Caro Gestor - edicão 1 by Revista Caro Gestor

EDIÇÃO 1

MAIO / JULHO DE 2010 www.carogestor.com.br

EDITORIAL

Caro Gestor

Edição 1 20 de MAIO a 20 de JULHO de 2010

Novas receitas e transparência das contas públicas em pauta Caro Gestor, agora é pra valer! Após a excelente aceitação da edição de lançamento, que nós apelidamos de “edição zero”, nossa equipe foi a campo atrás de conteúdos relevantes. De saída, percebemos que dois grandes temas teriam destaque na edição: a transparência das contas na gestão pública e as novas possibilidades de receita que as prefeituras estão tendo à disposição com o Nota Fiscal Eletrônica de ISS. A Nota Fiscal Eletrônica de ISS é uma ferramenta que está surpreendendo positivamente os gestores, pelo potencial de aumento da receita para as prefeituras. Conversamos com gestores e especialistas, inclusive Aroldo Britto, Nosso personagem de capa atua aqui mesmo na Bahia, tem vasta experiência na área, e hoje é provavelmente o nome mais importante na área de ISS eletrônico no estado. Em relação à transparência das contas públicas, um assunto que está dando o que falar nesse primeiro semestre de 2010 na Bahia é o SIGA, então resolvemos fazer um Especial com três partes sobre o sistema: uma introdução que dá uma visão panorâmica sobre o sistema, um conjunto de opiniões de técnicos e gestores, e a entrevista da edição com o chefe da Coordenação de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Antônio Dourado. Ainda tratando de transparência, nossa equipe esteve no Congresso da ONU sobre combate ao crime e justiça criminal, que aconteceu em Salvador, e percebeu que o combate à corrupção teve destaque no evento. Mas a edição traz ainda outras reportagens e conteúdos relevantes. Toda a nossa equipe se empenhou em fazer uma revista recheada de conteúdo interessante para você. Leia a revista, acesse o Portal Caro Gestor, comente, mande sugestões de pautas. Queremos fazer a segunda edição melhor ainda, e a sua participação é fundamental. Um forte abraço. Leonardo Freire Editor leonardo@carogestor.com.br

PS: Toda a equipe da Revista Caro Gestor se solidariza com os familiares e amigos de dona Vera, mãe do nosso gerente Comercial Osmar Bahia, que faleceu durante o fechamento da revista. Essa edição de Caro Gestor é dedicada a ela.

FALA, GESTOR

Mensagens dos Leitores

A toda equipe da Revista Caro Gestor, da Agência Fácil

falagestor@carogestor.com.br Av. Tancredo Neves, 274 C. E. Iguatemi, S. 219/A, CEP 41820-020 Acuso o recebimento da revista Caro Gestor e aproveito para

Publicidade e do Instituto Municipal de Administração Pública

agradecer a gentileza e desejar sucesso neste novo conceito de

(IMAP).

revista.

Parabenizo-lhes pela excelente edição de lançamento da Revista

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto

Caro Gestor. O projeto de vocês é inovador para o nosso estado,

Segundo-vice-presidente da Câmara dos Deputados

com uma linha voltada para a gestão pública, de fundamental importância para informar as ações que estão sendo feitas, bem como os seus benefícios para a sociedade. A revista veio para

Senhores. Gostaria muito de ser um desses dez mil felizardos a

acrescentar. Agradeço a edição de lançamento e desejo boa sorte a

receber bimestralmente em meu endereço a ótima revista ´CARO

todos.

GESTOR´. Para isso já estou enviando os meus dados para que já

Parabéns a toda equipe! Abraços!

possa, ainda para essa primeira edição, constar do banco de dados para distribuição do exemplar impresso.

Vereador Téo Senna

Fernando César Santos de Santana

Câmara Municipal do Salvador

Consultor e Contador Público - Prisma Consultoria

Miguel Conceição

Caro Gestor Conselho Editorial Afrânio Freire - Presidente Thompson Andrade Frederico Freire Irênio Lino Filho

Edição 1 20 de MAIO a 20 de JULHO de 2010

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DIRIGIDA CONHEÇA OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO NO PORTAL CARO GESTOR: www.carogestor.com.br

Editor Leonardo Freire

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Diretor de arte

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CARO GESTOR

Karliche Bitencourt

Consultora Editorial Silvia Noronha

Sub-editora

A revista Caro Gestor não se responsabiliza pelo conteúdo de notas, artigos ou colunas, nem pelos produtos e serviços anunciados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

Danielle Argolo

Textos

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Danielle Argolo e Meiryelle Souza

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Redação

Leonardo Freire e Karliche Bitencourt

Produtora Roberta Rigauda

Designer Gráfico / Ilustrador Leandro Lima

Diagramação Agência Fácil Comunicação, Marketing e Gestão de Imagem

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Fotógrafos Karliche Bitencourt, Leonardo Freire e Miguel Conceição

A REVISTA CARO GESTOR É EDITADA E PUBLICADA BIMESTRALMENTE PELA

Assessoria Jurídica José Reis Aboboreira e Frederico Freire

Em nome do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, agradecemos a gentileza da remessa da edição da revista

Distribuição Marco Oliveira

Av. Tancredo Neves, 274. Centro Empresarial Iguatemi, Sala 219, Bloco A, CEP 41820-020. Tel: 71 2223 9453.

“Caro Gestor” Na oportunidade, aproveitamos para formular os melhores votos de sucesso. Cordialmente Regina Affonso de Carvalho Secretaria Particular do Governador do Estado da Bahia

ÍNDICE

Caro Gestor

Edição 1 20 de MAIO a 20 de JULHO de 2010

ESPECIAL SIGA

O SISTEMA TCM exige envio digital das contas públicas pelo SIGA

10 ENTREVISTA

OPINIÃO Gestores e técnicos falam sobre o SIGA

Antônio Dourado, do TCM

REPORTAGENS

18 FORUM EMPRESARIAL Gestão pública é pauta de empresários e gestores

20 CONGRESSO DA ONU

Estratégias de combate à corrupção na pauta das Nações Unidas

30 CAPA

Nota Fiscal Eletrônica de ISS é mais receita para o município

24 SAMU

Sistema que funciona no Brasil e no mundo

34 FERROVIA OESTE-LESTE

Nos trilhos do desenvolvimento

SEÇÕES

14 CURTAS 38 OPINIÃO

‘Os Caras Técnicos’ por Afrânio Freire ‘Novidades no setor público abrem novas (e boas) oportunidades de negócios’ por Gilberto Abbass ‘LC 131: Informação em tempo real’ por José Reis Aboboreira

44 5 PERGUNTAS 46 GALERIA 50 IMAGEM DA EDIÇÃO

ERRATA DA EDIÇÃO ZERO Na página 8, no primeiro parágrafo da matéria sobre a Revista Caro Gestor, foi repitida a palavra “também”. A fotografia do alto da página 10 foi incorretamente creditada a Leonardo Freire. O crédito correto da foto é Karliche Bitencourt. Na página 15, onde se lê “Antes, o percurso entre estas duas cidades era feito por Ilhéus e acontecia em cerca de

2h40. Agora, o tempo de viagem caiu para 40 minutos”, deve-se ler “Antes, o percurso entre Itacaré e o terminal de Bom Despacho era feito por Ilhéus e acontecia em cerca de 5h. Agora, o tempo de viagem caiu para algo entre 2h30 a 3h” A fotografia de número 2 da Galeria, na página 24 foi incorretamente creditada a Miguel Conceição. O crédito correto da foto é Durval Campos, que é Assessor de Comunicação do Deputado Roberto Britto.

O SISTEMA

TCM exige envio digital das contas públicas pelo SIGA Sistema promete diminuir a papelada e dinamizar os processos, agilizando o controle dos dados fiscais dos municípios

Desde o início de 2010, as prefeituras, câmaras e autarquias baianas estão obrigadas a utilizar o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), para enviar seus dados fiscais para o Tribunal de Contas dos Municípios. O novo sistema, que já vinha sendo utilizado como projeto piloto em alguns municípios desde 2007, visa normatizar e padronizar a remessa de informações fiscais, para promover um controle mais ágil e eficiente das contas públicas. Os gestores que não utilizarem o SIGA já estão sujeitos a punições.

Com o SIGA, o TCM espera eliminar o enorme volume de papéis que precisavam ser enviados ao tribunal, facilitando o trabalho dos analistas de controle interno. Antes da implantação do sistema, eles tinham que lidar com pilhas de papel com até 10 mil processos de cada prefeitura. Esse volume, multiplicado por centenas de municípios e entidades, tornava o trabalho de controle lento e penoso. Além disso, o papel não permitia a busca informatizada por informações específicas, como será possível fazer na versão digital.

Leonardo Freire

OPINIÃO

Gestores e técnicos falam sobre o SIGA “Eu acredito que a maneira que eles estavam conduzindo

Karliche Bitencourt

o negócio, de forma gradativa, estavam indo bem, mas de repente eles estouraram para todo mundo e os municípios não tiveram tempo para se preparar e buscar essa capacitação” Cassiano Moreno DIRETOR DA STAF TECNOLOGIA

“Acredito que veio para beneficiar a todos os gestores principalmente

nos processos de tomadas de decisões. Algumas dificuldades estão sendo encontradas, porém, vários outros lugares também trabalham com sistemas parecidos e conseguiram vencer todos os desafios. Então acredito que o SIGA veio para apoiar a maquina pública” Jairo Santos DIRETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTOS DA PREFEITURA DE CRISÓPOLIS-BA

Prédio do Tribunal de Contas dos Municípios, no Centro Administrativo da Bahia

“O SIGA é uma iniciativa valida e positiva. Agora, a forma como ela está sendo imposta e as sanções pelo não envio é que estão erradas. Isso porque os municípios não estão preparados, tanto em termos de tecnologia, tendo em vista que alguns nem acesso a internet têm, como em capacitação do servidor. Então os municípios não tiveram como se preparar e alguns não têm como realizar o trabalho da maneira como eles querem” Felipe Leonardo Leal

Para o TCM, o SIGA terá um impacto positivo nos municípios e será uma forma de avançar tecnologicamente a gestão municipal. Mas, para alguns gestores e assessorias especializadas, a obrigação de utilizar o sistema foi súbita demais, e não houve tempo para adaptação. Eles se queixam dos prazos de implantação e da demora no atendimento de dúvidas. De qualquer forma, a informatização e modernização do setor público parece ser uma tendência irreversível. Tribunais de contas de diversos outros estados já usam tecnologias semelhantes ao SIGA para receber documentos de seus jurisdicionados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe.

CONSULTOR DA PLENA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA Karliche Bitencourt

“O SIGA é um sistema passível de auditoria, então

obviamente impõe algumas regras muito mais rígidas do que nós tínhamos anteriormente e isso é muito bom para nós, para o TCM e para o município. Porém, a visão que a gente tem é de que ainda precisa ser bastante aprimorado. O próprio TCM ainda não está preparado para atender 100% da demanda” Rubens Bonfim CONSULTOR DA ALCONTA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA

“Embora os municípios tenham enfrentado algumas dificuldades de operacionalização do SIGA, por estarem em fase inicial de adaptação, muitas mudanças estão ocorrendo dentro das entidades públicas com relação às estruturas administrativas. Então eu acredito que o SIGA represente uma inovação e um avanço muito grande no controle das contas públicas” Meuri Aparecida Veromez CONTROLADORA DA CÂMARA DE ITABELA-BA

ENTREVISTA

Leonardo Freire

“O SIGA é um aliado do Controle Interno do município” A revista Caro Gestor, em entrevista exclusiva, ouviu o chefe da coordenação de assistência aos municípios, Antônio Dourado. Como era antes e como ficou a prestação de contas dos municípios com o TCM depois do SIGA? Antes, nós trabalhávamos com as contas do gestor através do SAEF, que era outra planilha. Os dados eram entregues em papel no tribunal e os técnicos das inspetorias faziam um retrabalho digitando todos os dados no sistema. Esse era o nosso banco de dados: aquilo que vinha em papel nós digitávamos para gerar os relatórios que vinham instruir as contas no final. O SAEF é de 98, e de lá pra cá, não tivemos nenhuma modificação no sistema. O tribunal percebeu que nenhum município tinha a sua contabilidade feita a mão, todos eles estavam trabalhando com algum sistema para a sua prestação de contas. Então, não tinha porque nós não recebermos isso em sistema também. Esses sistemas utilizados pelos municípios imprimiam os dados em papel para o TCM, e esses mesmos dados eram novamente digitados por um funcionário? Exatamente, era um retrabalho, com uma grande quantidade de documentos. Na verdade, com a transferência para os municípios de determinados serviços que eram da União, os municípios passaram a ter uma carga de serviços que gera uma quantidade de papéis absurda. Então, cada vez a quantidade de documentos por parte das prefeituras era maior, o que inviabilizou completamente, tanto para as prefeituras quanto para o TCM que redigitava essas informações. Então, já que a origem é em sistema, que viesse para o TCM também em sistema. A que sanções estão sujeitos os gestores que descumprirem os prazos de envio dos documentos pelo SIGA? A resolução nº 1070, que disciplina o envio de contas para o tribunal, continua em vigor. É aquela mesma resolução que determina envio em papel. Por quê? Nesse primeiro momento, eles estão enviando concomitantemente tanto os documentos em papel como os dados eletrônicos. É uma fase de implantação. Estamos fazendo aqueles batimentos entre o dado que vem em papel e o dado que está informado eletronicamente. E, quando o tribunal tiver uma segurança de que os dados eletrônicos estão, de

fato, vindo pra cá, automaticamente vai deixar de ter que vir em papel. Mas, assim como havia uma punição pra quem não enviasse as prestações de contas em papel, vai haver a mesma punição para o município que não enviar eletronicamente, porque irá caracterizar uma omissão na prestação de contas. Essa omissão pode, inclusive, levar a uma tomada de conta especial, tendo em vista que ele é obrigado a enviar os dados. E já houve algum caso de penalização após a implantação do SIGA? Não. A gente sabe que uma mudança de cultura não é uma coisa tão simples assim de acontecer, né? Nós tivemos um primeiro momento em que prorrogamos o prazo automoticamente pra todo mundo;. Aquele primeiro prazo, que era fevereiro, foi pra março. Ai em março, é claro, já sabíamos, de antemão, que muitos iriam ainda pedir certa tolerância para enviar esses dados. Hoje para se ter uma idéia, apenas 41 municípios não encaminharam informação, nem de prefeitura, nem de câmara, então, do universo de 417, apenas 41 não cumpriram o envio desses dados. Temos uma margem muito boa, para que possamos mensurar como é que está sendo a aceitação por parte deles. O não envio pelo meio eletrônico já está caracterizado como uma omissão na prestação de contas? Já! Na verdade, aquele que não enviou já vai ter que se defender. Porque está pendente de uma obrigação, o que implica no mérito do julgamento das contas dele. Então, mesmo que depois essas contas venham, essa falta ele não consegue mais caracterizar. É claro que os próprios relatórios vão levar em conta esse período de implantação, inclusive a justificativa para o não envio. Por exemplo, qual foi de fato a dificuldade que houve. No caso, ele é pontuado com relação a estas irregularidades, para depois serem resolvidas. Tudo isso porque o sistema é de entrada de dados, e fecha.Então,

em relação a esse município, o sistema já aponta que os dados não chegaram, e ele fica em falta. Em relação aos adiamentos de prazos que ocorreram, o senhor não acha que eles indicam que houve alguma falha na implantação? Não seria o caso de se adotar um calendário como, por exemplo, o da lei complementar nº 131, que também é uma mudança importante, mas está sendo implementada de forma gradativa, de acordo com o porte do município? Ok. Olha só, a universalização do SIGA pra todo mundo em 2010 não nasceu daí, tá? O SIGA foi aplicado como projeto piloto desde 2008, então tivemos uma experiência do que foi 2008, do que foi 2009. Nós vimos quais eram as dificuldades nos municípios que estavam como piloto nesses dois anos. Fomos trabalhando em cima dessas dificuldades e uma delas, principalmente, era o ajuste com as empresas de sistema. Já sabíamos quais eram todas as empresas de sistemas que cuidam das contas no estado da Bahia, e trabalhamos juntos nesse período. Então já sabíamos que (em 2010) todos eles estavam ajustados para a remessa desses dados pelo SIGA. Quando nós universalizamos agora, não é que a gente pegou todo mundo de supetão não! Nós já tínhamos trabalhado isso e formatado. Fizemos um plano de contas, em que tivesse como padronizar todos os dados a serem enviados, independente de qual seja o programa que ele executa. Quando nos universalizamos, já tínhamos a maior certeza do mundo que era possível, como tem sido. Qual é a dificuldade que eles estão tendo? O maior exemplo de dificuldade é o seguinte: como nós não tínhamos até então um banco de dados, todos os meses, ao gerar uma folha de pagamento, lá dizia assim: “fulano de tal que é concursado e ocupa cargo tal”. Se ele é concursado, tem

que ter o concurso, com data de admissão dessa pessoa. Se ele ocupa um cargo, obrigatoriamente tem que ter uma lei que criou esse cargo. O SIGA, pela primeira vez no TCM, pede esses dados, que até então, não eram solicitados. A dificuldade no cadastro destes dados foi o que mais gerou dificuldade para os municípios, e não as contas em si. O problema é o histórico, o passado. Com relação aos bens do município, não se tinha um cadastro que pudesse, de fato, ter aferido uma legalidade àquilo, porque quando foram bater consistência entre a relação que se tinha e os bens que lá estavam, não batiam. Isso tudo foi uma dificuldade pra eles. Tem muitos deles que até hoje correm atrás para regularizar. O plano de cargos e salários dos servidores, por exemplo: o sistema dispõe do cadastro de todos os cargos e todos os valores básicos de cada cargo. Então, para mudar esse salário tem que ter tido uma lei que vá atualizando esse salário. Antes, eles não tinham nenhuma lei, ou pagavam um valor completamente diferente daquele que lá estava. Ou seja, não tinham como justificar como é que você mudou desse salário para o que está hoje. Tudo isso foi algo que trouxe uma dificuldade muito grande. Agora, o que de fato vimos é que, se não tivesse ocorrido uma exigência de determinadas informações, nós continuaríamos sem elas, tanto no tribunal, como na própria cidade. O jurisdicionado simplesmente não tinha isso. O senhor acha que os municípios estão preparados para operar este sistema? Uma das coisas levantadas desde o início é que todos os municípios tinham computador e internet, o aparato mínimo necessário para rodar o SIGA. Então, não tem nenhum município hoje que não tenha condição de atender o SIGA, no que diz respeito à exigência, porque o SIGA não roda dentro do computador do município e sim no computador do tribunal. Ou seja, é só acessar a página do tribunal

ENTREVISTA ou o endereço do SIGA com sua senha. O município não precisa ter um equipamento para armazenar tal quantidade de dados, nada disso, ele simplesmente vai acessar via web e alimentar. O armazenamento fica a cargo do próprio tribunal na PRODEB. Ou seja, ele precisa de um servidor que saiba trabalhar com o arquivo de layout e da internet para poder enviar os dados? Sim. O SIGA definiu todos os layouts de arquivo e o TCM levou para eles (os municípios). Como trabalha em módulos, o SIGA permite que tenha vários responsáveis. Cada um alimenta o sue módulo, e no final, fica a cargo do Controle Interno enviar esses dados diretamente para o tribunal. Se precisar, por exemplo, de uma prorrogação de prazo, de uma reabertura do sistema para corrigir alguma coisa que foi errado, aí tem que ser, obrigatoriamente, através do controle interno. O senhor acha que as empresas que prestam assessoria e consultoria aos municípios estão qualificadas para o SIGA? Na verdade, temos tentado o tempo todo dizer para as assessorias que prestam este serviço ao município, que elas devem qualificar o servidor para lidar com essas informações. As informações são geradas pelas empresas, mas quem de fato transmite é a prefeitura. Quando o Tribunal vai fazer qualquer verificação e atribuir responsabilidades, é a um servidor do município e não à assessoria. Então, cabe a assessoria qualificar e, de fato, assessorar aquele servidor lá do município. Essas assessorias estão qualificadas para prestar este serviço? Na verdade, qualificadas estão. A questão é que as assessorias trabalham, de certa forma, colocando o município dependente em relação

ao trabalho deles. Então, as próprias empresas, muitas vezes, não querem qualificar alguém lá, no sentido dessa pessoa tornar-se independente. Brigamos muito aqui no começo, porque nós queríamos que o dado fosse alimentado pelo servidor do município. No início, quando havia uma notificação, várias vezes, o gestor mandava o técnico dele juntamente com a assessoria e percebíamos que o técnico não estava sendo orientado,

Antes era um caos, as coisas eram compradas numa informalidade tremenda, não tinha ninguém que assumisse. qualificado para fazer o serviço dele. O TCM está preparado para receber todas estes dados e atender as dúvidas com relação ao SIGA? Na hipótese de todos os jurisdicionados começarem a usar corretamente o sistema (incluindo os 41 citados anteriormente), a infraestrutura e a equipe são suficientes? Quando o sistema foi ao ar, nós não tínhamos aqui um help desk. Nesse primeiro momento, foi muito difícil, de fato porque as dúvidas eram maiores do que nossa a capacidade de respondê-las. Mas, logo em seguida, conseguimos montar help desk com dois ex-inspetores e mais um técnico em inspetoria, que estão disponíveis o dia inteiro. Na verdade, o que se tem visto é um residual que sempre vai haver, porque uma coisa ou outra foge completamente à normalidade da execução. Salvador, por exemplo, nos demandou muito no início, e hoje conseguimos vencer tudo. O município já consegue enviar tranquilamente, algo que, no primeiro momento, eles

próprios acharam impossível. Quanto à capacidade, o Tribunal se estruturou, compramos o equipamento para armazenagem de todos esses dados. Inclusive estamos com equipamento que não permite que o SIGA saia do ar no caso de uma pane na PRODEB. Assim não haverá problema de prazo, nada disso, de não conseguir acessar. E não tem um pico de envio no último dia? Não tem. À medida que vai mandando, vai processando e vai ficando na fila. Se passou meia hora e o município não recebeu, aí ligam pra cá, “aconteceu alguma coisa aí comigo. Eu falo assim, “olhe depende do dia que você está mandando. Se enviar num período em que não tem ninguém mandando, é rapidíssimo”. Como o senhor avalia o processo até agora, e quais as suas expectativas a médio e longo prazo? Olha só, nesse período de quatro meses, já recebi muitos gestores, muitos secretários. Para nós, foi gratificante ver essas pessoas que tiveram tantas dificuldades em conseguir informar o SIGA. Mas todos eles eram unânimes em dizer do quanto isto estava ajudando, porque o SIGA é um aliado do controle interno do município. Coisas que o controle interno não via, fugia ao seu alcance, o SIGA automaticamente desenha para ele não errar. Por exemplo, antes, muitas vezes, não havia um procedimento e o sujeito comprava com dispensa ou com inexigibilidade. Quando chegava no Tribunal, vinha apenas o processo já de pagamento, alegando o que tinha feito, ou que o valor estava abaixo do determinado, ou que de fato era algo que podia ser por inexigibilidade. Com o SIGA, ele tem que relatar todo o procedimento. Primeiro, é necessário informar que precisava comprar ou que precisava contratar o serviço. Não se contrata do nada. Então, alguém tem que ter dito isso. Antes, era um caos, as coisas

Leonardo Freire

eram compradas numa informalidade tremenda, não tinha ninguém que assumisse. Hoje, o SIGA amarra desde os projetos de atividades, o PPA, até o pagamento. Tem que ter obrigatoriamente uma lógica do que se está comprando. Qual é o objetivo? O que vou atingir? Que programa vai ser assistido com isso? Documenta o processo todo? Todo. Todas as fases. Antes, não se sabia nem para que servia PPA. Hoje, as coisas estão andando nesse sentido. As vantagens são imensas, o setor de RH, por exemplo, já está conseguindo compreender que um cargo não se cria a não ser por lei, um salário não se modifica a não ser por lei. Aí, se você me perguntar: daqui a alguns anos, o que essa mudança pode trazer de vantagem? Todas as vezes que se muda a gestão dos municípios, nos três primeiros meses, recebemos a visita desses novos gestores, não pra felicitação, nada disso, são gestores desesperados pra saber: “No meu município, quem são os servidores?” Imagine, o prefeito vem ao Tribunal para saber quem trabalha em seu município, porque ele não encontra absolutamente nada. Eles perguntam quais são os serviços, por exemplo: “tem uma empresa lá que está pegando o lixo, é aquela empresa mesmo?”. Não tem um contrato... não tem nada lá. Então, com o SIGA, esse tipo de problema será resolvido, porque o programa vai armazenar esses dados, do início ao fim de todos os contratos. O SIGA não veio para prejudicar o prefeito. Creio que vai ajudar. Por exemplo, dez anos depois, a Receita Federal ou o Tribunal de Contas da União me encaminha expediente perguntando se o prefeito de certo município executou de fato determinada obra. Provavelmente, não iria existir mais nada no município e aqui no TCM teria que ir ao arquivo morto procurar um papel de dez anos atrás que mencionava o fato. Com o tempo, vai ser só fazer uma consulta,

Eu parto do pressuposto que todo gestor quer fazer uma boa gestão, e uma boa gestão, indispensavelmente, passa pelo cumprimento das normas. digitar duas palavras e pronto. Além disso, o TCM vai fornecer uma senha para cada um dos vereadores. Com essa senha, eles terão acesso ao que está sendo feito pelo seu Executivo. Aí, alguém pode dizer assim, “ah, Dourado, isso não é um absurdo?”. Se for por essa lógica, absurdo então é a lei 131, que você mencionou há pouco, quando de fato entrar em vigor, porque obrigatoriamente esses dados estarão disponíveis, não só para os vereadores, mas para todo mundo. Então, eu acho o seguinte, cada vez mais, a transferência dos dados de execução vão estar disponíveis então todo mundo precisa saber o quanto entrou e o quanto saiu e para que saiu. É algo que não dá mais pra esconder. Em relação à 131, quando esta estiver em vigência plena, vai ser mais fácil pra o gestor que já alimenta o SIGA há uns dois anos, correto? Com certeza! Na semana passada eu estava em Brasília para ajustar os relatórios da lei de responsabilidade fiscal, do grupo técnico, e conversei com os coordenadores da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A partir do SIGA, as informações poderão ser migradas, o que possibilitará o cumprimento da lei complementar nº 131. Na verdade,

a lei vai ser um sistema para que os dados sejam visíveis, naquele layout que eles querem. Então a partir do SIGA pode simplesmente alimentar todos os itens. Você poderia deixar uma mensagem final para os nossos leitores? Na verdade, eu parto do pressuposto que todo gestor quer fazer uma boa gestão, e uma boa gestão, indispensavelmente, passa pelo cumprimento das normas. Para cumprir as normas, ele tem que ter uma ferramenta que o auxilie, e o SIGA é uma delas, pois ajuda o gestor a cumprir as exigências da lei de responsabilidade fiscal. Alimentando corretamente o SIGA, o gestor vai acompanhar todos os limites da despesa, saber como é que ele está, porque todos os dados estão concentrados num único lugar. Isso vai facilitar a vida do gestor. Então até mesmo quando ele precisa de uma certidão urgente do Tribunal, com o SIGA tudo fica mais fácil, vai está disponível até online. O SIGA é um indutor de acerto. É muito mais parceiro do que qualquer outra coisa para o gestor no que diz respeito a obrigações que ele tem que cumprir, isso vai facilitar a vida dele, com certeza.

Leonardo Freire

CURTAS

Municipalistas, vereadores e servidores reúnem-se em congresso A União dos Vereadores do Brasil / Bahia (UVB Bahia) realizou, entre os dias 28 e 30 de abril, a 12ª edição do Congresso Baiano de Vereadores, Servidores e Municipalistas. O evento reuniu em Salvador parlamentares e servidores que debateram sobre a valorização e aperfeiçoamento das câmaras municipais em todo o estado. Estiveram presentes ao evento algumas autoridades do Poder Judiciário e Executivo, como o chefe da Coordenação de Assistência aos Municípios do TCM, Antônio Dourado e o chefe de gabinete do governo do estado, Fernando Schmidt. Além destes, o senador César Borges e o deputado federal Geddel Viera Lima foram alguns dos palestrantes.

A mesa composta no último dia do Congresso teve as presenças de José Reis Aboboreira,do IMAP, do cientista político Luiz Eustáquio Martins, do chefe de gabinete do Governo do Estado Fernando Schmidt, e de Vasco Queiroz e Elmar Lopes, da UVB / Bahia

O presidente da UVB / Bahia, Vasco Queiroz, disse estar satisfeito com a participação dos presentes e avaliou o congresso como positivo. “Encontros como esses são importantes para o fortalecimento e formação dessa classe tão perseguida. A grande maioria dos vereadores não sabe exatamente qual a abrangência e importância do seu papel”, afirmou. No total, 126 câmaras municipais foram representadas e 225 vereadores foram inscritos como participantes no congresso.

AGECOM

Diálogos territoriais debatem ações do governo no interior

O Secretário do Planejamento Antônio Alberto Valença

Acontece entre os meses de abril e junho o seminário Diálogos Territoriais, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os instrumentos de participação direta e de controle social nas políticas públicas. O evento também apresenta um balanço das ações governamentais nos Territórios de Identidade. “Esta é uma forma de apresentar as ações num diálogo com a sociedade organizada, de forma franca, democrática e participativa”, avalia o secretário do Planejamento, Antônio Alberto Valença. Mais de 2 mil pessoas já participaram dos nove primeiros encontros nos territórios do Velho Chico, Bacia do Rio Corrente, Oeste Baiano, Vitória da Conquista, Irecê, Litoral Sul, Baixo Sul, Chapada Diamantina e Piemonte do Paraguaçu. Até o mês de junho, os Diálogos Territoriais passarão por 17 Territórios de Identidade. Para saber mais informações sobre os locais e datas das plenárias, acesse o endereço eletrônico www.seplan.ba.gov.br.

Governo de SP cria “ranking ambiental” entre municípios O governo de São Paulo criou uma agenda ambiental e conseguiu a adesão de seus 645 prefeitos. Hoje, todos os municípios do estado participam do projeto Município Verde Azul, uma espécie de “ranking ambiental” que, através de um Protocolo de Intenções, estabelece e atribui pontuações a dez áreas prioritárias que devem ser desenvolvidas: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente. O município que consegue desempenho satisfatório ganha o certificado “Município Verde Azul”, que lhe dá prioridade na aquisição de recursos estaduais para investimentos em projetos ligados ao meio ambiente. O desempenho é avaliado anualmente. Uma vez certificado como Município Verde Azul, as ações devem ser mantidas ou intensificadas para que o certificado seja renovado.

AGECOM

Parque Tecnológico da Bahia terá grandes multinacionais

Com infra-estrutura em processo de finalização, o Parque Tecnológico da Bahia (TecnoBahia) segue a passos largos na captação de empresas-âncora. Nos três eixos de atuação do Parque (energia,tecnologia da informação e comunicação e biotecnologia), as negociações estão avançadas e notícias são bastante animadoras. Na área de energia, já está confirmada a participação da Petrobrás com investimentos previstos de R$ 25 milhões. Para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a empresa lusitana Portugal Telecom, responsável pela área de pesquisa e desenvolvimento da Vivo também se instalará no Parque. Já no campo da biotecnologia, as negociações estão no processo de conversação com duas multinacionais.

Ilustração digital mostrando como será o Tecnocentro, principal prédio do Parque Tecnológico

Situado no principal eixo de crescimento da capital baiana, a Avenida Paralela, o Parque Tecnológico da Bahia tem área de mais de um milhão de metros quadrados, com projeto urbanístico baseado nos conceitos de sustentabilidade ambiental.

CURTAS

Leonardo Freire

Ex-prefeitos se unem para criar entidade de classe

Caio Biscarde e Eniedson dos Santos, da União dos Ex-Prefetos da Bahia

Encontro nacional de prefeitos acontece em Salvador Prefeitos e servidores de todo o país estarão reunidos em Salvador para o XI Congresso Brasileiro de Municípios entre os dias 25 e 27 de maio, no Centro de Convenções da Bahia. O evento, que pela primeira vez acontece fora de Brasília, é promovido pela Associação Brasileira dos Municípios e visa debater sobre boas práticas na gestão pública, além de dar vigor a ações que promovam a inserção dos estados e municípios no contexto nacional. O encontro será dividido em blocos temáticos que tratarão das diversas áreas da administração municipal. Um dos blocos irá abordar assuntos como ferramentas de modernização, fiscalização e controle da gestão pública. Serão apresentadas regras para implantação de consórcios, softwares de controle e transparência e gestão de contas públicas. Políticas para o desenvolvimento local e regional, além de projetos federais de estímulo ao crescimento das cidades, são temas de outros blocos. Todas as atividades do XI Congresso Brasileiro de Municípios serão gratuitas. As inscrições já podem ser feitas através do endereço eletrônico www.congressoemunicipios.com.br.

Ao final de um mandato, os prefeitos muitas vezes carregam consigo dificuldades adquiridas no curso de suas administrações, e sem ter como resolvê-las, sentemse desamparados. Com o intuito de dirigir problemas desta ordem, um grupo de ex-prefeitos se uniram para criar a UEPB (União dos EX-prefeitos da Bahia). Pensada para oferecer representatividade aos ex-gestores, a entidade tem como um de seus principais objetivos garantir apoio técnico, contábil e jurídico aos antigos prefeitos já que alguns destes ainda respondem por problemas gerados em suas gestões. “Nunca houve na história da Bahia um órgão com autoridade legal para representar os ex-prefeitos”, diz Cássio Biscarde, presidente da comissão da UEPB. O IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública), que é uma associação civil sem fins lucrativos, irá colaborar oferecendo representação jurídica, além de outros serviços. De acordo com a consultoria de comunicação da UEPB, detalhes estão sendo legalmente formatados para o respaldo da assembléia de constituição.

IMAP apresenta Serviço On-line de Saúde ao ministro Temporão

O ministro José Gomes Temporão, de camisa branca, recebe a equipe do IMAP, a vereadora Madalena Mafra e o deputado federal Roberto Britto, à direita

Proporcionar uma ferramenta digital de auxílio à saúde para agilizar procedimentos e tirar dúvidas dos médicos instalados nos locais mais remotos do país. Esse é um dos objetivos do Sistema On-Line de Saúde (SOS), desenvolvido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), e apresentado, no dia 11 de maio, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “O sistema visa apoiar o projeto de Telessaúde no Brasil a fim de realizar todo procedimento necessário para implantação do programa em rede nacional”, explica José Reis Aboboreira, presidente do IMAP, que participou da audiência com o ministro juntamente com André Costa e Thiago Almeida, técnicos do instituto. A ferramenta SOS utiliza software certificado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O sistema apresentado pelo IMAP se insere no Programa Nacional de Telessaúde, lançado pelo Ministério da Saúde em 2007, e coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e pela Secretaria de Atenção à Saúde, em articulação com outros ministérios e entidades das áreas de Saúde e Educação. O programa de Telessaúde foi criado devido ao grande contraste de disponibilidade de infra-estrutura de saúde entre regiões e ao elevado déficit de atendimento. Através dele, busca-se fortalecer a Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando a tecnologia para promover a teleassistência, teleeducação interativa e a articulação com o sistema de regulação do SUS. Uma nova audiência entre o Ministério da Saúde e o IMAP será agendada para interação e melhor conhecimento do SOS, visando, se for o caso, a sua adoção em âmbito nacional ou um acordo de cooperação técnica.

Karliche Bitencourt

Rádio Metrópole completa dez anos no ar

Baseada numa programação que dá mais espaço para a notícia e opinião, a Metrópole segue marcada pelo desejo de seu proprietário, Mário Kertész que “não queria que a rádio fosse apenas um vitrolão”. O grupo Metrópole é formado por rádio, jornal, portal web e TV, veículos que se caracterizam por mesclar irreverência e o bom humor com com informação e seriedade.

Karliche Bitencourt

A rádio Metrópole, antiga Cidade, é pioneira na fusão do rádio com as novas tecnologias da informação na Bahia. A emissora, que opera em frequência 101,3 MHz na capital e transmite seu noticiário matutino para várias repetidoras no interior do estado, completou dez anos de atividade, comemorados no dia 29 de abril com festa no Espaço Unique. Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas, Nelson Pelegrino, ex-secretário de Justiça e o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito foram algumas das personalidades presentes.

Magnata do minério recebe comenda na Câmara de Salvador

O empresário João Cavalcanti durante a solenidade na Câmara Municipal de Salvador

Quando João Carlos Cavalcanti saiu de Caculé, sua cidade natal, no sudoeste da Bahia, com o desejo de estudar na capital, teve que enfrentar algumas adversidades como dormir na praça do Campo Grande. Hoje, aos 62 anos, Cavalcanti é um dos empresários baianos mais afortunados do país. Sócio dos grupos Votorantim e Opportunity, JC, como é mais conhecido, foi condecorado com a medalha Tomé de Souza e recebeu o título de cidadão soteropolitano em 29 de abril, na Câmara de Vereadores de Salvador. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Sandoval Guimarães (PMDB) que, na oportunidade, justificou as honrarias pela importância do trabalho de Cavalcanti no estado ressaltando a geração de emprego, o comprometimento social e a valorização da Bahia dentro e fora país. Na cerimônia estiveram presentes o senador César Borges, o deputado federal Geddel Viera Lima, além da família e amigos do homenageado.

CURTAS

Desenbahia lança linha de crédito para anunciantes Karliche Bitencourt

Micro, pequenas e médias empresas agora podem contar com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para investir na produção e/ou execução de seus Planos de Comunicação Publicitária. A notícia foi dada no evento, que reuniu autoridades no auditório da Desenbahia, dia 4 de maio, para lançar a Linha Credifácil Anunciante. “Inédita no Brasil, a linha de crédito tem como objetivo financiar pacotes de serviços com preços diferenciados a empresas e empresários individuais, com pelo menos dois anos de atuação” afirma o presidente da Desenbahia, Luiz Alberto Petitinga. O projeto é uma parceria da Desenbahia com a Associação Baiana de Mercado Publicitário – ABMP, com o apoio da Assessoria Geral de Comunicação Social do Estado da Bahia – AGECOM. O governador Jaques Wagner, presente no evento, ressaltou a importância de iniciativas como esta para o desenvolvimento da economia, e encorajou empresas e empreendedores a darem passos a frente, no que diz respeito a divulgação. Entre os itens financiáveis, estão planos de mídia, veiculação, design de marca, produção gráfica, audiovisual e eletrônica. O valor do crédito será de até R$ 200 mil ou 5% da receita bruta declarada, parcelados em até 12 meses, a juros que variam de 8% a 10% dependendo do valor obtido.

O evento na Desenbahia contou com a presença do governador Jaques Wagner

FORUM EMPRESARIAL

Crescimento econômico, inflação, infraestrutura e Copa do Mundo foram discutidos Debates entre grandes empresários e o poder público acerca de melhores práticas e alternativas sobre crescimento econômico, ética na gestão pública, sustentabilidade ambiental e esporte, foram promovidos pelo 9º Fórum Empresarial, que ocorreu de 21 a 24 de abril de 2010, no hotel Transamérica, na ilha de Comandatuba, na Bahia.

Elias Kitosato

Gestão pública é pauta de empresários e gestores O Fórum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), que conta com 650 empresas associadas, teve a presença de 700 participantes entre empresários, personalidades, parlamentares e autoridades. O presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o ministro dos esportes Orlando Silva, o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ex-governador da São Paulo, Geraldo Alckmin, foam os destaques do setor público. Durante os acirrados debates entre os representantes dos setores público e privado, o presidente do conselho

do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu a posição de que a gestão pública, no âmbito das três esferas, deve adotar ferramentas parecidas com as utilizadas pelas gestões privadas para obter melhores resultados, como estabelecer metas em longo prazo, 10 a 20 anos, e não visar apenas o período de seu mandato. “Não é fácil, nem politicamente agradável, mas não é mais viável aumentar a carga tributária para obter mais receitas. É preciso gerir melhor os gastos públicos”, afirmou Gerdau. O sócio-fundador do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), Vicente Falconi, também ressaltou a importância de gestões mais eficientes e com elos entre público e privado para a implantação destas ferramentas. “Redução de custos, no caso do setor público, significa redução de desperdício”, ressaltou Falconi, que ainda afirmou que, para estes sistemas darem certo na gestão pública, é necessário que os governantes vençam as resistências instaladas no escalão intermediário da máquina pública. Em defesa do setor público, o governador Jaques Wagner, enfatizou que “demonizar qualquer setor público como culpado por tudo não é o melhor caminho para o diálogo. Sabemos que tem santo e diabo tanto no setor público

quanto no setor privado”, e acrescentando que “o debate é fundamental para que boas práticas do setor privado sejam aplicadas no setor público”. Wagner também criticou a comparação feita por empresários da lentidão no Brasil com a agilidade da China, lembrando que o país asiático não mantem diálogos com instituições como o Ministério Público, órgãos ambientais e a sociedade livremente organizada. O ministro Orlando Silva tratou dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, assunto que deu origem a importantes debates entre os representantes do poder público e do setor privado, resultando em esclarecimentos e alertas para o desenvolvimento dos planos para a Copa. Na questão ambiental o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Luiz Fernando Furlan, propôs a economia verde para o Brasil. “Sustentabilidade é um diferencial”, afirmou ele. O balanço do encontro para ambas as partes foi bastante positivo, de acordo com o empresário e presidente da LIDE, João Doria Jr. Para ele, um dos pontos fortes o estreitamento dos laços entre o poder público e o setor privado.

CONGRESSO DA ONU

Estratégias de combate à corrupção na pauta das Nações Unidas

Congresso das Nações Unidas em Salvador reúne especialistas de todo o mundo para discutir prevenção ao crime e justiça criminal. Combate à corrupção foi um dos temas destacados no evento. Autoridades e especialistas brasileiros e de outros 140 países estiveram reunidos em Salvador, entre 11 e 19 de abril, no XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, um importante evento realizado pela primeira vez no Brasil com o tema “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação”. Dentre os sub-temas discutidos, um assunto

Congresso discute a prevenção ao crime desde 1955 O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal acontece a cada 5 anos. Veja abaixo os principais destaques dos 11 eventos anteriores 1995 – GENEBRA, SUÍÇA. O primeiro Congresso propôs regras mínimas para o tratamento dos prisioneiros. 1960 – LONDRES. INGLATERRA. Recomendou serviços policiais especiais para a justiça juvenil. 1965 – ESTOCOLMO, SUÉCIA. Analisou a relação entre criminalidade e mudança. 1970 - KIOTO, JAPÃO. Considerou que poderia haver uma melhora na prevenção da criminalidade com base no desenvolvimento econômico e social. 1975 – GENEBRA, SUIÇA. Aprovou a Declaração sobre a Proteção para todas as pessoas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Karliche Bitencourt Karliche Bitencourt

que desperta interesse particular aos gestores públicos: o combate à corrupção. O principal aglutinador desse debate foi o grupo Coalizão, formado por organizações da sociedade civil, que visa divulgar e criar condições para implantação das medidas propostas no último Congresso das Nações Unidas Contra a Corrupção (em inglês, United Nations Congress Against Corruption - UNCAC), ocorrido em 2003. No encontro em Salvador, a

Coalizão promoveu um workshop com participantes de diversos países, que trocaram experiências bem sucedidas e dificuldades encontradas na tarefa de promover uma gestão pública mais transparente e eficiente. Um dos palestrantes foi o professor e pesquisador grego Nikos Passas, que tem vasta experiência no estudo do crime organizado, terrorismo e corrupção, inclusive com artigos e livros publicados e leciona na Northeastern University, na cidade

1980 – CARACAS, VENEZUELA. Com o tema “Prevenção do crime e qualidade de vida”, reconheceu que a prevenção de crimes deve se basear nas circunstâncias sociais, culturais, políticas e econômicas de cada país. 1985 – MILÃO, ITÁLIA. Adotou o Plano de Ação de Milão e varias novas normas e regras das Nações Unidas, com o tema “Prevenção do crime pela liberdade, justiça, paz e desenvolvimento” 1990 – HAVANA, CUBA. Recomendou ações contra o crime organizado e o terrorismo, com o tema “Prevenção Internacional do crime e justiça criminal no século XXI” 1995 – CAIRO, EGITO. Abordou a cooperação internacional e a assistência técnica para fortalecer o Estado de Direito, com o tema “Segurança e justiça para todos” 2000 – VIENA, ÁUSTRIA. Adotou a Declaração de Viena e conclamou os Estados Membros a fortalecer a cooperação internacional na luta contra crimes transnacionais e pela reforma da justiça criminal 2005 – BANGKOK, TAILÂNDIA. Adotou a Declaração de Bangkok, um documento político fundamental que estabelece as bases e mostra o caminho para o fortalecimento da coordenação internacional e da cooperação de esforços para prevenir e combater a criminalidade

O Professor Nikos Passas é especialista no estudo de crime organizado, terrorismo e corrupção

de Boston, nos Estados Unidos. Ele observou uma questão interessante: a dificuldade de medir e avaliar os níveis de corrupção em várias partes do mundo. Para ele, ao contrário do que se costuma pensar, o aparecimento de uma grande quantidade de notícias e denúncias de improbidade não é um sinal de que a corrupção esteja necessariamente aumentando. Ao contrário, para o especialista, a divulgação significa uma maior vigilância da sociedade e das autoridades, o que tende a inibir novos atos ilícitos. Mas, para o governo que toma a si a tarefa de trazer à tona as denúncias, a repercussão pode ser negativa, por uma questão de percepção.

CONGRESSO DA ONU

Uso da internet facilita transparência Os meios digitais têm facilitado muito a divulgação de informações que permitem à sociedade manter uma vigilância saudável sobre os atos públicos. Um exemplo é o uso que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará vem fazendo das mais modernas tecnologias de informação e comunicação, como redes sociais do tipo Twitter e Ning.

Outra experiência brasileira que despertou bastante interesse entre os participantes do workshop, foi o portal Transparência Brasil (www.transparenciabrasil.org.br), apresentado por Mário Vinícius Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégica da Controladoria Geral da União. Desde 2000, a organização governamental Transparência Brasil vem monitorando a atuação de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, divulgando dados de financiamento eleitoral e promovendo estudos sobre a ocorrência de corrupção no país, entre outras ações. O site reúne uma grande quantidade de dados, textos acadêmicos e manuais sobre o assunto.

Leonardo Freire

Ernesto Sabóia também mantém uma conta no Twitter, atualmente com 509 seguidores, em que divulga notícias sobre o controle de contas públicas, o combate à corrupção e outros assuntos, além de responder perguntas dos cidadãos.

Mário Vinícius Spinelli, secretário da CGU relatou a experiência bem sucedida do portal Transparência Brasil

O presidente do TCM do Ceará, Ernesto Sabóia, aposta na força das redes sociais na internet para a divulgação e discussão do uso dos recursos públicos

No Portal Caro Gestor, você encontra diversas fotografias do Congresso daONU

Leonardo Freire

Em entrevista à Caro Gestor, o conselheiro presidente do TCM do Ceará, Ernesto Sabóia, participante do workshop, falou sobre essa experiência inovadora de controle social de contas públicas. Através da rede social Da Sua Conta (www.dasuaconta.com.br), criada na plataforma Ning, foi possível congregar e capacitar centenas de cidadãos interessados

em conhecer e discutir a aplicação dos recursos públicos, acompanhando o desenvolvimento da gestão.

Karliche Bitencourt

“Quando um fiscal, ou o governo em geral, começa a fiscalizar um caso de corrupção, e esse caso vai ser discutido na imprensa, nos tribunais, é fácil para a população em geral chegar à conclusão de que o problema está pior agora do que antes”, analisa o professor Passas. “É justamente o contrário que acontece”. O professor defende, então, a adoção de novos métodos, mais científicos, de medição da corrupção.

“Achei que não daria tempo de chegar ao hospital. As dores aumentavam e cada segundo parecia uma eternidade”, lembra o aposentado, que sofre de hipertensão. A ligação não durou mais de cinco minutos, tempo necessário para que a equipe do SAMU se preparasse para mais uma batalha pela vida. Do outro lado da linha, a telefonista anotava as características de um possível infarto e passava as informações para a médica intervencionista de plantão na ocasião, Dra. Ana Paula Sampaio. Rapidamente, o paciente foi removido em UTI Móvel para o Hospital Geral Paulo Valadares que, informado pelo SAMU, já havia preparado o Centro de Terapia Intensiva para o atendimento. A rapidez da ação foi fundamental para garantir a sobrevivência de Geraldo Brandão, hoje com 64 anos. “Sou muito grato ao SAMU”, declara ele. “Se não fosse esse serviço, talvez eu não estivesse aqui para contar, ou estaria com alguma sequela”.

Brandão

Fim de tarde em Jequié, sudoeste da Bahia, 2008. Fazia muito calor quando o aposentado Geraldo Edson Brandão começou a sentir fortes dores no peito e falta de ar. Aflita, sua esposa ligou para o 192, número do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Acervo familiar - Sr. Geraldo Edson

José Cabral

SAMU

Esta é uma das muitas histórias com final feliz que acontecem todos os dias graças à existência do SAMU. Idealizado na França, em 1986, esse serviço foi trazido para o Brasil em 2003, a fim de se tornar um dos principais componentes da Política de Atenção às Urgências. Inicialmente, o sistema foi implantado como projeto piloto nas cidades de Porto Alegre-RS e Ribeirão Preto-SP. De lá para cá, diversas cidades brasileiras têm adotado o programa, que é incentivado pelo governo federal. O SAMU surgiu com o objetivo de reduzir o número de mortes, o tempo de internação nos hospitais e as possíveis sequelas por demora no atendimento. Além disso, funciona também como observatório do sistema de saúde, para organizar o atendimento nos hospitais e outras instituições. De acordo com o ministério da Saúde, em todo Brasil existe um total de 147 Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e ao todo 1.234 municípios são atendidos, num total de 130 milhões de pessoas ou 67,73% da população com acesso ao serviço. A previsão é que, até o fim

deste ano, o serviço chegará a 162,7 milhões de pessoas. A Bahia tem 15 centais de regulação, 11 unidades regionais, e a ampliação do programa no estado é continua. Nos últimos meses, já foram recebidas 67 ambulâncias de suporte básico (USB) para o SAMU. Isso é fruto de uma parceria entre governos municipais e estadual que, através de sucessivas negociações mediadas pela SESAB e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), pactuaram a atual arquitetura do programa no estado. Com isso, a cobertura do SAMU na Bahia, que atualmente se encontra em torno de 45% da população, terá um aumento substancial. A previsão é que, com a expansão do serviço, esse número chegue a 73% até o final de 2010.

Unidade do SAMU de Jequié é referencia O SAMU da cidade de Jequié, que iniciou o serviço em 2004, atende a um raio de 80 km e hoje é modelo

Karliche Bitencourt

Dr. José Cabral, coodenador do SAMU de Jequié

para outros municípios. “Somos uma das unidades do SAMU mais antigas da Bahia. O primeiro é o de Vitória da Conquista e um dos mais jovens é o de Salvador. O nosso programa começou a funcionar em outra sede provisória, até a construção desta unidade atual”, afirma Dr José Cabral, coordenador geral e coordenador médico do SAMU do município, exibindo a nova sede inaugurada em junho de 2009. O projeto arquitetônico foi disponibilizado na Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), após receber elogios tanto do Ministério da Saúde, quanto da Central de Política Nacional de Urgência e Emergência SAMU,

para que outros municípios possam reaplicá-lo. Projetado para suprir todas as necessidades da área, cada espaço do prédio foi pensado de maneira a facilitar o trabalho das equipes na saída para o atendimento. Ao receber um chamado, por exemplo, a equipe conta com o acesso facilitado e desobstruído até estacionamento das ambulâncias. Também, dispõe de uma sala tranquila para atendimento das chamadas telefônicas que, prezam pela tranquilidade. Tudo isso a fim de oferecer um atendimento mais rápido e abrangente. A nova estrutura tem um investimento na faixa de R$ 700 mil, e gerou 100

empregos diretos. Hoje, o SAMU de Jequié é equipado com três ambulâncias, sendo duas unidades básicas e uma UTI móvel, além de uma quarta unidade, chamada de ambulância social, que serve para atender chamados mais simples como um curativo, por exemplo, ou levar um paciente de um hospital para outro. “Jequié é uma cidade com renda per capita baixa, então a demanda social é muito grande” explica Dr Cabral. O Governo Federal ainda vai investir mais R$ 250 mil para informatização e comunicação em geral, a fim de modernizar ainda mais o serviço.

Como implantar o SAMU Para a execução do serviço nas cidades, existem alguns critérios exigidos, além de um cronograma que deve ser seguido. Veja na página ao lado um resumo deste cronograma. Municípios de pequeno porte populacional ou que não possuam estrutura para implantar uma Central de Regulação Médica poderão desenvolver projetos de regionalização em parceria com municípios que já possuam SAMU instalados. Com isso, busca-se atender as diretrizes de regionalização da atenção às urgências, mediante a adequação criteriosa da distribuição dos recursos assistenciais. Tudo isso para viabilizar e ampliar a sustentabilidade do sistema.

CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO SAMU ESTADO DA BAHIA

Município com Central de Regulação

Fonte: Ministério da Saúde / Arte: Editoria de Arte

Para saber mais informações sobre como levar o serviço do SAMU para o seu município, entre em contato através do telefone da CoordenaçãoGeral de Urgência e Emergência: (61) 3315-3518 / 2876, do telefone da ouvidoria - 0800 61 1997 - ou pelo e-mail cgue@saude.gov.br.

No Portal Caro Gestor, você encontra o cronograma completo para implantação do SAMU, além de fotos do unidade do SAMU em jequié

Cronograma Resumido de Elaboração do Projeto SAMU Regional ETAPA I

Informações Gerais: Área de abrangência, cobertura populacional; rede de assistência à saúde;como está a rede de urgência e emergência do município; mapa da malha viária com a localização das unidades de saúde; parcerias dos órgãos de apoio.

ETAPA II

Formalizações: Termo de compromisso assinado pelos gestores hospitalares; portaria de nomeações; termo de compromisso do gestor; termo de compromisso do município; definir no projeto como será o repasse do custeio.

ETAPA III

Projeto: Aprovação do projeto na CIB/Bipartite; elaborar o projeto e encaminhar uma (01) cópia ao Ministério da Saúde.

ETAPA IV

Avaliação: O projeto será avaliado pela Coordenação Geral de Urgência e Emergência e emissão de parecer técnico ao proponente.

ETAPA V

Financeiro: Após a aprovação do projeto arquitetônico será liberado o recurso financeiro para a adaptação ou construção de centrais de regulação médica de urgências regionais; liberação de recurso financeiro para aquisição de materiais e mobiliário; liberação de recurso financeiro para aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede.

ETAPA VI

Visita Técnica do Ministério da Saúde.

ETAPA VII

Recursos Humanos: Encaminhar ao Ministério da Saúde escala de recursos; ofício informando que os recursos humanos encontramse contratados, a construção encontra-se em condições de funcionamento, os uniformes estão confeccionados e que o número 192 está disponível em toda área de cobertura do SAMU 192; ofício solicitando o curso de regulação médica.

ETAPA VIII Veículos: Liberação dos veículos com seus respectivos equipamentos. ETAPA IX

Inauguração.

ETAPA X

Habilitação: Portaria GM publicada no Diário Oficial.

CAPA

Nota Fiscal Eletrônica de ISS é mais receita para o município

Aumento expressivo na receita municipal

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O sistema eletrônico possibilita um aumento importante da base de arrecadação, transformando o ISS em uma fonte de receita considerável. Os valores arrecadados entram nos

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Mas, isso não acontece quando Juciara está lidando com municípios que possuem serviço de ISS eletrônico. É o caso, por exemplo, de Ipiaú, que implantou o serviço no ano passado. Nesse caso, tudo que ela precisa fazer é acessar o sistema do ISS eletrônico para gerar o DAM rapidamente. A diminuição da burocracia é boa para a contribuinte, que não precisa gastar tempo com esse procedimento, e melhor ainda para o município, que dinamiza e aumenta sua arrecadação.

Em geral, a nota fiscal de papel implica em atrasos e dificuldades no processamento, pois a demanda de atendimento costuma ser muito grande para a quantidade de funcionários. Além disso, os procedimentos burocráticos tradicionais, com sua grande quantidade de talonários em papel, costumam atrasar o processo. Com tudo isso, o município deixa de arrecadar grandes quantias de ISS.

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O ISS eletrônico tem feito as receitas de muitos municípios crescerem rapidamente e de forma acentuada

Uma das maiores dificuldades de Jaciara Santos, técnica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), ao organizar a papelada referente a um serviço realizado em algum município do interior, é conseguir gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Ela tem que mandar planilhas com a descrição dos serviços, informações da empresa contratada e muitos outros dados e documentos. Tudo isso para conseguir pagar o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo de âmbito municipal.

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Conheça melhor esta ferramenta tecnológica que já está ajudando alguns municípios a simplificar e otimizar a arrecadação do ISS

O homem do ISS eletrônico na Bahia Diante do atual cenário tecnológico no setor de tributos, um nome se destaca entre os profissionais da área na Bahia. Aroldo Britto, nascido em Jequié-BA, hoje vive o ápice de sua trajetória no âmbito municipalista. Coordenador de tributos do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) está à frente de uma inovadora ferramenta de arrecadação do ISS, a nota fiscal eletrônica, no estado da Bahia. Foi a partir da união da experiência de Britto com o advogado e presidente do IMAP, José Reis Aboboreira,

e o vice-presidente Afrânio Freire que se criaram as condições para o aprimoramento da nova ferramenta de arrecadação municipal. O conhecimento legal de Aboboreira, a capacidade operacional de Freire e a estrutura e capilaridade do IMAP permitiram a criação do Sistema Integrado de Arrecadação Municipal (SIAM), que inclui entre outros, o módulo de ISS eletrônico. Britto foi pioneiro no sistema de ISS eletrônico na Bahia, desde a regulamentação do ISS pelo governo federal em 2003, e hoje comemora 10 anos de experiência em base tecnológica da informação no setor tributário municipal.

1989 a 1991 Diante de um cenário pouco informatizado das prefeituras do interior da Bahia, Aroldo Britto enxergou uma oportunidade. Implantou cadastro imobiliário e sistema tributário de RH e contabilidade no município de Jequié, sua cidade natal, normatizando a prefeitura. Após a consolidação do sistema na prefeitura, foi registrado, pelos anais do IBGE, um recorde na arrecadação no município, sendo notícia em toda a região.

1993 a 1996 Prefeituras de Ipiaú, Ibirataia, Itagibá, e Aiquara, percebendo o resultado no município de Jequié, solicitaram o mesmo serviço de informatização. Foram pouco mais de 3 anos de muito trabalho, gratificado pelo resultado positivo nas arrecadações.

1996 a 1997 Com o trabalho finalizado nestas prefeituras, Aroldo Britto foi convidado a retornar a Jequié, agora para ocupar o cargo de Secretário de Tributação. Foi assim que deu continuidade ao processo de informatização e normatização do setor no município.

1998 a 1999 Partiu em busca de novos desafios e foi assessorar e prestar consultoria no setor tributário das prefeituras de Lajedo do Tabocal, Itamari, Bom Jesus da Serra, Nova Ibiá e Condeúba. Ele defendeu que, mesmo municípios menores, deveriam se organizar tributariamente a fim de se desenvolver de maneira estabelecida.

2003 a 2004 É nesta época que o governo federal regulamenta o ISS, como imposto obrigatório a todos prestadores de serviço no município. Assim nasce a idéia de Aroldo Britto em desenvolver um software para normatizar o imposto a fim de eficientizar a arrecadação. No município de Guananbi, em que era assessor e consultor, Britto inicia o processo de análise do primeiro módulo de ISS eletrônico. 2006 a 2007 Ainda aprimorando o sistema de ISS eletrônico, Britto foi chamado para trabalhar como inspetor e diretor tributário de município de São Francisco do Conde. Lá deu continuidade ao sistema de normatização do setor.

2008 a 2010 Foi a partir deste ano que Britto reafirma a idéia do ISS eletrônico juntamente com José Reis e Afrânio Freire. Desde então, o grupo criou um núcleo chamado SIAM, Sistema Integrado de Arrecadação Municipal, do qual Britto se tornou coordenador. Assim como o inicio de sua carreira, nos dias atuais, a sua principal missão é difundir a idéia de Nota fiscal eletrônica a fim de alavancar a arrecadação dos municípios que adotam o software.

cofres públicos, contribuindo para o crescimento da renda própria do município e diminuindo a dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios que adotam o sistema percebem em poucos meses o impacto na emissão de notas fiscais. O município de Ipiaú, por exemplo, já emitiu um montante de mais de R$53 milhões em notas fiscais eletrônicas através da web, somente nos cinco primeiros meses de 2010. “É um valor bem relevante comparado ao que tínhamos anteriormente”, ressalta Roberto Alves, técnico de tributos da prefeitura de Ipiaú.

Dados contábeis mais confiáveis Além de aprimorar a arrecadação do ISS, a nota fiscal eletrônica garante uma maior confiabilidade dos dados financeiros e contábeis, garantindo o cumprimento da lei complementar n. 101/2000 de responsabilidade fiscal, pois gera conciliação

A Nota Fiscal eletrônica é emitida on-line e simplifica o processo tanto quem arrecada como quem paga o tributo

bancária e contábil. Isso graças à exportação dos valores do ISS, através da conciliação dos relatórios de baixa do DAM, juntamente com o relatório de retenção da tesouraria da prefeitura para o sistema de contabilidade. “É uma forma muito eficiente de acabar, em definitivo, com o fantasma dos valores desencontrados, uma das grandes dores de cabeça do setor de tributo das prefeituras”, declara Jorge Cortez, membros da diretoria da GissOnline, empresa paulista especializada em Escrituração Eletrônica com Controle e Gestão.

O serviço de ISS eletrônico é prestado a partir da contratação de empresas especializadas, que cobram uma mensalidade de acordo com o porte do município. A empresa fica responsável pelo suporte e administração do software. É necessário que o município escolha uma empresa com melhor tecnologia, atendimento e credibilidade, a fim de adquirir um serviço que o auxilie no setor tributário. “A assistência direta ao município é extremamente importante para que o serviço funcione de forma eficiente”, observa Britto.

Na Bahia, o sistema pioneiro foi desenvolvido pelo analista tributário Aroldo Britto, hoje coordenador do Núcleo de Tributos do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP). O sistema desenvolvido por Britto chama-se Sistema Integrado de Arrecadação Municipal (SIAM), e contém um módulo especialmente dedicado ao ISS eletrônico.

A Nota Fiscal eletrônica é regulamentada por um decreto municipal, com base no Código Tributário Municipal (CTM). A lei complementar número 116, de 16 de julho de 2003, regula o ISS.

Miguel Conceição

CAPA

Miguel Conceição

FERROVIA OESTE-LESTE

Nos trilhos do desenvolvimento Ferrovia Oeste-Leste é lançada em Ilhéus e traz novas possibilidades logísticas para setores como mineração e agronegócio

Com pouco mais de 19 mil habitantes, o município de Tanhaçu, localizado na microrregião da Chapada Diamantina, é típico do interior nordestino. Sobrevive da agricultura, pecuária e comércio, além de ser cortado pelas rodovias BA-030 e BR-116. No entanto, isso não tem sido suficiente para impulsionar seu desenvolvimento. Agora, a situação de Tanhaçu, como a de vários outros municípios do interior da Bahia, está prestes a mudar. A transformação está chegando nos trilhos da Ferrovia Oeste-Leste, que vai criar uma linha direta entre os centros produtores do interior e o novo porto de Ilhéus, em fase de projeto. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste é um projeto audacioso, que irá gerar 23 mil empregos diretos e cerca de 70 mil indiretos, além de dinamizar o escoamento da produção da região. A obra conta com investimento de R$ 6 bilhões, até 2012, e terá uma extensão de 1.526 km, nos estados da Bahia e Tocantins. Ela será articulada à malha ferroviária nacional, através de conexão com a ferrovia NorteSul. Isso viabilizará o aumento da competitividade de produtos do agronegócio, através de redução dos custos de transporte e a implantação de novos pólos industriais na Bahia, como já acontece nos municípios de Jequié, Caetité e Brumado, que abrigam indústrias de mineração.

Karliche Bitencourt

Os editais de construção para a ferrovia foram lançados no dia 26 de março em Ilhéus, pelo Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), junto com o Plano Nacional de Viação. No evento, que teve a presença do presidente Lula e diversas autoridades, também foi mostrado o projeto da Oeste-Leste.

A obra terá inicio em Ilhéus, onde ficará o terminal de descarga geral, no Porto de Ponta da Tulha (obra do Porto Sul), com capacidade estimada entre 5 a 68 milhões de toneladas por ano. Sua construção segue em oito lotes e inclui a instalação de um terminal Diversas figuras importantes da política estadual e nacional estiveram presentes ao multimodal na cidade de Correntina. lançamento da ferrovia Oeste-Leste Através dele, serão integrados outros modais de transporte que atenderão promovendo escoamento do uma empresa pública, sob a forma o sudoeste da Bahia e farão o agronegócio e da indústria extrativa de sociedade por ações, vinculada ao carregamento de grãos, farelo, álcool dos dois estados, consolidando e Ministério dos Transportes. O início e algodão. Esses mesmos produtos expandindo os mercados produtores das obras está previsto para julho de também serão transportados do que vêm se estruturando na região. 2010 e sua implantação será feita em município de Barreiras, onde a ferrovia duas etapas. passará. Lá será construído outro “Vai acontecer exatamente o que terminal de integração de transportes, deveria ter acontecido há muito Esse projeto marca um retorno o Intermodal do Oeste da Bahia. tempo: vamos construir um sistema no tempo, já que há muito se intermodal de transporte, que utiliza tem consciência da importância e Ligando a Bahia ao Tocantins, a a hidrovia, que utiliza a ferrovia, vantagens do sistema ferroviário. O ferrovia Oeste-Leste formará um que utiliza a rodovia e ainda utiliza engenheiro Vasco Azevedo Neto, que corredor de transporte, que otimizará aeroportos”, ressaltou o presidente foi deputado federal durante quatro a operação do Porto de Ponta da Tulha, Lula, destacando ainda que “o Brasil mandatos, defendeu arduamente, em abrindo nova alternativa de logística voltou a aprender a investir em obras 1950, a implantação de uma malha para portos no norte do país, atendidos de infraestrutura, após 25 anos sem ferroviária no nordeste, salientando pela Ferrovia Norte-Sul e pela Estrada fazer investimentos”. sua importância para a dinamização de Ferro Carajás. Será a implantação da economia baiana e especialmente de um eixo logístico ferroviário A construção e administração da a integração do oeste com o litoral. especializado na movimentação de ferrovia ficarão a cargo da Valec Passaram-se anos, e agora a ferrovia produtos agroindustriais e de minérios, Engenharia, Construções e Ferrovias, Oeste-Leste toma forma. O evento teve grande participação popular, inclusive com a presença de lideranças de algumas das comunidades que serão afetadas pela construção da ferrovia Karliche Bitencourt

FERROVIA OESTE-LESTE

Conheça o projeto

2a ETAPA São Desidério/BA a Figueirópolis/TO CONCLUSÃO PREVISTA PARA O FINAL DE 2012 Seguirá de São Desidério a FigueirópolIs no estado do Tocantins, onde fará conexão com os trilhos da Norte-Sul.

1a ETAPA

Ilhéus a São Desidério/BA

CONCLUSÃO PREVISTA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2012

CONCLUSÃO PREVISTA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011

LOTE 5F

LOTE 1F

Vai até o Rio São Francisco no município de Bom Jesus da Lapa. Com 164,94 km. Canteiro de obras em Guanambi.

Inicia no Terminal de Ilhéus, onde ficará o terminal de descarga geral, com capacidade estimada entre 5 a 68 milhões de tonelada/ano. Termina no rio da Preguiça em Itagibá. Terá 125 km. Canteiro de obras em Ilhéus.

LOTE 5F-A Ponte sobre o Rio São Francisco. Com 2,9 km. Canteiro de obras em Bom Jesus da Lapa.

LOTE 6F Vai até o córrego Correntina no município de mesmo nome, com 159,31 km. Instalação do terminal multimodal do sudoeste da Bahia, fazendo integração entre a ferrovia e outros modais de transporte. Fará o carregamento de grãos, farelo, álcool e algodão. Capacidade prevista de 0,6 a 2,9 milhões de toneladas/ano.

LOTE 7F Segue até o Rio das Fêmeas município de São Desidério. Com 161,12 km. Em Barreiras será o canteiro de obras e também outro terminal intermodal do oeste da Bahia, que vai atuar no transporte de grãos, farelo, álcool e algodão. Com previsão de carga de 1,3 a 5,3 milhões de toneladas/ ano .

LOTE 2F Segue até o Riacho Jacaré em Jequié. Com previsão de um pólo industrial no município. Terá 117,9 km. Canteiro de obras em Jequié.

LOTE 3F Segue até o Rio de Contas no município de Tanhaçú. Terá 115,33 km. Canteiro de obras em Tanhaçú.

LOTE 4F Vai até o Riacho da Barroca no município de Caetité. Percorrerá 178,28 km. Lá será instalado um pólo industrial voltado para a indústria de mineração. A região abriga grande jazida de ferro, com capacidade de produção estimada em cerca de 25 milhões de toneladas/ano. No município de Brumado ficará o canteiro de obras e também outro pólo industrial que vai transportar Magnesita, minério de ferro e cargas gerais. Com capacidade de até 29 milhões de toneladas/ano.

Editoria de Arte CG

Afrânio Freire Ilustração: Leandro Lima

OPINIÃO

Os Caras Técnicos Esse mês, durante um happy hour com amigos ligados ao setor público, entre uma cuba e outra, surgiu uma discussão sobre o que seria o funcionário público ideal. É difícil definir, mas eu sempre tive a certeza de que as coisas estão melhorando a cada ano. Entre os profissionais do meio, é comum o comentário de que a gestão pública carrega o ranço da preguiça, incompetência, morosidade e despreparo, mas já se vê frequentemente profissionais de qualidade que são exemplos de trabalhadores e, muitas vezes, carregam uma prefeitura nas costas. Claro que, infelizmente, são exceções.

Eles conseguem tirar o máximo de conhecimento das assessorias, das contabilidades, das entidades que auxiliam

Nos últimos 5 anos, tem surgido um novo perfil de profissional dentro das repartições: os “caras técnicos”. Esses servidores se dedicaram em aprender um pouco de cada setor e se especializam em uma área. Eles conseguem tirar o máximo de conhecimento das assessorias, das contabilidades, das entidades que auxiliam na gestão municipal. Com isso, terminam aprendendo e se tornando naturalmente uma refêrencia quando surge qualquer problema ou dúvida sobre os mais variados assuntos. O resultado é que conseguem, não só permanecer no cargo quando se muda de prefeito, como até melhorar seus ganhos! É uma turma que transita entre a situação e a oposição com habilidade e se apresenta como um técnico sem envolvimento direto na política municipal (o que é difícil nas cidades do interior). Com isso alem de crescerem profissionalmente, ainda contribuem diretamente com o processo de profissionalização da administração pública.

na gestão municipal. Com isso terminam aprendendo e se tornando naturalmente uma referencia quando surge qualquer problema ou dúvida sobre os mais variados assuntos.

Miguel Conceição

O ambiente não poderia ser melhor. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 10 anos esse ano. Claro que a LRF não é perfeita, mas teve um papel fundamental para a estabilidade econômica do Brasil, contribuiu para melhorar a imagem do país e tem ajudado muito na eficiência administrativa. Acabou a história de o prefeito colocar o talão de cheques no bolso e sair comprando. Hoje o controle é maior, a tecnologia entrou de vez nas prefeituras e vem integrando as informações para monitorar gastos, medir eficiência e profissionalizar cada vez mais a administração e esse cenário favorece muito para que os “caras técnicos” decolem. A hora é essa!

Afrânio Freire é vice-presidente do Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP, Diretor da Agência Fácil Publicidade, Consultor de Marketing de diversos municípios da Bahia e Assessor de Marketing da União dos Municípios do Brasil (UVB / Bahia).

Gilberto Abbass Ilustração: Leandro Lima

OPINIÃO

Novidades no setor público abrem novas (e boas) oportunidades de negócios Quem dispõe em seu

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, objetivando o controle eficaz na aplicação do dinheiro público, editou a Resolução nº 1.282/09 de 22 de dezembro de 2009, tornando obrigatório a todos os seus jurisdicionados, já a partir deste exercício de 2010, a remessa de prestação de contas através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA. É um instrumento novo e obrigatório de controle externo, com prazos e punições previstas a quem descumprir seus preceitos legais. Uma novidade desse porte, logicamente, trouxe temores e inseguranças em Gestores e Técnicos.

quadro de servidores, de profissionais qualificados para esse mister? Quais os sistemas que já atendem as exigências

Surgiu então, mais uma oportunidade de negócios. Consultores, assessores, empresas de softwares, profissionais liberais, especialistas, e também alguns oportunistas descobriram novo nicho a ser explorado. Gestores Públicos precisam de orientação para as novas regras; precisam de ferramentas que viabilizem a remessa de informações exigidas de forma rápida e precisa; precisam de treinamento e qualificação de seus servidores, para atender às novas exigências... resumindo, precisam de tranquilidade quanto ao cumprimento da lei.

do TCM? São poucas as instituições com essa capacidade. Por isso o assessoramento externo é necessário.

Karliche Bitencourt

Quem dispõe em seu quadro de servidores, de profissionais qualificados para esse mister? Quais os sistemas que já atendem as exigências do TCM? São poucas as instituições com essa capacidade. Por isso, o assessoramento externo é necessário. Mas não é só o “SIGA”, que criou ou ampliou essas oportunidades. Sempre que “novidades” são impostas aos gestores, elas surgem e assim nichos são criados. É a lei de mercado.

Gilberto Abbass é administrador formado pela FUCMT (Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso). Tem 37 anos de experiência na área de gestão pública e desde 1991 é um dos sócios da Staf Tecnologia.

José Reis Aboboreira

Ilustração: Leandro Lima

OPINIÃO

LC 131: Informação em tempo real O cidadão pode

A Lei de Responsabilidade Fiscal ingressou no ordenamento jurídico no ano de 2000, trazendo inovações fundamentais para a administração pública. Entre elas, estão as questões do controle, da transparência, da herança fiscal. E é neste item que sobreveio agora a Lei Complementar 131/2009, trazendo também mudanças significativas no modo de fazer a transparência da gestão pública. O artigo 48 da LRF já trazia a imposição de fazer publicar os instrumentos de transparência de gestão pública por meio da internet e evidentemente que na imprensa oficial. Agora, a Lei Complementar 131 trouxe uma inovação singular: está exigindo que não basta apenas publicar os instrumentos de transparência (LOA, PPA, RGF e RREO). A LC 131/2009 quer, além disso, uma publicação mais detalhada para que o cidadão tenha maior compreensão das despesas que a administração pública está realizando. Tudo isso em tempo real, ou seja, à medida que for lançando a despesa vai sendo dado o conhecimento ao cidadão pela via da internet. Portanto, os municípios devem se adequar a esta nova exigência. Isso já se torna obrigatório a partir de maio de 2010 para a União, Estados e prefeituras com população acima de 100 mil habitantes. Estas prefeituras estão obrigadas a publicar em tempo real as despesas e receitas. Municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes estarão obrigados em maio de 2011, e os demais municípios, em maio de 2013.

acessar o site na internet e entender mais facilmente o procedimento do lançamento tanto da despesa como da receita, de modo a não precisar de interpretação, como acontece hoje com os relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária e

Com isto, o que a LC 131/2009 pretende é dar mais transparência, mais conhecimento ao cidadão, de uma forma mais clara e simples. O cidadão pode acessar o site na internet e entender mais facilmente o procedimento do lançamento tanto da despesa como da receita, de modo a não precisar de interpretação, como acontece hoje com os relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária e até mesmo a lei orçamentária. Estes são instrumentos técnicos e nem sempre de fácil entendimento para o cidadão.

até mesmo a lei orçamentária.

Karliche Bitencourt

Com esse tipo de informação, o cidadão poderá tirar suas conclusões sobre o gestor e sobre os gastos, inclusive para que possa opor as ações cabíveis, como por exemplo, ação civil pública ou para que possa inclusive, denunciá-los.

José Reis Aboboreira é presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, advogado militante no TRE e TJ-BA, especialista em Direito Administrativo, pós-graduado em Direito Processual Civil com Habilitação em Magistério Superior e consultor jurídico de diversos municípios baianos

PERGUNTAS

André Costa

Diretor Técnico da Companhia de Governança Eletrônica da

Leonardo Freire

“Salvador está caminhando a passos largos para se tornar uma cidade digital” A prefeitura de Salvador dá um grande passo em direção ao futuro: dados interligados para o gerenciamento e prestação de serviço de forma inteligente e eficiente. André Costa, diretor técnico da COGEL – Companhia de Governança Eletrônica do Salvador, que é responsável por controlar as ações de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) da capital baiana fala à Caro Gestor sobre os planos e as ações que já estão em desenvolvimento para termos uma cidade de informações integradas.

Prefeitura Municipal de Salvador

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Quais os projetos que estão em vigor em Salvador na área de TIC? Nossa gestão já pôs em prática o Salvador Digital, que é composto por três vertentes. A primeira é cobrir toda a cidade com fibra óptica para que possamos interligar os órgãos da prefeitura e assim ter uma comunicação mais eficiente. A segunda é cobrir a cidade com rádio nos lugares onde a gente não pode cobrir com fibra ótica. E a terceira vertente é o Portal do Cidadão – www. salvador.ba.gov.br , que já está no ar para manter uma comunicação direta e efetiva entre o cidadão e os órgãos da prefeitura. No portal, o cidadão pode fazer reclamações, sugestões e solicitação de serviços. Ele não precisa mais procurar o órgão responsável. É só fazer o cadastro de cidadão no site, enviar o seu texto que a resposta virá imediatamente via e-mail ou SMS. Salvador está caminhando a passos largos para se tornar uma cidade digital O Portal do Cidadão nasce com uma noção mais moderna de prestação de serviço público. O que significa isso? Esse portal foi criado dentro do conceito de Governança Eletrônica, onde o cidadão tem inclusão digital e não fica sem respostas. O que acontecia na prefeitura de Salvador e acontece na maioria das prefeituras é que o cidadão tinha que se reportar à ouvidoria dos órgãos que não tinham interligação. Isso gerava demora na resposta. Agora, nós temos todas as informações interligadas. Tínhamos sites para cada secretaria, e agora nós temos um portal que nada mais é que uma porta única de entrada do cidadão ao município. Isso facilita a vida do cidadão e nos dá a possibilidade agregar as informações em um só lugar, além de traçar o perfil do cidadão que entra em contato conosco. Podemos saber, por exemplo, sexo, faixa etária, quais os tipos de serviços que esta pessoa mais solicita, entre outros. Então a unificação dessas informações facilita não só a comunicação entre o cidadão e a prefeitura, como também o sistema de controle e eficiência dos órgãos de um modo geral. Exatamente. O cidadão faz a sua reclamação e, se o serviço não for executado no tempo estabelecido, essa ocorrência constará no relatório do ouvidor geral e, consequentemente, no relatório que será entregue ao prefeito. Então, fica muito mais fácil catalogar e principalmente solucionar os pedidos dos cidadãos. O que a prefeitura tem feito para expandir o acesso dos cidadãos à internet? Estamos fazendo a inclusão digital através do fornecimento de internet gratuita em quatro lugares: a nova Praça do Canal do Imbuí, Praça João Martins, em Paripe, Praça Municipal e a Praça Regina Guimarães, em Fazenda Grande. Estes lugares têm capacidade para conectar 250 pessoas simultaneamente com uma velocidade de 256 Kb. Vamos também expandir o serviço para 40 escolas e residências vizinhas que estejam num raio de 5km distância da escola. No carnaval deste ano a, prefeitura instalou 22 câmeras para vídeo monitoramento. Esses equipamentos continuam em atividade? Elas continuam espalhadas pela cidade. Agora entramos na segunda etapa do vídeo monitoramento onde pretendemos adquirir mais vinte e quatro câmeras pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) do Governo Federal. Até o final do ano, pretendemos ter cem câmeras instaladas na cidade. Em 2014, na Copa, nossa pretensão é de mil câmeras para o monitoramento. Para alcançarmos esse objetivo, nós já fazemos parte de dois Grupos de Trabalho que preparam ações para a Copa: o grupo que cuidará da mobilidade urbana e o de tecnologia.

Karliche Bitencourt

GALERIA 1 Danielle Argolo e Leonardo Freire, de Caro Gestor, junto ao juiz Fausto De Sanctis durante o Congresso da ONU, em Salvador

2 Paulo Vital, gerente do escritório de advocacia de Ademir Ismerim, e Afrânio Freire do IMAP // 3 Alex, secretário municipal de Eunápolis, e Osmar Bahia, gerente comercial de Caro Gestor

4 O professor e psiquiatra Augusto Cury e o presidente do IMAP, José Reis Aboboreira // 5 O presidente Lula e a ex-ministra Dilma Dilma Rousseff na inauguração da Ferrovia Oeste-Leste //

6 Joabs Ribeiro e Cristiano Almeida, da UVB/Bahia //

consultor técnico do IMAP em Vitória da Conquista, Addison Bastos,

Leonardo Freire Karliche Bitencourt

Leonardo Freire

Karliche Bitencourt

Leonardo Freire

em visita a Salvador

Sérgio Cardoso

8 Os ex-governadores de São Paulo e Bahia, José Serra e Paulo Souto, na Rádio Metrópole, em Salvador // 9 Celso de Morais e Lucas Costa, da IB Telecom, durante visita de Eduardo Konishi da 3Com // 10 O governador Jaques Wagner entre o deputado estadual Jurandy Oliveira e o diretor de Desenvolvimento de Negócios do Desenbahia, Marcelo Oliveira

11 O prefeito de

Boa Nova, Toinho, com Afrânio Freire e Lisandra Freire do IMAP, e Vágner de Boa Nova

12 O ex-ministro e deputado Geddel

Vieira Lima durante o lançamento da Ferrovia Oeste-Leste //

José Reis Aboboreira (presidente do IMAP), Elmar Lopes (presidente da Regional Baixo Sul da UVB/Bahia), Ana Luiza (presidente da Regional Metropolitana da UVB/Bahia) e Fernando Schmidt (Chefe de Gabinete do Governador) //

14 O assessor parlamentar Fábio

Karliche Bitencourt

Leonardo Freire

Lima e o vice-presidente do IMAP, Afrânio Freire

GUIA

IMAGEM DA EDIÇÃO Jequié / BA - abril de 2010 Fotografia: Karliche Bitencourt