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1.9. Rede institucional
from Mapeamento das políticas públicas federais na faixa de fronteira Interfaces com o Plano Estratégico
by Falcão
A proposta da criação da CDIF levou em conta a necessidade de articulação entre ministérios. Sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, a CDIF inclui a participação de representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério do Turismo, Ministério da Fazenda, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Pesca e Aqüicultura, Ministério da Previdência Social, Ministério da Cultura, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Entre os atores não-governamentais, a CDIF inclui: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL), Fórum de Governadores da Amazônia Legal e Fórum dos Governadores do CODESUL.
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Se por um lado a participação de diversos representantes favorece uma maior interlocução entre os atores governamentais e não-governamentais, por outro lado a indefinição de atores chaves, com poder de decisão e liderança sobre os demais, dificulta a efetivação das políticas pactuadas no âmbito da CDIF. A falta de recursos próprios também é apontada como um fator que obstrui a possível função articuladora atribuída à CDIF em sua concepção original. Daí que os estados e municípios da Faixa de Fronteira muitas vezes apostam em mediações institucionais independentes da CDIF em busca de recursos e investimentos federais.
No caso do Ministério da Justiça, a representação é formada por Cristina Villanova (titular) e Alex Jorge das Neves (suplente), este último, gerente do Programa desde 2011.
No organograma do Ministério da Integração Nacional, a CDIF e o antigo PDFF estão subordinados à Secretaria de Desenvolvimento Regional, um órgão específico singular ligado diretamente ao Ministro.
Dentre os programas do Plano Plurianual (2012 - 2015), denominado Plano Mais Brasil, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Regional a execução de ações vinculadas aos objetivos dos seguintes programas: Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (2029), Segurança Alimentar e Nutricional (2069) e Integração Sul-Americana (2043) – ao qual às principais ações referentes à Faixa de Fronteira estão relacionadas. Enquanto as políticas para a Faixa de Fronteira perdem destaque, outras políticas de desenvolvimento regional têm se sobressaído no âmbito da SDR/MI, como o Programa Brasil sem Miséria, o Programa Água para Todos e o Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO).
