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www Visite .bra noss silpn o si um a t e .org Nº 128 .br DEZ 2012/JAN 2013
Informativo do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Conferência do Clima de Doha decepciona Arquivo Pnuma
Mas houve avanços como compromisso de acordo contra gases-estufa já em 2015
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omo em encontros anteriores da ONU, a Conferência do Clima de Doha (COP18) foi encerrada, em dezembro passado, com pequenos avanços, mas ainda com resultados aquém das iniciativas urgentes que os países precisam tomar para reduzir suas emissões de gases-estufa e, assim, evitar que o aumento médio da temperatura da Terra, até o final deste século, não ultrapasse 2 graus Celsius. De qualquer forma, a esperança do estabelecimento de um acordo global continuou de pé a partir de duas decisões da conferência promovida no Qatar: o estabelecimento de um segundo período de vigência do Protocolo de Kyoto – de janeiro de 2013 a 2020 – e o compromisso para que seja aprovado em 2015 um acordo climático para entrar em vigor a partir de 2020, em que todos os países se comprometam com metas de redução de suas emissões. A porta das negociações não foi fechada, mas os negociadores dos países sabem que há muito trabalho pela frente – e urgente. Ao final do encontro, a secretária-executiva da COP18, Christiana Figueres, conclamou as nações a implementar rapidamente o que foi acordado para que o planeta não sofra com consequências imprevisíveis caso o aumento da temperatura ultrapasse os 2 graus.
Nesse sentido, foi importante os governantes concordarem em agilizar esforços para aprovar um acordo geral de reduções de emissões já em 2015. A resposta sobre a seriedade desse compromisso ficará mais clara em 2013, pois estão previstas inúmeras reuniões e workshops para se preparar o texto desse acordo climático. Espera-se que até o final de 2014 existam elementos delineados para que, antes de maio de 2015, possa ser estabelecido um rascunho de negociação para a aprovação final do texto do acordo. Protocolo de Kyoto – Único acordo climático legalmente vinculante até agora, em que países desenvolvidos se comprometem com metas de redução de suas emissões de gasesestufa, o Protocolo de Kyoto continua a existir – mas de forma enfraquecida,
ao reunir menos países. No entanto, o protocolo poderá servir de base para as discussões para o acordo mais abrangente a ser perseguido até 2015. Com a saída de países como o Japão, Rússia e Canadá – e tendo em vista que os Estados Unidos nunca participaram –, as nações ricas que permaneceram no Protocolo de Kyoto representam apenas 15% das emissões globais do planeta. Mas pelo menos países como da União Europeia se comprometeram a uma redução agregada total de 18% de suas emissões de gases de efeito estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990. E mais uma vez, não ficou acordado como se dará o desembolso prometido desde a Conferência do Clima de Copenhague, em 2009, por parte dos países ricos, para o estabelecimento de um fundo verde para financiar nações em desenvolvimento ou mais pobres a adotar ações de mitigação do aquecimento global. No entanto, países como a Alemanha, Reino Unido, França e Dinamarca anunciaram em Doha compromissos de financiamentos após 2015 que somam cerca de US$ 6 bilhões. Pouco para as necessidades planetárias, mas pelo menos demonstra que existem países desenvolvidos já comprometidos com algum tipo de ajuda. Mais informações sobre a Conferência do Clima de Doha em www. unep.org.
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EDITORIAL Em nossa capa, destacamos os resultados da Conferência do Clima de Doha, que apesar da falta de decisões mais consistentes, pelo menos manteve a esperança de que, em três anos, os países finalmente consigam assinar um tratado global com metas de redução de suas emissões de gases-estufa. Aqui ao lado, divulgamos estudo do Pnuma que demonstra a urgência de medidas que precisam ser adotadas pelos países para a redução de suas emissões, para evitar o temido aumento de mais de 2º Celsius da temperatura da Terra ao final do século 21. Na página 3, falamos de outro importante estudo, que revela que a degradação crescente dos recursos naturais pode ter implicações diretas no agravamento da crise financeira que assola o planeta. Mais uma vez, fica claro que a preservação ambiental é um bom negócio para a vitalidade econômica. No artigo das páginas centrais, o presidente da BVRio, Pedro Moura Costa, fala do lançamento no Brasil do Mercado de Cotas de Reserva Ambiental. Nossa torcida é para que proprietários rurais entendam a importância de reforçar iniciativas como essa, entendendo que preservar o meio ambiente é realmente um bom negócio. Na contracapa, publicamos reportagem sobre o trabalho desenvolvido há anos pelos Defensores da Terra, entidade ambientalista que entendeu a importância da educação ambiental em escolas para a transformação de corações e mentes em prol de um mundo melhor, com mais qualidade de vida. Um abraço e até o próximo
Haroldo Mattos de Lemos Presidente
Emissões precisam diminuir Pnuma defende ação urgente contra aquecimento global antes da o estabelecimento de Convenção do Clima áreas protegidas e insde Doha, o Pnuma trumentos de estímulo divulgou o relatório econômico para preEmissions Gap Report servar florestas, como 2012, em que chama taxas, subsídios e paa atenção para dados gamentos por serviços científi cos que reforecológicos. çam a urgência dos paO estudo cita o Brasil íses acelerarem ações como exemplo: a comde controle do efeito binação de políticas estufa para que o aude conservação com a mento da temperatura queda nos preços das da Terra não ultrapasse commodities agríco2 graus Celsius ao final las – havendo menor do século. expansão de campos Ao invés de decressobre áreas verdes – cer, a concentração na levou a uma redução atmosfera de gases-esdos desmatamentos de tufa vem aumentando Iluminação mais eficiente 3/4, em relação a 2004. – tendo crescido mais pode reduzir gases-estufa No entanto, o relatóde 20% desde 2000. rio mostra que a situEmissões que inclusive já atingiram ação planetária continua grave: em níveis 14% maiores do limite máxi2020, as emissões globais precisam mo estabelecido para 2020. Mas o ficar em torno de 44 gigatoneladas relatório do Pnuma e da Fundação (Gt) ou menos para haver uma esEuropeia Climática, que envolveu tabilização e, dali em diante, serem 55 cientistas de mais de 20 países, viabilizadas reduções mais significatiressalta que essa lacuna ainda pode vas. E mesmo que os mais ambiciosos ser preenchida com ações rápidas. compromissos de reduções sejam O estudo aponta setores econôcumpridos, os países ainda terão que micos com bom potencial para se cortar 8 gigatoneladas de suas emisviabilizar reduções das emissões de sões de gases-estufa. Enfim, existe gases-estufa por volta de 2020, como uma tarefa política de negociações o industrial, agrícola, florestal, enerurgente e nada fácil pela frente. gético, transportes e construção civil. O relatório Emissions Gap Report No caso do florestal, a redução de 2012 pode ser acessado em www. desmatamentos pode ser promovida unep.org/publications/ebooks/ com políticas de apoio à preservação, emissionsgap2012.
Presidente: Haroldo Mattos de Lemos Diretor Jurídico: Oscar Graça Couto Diretor Administrativo: Roberto Carrilho Padula Jornalista Responsável: Ronie Lima (MTb 15.415/RJ) Referências Bibliográficas: Zilda Rodrigues de Souza Arte e Diagramação: Eliana Mac Dowell Impressão: Corbã Conselho Consultivo: Adolpho de Marinho Pontes (ex-deputado federal do Estado do Ceará), Aloisio Ferreira de Souza (ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Abes, AL), Cândido Mendes de Almeida (diretor-geral da Faculdade Cândido Mendes/RJ), Carlos Henrique de Abreu Mendes (ex-secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Minc (secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro), Henrique Brandão Cavalcanti (ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal), Jean C. L. Dubois (presidente do Instituto Rede Brasileira Agroflorestal/Rebraf,RJ), João Augusto Fortes (presidente da Sociedade Civil Pró-Rio), Joaquim Falcão (ex-secretário-geral da Fundação Roberto Marinho), José Mário de Oliveira Ramos (ex-vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro/Firjan), Márcio Nogueira Barbosa (vice-diretor executivo da Unesco), Nelio Paes de Barros (ex-diretor administrativo do Instituto Brasil Pnuma), Paulo Nogueira Neto (ex-secretário especial do Meio Ambiente), Paulo Protásio (ex-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro), Ricardo Boechat (diretor de jornalismo da Band Rio), Roberto Klabin (presidente da SOS Mata Atlântica, SP), Roberto Messias Franco
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(ex-presidente do Ibama) Conselho Fiscal: Joper Padrão do Espirito Santo, Telma de Avellar Guimarães, Vicente Hermogerio Schmall (titulares), João Alfredo Noronha Viegas, Saint Clair Zugno Giacobbo (suplentes).
Publicação bimestral. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. INSTITUTO
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O interessado em tornar-se sócio do Instituto BRASIL PNUMA e receber este informativo deve fazer contato pelo nosso telefone ou pelo email.
COMITÊ BRASILEIRO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASIL PNUMA Av. Treze de Maio 13, sala 1.315 – Centro CEP 20.031-901 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Telefax: (21) 2262-7546 CGC: 40.200.230/0001-19 brasilpnuma@gmail.com
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Crise dos débitos soberanos pode aumentar Degradação ambiental deve agravar frágil situação financeira mundial
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roduzido pela Iniciativa Financeira do Pnuma e a rede Global Footprint Network, o relatório E-RISC: A New Angle on Sovereign Credit Risk analisa a situação de quatro países-chave – Brasil, França, Índia, Japão e Turquia – para destacar os grandes desafios financeiros que o mundo enfrenta devido ao aumento do abismo entre a crescente demanda por recursos naturais – como água, florestas e solos – e as mercadorias e serviços que os ecossistemas são capazes de prover de forma sustentável. Segundo o relatório, a perda de solos, florestas e bancos pesqueiros e o aumento dos custos dos recursos naturais devem se tornar cada vez mais importantes para a saúde econômica dos países – podendo inclusive afetar a capacidade das nações resgatarem ou refinanciarem seus débitos soberanos, como letras do tesouro nacional. Ao impactar negativamente o capital natural dos países e sua estabilidade econômica, a degradação crescente dos recursos naturais tem o potencial de exacerbar a crise dos débitos soberanos que vem contribuindo para a queda da economia global. Países como Argentina, Estados Unidos e estados da União Europeia, como Espanha, Itália e Grécia, tiveram seus débitos soberanos rebaixados desde 2011.
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Novos indicadores – A ramificação desses rebaixamentos nos custos de empréstimos para auxiliar economias nacionais combalidas, associados com sérios riscos enfrentados por bancos e investidores, levou muitos especialistas a reivindicar a elaboração de indicadores de risco mais refinados, capazes de captar as realidades econômicas de um planeta com recursos naturais cada vez mais escassos.
O relatório E-RISC apresenta os primeiros passos de um modelo de análise dos prováveis riscos financeiros associados à degradação dos recursos naturais, tendo como base a análise da situação do Brasil, França, Índia, Japão e Turquia. Um dado central dessa metodologia é a Pegada Ecológica, que analisa as áreas produtivas e a água requeridas para dar suporte às atividades econômicas das populações versus a “biocapacidade” das terras produtivas de determinado país para gerar recursos que supram a demanda e a absorção do lixo resultante dessas ações. Dos cinco países, o Brasil aparece em melhor situação, mas apenas porque ainda possui grandes estoques de ativos ambientais em comparação com a demanda de sua população. A pegada ecológica do país triplicou entre 1961 e 2008, mas os ecossistemas ainda geram mais recursos naturais e serviços do que a demanda de consumo. Por outro lado, a exposição a preços voláteis dos recursos naturais continuará a aumentar nos próximos anos. Além disso, a mudança climática deve afetar os padrões das chuvas e intensificar as secas, reduzindo a produção agrícola em regiões mais pobres. O Japão está em situação mais delicada. O uso excessivo dos seus ativos ecológicos também triplicou entre 1961 e 2008, com sua economia demandando cerca de 1/3 a mais do que seus recursos naturais podiam suprir sustentavelmente. A pior situação foi a da Índia, que em 2008 demandava 1,8 a mais do que seus ativos ecológicos podiam prover. Na França, esse índice ficou em 1,4. Na Turquia, em 1,5. O relatório E-RISC está disponível em www.unep.org, www.unepfi.org ou www.footprintnetwork.org.
A perda de recursos naturais, como florestas, pode afetar a capacidade dos países resgatarem ou refinanciarem seus débitos soberanos, como letras do tesouro nacional
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Introdução ao Mercado de C
PEDRO MOU
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legislação brasileira exige a manutenção de área com cobertura de vegetação nativa em propriedades rurais (Reserva Legal). A Reserva Legal pode variar entre 20% a 80% da propriedade, conforme o bioma e a região em que se localize o imóvel. De acordo com o IBGE, existem no país mais de 5 milhões de imóveis rurais (entre propriedades, posses e outras categorias) que necessitam cumprir com esta legislação. Estimase, no entanto, que em torno de 4 milhões de propriedades não têm área de Reserva Legal suficiente. Este déficit de Reserva Legal no país é estimado em torno de 30 milhões a 60 milhões de hectares. Aqueles que não têm reserva legal podem se adequar de diferentes maneiras, como o plantio ou regeneração de áreas dentro do próprio imóvel rural. Alternativamente, a legislação florestal possibilita ainda que esta obrigação de Reserva Legal seja cumprida por meio das chamadas Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Cotas de Reserva Ambiental (CRAs): o que são? Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são instrumentos criados pelo Código Florestal Brasileiro para possibilitar a compensação da obrigação de Reserva Legal em propriedades rurais. As CRAs podem ser criadas em áreas de vegetação nativa existentes ou em processo de recuperação (salvo se a regeneração ou recomposição da área for improvável ou inviável). De um modo geral, as CRAs serão criadas em áreas que excedam as obrigações de Reserva Legal e de Áreas de Proteção Permanente (APPs) de cada imóvel. Um dos prérequisitos para a criação de CRAs é que o imóvel rural esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um
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cadastro digital georreferenciado e ligado a imagens de satélite, que possibilita a melhor localização e monitoramento do uso do solo em imóveis rurais. As CRAs podem ser usadas para compensar a ausência de Reserva Legal de outro imóvel rural, desde que atendidas determinadas condições legais. Uma primeira condição refere-se à data da perda da cobertura florestal – só podem se beneficiar do uso de CRAs os imóveis que foram desmatados até 22 de julho de 2008. Há também o requerimento de que a compensação seja feita com CRAs de um mesmo bioma e no mesmo estado, a menos que estejam em áreas consideradas prioritárias pela União ou pelos estados. O uso de CRAs é um modo ágil de adequação à lei, mas foi pouco usado até hoje. Um dos possíveis empecilhos à criação de CRAs é a falta de visibilidade de oferta, demanda e preços entre os potenciais vendedores e compradores dessas cotas. O mercado de Cotas de Reserva Ambiental da BVRio objetiva fomentar o uso deste mecanismo e auxiliar no cumprimento das obrigações de Reserva Legal no país. Contratos de Desenvolvimento e Venda de CRAs (CRAFs) Para facilitar o uso desse instrumento, a BVRio criou um mercado de contratos de desenvolvimento dessas cotas para entrega em um momento futuro – o mercado de CRAFs. Os CRAFs (Contratos de Desenvolvimento e Venda de Cotas de Reserva Ambiental) estabelecem obrigações entre aqueles que têm excedente de Reserva Legal (vendedores) e aqueles
Em um país onde o défi cit de Reserva Leg as CRAs podem ser usadas para compens
que queiram comprar CRAs para se adequar aos requerimentos do Código Florestal. Por meio do CRAF, o Vendedor se compromete a criar as CRAs e entregá-las ao Comprador mediante o pagamento, a ser realizado na entrega das CRAs, de um preço previamente acordado entre as partes. Contratos de desenvolvimento e entrega futura foram também utilizados para fomentar e iniciar o mercado de créditos de carbono (Reduções Certificadas de Emissões – RCEs) no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL, ou CDM) da Convenção do Clima. Transações de compra e venda de RCEs foram iniciadas muito antes de todos os elementos do mecanismo estarem regulamentados, através de contratos de compra e venda de RCEs (Emission Reduction Purchase Agreements – ERPAs). Este mercado inicial acelerou o processo de regulamentação e a adesão de DEZEMBRO 2012/JANEIRO 2013 – Nº 128
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Cotas de Reserva Ambiental Divulgação
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gal pode chegar a 60 milhões de hectares, sar a ausência de RL de outro imóvel rural
participantes em atividades relacionadas a reduções de emissões de gases de efeito estufa. A BVRio espera que o uso de CRAFs tenha um impacto semelhante no processo de adequação aos requerimentos do Código Florestal. Ofertas de venda e compra Proprietários rurais com excedente de Reserva Legal podem ofertar na BVRio as CRAs que serão criadas em seus imóveis. A Plataforma BVTrade possibilita que o Vendedor informe as características do imóvel e em que ponto está o processo de criação das CRAs. Por exemplo:
. Bioma e estado; . Situação fundiária; . Se a RL está em UC (Unidade de Conservação), RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) ou área prioritária; Declaração de confrontantes,
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afirmando não haver disputas territoriais; Memorial descritivo da propriedade; Existência ou não de Cadastro Ambiental Rural (CAR); Existência ou não de Reserva Legal averbada.
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Esta lista de pontos reflete o tipo do imóvel e o estágio do processo de criação de CRAs e provê elementos para que o Comprador possa avaliar o tempo que será necessário para a emissão das CRAs, assim como o nível de risco inerente àquele contrato. Quanto mais elementos já tiverem sido concluídos, menor o risco e o tempo entre a contratação e a entrega das CRAs. Vendedores podem informar o valor esperado pelas cotas (R$/ hectare) e a duração que quer dar às cotas vendidas (5, 10, 20, 30 anos ou perpétua). Alternativamente, podem deixar essas variáveis em aberto e esperar por ofertas de compra. Compradores podem então submeter ofertas para os CRAFs na Plataforma BVTrade, indicando o tamanho do lote desejado, a duração e o valor que estão dispostos a pagar. A plataforma não divulga as identidades do Vendedor e do Comprador até que negociações sejam concluídas. Após concluir a operação, o Contrato de Desenvolvimento e Venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRAF) entra em vigor. A partir deste momento, o Vendedor se compromete a desenvolver as CRAs em seu imóvel e a transferi-las ao Comprador imediatamente após sua emissão. Liquidação físico-financeira Quando da emissão das CRAs, a BVRio auxiliará as partes no processo de liquidação físico-financeira. A BVRio receberá o pagamento do Comprador em uma conta fiduciária
e somente fará a sua transferência para o Vendedor após a transferência das CRAs para o controle do Comprador. Neste momento, o contrato será considerado concluído. Após a transferência das CRAs para o Comprador, o Vendedor continuará com a obrigação de manter essas áreas como reserva legal durante o prazo das CRAs estipulado no contrato. Ao final do prazo das CRAs, o contrato pode ser renovado ou o Vendedor tem o direito de re-ofertar suas CRAs para venda através da BVRio. A BVRio possibilitará também que sejam transacionadas CRAs a partir da venda secundária de CRAFs. Compradores que tenham obtido direitos a CRAs para entrega futura, a partir de CRAFs negociados na BVRio, poderão ofertá-los na plataforma e firmar novos contratos. A BVRio manterá um registro de todos os contratos firmados para assegurar que as ofertas feitas na plataforma estejam relacionadas a contratos válidos. O mercado secundário possibilita maior liquidez e flexibilidade para os participantes do mercado. Ao mesmo tempo, provê uma oportunidade a consultores, investidores e prestadores de serviço de adquirir CRAFs em fases iniciais, agregar valor ao longo do processo de criação das CRAs e realizar este valor através da revenda desses contratos em um momento futuro. BVRio e mercados ambientais A BVRio é uma bolsa de valores ambientais de âmbito nacional com o objetivo de prover soluções de mercado para a promoção do desenvolvimento sustentável. Acreditamos que Mecanismos de Mercado provenham um meio ágil de facilitar o cumprimento de leis ambientais. Pedro Moura Costa é presidente da BVRio
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Parte das publicações, periódicos e DVDs recebidos pela biblioteca ANIMAL BUSINESS BRASIL, Rio de Janeiro, v.2, n.6, 2012.
PLURALE EM REVISTA. Rio de Janeiro, v. 5, n. 29, maio/jun. 2012.
Associação Caatinga (Org.). Caatinga: um novo olhar. Fortaleza: Tempo d’Imagem, 2012. 172 p.
REVISTA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Brasília, v. 21, n. 1, jan./mar. 2012.
BOLETIM ABNT, Rio de Janeiro, v.10, n.123, nov. 2012.
REVISTA do Empresário da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, v.71, n.1409, jul./ago. 2012
COELHO, Victor. Paraíba do Sul: um rio estratégico. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2012. 335 p.
SCHEUNEMANN, Inguelore, OOSTERBEEK, Luiz. (Org.). Um novo paradigma da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Ibio, 2012. 277 p
DA RIO 92 à RIO+20: o Cetem e pesquisa sustentável dos recursos minerais. Rio de Janeiro: Cetem/ MCTI, 2012. 92 p.
SCHNEIDER ELETRIC. Relatório de estratégia e sustentabilidade Santo Amaro: Schneider Eletric, 2011-2012.
FGPE/UNEP/BAYER/NIKON. The international children´s painting competition. [s.l.], 2012. IBICT. O pensamento do ciclo de vida: uma história de descobertas. Brasília: O Instituto, 2012. 56 p. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. Economic benefits of standards: international case studies - v.2. Genebra: ISO, 2012. 343 p. MONTEIRO, Solange Castellano Fernandes. Rios que passam pelo cotidiano das escolas: a emancipação social a partir da educação ambiental. – 1.ed. – Curitiba, PR: CRV, 2012. 190p.
SILVA, Elmo Rodrigues da, MARTINI JUNIOR, Luiz Carlos, Org. O ambiente entre nós. Rio de Janeiro: Sinergia, 2012. 287 p. SODRÉ, Antonio de Azevedo. Novo Código Florestal comentado: lei 12.651/2012. São Paulo: J.H.Mizuno, 2012. 466 p. SÚMULA AMBIENTAL. Rio de Janeiro, v. 16, n.187, set. 2012. TOYOTA DO BRASIL. Relatório de sustentabilidade – 2012. São Paulo: Toyota do Brasil, 2012. 90 p. World Summit on Sustainable Development, 2002: Johannesburg. Official programme [e] delegates handbook. Johannesburg: O Seminário, 2002. 1 Binder
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AGENDA
Primeira Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Técnico 207 da ISO (Normas ISO 14000) para Desenvolvimento de Norma Internacional ISO sobre Degradação dos Solos e Desertificação – De 21 a 24 de janeiro, no Rio de Janeiro (RJ). Coordenação: Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – CB 38 da ABNT. Informações pelo email cb38@abnt.org.br. Reunião do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Rio de Janeiro e lançamento do Prêmio ACRJ de Sustentabilidade 2013 – Em 8 de março, no Rio de Janeiro (RJ). Realização: ACRJ. Informações pelo email conselhos@acrj.org.br. 12ª. Sessão Especial do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente – De 20 a 22 de fevereiro, em Nairóbi (Quênia). Realização: Pnuma. Informações no site www.unep.org.
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Primeiros sinais do aquecimento global Comunidades de 21 países e territórios de ilhas do Oceânico Pacífico já estão enfrentando sérios desafios a suas economias e meio ambiente provocados por mudanças climáticas. Relatório divulgado pelo Pnuma em dezembro revela uma grave situação: o aumento do nível do mar, ciclones tropicais, enchentes e secas, combinado com pressões advindas de práticas de pesca insustentáveis e o desenvolvimento desregrado de regiões costeiras, além de tendências negativas de consumo e produção, estão tornando cada vez mais vulneráveis os meios de vida de 10 milhões de pessoas. O estudo Pacific Environment and Climate Change Outlook, que analisa na maior parte a situação de comunidades em ilhas abaixo do nível do mar, projeta perdas econômicas anuais que podem ultrapassar 18% do PIB desses estados devido ao agravamento do aquecimento global. Foram incluídas no relatório as experiências vivenciadas por mais de 500 comunidades em territórios como os da Polinésia Francesa, Ilhas Marshall, Nova Caledônia, Papua-Nova Guiné e Tuvalu. O relatório recomenda ações de reforço de legislações, o aperfeiçoamento da disponibilidade de dados de informações ambientais e o reforço de instituições ambientais para ajudar na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. São destacados, por exemplo, esforços bem-sucedidos para se criar áreas de conservação gerenciadas por comunidades locais, como parques marinhos, e políticas para incentivar o desenvolvimento sustentável em comunidade insulares. O estudo está disponível em www.unep.org/pdf/PEECO.pdf. DEZEMBRO 2012/JANEIRO 2013 – Nº 128
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Pnuma reforçado Arquivo Pnuma
Achim Steiner premiado na Alemanha O diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, recebeu em dezembro o impor tante prêmio honorário alemão German Sustainability Award por seus esforços para a proteção do meio ambiente planetário. A premiação é uma iniciativa da fundação German Sustainability Awards Foundation e do governo federal alemão.
Pós-graduação em Gestão Ambiental Oferecido em parceria com o Instituto Brasil Pnuma, o Curso de Pósgraduação em Gestão Ambiental da Escola Politécnica da UFRJ, com 400 horas de aulas, é um sucesso. Com início das aulas em 12 de março, a sua 20ª turma já está lotada; com fila de espera para possíveis desistências. E já estão abertas as inscrições para a 21ª turma, cujas aulas serão iniciadas em 16 de agosto de 2013. Mais informações em www.brasilpnuma.org.br ou pelo telefone 2262-7546.
O curso tem duas turmas por ano: a turma I, com aulas às terças, quartas e quintas-feiras, das 18h às 22h; e a II, com aulas às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com aulas promovidas no Centro Cultural da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), na Rua do Russel, 1, na Glória, Zona Sul do Rio, as turmas são multidisciplinares, com a participação de engenheiros, arquitetos, biólogos, economistas, advogados, jornalistas e geógrafos, entre outros.
Um dos primeiros resultados práticos do texto final da Conferência Rio+20, O Futuro que Queremos, saiu do papel em dezembro: resolução da Assembleia-Geral da ONU reforçou o trabalho do Pnuma. O organismo ambiental das Nações Unidas poderá agora receber mais recursos em seu orçamento e o número do seu Conselho de Governança foi universalizado, incorporando todos os estados-membros. Foi um presente de aniversário em seus 40 anos de fundação, comemorados em 2012. A nova regra vale a partir de fevereiro de 2013, quando os 193 estados-membros terão assento no Conselho de Governança do Pnuma. Antes, o conselho era formado por 58 membros. Por sua vez, o arcabouço institucional do organismo foi reforçado, permitindo ao Pnuma receber recursos financeiros de forma crescente do orçamento regular da ONU – além de poder fazer chamamentos para doadores de fundos voluntários.
Premiação da Cruz Verde Internacional Divulgação
Estão abertas até 15 de março as nominações para o prêmio Green Star Awards, de reconhe cimento de indivíduos, organizações, governos e companhias que tenham esforços reconhecidos para reduzir impactos ambientais e humanitários devidos a situações de emergência geradas por desastres e conflitos, como eventos climáticos extremos e acidentes industriais e nucleares. DEZEMBRO 2012/JANEIRO 2013 – Nº 128
O prêmio bianual é uma iniciativa do escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, a ONG Green Cross International e o Pnuma. Os vencedores serão anunciados em setembro, na celebração dos 20 anos de fundação da ONG pelo Prêmio Nobel da Paz Mikhail Gorbachev. Os detalhes do processo de nominação estão em www. greenstarawards.net.
Ao endossar o documento final da Rio+20, a nova resolução da Assembleia-Geral da ONU enfatizou a necessidade do Pnuma trabalhar mais próximo a organizações não governamentais, jovens, mulheres, populações indígenas, governos locais, empresários e outros grupos de interesse – formalizando inclusive sua participação no Conselho de Governança do Pnuma e em decisões globais em prol do meio ambiente. Mais informações em www.unep.org.
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Educação ambiental na ponta do lápis F
undada há mais de 20 anos, a ONG Defensores da Terra se consolidou, no Rio de Janeiro, como referência no campo da educação ambiental – em especial com seus cursos, palestras e oficinas educativas que trabalham o conceito do consumo consciente, com a redução da geração de lixo e reciclagem dos materiais reaproveitáveis. O foco principal são as escolas públicas ao longo da linha 2 do MetrôRio e, mais recentemente, da Região Portuária do Rio de Janeiro. Em favelas da região, como o Morro da Providência, os Defensores da Terra ampliaram inclusive sua ação, em 2012, com o projeto Vozes da Comunidade, que oferece a moradores oficinas de artesanato com materiais recicláveis. Com a proposta de trabalhar os problemas ambientais do cotidiano da comunidade escolar – seja internamente ou nos locais de moradia dos estudantes –, os Defensores da Terra promovem oficinas artísticas para o reaproveitamento de materiais, incluindo discussões sobre a importância de se dar tratamento adequado ao lixo. Alunos transformam plásticos PET, retalhos, jornais, caixas de leite e restos orgânicos em brinquedos, como carrinhos, bolsas e bonecas, cestaria e composteiras naturais. “Um dos nossos objetivos é promover o despertar da capacidade criativa e ensinar a arte da reciclagem. Com isso, abrem-se possibilidades de geração de emprego e renda, aumentando o potencial de inclusão social de pessoas de mais baixa renda”, assinala a bióloga Lara Moutinho da Costa, presidente dos Defensores da Terra. Resultados expressivos – Em parcerias com a Secretaria Municipal de Educação do Rio e empresas como o MetrôRio e a Concessioná-
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Defensores da Terra/Marcel Martinez
Defensores da Terra se destacam com oficinas de reciclagem de lixo em escolas públicas
Em oficinas artísticas para o reaproveitamento de sobras de materiais, alunos de escolas públicas do Rio aprendem que lixo é matéria-prima fora do lugar
ria Porto Novo S.A., já são mais de uma centena de escolas atendidas, com milhares de estudantes, pais e professores se engajando – direta ou indiretamente – na coleta e reciclagem de lixo. Nos seis anos do projeto Metrô – Ecologia em Ação, por exemplo, já foram 26 escolas atendidas, com 670 pessoas diretamente capacitadas para ações de reciclagem de lixo. Por sua vez, o projeto Ecos do Porto, iniciado há dois anos, tem sido muito bem recebido nas escolas da Região Portuária. "Gosto do projeto, é uma forma interessante de trabalhar vários conteúdos, e com os alunos participando. Facilita não só a aprendizagem como trabalha a socialização, a atenção, o sentido da criação, o que aumenta a autoestima dos alunos”, avalia a professora Paula Rosa, da Escola Municipal Benjamin Galotti, da Região Portuária.
Os Defensores da Terra se destacam também em ações de campo pela preservação de ecossistemas, como na Campanha Abraços Ecológicos às Unidades de Conservação e participando em mutirões de limpeza de praias e rios, que ajudam a agregar novos parceiros e fortalecem diversas entidades ambientalistas locais. Mas a filosofia básica do seu trabalho passa pela questão pedagógica, pela proposta de estimular as pessoas a repensar a sociedade consumista em que vivemos, em prol de um planeta mais justo socialmente e com preservação ambiental. Não à toa, outra referência do seu trabalho é o Curso de Formação Ecológica, promovido semestralmente, com aulas semanais de reconhecidos especialistas em várias áreas do saber. Tendo como alunos pessoas das mais diversas profissões, o curso é patrocinado pelo Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro DEZEMBRO 2012/JANEIRO 2013 – Nº 128