 2.421/21. Propus ainda projeto para tombar a Serra do Curral e sou coautor da proposta que permitiu o auxílio emergencial de R$ 600,00 para famílias em extrema pobreza, aprovado no Recomeça Minas, e da emenda ao projeto do acordo da Vale que permitiu a inclusão de incentivos para todo o Estado em diversos setores. Tudo isso, além de propor várias emendas ao Recomeça Minas, promovendo isenção, parcelamento e anistia de impostos aos setores atingidos pela pandemia.” Deputado Mauro Tramonte (Republicanos)
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154 “A atual situação econômica é crítica, consequência da pandemia de covid-19. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuou com responsabilidade para amenizar os impactos na economia mineira. Como parlamentar, em 2021, aprovamos o acordo da Vale, o que possibilitou a distribuição de recursos para todos os municípios do Estado. Atuei junto ao governo do Estado para a assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni. As ações demonstram a nossa responsabilidade como parlamentar, em prol do desenvolvimento da nossa Minas Gerais.” Deputado Neilando Pimenta (Podemos)
“2021 foi o ano de muitos desafios. Aqui em Minas, os deputados estiveram unidos em busca de alternativas para amenizar o sofrimento da população e reerguer o Estado, tão impactado pelos reflexos da pandemia. Projetos importantes foram votados nesta Casa, liderada pelo nosso presidente, Agostinho Patrus, com o objetivo de recuperar a economia e trazer mais dignidade para o povo mineiro nesse momento de tantas dificuldades. Fazer Minas recomeçar não está sendo fácil, mas todo o esforço está valendo a pena, pois estamos conseguindo colocar o nosso estado novamente nos trilhos do desenvolvimento.”
Deputado Noraldino Júnior (PSC)
“Durante a pandemia, cuidamos da saúde pública mineira, no que se refere à causa animal. A Lei 23.863, de 2021, de nossa autoria, garante como direito de todo cidadão o fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua. O projeto recebeu amplo apoio e incentivo da ALMG. Viabilizamos também, com o suporte do Parlamento, a Lei 23.949, de 2021. Agora, é dever do poder público desenvolver estratégias direcionadas à proteção de cães e gatos comunitários. O objetivo é assegurarmos bem-estar, proteção e controle desses animais, a partir de campanhas que levem orientações ao público em geral.” Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
