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Canais de diálogo com a população
A cada ano, o Legislativo mineiro busca aprimorar seus canais de interação com a população e com lideranças regionais para que os temas de interesse da sociedade possam ser discutidos de forma cada vez mais democrática.
Em 2021, a aprovação do Direcionamento Estratégico da ALMG para os próximos dez anos confirmou a orientação da Casa de exercer a representação política com a participação da sociedade.
A pandemia de covid-19 fez com que a Assembleia redobrasse os esforços para que o diálogo com a população não ficasse prejudicado pela redução da possibilidade do contato presencial. Exemplo disso foi o uso das redes sociais, como o canal da Assembleia no YouTube para transmissões ao vivo. O Recomeça Minas, plano de retomada da economia mineira, foi apresentado e discutido por meio desse canal, com grande participação das regiões do Estado, dando origem à Lei 23.801, de 2021.
A TV Assembleia iniciou o projeto de expansão do seu sinal no interior e poderá quadruplicar seu alcance territorial e aumentar em 65% o seu potencial de audiência, levando aos mineiros todas as informações e os debates do dia a dia da ALMG. Também a Rádio Assembleia retomou a parceria com as 240 rádios mineiras, que também estava suspensa em razão da pandemia.
O investimento da Assembleia, contudo, não foi apenas para garantir o acompanhamento remoto das atividades parlamentares. Em novembro, com a flexibilização dos protocolos da crise sanitária, foi inaugurado o Centro de Atendimento a Prefeitas e Prefeitos (CAPP), no andar térreo do Palácio da Inconfidência. O espaço foi criado para que os chefes dos Executivos municipais, lideranças fundamentais na representação dos interesses das regiões, possam ser recebidos com mais agilidade e conforto na Assembleia. O CAPP também ganhou um espaço próprio no Portal da Assembleia.
No Portal também foi implantada uma página para abrigar informações sobre a Procuradoria da Mulher, criada pela Resolução 5.299, de 2021. 111
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Fale com a Assembleia
O “Fale com a Assembleia”, um dos principais canais de comunicação do cidadão mineiro com o Legislativo estadual, pode ser acessado pelo Portal para o encaminhamento de dúvidas, sugestões, reclamações, denúncias ou elogios.
O serviço disponibiliza o contato direto com vários setores da Casa, como gabinetes, comissões, Ouvidoria Parlamentar e Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Também encontram-se disponíveis links para contato direto com alguns setores e serviços, como o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), a Escola do Legislativo, a Biblioteca e o Memorial.
As respostas às demandas recebidas pelo “Fale com a Assembleia” e seus arquivamentos são feitos pelo Sistema de Interação com o Cidadão (SIC), que permite a geração de relatórios sobre os atendimentos feitos pela instituição.
Em 2021, foi encaminhado um total de 37.220 mensagens, das quais 33.740 destinadas aos gabinetes parlamentares e 3.480 direcionadas à área administrativa.
A área administrativa recebeu 2.291 demandas dos cidadãos, o que fez desse público o maior demandante da Assembleia também em 2021.
Servidores da Assembleia apresentaram 429 demandas. Já a imprensa foi responsável por encaminhar 395 demandas, e as câmaras municipais, 364. Os assuntos que mais chamaram a atenção se referiam às seguintes seções: “CAC”, “Biblioteca e arquivo”, “Assessoria de imprensa”, “Legislação e jurisprudência” e “Tramitação de projetos/Processo legislativo”.
*Os números foram afetados, porque a coleta dos dados, em alguns setores, foi prejudicada pelas mudanças nas rotinas de trabalho durante a pandemia de covid-19.
5.000
4.000
3.000
2.000
Acompanhamento mensal
Área parlamentar Área administrativa
1.000
0
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gabinetes parlamentares
Os gabinetes dos deputados são um importante ponto de contato dos cidadãos e de entidades da sociedade civil com a Assembleia. Nesses espaços, os parlamentares recebem pedidos de apoio para a solução de conflitos, tomam ciência dos problemas vividos por seus representados e escutam sugestões. Esse diálogo contribui para que os parlamentares selecionem demandas que podem motivar requerimentos de realização de audiências públicas ou pedidos de providências, por exemplo.
Desde maio de 2021, com a publicação da Deliberação 2.764, de 2021, o acesso do público externo aos gabinetes parlamentares, que estava vedado em razão da pandemia de covid-19, voltou a ser permitido para um limite de até dez pessoas por dia.
Os meios eletrônicos e telefônicos continuaram sendo muito utilizados na comunicação dos cidadãos e das entidades com os gabinetes.
Entre os temas que suscitaram o maior número de dúvidas e comentários dos cidadãos, estão a saúde pública (9.261) – que responde por quase um terço das demandas –, a atividade parlamentar (7.084), a educação (5.093), a infraestrutura (5.016) e as questões ligadas a servidores e empregados (3.083). A Região Central do Estado, onde se encontra a Capital, foi a que mais apresentou demandas ao “Fale com a Assembleia”, tendo sido responsável por 12.969 das 33.740.
Os gráficos a seguir trazem a distribuição das demandas de acordo com os assuntos e a macrorregião de onde são originárias.
Demandas aos gabinetes parlamentares por tema
Agricultura, pecuária e política fundiária Atendimento social Atividade parlamentar Comércio, indústria e turismo Cultura, esporte e lazer Defesa do consumidor e do contribuinte Direitos humanos e justiça Educação Eleição Infraestrutura Meio ambiente Pessoal – servidor público e empregado Saúde Segurança pública Transporte e trânsito
0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 113
114
15.000
12.000
9.000
6.000
3.000
0 Alto Paranaíba Jequitinhonha/MucuriCentro-Oeste de Minas Central Norte de MinasNoroeste de MinasMata Rio doce Sul de Minas Triângulo
Controle de acesso
Desde 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais faz o controle de acesso de visitantes, com o intuito de aprimorar a segurança dos públicos às dependências da ALMG. Isso significa que todo
Por meio do programa Assembleia Segura, o Legislativo mineiro tomou medidas para evitar a propagação do coronavírus.
cidadão que procura o Legislativo estadual para conhecer a Casa, visitar algum gabinete parlamentar ou participar de audiências públicas e eventos institucionais passou a ser identificado e cadastrado.
Em 2021, foram registradas 59.173 entradas no controle de acesso. Contudo, a pandemia afetou profundamente o fluxo de pessoas na Casa. Nesse contexto, a Assembleia tomou medidas para garantir o distanciamento social necessário para evitar a propagação do coronavírus.
O acesso do público externo aos prédios da ALMG foi retomado no dia 2 de fevereiro de 2021, sofreu nova interrupção em março pela onda roxa e, somente a partir de maio, voltou a ser flexibilizado. A decisão, baseada na melhoria dos índices epidemiológicos da covid-19, está detalhada na Deliberação 2.764, de 2021. As visitas aos gabinetes, limitadas a dez pessoas por dia, precisam de autorização e comunicação prévia ao CAC. Também foram retomados os serviços de atendimento presencial ao público feitos pelo CAC, pela Biblioteca e pelo Espaço Cidadania, sendo necessário agendamento.
Continuaram sendo adotadas todas as medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus nas dependências da Assembleia, especialmente por meio de aferição de temperatura corporal, uso obrigatório de máscara de proteção facial, manutenção de dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação e sinalização dos elevadores e dos espaços de reunião.
Interatividade, comunicação e informação
O Portal da Assembleia, em suas versões mobile e desktop, e os perfis do Parlamento mineiro nas redes sociais são canais privilegiados de diálogo com a população em um mundo cada vez mais digital. Durante a pandemia de covid-19, especialmente, a importância desses canais foi ampliada em razão da restrição das interações presenciais.
Mesmo com a crise sanitária, a Assembleia pôde dar continuidade aos trabalhos legislativos e se manteve conectada com o cidadão por meio das ferramentas de participação on-line. É importante destacar que, desde 2017, todas as reuniões das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal. Além disso, em 2018, as reuniões interativas foram implementadas.
Manteve-se a tendência de uma diferença no perfil de uso entre o Portal desktop e o mobile. Enquanto o primeiro é mais utilizado para consulta à legislação, o segundo está se consolidando como um importante meio de informação e mobilização, com destaque para os acessos à tramitação de projetos. O Portal desktop registrou 1.580.934 visitas no ano, com um total de 623.967 usuários, enquanto o mobile teve 1.074.352 visitas, com um número de 557.713 usuários.
O aplicativo WhatsApp continua se destacando como fonte de acesso ao Portal mobile, sendo responsável por 76.783 visitas ao longo do ano, aproximadamente 7% do total. As páginas mais compartilhadas por esse aplicativo são, em ordem de frequência, “Notícias”, “Projetos em tramitação” e “Reuniões interativas”. O projeto de lei mais acessado via WhatsApp foi o Projeto de Lei (PL) 3.078/21, com 3.054 visitas. Esse projeto altera o art. 11 da Lei 14.695, de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de agente de segurança penitenciário e dá outras providências.
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116 No Portal mobile, os conteúdos mais visualizados em 2021 foram “Agenda”, “Tramitação de projetos” e PL 1.202/19, respectivamente com 104.232, 97.588 e 54.992 visualizações. O PL 1.202/19 autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Em 2021, o Portal registrou 33.017 novos cadastros de cidadãos, totalizando 227.971 cidadãos cadastrados. Os registros são necessários para que os cidadãos participem dos canais de participação oferecidos, como as “Reuniões interativas”, o “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação” e o “Envie sua sugestão de projeto de lei”.
Entre os instrumentos de participação, outro destaque são as “Reuniões interativas”, caracterizadas por possibilitarem a participação remota de cidadãos nas audiências públicas das comissões. Nelas, o cidadão pode acompanhar e enviar perguntas a deputados e convidados, bem como interagir com outros cidadãos.
Foram 206 reuniões transmitidas ao vivo com participação da população. No total, foram recebidas 3.141 perguntas e houve 803 interações no chat. No dia 18 de junho, uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para cobrar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais recebeu o maior número de perguntas, 295.
O Portal da Assembleia, em 2021, passou a contar também com páginas específicas para abrigar novos conteúdos. Uma delas é o Centro de Atendimento a Prefeitas e Prefeitos, onde podem ser encontradas informações sobre o espaço inaugurado no Palácio da Inconfidência exclusivamente para recebê-los com maior agilidade e funcionalidade.
Outra página criada no Portal traz informações sobre a Procuradoria da Mulher, criada por meio da Resolução 5.590, promulgada no dia 5 de novembro de 2021. A mesma norma também criou a Bancada Feminina da ALMG.
Por fim, a página “Gestão dos dados pessoais”, na estrutura do menu “Transparência” do Portal, reúne informações sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da ALMG. Lá são encontrados: um infográfico sobre o histórico da gestão dos dados pessoais pela ALMG; informações sobre a Deliberação 2.766, de 2021, que regulamenta a aplicação da lei na Assembleia; conceitos e princípios relacionados à lei; estrutura da governança da LGPD na Assembleia; e informações sobre a Deliberação 2.749, de 2020, que cria o Escritório de Gestão de Cadastros Institucionais.
Opiniões, sugestões e enquetes
No Portal da Assembleia, o cidadão também pode acessar outra ferramenta de participação no processo legislativo, o “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”. A ferramenta permite que o cidadão se posicione a favor dos projetos em tramitação na Casa ou contra eles, por meio do voto, além de possibilitar a inserção de comentários sobre as proposições.
Em 2021, 1.248 proposições receberam opinião de cidadão. Esse número corresponde a todas as proposições que obtiveram ao menos um voto e/ou comentário no período. Foram 23.345 votos favoráveis e 17.581 votos contrários, totalizando 40.926 votos, que motivaram 8.131 comentários. O projeto de lei sobre o qual os cidadãos mais se manifestaram – 5.609 votos – foi o PL 1.202/19, que recebeu 5.581 votos contrários e apenas 28 a favor. De autoria do governo de Minas, essa proposição autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Já o “Envie sua sugestão de projeto de lei” possibilita que o cidadão encaminhe, pelo Portal, sugestões de proposições que podem ser aproveitadas por parlamentares e transformadas em projetos de lei, audiências públicas ou requerimentos com pedidos de providências. As propostas também podem contribuir para que os deputados aperfeiçoem projetos que já se encontram em tramitação. Em 2021, foram recebidas 38 propostas elaboradas por cidadãos.
Enquetes – Em 2021, foram realizadas oito enquetes pelo Portal. A pesquisa de opinião do usuário sobre o controle da pandemia de covid-19 no Brasil, que ficou aberta ente os dias 7 e 22 de junho, foi a que teve maior participação, com um total de 1.256 votos. Toda enquete do Portal é apenas uma amostragem de opinião. Não há precisão científica na apuração dos resultados.
Meios digitais permitem participação dos cidadãos remotamente. 117
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Redes sociais
A Assembleia também está presente nas redes sociais com perfis no YouTube, no Twitter, no Facebook e no Instagram que visam a estimular a interlocução com a sociedade e a divulgar suas pautas e agendas. As redes sociais favorecem a comunicação com a população e a visibilidade das atividades e ações do Legislativo.
O canal da ALMG no YouTube (@assembleiamg) se consolida a cada ano e foi o perfil que mais cresceu em número de seguidores em 2021. Por ele são transmitidas ao vivo as reuniões de comissões e de Plenário, além de serem disponibilizados conteúdos especiais produzidos pela TV Assembleia, como documentários, entrevistas, vídeos educativos e campanhas publicitárias.
Em 2021, todas as reuniões regionais para apreciação do PL 2.442/21, que contém o Recomeça Minas, foram transmitidas ao vivo, por meio do YouTube. Foram 16 reuniões com ênfase nas realidades regionais e 16 coletivas de imprensa, em que foi permitida a participação dos jornalistas por meio de chat. O objetivo dos encontros era receber sugestões para o aperfeiçoamento do projeto, que foi transformado na Lei 23.801, de 2021. O plano cria condições para que setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 retomem suas atividades.
Outra iniciativa transmitida pelo canal da Assembleia no YouTube foi o webinário Digitaliza Brasil – Expansão da TV Digital em Minas Gerais e Benefícios para os Municípios, em parceria com a instituição Seja Digital e com a Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados. O encontro foi organizado com o intuito de mobilizar esforços para ampliar a adesão ao programa que prevê a digitalização do sinal da TV nos municípios com menos de 100 mil habitantes no País, com recursos federais. Nessa transmissão, o chat ficou aberto para a interação dos participantes.
Presença digital da ALMG visa a estimular a interlocução com a sociedade e a divulgar as pautas e agendas do Legislativo mineiro.
Outros eventos que tiveram chat aberto durante a transmissão ao vivo pelo canal da Assembleia no YouTube foram a promulgação da Emenda à Constituição 19, de 2021, o lançamento da edição do Parlamento Jovem de Minas de 2021 e o encontro do Sempre Vivas.
Por meio do Twitter (@assembleiamg), a população pode acompanhar em tempo real as atividades da agenda institucional e a movimentação na Casa.
No Facebook (@assembleiademinas), estão disponíveis postagens sobre serviços para o cidadão, além dos assuntos em debate na Assembleia.
Já o perfil institucional no Instagram (@assembleiademinas) continua em processo de crescimento, com a publicação de conteúdos sobre a agenda institucional e a atuação dos parlamentares, além de informações sobre projetos em tramitação e legislação.
A partir de 2021, a Assembleia também passou a utilizar mais os stories a fim de chamar os cidadãos para as principais reuniões do dia e as coberturas especiais. A rede social tem se mostrado ainda um canal de mobilização e engajamento dos cidadãos em torno de temas de interesse da sociedade.
Em 2019, foi criado um perfil específico do Parlamento Jovem de Minas (@pjdeminas) no Instagram, o que proporcionou mais um canal de comunicação e interatividade entre os jovens que participam do projeto. Hoje essa é a principal rede para a articulação do programa com os jovens e os municípios participantes. Em 2020, foi criado um perfil do Assembleia Cultural (@assembleiaculturalmg) na mesma rede.
Páginas especiais
Em 2021, foram criados dois hotsites no Portal com o objetivo de reunir informações como infográficos, notícias, vídeos e áudios sobre assuntos específicos: Recomeça Minas e Emenda para os Municípios (com recursos do acordo da Vale).
O hotsite do Recomeça Minas, plano de incentivo à retomada da atividade econômica no Estado em razão da pandemia de covid-19, apresenta: conteúdos sobre o PL 2.442/21, que contém o plano e deu origem à Lei 23.801, de 2021; programação das reuniões regionais; propostas colhidas em cada um desses encontros, além dos resultados, detalhando os benefícios estabelecidos pela lei; notícias sobre todo o processo de tramitação do projeto.
Também foi criado um hotsite sobre a Emenda à Constituição 109, de 2021, que garantiu que todos os municípios mineiros recebessem recursos do acordo judicial celebrado entre o governo do Estado e a empresa Vale S.A. para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019. Do valor total do acordo, R$ 1,5 bilhão será transferido diretamente para os municípios, sem a necessidade de convênios.
O hotsite traz informações da Lei 23.830, de 2021, que define, entre outros temas, em que tipos de ações são permitidas aplicações dos recursos a serem recebidos pelos municípios e quais ações são vedadas. Também é possível encontrar, na página, a relação com os valores que cada município tem a receber pelo acordo, obedecendo ao critério populacional, com possibilidade de busca pelo nome do município. 119
120 Intranet – Em novembro de 2021, também entrou no ar a nova intranet da Assembleia. A intraALMG traz um ambiente de trabalho moderno, intuitivo e cheio de novidades. A entrega da ação de reformulação, iniciada em 2019, faz parte do projeto estratégico Aprimoramento da Política de Comunicação e prevê melhorias contínuas daqui para frente. Além de um nome, a intraALMG ganhou também novo layout e recursos que tiveram como principal foco as necessidades do usuário. As mudanças visam a facilitar a autogestão da vida funcional, bem como fortalecer o vínculo e o relacionamento da instituição com o público interno.
Nova intranet faz parte do projeto estratégico Aprimoramento da Política de Comunicação e prevê melhorias contínuas.
Rádio Assembleia
A flexibilização das medidas de segurança sanitária impostas pela pandemia de covid-19 permitiu, em junho de 2021, a retomada da transmissão de notícias ao vivo para 240 rádios mineiras, realizada pela Rádio Assembleia desde o ano 2000. Em março de 2020, foi preciso alterar a tradição de trabalho ininterrupto, ao vivo, com o envio de notícias sobre a atividade parlamentar pelo WhatsApp em razão do trabalho remoto e das novas rotinas nas rádios parceiras.
O Politiza, podcast da Rádio Assembleia, lançou oito novos episódios, com destaque para os seguintes temas: o balanço dos primeiros dez anos do Direcionamento Estratégico da ALMG; a história da formação dos povos mineiros; e as conquistas do Recomeça Minas, plano da ALMG com ações para retomar o crescimento econômico e sair da crise provocada pela pandemia.
A Rádio Assembleia também garantiu espaço para conteúdos sobre a agenda parlamentar mineira e para música nas principais plataformas de transmissão de rádio por streaming (Deezer, TuneIn, RadiosNet, myTuner, etc.) e de divulgação de podcast (Spotify, Anchor, Google Podcasts, Apple Podcasts). Além disso, na página própria no Portal da ALMG, foram registrados mais de 6.400 downloads e mais de 22 mil execuções de áudios em 2021, de um total de 1.001 conteúdos.
TV Assembleia
Em 2021, a TV Assembleia iniciou o projeto de expansão do seu sinal no interior do Estado e poderá quadruplicar seu alcance territorial e aumentar em 65% o seu potencial de audiência. O número de municípios com sinal aberto da TV Assembleia passaria de 139 para até 567, quatro vezes mais; e o número de mineiros com acesso ao sinal passaria de 10,9 milhões (52% da população) para até 18,1 milhões (85%), um aumento de 65%.
Esse aumento se dará pela adesão ao programa Digitaliza Brasil, criado pelo Ministério das Comunicações, pela expansão da Rede Legislativa e também por investimento em canais próprios e na migração do sinal analógico para digital nas cidades aonde a TV Assembleia já chega.
O Digitaliza Brasil viabilizará o fornecimento e a troca dos equipamentos de recepção do sinal de televisão digital em municípios com menos de 100 mil habitantes e que não possuem nenhum canal digital. O objetivo da iniciativa é assegurar a transmissão da TV aberta após o desligamento dos retransmissores analógicos, previsto para dezembro de 2023. A previsão é que os novos equipamentos sejam instalados ao longo de 2022.
A TV Assembleia também se faz presente em cidades do interior por meio da Rede Legislativa de Televisão. Atualmente, essa rede tem sinal em Belo Horizonte, com alcance na RMBH, e em Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia. Outras 11 cidades estão aguardando autorização para instalação dos equipamentos: Ipatinga, Pará de Minas, Poços de Caldas, Três Corações, Divinópolis, Monte Carmelo, Monte Sião, Ponte Nova, Teófilo Otoni, Ubá e Varginha.
A Assembleia investirá recursos próprios na troca dos equipamentos analógicos das cidades com mais de 30 mil habitantes onde a ALMG possui retransmissor, mas que não cumprem os requisitos do Digitaliza Brasil e nem fazem parte da Rede Legislativa. Foi estabelecido também o critério de população acima de 50 mil habitantes para selecionar municípios para os quais será solicitada outorga junto ao Ministério das Comunicações.
TV Assembleia adere ao programa Digitaliza Brasil e expande seu sinal no interior do Estado. 121
WEBINÁRIO “DIGITALIZA BRASIL”
Em setembro, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, participou do webinário “Digitaliza Brasil – Expansão da TV Digital em Minas Gerais e Benefícios para os Municípios”, em parceria com a instituição Seja Digital e com a Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados.
Durante o evento, foi enfatizada a importância de se unir esforços para que seja ampliada a adesão ao programa que prevê a digitalização do sinal da TV nos municípios com menos de 100 mil habitantes no País, com recursos federais. Em Minas, 470 cidades poderiam aderir à iniciativa, manifestando interesse entre outubro e novembro de 2021.
Sem a digitalização do sinal de TV, o município pode perder o acesso à programação televisionada aberta a partir de dezembro de 2023, para quando está programado o desligamento do sinal analógico em todo o País.
“Esse é um passo importante para a oferta digital de conteúdo e para a melhoria da comunicação e da informação no nosso estado. Uma iniciativa que torna Minas e o País mais integrados, mais modernos e mais próximos do equilíbrio social”, salientou Agostinho Patrus.
Webinário aborda a expansão da TV digital em Minas e os benefícios para os municípios.122
“2021 foi um ano decisivo para Minas Gerais com os desenvolvimentos finais do combate à pandemia e o início da retomada econômica, urgente diante da inflação e do aumento da pobreza no País. A ALMG deu importante contribuição nesse processo, com a aprovação do Recomeça Minas e do Força Família. Poderia ter ido além, com a aprovação ágil da adesão ao mais do que necessário RRF e da PEC 44/2019, que acaba com penduricalhos e supersalários em todos os Poderes. São desafios que permanecem, que continuarão importantes no próximo ano e que, espero, possam nortear a atuação do Legislativo em 2022.” Deputado Guilherme da Cunha (Novo)
“Sinto que, em 2021, a pandemia em Minas tornou-se quase controlada, devido ao trabalho da ciência e às ações da ALMG no Estado. No âmbito social, destaco a criação do auxílio emergencial mineiro para socorrer famílias de baixa renda. Participei ainda do acordo sobre a indenização da Vale em reparação aos danos causados a Brumadinho, que resultou na distribuição equitativa de valores para cada cidade mineira. Também serão realizadas obras de infraestrutura, como o Rodoanel de Belo Horizonte. Agora, o nosso esforço será no sentido de implementar políticas públicas com vistas à recuperação econômica e à justiça social.” Deputado Gustavo Mitre (PSC)
“Em 2021 vivemos um cenário de retomada econômica, seguindo um ritmo de combate à crise atual relacionada à pandemia. Nesse contexto, a ALMG atuou com presteza e sensibilidade, articulando meios e unindo forças para amparar grande parcela da população que vive em situação de extrema pobreza. Foi pensando nisso e no nosso papel como representante do povo que viabilizamos o auxílio emergencial de R$ 600,00, trazendo assim dignidade para mais de 1 milhão de famílias mineiras. Continuaremos trabalhando em prol do desenvolvimento dos municípios e da melhoria na qualidade de vida dos mineiros.” Deputado Gustavo Santana (PL)
“O ano se iniciou com minha missão de assumir a Liderança de Governo e com os desafios para continuar a transformação iniciada em 2019, que são enormes e, somados aos efeitos da covid-19, tornam as dificuldades ainda maiores. Foi com paciência e ouvindo todos que construímos convergências, como a aprovação do acordo da Vale que permitirá ao governo realizar investimentos antes improváveis, além de beneficiar todos os municípios do Estado. Também houve a aprovação do auxílio emergencial para um grande número de famílias mineiras que sofreram com a pandemia. Demos passos importantes e temos ainda muito pela frente.” Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
“Na presidência da FFO, pautamos e aprovamos projetos valiosos para o Estado, como as leis que autorizam investimento em saúde, educação, segurança, agricultura e área social. Relatei o PL do Recomeça Minas, que permite renegociação de dívidas tributárias do setor produtivo. Propus a emenda para que os recursos do acordo da Vale passassem pela ALMG. Relatei tal suplementação, que destinou R$ 1,5 bilhão aos municípios, por meio de transferência específica. Fui autor da PEC para que os recursos fossem diretamente aos municípios. Foi um ano de muito trabalho que fez e fará diferença para os mineiros.” Deputado Hely Tarqüínio (PV)
“A Assembleia agiu de maneira rápida para criar soluções ante a grave crise desencadeada pela epidemia do novo coronavírus. Criou o auxílio emergencial para mais de 1 milhão de famílias mineiras e aprovou o Recomeça Minas, com o objetivo de traçar novos rumos para a economia e gerar empregos. Também promulgou a Emenda Constitucional 109/2021, que garantiu aos municípios o repasse direto de R$ 1,5 bilhão do acordo do Estado com a Vale. Com responsabilidade e compromisso com a população, os deputados de Minas uniram forças e proporcionaram conquistas especialmente para aqueles que mais precisam.” Deputado Inácio Franco (PV)
“A crise mundial é de todos, pessoas e instituições, desafio de aprendizado e resposta contínua. Certas instituições devem ser como timoneiros. É o caso da ALMG, que deve adaptar-se para concretizar o legislar e o fiscalizar. Ser deputado, no momento, é vivenciar a história das pessoas. A confiança na representação é fundamental para a continuidade democrática rumo à igualdade de oportunidades. Devemos entender que o barco é único, cada ato e momento contam. Lamentamos as vidas ceifadas e abraçamos os familiares. A Assembleia é a voz e o poder pela vida e pelos mineiros.” Deputada Ione Pinheiro (DEM)
“Os malefícios da covid-19, ocorridos em escala global, tiveram repercussões terríveis. A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias, que presido pela segunda vez, trabalhou ininterruptamente durante 2021 com o objetivo de trazer para Minas Gerais empregos e investimentos perdidos na fase mais restritiva da pandemia. Estudos da Fundação Dom Cabral informam que o aproveitamento dos 1.500 km de linhas ferroviárias abandonadas por 180 cidades, em Minas, criarão 373 mil empregos, investimentos de R$ 26 bilhões e geração de R$ 2,8 bilhões em impostos, além de aumentar a segurança e a mobilidade nas rodovias.”
Deputado João Leite (PSDB)
“Destacamos os esforços empregados pela Assembleia na defesa do direito à vida dos mineiros no contexto da pandemia de covid-19. Podemos citar a destinação, em 2021, de R$ 30 milhões para os testes da vacina contra a covid-19 da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a SpiNTec, uma das três vacinas em estágio mais avançado do Brasil e que pode trazer resultados promissores ao nosso Estado e ao País. Essa parceria com a UFMG para o enfrentamento da pandemia não é isolada, tendo início em 2020, com a destinação de recursos para o desenvolvimento de respiradores de baixo custo.” Deputado João Magalhães (MDB)
“É motivo de orgulho a atuação da Assembleia de Minas ante a pandemia do coronavírus e seus impactos econômicos e sociais. O plano criado pelo Parlamento mineiro para incentivar a retomada econômica do Estado e auxiliar famílias em extrema pobreza foi essencial. A aprovação do acordo da Vale pelo crime em Brumadinho, de R$ 11 bilhões, garantirá recursos para a construção de hospitais, além de R$ 30 milhões para a UFMG para ações de combate à pandemia, como o desenvolvimento de uma vacina, entre outros projetos. A Assembleia cumpre o seu papel e é decisiva na recuperação de Minas Gerais.” Deputado João Vítor Xavier (Cidadania)
“Em 2021, vivenciamos o desafio da busca pela superação. Superação dos efeitos da pandemia na saúde, na economia, na educação, na casa e na vida das pessoas. É um processo lento, mas urgente, de resgatar as oportunidades, os sonhos, os projetos e o potencial da nossa gente, e continuarmos avançando. A Assembleia de Minas está fazendo seu papel ao analisar e aprovar matérias sensíveis de apoio ao cidadão e ao agregar sua força ao esforço do governo Zema em fazer de Minas um estado mais dinâmico, transparente, saudável, seguro e próspero para todos.”
Deputada Laura Serrano (Novo)
“Em tempos difíceis, após a pandemia se espalhar pelo mundo, 2021 foi um ano de muito aprendizado, esforço e trabalho. Na Assembleia Legislativa de Minas, o Parlamento buscou e aprimorou soluções para o combate à covid-19. Discutimos várias ações para a retomada da economia no Estado, principalmente na assistência aos municípios e à população mais necessitada. Sempre em defesa da vida e da família, com as bênçãos de Deus, representarei o povo de Minas nesta Casa Legislativa.”
Deputado Leandro Genaro (PSD)
