1.2. Ações do PCN na Faixa de Fronteira (PPA 2012-2015

O Plano Plurianual 2012-2015 agrupou os diversos programas e ações federais em 65 políticas estratégicas. O Programa Calha Norte (PCN) foi incluído na Política Nacional de Defesa, Objetivo 0520: “Fortalecer o Programa Calha Norte de modo a contribuir para o desenvolvimento e a manutenção da soberania e integridade territorial na região amazônica”. Além das Políticas e dos Objetivos, temos as Metas e Iniciativas. No caso do PCN, o Plano Plurianual 2012-2015 estabeleceu o seguinte:

Quadro 7 Itens do Programa Calha Norte no PPA 2012-2015

OBJETIVO 0520 - Fortalecer o Programa Calha Norte de modo a contribuir para o desenvolvimento e a manutenção da soberania e integridade territorial na região amazônica

METAS INICIATIVAS

Adequação da infraestrutura de 30 Pelotões Especiais de Fronteira

Adequação da infraestrutura de 110 unidades militares Adequação de 150 embarcações empregadas pelas Forças Armadas

Adequação de 40 aeródromos

Realizar 720 horas de voo disponibilizadas pelas Forças Armadas (FFAA)

Atender 194 municípios com projetos de implantação e melhoria da infraestrutura básica nas seguintes áreas: segurança e defesa, econômica, educação, saúde, social, transportes e esportes

CÓDIGOS

01Z4 - Adequação da infraestrutura de unidades militares e dos pelotões especiais de fronteira na região do Calha Norte

01Z9 - Adequação de embarcações da região do Calha Norte

01Z7 - Adequação de aeródromos na região do Calha Norte

01ZA - Logística operacional para apoio às atividades do Calha Norte

01ZC - Implantação e melhoria da infraestrutura básica nos municípios atendidos pelo Calha Norte

1209 - Construção de embarcações para controle e segurança da navegação fluvial na região do Calha Norte 1211 - Implantação da infra-estrutura básica nos municípios da região do Calha Norte

1213 - implantação de unidades militares na região do Calha Norte

2272 - Gestão e administração do programa

2439 - Apoio aéreo na região do Calha Norte

2441 - Manutenção de aeródromos na região do Calha Norte

2442 - Conservação de rodovias na região do Calha Norte

2443 - Manutenção de pequenas centrais elétricas na região do Calha Norte

2444 - Apoio às comunidades da região do Calha Norte

2445 - Manutenção de embarcações na região do Calha Norte 2452 - Manutenção da infra-estrutura instalada nos pelotões especiais de fronteira da região do Calha Norte

1. A vertente militar do Programa Calha Norte: soberania e integração territorial

As cinco primeiras metas estão relacionadas à Manutenção da Soberania e Integração Territorial, a chamada “vertente militar” do Programa Calha Norte. A regionalização desses investimentos é definida como Região Norte, o que não permite identificar, através do Portal do Orçamento, o local de destino desses investimentos. A descrição do relatório anual do PPA faz referência, em algumas situações, à unidade militar em que o investimento é feito, mas não para todos os casos.

A meta para os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) entre 2012 e 2015 era a reforma e adequação de 30 pelotões. Segundo o diretor do PCN, Brigadeiro Dantas, essa meta teria que ser revista para um número inferior, pois as verbas destinadas a essa finalidade não permitiriam contemplar os 30 pelotões. Considera-se viável a instalação de um novo PEF a cada 5 anos, seguindo as prioridades definidas em 2008 com o Plano Amazônia Protegida, de aumento do número de PEF na fronteira amazônica. O objetivo final é o de estabelecer uma distância média de 350 km entre os pelotões de fronteira, para garantir uma cobertura ideal.

Além da instalação dos PEF, que depende de grandes intervenções, há as reformas com manutenções e melhorias, com pequenas e médias intervenções. Em 2012 e 2013, atingiram a meta de 13 pelotões adequados. Nesse período, foram realizadas as obras para a instalação do PEF de Tiriós, na fronteira do Pará com o Suriname, uma região de baixíssima densidade, na qual o controle do território é bastante dificultado pelas condições de acesso. Entre as reformas realizadas nos demais PEF, são destacadas a perfuração de poços artesianos, a instalação de laboratórios de análises clínicas e a reforma do Destacamento de São Salvador (AC).

Outra meta era a adequação de infraestrutura de 110 unidades militares na região do Calha Norte, que não se resume ao segmento fronteiriço, pois agrega ainda todo o estado do Amazonas, Amapá e Rondônia, além do entorno da Ilha de Marajó no Pará. Essa meta envolve adequação e manutenção de unidades militares, realização de obras e serviços de infraestrutura e pavimentação das rodovias e estradas vicinais que atendem às unidades militares e às comunidades da região, além da aquisição de materiais e equipamentos não militares necessários ao pleno funcionamento das unidades. Entre 2012 e 2013, foram 49 unidades adequadas, porém a maioria em Manaus (AM) e Belém (PA), que impactam a faixa de fronteira somente de forma indireta, pois parte do atendimento às regiões fronteiriças na Amazônia dependem de infraestrutura situada nas sedes dos Comandos, em Manaus e Belém. Especificamente na faixa de fronteira podemos destacar as obras de implantação do 3º Batalhão de Infantaria de Selva em Barcelos (AM).

Quanto à adequação das embarcações, a meta era de 150 embarcações reformadas entre 2012 e 2015, “visando o controle e a segurança da navegação fluvial, o apoio logístico às unidades militares, bem como o apoio às comunidades, evitando a ocorrência de acidentes com embarcações e inibindo ações ilícitas”. A meta alcançada entre 2012 e 2013 foi de 56 embarcações adequadas (37% da meta), correspondendo à seleção de pequenas e médias intervenções realizadas pelos Comandos Militares em suas embarcações, como aquisição de motores de popa para equipar embarcações de pequeno porte; aquisição e manutenção de embarcações militares para o 4º e 9º Distritos Navais; e construção de uma lancha de apoio logístico para apoiar as ações fluviais da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA). Novamente é preciso destacar que essas reformas não se limitam à faixa de

fronteira coberta pelo Programa Calha Norte, pois envolvem as sedes dos Distritos Navais (Manaus e Belém) e unidades militares situadas fora da faixa de fronteira.

A meta de adequação de 40 aeródromos na região do Calha Norte se caracteriza pelas obras e serviços de manutenção nas pistas de pouso e decolagem, nas áreas de estacionamento e de taxiamento de aeronaves e nos terminais de passageiros que compõem os aeródromos. Entre 2012 e 2013, somente dois aeródromos foram adequados, um percentual muito pequeno da meta total. Essa baixa realização é devido a ajustes necessários por contingenciamento de verbas. Quanto às horas de voo disponibilizadas para apoio logístico, em 2013, a Força Aérea prestou conta de 32 operações aéreas para diversas finalidades, entre elas o apoio ao Calha Norte, mas não especificou qual operação esteve diretamente relacionada a esse objetivo. Em 2012 e 2013, registrou-se o alcance da meta anual de 180 horas de vôo, chegando ao valor acumulado de 360 horas de voo (50% da meta prevista para o PPA 2012-2015).

2. A vertente civil do Programa Calha Norte: desenvolvimento regional

Na vertente civil o Programa Calha Norte busca apoiar as ações do Governo da promoção do desenvolvimento regional, atendendo 194 municípios com projetos de implantação e melhoria da infraestrutura básica nas áreas de segurança e defesa, econômica, educação, saúde, social, transportes e esportes. A descrição dessas ações no relatório de avaliação do PPA 2012-2015 tem sido pouco detalhada. Em 2012, deram conta da vistoria de 161 convênios estabelecidos no ano anterior e da celebração de mais 243 convênios, já enquadrados nas diretrizes definidas em 2009. Já em 2013, o número de convênios quase dobrou, chegando ao total de 461 convênios (67 no Acre, 65 no Amazonas, 60 no Amapá, 47 em Roraima e 222 em Rondônia). Consta que o PCN já havia atendido, em 2012 e 2013, 152 municípios dos 194 que fazem parte da área de abrangência do programa, resultado qualificado como além da expectativa.

Os dados recentes do Programa Calha Norte apontam a predominância dos recursos da vertente civil sobre os da vertente militar. O patamar de investimento alcançado em 2007 se manteve nos anos seguintes, com uma ligeira queda em 2009. Entre as Forças, o Exército permaneceu como principal receptor (ver Gráfico 3.2).

Gráfico 3

Verbas do Programa Calha Norte (2007-2013)

Fonte: Relatórios de Situação, 2007-2013; Dantas, 2014. Org: Licio Monteiro