I N S T I T U T O
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www Visite .bra noss silpn o si um a t e .org Nº 129 .br FEV/MAR 2013
Informativo do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Países aprovam controle de uso do mercúrio Tratado a ser ratificado inclui metas de restrição a metal pesado até 2020 Arquivo Pnuma
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pós quatro anos de intensas negociações, mais de 140 representantes de países e organismos reunidos em Genebra (Suíça), em janeiro, sob a coordenação do Comitê Intergovernamental de Negociações do Pnuma (INC, na sigla em inglês), deram importante passo para a aprovação de um tratado internacional legalmente vinculante para o controle, a redução progressiva e mesmo a interrupção da produção do mercúrio no mundo em vários setores até 2020. Será alvo do tratado uma série de produtos, processos produtivos e ramos industriais – como equipamentos médicos, lâmpadas e atividades de mineração e da indústria do cimento. Além disso, terão que ser promovidos a identificação de populações colocadas sob risco, cuidados médicos especiais e um melhor treinamento de profissionais de saúde na identificação e no tratamento dos efeitos nocivos relacionados à contaminação por mercúrio. O mercúrio é um dos metais pesados mais agressivos à saúde humana e planetária, pois se acumula na cadeia alimentar e pode atingir regiões inimagináveis do planeta, através de rios, oceanos e a atmosfera. A substância provoca uma série de impactos na saúde, incluindo danos cerebrais e neurológicos, especialmente entre jovens. Já foram também documentados, entre outros, danos aos rins e sistemas digestivos, além de casos de pessoas que passaram a sofrer de perda de memória e do potencial de fala.
Risco: metal pesado pode atingir longas distâncias e contaminar cadeia alimentar
O texto do futuro tratado – batizado de Minamata Convention on Mercury – passará a receber assinaturas de apoio em encontro sobre o problema ambiental do uso do mercúrio em larga escala a ser realizado no Japão, em outubro. Para entrar em vigor, o tratado precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países signatários.
Negociações diplomáticas – A decisão para o lançamento das negociações para a elaboração do texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio foi tomada, em 2009, por ministros de Meio Ambiente de países reunidos na sessão do Conselho de Governança do Pnuma, em Nairobi (Quênia). O nome Minamata refere-se à cidade japonesa que teve as águas de sua baía contaminadas seriamente por despejo de mercúrio, em meados do século 20. No texto acordado, os governos definiram uma série de produtos contendo mercúrio cuja produção, exportação e importação deverão ser banidas por volta de 2020, tais como baterias, interruptores e relés de energia, certos tipos de lâmpadas fluorescentes compactas, sabonetes e cosméticos. Alguns dispositivos médicos não eletrônicos – como termômetros e medidores de pressão sanguínea – também foram incluídos na lista. Houve ainda acordo para a redução gradual do uso de amálgama de mercúrio em obturações dentárias; e que deverá ser banido até 2020. Os países signatários terão ainda que estabelecer estratégias para a redução ou até mesmo a interrupção da quantidade de mercúrio utilizada em atividades de mineração artesanais ou em pequena escala – para a depuração do ouro garimpado – que acabam contaminando rios e a saúde dos mineradores, entre outros danos graves. Mais informações sobre a Minamata Convention on Mercury em www. unep.org.
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Em nossa capa, publicamos reportagem sobre uma vitória conquistada após anos de negociações diplomáticas: a aprovação de texto de tratado internacional a ser ratificado para que o uso do mercúrio seja substancialmente reduzido e mesmo banido no mundo. Aqui ao lado, informamos sobre uma interessante iniciativa do Pnuma e da Academia de Ciências da China: uma parceria para que especialistas promovam boas iniciativas de gerenciamento de ecossistemas em países em desenvolvimento. Na página 3, divulgamos o lançamento de manifesto em que mais de doze nações reivindicam ações mais rápidas para que as companhias responsáveis por plantas de exploração de petróleo e gás controlem o desperdício de gás natural, que contribui inclusive para agravar o aquecimento global. No artigo das páginas centrais, o gestor ambiental Fernando Malta fala da importância de se trazer para o primeiro plano das discussões sobre mudanças climáticas as ações necessárias para se minimizar o sofrimento dos refugiados ambientais. Finalmente, em nossa contracapa, falamos da parceria entre o Ministério para o Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália e do Instituto-E para traçar a pegada de carbono e os impactos socioambientais de seis matérias-primas empregadas em produtos vendidos na rede de lojas da Osklen. Um abraço e até o próximo
Haroldo Mattos de Lemos Presidente
Gerenciamento de ecossistemas China promove monitoramento ambiental no eixo Sul-Sul O Pnuma e a Academia de Ciências Chinesa (CAS, na sigla em inglês) fundaram em Pequim, em fevereiro, um novo centro global para a promoção de boas práticas de gerenciamento de ecossistemas em países em desenvolvimento – o International Ecosystem Management Partnership of the United Nations Environment Programme (Unep-Iemp). O Unep-Iemp promoverá ações de integração de conhecimentos científicos e de manejo para a elaboração de políticas públicas de estímulo ao gerenciamento de ecossistemas, além da complementação dos trabalhos de divisões e de subprogramas do Pnuma – como o Ecosystem Management and Climate Change, que analisa o manejo de ecossistemas afetados por mudanças climáticas –, de escritórios regionais e de outros centros de colaboração no setor. O novo centro dará ainda suporte técnico a acordos e mecanismos ambientais multilaterais, em particular à plataforma Intergovernmental Science Policy Platform for Biodiversity and Ecosystem Services – uma iniciativa intergovernamental de políticas científicas voltadas para a preservação da biodiversidade e o estímulo a serviços ambientais gerados por ecossistemas. O Unep-Iemp funciona na sede do Instituto de Ciências
Presidente: Haroldo Mattos de Lemos Diretor Jurídico: Oscar Graça Couto Diretor Administrativo: Roberto Carrilho Padula Diretor Técnico: Nélio Paes de Barros Jornalista Responsável: Ronie Lima (MTb 15.415/RJ) Referências Bibliográficas: Zilda Rodrigues de Souza Arte e Diagramação: Eliana Mac Dowell Impressão: Corbã Conselho Consultivo: Adolpho de Marinho Pontes (ex-deputado federal do Estado do Ceará), Aloisio Ferreira de Souza (expresidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Abes, AL), Cândido Mendes de Almeida (diretor geral da Faculdade Cândido Mendes/RJ), Carlos Henrique de Abreu Mendes (ex-secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Minc (secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro), Henrique Brandão Cavalcanti (ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal), Jean C. L. Dubois (presidente do Instituto Rede Brasileira Agroflorestal/Rebraf,RJ), João Augusto Fortes (presidente da Sociedade Civil Pró-Rio), Joaquim Falcão (ex-secretário-geral da Fundação Roberto Marinho), José Mário de Oliveira Ramos (ex-vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro/ Firjan), Márcio Nogueira Barbosa (vice-diretor executivo da Unesco), Paulo Nogueira Neto (ex-secretário especial do Meio Ambiente), Paulo Protásio (ex-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro), Ricardo Boechat (diretor de jornalismo da Band Rio), Roberto Klabin (presidente da SOS Mata Atlântica, SP), Roberto Messias Franco (ex-presidente do Ibama)
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Geográficas e de Pesquisas de Recursos Naturais da CAS, que promove o monitoramento de ecossistemas, pesquisas e apoio a políticas no setor. Para o Pnuma, com sua liderança econômica emergente, a China possui abundante experiência de boas práticas, conhecimentos e tecnologias no campo do manejo de ecossistemas que pode ser compartilhada com outras nações em desenvolvimento, no chamado eixo Sul-Sul. O estabelecimento do Unep-Iemp veio em boa hora, após a realização da conferência da ONU Rio+20, em que lideranças mundiais conferiram um peso político sem precedentes em prol do gerenciamento de ecossistemas, reconhecendo a importância da colaboração Sul-Sul e do apoio da comunidade científica e do setor tecnológico. Mais informações em www.unep. org. Arquivo Pnuma
EDITORIAL
Conselho Fiscal: Joper Padrão do Espirito Santo, Telma de Avellar Guimarães, Vicente Hermogerio Schmall (titulares), João Alfredo Noronha Viegas, Saint Clair Zugno Giacobbo (suplentes).
Publicação bimestral. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. INSTITUTO
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O interessado em tornar-se sócio do Instituto BRASIL PNUMA e receber este informativo deve fazer contato pelo nosso telefone ou pelo email.
www.brasilpnuma.org.br COMITÊ BRASILEIRO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASIL PNUMA Av. Treze de Maio 13, sala 1.315 – Centro CEP 20.031-901 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Telefax: (21) 2262-7546 CGC: 40.200.230/0001-19 brasilpnuma@gmail.com
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Nações querem aprimorar exploração de gás M
ais de uma dúzia de ministros de países lançaram manifesto, em janeiro, em que fazem um chamamento pela aceleração de ações para a redução substancial de escapamentos, vazamentos e a queima de gás natural em plantas de extração de petróleo e de gás ao redor do planeta. Estima-se que mais de 8% da produção mundial de gás natural é perdida anualmente devido a esses tipos de desperdício. Em adição às perdas econômicas e energéticas – que alcançariam de US$ 27 bilhões a US$ 63 bilhões –, o problema é também prejudicial ao clima do planeta, pois provoca emissão anual aproximada de duas gigatoneladas de CO2 equivalente de gases-estufa. Dessas emissões, mais de 80% são de gás metano – o que torna a extração de petróleo e gás a segunda mais alta fonte das emissões globais de metano causadas por atividades humanas; atrás apenas das liberações de metano em atividades agrícolas. Para o Pnuma, uma agressiva – e viável – ação contra esse desperdício poderia conduzir a uma redução de 0,5 graus Celsius do aquecimento global previsto para 2050. Além disso, já por volta de 2030, evitaria mais de dois milhões de mortes prematuras por ano e mais de 30 milhões de toneladas de perdas anuais de colheitas agrícolas. Reduções voluntárias – A declaração ministerial foi divulgada no escopo dos trabalhos da coalização Climate and Clean Air Coalition, que visa a ajudar as companhias do setor a acelerar e expandir suas reduções voluntárias de emissões de gases – caso existam oportunidades efetivas de custo produtivo –, além de divulgar os progressos das empresas que já estão adotando significativas ações no setor. Já atuando em vários fronts para a redução de poluentes climáticos e gases-estufa, tais como o metano, o carbono negro (fuligem) e muitos gases hidrofluorcarbonos (HFCs), a Climate and Clean Air Coalition é uma coalização voluntária em nível global que reúne governos, organizações intergovernamentais, o setor privado e a sociedade civil para a redução da emissão, liberação ou queima inadequada desses gases. Lançada em fevereiro de 2012 por seis países e o Pnuma, a coalisão conta atualmente com 28 países-membros e inúmeras instituições de apoio, como o Banco Mundial. No total, são mais de 50 parceiros, incluindo países como a Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Etiópia, França, Alemanha, Israel, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos. O Brasil, por enquanto, está de fora. A Climate and Clean Air Coalition já está implementando sete iniciativas ambientais, como a redução da emissão de metano do setor municipal de resíduos sólidos, a redução da liberação do carbono negro dos veículos e máquinas FEVEREIRO/MARÇO 2013 – Nº 129
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Mais de 8% da produção mundial é perdida anualmente em plantas de extração
Mais de 80% das emissões são de gás metano, fazendo da extração de petróleo e gás uma grande fonte de gás-estufa
movidos a diesel, a elaboração de planos nacionais de ação e a aceleração de iniciativas de redução que sejam viáveis financeiramente de plantas globais de operação de óleo e gás. A coalização trabalhará com companhias líderes no setor de exploração de petróleo e gás para, de forma colaborativa, elaborarem iniciativas para rapidamente se alcançar substanciais benefícios ao clima, na qualidade do ar, saúde, no meio ambiente e, também, em ações operacionais e financeiras. Mais informações em www.unep.org/CCAC.
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Refugiados ambientais: a
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fenômeno dos refugiados é tão antigo quanto os primeiros Estados-nação, caracterizando-se justamente pelo seu caráter anômalo ao sistema interestatal. “Refugiados” são todos aqueles que, por motivo de perseguição, não podem permanecer em seu território de origem, tendo necessariamente que buscar abrigo em outros Estados. Ora, a perseguição de uma população específica numa coletividade humana é mais antiga que os tempos bíblicos. A grande diferenciação dos refugiados como fenômeno da modernidade é justamente a concepção estatal da homogeneidade de sua população, quase um pressuposto à efetivação do imaginário coletivo da “nação”. O refugiado é, por tal, tratado de forma teórica e prática como uma anomalia. Teoricamente, porque vai contra a essa homogeneidade, tal qual um migrante o faria, mas de forma forçada, pela perseguição que o fez se locomover. Dessa maneira, uma massa de migrantes tem, em si, o potencial para contestar (em médio/longo prazo, principalmente) a homogeneidade anterior, seja por carregar consigo pensamentos perniciosos e desestabilizadores do regime de sua nova localidade, seja tão somente pelos novos costumes culturais, diferentes dos anteriormente presentes (e que perfaziam em si as características que transformam o Estado em uma nação teoricamente una). Ademais, mesmo dentro do Estado que recebe tal massa populacional deslocada, a anomalia persiste, pois esses serão considerados, de facto ou de jure, alienados à homogeneidade anterior, não recebendo os mesmos tipos de proteção social ou tratamento similar do governo.
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Entrementes, já sendo uma “anomalia” ao sistema moderno de Estados por sua definição como refugiados, a situação dos refugiados ambientais é, de forma teórica ou prática, “mais anômala” em comparação aos demais, uma anomalia dentro da anomalia. Ainda que duramente combatida e já muito melhorada, a definição do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) sobre o fenômeno ainda é uma das basilares ao se tratar da questão. Refugiados ambientais seriam “aquelas pessoas que foram forçadas a sair de seu habitat natural, temporária ou permanentemente, por conta de uma ruptura ambiental marcante (natural e/ou causada pelo homem) que ameaça suas existências e/ou afeta seriamente suas qualidades de vida”. No que, contudo, essa diferenciação teórica se reflete na prática da população que caracteriza esse fenômeno? Partir de conclusões sobre tema ainda tão confuso quanto pouco explorado pelos poucos estudiosos da área seria ser precipitado e, fatalmente, obtuso. A situação dos refugiados ambientais, seu status internacional e mesmo sua taxonomia merece maior atenção tanto de acadêmicos, quanto da comunidade internacional, em especial das Nações Unidas. Digo isso não por um “imperativo moral” inerente às questões humanitárias que concernem ao tema, mas, sim, pelos dados factuais apresentados. Ainda que os mesmos possam – e devam – ser contestados por sua fraqueza metodológica, parcialidade ou outros pontos, parece ser inegável que o fenômeno dos refugiados ambientais deverá ser recorrente na agenda internacional desse século que se inicia.
Não pretendo apresentar a fórmula do sucesso para sua resolução, pois, não havendo se consolidado o problema em si de forma clara, uma solução seria igualmente errônea. Contudo, dois fatos relativamente atuais sobre as mudanças climáticas despertam para uma maior atenção ao discutido. A primeira é a contínua discussão pela discussão que impera em qualquer conversação ambiental internacional (e, em boa parte dos países, até internas). O debate dos últimos anos sobre o quão culpado é o homem nos verificados fenômenos nomeados coletivamente como mudanças climáticas já, há tanto, esgarça qualquer tipo de acordo robusto e plenamente multilateral como a situação demanda. Visto a consequência da geração ou potencial aumento de refugiados ambientais já existente, resta a pergunta: até que ponto esta discussão ainda é válida? Não pretendo defender que concordar ou não com a ação humana como fomentadora de um atual aquecimento global que altera as condições climatológicas do problema seja de menor importância. Pelo contrário, somente com a conscientização plena da raiz primeira do atual maior problema ambiental este poderá ser efetivamente combatido e não tão somente empurrado para frente com pequenos remendos ou olvidado em absoluto. O ponto que pretendo chamar a atenção é, por outro lado, das motivações dos pequenos remendos, quais sejam, as primeiras (ou segundas, terceiras...) consequências verificadas do processo de mudanças climáticas, que, como quis mostrar ao longo de todo esse trabalho, já afetam enormemente uma grande parcela DEZEMBRO 2012/JANEIRO 2013 – Nº 128
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a realidade do século XXI MALTA da população global, e que tendem a afetar ainda mais nesse novo século. O que tira um pouco a esperança dessa mudança de foco é, e esse é o segundo ponto, perceber que, passados os dez primeiros anos do novo século, as discussões ambientais internacionais pouco saíram do lugar onde estavam ainda em seu início: Kyoto era visto como uma solução paliativa, à espera de uma definitiva; o aquecimento global era cada vez mais cientificamente comprovado, mas críticos ferrenhos o negavam por falta de dados e por metodologias equivocadas; as mudanças climáticas registradas desde a década anterior eram paulatinamente mais verificáveis, em especial a partir de fenômenos abruptos cada vez mais recorrentes e potentes. Findo o primeiro período do Protocolo de Kyoto e diante de uma completa ausência de uma solução estrutural, multilateral, robusta e efetiva do problema, pergunto mais uma vez: até que ponto a discussão pela discussão ainda é válida, em detrimento de outras iniciativas mais imediatas e efetivas, como a mitigação dos problemas já em curso ou a adaptação
aos cenários mais catastróficos (mas não por isso irreais), em especial em países em desenvolvimento, inaptos a agirem individualmente? Um único ponto é preciso ser mencionado a partir da indagação acima. A partir do momento em que se for verificada na prática o que já ocorre gradualmente nos debates teóricos – mais do que preocupações na segurança dos Estados como instituições, mas, sim, de suas populações, seu fim último –, um enorme passo já estará sendo dado. Não há porque ser idealista a ponto de afirmar que não há porque as discussões se focarem tanto em questões econômicas e políticas,
pois a solução não passará à margem dessas, mas deverá contemplá-las. O ponto, contudo, é deixar de vê-las como marco fundamental de qualquer ação no sentido de mitigar os atuais problemas já enfrentados e colocar em seu lugar aqueles que realmente os sofrem – os seres humanos. Fernando Malta é gestor ambiental pela Escola Politécnica da UFRJ, assessor da presidência e coordenador das Câmaras de Energia e Mudanças Climáticas, Água e Mobilidade do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável)
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E S TAN T E
Parte das publicações, periódicos e DVDs recebidos pela biblioteca BLIACHERIS, Marcos Weiss, FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira. Coord. Sustentabilidade na administração pública: valores e práticas de gestão socioambiental. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012. 312 p.
PLURALE EM REVISTA. Rio de Janeiro, v. 5, n. 29, maio/jun. 2012.
BOLETIM ABNT, Rio de Janeiro, v.10, n.123, nov. 2012.
REVISTA do Empresário da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, v.71, n.1409, jul./ ago. 2012.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Atlas das áreas susceptíveis à desertificação do Brasil. Brasília: MMA, 2007. 134 p. Brasil.______. Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. 3.ed. Brasília: MMA, [2012]. 171 p. COELHO, Victor. Paraíba do Sul: um rio estratégico. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2012. 335 p. DA RIO 92 à RIO+20: o Cetem e pesquisa sustentável dos recursos minerais. Rio de Janeiro: Cetem/ MCTI, 2012. 92 p. FGPE/UNEP/BAYER/NIKON. The international children´s painting competition. [s.l.], 2012. IBICT. O pensamento do ciclo de vida: uma história de descobertas. Brasília: O Instituto, 2012. 56 p. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. Economic benefits of standards: international case studies - v.2. Genebra: ISO, 2012. 343 p. MONTEIRO, Solange Castellano Fernandes. Rios que passam pelo cotidiano das escolas: a emancipação social a partir da educação ambiental. – 1.ed. – Curitiba, PR: CRV, 2012. 190p.
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REVISTA AMBIENTE E DIREITO. São Paulo, 2011. REVISTA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Brasília, v.21, n.3, jul./set. 2012.
SCHEUNEMANN, Inguelore, OOSTERBEEK, Luiz. (Org.). Um novo paradigma da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Ibio, 2012. 277 p. SCHNEIDER ELETRIC. Relatório de estratégia e sustentabilidade Santo Amaro: Schneider Eletric, 2011-2012. SILVA, Elmo Rodrigues da, MARTINI JUNIOR, Luiz Carlos, Org. O ambiente entre nós. Rio de Janeiro: Sinergia, 2012. 287 p. SODRÉ, Antonio de Azevedo. Novo Código Florestal comentado: lei 12.651/2012. São Paulo: J.H.Mizuno, 2012. 466 p. SPARC NEWSLETTER. Zurique, n.40, jan. 2013. SÚMULAAMBIENTAL. Rio de Janeiro, v. 16, n.187, set. 2012. SÚMULA AMBIENTAL. Rio de Janeiro, v.17, n.191, jan.2013. TOYOTA DO BRASIL. Relatório de sustentabilidade – 2012. São Paulo: Toyota do Brasil, 2012. 90 p. YOUNG, Carlos Eduardo et al. O Brasil e a agenda da sustentabilidade: desafios e oportunidades para o Estado, o setor privado e a sociedade civil. Rio de Janeiro: Cebri, 2012. 83 p.
AGENDA
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XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente – De 17 a 19 de abril, em Vitória (ES). Realização: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Informações em www.abrampa.org.br ou pelo telefone (31) 3292-4365.
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Prejuízos com desastres naturais Estudo preliminar divulgado no final de dezembro, pela resseguradora suíça Swiss Re, revela que os desastres naturais provocaram perdas econômicas em 2012 da ordem de US$ 140 bilhões e 11 mil vítimas fatais. O aumento dos prejuízos se deveu, principalmente, à intensificação de eventos climáticos no mundo, em especial à supertempestade Sandy, que varreu, em outubro e novembro do ano passado, regiões do Caribe e da Costa Leste dos Estados Unidos, provocando perdas em torno de US$ 25 bilhões. A Swiss Re calcula que as seguradoras serão obrigadas a arcar com cerca de metade dos prejuízos causados pelas catástrofes naturais – algo em torno de US$ 65 bilhões. O relatório final da Swiss Re deve ficar pronto agora em março.
Troca de informações científicas O escritório do Pnuma Unep Chief Scientist Office, para o intercâmbio de produções científicas ambientais, lançou o site www.unep.org/science/chief-scientist/ para informar a comunidade científica mundial sobre suas atividades e também permitir que sejam enviados estudos e sugestões de trabalho. No site, podem ser acessados relatórios e outros documentos, assim como a descrição de iniciativas relacionadas a questões ambientais. O escritório busca solidificar o uso de conceitos científicos na elaboração de políticas públicas e, reciprocamente, fazer com que cientistas fiquem mais alerta sobre questões políticas críticas que, eventualmente, demandem sua atenção. FEVEREIRO/MARÇO 2013 – Nº 129
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Contra o desperdício e a perda de alimentos O Pnuma, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e parceiros lançaram, em janeiro, a campanha global contra a perda ou o desperdício de alimentos – Reduce Your Foodprint – dirigida em especial para os consumidores, comerciantes e os setores de gastronomia e hospedagem.
Para o Pnuma e a FAO, atitudes simples adotadas no dia a dia – com mudanças na cultura predominante de desperdício de alimentos – contribuirão para o corte drástico da perda ou desperdício anual de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos, além de ajudar a moldar um futuro sustentável para a humanidade. A campanha Pensar. Comer. Conservar. Diga Não ao Desperdício está ligada à iniciativa SaveFood Initiative, organizada pela FAO e Messe Düsseldorf para combater a perda de alimentos, e ao Desafio Fome Zero, do secretário-geral da ONU, Ban Kimoon. Mais informações em www. fao.org.br.
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Óleo de palmeira de frutas vermelhas: vilão de desmatamentos Best-seller mundial com livros sobre saúde e apresentador do Dr. Oz Show – um dos mais badalados programas televisivos do planeta, com transmissão em 188 países –, o médico americano Mehmet Oz fez uma espécie de retratação pública devido à defesa que havia feito do uso medicinal do óleo de palmeira de frutas vermelhas. No início do ano, Oz havia sustentado que esse tipo de óleo de uso medicinal era seu “achado mais miraculoso para 2013”. Devido a sua popularidade, a defesa que fez – sem se referir aos riscos ambientais ligados à exploração insustentável de palmeiras –, incentivando assim a compra do produto, causou preocupação na United Nations Environment Programme´s Great Apes Survival Partnership (Grasp, na sigla em inglês). A Grasp é um organismo de parceria entre governos de países, instituições de pesquisa, agências da ONU, organizações conservacionistas e apoiadores privados em prol da preservação dos orangotangos e gorilas e dos seus habitats na África e no Sudeste da Ásia. Ao ser desafiado pela direção da Grasp para explicitar melhor seu apoio ao uso desse óleo, Dr. Oz postou em seu blog – The Oz Blog – texto em que alerta para o risco ambiental às florestas tropicais na África e no Sudoeste da Ásia – e, consequentemente, para a vida de gorilas e orangotangos – devido à exploração insustentável do plantio de palmeiras de frutas vermelhas. O famoso médico reconheceu que ao se permitir “o desmatamento de milhares de acres de florestas tropicais” para a instalação de fazendas de produção desse óleo de palmeira, estão sendo colocados sob risco “o meio ambiente e os orangotangos que ali vivem”. Oz ressaltou ainda que decisões descuidadas das nações que abrigam essas áreas verdes levarão “à destruição de florestas tropicais, à dizimação da vida selvagem e à superexploração de populações indígenas”. Mais informações sobre o tema e ações de preservação dessas espécies de primatas em www.un-grasp.org ou www.unep.org.
Bolsa de ativos ambientais com 600 cadastrados Desde o lançamento, em dezembro de 2012, da plataforma eletrônica BVTrade (www.bvtrade.org), pela bolsa de valores ambientais BVRio, já existem mais de 600 cadastrados para participar desse mercado de operações de negociações de contratos de compra e venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) Futura entre produtores e proprietários rurais. Esse número representa mais de 250.000 hectares de florestas disponíveis para a venda de CRAs nos principais biomas do Brasil. Com as primeiras ofertas de compra já tendo sido lançadas na plataforma eletrônica, estão em curso processos de negociações entre partes. Devido ao sucesso inicial da empreitada, o presidente da BVRio, Pedro Moura FEVEREIRO/MARÇO 2013 – Nº 129
Costa, acredita que ao longo de 2013 esse mecanismo eletrônico de transação de ativos ambientais contribuirá para promover a regularização ambiental de produtores rurais em todo o país, em cumprimento a exigências do novo Código Florestal. O Código Florestal brasileiro exige que todos os imóveis rurais no país mantenham uma área mínima de cobertura de vegetação nativa – a chamada Reserva Legal –, que pode variar entre 20% e 80% da propriedade, conforme o bioma e a região em que se localize o imóvel.
Segundo o IBGE, existem no país mais de 5 milhões de imóveis rurais (entre propriedades, posses e outras categorias) que precisam cumprir a legislação. Estima-se, porém, que 4 milhões de propriedades não têm área de Reserva Legal suficiente para cumprir a lei – o que significaria um déficit de RL de 200 milhões de hectares. No entanto, aqueles que não têm RL podem se adequar de diferentes maneiras, como o plantio ou regeneração de áreas dentro do próprio imóvel rural. De forma alternativa, a obrigação de se ter uma RL pode ser cumprida por meio das chamadas CRAs, cujo uso é uma opção ágil, barata e eficiente para que produtores rurais se adequem às exigências do Código Florestal.
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Instituto-E incentiva moda sustentável Projeto com governo italiano estuda pegada ecológica de produtos da Osklen
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m projeto do Ministésíveis medidas para minimirio para o Meio Ambiente, zar impactos ambientais. Terra e Mar da Itália e do Na Ilha de Mexiana, por Instituto-E colocou o Brasil no exemplo, no Arquipélago mapa mundial das melhores de Marajó, uma empresa práticas de negócios susitaliana parceira do projeto tentáveis. O Traces – Social – a GreenPower – passou Environmental and Carbon a desenvolver projeto para Footprint Project detalha substituir a geração de a pegada de carbono e os energia local não renovável, impactos socioambientais feita com óleo diesel, para de seis matérias-primas solar. utilizadas na fabricação de No geral, o resultado do produtos vendidos pela rede trabalho foi considerado de lojas da Osklen. estimulante, revelando que Fundada pelo brasileiro dezenas de milhares de Oskar Metsavaht, a Osklen trabalhadores se beneficiam é uma das marcas do mundesses processos sustendo fashion mais reconhetáveis de produção, com a cidas internacionalmente melhora de sua qualidade – com lojas espalhadas de vida. Os especialistas pelo Brasil, União Europeia, constataram ainda que as Estados Unidos e Japão. atividades contribuem para Além do desenho inovador, a preservação de florestas, alguns de seus producomo a Amazônia. tos são confeccionados a O ministério italiano já partir de matérias-primas promoveu mais de 300 ecológicas e socialmente projetos de cooperação na diferenciadas. área ambiental em 40 paO setor têxtil emprega íses em desenvolvimento, Projeto estudou pegadas de carbono e socioambiental mais de 30 milhões de incentivando boas práticas de matérias-primas usadas em seis produtos da Osklen: pessoas nos países em de produção ligadas à ecobolsa de couro de pirarucu, bolsa de ecojuta, dockside de desenvolvimento – sendo nomia verde. Por sua vez, tecidos reciclados, mochila de algodão e PET reciclados, responsável por impactos o Instituto-E – presidido por tênis de seda orgânica e t-shirt de algodão orgânico ambientais significativos Oskar Metsavaht – defende orgânico; lona ecológica de juta; em termos de consumo de a promoção da economia verde e reciclagem de sobras de tecidos terra, água e energia. Estudar – a troca de informações sobre boas e de embalagens plásticas PET, e divulgar – como são produzidas práticas ecológicas como sendo o normalmente descartadas pela peças vendidas pela Osklen conprimeiro passo para a consolidação indústria de confecção de roupas; tribui assim para se incentivar emde um desenvolvimento humano seda ecológica; e lonas produzidas preendimentos mais sustentáveis. sustentável. “A cada dia, tenho a partir da reciclagem de algodão mais certeza sobre a necessidade e de PET. Matérias-primas ecológicas – e a urgência de se promover ações Quando necessário, os espeEspecialistas brasileiros e italianos que possam realmente fazer uma cialistas incentivaram a adoção de percorreram localidades do Norte diferença, tanto local como globalmodelos mais sustentáveis de proao Sul do Brasil, durante meses, mente”, afirma Oskar. dução e iniciativas sociais, além de para analisar a produção de seis Mais informações sobre as iniavaliar as emissões de gases-estufa matérias-primas: couro do peixe ciativas do Instituto-E em www. nessas produções e identificar pospirarucu, da Amazônia; algodão tracesefabrics.org/.
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