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www Visite .bra noss silpn o si um a t e .org Nº 129 .br FEV/MAR 2013
Informativo do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Países aprovam controle de uso do mercúrio Tratado a ser ratificado inclui metas de restrição a metal pesado até 2020 Arquivo Pnuma
A
pós quatro anos de intensas negociações, mais de 140 representantes de países e organismos reunidos em Genebra (Suíça), em janeiro, sob a coordenação do Comitê Intergovernamental de Negociações do Pnuma (INC, na sigla em inglês), deram importante passo para a aprovação de um tratado internacional legalmente vinculante para o controle, a redução progressiva e mesmo a interrupção da produção do mercúrio no mundo em vários setores até 2020. Será alvo do tratado uma série de produtos, processos produtivos e ramos industriais – como equipamentos médicos, lâmpadas e atividades de mineração e da indústria do cimento. Além disso, terão que ser promovidos a identificação de populações colocadas sob risco, cuidados médicos especiais e um melhor treinamento de profissionais de saúde na identificação e no tratamento dos efeitos nocivos relacionados à contaminação por mercúrio. O mercúrio é um dos metais pesados mais agressivos à saúde humana e planetária, pois se acumula na cadeia alimentar e pode atingir regiões inimagináveis do planeta, através de rios, oceanos e a atmosfera. A substância provoca uma série de impactos na saúde, incluindo danos cerebrais e neurológicos, especialmente entre jovens. Já foram também documentados, entre outros, danos aos rins e sistemas digestivos, além de casos de pessoas que passaram a sofrer de perda de memória e do potencial de fala.
Risco: metal pesado pode atingir longas distâncias e contaminar cadeia alimentar
O texto do futuro tratado – batizado de Minamata Convention on Mercury – passará a receber assinaturas de apoio em encontro sobre o problema ambiental do uso do mercúrio em larga escala a ser realizado no Japão, em outubro. Para entrar em vigor, o tratado precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países signatários.
Negociações diplomáticas – A decisão para o lançamento das negociações para a elaboração do texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio foi tomada, em 2009, por ministros de Meio Ambiente de países reunidos na sessão do Conselho de Governança do Pnuma, em Nairobi (Quênia). O nome Minamata refere-se à cidade japonesa que teve as águas de sua baía contaminadas seriamente por despejo de mercúrio, em meados do século 20. No texto acordado, os governos definiram uma série de produtos contendo mercúrio cuja produção, exportação e importação deverão ser banidas por volta de 2020, tais como baterias, interruptores e relés de energia, certos tipos de lâmpadas fluorescentes compactas, sabonetes e cosméticos. Alguns dispositivos médicos não eletrônicos – como termômetros e medidores de pressão sanguínea – também foram incluídos na lista. Houve ainda acordo para a redução gradual do uso de amálgama de mercúrio em obturações dentárias; e que deverá ser banido até 2020. Os países signatários terão ainda que estabelecer estratégias para a redução ou até mesmo a interrupção da quantidade de mercúrio utilizada em atividades de mineração artesanais ou em pequena escala – para a depuração do ouro garimpado – que acabam contaminando rios e a saúde dos mineradores, entre outros danos graves. Mais informações sobre a Minamata Convention on Mercury em www. unep.org.