1.6. Perspectivas futuras da CDIF

de postos de trabalho para “famílias atendidas”, a exemplo do indicador já adotado nas ações do Plano Brasil sem Miséria. No total, foram 17.384 famílias atendidas. A Rota da Uva e do Vinho atendeu a 622 produtores do território do Arco Sul da Faixa de Fronteira e a Rota do Peixe cerca de 2 mil beneficiários diretos das regiões do Alto Solimões Amazonense e do Nordeste. Na Faixa de Fronteira foram previstos 20.000 beneficiários, mas somente 622 foram beneficiados efetivamente, considerando somente a Rota da Uva e do Vinho no Arco Sul da Faixa de Fronteira. No relatório de avaliação não é contabilizado o número de beneficiários do Alto Solimões como Faixa de Fronteira.

3. Outras iniciativas

A Iniciativa 031E (Capacitação de atores locais em elaboração de projetos, cooperação internacional e outros temas afetos à integração fronteiriça) teve em 2012 R$ 500.000,00 empenhados e R$ 300.000,00 liquidados. No ano seguinte, nenhuma verba foi executada. Já as iniciativas 031J (Estudos e análises para fortalecimento do caráter estratégico da faixa de fronteira) e 031G (Celebração e implementação de acordos sobre localidades fronteiriças vinculadas, com vistas a melhorar a qualidade de vida e facilitar as atividades cotidianas do cidadão fronteiriço) não foram mencionadas nos documentos de avaliação do PPA 2012-2015.

Apesar do esforço da CDIF para a articulação interministerial tendo em vista o desenvolvimento de políticas públicas para a Faixa de Fronteira, podemos concluir que a escassez orçamentária, traduzida no contingenciamento de gastos, e a baixa prioridade conferida às políticas de desenvolvimento regional e de integração sul-americana no quadriênio 2012-2015 dificultaram a obtenção de resultados mais efetivos da CDIF. A não concretização do Plano Brasil Fronteiras, concebido entre 2012 e 2013 como um guarda-chuva institucional para as ações do Governo Federal na Faixa de Fronteira, acabou por atrasar articulações pragmáticas que poderiam trazer resultados de curto e médio prazo.

Diante desse diagnóstico, a CDIF tem buscado identificar as iniciativas locais e regionais de sucesso na Faixa de Fronteira de modo a elaborar possíveis caminhos institucionais que favoreçam o acesso aos recursos federais. Segundo Alexandre Peixoto, a perspectiva atual da CDIF aponta para três principais caminhos: o foco nas cidades gêmeas, o estímulo à formação de consórcios municipais e o fortalecimento da agenda de convergência.

A ênfase nas cidades gêmeas se justifica pela recente atenção conferida a esses lugares a partir da aprovação da Lei dos Free Shops. Foi sancionada pela presidência da República a Lei nº 12.723, em outubro de 2012, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que autoriza a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, exclusivamente nas sedes de municípios brasileiros caracterizados como cidades-gêmeas2. A chamada Lei dos Free Shops ainda está em processo de regulamentação, para definir inclusive