1.3. O SISFRON no PPA 2012-2015

organizações militares da faixa de fronteira são complementados por Centros de Operações Móveis, em caminhões militarizados, que ampliam a capacidade dos atuadores, levando o centro de decisão para as proximidades do teatro de operações.

Fonte: Oliveira, 2014

Figura 4

Centro de Operação Móvel

O Plano Plurianual 2012-2015 agrupou os diversos programas e ações federais em 65 políticas estratégicas. O SISFRON foi incluído na Política Nacional de Defesa, no Objetivo nº 0428: “Adequar e otimizar a infraestrutura de instalações do Exército para a ampliação da capacidade de cumprir suas missões constitucionais para maior efetividade da presença militar, facilitando a mobilidade das tropas e incrementando o monitoramento das fronteiras e de outras áreas sensíveis do território nacional”. Dentro desse objetivo, foi estabelecido como Meta e Iniciativa a “Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)” (PPA 2012). No período de 2012 a 2015, a previsão era de estruturar pelo menos 20% do SISFRON, meta esta que teve que ser revista diante de atrasos na execução dos projetos (Oliveira, 2014). O cronograma físico-financeiro do Projeto Piloto foi revisto em 2013, transferindo sua conclusão do biênio 2014-2015 para 2016, podendo se estender até 2018.

No ano de 2012, diversos fatores dificultaram a execução do projeto, como a “ausência da previsão assegurada de recursos para o Projeto; dificuldade da indústria nacional para atender aos “picos de demanda” correspondentes às necessidades do Projeto; dificuldade para contratação de serviços e de mão de obra especializada nas regiões remotas do País; complexidade técnica da integração dos meios de sensoriamento e apoio à decisão”. O objetivo mais relevante atingido no primeiro ano foi a assinatura do contrato com a empresa integradora para o desenvolvimento, integração e implantação dos meios de Sensoriamento e Apoio à Decisão do SISFRON, no âmbito do Projeto Piloto, através da licitação em que as

empresas subsidiárias da EMBRAER saíram vencedora. Mesmo nessas condições de atraso foi iniciada ainda em 2012 a 2º fase de implantação do Projeto Piloto na área do Comando Militar do Oeste (CMO), com foco no Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediado em Dourados-MS.

Já em 2013, a avaliação do PPA listou uma série de realizações de 2013. No âmbito dos sistemas de monitoramento, podemos destacar os seguintes itens:

• aquisição dos primeiros sensores do sistema;

• início da implantação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações (infovia, rádios portáteis, grupos geradores etc.)

• desenvolvimento de aplicativos (softwares) para a integração do sistema de sensoriamento;

• aquisição de material de emprego militar para atender às necessidades básicas das Organizações

Militares na região do Projeto Piloto do Projeto Sisfron (CMO).

Em relação às obras de infraestrutura, diversos equipamentos situados nas organizações militares do Comando Militar do Oeste e em Brasília-DF estão sendo construídas ou reformadas. Podemos destacar:

• construção do Centro de Operações do Comando Militar do Oeste (Campo Grande-MS); • construção do Centro de Operações do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto

Velho-RO);

• construção do Centro de Operações do Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cuiabá- MT);

• obras de adequação dos Centros de Monitoramento de Fronteiras do Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Dourados-MS),

• obras de adequação dos Centros de Monitoramento de Fronteiras do 9º Grupo de Artilharia de Campanha (Nioaque-MS),

• obras de adequação dos Centros de Monitoramento de Fronteiras do 10º Regimento de

Cavalaria Mecanizado (Bela Vista-MS),

• obras de adequação dos Centros de Monitoramento de Fronteiras do 11º Regimento de

Cavalaria Mecanizado (Ponta Porã-MS)

• obras de adequação dos Centros de Monitoramento de Fronteiras do 17º Regimento de

Cavalaria Mecanizado (Amambai-MS);

• obras de adaptações do Esquadrão de Cavalaria Mecanizado de Iguatemi-MS • obras de adaptações do Pelotão de Cavalaria Mecanizado (Mundo Novo-MS); • obras de reparo e adequações das redes elétricas do 9º Grupo de Artilharia de Campanha, • obras de reparo e adequações das redes elétricas do 28º Batalhão Logístico (Dourados-MS), • obras de reparo e adequações das redes elétricas da 2ª Companhia de Fronteira (Porto

Murtinho-MS)

• obras de reparo e adequações das redes elétricas do 17º Batalhão de Fronteira (Corumbá-MS); • construção da estação de tratamento de água para a 3ª Companhia de Fronteira e Forte

Coimbra (Coimbra-MS)

• construção da Estação de Tratamento de Efluentes para o 17º Batalhão de Fronteira; • construção do pavilhão “H” do Pelotão de Cavalaria Mecanizado de Caracol-MS;

• construção do Posto de Abastecimento, lavagem e Lubrificação do 17º Regimento de Cavalaria

Mecanizado.

• Elaboração do projeto das obras de construção do Centro de Monitoramento de Fronteiras do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, em Brasília-DF • Elaboração do projeto das obras de adequação do Núcleo do Centro Regional de Inteligência do Sinal do CMO em Campo Grande -MS.

Todas essas obras estão localizadas no Mapa 4.1.

Em 2014 estava previsto o início das aquisições dos sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (SARP) e dos sistemas de Geoinformação e Apoio às atividades de inteligência. Até a data das entrevistas (julho de 2014), não haviam ainda adquirido o SARP.

As principais dificuldades apontadas para garantir o cumprimento da meta foram a obtenção de licenças ambientais e de regularização patrimoniais de algumas áreas onde serão realizadas obras de infraestrutura; a capacitação da Indústria Nacional de Defesa para atender às demandas do projeto e a contratação de serviços e de mão de obra especializada nos municípios da Faixa de Fronteira onde estão sendo instaladas a infraestrutura do SISFRON

Quadro 11 SISFRON no PPA 2012-2015

OBJETIVO 0428 - Adequar e otimizar a infraestrutura de instalações do Exército para a ampliação da capacidade de cumprir suas missões constitucionais para maior efetividade da presença militar, facilitando a mobilidade das tropas e incrementando o monitoramento das fronteiras e de outras áreas sensíveis do território nacional

METAS

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)

INICIATIVAS

Diferentemente dos programas analisados nas outras etapas, a recuperação dos dados sobre os valores gastos no SISFRON não é possível no Portal do Orçamento do Senado Federal. Na página do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) é possível acessar os valores aplicados pelo Comando do Exército no SISFRON, mas sem detalhamento sobre os municípios ou organizações militares em que são feitos os investimentos.