Caro Gestor - edição 4

Gespública traz ferramentas inovadoras de gestão pública

especial novos gestores e parlamentares

Marcelo Déda reeleito em Sergipe

Como ficam o Congresso e as Assembléias de Bahia e Sergipe

ANO 1

EDIÇÃO 4

A de

DEZEMBRO DE 2010 / JANEIRO DE 2011

www.carogestor.com.br

Bahia

Wagner

O Governador da Bahia Jaques Wagner vence novamente no primeiro turno com larga vantagem e fala com exclusividade a Caro Gestor sobre os primeiros 4 anos de governo e os planos para o segundo mandato

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ENTREVISTA: UBIRAJARA BRITO FALA SOBRE EDUCAÇÃO NOVA FONTE NOVA RECURSOS DA CAIXA FEIRA, CIDADE DIGITAL COOPERATIVISMO EM ABAÍRA

EDITORIAL

Caro Gestor Que venha 2011!

A edição 4 chega nesse final de 2010 e começo de 2011 recheada de assuntos relevantes para você, gestor. Para começar, o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, fez um balanço do primeiro mandato e suas expectativas para o próximo.

Além disso, ilustramos para você entender melhor quem são os novos gestores e parlamentares da Bahia e de Sergipe, ou seja, como fica a nova configuração do Congresso e das Assembléias a partir de 2011.

Outros temas também ganharam destaque dentro da revista. Nossos repórteres percorreram o sudoeste do estado e encontraram preciosidades como o ilustre Ubirajara Brito, expoente na área de educação, doutor em física nuclear e ex-ministro interino de três pastas: Educação, Ação Social e Ciência e Tecnologia. Ubirajara recebeu nossa equipe e falou sobre educação com muito conhecimento e de um jeito bastante peculiar. Nossa equipe rodou algumas cidades do interior e teve a oportunidade de conhecer histórias formidáveis como a Coopama, cooperativa de Abaíra, região que destila a melhor cachaça do estado. Na volta a Salvador, uma passadinha para conhecer o lado hi-tech da Princesinha do Sertão para a matéria sobre o programa Feira Cidade Digital.

Ainda no tema modernidade, não pudemos deixar de fora o programa Gespública. Diversos gestores já experimentaram o projeto e se você ainda não conhece vale a pena saber como dinamizar os processos no serviço público. E quem melhor para estar à frente disso aqui na Bahia que a Petrobras?

E para deixar a revista mais “leve”, tem a cobertura fotográfica da imperdível festa de Nossa Senhora da Ajuda, em Cachoeira, a deliciosa crônica da profa Mabel Veloso, e principalmente a participação do renomado e multipremiado artista gráfico Cau Gomez que deixou nossa capa muito mais atraente e criativa.

E como coisa boa atrai coisa boa, anunciamos que o novo Portal está no forno. 2011 entra com a Caro Gestor na web de roupa nova. Mais informações atualizadas, acervo técnico, mídias sociais, multimídia e outras ferramentas para manter você, gestor, bem informado de forma mais prática e ágil. Não paramos por ai, a outra novidade é A ampliação da nossa distribuição para bancas de revistas. Confira nessa edição a lista de bancas cadastradas.

Um forte abraço.

Afrânio Freire Presidente do Conselho Editorial afranio@carogestor.com.br

Danielle Argolo, Karliche Bitencourt, Cau Gomez, Leonardo Freire e Mairyelle Souza na sede de Caro Gestor

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Caro Gestor Conselho Editorial Afrânio Freire - Presidente José Reis Aboboreira Joabs Ribeiro Frederico Freire Irênio Lino Filho Ékio Bonfim

Coordenadora Geral Danielle Argolo

Editor Leonardo Freire

Diretor de arte / Editor do Portal

Edição 4 Dezembro de 2010 / Janeiro de 2011

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DIRIGIDA E VENDA EM BANCAS ESTA VERSÃO IMPRESSA DA REVISTA É ENVIADA GRATUITAMENTE PARA: - OS 416 PREFEITOS DO INTERIOR DA BAHIA E OS 74

A REVISTA CARO GESTOR É EDITADA E PUBLICADA

PREFEITOS DO INTERIOR DE SERGIPE;

BIMESTRALMENTE PELA

- PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DE SALVADOR E ARACAJU; - PRESIDENTES E MEMBROS DE COMISSÕES DE LICITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E SERGIPE; - GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DA BAHIA E DE SERGIPE;

Karliche Bitencourt

- SECRETÁRIOS ESTADUAIS DA BAHIA E DE SERGIPE;

Textos

- OS 39 DEPUTADOS FEDERAIS DA BAHIA E OS 8 DE

Danielle Argolo, Meiryelle Souza e Mariana Miranda

A revista Caro Gestor não se responsabiliza pelo conteúdo de colunas, notas ou artigos assinados, nem pelos produtos e serviços anunciados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

- OS 3 SENADORES DA BAHIA E OS 3 DE SERGIPE;

Av. Tancredo Neves, 274. Centro Empresarial Iguatemi, Sala 219, Bloco A, CEP 41820-020. Tel: 71 2223 9453.

SERGIPE; - OS 63 DEPUTADOS ESTADUAIS DA BAHIA E OS 24 DE

Correspondentes Internacionais

SERGIPE;

Mariana Miranda - Lisboa / Portugal Carolina Noronha - Barcelona/Espanha

- OS 41 VEREADORES DE SALVADOR E OS 19 DE ARACAJU; - OS 416 PRESIDENTES DE CÂMARAS DO INTERIOR

Projeto Gráfico Leonardo Freire e Karliche Bitencourt

DA BAHIA E OS 74 PRESIDENTES DE CÂMARAS DO INTERIOR DE SERGIPE; - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SALVADOR E

Produtora

ARACAJU;

Roberta Rigaud

- PRESIDENTE E CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE

Artista Gráfico

- PRESIDENTES DOS PRINCIPAIS PARTIDOS

CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA

Cau Gomez

POLÍTICOS; - PRESIDENTES DE DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DE

Diagramação Agência Fácil Comunicação, Marketing e Gestão de Imagem

MUNICIPIOS DA BAHIA E DE SERGIPE; - GESTORES DE ENTIDADES DE CLASSE DE VEREADORES E PREFEITOS DA BAHIA E DE SERGIPE; - GESTORES DE ÓRGÃOS DE IMPRENSA (EMISSORAS

Fotógrafos Karliche Bitencourt, Leonardo Freire e Miguel Conceição

DE TELEVISÃO, RÁDIOS, JORNAIS, REVISTAS, SITES, ETC) DA BAHIA E DE SERGIPE; - PROFISSIONAIS DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE DA BAHIA E DE SERGIPE;

Assessoria Jurídica José Reis Aboboreira Frederico Freire SUGIRA PAUTAS PARA A REVISTA E O

- ANUNCIANTES DA REVISTA E DO PORTAL; - CORRESPONDENTES E TÉCNICOS CADASTRADOS NA MALA DIRETA - DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE NO RESTAURANTE BABY BEEF, EM SALVADOR/BA

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Lays Iomara - lays@carogestor.com.br Representante Autorizado: Consult Marketing - Osmar Bahia Tel: (71) 8796 5710

Ilustração da capa: Cau Gomez Fotografia de Marcelo Déda: Marcos Rodrigues /ASN Fotografia Gespública: Edgar Souza

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FALA, GESTOR

Mensagens dos Leitores

falagestor@carogestor.com.br Av. Tancredo Neves, 274 C. E. Iguatemi, S. 219/A, CEP 41820-020

Como leigo em gestão pública percebi que a revista tem um perfil de grande empreendedora em gestão, achei fantástico a maneira como as matérias passam para o leitor gestor a possibilidade de desenvolver toda a capacidade produtiva de seu Município e/ou Estado. Senti falta de um maior debate sobre democracia e gestão participativa, afinal, ninguém é uma ilha, além de aspectos sociais e culturais desse nosso vasto Estado e País que, na minha opinião, devem ser percebido pelos nossos gestores e explorado por sua equipe editorial muito competente. Parabéns!

Jailon Carvalho Professor de História do Colégio Ângulo Caro Jailon, obrigado pelas palavras e pela dica. Cultura e gestão participativa são temas que deverão entrar em pauta em uma de nossas próximas edições.

Mais uma vez quero parabenizá-los pelo excelente trabalho na última edição Caro Gestor. A cada número vocês se aperfeiçoam. Parabéns!

Roberto Cordeiro Link3 Tecnologia Caro Roberto, obrigado pelos elogios. Nosso dia-a-dia é buscando constantemente temas e conteúdos relevantes, e formas interessantes de mostá-los aos leitores.

Parabéns pela excelente qualidade da Revista Caro Gestor (edição 3) que conheci na Câmara Municipal de Salvador.

A matéria ‘Linha Direta entre a gestão pública e a população’ traz uma rica experiência com o programa Na Minha Rua, em Portugal. Gostaria muito de contribuir com a publicação sugerindo pautas como a certificação ISO 9001 da Câmara Municipal de Salvador, a única das Casas Legislativas das capitais certificada , um grande desafio conquistado com trabalho árduo. Parabéns pelo conteúdo informativo e pelo belo projeto gráfico.

Estou à disposição para troca de idéias. Abraços.

Claudia Correia Assistente social e jornalista / Gestora de Qualidade da Câmara Municipal de Salvador Cara Claudia, ficamos felizes por você ter gostado da nossa revista. A certificação da Câmara de Salvador, e o fato de ela ser a única certificada entre as capitais é realmente uma pauta muito importante. Pode esperar um contato de nossa redação, porque esta pauta deverá estar em uma edição futura.

VEJA AS BANCAS ONDE VOCÊ ENCONTRA A REVISTA Caro FEIRA DE SANTANA / BA

CAPPA CLARA TABACARIA - Alameda Aliomar Silas - Shopping Boulevard - Avenida João Durval Carneiro, 3665 (Ao lado da Floricultura Ikebana) - (75) 3221-1786 BANCA CIDREIRA - Av. Getúlio Vargas - Em frente à Prefeitura (75) 3225-7334 (residencial)

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REVISTARIA DO COMÉRCIO - Rua Dom Pedro II, s/n - Centro (73) 9981-7476/9965-1404 ILHÉUS REVISTA - Rua Antônio Lavigne de Lemos - Praça do Teatro Municipal - (73) 3231-3240/8826-6075

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BANCA DO MUQUIADO - Pça. Rui Barbosa - Em frente ao Bradesco - (73) 9983-7317 / 8807-5797.

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Gestor

BANCA REVISTARIA DO SHOPPING (JEQUITIBÁ PLAZA SHOPPING) - Av. Aziz Maron, s/n - Góes Calmon - (73) 8859-8886

SALVADOR / BA

BANCA IGUATEMI - Alameda dos Umbuzeiros, 68 - Caminho das Arvores LIVRARIA DA RODOVIÁRIA - Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n Terminal Rodoviário de Salvador - (71) 3450-3184 SHOP NEWS - Av. Tancredo Neves, 148, Shopping Iguatemi Caminho das Árvores - (71) 3450-4449

SANTO ANTÔNIO DE JESUS / BA

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Estamos cadastrando novas bancas. Confira no Portal Caro Gestor a lista atualizada diariamente.

Os proprietários de bancas que desejarem vender a Revista Caro Gestor podem mandar e-mail para distribuicao@carogestor.com.br

ÍNDICE

Caro Gestor Edição 4 Dezembro de 2010 / Janeiro de 2011

10 ESPECIAL GESPÚBLICA

Gestão com foco nos resultados

ESPECIAL 44 SÉRIE FONTES DE RECURSOS Gestão capitalizada e moderna

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ENTREVISTA UBIRAJARA BRITO

“Os políticos brasileiros nunca deram prioridade à educação”

50 COOPERATIVISMO Alambique de ouro

SEÇÕES

20 CURTAS

64 ARTIGO

60 A LEI No 12.232/2010 E SEUS EFEITOS NA PUBLICIDADE LEGAL por José Reis Aboboreira

60 5 PERGUNTAS Eduardo Vasconcelos Prefeito de Brumado/BA

68 OPINIÃO

68 ‘Lei da Transparência: os municípios estão preparados?’ por Cassiano Moreno

70 ‘A aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade ao Setor Público’ por Marcus Vinicius Passos de Oliveira

ERRATA Na matéria “Parcerias e oportunidades no Baixo São Francisco Sergipano” o nome do Gerente da Unidade de Articulação Institucional do Sebrae-SE é Edilson Nascimento e não Adilson como foi publicado na página 30. (edição 3)

8

A fotografia da página 53, na matéria “Um projeto que realiza sonhos”, foi incorretamente creditada a Karliche Bitencourt. O crédito correto é para Leonardo Freire. (edição 3)

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ESPECIAL NOVOS GESTORES

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SÉRIE ESPECIAL COPA 2014 NA BAHIA Novíssima Fonte Nova

26 32 34 40

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Entrevista exclusiva com o governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner Déda novamente em Sergipe O novo Congresso Renovação nas Assembléias Legislativas

INCLUSÃO DIGITAL Princesa digital

58 COBERTURA FOTOGRÁFICA

Festa de N. S. da Ajuda Cachoeira/BA

72 GALERIA 80 CRÔNICA

Falar de Educação por Mabel Veloso

82 IMAGEM DA EDIÇÃO Na Foto 8 da galeria, na página 67, onde se lê Dr. José Lúcio Nogueira, presidente da organização Contar de Contabilidade, leia-se Gileno Guimarães Fernandes - Diretor da Support Consultoria e Assessoria Pública. (edição 3)

Na crônica “Porque é primavera”, na página 72, o nome da autora, que não foi divulgado, é Heloisa Sampaio. (edição 3)

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Miguel Conceição

ESPECIAL GESPÚBLICA

Gestão com foco nos resultados Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e assim promover o aumento da competitividade e desenvolvimento sustentável. Este é um dos principais pilares do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Fruto de uma fusão entre dois outros programas do Governo Federal, o Programa de Qualidade do Serviço Público e o Programa de Desburocratização, o Gespública, criado em 2005, tem como diferencial o foco exclusivo no cidadão e na sociedade colocando os serviços, rotinas, normas e condutas a seu serviço, de forma transparente, participativa e indutora do controle social em diversas áreas como educação, saúde, habitação, saneamento, entre outros.

Encontro reúniu instituições

Com o intuito de reunir organizações participantes do Gespública, além de outras organizações que tenham interesse em práticas de uma gestão de excelência, o comitê gestor do projeto na Bahia promoveu a 11º edição do Encontro da Gestão de Qualidade no Serviço Público (Engesp). O evento, que aconteceu no dia 26/11 no hotel Sol Bahia em Salvador-Ba, contou com cerca de 300 representantes de diversas instituições do país a fim de intercambiar informações sobre seus projetos na área.

As atividades foram abertas com a apresentação do novo Coordenador do Comitê Gestor do Gespública Bahia, Darcles Andrade que é gerente de Comunicação Institucional da Petrobras para a região Nordeste e falou sobre a importância da empresa âncora do projeto.

O Gerente do Prêmio Nacional da Gestão Pública, Cesar Viana, participou da programação e ressaltando que o projeto e o prêmio são formidáveis para o

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Muitas das 109 organizações que aderiram ao Gespública-Bahia já colhem os frutos desse trabalho e o programa ganha forma a cada ano. Hoje, já se pode notar diversas conquistas como servidores com maior nível de capacitação, otimização de recursos e disseminação de tecnologias de gestão pública. Como ocorreu na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) que vem aplicando o Modelo de Gestão Pública por meio do Plano Diretor de Gestão (PDG).

De acordo com o diretor de Planejamento da Gestão da Saeb, João Humberto Torreão, através da parceria

com o Gespública, foi possível difundir soluções de natureza gerenciais na gestão das 19 instituições do Estado, que vem utilizando tecnologias e ferramentas do programa. Um dos exemplos citados por ele são os avanços na informatização do Hospital Couto Maia, mediante o uso da metodologia de gerenciamento de projetos, que permite agregar maior racionalização e controle dos recursos empregados no processo de modernização da unidade de saúde. Também, foi possível identificar 125 especialistas na equipe de servidores do Governo do Estado, que estão sendo capacitados para atuarem como consultores internos dos seus órgãos, a partir de 2011. “Com a medida vamos formar a Rede de Consultores Internos do Poder Executivo Estadual, reduzindo em cerca de 50% os custos com a contratação de consultorias externas e valorizando os servidores de carreira”, afirma Torreão, acrescentando que outras ações estão sendo realizadas em diversos setores Estaduais, de acordo com as necessidades de cada instituição.

Estes processos são adequados devido a utilização de ferramentas disponíveis pelo Gespública. Dentre elas estão: a auto-avaliação, que permite traçar um diagnóstico do sistema de gestão da organização; a simplificação de processos, que busca a desburoc-

aperfeiçoamento de procedimentos e planejamentos nas organizações. “Temos que ter em mente, bem forte, todos os nossos processos. Saber quais são os resultados a buscar e estabelecer metas, objetivos, macro-objetivos de uma forma muito mais tranqüila, muito mais consistenciosa”, afirma Viana.

ratização; e a carta de serviços, que formaliza os compromissos da Organização com o cidadão. Além disso, a organização pública pode aderir às ferramentas a partir dos softwares disponibilizados gratuitamente no site do programa ou tornando-se adesa ao Gespública. “A organização que se torna membro do programa tem a vantagem de participar dos treinamentos que conta com uma rede de voluntários, ou seja, profissionais da área de gestão, das próprias organizações adesas que são treinadas e orientam na melhoria da gestão. A organização, após aplicar o programa, passa também a voluntário que pode prestar consultoria a seu próprio órgão ou a outros”, explica Darcles Andrade.

Prêmio para as gestões de qualidade Além das vantagens do programa, o Gespública nacional ainda promove o prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF). A iniciativa reconhece instituições de todo o país que se destacam na execução de práticas de excelência na gestão, com foco no atendimento ao cidadão.

De acordo com Cesar Viana, Gerente do Prêmio, este tipo de reconhecimento é oferecido às organizações

Miguel Conceição

Na Bahia, o comitê gestor do projeto é formado por 17 organizações, tendo como empresa âncora a Petrobras que disponibiliza espaço físico e apoio as atividades. De acordo com Darcles Andrade, gerente de Comunicação Institucional da Petrobras para a região Nordeste e coordenador do Comitê Gestor do Gespública-Ba, a instituição assumiu este papel, pois acredita que suas ações estão alinhadas às suas responsabilidades políticas de responsabilidade social. “A Petrobras acredita que pode contribuir para redução de desigualdades sociais, por meio da disseminação de tecnologias de gestão para o setor público”, conclui Andrade.

A programação seguiu com palestras de organizações que se destacaram dentro do projeto no âmbito nacional como 15º Batalhão Logístico do Exército, premiada no PQGF 2010, representado pelo Tenente Evandro Soares. A organização apresentou as problemáticas encontradas na gestão do órgão e os resultados após a aplicação das ferramentas do Gespública.

Várias organizações que não palestraram, apresentaram painéis com seus modelos de gestão. O intuito foi de expor as ideias, a fim de ter maior visibilidade para que outras organizações também possam aplicá-las em seus sistemas atuais de gestão.

Darcles Andrade abre o 11o Engesp

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Gespública / Divulgação

ESPECIAL GESPÚBLICA

escolhidas em um total de 34 organizações inscritas.

O processo de classificação do setor da Petrobras passou por etapas como: análise dos Relatórios de Gestão da unidade e visitas da banca examinadora do PQGF ás instalações do Compartilhamento. A consistência das práticas e os resultados obtidos, alinhados à estratégia de melhoria contínua da gestão, pesaram na avaliação do Setor de Compartilhamento para que conseguisse chegar a Faixa Bronze do Prêmio.

Reunião do Comitê Gestor do Gespública

que conseguiram um sistema de gestão aferido. “É uma situação de destaque. A organização ainda recebe como retorno um relatório de avaliação de todo o seu sistema de gestão, é uma consultoria que é realizada por no mínimo 15 pessoas em diversas etapas distintas do processo. Eu diria que não tem preço essa consultoria gratuita”, explica Viana.

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A 12º edição do PQGF, que ocorreu neste ano, destacou 11 organizações, dentre elas o Serviço de Compartilhamentos da Petrobras, com a Faixa Bronze. De acordo com a assessoria de comunicação da Petrobras, foi a primeira vez que o Compartilhado participou da premiação, sendo a única unidade de serviço da companhia a ganhar o prêmio. As finalistas foram

Cesar Viana destaca que os pontos da metodologia, no geral, são de grande relevância para o prêmio. “Todos os processos do sistema de informação e a gestão do conhecimento tem que ser forte. A organização tem que ter um conhecimento interno do seu processo e esse conhecimento deve ser perene, deve continuar, deve ter um legado a ser seguido. O ponto focal nosso é o resultado”, conclui.

Edgar Souza

“Os gestores municipais não imaginam o ganho que vão ter” Darcles Andrade, gerente de Comunicação Institucional da Petrobras para a região Nordeste e coordenador do Comitê Gestor do Gespública-Ba fala sobre o Programa.

A receptividade das organizações em relação ao Programa é satisfatória?

Muito boa. Quando se coloca para as empresas os objetivos do Gespública, que é propor eficiência no processo, otimização de recursos, diminuir custos, qualificar as pessoas, motivar as pessoas e envolver a liderança, sempre as pessoas absorvem, porque é uma coisa teoricamente nova. As pessoas querem aprender um pouco mais sobre isso e é uma inovação de tecnologia de gestão que as pessoas facilmente aderem a isso com vontade, inclusive, de ver acontecer.

E quais sãos as maiores dificuldades do Gespública Bahia?

Como ele é apêndice de um programa nacional, nós já entendemos que existe uma carência de acompanhamento, de estreitamento com o Gespública nacional. Nossa meta é fazer acontecer essa aproximação de uma forma mais coesa e mais efetiva, ou seja, conviver mais com o Gespública nacional, participar de mais eventos, buscar ter mais encontros e reuniões para conhecer melhor o programa nacional.

E quais são os seus planos para essa nova gestão, além de estreitar essa relação?

Além de estreitar essa relação, nós queremos aumentar o número de empresas adesas ao programa. Queremos a sensibilização da direção dessas empresas, mostrando o que é o programa, tentando sensibilizar e convencer as pessoas da importância

do Gespública Bahia. Além disso, queremos que essas empresas indiquem pessoas comprometidas para o comitê gestor, que acreditem no programa e venham para somar. Então, o que a gente quer é sensibilizar a alta direção para que na hora de fazer essas indicações, indique pessoas que conheçam o processo de gestão de empresas, que conheçam técnicas de gestão, para que contribuam com o processo.

Sua preparação, por estar dentro de uma grande empresa como a Petrobras e ter bastante conhecimento, se tornou um facilitador para ocupar a coordenação do projeto Gespública Bahia?

O órgão da Petrobrás onde o Gespública estava alocado era no setor Organização Gestão e Governança da Petrobrás. É um órgão da Petrobrás que cuida exatamente de reavaliação funcional, de gestão, é quem faz a gestão da Petrobrás como um todo.

Tecnicamente não poderia estar em um lugar melhor, ali tem todos os profissionais com todas as expertises necessárias para ajudar, inclusive, a construir e mostrar toda a experiência que a Petrobrás tem. Só que essa gestão é para organização interna da Petrobrás. Para assumir a coordenação do Comitê Gestor tem que se relacionar externamente, buscar inclusive essa sensibilização dessas empresas e por isso veio para a comunicação institucional. A comunicação, além de ter a preocupação com a imagem da companhia, tem esse perfil de ser articula-

dor externo, representar a instituição nessa relação externa.

O que o Senhor pode dizer para os gestores/leitores da revista tendo em vista essa oportunidade que o Gespública traz de melhoria para a gestão?

Seria o melhor dos mundos se nós tivermos os 417 municípios da Bahia adesos ao programa. É outra meta que nós vamos perseguir: estar levando o convencimento e tentar ‘vender’ essa idéia aos municípios. Os gestores municipais não imaginam o ganho que vão ter em possuir uma ferramenta de gestão moderna, que vai sinalizar para o prefeito, como melhorar o atendimento na saúde, no saneamento, na educação, dentre outros. Mostrar ferramentas, tecnologia de gestão que são hoje difundidas no mundo inteiro para que ele aplique isso no órgão público, com eficiência e otimização de recursos. Eu acredito que as prefeituras que não conseguiram ainda aderir ao programa são porque não tiveram oportunidades para conhecer. Então, nossa meta é estar massificando essa informação, disseminando-a, para que eles vejam o quanto eles vão ganhar, otimizando cada processo e tornando mais eficiente a gestão que ele está fazendo.

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ENTREVISTA

Para o senhor, o que é educação de qualidade?

Até 1985, nós íamos muito mal na área da educação, tínhamos no ensino fundamental 5 milhões de crianças, de 0 a 14 anos, fora da sala de aula. Dessas, 2,5 milhões eram do Nordeste.

Desses, 1 milhão era na Bahia. A Bahia detinha 1/5 das crianças de 4 a 14 anos que estavam fora da sala de aula. Um esforço muito grande foi feito a partir de 1985, eu diria mais, a partir de 1986, no sentido de criar as condições para que pudéssemos abrigar todas essas crianças na sala de aula. Ou seja, universalizar o ensino fundamental. Esse esforço nós começamos a institucionalizá-lo em novembro 1989, quando

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Karliche Bitencourt

assumimos o compromisso em uma conferência do Ministro da Educação da América Latina e do Caribe. Todos os países do terceiro mundo, e o Brasil era um país do terceiro mundo, assumiram o compromisso de em dez anos universalizar o ensino fundamental. Esse compromisso foi formalizado em uma conferência em Jomtien, na Tailândia, em março de 1990. E de fato nós chegamos dez anos depois, no ano 2000, a universalização do ensino fundamental. Tínhamos matriculado todas as crianças de 4 a 14 anos, menos a fração de 4 a 6 anos, mas de 7 a 14 tínhamos todo mundo na sala de aula com a chamada matrícula formal.

O que significa matrícula forma? A cri-

ança se matricula, você contabiliza e nós chegamos a 97,5%, praticamente 100%. Mas na freqüência você não constata, a frequência não bate com a matricula. Você tem a matrícula formal, 97,5%, agora nós temos 98% e a matrícula líquida, que na Bahia hoje é 81,5%. Ou seja, as crianças estão matriculadas, mas não frequentam a sala de aula. Para que isso pudesse acontecer, nós tínhamos que ter uma infraestrutura da educação básica e condições de abrigar essas crianças.

Foi o esforço que nós fizemos quando passamos pelo Ministério da Educação, Carlos Santana como Ministro e eu como Secretário Geral, para dotar o Brasil de toda infraestrutura indispen-

“Os políticos brasileiros nunca deram prioridade à educação” O palco da entrevista desta edição foi um apartamento repleto de artefatos históricos cheios de significados na cidade de Vitória da Conquista. Nada mais normal já que seu morador é um intelectual com cinco décadas de experiência, no que tange todas as definições da palavra.

Foi em busca desse poço de informações que a Caro Gestor abriu espaço para Ubirajara Brito falar sobre um assunto de grande importância e que foi vivido e respirado por toda a vida do pensador: a educação no Brasil.

Assessor de Tancredo Neves quando governador de Minas Gerais, Ministro Interino da Educação em 1988 e, nesta época, também membro da Comissão Consultiva de Desenvolvimento Nuclear, Ubiraja Brito transitou pelas três esferas do governo em diferentes tempos e realidades. Muito bem relacionado e com uma bagagem invejável, juntou-se a mais três personalidades de peso, Heron de Alencar, Luiz Hildebrando Pereira da Silva e Darci Ribeiro para coordenar o projeto de reforma do ensino superior da Argélia, dentre outras funções no exterior e no Brasil.

Foi sentado em meio as medalhas de condecorações, placas de homenagem e seu inseparável cigarro que o físico nuclear, tremedalense e parceiro de Oscar Niemeyer surpreende com seus argumentos fundamentados na sua trajetória sobre o tema educação.

sável a matricular todas as crianças que o Brasil tinha naquela época de 7 a 14 anos e conseguimos isso. No Sul já não tinha mais esse problema, tinha sala de aula para todo mundo, mas na parte do Centro-oeste, no Nordeste e no Norte, tínhamos carência de sala de aula. Mas nós fizemos um grande esforço e construímos essas salas de aula. Na Bahia, por exemplo, nós construímos durante o período de quatro anos que passei pelo ministério, em 14 meses, 2.600 salas de aula. Recuperamos 4.500, equipamos todas as escolas que precisavam de equipamentos e, além do mais, nós construímos centros educacionais em Juazeiro, Barreiras, Jacobina, Guanambi, Igaporã,

Salvador e Itaberaba. Esses centros, hoje, nem estão servindo ao ensino fundamental, eles estão servindo à UNEB. A construção era muito boa, eram centros com 24 a 36 salas de aula e a UNEB se apossou desses centros para se expandir, mas não há carências de sala de aula na Bahia hoje, por esses municípios comentados, não é preciso construir mais salas de aula.

Por exemplo, o município de Tremedal há dois prédios escolares fechados.

E por que estão fechando prédios escolares de ensino básico aqui no Brasil?

Primeiro, porque a natalidade diminuiu. Depois, o que fazia encher as salas

de aula já existentes e até demandar mais salas, era o fato de que você usava sala para o ensino de adulto e havia uma distorção idade/série terrível no Brasil e continua tendo. No caso de Vitória da Conquista, por exemplo, tem 28% dos alunos no ensino fundamental que tem mais de 14 anos, de 14 a 20 anos. Esse pessoal está saindo e não está havendo reposição de alunos, primeiro por que o índice de natalidade diminuiu e depois porque esses alunos não deveriam estar no ensino fundamental. Resolvemos quantitativamente o problema do ensino fundamental no Brasil, eu diria que sim.

Resolvemos em termos de espaço, mas não resolvemos em termos de

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ENTREVISTA mais que 1 hora para cada série. É uma professora só se ocupando de quatro séries. O ministério da Educação desenvolveu um índice que é internacional, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Por esse índice, mais ou menos, se compara a qualidade da educação de todos os países. Os países desenvolvidos, de uma nota de 0 a 10, estão com a mé-

rada por uma escola de Apuarema, que fica entre Jequié e Gandú, foi 0,5.

Uma escola onde os alunos tiram 0,7 em um exame nacional de avaliação é um descalabro, significa que a criança é completamente analfabeta ou quase analfabeta. Isso foi avaliada a 4ª série.

Essa é a situação do ensino no Brasil.

Conseguimos matricular todas as crianças, teoricamente, matriculamos formalmente, estamos com 97,5% das crianças matriculadas, mas a frequência líquida é só de 81,5%, aqueles que de fato estão na sala de aula. Um dos grandes problemas também é a evasão, porque a repetência deixou de existir na Bahia com a tal promoção automática, você passa da 1ª para 2ª, da 2ª para 3ª, da 3ª para 4ª e não faz exame.

Chegou ao final do ano o aluno está promovido. É a chamada promoção automática, que foi criada por Darci Ribeiro. Eu falei com ele: não faça isso, o Brasil não comporta isso, não tem qualidade de ensino. Foi a única coisa ruim que Darci pensou na vida. Eles pegaram e estão aplicando porque isso facilita a vida dos professores irresponsáveis, preguiçosos, etc. Então, você tem criança na sexta série que não sabe ler.

Karliche Bitencourt

equipamentos. As escolas fundamentais são muito mal equipadas. Não resolvemos em termos de professores.

Isso que ocorre na Bahia ocorre em outros estados, sobretudo do Nordeste. A região Norte é considerada uma das melhores em educação fundamental, tanto que o analfabetismo nessa região é menor do que no Sul. O analfabetismo no Norte é 12%, o nosso aqui na Bahia é 23% e o analfabetismo do país é 17% em média. A educação do Norte está bem melhor que a educação da Bahia. Em 1991, o deputado Luis Eduardo Magalhães, que já pensava em ser candidato a governador, me pediu para fazer um diagnóstico da educação e cheguei à conclusão de que a educação da Bahia estava igual à educação do Piauí. O Piauí não é padrão para se comparar em termos de melhor, é padrão para se comparar em termos de pior. Eu fiz um trabalho recente e tornei a fazer um diagnóstico da educação na Bahia, o Piauí está muito a nossa frente. Para se ter uma idéia, na Bahia, dos professores do ensino fundamental apenas 30% são diplomados, o Piauí tem 53%. Isso mostra que a qualificação do nosso professor na Bahia está muito pior que a qualificação do professor no Piauí. Em Vitória da Conquista, por exemplo, a educação básica uma parte ainda é responsabilidade do Estado, o Município se ocupa de 2/3 e o Estado se ocupa de 1/3 do ensino fundamental. Além disso, todo o ensino médio é responsabilidade do Estado. No centro de Vitória da Conquista, daqui a 10Km, em Lagoa de Maria Clemência, em uma escola municipal existe uma sala multidisciplinar, multiseriada, uma sala onde estão abrigadas crianças da 1ª à 4ª séries com uma só professora. Bom, se essas crianças recebem 4 horas de aula por dia, em quatro séries, isso não dá

“Uma escola onde os alunos tiram 0,7 em um exame nacional de avaliação é um descalabro, significa que a criança é completamente analfabeta ou quase analfabeta”

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dia de 6. Alguns países têm nota melhor de 7 a 8, como é caso da Coréia do Sul, Islândia, Finlândia. Mas, o Brasil está com uma nota muito ruim, está com o IDEB muito ruim, em torno de 3,6. Minas Gerais está com 4,2, isso pegando a 4ª série. No último IDEB, duas escolas de Vitória da Conquista tiraram 0,7, a escola Dom Climério e a escola Cláudio Manoel Barboza, duas escolas municipais. A pior nota foi ti-

Então com isso o Brasil acaba ganhando em estatística?

Sim, aumenta a estatística do Brasil, melhora. Mas, para você ter uma idéia, o índice de reprovação em Eunápolis era 22%, o índice de repetência era de 40%, a evasão era 20% em média. Se pegarmos o município de Barra Choça, ele tem 6 mil alunos nas quatro primeiras séries e tem 3 mil alunos, em média, nas últimas séries, da quinta a oitava série. Ou seja, houve uma evasão entre a primeira e a segunda fase do ensino básico, da primeira a quarta e da quinta a oitava uma evasão de 50%.

Em Conquista também tem evasão.

pré-escola até o ensino médio. Agora, com essa ampliação teve que ser reformulado no confisco de percentuais do Município, do Estado e da contribuição da União. A Bahia recebe esse O que os governos podem fazer ano 1,8 bilhão do FUNDEB, ou seja, para que os professores voltem a ser deixou de ser os 400 milhões e pasprofessores dedicados?

Até 2006, nós tínhamos no Brasil o sou a 1,8 bilhão. Mesmo assim, não FUNDEF, Fundo de Manutenção e De- houve nenhuma modificação de 2007 senvolvimento do Ensino Fundamen- para cá na remuneração do professor.

Então, para onde está indo esse dinheiro? Vitória da Conquista recebia, em 2006, 25 milhões de Qual seria a solução para esse reais. Vai receber esse ano R$ 60 problema? milhões e os alunos não aumenDistribuição de renda. taram, diminuiu a quantidade de alunos, de 2006 para 2010, A respeito disso, o Programa em 10 a 15 %. Mas mudou de R$ Bolsa Família obriga a matrícu25 milhões para R$ 60 milhões la da criança na escola. e os professores não tiveram O problema maior está no pronenhum aumento. Para onde fessor, mas não é no professor está indo esse dinheiro? Dizia por culpa do professor, mas por a lei do FUNDEF e diz o artigo culpa do estado como institui23 da Lei que criou o FUNDEB ção seja federal, estadual ou que 60% dos recursos desse funicipal. O Estado não recicla, fundo têm que ser utilizados, não permite e não dá condições obrigatoriamente, para remupara que o professor tenha uma “O Estado não recicla, nerar os professores em efetivo formação contínua e permanennão permite e não dá exercício do magistério. Os oute, e ainda paga mal. Como é tros 40% é para manutenção que um professor pode ser dedicondições para que o da escola. São R$ 36 milhões cado a sua sala de aula se ele professor tenha uma em Conquista e os professores ganha 550 reais por mês? Aqui estão ganhando a mesma coisa em Vitória da Conquista ganha formação contínua e que ganhavam em 2006. Se 550 reais e tem 8% de desconto permanente, e ainda paga houve algum aumento, deve ter do vale-transporte, ainda tem sido um aumento legal só para desconto do INSS, ele recebe mal” corrigir a inflação. Cada profes480 reais. sor com vinte horas de sala por semana, ocupa uma sala inteEntão, o senhor acredita que tal, que é um fundo composto com gralmente. Cada sala de aula tem 40 o professor, hoje, não é mais um recursos do Município, do Estado e da alunos matriculados. Esses 40 alunos mestre na sala de aula?

Não, é apenas um “bico”. Ele procura União. Esse fundo contava com o Go- matriculados são remunerados da esoutro emprego e dá aula como um verno Federal para confiscar automati- cola pública, em média, com R$ 1,500 bico, para complementar o seu orça- camente do Estado e do Município a mil por aluno, pelo FUNDEB. Cada sala verba e redistribuía-la para o ensino com 40 alunos é remunerada com R$ mento, complementar a sua receita. fundamental, só. O FUNDEF do es- 60 mil por ano e o professor se ocupa tado da Bahia, por exemplo, em 2006, de uma sala integralmente. Ele traE isso acaba afetando o próprio foi cerca de 400 milhões de reais. Em balha 20 horas e o aluno só tem 20 interesse dos alunos em estar na 2007, a lei do FUNDEF foi modificada horas de aula por semana. Portanto, sala de aula?

O professor que é mau professor ele e criou-se o FUNDEB – Fundo de Ma- os R$ 60 mil reais são para pagar um não exige. Não dá exercício para a cri- nutenção e Desenvolvimento da Edu- professor que ficasse dentro da sala de ança fazer, porque o exercício vai ter cação Básica e de Valorização dos Pro- aula durante as 20 horas que o aluno que ser corrigido e ele não corrige. Na fissionais da Educação – que pega da tem por semana e que ele dá como hora que ele sai da sala de aula já sai correndo para fazer outra coisa. É esse o problema.

Karliche Bitencourt

É menor um pouco, mas tem uma evasão terrível das quatro primeiras séries para as quatro últimas. Isso é um problema social, já não é um problema pedagógico, didático, nem da qualidade do professor. É um problema social, porque a criança sai da escola para ser mão-de-obra para a família ou cuidar da criança mais nova enquanto a mãe vai lavar roupa, ajudar o pai, etc.

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cota mínima de professor concursado eu não entendo como eles prestam Deveria ter um mecanismo que ou contratado pelo estado. E você contas. Em Vitória da Conquista, por garantisse o Estado ou até a União sabe quanto um professor recebe em exemplo, dava para dobrar a remu- assumir esta responsabilidade por média aqui em Conquista? R$ 700 por neração do professor e ainda sobrava completa?

Não. Eu diria que o Estado tinha que mês, a média. Vamos dizer que haja dinheiro. supervisionar, pois ele já é mais com30% de INSS, mais isso, mais aquilo. petente aqui no Brasil. Tinha que ter Vamos colocar que ele recebesse R$ 1 O senhor acha que o artigo 211 da inspetorias de ensino que interferisse mil por mês, seria R$ 12 mil por ano. Constituição, que divide as responna educação de responsabilidade do A sala é remunerada pelo FUNDEF por sabilidades entre as três esferas, é Município, de modo a corrigir e para R$ 36 mil por ano para pagamento de equilibrado e funciona? saber se era irresponsabilidade professor. Então, para onde esmesmo do município ou se era tão indo os R$ 24 mil? Então, por deficiência. Se fosse por você encontra discrepância deficiência o Estado supriria a deste tipo. Vitória da Conquista deficiência. Agora deixa com o paga R$ 550 a R$ 700, em méMunicípio, ai é o Diretor, é o Fisdia, ao professor. Mas existe um cal é o Inspetor que não tem que município chamado Guaratinga prestar conta a ninguém a não que está pagando R$ 1,1 mil ao ser do dinheiro, e se mesmo do professor em início de carreira dinheiro eles sabem manipular, por 20h e chega a pagar R$ 2,4 fica como está. mil em 40h , sendo que o município recebe o mesmo percenA maioria dos candidatos tual de FUNDEB que Vitória da nesta eleição falaram Conquista, dada as suas devidas muito sobre ensino proporções no número populaprofissionalizante. O que o cional. Ou seja, o prefeito está senhor acha dessa vertente? cumprindo o FUNDEB. O esta“A maioria dos municípios Veja bem. Vamos falar do endo está fazendo a mesma coisa. sino médio. Um dos grandes Agora se pagasse razoavelnão está preparada gargalos do Brasil é o ensino mente bem o professor como para assumir o ensino médio. Primeiro é preciso acaestá pagando Guaratinga, o enbar com a ilusão que você pode sino seria diferente. Eu conheço fundamental. Não tem atacar o ensino por fatias. Vauma professora de uma escola competência. O Secretário mos consertar o ensino médio de Guaratinga, na zona rural, ou vamos consertar o ensino que quando assumiu a sala de é incapaz, o diretor geral de superior. Não! É preciso atacar o aula todos os alunos eram analensino é incapaz, o inspetor é ensino por sequência. Primeiro fabetos e ela, bem paga, em seis o ensino básico, depois o ensino meses conseguiu alfabetizar toincapaz... são incapazes!” médio, depois o superior. Foi dos eles. Minas Gerais recebe a isso que fez a Islândia e a Coréia mesma coisa que a Bahia, proporcionalmente do FUNDEB. do Sul. Isso dura 20 a 25 anos Minas paga ao professor em inípara chegar ao superior. Tem cio de carreira R$ 860 por 20h de aula, Eu acho que seria uma boa divisão que pegar o ensino básico e começar com pós graduação ele vai a R$ 1,500, do trabalho e de responsabilidade. a trabalhar primeira, segunda, terceira com mestrado chega a R$ 2,500 e com Mas infelizmente não funciona! Isso série e ir consertando. Se você pega o doutorado chega a R$ 3,680. Porque a porque a maioria dos municípios não ensino médio ou só o superior, aí você Bahia não pode fazer o mesmo? Para está preparada para assumir o ensino não consegue. Nós estamos estranguonde está indo o dinheiro? Tenho a im- fundamental. Não tem competência. lados com o ensino médio. Para você pressão que existe desvio de função, O Secretário é incapaz, o diretor geral ter uma ideia, nós temos 32 milhões ou seja, gente que está fazendo outra de ensino é incapaz, o inspetor é inca- de crianças no ensino fundamental, coisa e recebendo como professor, paz... são incapazes! Não tem estru- temos 5 milhões na universidade, nós só pode ser. Porque tem que prestar tura, não tem competência, não tem íamos ter o que no ensino médio? No conta ao Tribunal de Contas da União, capacidade de assumir o ensino. mínimo 14 milhões, mas nós temos 7

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dade, na república velha também não.

A educação começou a ser alguma coisa de importante no Brasil com a revolução de 30, com Getúlio Vargas. As nações hispano-americanas tiveram suas primeiras universidades no século XVI. Nos Estados Unidos, quando ficaram independentes em 1777, já e-

var suas mãos antes de comer e depois de ir ao sanitário. Sabe cumprimentar os outros com mãos limpas, sabe usar roupas limpas, sabe usar sapato e etc.

Educação já é saúde. Oferecer saúde é muito caro, mas, dê educação que é saúde. Educação é prioridade e ninguém nunca levou isso a sério. Porque as pessoas vencem no Brasil mesmo sem ter educação. Se for mais sabido, mais malandro, se for para o morro e virar chefe de quadrilha, traficante vai vencendo. Este é o problema do país.

Karliche Bitencourt

milhões. O ensino básico não está alimentando o ensino médio e o ensino médio esta enchendo a universidade de bagulho com este esquema do vestibular de hoje que é o classificatório.

Passa gente que não sabe nada, desde que tenha vaga. O grande estrangulamento é o ensino médio. Todos falaram em ensino técnico.

Nós precisamos fazer imediatamente 1 milhão de técnicos de nível médio. Não precisa ser muito elaborado não, basta um ano e meio dois anos para formar e tocar no mercado de trabalho. Estamos precisando de pessoas no mercado de trabalho. Precisamos formar também pessoas em cursos rápidos como, por exemplo, pedreiros, encanadores e marceneiros, pois o mercado está precisando disso, principalmente na construção civil.

Se o senhor fosse aconselhar um prefeito sobre como gerir a educação do seu município, o que o senhor diria?

Eu aconselhei um em Eunápolis. Ele me mandou uma fatura para pagar pelo FUNDEF de R$ 650 mil gastos na festa de São João, atividade cultural.

“Para um prefeito que Eu pedi demissão. Eu estava A educação integral é um bom ajudando ele. Eu tinha saído caminho? realmente quer melhorar do Ministério e fui para a faIsso é muito importante. Meus a educação eu diria: Pague zenda. Ele foi lá me pedir para filhos estudaram na França e ajudá-lo. Eu falei “eu vou ajudar eles entravam na escola sete bem o professor e consiga você” e com sete meses eu caí horas da manhã e saiam cinco um método para você fora. Ele me mandou uma fahoras da tarde. Almoçavam e tura para eu autorizar o pagamerendavam, tudo no colégio. premiar o pai de aluno que mento e eu perguntei a ele: o Além disso, ainda tinha um conseguisse provar que o que é isso aqui? Ele falou que rodízio para que cada pai fosse comer no colégio para verificar seu filho está freqüentando a era uma festa de são João e tal, então, eu falei não. Não paguei a qualidade da comida. sala de aula” não! Festa de São João não tem nada a ver com cultural, é Mas esta realidade é possível forró é malandragem, o povo aqui no Brasil? quer é cachaça. Mas para um Está longe, muito longe. Não xistiam seis universidades. O Brasil só prefeito que realmente quer melhovou pensar em utopia no Brasil. veio ter a sua primeira universidade rar a educação eu diria: Pague bem o professor e consiga um método para praticamente ontem.

Por falta de vontade política ou... você premiar o pai de aluno que conPor falta de vontade política. seguisse provar que o seu filho está O que o governo Lula fez pela educação foi satisfatório?

Simplesmente? freqüentando a sala de aula. Além Tudo acontece, em qualquer país por Não. O grande problema é que educa- disso, mantenha a escola limpa e bem falta de vontade política. O grande ção não é prioridade. Eles falam que equipada. Dê boa merenda, porque problema é que os políticos brasileiros saúde é prioridade, mas não é. Priori- dinheiro para merenda tem. Acredito por ignorância, não é por outra coisa, dade é a educação. Quando você tem que precisaria de mais duas gerações nunca deram prioridade à educação. educação você procura saúde, você se para nós chegarmos ao padrão euroNo império a educação não foi priori- torna mais civilizado, você vai saber la- peu ou dos Estados Unidos.

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CURTAS

Merenda escolar que vem direto do campo Miguel Conceição

Alimentação mais saudável para estudantes e fortalecimento substantivo para pequenos agricultores. Estes são alguns dos benefícios da inclusão de produtos da agricultura familiar no cardápio das escolas públicas do país. Instituída pela Lei 11.974/09, de junho de 2009, a medida obriga que 30% da merenda provida pelas escolas públicas seja oriunda da agricultura familiar.

“O principal beneficio para a Prefeitura é fazer com que o recurso circule no próprio município, além de fazer também uma ação social. Ao fornecer os produtos da merenda, você está desenvolvendo a agricultura familiar do próprio município”, diz Gustavo Rocha, assessor de política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (Fetag).

Para contratar os serviços da agricultura familiar da região, as prefeituras devem, de acordo com a lei, realizar Chamada Pública. No entanto, a Fetag chama a atenção para a necessidade de fazer um levantamento do que é produzido no arredores para garantir que haja conformidade entre o que será solicitado e o que é oferecido pelos agricultores.

30% da merenda escolar deverá ser de produtos de agricultura familiar

“Às vezes o que a prefeitura demanda não é o que o produtor produz. É preciso fazer um ajuste”, diz Rocha que cita como exemplo a experiência com o município de Uibaí. “Antes da Prefeitura fazer a Chamada a gente reuniu todos os presidentes de associação dos municípios e fizemos o levantamento dos produtos de cada associação. Identificamos três associações que tinham uma produção mais significativa. Identificamos o produto de cada produtor individualmente e o que ele tinha capacidade de aumentar a produção. A nutricionista [da prefeitura] fez o cardápio com base no levantamento da produção. Só então a Prefeitura fez a Chamada Pública”.

Obras de infraestrutura do PAC 2 são liberadas Os projetos integrantes do Grupo 1 da segunda etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram selecionados e garantidos pela assinatura do Protocolo Federativo do PAC 2. O documento foi assinado pelo presidente Lula no dia 06/12 e beneficia as propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, do eixo “Cidade Melhor”, para obras de urbanização de assentamentos precários, abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, drenagem urbana, contenção de encostas e pavimentação e qualificação de vias urbanas.

O grupo 1 do PAC 2 compreende as regiões metropolitanas, municípios com população acima de 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e acima de 100 mil das regiões Sul e Sudeste. Ao todo, são 1.258 obras

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e projetos, que somam R$ 11,80 bilhões de recursos de repasse da União e R$ 5,46 bilhões de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), totalizando R$ 17,25 bilhões.

Esta é a primeira seleção de empreendimentos de infraestrutura do PAC 2. As demais localidades integrantes dos grupos 2 e 3 estão em fase de pré-seleção. Na Bahia, os municípios selecionados foram: Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Salvador, Candeias, Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Ilhéus, Itaparica, Pojuca, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Itabuna, Serrinha, Dias d Ávila, Jacobina, Lauro de Freitas, Simões Filho, Jequié, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Juazeiro, Valença, Mata de São João.

CURTAS

O Conhecimento básico das leis para o passo-a-passo das modalidades de licitação e dos contratos foram abordados no curso de licitação realizados entre os dias 25 e 26 de novembro em Salvador. Promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), o evento reuniu 65 pessoas de 58 municípios no auditório do Centro Empresarial Iguatemi.

“Por falta de conhecimento, muitos municípios deixam de cumprir alguns dos requisitos exigidos nas licitações. Além de esclarecer as leis que regem os processos licitatórios, o curso ensina a desenvolver cada passo. O objetivo é fazer com que as prefeituras não sejam penalizadas por falta de conhecimento”, diz Laécia Carneiro, gerente financeira do IMAP. Para Josemar Marinho, assessor da Prefeitura de Itabela, “a maior dificuldade é encontrar profissionais habilitados que realmente façam o serviço direito. A legislação é muito extensa. São várias leis que tratam de licitação, não só a 8.666, , mas outras leis que vieram agora, como a de publicidade e que nos foram apresentadas no curso são de suma importância para que não se faça nada de errado. Cada vez que há um curso desse, você aperfeiçoa o servidor e o prepara cada vez mais para fazer um bom trabalho na prefeitura”.

O curso foi ministrado pelo Dr. José Reis Aboboreira, presidente do IMAP, que é considerado referência no assunto

Leonardo Freire

Compras públicas são tema de curso oferecido pelo IMAP

Gestores de diversos municípios participaram do curso

por fazer abordagens reais e incluir atualidades sobre o tema em suas aulas. “Os cursos que promovemos decorrem do cumprimento da missão estatutária do IMAP, por ser uma entidade com o objetivo de desenvolver o município institucionalmente, através de ferramentas tecnológicas e da capacitação de seus servidores visando aumentar a eficiência e qualidade da gestão pública municipal”, reforça Aboboreira.

Gratuito, o evento foi aberto para prefeituras da Bahia e de Sergipe. Existe a previsão de que o curso seja realizado novamente no início de 2011. No entretanto, as vagas serão reduzidas para que haja um aproveitamento melhor.

Caetité ganha reconhecimento de nove comunidades quilombolas Leonardo Freire

Na véspera do dia em que se celebra a Consciência Negra, o município de Caetité, que fica no sudoeste da Bahia, foi presenteado. As comunidades de Pau Ferro, Vereda dos Cais, Sapé, Mercês, Lagoa do Meio, Contendas, Olho D’Àgua, Sambaíba e Vargem do Sal foram certificadas como comunidades quilombolas de autoreconhecimento.

Expedido pela Fundação Cultural Palmares, o reconhecimento é passo primordial para a demarcação e titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. A medida também permite que as comunidades sejam defendidas juridicamente pela Fundação Cultural Palmares e beneficiadas com políticas públicas como Luz para Todos, Bolsa Família, escola na própria comunidade, entre outras.

As comunidades são certificadas como quilombos pela Fundação Palmares

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Também denominadas de “comunidades negras rurais”, os quilombolas são assim identificados por serem formados por “descendentes dos escravos negros que, no processo de resistência à escravidão, originaram grupos sociais que ocupam um território comum e compartilham características culturais até os dias de hoje”.

Até agora a Fundação Palmares já certificou 1.527 comunidades.

Mariana Miranda

Traços africanos pelo olhar de uma baiana

Agência

Manifestações culturais, lendas e danças africanas são os temas das fotografias da jornalista, fotógrafa e correspondente internacional de Caro Gestor, Mariana Miranda, que estiveram expostas no Salvador Shopping, na capital baiana entre os dias 12 e 28 de novembro. Intitulada de “Beleza Pura”, a exposição foi realizada em comemoração ao dia da Consciência Negra e mostrou 20 fotografias.

“Em brincadeiras de bastidores, dizem que fotógrafo fotografa e quem faz registro é cartório. Ainda que pareça redutor, acredito que o papel do fotojornalista seja exatamente este mesmo: registrar. Não só do ponto de vista informativo imediato, mas, principalmente, histórico. Nós temos umas das culturas mais genuínas do mundo, se os baianos não contarem a sua história de maneira rica, densa e vibrante, quem vai contar? As pessoas começaram desenhando o mundo na parede das cavernas, agora registram imagens nas páginas de jornal: é o legado do nosso tempo. Todo fotojornalista tem uma grande responsabilidade”, ressalta Miranda.

As imagens foram feitas durante o Carnaval de Salvador entre os anos de 2008 a 2010 graças a uma parceria com a Secretaria da Cultura do Estado. Graduada em Publicidade pela Universidade Católica de Salvador e em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho, Mariana possui mestrado em Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal, onde mora atualmente.

As fotografias expostas registram manifestações culturais da Bahia

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ESPECIAL

NOVOS GESTORES E PARLAMENTARES

Algumas caras novas e outras conhecidas a partir de janeiro de 2011 Nesta edição, reunimos os novos gestores e parlamentares da Bahia e de Sergipe que tiveram mais destaque nas eleições 2010. Eles começarão 2011 com novos desafios e neste especial, o governador Jaques Wagner fala em entrevista exclusiva a Caro Gestor sobre seus primeiros quatro anos de governo, e os projetos para o próximo mandato. Em Sergipe o governador Déda foi reeleito para mais quatro anos à frente do governo. Além disso, veja nas próximas páginas como fica o Congresso e as Assembléias Legislativas de Bahia e Sergipe nesta nova configuração dos eleitos pelo povo.

Entrevista exclusiva com o governador reeleito na Bahia Jaques Wagner

A nova composição do Congresso e as bancadas da Bahia e Sergipe

Déda reeleito governador de Sergipe

As Assembléias Legislativas de Bahia e Sergipe

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Arisson Marinho/AGECOM

ESPECIAL

NOVOS GESTORES E PARLAMENTARES

ENTREVISTA COM O GALEGO

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“A sociedade baiana entendeu e aprovou o nosso projeto” Jaques Wagner, no dia 1º de janeiro de 2011, será novamente empossado governador da Bahia.

Reeleito no primeiro turno com uma vantagem substantiva, os quase 64% dos votos válidos confirmaram que os baianos aprovam sua gestão. Carioca, nascido em março de 1951, Wagner participou do movimento estudantil e foi perseguido pelo regime militar. Em 1974 chegou a Salvador, na Bahia, e, trabalhando como técnico de manutenção no Pólo de Camaçari atuou no Sindicado dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica (Sindiquímica). Foi um dos fundadores do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado da Bahia. Filiado ao partido desde então, Jaques Wagner elegeu-se deputado federal em 1990. Depois de três mandatos em Brasília foi nomeado por Lula como Ministro do Trabalho e posteriormente em 2005, se tornou ministro das Relações Institucionais, assumindo a coordenação política do governo e suas relações com o Congresso Nacional. Em 1º de outubro de 2006, Jaques Wagner foi eleito governador da Bahia no primeiro turno das eleições, gozando da grande popularidade do Governo Lula no estado.

Como o senhor avalia o seu mandato que está se encerrando?

Avalio de forma muito positiva. Nós estabelecemos os principais eixos de atuação, que são transparência, inclusão social, modernização administrativa, combate ao desperdício na máquina administrativa e valorização do servidor estadual. Com isso, nós conseguimos os avanços necessários para estabelecer novos marcos de melhoria contínua para a próxima gestão.

As diretrizes foram desenvolvidas de acordo com o planejamento estratégico do Estado, que se propõe a fomentar o desenvolvimento com inclusão social para o resgate de dívidas históricas com a população baiana. Nós implementamos uma nova dinâmica no relacionamento com o servidor público que é, na verdade, o elo mais direto de ligação entre Estado e cidadão.

Buscamos garantir aos servidores pú-

blicos as condições necessárias para que apóiem efetivamente o Estado no atendimento às demandas da sociedade. Este foi o eixo central da política de pessoal do governo que implantou um novo modelo de gestão de RH, mais participativo, com foco no mérito e na reestruturação das carreiras. A tônica neste segmento foi o diálogo constante instaurado com as mesas de negociação com o servidor. Este processo incluiu também ações de fiscalização e controle na gestão de pessoal, como o combate a irregularidades como os casos de servidores fantasmas. Esta vertente, por sinal, representa mais uma forma de valorização de quem efetivamente trabalha, além de significar o exercício prático do combate ao desperdício na gestão da folha de pagamento. Outro grande avanço administrativo que obtivemos nestes primeiros quatro

anos foi na qualidade do gasto público. Por isso, ao constatar falta de economicidade em contratos existentes, ainda em 2007 empreendemos uma intervenção nas licitações do Estado, principalmente nas áreas de serviços terceirizados, como vigilância e limpeza. Adotamos critérios rigorosos frente às contratações já pactuadas e as primeiras revisões de contratos geraram economias da ordem de R$ 56 milhões naquele ano. Esta intervenção resultou na publicação de um decreto estabelecendo novas normas para os procedimentos licitatórios. Extinguimos, com isso, práticas como o critério de fixação de preço inexequível em envelope lacrado, um mecanismo de grande vulnerabilidade que possibilitava o vazamento de informações, comprometendo a segurança dos certames e impossibilitando a oferta de preços mais vantajosos para o Estado.

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NOVOS GESTORES E PARLAMENTARES

Esta atuação foi fundamental para as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal sobre as contratações do chamado G8. Consolidamos, somente em corte de gastos desnecessários, uma economia da ordem de R$ 531 milhões em três anos e meio, ao transformarmos o que era procedimento em programa de governo, o Compromisso Bahia, voltado para uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público estadual.

Os valores economizados foram reinvestidos em ações prioritárias do governo. Posso citar ainda como avanço nas áreas de compras e serviços, a ampliação do uso do pregão eletrônico, a garantia de transparência nas compras públicas, a intensificação do registro de preços. Não podemos deixar de citar também a regulamentação das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, um incentivo a este segmento que responde por nada menos que 81% dos empregos gerados no estado segundo o Dieese.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE 2010) confirmam que a Bahia foi o estado do Nordeste que mais reduziu o analfabetismo, mas o estado ainda abriga 14 % dos analfabetos do Brasil. O senhor acredita que, até o final do seu segundo mandato, a Bahia pode estar livre do analfabetismo? Qual o apoio que os municípios terão para cumprir essa tarefa?

Acabar com o analfabetismo no final do segundo mandato é a meta que estabelecemos, mas temos que ter em mente que este é um trabalho contínuo. E para isso, nós estamos investindo na formação de professores, temos um dos maiores programas de formação do país, são 60 mil vagas em universidades públicas, além do aumento dos repasses para transporte escolar.

Os primeiros resultados apontados pela PNAD são o fruto deste nosso trabalho intenso, que se materializa principalmente por meio do maior

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Ivan Erick | AGECOM

ESPECIAL

gem Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua nas turmas, incluindo um segmento da população com necessidades especiais no processo de alfabetização em função da deficiência auditiva.

“Consolidamos, somente em corte de gastos desnecessários, uma economia da ordem de R$ 531 milhões em três anos e meio, ao transformarmos o que era procedimento em programa de governo”

programa de alfabetização do Brasil, chamado Topa e que já ganhou um complemento, que é o Leitura para Todos. Trinta mil alunos recém alfabetizados receberam em suas casas livros, pelos correios e com postagem paga pela Secretaria da Educação, e já começam a enviar as cartas-resposta com comentários sobre o texto. Ao enviar a resposta, o aluno receberá gratuitamente, também pelos Correios, um segundo livro. Essa foi uma forma encontrada para incentivar e avaliar o interesse desses alunos pela leitura e para estimular a continuidade nos estudos. Pelo Topa, já são 460 mil pessoas alfabetizadas. Para a atual etapa, foram 506 mil alfabetizandos matriculados, sendo que 159 mil já foram alfabetizados e se formaram em julho deste ano e os demais concluem em dezembro. Neste processo, foram envolvidos 416 municípios baianos e 675 entidades sociais parceiras.

Tivemos o cuidado de inserir a Lingua-

De acordo com dados do PNDE (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), 57,37% dos beneficiados pelo Bolsa Família estão no Nordeste. Há projetos, a nível estadual, para fazer com que esses beneficiários recebam capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho?

Um dos maiores entraves para se conseguir o primeiro emprego é a falta de qualificação da mão-de-obra. Por isto, o governo da Bahia está beneficiando 47 mil trabalhadores, com idade a partir de 16 anos, de várias regiões do estado, com cursos profissionalizantes e os beneficiários do Bolsa Família estão entre o público alvo destas capacitações. Um exemplo disso é o programa Educar para Construir, em parceria com a ONG Cooperação para o Desenvolvimento e Moradia Humana (CDM), projeto que já capacitou para o mercado de trabalho cerca de 800 jovens pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. Outro exemplo, é o PlanSeQ da Construção Civil, cujo público-alvo preferencial está entre beneficiários do programa. Atendemos mais de sete mil trabalhadores da Região Metropolitana de Salvador. Somente na Bahia, o investimento é da ordem de R$ 7 milhões, com recursos provenientes do FAT. O apoio e o estímulo à economia solidária também fazem parte deste trabalho de qualificação dos beneficiários do Bolsa Família. Agora em novembro mesmo, nós assinamos convênios com 12 incubadoras de empreendimentos econômicos solidários ambientais, formadas por instituições de ensino superior, centros tecnológicos e entidades da sociedade civil organizada. Vencedoras do edital no valor de R$ 2,5 milhões, lançado em agosto passado, as

fique claro que, se a UPB age em defesa dos municípios e das teses municipalistas, tem o nosso total apoio. Por outro lado, se age por distorção e confunde isso com uma associação para se fazer uma oposição sistemática ao governo, deixa de ser algo positivo para os municípios. O caminho para aperfeiçoarmos o sistema federativo brasileiro é o do diálogo e da negociação e não cabe, portanto, forçar um falso antagonismo entre as três esferas para fazer luta política.

instituições selecionadas vão incubar empreendimentos em diversos territórios de identidade, trabalhando na perspectiva de geração de renda com sustentabilidade ambiental para revitalizar a Bacia do Rio São Francisco.

A UPB tem um papel importante para o fortalecimento do municipalismo, o governo pensa em atuar politicamente e ajudar a eleger um aliado como próximo presidente?

E Quem seria um bom nome para assumir a presidência da UPB? O melhor nome para estar à frente da UPB é aquele que receber o apoio da maioria dos prefeitos. O governo do Estado não pensa em atuar politicamente ajudando a eleger ninguém.

A UPB é uma entidade representativa dos municípios, tem uma lógica própria, uma estrutura independente, não cabe ao governo do Estado assumir um papel decisório sobre a gestão da entidade. É importante que

A concentração de indústrias e sítios de geração de emprego em determinadas regiões ainda é muito grande, como o pólo industrial de Camaçari, por exemplo. Existem projetos para levar a indústria para regiões menos favorecidas? Quais os planos para incentivar a geração de emprego e renda nessas regiões?

Ivan Erick | AGECOM

O que o governo do estado fará para impulsionar o municipalismo?

Em primeiro lugar, mantendo o mesmo padrão de relacionamento republicano com os municípios sem distinguir a opção partidária dos prefeitos. Nós recebemos a todos e discutimos com todos, seja de que partido for, sobre as demandas de cada município e as alternativas para o seu atendimento.

O governo estimula os municípios a se somarem para resolver problemas comuns, como os lixões, por exemplo.

O próprio governo faz isso quando inaugura, entre Petrolina e Juazeiro, a primeira Rede Interestadual de Saúde do Brasil. A assinatura da Carta do Vale do Médio São Francisco, pacto envolvendo 55 municípios que compõem duas macrorregiões de saúde, a de Juazeiro, na Bahia, e a de Petrolina, em Pernambuco, cria um ambiente de cooperação e parcerias que beneficiará diretamente uma população de aproximadamente dois milhões de habitantes, potencializando e qualificando o atendimento.

“O melhor nome para estar à frente da UPB é aquele que receber o apoio da maioria dos prefeitos. O governo do Estado não pensa em atuar politicamente ajudando a eleger ninguém”

Promover a descentralização do desenvolvimento é e continuará como uma das nossas prioridades. Não é aceitável que a Bahia possua bolsões de pobreza como o semi-árido. Isso é o resultado de muitos anos de investimentos concentrados do ponto de vista geográfico e em determinados segmentos da economia. Desde 2007 que esta política centralizadora deixou de ser o norte das ações de governo e agora temos como prioridade a descentralização deste desenvolvimento.

Isso já está refletido nos números do Caged: mês a mês as estatísticas do ministério do trabalho apontam para a desconcentração de empregos formais – um indicador extremamente positivo. Para isso, estamos estimulando todos os setores da economia, diversificando e verticalizando as cadeias produtivas e estimulando a organização das câmaras setoriais. Além disso, temos diversos investimentos em infraestrutura. O nosso maior projeto hoje para reverter este quadro de centralização do desenvolvimento é a construção de um complexo logístico formado pela Ferrovia Oeste-Leste, pelo Porto Sul e um novo aeroporto internacional, estes dois em Ilhéus, e ainda por rodovias e hidrovias. A Ferrovia Oeste-Leste vai cortar a Bahia desde a divisa com o estado de Tocantins, entrando por São Desidério, no oeste baiano, e descerá até Ilhéus, onde será construído o Porto Sul, o aeroporto industrial e implementada uma Zona de Processamento para Exportação. Com a construção do Porto Sul, vamos recuperar a capacidade de escoamento que temos perdido para outros portos, como o de Suape, em Pernambuco. Todo este complexo será muito importante para o escoamento da nossa produção de grãos do oeste do estado e da nossa mineração, que tem apresentado um grande crescimento com a perspectiva da entrada em funcionamento da Bahia Mineração, que vai produzir minério de ferro, com o níquel, produzido pela Mirabela, em Itagibá, além de muitos

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ESPECIAL

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tinham orientação alguma sobre o assunto. De que forma o estado irá orientar e atuar para que efetivamente o município participe do plano? Quais são as orientações para deter o consumo e o tráfico da droga que se alastra também pelas pequenas cidades do interior?

Não conheço fórmula pronta e acabada para tratar o assunto. O governo federal deu um passo importante ao entender e decidir tratar a questão para além do aspecto policial. O consumo do crack tem a dimensão de uma epidemia e o seu combate é muito complexo pelas características da droga. Não há meio termo: precisamos trabalhar juntos para evitar que uma pessoa experimente o crack porque ele gera dependência química muito rapidamente e as estatísticas mostram que é uma recuperação extremamente difícil. Mais uma vez constatamos que não se resolve apenas com repressão: é preciso um esforço

A segurança pública tem se tornado pauta de todos os gestores. Hoje vários municípios sofrem com a falta de estrutura. Existe um plano de ação voltado para essa demanda?

A segurança pública está sendo pensada em duas frentes. Uma delas é a de investimentos, são as compras de equipamentos, contratações, reequipamento com coletes, balas, veículos e investimentos na formação dos policiais. Neste processo, foram aprovadas também as leis orgânicas das carreiras. Por outro lado, investimento no social, como o Programa Trilha, educação profissonalizante, esporte, cultura, lazer, estímulo às organizações populares, trabalhando-se assim na prevenção. Programas especificamente voltados para a juventude e para os segmentos socialmente mais vulneráveis são a outra ponta da nossa ação de enfrentamento ao problema.

Não haverá polícia suficiente para reprimir, nem sistema prisional suficiente, se o fosso social que ainda existe na Bahia e no Brasil, não for revertido.

Por isso aliamos o trabalho repressivo, que é urgente e imprescindível para resultados de curto prazo, com o trabalho preventivo a partir da busca por eficiência e eficácia nas ações do poder público para viabilizar a materialização dos direitos fundamentais.

Ninguém entra no mundo do crime por opção, e sim por falta de opção.

Nossa luta é para que, principalmente os jovens, enxerguem as oportunidades que estão surgindo e escolham participar deste momento inédito e promissor vivido pelo Brasil.

Tentamos ao longo deste ano fazer uma matéria sobre o Plano de Combate ao Crack do governo federal, mas os municípios não

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Ivan Erick | AGECOM

outros empreendimentos. Nas regiões próximas de onde passarem os trilhos da Ferrovia Oeste-Leste, haverá um novo ciclo de desenvolvimento, promovendo esta descentralização que você questionou.

“Não haverá polícia suficiente para reprimir, nem sistema prisional suficiente, se o fosso social que ainda existe na Bahia e no brasil, não for revertido”

coletivo envolvendo governos, templos religiosos, sindicatos, assciações, clubes de serviços, enfim, toda a sociedade para combater o consumo através da educação e do acolhimento. Isso sem descuidar um segundo sequer no trabalho de repressão ao tráfico, que envolve inteligência policial e articulação entre a Polícia Federal e as polícias dos estados.

O modelo de Participação Público Privada parece ser uma tendência crescente. Hospital do Subúrbio, em Salvador e o Hospital da Criança, em Feira de Santana são exemplos disso. Essa é a forma mais eficaz para resolver os problemas de ampliação equipamentos na saúde?

Não é uma panacéia, mas Parcerias Publico Privadas (PPP), até aqui, têm se mostrado um modelo eficiente do ponto de vista operacional. Oferecem mais controle sobre a demanda, controle de resultados e permitem um melhor acompanhamento da gestão, que se torna mais transparente. Porém é um é um modelo para ser constantemente avaliado pela população, pelo Estado, pelos órgãos de controle, pela imprensa e, como tudo na Administração Pública, pode sempre ser melhorado.

Existem outras PPPs sendo pensadas em outras cidades do interior e em outras áreas?

Sim. Um exemplo é PPP Caipira, para a recuperação e construção de estradas no Oeste da Bahia, no chamado Anel da Soja. Não estamos inventando a roda, e sim aproveitando a experiência bem sucedidas na parceria entre o governo do Mato Grosso do Sul e os empresários do agronegócio naquele estado. Todos saíram ganhando. Outro exemplo é o Aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, também no Oeste. Teremos investimento público na ampliação e requalificação do Aeroporto de Barreiras, vocacionado para o transporte de passageiros e pretendemos nos associar aos empresários para

Quais as obras mais importantes a serem feitas no estado e de que forma irão beneficiar os municípios que as cortarão?

Temos obras de todo porte em andamento por todos os territórios, seja no Programa Água Para Todos, no Luz Para Todos, a recuperação de estradas, obras de saneamento básico em cidades importantes como Barreiras, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Feira de Santana, obras de habitação espalhadas por praticamente todos os municípios, entre outras. Em Salvador e Região Metropolitana, teremos as obras voltadas para a Copa 2014, e o maior investimento em um único projeto, que é o da Ferrovia da Integração Oeste Leste. Os benefícios são evidentes e começam a ser sentidos pela população com a melhoria das condições de vida a partir da requalificação e ampliação da cobertura dos serviços públicos. Consequência direta disso é que, se ao mesmo tempo melhoramos os serviços essenciais e modernizamos a infraestrutura, criamos as condições para aproveitarmos melhor as potencialidades da Bahia com ganhos para investidores e para o conjunto da população.

A Avenida Paralela se tornou um vetor de crescimento da cidade Salvador. Existem projetos para se construir vias alternativas para desafogar o trânsito, mas de concreto e já aprovado para execução, o que podemos esperar para o sistema viário nos próximos anos para aquela região?

Neste ano de 2010 nós fomos presenteados com uma notícia muito boa, que é a escolha de Salvador para ser uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Este fato abriu um leque de investimentos para os quais nós contamos com o apoio do governo

Ivan Erick | AGECOM

construirmos um terminal de cargas em Luis Eduardo, complementando a infraestrutura logística da região, com a ferrovia e as estradas.

“Além da vitória expressiva que alcançamos a partir da eleição de toda a chapa majoritária, tivemos uma vitória igualmente expressiva na eleição proporcional”

federal e um deles é justamente o projeto de Mobilidade Urbana, que também foi cuidadosamente pensado. O Programa PAC Mobilidade da Região Metropolitana de Salvador - RMS, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Prefeitura de Salvador, propõe diversos investimentos em infraestrutura viária e equipamentos urbanos para a configuração de um novo Sistema Integrado de Transporte Metropolitano.

Este sistema visa ampliar a acessibilidade e fluidez das malhas viárias urbana e metropolitana existentes. Para isso, serão implantados corredores de transporte metropolitano de alta capacidade, do acesso norte ao aeroporto de Salvador até o Centro. Foram liberados R$ 570 milhões do Governo Federal para a realização da obra, que serão contratados pelo Governo do Estado da Bahia.

Como o senhor avalia esta nova legislatura que se iniciará em 2011 com maioria governista? De que maneira isso irá interferir em sua governabilidade? É claro que é mais fácil governar quando se tem maioria no parlamento. Diferentemente de 2006, quando formamos uma maioria após a posse, a aprtir de negociações com partidos que não estavam em nossa coligação, elegemos uma maioria de aliados comprometidos com o nosso projeto. Além da vitória expressiva que alcançamos a partir da eleição de toda a chapa majoritária, tivemos uma vitória igualmente expressiva na eleição proporcional. Prova cabal de que a sociedade baiana entendeu e aprovou o nosso projeto ao escolher a continuidade de uma maneira de fazer política muito diferente da experiência anterior.

Quais as suas expectativas para o mandato que se inicia em 2011?

As melhores possíveis. O Brasil saiu dessas eleições ainda mais fortalecido política e economicamente. Apesar das incertezas na economia mundial, vivemos o melhor momento da nossa história, com estabilidade política e econômica e firmamos o Brasil como potência emergente com atuação efetivamente global e liderança regional.

A Bahia está pronta para acompanhar o Brasil e dará a sua contribuição para o desenvolvimento do País. Continuo muito otimista, mas sem perder o contato com a realidade. Tenho certeza que 2011 e os próximos anos serão de muitos avanços na economia que continuarão a se traduzir em desenvolvimento social. Temos orgulho da nossa democracia que elegeu pela primeira vez uma mulher para dirigir o Brasil.

Uma pessoa que alia sensibilidade de mulher a um profundo conhecimento técnico de gestão e um profundo conhecimento da realidade brasileira. Isso só aumenta a nossa fé num futuro ainda melhor do que esses últimos anos.

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ESPECIAL

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Márcio Dantas / ASN

Déda novamente em Sergipe Marcelo Deda Chagas, conhecido como Deda, foi reeleito no 1º turno com 537.223 votos. O advogado, graduado pela Universidade Federal de Sergipe, começou a vida política como Deputado Estadual em 1986. Em 1994, foi eleito Deputado federal e logo depois tornouse prefeito de Aracajú. Hoje, caminha para seu segundo mandato como Governador do estado de Sergipe com importantes projetos registrados em seu currículo no cargo. A construção de dois novos hospitais regionais e outros 12 hospitais municipais são alguns desses projetos que objetivaram desafogar o atendimento do HUSE (Hospital de Urgência de Sergipe). Conseguiu recentemente, junto ao Governo Federal, a ordem de implantação de um campus de saúde da UFS em Lagarto, fato inédito, já que o curso de medicina só é disponibilizado em todo o estado, na UFS de São Cristovão.

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ESPECIAL

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O novo Congresso

SENADO Fonte: TSE

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Miguel Conceição

Miguel Conceição

Dos 407 deputados que tentaram a reeleição, 287 conseguiram renovar seus mandatos. A renovação de 44% (226 novos) ficou abaixo da média histórica das cinco últimas eleições. A casa conta com 513 deputados, onde o tamanho da população interfere no número de representantes. Na Bahia, são 39 deputados e em Sergipe 8, todos com mandato de 4 anos. Já no senado, dos 54 eleitos que tomarão posse em 2011 para exercer seu mandato até 2019, 37 são novos (68,52%) e 17 foram reeleitos. A casa é composta por 81 senadores, que representam os 26 estados e o Distrito Federal. Diferentemente da Câmara, no Senado todos os estados têm o mesmo peso e têm direito a ocupar três cadeiras na Casa. O quadro do Senado é renovado a cada quatro anos alternadamente em 1/3 (27 vagas) e 2/3 (54 vagas).

CÂMARA DOS DEPUTADOS Fonte: TSE

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ESPECIAL

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Eduardo Amorim é médico anestesiologista, deputado federal, bacharel em Direito e elegeu-se senador com 625.959 votos em Sergipe.

Foi Secretário da Saúde de Sergipe e em sua passagem pela Câmara dos Deputados participou de várias Comissões Mistas e Permanentes, além de Comissões Especiais, Conselhos, Frentes e outros Frentes Parlamentares como a de Preservação e Reflorestamente Natural da Amazônia e de Defesa da Polícia Rodoviária Federal das quais é membro.

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Janine Moraes / Agência Câmara

O Deputado Federal Walter Pinheiro foi o candidato a senador mais votado na Bahia, onde se elegeu com 3.630.944 votos. Técnico em telecomunicações, o senador eleito começou sua trajetória política no sindicalismo.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores, na Bahia, desde 1993, foi vereador de Salvador/BA (1993—1996) e deputado federal (1997-2011). É presidente da SINTTEL-BA, fundador da CUT, Secretário-Geral e Tesoureiro da CUT estadual e nacional, membro da CNPT e coordenador-geral da FITTEL. Em sua última eleição para deputado federal, em 2006, obteve o maior número de votos do PT no Brasil. Licenciou-se do mandato de deputado federal em 2009 para assumir a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia.

Geraldo Magela / Agência Senado

Leonardo Prado / Agência Câmara

Marcelo Brandt / Agência Câmara

Três senadores novos e um reeleito nas bancadas de Bahia e Sergipe Primeira Senadora eleita pelo Estado da Bahia com 3.385.300 votos, Lídice da Mata começou sua vida política escolhendo suas bandeiras de luta, que a acompanham até os dias de hoje: o socialismo e a democracia. Formou-se em Economia e durante sua vida acadêmica foi voz ativa na luta contra a ditadura militar. Foi vereadora em 1985 e logo em seguida deputada federal constituinte pelo PC do B (1987-1991). Após este mandato elegeuse prefeita de Salvador/BA (1993-1997), depois deputada estadual (1999-2007) e nas eleições de 2006 foi eleita deputada federal mais votada na capital baiana.

Quando voltou à Câmara dos Deputados, em 2007, foi eleita presidente da Comissão de Turismo e Desporto, permanecendo até 2008. Também foi fundadora do Instituto Pensar e consultora do Projeto Axé.

Reeleito pela terceira vez ao Senado com 476.549 votos, Antônio Carlos Valadares é graduado em Química e Direito. Começou sua carreira política como prefeito de Simão Dias/SE, em 1967, pela Arena.

Depois, elegeu-se deputado estadual por dois mandatos e na Assembléia Legislativa exerceu a função de presidente. Foi deputado federal e neste período se afastou por dois anos e nove meses para exercer o cargo de Secretário da Educação e Cultura de Sergipe. Também foi Governador do Estado pelo PFL no período de 1987 a 1990. Hoje, com a formação da nova equipe de governo da presidência, o senador foi convidado por Dilma Rousseff para assumir o Ministério do Turismo.

ESPECIAL

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Fonte: TSE / Fotos: TSE

A nova bancada de Bahia e Sergipe

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Laycer Tomaz / Agência Câmara

na Câmara dos Deputados

Com apenas 30 anos, bacharel em administração, o deputado federal Valadares Filho foi reeleito obtendo 95.680 do eleitorado sergipano. É presidente estadual do PSB em Sergipe e desde o primeiro mandato participou de importantes comissões da Câmara dos Deputados. Como administrador, Valadares Filho tem uma atenção especial com propostas e ações com o objetivo de melhorar a celeridade da gestão pública.

O deputado ACM Neto foi eleito para o terceiro mandato na Câmara Federal, novamente como o mais bem votado da Bahia, com mais de 328 mil votos. ACM Neto é o herdeiro político natural do falecido senador Antonio Carlos Magalhães e iniciará em 2011 seu terceiro mandato de deputado Federal. Atualmente é o segundo vice-presidente e corregedor da Câmara dos Deputados.

Já foi também líder do DEM na casa e ocupou comissões importantes na Casa. Advogado por formação, é estudioso da Constituição e do Regimento Interno e defensor da valorização da meritocracia no Brasil.

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ESPECIAL

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Renovação nas Assembléias Legislativas Na Bahia e em Sergipe as Assembléias Legislativas também ganham uma nova roupagem. Dos 63 deputados eleitos na Bahia, 27 foram reeleitos. A casa terá a maioria dos parlamentares da base governista. Em Sergipe são 24 deputados estaduais, sendo que metade foi reeleita. Também em Sergipe o governo terá a maioria dos parlamentares.

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Karliche Bitencourt

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NOVOS GESTORES E PARLAMENTARES

Divulgação

ESPECIAL

Deputado estadual mais votado do estado da Bahia com 139.794 votos, Mar-

celo Nilo

iniciou seu primeiro mandato em 1991 e desde então permaneceu na Assembléia Legislativa.

Assumiu como presidente da mesa diretora por dois períodos, 20072009 e 2009-2011. Já recebeu diversas condecorações por conta da sua enérgica atividade parlamentar e foi titular em diversas Comissões como a Constituição e Justiça (1993, 1997-2000, 2003-2006) e a Finanças e Orçamento (1999-2000, 2005-2006).

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Fonte: TSE / Fotos: TSE

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Jornalista, formado pela Universidade Tiradentes, Adelson Barreto foi eleito no vamente deputado estadual em Sergipe, sendo o mais votado do estado com 61.598 votos. O deputado começou a sua vida política como cabo eleitoral, depois passou a vereador e logo chegou a Assembléia Legislativa como deputado estadual. Teve muito destaque no estado por trabalhar na TV junto à população carente prestandolhes assistência .

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SÉRIE ESPECIAL FONTES DE RECURSOS

Gestão capitalizada e moderna Karliche Bitencourt

Em mais uma matéria sobre fontes de recursos para municípios, a Caro Gestor apresenta dois produtos voltados para a modernização da gestão municipal, que têm como agente financeiro a Caixa Econômica Federal: PMAT e o PNAFM. Ambos têm por finalidade principal apoiar o governo na busca de estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal auto-sustentável, baseado em uma política transparente e eficiente na gestão da receita e do gasto público municipal.

Diante desta realidade e a dois anos de uma nova disputa eleitoral, os prefeitos em todo o país estão mais preocupados em melhorar a gestão nos seus municípios. Isso é refletido no aumento de quase 20% na liberação de recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) somente este ano. O programa, gerido pelo Ministério da Fazenda, concede empréstimos para que os prefeitos comprem equipamentos de informática, capacitem funcionários e realizem obras que melhorem a gestão municipal.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

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Já são mais de 67 prefeituras que integram o programa federal e, somente com os contratos fechados até o final de 2010, elas deverão investir até R$ 670 milhões. Capitais como Salvador, Recife, Goiânia, Fortaleza, Cuiabá, Maceió, Aracaju, Natal e Campo Grande já aderiram ao PNAFM que conta com recursos advindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O valor de financiamento pelo BID corresponde a 90% do orçamento global do projeto, sendo o restante constituído pela contrapartida do município.

“Graças aos recursos do PNAFM as prefeituras podem melhorar o cadastro dos contribuintes, adquirir sistemas informatizados de gestão e treinar pessoal, facilitando assim, o atendimento à população local”, afirma Vivaldo Neto, gerente regional de negócios da Caixa que ainda ressalta, “É de interesse do governo que os municípios acessem estes tipos de

produtos pois, além de modernizar os municípios, irão prestar um serviço melhor para a comunidade e principalmente arrecadar mais a fim de se tornar mais independente”.

A Caixa ainda disponibiliza outro produto com o mesmo objetivo do PNAFM, porém com recursos vindos do BNDES, o chamado PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária. A partir deste programa também se pode investir em Tecnologia da Informação e equipamentos de informática, capacitação, serviços técnicos especializados, equipamentos de apoio a operação e fiscalização além de infraestrutura física.

No caso do PMAT o valor financiável que é destinado a todos os municípios é dividido em duas modalidades: a tradicional e a especial. A tradicional independe de faixa populacional e o valor chega a R$ 60 milhões sendo cal-

PMAT

culado R$ 36 reais por habitante. Já a modalidade especial pode ser optada por municípios que tenham população igual ou inferior a 50 mil. Estes contarão com uma requisição mais simplificada e menos burocrática, porém com valor até R$ 720 mil. As áreas que abrangem o financiamento são desde a administração tributária até as de serviços sociais básicos como Educação, Saúde e assistência a crianças e jovens, por exemplo.

Vivaldo Neto faz questão de ressaltar que a Caixa está à disposição dos municípios. “Somos a instituição que tem a maior parceria com os municípios devido ao fato de termos toda uma afinidade e passar recursos de todos os ministérios. Isso nos dá a oportunidade de ter um leque variado de produtos e serviços. O que a gente quer é melhorar a vida da população e é através do fortalecimento do município que vamos proporcionar isso”, conclui.

PNAFM

Programa de Modernização da Administração Tributária

Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros

Itens Financiáveis: • Capacitação de Recursos Humanos • Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática • Serviços Técnicos Especializados • Equipamento de Apoio à Operação e Fiscalização • Infraestrutura Física

Itens Financiáveis: • Consultoria • Capacitação • Equipamentos de informática • Infraestrutura • Equipamentos de Apoio e Comunicação • Ajuste de quadro

Condições de Financiamento • Custo Financeiro: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP); • Remuneração BNDES: 1,9 % ao ano; • Remuneração da CAIXA: 2,5% por parcela liberada; • Prazo – PMAT Tradicional e PMAT Especial: 96 meses, • Nível de Financiamento e Contrapartida: • Até 90% dos itens apoiáveis para municípios com população superior a 50 mil habitantes; • Até 100% dos itens apoiáveis para municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Condições de Financiamento • Prazo total: até 20 anos • Prazo de execução: até 4 anos • Prazo de carência: até 5 anos (incluindo prazo de execução) • Prazo de retorno: até 15 anos • Forma de pagamento: amortização semestral e consecutiva • Taxa de juros: Determinada pelo BID e refixada semestralmente • Atualização do saldo devedor: Variação cambial

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SÉRIE ESPECIAL

COPA 2014 NA BAHIA

Novíssima Fonte Nova

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Há uma máxima popular que diz que, entre outras coisas, futebol não se discute. Existe no mundo do futebol, porém, uma discussão que vai além das paixões que movem os times: o jeito moderno de gerir os templos que abrigam esses espetáculos. O velho estádio da Fonte Nova ruiu, agonizou, e finalmente será substituído por uma nova e moderna arena multiuso que será entregue em dezembro de 2012 e deverá oferecer acomodações e gerência com um nível de sofisticação sem precedentes na Bahia para receber jogos, shows e outras atividades, além dos jogos da Copa do Mundo. da (anéis) para acomodar 50 mil pessoas. A Arena Fonte Nova também terá museu do futebol, camarotes, salão vip, tribuna de honra, estacionamento externo com 1.100 vagas, além de outro interno com capacidade para 646 veículos. Lojas, restaurante panorâmico, sala de convenções e sala para imprensa também compõem a estrutura do novo estádio. “Nosso objetivo é que o público baiano e quem vem de fora possa passar muito mais que o tempo do jogo. Queremos que o evento de vir para a Arena Fonte Nova seja divertido, prazeroso”, diz Dênio Cidreira, presidente do Fonte Nova Negócios e Participações, consórcio responsável pelo empreendimento.

Orçada em R$ 591 milhões, a obra da Arena Fonte Nova terá garantido pelo Governo do Estado um empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 323 milhões. “O nosso Governo vai tomar emprestado e aportar esse recurso num fundo chamado FUNDESE (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social) que realiza o financiamento para a instalação de empresas. É um fundo de desenvolvimento que é gerido pela Desembahia”, explica Vasconcelos. É responsabilidade do consórcio captar o restante de recurso necessário para fazer as obras.

A Fonte Nova Negócios e Participações tem licença para administrar o novo estádio por 35 anos. Ao final deste período, o consórcio deverá devolver o campo em condições de uso ao Governo do Estado que decidirá se faz uma nova concessão ou não. Para dar conta do recado o consórcio vai contar com o apoio da Amsterdam Arena Advisory, que administra um dos estádios multiuso mais lucrativos do mundo, o Amsterdam Arena, casa do time holandês AFC Ajax. “A gente tem um contrato de consultoria com a Amsterdam Arena que tem uma experiência bastante grande e vai nos apoiar nesse processo de gestão e operação da arena quando ela estiver

Leonardo Freire

Seguindo tendência crescente, a Fonte Nova será reestruturada através de uma Parceria Público Privada entre o Governo do Estado e o consórcio Fonte Nova Negócios e Participações, empresa formada pelas construtoras OAS e Odebrecht. “Estamos fazendo a primeira PPP de estádio do país e a PPP tem uma série de procedimentos, critérios que são diferentes de obra pública, que é o mecanismo regular de licitação”, diz Nilton Vasconcelos, secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

Entretenimento muito além da bola na rede Palco de grandes espetáculos do futebol nacional, a antiga Fonte Nova que tinha capacidade para 60 mil pessoas cede espaço a um equipamento moderno, com três níveis de arquibanca-

Nilton Vasconcelos, secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia

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COPA 2014 NA BAHIA Divulgação

SÉRIE ESPECIAL

Ilustrações artísticas mostrando aspectos da estrutura do estádio: camarote, restaurante panorâmico e centro de imprensa

pronta”, afirma Cidreira, que estuda a possibilidade de fazer uma gestão compartilhada do estádio.

Geração de empregos e impostos Tanto na obra como após a inauguração, a Arena Fonte Nova vem motivando oportunidades de emprego que tendem a crescer gradativamente. De acordo com informações da administração, 1500 empregos serão gerados com a obra. Quando estiver em pleno funcionamento com a oferta de shows, festivais e afins, o estádio multiuso alargará proporcionalmente seu potencial. “A gente calcula que entre empregos diretos e indiretos a arena gere por volta de 2500 empregos”, avalia Dênio.

Na geração de impostos para as três esferas de governo, ele prevê: “Corrigido para hoje, ao longo do tempo da concessão, a gente estima recolher R$ 250 milhões de impostos para os governos municipal, estadual e federal”.

Local da abertura da Copa do Mundo ainda está em aberto A decisão da cidade que receberá a festa de abertura da Copa ainda será tomada em pelo COL/2014 (Comitê Organizador Local), mas já há muita especulação e expectativa. “É impor-

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tante esclarecer, entretanto, que a decisão da abertura vai ser tomada em definitivo pelo comitê local. Estamos confiantes que todos os pontos fundamentais vão ser levados em conta antes”, declarou recentemente o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke.

Salvador é uma das sedes que pleiteiam a festa de abertura e tem o grande trunfo de estar em dia com o cronograma das obras. “Ela (a Arena) vai estar pronta para a Copa das Confederações e o prazo de entrega continua sendo o finalzinho de 2012 e início de 2013”, garante Dênio Cidreira.

Além disso, o projeto da Arena Fonte Nova, que prevê a capacidade para 50 mil torcedores, pode ser complementado com estruturas móveis para chegar a 65 mil, que é a capacidade mínima exigida pela FIFA para o jogo de abertura. O presidente da CBF e do COL/2014, Ricardo Teixeira declarou em setembro que Salvador tem condições de sediar a festa de abertura. “Recebi um documento da Bahia, que levei ao comitê para analisar, dizendo que eles elevarão o estádio para o número mínimo (de capacidade para abertura) de 65 mil, que isso seria factível. Estrutura hoteleira e outras coisas, a Bahia tem”, disse Teixeira.

Entre outras cidades que disputam a abertura dos jogos existem diversos problemas e indefinições. São Paulo parecia ser o local mais provável, mas

ainda não há definição do local ou do gestor do estádio da capital paulista na Copa. Outro caso é o de Brasília, que precisa resolver problemas no projeto do estádio Mané Garrincha.

Inicialmente, o projeto previa um parque esportivo com capacidade para 70 mil pessoas, mas o Ministério Público entende que este é um número alto, já que os times do Distrito Federal não costumam reunir públicos tão grandes. “Não justifica que o Distrito Federal faça um estádio para 70 mil lugares. Nós teremos que rever o projeto para reduzir para em torno de 40 mil lugares”, disse o governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), em declaração divulgada pela Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA).

Dimensionamento adequado evita problemas A adequação da capacidade e a viabilidade do estádio após a Copa são temas que ganharam ainda mais importância após os rumores de demolição de alguns estádios construídos para a Eurocopa de 2004, em Portugal. Tudo começou em outubro de 2009, quando o então presidente da Concelhia de Aveiro do Partido Social Democrata, Ulisses Pereira, cogitou esta hipótese, dentre outras, para amenizar os custos fixos dos municípios. Pereira afirmou acerca do Estádio Municipal de Aveiro, construído para a Eurocopa de

Mas a Federação Portuguesa de Futebol garante que a informação não foi oficial e que o único ponto positivo desse episódio é que todos voltaram-se para a importância do bom aproveitamento dos estádios portugueses. “Foi divulgado que alguns estádios portugueses estavam com dificuldades de manutenção, especialmente os de Leiria e Aveiro. Mas nenhuma notícia sobre demolição é oficial. Acreditamos que as Câmaras Municipais encontrarão outra forma de resolver a questão”, explica Felipe Felix, diretor de Comunicação da Federação Portuguesa de Futebol.

Divulgação

2004: “Penso que valia a pena avaliar seriamente a hipótese de implodir a estrutura e substituí-la por outra. Não sei se a boa solução para o estádio seria a implosão. Continuo a questionar-me. Será sempre um fardo para o município e para o (Sport Club) BeiraMar”.

Dênio Cidreira, presidente do consórcio Fonte Nova Negócios e Participações

Questionado pela equipe da Caro Gestor, Victor Santos, assessor de imprensa do município de Leiria sentenciou: “Nenhum estádio em Portugal será demolido. São apenas boatos criados pela imprensa. A maioria deles encontrou outras valências em

nível empresarial e hoje são geridos por empresas municipais. Abrigam conferências, feiras e eventos. A lógica do presidente da Câmara, Raul Castro, é que cada estádio deve se tornar rentável para não precisar ser demolido”.

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COOPERATIVISMO

Karliche Bitencourt

Alambique de ouro

Leonardo Freire

Década de 1980. Pequenos produtores de cana de açúcar que fabricam artesanalmente cachaça no sertão da Bahia se unem para combater uma praga: atravessadores que barganham para comprar a produção a preços aviltantes, sabendo que os agricultores não têm outra opção para escoar seu estoque.

Unidos pelo cooperativismo, eles superam alguns dos seus problemas. Mas a batalha em Abaíra, município que fica no Vale do Rio de Contas, Chapada Diamantina está apenas começando.

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heiro agrônomo e responsável técnico pela Coopama.

Se a história de uma das cachaças mais famosas da redondeza fosse contada em filme, este seria um provável esboço para o argumento do longametragem. Afora a sugestão das muitas histórias que esse povo tem para contar, o fato irrefutável é que os pequenos agricultores ligados a Coopama (Cooperativa dos Produtores de Aguardente da Microrregião de Abaíra) firmaram uma marca que representa a cultura de seu povo. No entanto, mesmo contando com o apoio da Prefeitura e Governo do Estado, a Cachaça de Abaíra carece de suporte para alcançar todo o seu potencial comercial

Desde que se organizaram em cooperativa, no início dos anos 1980, os trabalhos são feitos em engenhos coletivos que receberam maquinário subsidiado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Sicm). “Temos aqui neste engenho cinco famílias trabalhando em regime comunitário. Todo o trabalho feito aqui é familiar, ninguém paga ninguém. É pai mãe filho todo mundo junto, ou seja, a mão-de-obra é toda familiar”, diz mestre Jú. A Coopama é composta por 28 sócios individuais mais quatro associações comunitárias que são formadas pela união de pequenos produtores. No total, 144 produtores são responsáveis pelos 50 a 60 mil litros comercializados por ano pela cooperativa com a marca Abaíra.

“A cooperativa ainda não suporta receber a cachaça de todos esses sócios”, lamenta Rafael Rocha, engen-

mercado?

Os benefícios obtidos pelas parcerias com a SICM (Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração), EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola) e Sebrae trouxeram conhecimento para os produtores e modernização dos processos que eram feitos como tempos da colonização. Mas tudo isso ainda não é suficiente para dar conta do potencial de produção.

Mais de 90% da cachaça produzida ainda é vendida aos atravessadores.

De acordo com os cooperados, o município de Abaíra produz 10 milhões de litros de cachaça por ano, no entanto, a Coopama só consegue dar conta de comercializar menos de 10% dessa produção. A cachaça sai da cooperativa engarrafada e selada, de-

“O que a gente não consegue vender para a cooperativa nós temos que submeter ao atravessador. Manter um produto é muito fácil, mas o mais difícil, que é manter a qualidade, a gente consegue”, adverte mestre Jú denunciando que os atravessadores adulteram o produto para aumentar o lucro. Para Rafael Rocha, o problema pode ser resolvido escoando a cachaça para o mercado externo. “Eu acho que a solução para vender toda a produção de nossos sócios é a exportação”. Em 2008, a Coopama exportou pela primeira vez a Cachaça de Abaíra.

“Vendemos 15 mil litros de vez para a Itália. Paramos de exportar por conta da crise internacional que afetou a exportação de cachaça de qualidade, e de lá pra cá não tivemos mais contatos com exportadores idôneos, apenas al-

Karliche Bitencourt

A Cachaça de Abaíra faz parte da história do município que tem na cana-de-açúcar e seus derivados uma de suas fontes de renda. “A gente foi criado com aquela tradição de cachaça e continuamos o trabalho. Isso vem de pai, avós”, diz José Gomes Novais, mais conhecido como Jú, o mestre alambiqueiro da região. Aos 58 anos, mestre Jú repassa os conhecimentos que adquiriu com seu pai para seu filho.

Muita cachaça para pouco

pois de passar por todos os testes de qualidade e higiene garantidos pelos registros no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e no Ministério da Saúde (MS).

Produtores após reunião na sede da EBDA em Abaíra

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COOPERATIVISMO Mariana Miranda

Leonardo Freire

Praça central de Abaíra homenageia o principal produto da região

aumentar outros derivados. A cachaça deve ser um produto de primeira linha porque ela tem que agregar muito valor, mas tem que ter outros produtos como a rapadura, açúcar mascavo,

Para Nelson Pereira, que foi o primeiro presidente da cooperativa, tanto o poder público quanto a comunidade precisam se dar conta do potencial econômico e cultural dos produtos da cana-de-açúcar da região. “A gente precisa de muito mais apoio e um trabalho de educação. As pessoas ainda não entenderam que o produto é o carro chefe de Abaíra e dá renda.

Ainda há um preconceito muito grande com relação a cachaça, à rapadura”, diz o produtor que foi um dos idealizadores do Festival da Cachaça – festa bienal para dar visibilidade aos derivados de cana da região e que reúne centenas de visitantes na cidade de pouco mais de oito mil habitantes.

“O que a gente tem hoje em mente é que deve diminuir o foco na cachaça e

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cristal, vinagre, outras coisas que se transformam em alimento e o foco seria que o pequeno produtor alinhasse esse produtos nos programas do Governo” sugere o produtor.

Karliche Bitencourt

guns contatos com aventureiros e que não nos interessa”, conta.

O mestre alabiqueiro José Gomes Novais, conhecido como Mestre Jú

Leonardo Freire

INCLUSÃO DIGITAL

Princesa digital O caminho é irreversível. Câmeras, telas para monitoramento, identificação biométrica, comunicação através de SMS (Short Message Service). Coisas desse tipo já fazem parte do nosso dia-a-dia. Na maioria dos casos, pagamos para ter serviços que utilizem essas tecnologias, mas a prefeitura de Feira de Santana deu um passo a frente e entendeu que a gestão de pessoas e serviços também deve gozar dos avanços da tecnologia. O Feira Cidade Digital já oferece melhorias nos serviços de educação, saúde e supervisão administrativa.

Pensado e desenvolvido pelo professor César Orrico, o Feira Cidade Digital consiste na implantação de antenas para cobrir toda a cidade com internet banda larga gratuita, além de oferecer serviços públicos informatizados que ajudam no monitoramento e análise de informações. O cérebro desse sistema de comunicação entre a prefeitura e a população fica no Museu Parque do Saber. Lá estão instalados os servidores que dão vida a todo o mecanismo de interação. Tudo isso para resultar em qualidade, agilidade e inclusão digital. “Além de nós darmos internet para a comunidade, estamos fazendo segurança pública, saúde e educa-

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Karliche Bitencourt

O Museu Parque do Saber centraliza a estrutura tecnológica e administrativa do Feira Cidade Digital

ção”, diz César Orrico sobre o projeto que foi iniciado em 2009.

Para o prefeito Tarcízio Pimenta, “nada é mais atrativo para o cidadão, crianças e para as pessoas de uma forma geral do que tecnologia. A tecnologia é o sonho. Ela traz oportunidades na vida”. Com população de quase 600 mil habitantes, Feira de Santana é a maior cidade do interior da Bahia e tem sua economia baseada no setor de serviços. Colocar a população em contato com aparatos tecnológicos é, sim, uma medida importante e cuidadosa, principalmente quando se

preocupa com aqueles que não podem pagar por esses serviços. Para por em prática o Feira Cidade Digital, a prefeitura investiu até agora de R$ 3, 5 milhões de recursos próprios. “O investimento na área de tecnologia é para preparar a cidade para o futuro”, diz o prefeito que tem levado internet em banda larga também para a zona rural.

Internet gratuita e Centros de Inclusão Digital Através da tecnologia israelense WiMAX, o programa disponibilizou

Vista aérea parcial da cidade de Feira de Santana

até agora internet gratuita a 60% da população do município. Cada torre de comando garante cobertura num raio de 0,5 km para notebooks e 1,5 km para desktops com kit de conexão composto de antena, cabo e placa PCI. Para ter acesso a internet gratuita da prefeitura de Feira de Santana é preciso apenas fazer um cadastro no site do programa que até o momento tem 35 mil pessoas registradas. Na zona rural, os distritos de Jaíba, Matinha, Maria Quitéria, Jaguara, entre outros, também contam com internet gratuita e Centros de Inclusão Digital que oferecem cursos de informática e disKarliche Bitencourt

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INCLUSÃO DIGITAL ponibilizam as máquinas para uso da comunidade.

Tecnologia que melhora o rendimento dos estudantes Com cerca de 52 mil estudantes, a rede municipal de ensino de Feira de Santana oferece internet e lousas digitais. Conectados a rede mundial de computadores, o aparato tecnológico dinamiza as aulas fazendo com que estudantes e professores ganhem rendimento: alunos mais concentrados e participativos, professores motivados e criativos. Aproximadamente 40 escolas já participam do programa.

Tarcízio Pimenta, prefeito de Feira de Santana

Maior controle e agilidade no atendimento da saúde Identificação do paciente através de suas impressões digitais e prontuário informatizado. É assim que usuários e médicos do sistema municipal de

saúde ganham agilidade e eficiência no atendimento. 37 unidades de saúde já estão em funcionamento.

Esse número corresponde a 30% do total de unidades do município. Com base nas informações da Prefeitura, mais de 85 mil pessoas já foram atendidas apenas na Policlínica do George

Karliche Bitencourt

Karliche Bitencourt

Desde janeiro deste ano os 1.422 alunos do Colégio Municipal Joselito Amorim são beneficiados com o Educação Digital. 42 computadores e duas lousas digitais são distribuídos em dois laboratórios que contam com programas que tornam o ato de aprender mais instigante e agradável.

“Só falta o óculos para ser cinema em 3D”, diz Marta da Graça Lima, diretora do colégio, sobre o material didático que utilizam. Marta também destaca a função orientadora das aulas com acesso a internet. “Com a lousa digital os meninos descobriram que o computador, a internet não serve só para o MSN e Orkut. Eles descobriram que podem aprender brincando”, observa.

O painel de monitoramento mostra em tempo real a situação da rede

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Professor César Orrico, idealizador do projeto

O Ônibus Digital proporciona a pessoas de áreas mais afastadas a oportunidade de ter o primeiro contato com computadores e internet

Américo em um ano. A informatização gera redução de custos e permite a interligação de dados. César Orrico pretende unir os dados das clínicas aos

das polícias. “Nós estamos na fase de interligar a biometria de cada posto com o banco de dados de procurados da polícia, tanto estadual quanto fe-

deral”, diz. O Saúde Digital ganhou em 2009 o Prêmio TI & Governo, que laureia iniciativas voltadas a melhoria dos serviços públicos.

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COBERTURA FOTOGRﾃ：ICA

Fotos: [a] Leonardo Freire | [b] Miguel Conceiﾃｧﾃ｣o

Festa de N. S. da Ajuda A equipe de Caro Gestor registrou a religiosidade e a irreverﾃｪncia da Festa de Nossa Senhora Da Ajuda, em Cachoeira/BA, no final de novembro. [a]

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PERGUNTAS

Eduardo Vasconcelos

Prefeito de Brumado/BA

“Brumado é um município que tinha tudo para se beneficiar de um CFEM mais justo” Com uma abastada riqueza mineral, a cidade de Brumado, no sudoeste do estado é, nas palavras de seu atual prefeito “uma dádiva da Serra das Éguas”. Dona da terceira maior mina de magnesita do mundo, o município tem a mineração como uma das principais atividades de sua indústria. Na seção 5 Perguntas desta edição, o Engenheiro Civil Eduardo Vasconcelos, que administra a cidade em seu segundo mandato, fala sobre o potencial minerador da Bahia e da necessidade de união entre os gestores para alcançar benefícios para suas cidades.

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Qual o potencial de Brumado na produção e comercialização da magnesita?

A distribuição do minério de magnesita na natureza é muito desigual: Brumado tem 15%, a Austrália tem mais 15%. Existe uma pequena ocorrência de má qualidade na Grécia e na Índia. 60% está na China e Coréia, ou seja, em toda a América só existe ocorrência em Brumado, um pouco em também Sento Sé aqui na Bahia e uma pequena ocorrência de péssima qualidade no Ceará. A magnesita de Brumado é a que talvez tenha a melhor cristalização do mundo porque ela tem cristais grandes que dão um produto final mais nobre. Por isso que ela é altamente competitiva.

A prefeitura dispõe de algum recurso para fazer com que a empresa responsável pela extração do minério na cidade contribua com qualidade de vida dos munícipes e preservação do meio ambiente?

Isso depende de legislação. A grande chave seria o CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], que é o imposto que substituiu o IUM (imposto Único sobre Minerais). No Brasil, muda-se de nome, mas não melhora em nada. Na Austrália, o CFEM é 7% sobre o lucro bruto. No Brasil, é 2% sobre o lucro líquido. Depois que tira todos os impostos... de renda, Cofins... vira uma merreca.

Como se não bastasse, há coisa de uns dez ou doze anos, as empresas mineradoras no Brasil, que são um grupo muito forte, têm um lobby muito forte no Congresso, conseguiram aprovar lá o seguinte: a empresa pode, obtido o lucro líquido, abater do lucro líquido toda despesa com máquinas fora de estrada (guindastes, caminhões imensos que carregam minério, que nem rodam na rua). Ora, daí pra cá tem empresa que, por exemplo, tem R$ 1 milhão de lucro durante o ano e que tem 80%, R$ 800

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Vasconcelos é cético em relação à atuação dos parlamentares em prol do municipalismo: “Sabe qual é a primeira preocupação de um deputado quando toma posse? Sua reeleição daqui a quatro anos”

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mil só de máquina fora de estrada, aí sobra o imposto de 2% sobre 200 mil. Merreca em cima de merreca, merreca é. Isso acabou com os municípios. Brumado é o segundo município em receber CFEM na Bahia, só perde para Jaguarari com o minério de cobre. Pois bem, Brumado não arrecada nem R$ 200 mil com CFEM por mês.

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O que seria ideal?

Eu gostaria que isso fosse levado a 2% do bruto.

Que não fosse os 7% do bruto, como na Austrália, mas que fosse 2%. Esse recurso tem uma destinação específica, não pode ir para educação, saúde. É, especificamente, para promover o desenvolvimento econômico do município. Eu fui a Minas assim que eu assumi aqui. Em Minas existe a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) que envolve os municípios do Quadrilátero Ferrífero.

Eles entraram no Supremo solicitando a queda desse absurdo de se descontar todas as despesas com máquina fora de estrada da merreca que é 2% e conseguiram ganhar. Então, já existe um precedente.

Enquanto aqui, nós estamos batendo mais de 50% de despesas nossas com pessoal, eu vi lá que todos os prefeitos têm uma arrecadação tão boa que no final a folha de pagamento torna-se percentualmente pequena. O Pará está no mesmo caminho. Hoje a maior província mineradora no Brasil é Minas, a segunda é o Pará.

O senhor acredita no potencial minerador da Bahia?

Eu acho que a Bahia tem tudo para ser o segundo [estado minerador do país. Agora mesmo, nessa região que pega Brumado, Dom Basílio e Rio de Contas, há grande probabilidade de pegarmos milhões de toneladas de minério de ferro. Nós estamos com 700 milhões [toneladas] de minério de ferro aqui. E é um minério com alta concentração de ferro que é a ematita, enquanto que em Caetité é itabirito. A ematita chega a 68% de concentração de ferro puro, é a maior concentração in natura.

Brumado é um município que tinha tudo para se beneficiar de um CFEM mais justo.

O senhor acha que aumentar a receita dos municípios é um desafio para os novos parlamentares da Assembléia Legislativa?

O movimento municipalista não existe na cabeça deles. Sabe qual é a primeira preocupação de um deputado quando toma posse? Sua reeleição daqui a quatro anos. Essa é a única preocupação do parlamentar recém eleito: sua reeleição daqui a quatro anos.

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Karliche Bitencourt

EU LEIO CARO GESTOR

Sandro de Oliveira Régis é deputado estadual, advogado formado pela Universidade Católica de Salvador, com pós-graduação pela Internacional Business University of Berkeley, e MBA pela Fundação Getúlio Vargas, e leitor de Caro Gestor.

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ARTIGO

José Reis Aboboreira de Oliveira

A LEI N 12.232/2010 E SEUS EFEITOS NA PUBLICIDADE LEGAL o

A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo três princípios estruturais, quais sejam, o ESTADO DE DIREITO, do ESTADO DEMOCRÁTICO e o da FEDERAÇÃO, que impuseram à ordem jurídica brasileira, sobretudo a Administração Pública, subordinação aos princípios administrativos basilares que a norteiam, manifestados pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A publicidade, na verdade, é subprincípio da transparência que tem maior abrangência como mecanismo de interface entre o ente público federado e o povo, “consistindo na informação ao povo do que administração pública executa, planeja ou realiza, mas também na explicação do porquê assim atua e na avaliação do grau de influência do próprio povo no processo de tomada de decisão compondo-se nesta perspectiva dos subprincípios da publicidade, da motivação dos atos da administração pública e da participação popular na gestão administrativa” (Wallace Paiva Martins Júnior – 2004 – Editora Saraiva, pág.1) Nesta linha intelectiva, para cumprir o princípio da transparência, dentre outros atos que o gestor está obrigado a praticar, destaca-se o dever de ordenar a publicidade legal dos atos administrativos oficiais como condição de produção de sua validade e eficácia e a publicidade institucional destinada a informação, orientação social e educacional (§1º, art.37, CF/88), como meios de informar a população e aos interessados, os bens, serviços e ações de governo colocados a disposição deles pela Administração Pública.

Para disciplinar a definição do serviço de publicidade, o âmbito de aplicação, a exigência de certificado de qualificação técnica, tipos e modalidades obrigatórios de licitação, exigência de subcomissão composta de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sobreveio ao ordenamento jurídico a Lei 12.232/2010 que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços

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de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Visando a estreitar o seu objeto de normatização a lei conceituou os serviços de publicidade como o “conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral” (art.2º da Lei 12.232/2010).

Estabeleceu que fossem modalidades obrigatórias de licitação, a Carta Convite, a Tomada de Preço e a Concorrência Pública, pelo tipo melhor técnica ou técnica e preço, definidas pelo art. 22 da Lei nº 8.666/93, a ser praticado pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quer pelos seus órgãos da administração direita, quer pela administração descentralizada (§1º do art.

1º e art. 5º, lei citada).

Impôs, ainda, que o julgamento das propostas técnicas da Tomada de Preços e da Concorrência Pública seja feito pela subcomissão técnica constituída por, pelo menos, três membros com qualificação de formação em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que um terço deles não poderá integrar o quadro de servidores e contratados do licitante. A formação da subcomissão terá inicio com o ato convocatório da Administração Púbica dirigido aos profissionais retro citados, a fim de que se inscrevam objetivando a formação da relação de membros a serem sorteados, em sessão pública, pelo menos com dez dias de antecedência após a publicação da relação dos inscritos/cadastrados para esta finalidade. Nas licitações com estimativa de valor até dez vezes a modalidade de carta convite, a composição dos membros da subcomissão técnica, terá pelo menos o dobro do mínimo necessário.

A Lei não prevê nenhuma forma de remuneração para a participação dos membros que comporão o 1/3 da subcomissão. Pela leitura do § 1° do art. 10 da Lei n. 12.232/2010 não poderá haver nenhuma espécie de remuneração, pois não se admite nenhum vínculo contratual, funcional, direto ou indireto com o órgão.

Não me parece que essa será a leitura que deverá prevalecer, haja vista que não se deve exigir a prestação de serviços gratuitos para a realização de licitações por quem não possui nenhum vínculo com o órgão licitante, principalmente em se considerando a grande responsabilidade

que advém dos atos praticados e suas implicações de ordem administrativa, civil e criminal, sem embargo de que a Constituição Federal proíbe o trabalho escravo.

Selecionou e identificou como fornecedor exclusivo as agências de publicidade, criadas e disciplinadas na forma da Lei 4.680 de 18.06.1965 e que tenham obtido perante o Conselho Executivo das Normas-Padrão – CENP ou outra equivalente, certificado de qualificação técnica de funcionamento (arts. 1º e 4º da Lei 12.232/2010). Embora esta exigência possa impactar no princípio da isonomia imposto aos procedimentos licitatórios (art. 3º da Lei 8.666/93 e art.

37, XXI, da CF/88), visto que, não é requisito necessariamente aferidor de que outras agências de propaganda, que não tenham a certificação de qualificação técnica de funcionamento, não possam executar os mesmos serviços, contudo, por ora, imbuído do propósito de entender a exigência como forma de fomentar a melhoria do controle de qualidade das atividades das agências de propagandas, podemos em outro momento, nos posicionar melhor sobre a questão. É bom lembrar que os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço, na dicção do art. 46 da Lei nº 8.666/93, de aplicação subsidiária a Lei 12.232/2010, na forma do seu §2º do art. 1º, “serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominante intelectual, ...”, ajustando-se, portanto, ao conceito de serviço de publicidade institucional esboçado pelo artigo 2º da lei 12.232/2010, ou seja: “conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral”.

Desse contexto normativo, abstrai-se que o serviço de publicidade regulado pela lei, em comento, tem natureza complexa e formalidades rígidas que não se coaduna com qualquer tipo de contratação de serviço de publicidade, sobretudo, daquela destinada a veiculação de atos administrativos oficiais na imprensa oficial e em outros jornais de grande circulação, porquanto tal serviço não reclama que o fornecedor tenha qualificação técnica em comunicação, publicidade ou marketing visto que não envolve o estudo, a criação (arte), o planejamento, a supervisão, gerenciamento, pesquisa, como atos complexos criativos e que sejam exclusivamente agências de propaganda, assim como, não se insere no conceito do art.2º da citada lei e nem tem complexidade para se subjugar ao tipo de licitação melhor técnica ou técnica e preço, porquanto não tem criação,

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ARTIGO

José Reis Aboboreira de Oliveira

A LEI No 12.232/2010 E SEUS EFEITOS NA PUBLICIDADE LEGAL (continuação) estudo, planejamento, supervisão, etc, em sua realização, restando, pois, como serviço de natureza comum, sem qualquer predominância intelectual tal qual exigido pelo art. 46 da Lei nº 8.666/93, de aplicação subsidiária a Lei 12.232/2010, na forma do seu §2º do art. 1º, aos serviços de publicidade prestados por agências de propagandas.

Diante disso, o serviço de publicidade legal (veiculação de atos oficiais na imprensa oficial e em jornais de grande circulação como condição de sua validade e eficácia) tanto poderá ser prestado por agências de propaganda, sem caráter de exclusividade, como diretamente pela própria administração pública junto à imprensa oficial da União, do Estado, Distrito Federal e Municípios e as empresas de jornais privadas ou por meio de terceirização de qualquer empresa credenciada em tais veículos, sem qualquer exigência de qualificação técnica profissional ou de categoria de profissionais, como tal vem ocorrendo no Brasil, especialmente na Bahia.

Arquivo pessoal

Nesta esteira de pensar, relevante artigo do Mestre em Direito pela USP, advogado Rafael Wallbach Schwind, integrante do escritório de Advocacia Justen, Pereira Oliveira & Talamini, com o título Breves Comentários à nova lei de licitações de serviços de publicidade, publicado no Informativo Justen, Pereira Oliveira & Talamini, Curitiba, nº.

40, Jun./2010, disponível em http:www.justen.com.br// informativo.php?informativo=40&artigo=249, acesso em 08.11.2010, sustenta a tese de que “o artigo 2º define os serviços de publicidade para efeito de aplicação da lei como sendo o ‘conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral’. Portanto, nem toda contratação de serviços que possam ser compreendidos como de publicidade está sujeita à lei 12.232/2010. A nova lei destina-se a regular licitações e contratos administrativos de atividades complexas de publicidade, que envolvem

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serviços diferentes de modo integrado – e que, por essas características complexas de publicidade, sujeitar-se-ão a um procedimento mais complexo de avaliação técnica, conforme será referido abaixo. Além disso, a nova lei se aplica apenas às contratações de serviços prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, conforme destacado no art.1º”.

Para Hely Lopes Meirelles, a “publicidade, como princípio da administração pública, abrange toda a atuação estatal, não só sob o aspecto da divulgação oficial de seus atos, como também de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes...” (ob. Cit. pág. 654).

Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, Atlas, 1999, pág. 295) toma posição semelhante, afirmando que “o princípio é respeitado quando os atos da administração são inseridos no Diário Oficial do ente respectivo”. Este órgão da administração pública, denominado de “IMPRENSA OFICIAL: veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis” (XIII, do art.

6º, da Lei Federal 8.666/93), não integram as atividades das agências de publicidade e nem são veículos de publicidade institucional de que trata a lei nº 12.232/2010.

Concluindo, para a contratação de empresa responsável pela prestação de serviço de publicidade legal, sobretudo, pelos municípios para veicularem seus atos oficiais (avisos de licitações, extratos de contratos, leis, decretos, editais, portarias, etc), como condição de validade e eficácia, na imprensa oficial do Estado, da União e em outros jornais de grande circulação, o município poderá se valer do pregão ou das modalidades de CC,TP e CP, do tipo menor preço, por não haver na execução destas atividades qualquer exclusividade para os profissionais publicitários/agências de propagandas de que trata a lei 4.680/1965 e a lei 12.232/2010, nos termos dos fundamentos retro expostos, sob pena de violar o princípio da isonomia esculpido no art.

3º da lei geral de licitação e da razoabilidade, incluso na Carta Magna Brasileira.

José Reis Aboboreira de Oliveira é presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, advogado militante no Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça da Bahia, especialista em Direito Administrativo; Pós-graduado em Direito Processual Civil com Habilitação em Magistério Superior; Consultor Jurídico da UPB no biênio 2001/2002; Conselheiro de Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária-IPRAJ, no biênio 2004/2005; Consultor Jurídico de diversos municípios baianos; palestrante em seminários, congressos e cursos na área pública.

Lucidarle Prado

OPINIÃO

A cobrança de multas impostas pelo TCM Ao longo dos anos se fala da cobrança da dívida ativa tributária e não tributária, um tema antigo, de grande relevância para o município e muito notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia/TCM. É inquestionável que continua a cultura da não cobrança da dívida ativa por parte dos municípios. Muda a gestão administrativa, passam-se os anos, e ainda está lá a dívida ativa, muitas vezes sem ser inscrita, sem ser cobrada de forma amigável ou judicial, consubstanciando em inúmeras páginas nos pronunciamentos técnicos do TCM/BA.

A verdade é que a

O fato é que a dificuldade da cobrança das multas continua existindo devido a questão política. O gestor deixa de realizar a cobrança dos créditos, na maioria das vezes, porque o prefeito leva em conta a coligação partidária, deixando de cumprir assim o Princípio Administrativo da Impessoalidade, que é um dos Princípios que rege a Administração Pública. Cabe ao Prefeito Municipal, independente da relação partidária, o dever legal de cobrar a multa. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não o próprio interesse, ou interesse individual ou de um grupo. Ou seja, ele nos atos administrativos deve ser impessoal. O interesse público deve sobrepor ao interesse individual ou de grupo.

dívida ativa continua crescendo de forma assustadora, e diante das reiteradas orientações e posteriores notificações

A falta de cobrança é algo ainda muito presente nos municípios. O principal dispositivo legal é a Lei 4.320/64, que está intimamente ligada com a gestão de recursos públicos, área que ganhou maior visibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM/BA emitiu Parecer Normativo nº 13/07 que versa sobre o assunto.

aos gestores sem obter resultados satisfatórios quanto à cobrança das respectivas

A verdade é que a dívida ativa continua crescendo de forma assustadora, e diante das reiteradas orientações e posteriores notificações aos gestores sem obter resultados satisfatórios quanto à cobrança das respectivas multas, bem como na tentativa de sanar tais pendências, é que o órgão fiscalizador vem adotando de forma estratégica outra postura para conter a omissão administrativa dos gestores.

multas, bem como na tentativa de sanar tais pendências, é que o órgão fiscalizador vem

Sendo assim, o TCM/BA vem lavrando Termos de Ocorrência aos atuais gestores responsáveis pela prescrição da dívida não cobrada, e penalizando os mesmos pelo pagamento das multas e ressarcimento prescritos.

adotando de forma estratégica outra

Sabe-se que dívida ativa tributária é o conjunto de créditos líquidos e certos que compõe o Ativo Permanente. Divide-se em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a Receber e constitui uma parcela do Ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.

postura para conter a omissão administrativa

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dos gestores.

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Lucidarle Prado é Belª. em Ciências Contábeis e Pós–Graduanda em Contabilidade Pública, ambas pela UFBA, e presta serviço profissional especializado em assessoria técnica administrativa, financeira e contábil. Realiza consultorias em diversas Prefeituras, fundo de saúde e Câmaras Municipais, além de ter desempenhado consultoria em Execução Financeira-Orçamentária do Projeto Nordeste na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, contratada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Erick Resende

OPINIÃO

Novas gestões nos poderes legislativos municipais No próximo ano se iniciam novas gestões administrativas nos poderes legislativos municipais da Bahia. Conforme regramento básico geral dos municípios, os poderes legislativos começam o segundo biênio, da sua atual legislatura, com novos gestores.

Excepcionam-se os casos em que haja reeleição dos atuais presidentes das Câmaras.

Entretanto, há de se convir que uma nova gestão - independente do gestor que insurge traz consigo eventos de suma importância.

Os novos gestores esperarão um novo horizonte onde o futuro da administração legislativa espelha melhoras substanciais, em especial na parte financeira. Parte esta que, convenhamos, pode cercear medonhamente a atuação desses poderes e causar transtornos relevantes no seu regular

Os novos gestores – e isso é assertivo - esperarão um novo horizonte onde o futuro da administração legislativa espelha melhoras substanciais, em especial na parte financeira.

Parte esta que, convenhamos, pode cercear medonhamente a atuação desses poderes e causar transtornos relevantes no seu regular funcionamento.

Problemas financeiros à parte, aos novos gestores camerais cabe a preocupação com a gama de obrigações que lhes é imputado pela dinâmica legislação que cerca a administração pública. Resta publicado, inclusive, norma expedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (Resolução TCM – BA nº 1.270/2008) que disciplina as providências a serem adotadas pelos gestores, ingressos e egressos, quando da transmissão de seus cargos. Este regulamento procura fazer cumprir um dos princípios basilares da gestão pública: o da CONTINUIDADE. A descontinuidade administrativa é o gatilho dos principais problemas de uma administração, quando se trata de transmissão de cargo eletivo.

Os novos gestores dos legislativos municipais devem procurar o conhecimento da legislação que os rodeia, atentando para as obrigações a que estão atrelados (e estas são muitas). Pois, com o adendo da “Lei da Ficha Limpa” e a incapacidade do gestor da Câmara de Vereadores de ter sua conta apreciada e julgada pelo próprio legislativo (competência atribuída somente ao TCM, por força de entendimento consolidado na jurisprudência do STF e do TSE), o planejamento estratégico das suas ações administrativas alcançou patamar imprescindível. Afinal, com planejamento adequado e acompanhamento perspicaz, a possibilidade de rejeição de contas é praticamente nula.

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funcionamento.

Bem verdade que os dois primeiros anos desta legislatura não foram dos mais amistosos administrativamente para esses legislativos. A alteração do artigo 29-A, da Carta Magna, que reduziu drasticamente o limite máximo das despesas das câmaras, vindo a definhar também os recebimentos financeiros das Câmaras no período, adicionado a pífia arrecadação realizada pela grande maioria dos municípios do estado, fizeram com que os presidentes das câmaras de vereadores passassem por um período negro nunca visto desde o surgimento da tão sonhada autonomia financeira regulamentada pelo aludido dispositivo Constitucional.

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Erick Resende é graduado em Ciências Contábeis, graduando em Administração Pública e em Direito, Instrutor da Lei de Responsabilidade Fiscal formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, Diretor Presidente da Resende Contabilidade e Planejamento Municipal, com atuação há 20 anos na área de contabilidade aplicada ao setor público em diversos municípios da Bahia.

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1 Milonaldo Cardoso, diretor da Plena Assessoria em Gestão Pública e Addison Bastos, consultor do IMAP // 2 Dr. José Reis Aboboreis, presidente do IMAP e o prefeito Oberdan Rocha, de Barra do Choça/BA // 3 Ekio Bonfim, assessor do IMAP e o vicegovernador da Bahia, Otto Alencar no Restaurante Boi Preto // 4 Noélia e Jaqueline da Support Consultoria com Addison Bastos, Consultor do IMAP // 5 A coordenadora geral do suporte do IMAP, Viviane Estrela com os novos gerentes Elenísio e Diego // 6 José Carlos e Osvaldo Caribé, prefeito de Itabela/BA visitam a sede de Caro Gestor // 7 O empresário Júnior Cajaíba de Jequié/ BA, Afrânio Freire, vice-presidente do IMAP e Adeson Souza, secretário de governo de Itagibá/BA // 8 Jeane Cordeiro, diretora da Link3 Tecnologia e Eron Vasconcelos, vereadora de Salvador/BA // 9 Junior Souto, do IMAP com Naira Brandão, coordenadora de educação e Leonardo Boaventura, secretário de administração e finanças, ambos da Prefeitura de Cachoeira/BA // 10 O secretario de Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto Filho, o secretário de Planejamento do Estado da Bahia Antônio Alberto Valença e o Presidente da Desenbahia Luiz Alberto Pititinga no lançamento da TV Seplan // 11 O presidente do IMAP, José Reis Aboboreira, Juscelino da SJ Contabilidade e Thompson Andrade, gerente do IMAP // 12 Frederico Freire (IMAP), Manuela Vidal (IMAP), Rosemary Rocha (Prefeitura de Salgado/SE), Sandro Zuzarte (Prefeitura de Laranjeiras) e Cosme Lima (IMAP) // 13 Afrânio Freire, do IMAP, Jakcson Veiga, da Supremma Contabilidade e Cláudio Galvão, da Galvão Administração e Serviços // 14 Carlos Alberto Ferreira, contador da Conpus, de Itabuna/BA e Aroldo Brito, coordenador do núcleo de tributos do IMAP // 15 Rafael Rocha, engenheiro agronomo da EBDA de Abaíra/BA, Meiryelle Souza, de Caro gestor, Mestre Ju, produtor de cachaça de Abaíra/BA, Leonardo Freire e Danielle Argolo, de Caro Gestor // 16 Ekio Bonfim, do IMAP e o prefeito de Cachoeira/BA, Tato Pereira

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FESTA DA MÍDIA ANO III - ENGENHONOVO

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1 Eduardo Fonseca e Luis Otávio Alcântara // 2 Leonardo Palma, da AGECOM-BA e

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Leonardo Freire, de Caro Gestor // 3 Hugo Espínola, Aloysio Barros e Francis Oliveira // 4 Fernanda Chaves, Diana Falcão (Musa), Tatiane Couto (Grupo Kallas), Leonardo Palma (Agecom-BA), Cristiana Chaves, Fernanda Domiciano, Felipe Vicente (Aura Rádio Fácil) e Osmar Bahia, de Caro Gestor

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11o ENCONTRO DA GESTÃO DA QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

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1 Tenente-coronel Evandro Soares (15 B Log - Exército brasileiro), Augusto Ricio (Petrobras), Darcles Ribeiro (Petrobras/Coordenador do Comitê Gestor do Gespública), César Viana (Gerente do Prêmio Nacional da Gestão Pública) e Lourival Rodrigues dos Santos (Dep. de Águas e Esgotos de Penápolis/SP) // 2 David Rios (Prefeitura de Camaçari/BA), Suzana Cruz (Petrobras), Telma Holtmann (Secretaria de Educação de Camaçari/BA) e Flávio Diniz (Petrobras) // 3 Álvaro Leite (ABGC), Silvana Costa (Ministério da Fazenda), Humberto Oliveira (Petrobras), Paulo Gonzalez (Prefeitura de Salvador/BA) e João Humberto Torreão (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) // 4 José Antônio Rodrigues, Carlos Henrique, Ivana Almeida, Sandra Rosa, José Antônio Correia e Luciene Mendes (equipe da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) // 5 A delegação da Marinha do Brasil // 6 Geraldo Melo (6a RM - Exército Brasileiro), Iara Tude (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e Augusto Ricio (Petrobras) // 7 Marcelo Tannus e Carmen Dolores (Polícia Civil) // 8 Carlos Valença e Luana Lima (Fafen Energia) // 9 David Rios (Prefeitura de Camaçari/BA), Valéria Barreto e Flávio Diniz (Petrobras)

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IMAP NA ESTRADA

NOVEMBRO DE 2010

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1 Ramiro, secretário de comunicação de Itabuna/BA entre Patrick Leal e Addison Bastos do IMAP // 2 Gilberto, da SJ Contábil de Itabuna/BA recebe visita de Addison Bastos do IMAP // 3 Equipe da Nova Visão Contabilidade de Itabuna/ BA: Cleomir, Alesandro, dr. José Alberto e Cid Brandão // 4 O secretário de

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administração Simão, da Prefeitura de Jussari/BA recebe visita de Patrick Leal, do IMAP // 5 Junior, controlador interno da Prefeitura Municipal de São José da Vitória/BA e Addison Bastos, do IMAP // 6 Patrick Leal, do IMAP entre Cau, secretário de finanças e Laerte, diretor de tributos da Prefeitura de Ubaitaba/ BA // 7 Del, assessor de comunicação e Cau, secretário de administração da Prefeitura de Buerarema/BA // 8 Patrick Leal, do IMAP recebido por Eduardo, secretário de administração da Prefeitura de Lomanto Junior/BA // 9 Antoni Adib, secretário de administração, Fabiana, chefe de gabinete e Carlos, controlador interno da Prefeitura de Uruçuca/BA // 10 Addisn Bastos, do IMAP em visita a dr. Edson, controlador interno da Prefeitura de Ilhéus/BA

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CURSO DE LICITAÇÃO E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CONTRATOS - IMAP

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ESPECIAL

1 Laécia, Addison Bastos, dr. José Reis Aboboreira e Emmanuelle Cabral, do IMAP // 2 Maria Santos (Prefeitura de Mutuipe/BA), Thompson Andrade (IMAP), José Oliveira (Câmara Municipal de Mutuípe/BA), Afrânio Freire (IMAP), Sintia Ribeiro (Prefeitura de Mutuipe/BA), Elionay Rodrigues (Câmara Municipal de Mutuípe/ BA) e Meirilane Silva (Câmara Municipal de Mutuípe/BA) // 3 Sandro Zuzarte, da Prefeitura de Laranjeiras/SE, Irênio Lino, do IMAP, Thompson Andrade, do IMAP e Alexandro Andrade, da Prefeitura de Laranjeiras/SE // 4 Camila Agres, de Caro gestor, Edson Carvalho, controlador interno de Mascote/BA e Junior Souto, do IMAP // 5 Do município de Salgado/SE, Rosemary Rocha da Prefeitura e Maria Sonia dos Santos, da Câmara Municipal // 6 Gabriela Teles, contadora e Neuza Cerqueira, consultora do IMAP

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CRÔNICA

Falar de educação

Mabel Veloso

Na verdade, falar de Educação, de Escola é o que mais gosto de fazer. De escrever, não. Escrever gosto de contos infantis e poemas. Poemas para mostrar os “pensamentos cansados de esperar para serem ditos”- como definiu poesia minha filha Belô.

Convidada a escrever sobre Educação fico pensando no tempo em que estou vivendo, e entre assustada e feliz me dou conta que em dezembro vou festejar 55 anos de formada em professora e não sei direito se é melhor ou pior o meu tempo de estudante ou o de hoje. Sem tanta preocupação com vestibular estudávamos para aprender e não para passar... Professores se esforçavam para os alunos aprenderem e não para serem os primeiros na aprovação. Professor e aluno eram cúmplices e os pais auxiliavam, sempre por perto.

São 55 anos que lido com aulas e alunos. Do ano de 1955 para hoje muita coisa nova apareceu, o progresso saltou dos cavalos, das carruagens por onde viajava e veio de avião! De foguete talvez! Acompanho a galope as novidades. Quero estar informada para poder informar aos novos alunos o que o mundo de hoje tem de mais bonito. O lado feio não quero passar adiante. Todos sabem tudo de tudo e minha preocupação é que as crianças convivam com o medo e o desamor. Acho que a Escola tem que se ajustar aos novos tempos, mas não pode deixar de lado o agrado nas salas e nos recreios. Preocupo-me observando que no intervalo das aulas os meninos só se dirigem às cantinas. A Biblioteca fica de porta e coração abertos e ninguém vai até lá. Parece que os livros ficam esperando com tristeza a visita dos alunos obrigados por professores para pesquisar para obter nota. O dever de casa é disatribuido diariamente. E o prazer de casa? No ano de 1956 quando tive minha primeira turma de uma Escola Pública em Santo Amaro comecei a passar Prazer de Casa além do Dever de Casa. A Escola era mais prazerosa! Além dos problemas, das múltiplas escolhas, do falso e verdadeiro, sempre pedi que olhassem o céu e descobrissem o Cruzeiro do Sul, as Três Marias e num desenho simples escolhessem a estrela mais bonita, a constelação preferida. O Prazer de Casa podia ser também olhar o Rio Subaé na hora da maré cheia, pedi em casa a letra de uma canção antiga para cantarmos na sala. Sempre soube que cantar e contar é o melhor caminho para ensinar.

Aula sempre foi para mim tempo sagrado. O recreio era de conversa, de brincadeiras, de cantar roda e tirar verso. Por que o progresso carregado de jogos eletrônicos tirou a prosa e o verso dos encontros entre professores e alunos, e alunos e colegas?

Por que os versos de Olavo Bilac não são declamados para ensinar a amar mais o nosso País? Por que não se canta Luar do Sertão de Catulo e minha Jangada de Dorival Caymmi para despertar interesse por nossas belezas do céu e do mar?

A Internet e seus inteligentes programas chegaram com todas as novidades, é certo. Ajuda muito, informa muito. O errado é fazer das salas de aula lugar de silêncio, só usar salas de bate papo. Aluno / professor precisam tecer amizade, confiança. Nada melhor do que depois de décadas de ensino encontrar um ex-aluno que lhe toma a benção e diz: você foi o melhor professor que tive! Lembrar o primeiro poema que ainda sabe de cor e de coração agradecer as aulas com explicações claras e exemplos coloridos de carinho.

Sei que o tempo é outro, mas não perco a esperança de saber que a Escola Pública está melhor a cada dia, que professor / aluno seguem unidos lutando por uma educação cada dia melhor.

Karliche Bitencourt

Também vou em frente e teimosamente lutando por uma ESCOLA PÚBLICA valorizada.

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IMAGEM DA EDIÇÃO Cachoeira / BA novembro de 2010 Fotografia: Leonardo Freire

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