OSAE promoveu debate "CPAS: Que amanhã?

OSAE PROMOVEU DEBATE

CPAS: QUE AMANHÃ?

Texto Dina Teixeira / Fotografia OSAE

Assista ao vídeo em www.osae.pt

Foi no passado dia 20 de abril que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) organizou o debate “CPAS: que amanhã?”. A iniciativa teve como objetivo proceder à apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho que analisou a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Assim, o evento, moderado por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, contou com a participação de Tânia Lima da Mota, Presidente do Grupo de Trabalho; de Ana Lúcia Vilaça, membro do Grupo de Trabalho; em representação do Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), de Duarte Nuno Correia, Vogal do Conselho Geral da OA; em representação do Presidente da Direção da CPAS, de Victor Coelho, Vice-Presidente da CPAS; de Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional do Porto da OA; de João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA; de Armando A. Oliveira, 2.º Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE; de Vanda Nunes, membro do Grupo de Trabalho e Tesoureira do Conselho Geral da OSAE; de Anabela Veloso, Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE; de João Aleixo Cândido, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE; e de José Manuel de Oliveira, Vogal da Direção da CPAS e Solicitador.

Tânia Lima da Mota começou por congratular o esforço de todos os membros do Grupo de Trabalho que analisou a CPAS, considerando que “o inquérito foi fundamental para conhecer melhor os beneficiários da CPAS”. No que toca às principais conclusões, verificou-se que “os níveis de rendimento dos beneficiários são diferentes, ou seja, enquanto que uns pagam pelo quinto escalão e podem optar por este porque têm rendimentos que permitem satisfazer o pagamento desse escalão, outros não o podem fazer, visto que os seus rendimentos são inferiores, o que pode até ser encarado como uma injustiça do sistema”, realçou. Foi, ainda, notório que “no contexto pandémico, não houve qualquer tipo de apoio e sentimos que fomos discriminados negativamente, o que se nos afigura inadmissível”, destacou. “Estamos numa situação desigual comparativamente a outros profissionais”, acrescentou ainda. Quanto às recomendações do estudo, realçou “a necessidade de se fazer um estudo de sustentabilidade pelo menos a 50 anos, que verse sobre a situação socioeconómica dos beneficiários”. De acordo com o relatório, “a CPAS apresenta uma dimensão contributiva regressiva”, sendo “urgente adequar o regime da CPAS e garantir uma certa solidariedade intergeracional”, defendeu.

Já Ana Lúcia Vilaça mostrou-se concordante quanto à questão pandémica abordada por Tânia Lima da Mota, reforçando que “houve uma discriminação negativa nesta matéria. A CPAS foi completamente esquecida, o que não se compreende a nenhum título”. Quanto à temática do financiamento, evidenciou que “quando se analisam regimes de previdência, que são regimes de repartição, o seu financiamento é fundamental”. No entanto, “houve uma clara falta de financiamentos e de apoios, sendo necessário que os sistemas sejam equilibrados e autossuficientes”, salientou.

Vanda Nunes, por sua vez, esclareceu que “o inquérito realizado tinha como objetivo aferir a situação geral dos beneficiários e a problemática vivida com a crise pandémica.

Este foi feito a 9254 beneficiários, num universo total de 37 322, recolhendo-se, portanto, uma amostra 24,8%”. Concluiu que “é urgente rever o regime de contribuição da CPAS para responder às dificuldades de quem tem baixos rendimentos, que são os que têm a situação mais preocupante”. É necessário, neste contexto de pandemia, fazer uma “reanálise das medidas de apoio para os beneficiários da CPAS”, referiu.

Duarte Nuno Correia aproveitou para evidenciar que o Conselho Geral da OA tem vindo a realizar várias iniciativas para promover o debate sobre a CPAS. A seu ver, “estes eventos são fulcrais para ajudar as pessoas a estarem informadas e a decidirem quais as consequências de optarem por um ou outro sistema”.

Para Armando A. Oliveira “há uma grande preocupação quanto à ignorância da generalidade dos cidadãos em relação ao tema reforma. As pessoas têm de estar muito cientes da necessidade de investir na construção da sua reforma”. Quanto ao relatório da CPAS, sublinhou que “os resultados deste inquérito são dramáticos, desde logo para os contribuintes”, revelando que ao passo que “pela CPAS os trabalhadores podem reformar-se aos 65 anos com um valor mensal de 579,68€, na Segurança Social a idade da reforma é aos 69 anos e o valor é de 913,24€”, acrescentando que “esta diferença é de tal maneira gigantesca que para a instituição é, pura e simplesmente, a sua sentença. Não há forma de lidar com isto”. O 2.º Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE constatou ainda que “a CPAS deveria assegurar pensões de reformas dignas, coisa que está completamente pervertida”.

Victor Coelho clarificou que “a direção da CPAS não tem ainda uma posição oficial sobre o relatório”, destacando que “esta nunca esteve parada perante ajustamentos ao regime que se revelaram necessários, que foram altamente perturbados e condicionados pela pandemia”. Relativamente à questão do direito de opção, revelou: “Tenho muitas reservas quanto ao facto de o Governo atribuir aos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução o regime de que mais nenhum português beneficia: um regime de opção”. Já a propósito das comparações entre pensões, “é preciso ter em consideração que a comparação, e nomeadamente os valores que foram determinados, é relativa a quem vai iniciar hoje as suas carreiras, não abrangendo os 37 mil Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução que são os beneficiários da CPAS hoje. Não podemos esquecer os beneficiários que têm estado a contribuir para a CPAS ao longo de todo este tempo”, afirmou.

João Massano começou por realçar que “o relatório do grupo de trabalho é um excelente ponto de partida para o que nos preocupa relativamente à CPAS”. Na sua opinião, “falar em liberdade de opção é uma falácia. Não há liberdade

“É assustador pensar que alguém que esteja a pagar o mínimo, que é a maioria, perto de 80%, vai receber uma reforma de menos de 600 euros.”

José Carlos Resende

de opção. O que está aqui em causa não é a liberdade de opção. O que está em causa é a escolha, pura e simples, entre um ou outro sistema”. Para o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, “há uma consciência de que, no período pandémico, a comunicação não terá sido a melhor para os beneficiários”, defendendo que “tem de haver uma reforma urgente na CPAS”. Terminando a sua exposição, destacou que “todos temos de ter a noção de que estamos num momento único que irá determinar o nosso futuro previdencial”.

Paulo Pimenta frisou que o relatório apresentado “é seguramente um contributo muitíssimo importante para a nossa reflexão”, demonstrando que há um problema de base que é a questão dos rendimentos: “o problema só é problema para quem tenha rendimentos mais baixos”. Relativamente ao referendo, questiona: “sabemos que o referendo permitirá uma escolha, mas se a resposta for sim, o Estado está a contar connosco? É possível irem uns e ficarem outros?” Em jeito de conclusão, afirmou que “temos uma caixa de previdência que, durante anos e anos, em Portugal, foi absolutamente irresponsável”.

José Manuel de Oliveira ressaltou que “o grande problema do regulamento da CPAS é o seu modelo de contribuições”. Na sua perspetiva, “a CPAS tem de encontrar caminhos para manter a sustentabilidade. Alterar o modelo de contribuição, como recomendo, poderá ser a solução para haver o equilíbrio necessário”. No que ao relatório diz respeito, o Vogal do Conselho-Geral da CPAS revelou ser “uma desilusão completa pensar em resolver o problema estrutural da CPAS com maiores contribuições para uns e diminuição para outros”.

Para João Aleixo Cândido, “o relatório do Grupo de Trabalho é um trabalho profícuo, que nos dá alguns esclarecimentos e ferramentas para continuar nesta caminhada”.

Seguiu-se a intervenção de Anabela Veloso que se mostrou satisfeita pela realização desta iniciativa. “O tema de hoje é – que futuro é o desta CPAS? – e essa é a resposta que todos esperamos”. Na sequência da questão “seremos aceites?”, a Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE acrescentou também o seguinte: “será que é legítimo não nos aceitarem face à Constituição que temos em vigor?”.

José Carlos Resende, tomando a palavra, ressaltou que, neste caminho, tem de haver um grande “esforço de bom senso e diálogo”. Na sua perspetiva, “é assustador pensar que alguém que esteja a pagar o mínimo, que é a maioria, perto de 80%, vai receber uma reforma de menos de 600 euros. (...) Ou a CPAS apresenta uma proposta, a muito curto prazo, de que quer modificar estes aspetos mais negativos ou dificilmente deixaremos de tomar uma posição que não seja sair da CPAS". Para o Bastonário da OSAE: “As Ordens existem para afastar os que são incompetentes ou indignos e não para selecionar em função da capacidade económica”.

Dando por encerrado o debate, o Bastonário da OSAE agradeceu, uma vez mais, a participação de todos os palestrantes nesta iniciativa e de todos os que assistiram, revelando que a “OSAE e os seus dirigentes têm tentado permanentemente contribuir com questões, propostas e caminhos. Vamos continuar nessa senda para encontrar as melhores soluções para os nossos associados”. : :