Pnuma 93

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BRASIL PNUMA

PNUMA

FEV/MAR 2007

Informativo do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Mídia e países se rendem ao efeito estufa Encontro da ONU em Paris enfatiza riscos à sobrevivência da humanidade

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Arquivo Pnuma

aiu a ficha. Foi preciso uma megareunião em Paris – a Cidade Luz –, que terminou em fevereiro com a divulgação de relatório elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climática (IPCC, em inglês), do Pnuma e da Organização Meteorológica Mundial, para que a mídia e governantes finalmente passassem a destacar algo sabido há anos por vários especialistas: devido ao efeito estufa, a sobrevivência do planeta está sob grave ameaça.

Ao resumir em 21 páginas estudos produzidos por cerca de 2.500 cientistas de 130 países, o documento é bombástico: a temperatura média da Terra deverá subir de 1,8ºC a 4ºC até 2100, provocando um aumento do nível dos oceanos de 18 a 59 cm e outros desastres climáticos – como inundações e ondas de calor mais intensas, secas, tufões e furacões mais violentos e a diminuição das fontes de água potável.

E pior. Mesmo que a humanidade conseguisse reduzir drasticamente as emissões de gases-estufa – o que não vai acontecer tão cedo –, o aquecimento global e o aumento do nível dos oceanos iriam continuar por séculos. Portanto, quem mora em zonas costeiras pode se

preparar para o desaparecimento de algumas ilhas e superfícies férteis e o aumento da erosão na orla.

Sem contar o aumento de ressacas e da invasão de portarias e de garagens de prédios por fortes ondas ou mesmo pela água de lençóis freáticos próximos ao mar. Isto na melhor das hipóteses, pois há cenários mais catastróficos apontando – se medidas drásticas não forem adotadas imediatamente – para a invasão do mar em grandes áreas costeiras de cidades como o Rio de Janeiro e Nova York.

Estilo de vida predador – Não é à toa que o chefe do IPCC, Rajendra Pachauri, declarou que o relatório era um documento “muito impressionante”, que avança dados de estudos anteriores. O documento confirma – a partir de modelos matemáticos e da-

O futuro da Terra está em suas mãos.

Faça a sua parte!

dos mais precisos – pesquisas que vinham sendo consolidadas há cerca de 20 anos; algumas iniciadas no final dos anos 1950. E muitas delas puderam ser acompanhadas pelos leitores do nosso informativo ao longo dos anos.

Ao final do encontro, o presidente francês, Jacques Chirac, enfatizou o dramático problema ao propor: “Diante da urgência, já passou o momento de ações paliativas. Chegou a hora de uma revolução no verdadeiro sentido do termo: uma revolução das consciências, da economia e da ação pública”.

Mas um grande problema é que essa revolução pressupõe algo ainda não atentado pela maioria dos habitantes do planeta: por mais que sejam adotadas tecnologias ecológicas para se combater o efeito estufa, como a energia solar, a Terra continuará sofrendo com a destruição ambiental se não forem adotados modelos de desenvolvimento não consumistas – e com maior controle do crescimento populacional.

Portanto, o futuro da humanidade depende que abandonemos ideais econômicos e consumistas – altamente predadores do meio ambiente – adotados por países como os Estados Unidos, a China e o Brasil.

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Geleiras estão derretendo EDITORIAL Publicamos nesta edição, na capa e nas páginas 2 e 3, material especial sobre os problemas ambientais que ameaçam o futuro do planeta, principalmente as mudanças climáticas que estão transformando nossas vidas – para pior.

A reunião do IPCC em Paris, no final de janeiro e início de fevereiro, que impactou o mundo sobre os riscos que corremos devido ao agravamento do efeito estufa, deverá se tornar um marco na história do movimento ambientalista. Após o alerta dado na Cidade Luz que ecoou por todo o planeta, sobre a necessidade urgentíssima de mudarmos nossa forma de desenvolvimento e de exploração dos recursos naturais, ninguém tem mais o direito de se abstrair dessa dramática questão.

Desde que este informativo foi fundado, após a Rio-92, viemos fazendo nossa parte, publicando notícias sobre estudos e ações do Pnuma e de outros parceiros que visam a não só revelar a situação do meio ambiente – mas a propor soluções para que a humanidade encontre os rumos do desenvolvimento sustentável.

Nas páginas centrais, publicamos artigo do secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, em que revela seus planos e ações já executadas em defesa de uma melhor qualidade de vida para os fluminenses.

Na contracapa, destacamos nosso curso anual em parceria com a UFRJ que busca aprimorar os profissionais da área ambiental.

Enfim, estamos todos em busca de um planeta mais equilibrado e saudável!

Um abraço e até o próximo,

Haroldo Mattos de Lemos Presidente

Escassez de água provocará sede e fome generalizadas Arquivo Pnuma

China se move Um dos sinais – Não é de se esmais alarmantes tranhar, assim, das mudanças clique a China – país máticas é o avanque será o maior ço do derretimento emissor de dióxidas geleiras, a uma do de carbono velocidade três ve(CO2) em 2009, zes superior à de ultrapassando os 25 anos atrás. E EUA – tenha anundesde 1850, início da Revolução In- Desde 1850, 50% das geleiras derreteram ciado seu compromisso de reduzir dustrial, já perderam 50% do seu gelo. Nesta escalada suas emissões de gases-estufa pelo de destruição, se pouco for feito para uso de novos equipamentos e inovacombater o efeito estufa, tudo indica ções tecnológicas. Afinal, suas granque até 2100 os Alpes suíços terão des fontes de abastecimento de água, perdido 80% de sua neve e, em 50 como o Rio Amarelo, nascem em geleianos, não haverá mais neve no Pólo ras das montanhas do Himalaia no Tibet, que estão derretendo.

Norte durante o verão.

Para piorar, a China, que já sofre com Medições científicas promovidas desde 1980, pelo Serviço de Monitora- crises de abastecimento de água, vem mente dos Glaciais Mundiais, em 30 enfrentando as mais altas temperaturas geleiras de nove montanhas aponta- registradas nos últimos anos e o aumenram uma perda média de espessura da to de tempestades de areia e de tufões.

Mas embora pelo mundo venham camada de gelo de 10,56 metros. E desde 2000, a média anual tem sido de sendo implantadas experiências como a de mudanças da poluidora matriz ener66 centímetros.

Como as geleiras ao redor do mun- gética baseada em combustíveis de do são importantes fontes de água origem fóssil, isso por si só não resolpara a formação de rios – que por sua verá o drama do aquecimento. Afinal, vez abastecem populações, áreas se fontes de energia alternativa – como agrícolas e plantas industriais –, es- a solar e a biomassa – forem adotadas pera-se o pior. Sem contar a diminui- intensivamente, haverá outros probleção da produção industrial, dados do mas ambientais decorrentes, como a relatório do IPCC indicam que, até o exploração predatória dos solos.

Portanto, o modelo consumista do final deste século, de 1,1 bilhão a 3.2 bilhões de pessoas enfrentarão es- Modo de Produção Capitalista terá que cassez de água e de 200 a 600 mi- ser reavaliado – sob pena de inviabilizarmos o futuro da Terra. lhões, falta de alimentos.

Presidente: Haroldo Mattos de Lemos Diretor Técnico: Carlos Gabaglia Penna Diretor Jurídico: Oscar Graça Couto Diretor Administrativo: Roberto Carrilho Padula Jornalista Responsável: Ronie Lima (MTb 15.415/RJ) Referências Bibliográficas: Lílian Döbereiner Arte e Diagramação: Eliana Mac Dowell Fotolito: Pigmento Conselho Consultivo: Adolpho de Marinho Pontes (exdeputado federal do Estado do Ceará), Aloisio Ferreira de Souza (ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Abes,AL), Cândido Mendes de Almeida (diretorgeral da Faculdade Cândido Mendes/RJ), Carlos Alberto de Oliveira Roxo (gerente-geral de Meio Ambiente e Relações Corporativas da Aracruz Celulose S.A.), Carlos Henrique de Abreu Mendes (exsecretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Minc (deputado estadual PT/RJ), Henrique Brandão Cavalcanti (ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal), Jean C. L. Dubois (presidente do Instituto Rede Brasileira Agroflorestal/Rebraf,RJ), João Augusto Fortes (presidente da Sociedade Civil Pró-Rio), Joaquim Falcão (ex-secretário-geral da Fundação Roberto Marinho), José Mário de Oliveira Ramos (vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro/Firjan), José Mendo Misael de Souza (vice-presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Mineiração), Márcio Moreira Alves (jornalista e presidente da Brain Trust Consultors), Marcio Nogueira Barbosa (ex-diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/Inpe), Nelio Paes de Barros (ex-diretor administrativo do Instituto Brasil PNUMA), Paulo Nogueira Neto (ex-secretário especial do Meio Ambiente), Paulo Protásio (Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro),

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Ricardo Boechat (diretor de jornalismo da Band Rio), Roberto Klabin (presidente da SOS Mata Atlântica,SP), Roberto Messias Franco (ex-assessor do diretor regional do PNUMA para América Latina e Caribe e ex-secretário especial do Meio Ambiente) Conselho Fiscal: Joper Padrão do Espirito Santo, Roberto de Faria Almeida, Telma de Avellar Guimarães (titulares), João Alfredo Noronha Viegas, Saint Clair Zugno Giacobbo, Vicente Hermogerio Schmall (suplentes).

Publicação bimestral. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

INSTITUTO

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www.brasilpnuma.org.br COMITÊ BRASILEIRO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE

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O interessado em tornar-se sócio do Instituto BRASIL PNUMA e receber este informativo deve fazer contato pelo nosso telefone ou pelo e-mail.

Av. Nilo Peçanha 50, sala 1.708 – Centro CEP 20.044-900 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (21) 3084-1020 – Telefax: (21) 2262-7546 CGC: 40.200.230/0001-19 e-mail: brasilpnuma@domain.com.br

FEVEREIRO/MARÇO 2007 – Nº 93

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Globalização ameaça planeta Estudo propõe ações contra aquecimento e pela pesca, florestas e fontes de água

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avanço da globalização financeira e econômica – com seu modelo consumista de vida – não tem só contribuído para o aumento do aquecimento do planeta. Outros graves problemas decorrentes ameaçam a humanidade, como o esperado colapso dos bancos de pesca nos mares, já em 2050, e o aumento de desmatamentos e da destruição de fontes de água.

Ciente da gravidade da situação – que ainda não despertou o interesse da mídia e de governos –, 80 cientistas e formuladores de políticas públicas prepararam a edição 2007 do estudo Global Environment Outlook (GEO) Year Book voltada para a sugestão de ações que possam dar um novo direcionamento à globalização.

Produzido pelo Pnuma, o GEO 2007 propõe formas mais inteligentes, ecológicas e economicamente responsáveis de ação, como o pagamento por serviços verdes – para que populações recebam para preservar a natureza –, pequenos empréstimos para investimentos em fontes de energia alternativa e o rápido aumento de áreas marinhas protegidas.

O diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, lembra o lado benéfico da globalização, como o aumento do bem-estar de milhões de pessoas que são retiradas da pobreza. Mas alerta que a globalização pode redundar em uma “falha espetacular” caso seus modelos e métodos ineficientes de produção e consumo intensifiquem as pressões sobre os recursos naturais.

Colapso marinho – A situação da pesca nos mares não é nada boa, devido ao modelo de exploração intensiva. O GEO 2007 estima que o aumento da demanda por frutos do mar e outros produtos marinhos levará ao colapso dos estoques comerciais de pesca por volta de 2050. E as mudanças climáticas devem agravar o problema, pois o aquecimento do planeta provoca o aumento da acidez dos oceanos FEVEREIRO/MARÇO 2007 – Nº 93

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Se o modelo de desenvolvimento consumista do planeta não for alterado, até o final do século bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água

e o branqueamento – e a morte – dos corais, que são importantes áreas de reprodução de vida marinha.

Uma das sugestões para se minimizar o problema é se promover uma “expansão dramática” do número de áreas marinhas protegidas. Especialistas calcularam que nessas áreas – que hoje ocupam apenas 0,6% dos oceanos – ocorre um aumento de 1/5 do número de espécies de pescado e se estimula a atividade pesqueira em áreas vizinhas.

O relatório aponta o papel fundamental das empresas com responsabilidade social e ambiental e o poder dos consumidores para redirecionar a globalização, enfatizando, por exemplo, a importância de se incentivar a compra de madeiras certificadas – produzidas sob controle – e de se

estender esse mecanismo ecológico para outros produtos naturais. É elogiado o papel do setor financeiro ao adotar iniciativas como o empréstimo de US$ 30 milhões da International Finance Corporation para o Grupo Andre Maggi, do Mato Grosso, para o financiamento de 500 produtores de soja brasileiros segundo critérios ambientais, agrícolas e sociais. Na Índia, uma parceria de três anos entre organismos como o Pnuma e dois bancos para a promoção do uso da energia solar, a partir de pequenos empréstimos a juros preferenciais, já atende 17 mil casas, atingindo universo de mais de 100 mil pessoas.

O GEO 2007 pode ser acessado no www.unep.org/geo/yearbook. A versão impressa pode ser adquirida, por US$ 20, pelo site www.earthprint.

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Gestão ambiental particip C

omo secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, manterei meu comportamento de sempre: democrático, combativo, propositivo e empreendedor. Em 20 anos de mandatos sucessivos, como deputado estadual, acumulamos as principais idéias do movimento ecológico, que temos agora a responsabilidade de levar adiante, com o apoio e a participação de todos.

Uma das principais atuações da secretaria será a reestruturação dos órgãos ambientais, que estão sucateados e desmotivados. Com o nosso projeto de criação de uma agência ambiental, reunindo os órgãos ligados à secretaria – Feema, IEF e Serla –, o que deverá ocorrer até o final do ano, simplificaremos os procedimentos, com mais agilidade e menos corrupção localizada. Não tem sentido haver três licenciamentos, três fiscalizações, três bibliotecas, três divisões de educação ambiental.

A partir da realização de concurso público para cem técnicos, direcionando boa parte para as seis agências regionais do interior que estamos criando e reforçando, poderemos desconcentrar os órgãos e atuar diretamente junto aos ecossistemas. Ao desconcentrar a fiscalização e o controle, trabalharemos junto aos municípios, de forma integrada. Por decretos e convênios, passaremos para as prefeituras que estejam capacitadas todos os licenciamentos de atividades de menor impacto ambiental, como prédios e postos de gasolina, que hoje estão na Feema na mesma pilha que as siderúrgicas, tornando mais lento o trabalho de licenciamento.

Trabalhos preventivos já foram acertados com a ministra Marina Silva e com o secretário de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, com a intenção de evitar novos acidentes como o da lama que

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CARLOS

contaminou o Rio Muriaé ou, ao menos, minimizá-los. Nas inundações, reunimo-nos com os prefeitos da Baixada Fluminense e de outras regiões, traçando um planejamento inédito de uso das dragas com contrapartida dos municípios: para determinada quantidade de areia retirada por draga da Serla, a prefeitura se compromete a plantar árvores na margem do rio em questão ou realocar em locais seguros casas que estejam em faixas de proteção dos rios. Essa prevenção será de grande valia para a população e para o meio ambiente, já que poderemos nos antecipar aos fatos.

A Lei do ICMS Verde ou Royalties Ecológicos deverá ser logo implementada, já que não aumenta o imposto, mas introduz um quinto parâmetro na distribuição dos 25% do valor total da arrecadação do ICMS que são destinados aos municípios. Esse novo critério incorpora as áreas protegidas de águas e florestas, a existência de secretarias municipais de Meio Ambiente, com seus respectivos fundos e conselhos, e a qualidade da gestão. O objetivo é motivar as prefeituras, tornando-as aliadas da causa, e com mais recursos, protegendo e fiscalizando mais e melhor os ecossistemas.

Nesse começo de gestão, me deparei com muitos acidentes ambientais, como o da empresa Bayer S.A,

na Baixada Fluminense, e decisões estão sendo tomadas de imediato, com o intuito de melhorar os planos de emergência, a ampliação do monitoramento sistemático e o atendimento à saúde. Reunimos com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento para a liberação de recursos, antecipando a conclusão do saneamento da Lagoa de Araruama e da Bacia do Rio São João, de 20 para cinco anos.

Antecipar os fatos é nossa política, como o que ocorreu na Praia da Barra, que foi um exemplo claro de nossa rápida atuação, para atender a uma situação emergencial que colocava em risco a saúde dos banhistas: interditamos um trecho de 200 metros da praia como prevenção sanitária e para alertar sobre a urgência do tratamento do esgoto.

Outro compromisso é garantir a aplicação integral dos recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), que criamos na Constituição Estadual de 1989, com 20% dos royalties do petróleo. Esse percentual foi reduzido, em 2003, para apenas 5%. Vamos agora aplicar o Fecam, com recursos reforçados, exclusivamente em projetos ambientais e de saneamento das baías de Guanabara e Sepetiba, de rios e lagoas.

Incentivaremos os municípios a criar consórcios com seus vizinhos para FEVEREIRO/MARÇO 2007 – Nº 93

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pativa no Rio de Janeiro MINC Divulgação

receberem financiamento para aterros sanitários que acabem com os lixões poluidores. Nesse sentido, esses municípios deverão iniciar a coleta seletiva domiciliar de lixo e contratar conjuntamente uma empresa para gerir os aterros por no mínimo dez anos. Um aterro mal gerido vira lixão em 15 dias.

Para reforçar o incentivo aos municípios e a população, criamos o Dia de Limpeza dos Rios, em 20 de janeiro, que, em seu primeiro ano de realização, mobilizou 2.400 pessoas, que retiraram lixo de 43 rios em todo o estado. Atividade que, a partir deste estímulo inicial, que contou com o apoio do governador Sérgio Cabral, irá continuar ao longo do ano com educação ambiental e apoio às cooperativas de catadores.

A ampliação do Parque Estadual da Ilha Grande, o esforço com a Prefeitura de Angra dos Reis pela assinatura do Plano Diretor e pela definição do número máximo de visitantes da ilha também foram um importante sinal de nosso empenho em defesa dos principais ecossistemas do estado.

Para que muitos projetos e idéias pudessem acontecer e serem resolvidos da melhor maneira possível, uma mudança de postura foi fundamental.

Como no caso em que entregamos em tempo recorde a Instrução Técnica do FEVEREIRO/MARÇO 2007 – Nº 93

Comperj (Complexo Petroquímico da Petrobrás), em Itaboraí, e rejeitamos a proposta do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para a construção de uma térmica a carvão em Itaguaí, que poderia transformar esta bacia aérea já congestionada em uma nova Cubatão. Por sua vez, a Serla concedeu, em janeiro, 111 outorgas de água para empresas públicas e privadas, como a AmBev, Eletrobrás e Cedae, que passarão a pagar pelo seu uso. Nos 15 anos anteriores, foram concedidas apenas 106 outorgas.

Queremos avançar com a agilização do licenciamento e, simultaneamente, ampliar a qualidade da defesa ambiental.

Estamos investindo na integração com as secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia para implementar a Lei de Educação Ambiental em todas as escolas públicas estaduais, em que cada uma adotará rios, encostas e implantará a reciclagem de lixo.

Com a Secretaria de Transportes, avançaremos com programa de uso do gás natural nos ônibus. Junto com a Secretaria de Segurança Pública, com a Polícia Federal e o Ibama, criamos a Cicca (Coordenação Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), para agilizar – com apoio de equipes do Ministério Público – o ajuizamento de ações contra os criminosos.

Implantamos na secretaria a pioneira Superintendência de Mudanças Climáticas, Créditos de Carbono e Biodiversidade, para elaborar um balanço de emissões atmosféricas e um plano estadual de reduções dos gases-estufa. Como primeira iniciativa, estamos organizando uma rede de coleta de óleos vegetais usados – óleos de cozinha – para a produção de biodiesel, transformando poluição em energia menos poluente. Em março, a Refinara de Manguinhos estará inaugurando sua usina de reciclagem de biodiesel, que contará com o apoio de rede de hotéis, de supermercados e de cooperativas de catadores, entre outros parceiros.

Estamos também com uma forte articulação com a Secretaria de Estado de Saúde para os programas de defesa da saúde do trabalhador e das tecnologias limpas. Além de forte integração com a Secretaria de Agricultura para fazer cumprir, com prazos mais realistas, a lei que elimina progressivamente as queimadas de cana de açúcar e outras, com desperdício de biomassa e emissões de CO2.

Estamos animados com a nossa equipe e com o apoio do governador Sérgio Cabral, que se mostra cada vez mais participativo nos eventos, entrando nos rios para recolher lixo, assinando in loco decreto de ampliação do Parque Estadual da Ilha Grande e marcando presença na Serla para as outorgas de águas. Apesar da crise, da falta de recursos, dos sucessivos desastres, estamos confiantes e determinados a ampliar a consciência ambiental com a participação da sociedade para uma radical mudança de comportamento. O desafio é enorme e só terá êxito se todos participarem, fazendo a sua parte.

O meio ambiente agradece.

Carlos Minc é secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro

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E S T A N T E Parte das publicações, periódicos e CD-ROMs recebidos pela biblioteca A INDÚSTRIA ECOEFICIENTE – Reduzindo Reutilizando Reciclando. Organizadores: Cempre – Compromisso Empresarial para Reciclagem e Senai. São Paulo, 2006. 93p.

DIRETRIZES e Prioridades do Plano de Ação para Implementação da Política Nacional da Biodiversidade PAN – Bio – Biodiversidade 22. Publicação Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2006. 80p.

AFRICA ENVIRONMENT OUTLOOK 2.

Our Environment, Our Wealth. Publicação: Unep – United Nations Environment Programme. Nairobe, 2006. 542p.

DOSSIÊ do Saneamento: Esgoto é Vida.

Publicação: Água e Cidade, 4ª edição, Brasil, 2006. 68p.

AGENDA Ambiental na Administração Pública. Organizadores: Ministério do Meio Ambiente e Comissão Gestora da A3P. Brasília, 2006, 3ª Edição. 109p.

ARAÚJO, Marlene de. Projetos de Implantação do Desenvolvimento Sustentável no Plano Plurianual 2000 a 2003.

Publicação: Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Brasília, 2005. 88p.

CONY, Carlos Heitor; LEE, Anna. Jóias dos reis: Ilha Grande (Brasil). Rio de Janeiro: Caringi Comunicação e Marketing, 2005. Álbum de fotos, color. Fotografias: D. João de Orleans e Bragança.

COUTO, Eduardo Guimarães; CHIG, Léo Adriano; CUNHA, Cátia Nunes e LOUREIRO, Maria de Fátima. Estudo sobre o impacto do fogo na disponibilidade de nutrientes, no banco de sementes e na biota de solos da RPPN SESC Pantanal. Publicação: Sesc. Rio de Janeiro, 2006. 56p.

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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Brasília, 1996, Gráfica e Editora Brasil LTDA e Opas/OMS PLANO Diretor de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. Governo do Estado do Rio de Janeiro, RJ, 2005. 190p.RESUMO EXECUTIVO. Atlas Nordeste Abastecimento Urbano de Água. Publicação: ANA – Agência Nacional de Águas. Brasília, 2006. 154p.

TERCEIRO Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica – Biodiversidade 21. Publicação Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2006. 366p.

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MAPA do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2006/2015. Publicação, Sistema Firjan, Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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AGENDA

Seminário Internacional Águas de Março – Água no Planeta e no Rio de Janeiro: Desafios e Soluções – De 21 a 22 de março, no Rio de Janeiro (RJ). Realização: Associação de Cultura e Meio Ambiente. Informações pelo tel (21) 9184-5682 ou pelo email mcbrc@unisys.com.br.

Seminário Internacional Tendências da ISO em Normalização Ambiental Internacional e as Ações no Brasil – Em 6 de março, em São Paulo (SP). Realização: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e ABNT/CB 38. Informações pelo telefone (21) 25446193 ou pelo site www.fiesp.com.br/cursos_eventos.

Conferência Análise do Ciclo de Vida para Reduzir os Resíduos Industriais – De 6 a 7 de março, em São Paulo (SP). Realização: IBC – International Business Communications. Informações pelos tels. 0800-114664 e (11) 3017-6888.

Encontros de Prefeitos sobre a Contribuição das Cidades para a Realização da Meta de 2010 da Biodiversidade – De 27 a 29 de março, em Curitiba (PR). Realização: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e parceiros. Informações pelo tel. (61) 329-2113 ou pelo email unep.brazil@undp.org.br.

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S.O.S. Costa do Marfim Um dos países mais pobres do mundo, a Costa do Marfim, na África, está precisando com urgência de 15 milhões de euros para a finalização de trabalhos de descontaminação de trechos do solo de sua capital, a cidade de Abidjã, contaminados pelo despejo ilegal de toneladas de produtos tóxicos.

Esse drama ambiental começou em agosto de 2006, quando um navio com bandeira panamenha, vindo da Europa, chegou ao porto de Abidjã para despejar no país lixo tóxico rejeitado pelo Primeiro Mundo. Por conta de um cheiro sufocante, foi necessária a retirada massiva das pessoas que moravam próximas às áreas escolhidas para o despejo ilegal do produto. A crise foi tão grande que provocou a renúncia do primeiro-ministro e do governo da época.

Embora fosse um lixo tóxico originado de algum país rico, as autoridades marfinenses contrataram empresa privada para retirar cerca de 9.200 toneladas de solo contaminado, para ser tratado na França, ao custo de 30 milhões de euros.

O governo, porém, informou à missão de técnicos liderada pelo Pnuma que só conseguiu bancar metade dos custos, pedindo ajuda internacional para o término dos trabalhos.

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Doação natalina de árvores No último Natal, ao invés de um convencional cartão de bons-votos, a ONG SOS Mata Atlântica e as consultorias de gestão empresarial especializadas em sustentabilidade Keyassociados e Instituto Totum “enviaram” uma árvore para cada um de seus parceiros. As árvores foram doadas da seguinte forma: as empresas e a entidade ambientalista financiaram o plantio de cerca de 10.000 mudas nativas em uma área de reflorestamento supervisionada pela própria SOS Mata Atlântica.

As árvores foram então cadastradas não em nome de uma pessoa jurídica, mas em nome de cada integrante da rede de relacionamento da instituição e das empresas responsáveis pela iniciativa. Assim, ao receber

o cartão de Natal, os profissionais e colegas do Instituto Totum, da Keyassociados e da SOS Mata Atlântica foram surpreendidos: havia uma árvore sendo plantada em alguma bacia hidrográfica do país em seu nome.

Os presenteados receberam também uma senha pela qual podem acompanhar o crescimento de sua árvore e também verificar a localização geográfica e as condições climáticas da muda, pelo www.clickarvore.com.br. Orçado em R$ 30mil, o investimento foi responsável pela compensação de aproximadamente 650 toneladas de CO2 equivalentes, contribuindo para a neutralização e controle das emissões de gases causadores do efeito estufa.

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Poluição no Líbano A poluição dos mares melhorou, mas muitos dos complexos industriais e fábricas do Líbano destruídos por bombardeios israelenses, durante conflito de 34 dias, entre julho e agosto de 2006, deixaram um legado de contaminação dos solos por várias substâncias tóxicas perigosas à saúde. O alerta foi dado por relatório do Pnuma sobre a dramática situação vivida pelas autoridades libanesas, que precisam de ajuda para a remoção e disposição segura de restos de substâncias tóxicas, em formas líquidas e cinzas, que ameaçam fontes de suprimento de água e a saúde pública.

O Pnuma enfatiza ainda a importância de uma rápida retirada das bombas israelenses que não explodiram, especialmente ao sul do país, onde importantes áreas agrícolas foram prejudicadas.

Uma boa notícia levantada pelos especialistas foi o bem-sucedido controle da poluição da costa do país por óleo que vazou de refinarias bombardeadas.

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Prêmio Sasakawa Pnuma

Engenharia Urbana e Ambiental

A edição 2007 do Prêmio Sasakawa Pnuma será dedicada às mudanças climáticas. Um dos mais prestigiados prêmios ambientais do mundo, com a entrega de US$ 200 mil ao vencedor, o Unep Sasakawa Prize é concedido anualmente àquele que tenha um trabalho reconhecido de proteção e de gerenciamento ambiental identificado com as políticas e objetivos do Pnuma. A premiação será concedida no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. O prêmio foi estabelecido em 1982, com o apoio da Nippon Foundation.

Em parceria com a Technische Universität Braunschweig, a PUC-RJ está promovendo o Curso de Especialização Internacional de Engenharia Urbana e Ambiental, de 12 de março a 4 de julho de 2007. As inscrições vão até 2 de março. O curso integra aspectos relacionados com o planejamento de cidades e de infra-estrutura urbana, considerando-se as demandas de caráter ambiental, técnica e socioeconômicas das cidades brasileiras, com o objetivo de preparar engenheiros e arquitetos com uma visão ampla a interdisciplinar de um modelo de desenvolvimento sustentável. Mais informações pelos telefones 3527-1466 e 3527-1467, pelo email aaa@aaa.puc-rio.br ou pelo site www.aaa.puc-rio.br.

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Turismo ecológico Os sete governos dos países que integram a Convenção de Carpátia adotaram, em dezembro, um amplo programa de trabalho com medidas a serem adotadas imediatamente para a promoção do turismo ecológico nessa região do Centro e do Leste Europeu e a estruturação de uma rede de áreas protegidas.

Representantes da República Checa, Hungria, Polônia, Romênia, Sérvia, República Eslovaca e da Ucrânia acordaram medidas de preservação de uma área comum com cerca de 200 mil km2 (área 10% mais larga do que a dos Alpes), apontada por especialistas como uma das mais ricas do mundo em biodiversidade e em paisagens primitivas.

Um dos carros-chefe dos projetos em gestação é o apoio ao turismo sustentável. Os países da região concordaram em desenvolver o Protocolo sobre a Conservação Biológica e a Diversidade Paisagística, para adotar medidas concretas de preservação, que incluem a exploração do turismo ecológico e a adoção, por pequenas cidades rurais, da chamada Agenda 21 – uma série de diretrizes de ações de desenvolvimento sustentável estabelecidas durante a conferência da ONU Rio-92.

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Pós-graduação em gestão ambiental UFRJ e Pnuma oferecem curso para profissionais de várias áreas de atuação

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Escola Politécnica da UFRJ, em parceria com o Instituto Brasil PNUMA, abriu inscrições para a turma 2007 do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental, a ser realizado a partir de 14 de março, às terças, quartas e quintas-feiras, das 18h às 22h, na sede da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel, 1, na Glória.

Coordenado pelo professor Haroldo Mattos de Lemos, o curso tem nível de pós-graduação (MBA). As aulas terão duração de dez meses, até 12 de dezembro, e as monografias deverão ser entregues até 15 de março de 2008.

Em seu oitavo ano, o curso tem como objetivo contribuir para a formação de profissionais interessados em trabalhar na área ambiental e para aperfeiçoar e atualizar aqueles que já atuam no setor. Professores de formação diversificada capacitarão profissionais de várias áreas para a gestão ambiental de atividades, projetos e programas, tanto do setor privado quanto do público.

Com 380 horas/aula de aulas expositivas, práticas, palestras, seminários e visitas técnicas a empresas, o curso tem como base uma abordagem interdisciplinar e holística, visando a uma perspectiva integrada da gestão do meio ambiente. A variável ambiental é abordada em sua relação com as questões econômicas, tecnológicas e sociais de desenvolvimento sustentável, de forma a permitir transformar os desafios e as restrições ambientais em oportunidades de negócios.

O programa inclui temas como Sociedade e Meio Ambiente; Meio Am-

Visitas a empresas, como à estação de tratamento da Cedae, fazem parte do curso

biente e Desenvolvimento Sustentável; Estatística Aplicada ao Meio Ambiente; Recursos Hídricos; Ecodinâmica; Química Ambiental; Saúde Pública: Planejamento Territorial; Direito Ambiental; Economia Ambiental; e Gestão Industrial Sustentável.

Mais informações e matrículas no Instituto Brasil PNUMA, pelo telefone (21) 3084-1020 e pelo email brasilpnuma@ domain.com.br; ou no Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da UFRJ, pelos tels. (21) 2562-7982 e 2562-7983.

Competitividade empresarial depende de variável verde O Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental atende a uma realidade em que a temática ambiental se encontra crescentemente inserida nas atividades relativas ao sistema produtivo e à administração das organizações. Nas empresas, a competitividade é determinante para sua sobrevivência no mercado, e o meio ambiente tornou-se um fator essencial para essa competitividade.

As informações sobre custos ambientais existentes e as oportunidades de ganho no gerenciamento de processos e na racionalização do uso de recursos naturais e energia são elementos fundamentais para a gestão estratégica das empresas. Por outro lado, as instituições públicas precisam nortear, regular e administrar o meio ambiente como patrimônio de todos, em busca do desenvolvimento sustentável.

Apoio Cultural 8

FEVEREIRO/MARÇO 2007 – Nº 93