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1.4. Matriz interministerial - SISFRON
from Mapeamento das políticas públicas federais na faixa de fronteira Interfaces com o Plano Estratégico
2012 Valor PLOA
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Valor Dotação Inicial
Valor Dotação Atual
Valor Empenhado
Valor Liquidado Valor Pago
Implantação do SISFRON 73,0 172,8 172,8 172,7 172,8 62,2
Implantação de Pelotões Especiais de Fronteira do SISFRON 8,5 8,5 8,5 0 0 0
SISFRON
Adequação de Instalações Militares para Implantação do SISFRON 0 0 56,5 0 0 0
24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 0,9
Valores em milhões de reais (R$)
2014 Valor PLOA
Valor Dotação Inicial
Valor Dotação Atual
Valor Empenhado
Valor Liquidado Valor Pago
Despesas diversas 0,0 96,5 96,5 45,5 0,6 0,6 Implantação do Sistema de Sensoriamento e Apoio à
Decisão do SISFRON 174,0 168,5 168,5 141,7 1,2 1,2
Implantação do Sistema de Apoio à Atuação do SISFRON 16,0 14,8 14,8 8,0 2,5 2,5
Infraestrutura para Implantação do SISFRON 23,0 18,1 18,1 13,6 2,1 1,7
Valores em milhões de reais (R$)
A Matriz Interministerial corresponde a um quadro que permite visualizar os diferentes programas e ações dos ministérios e as possíveis interações com a agenda de ações previstas pela ENAFRON ou potenciais de interação a serem propostos à SENASP.
No caso do SISFRON, não há um documento público com diretrizes e objetivos explicitados. Consideramos então como documentos de referência a Nota Técnica expedida pelo Escritório de Projetos do Exército (2014), que resume a proposta do SISFRON. Está prevista a elaboração de uma doutrina de operações do SISFRON, fundamentada em legislação e doutrinas já existentes, mas esse documento ainda não foi publicado. A Matriz Interministerial do SISFRON foi detalhada logo a seguir.
Nota Técnica do Escritório de Projetos do Exército sobre o SISFRON (2014)
A Nota Técnica emitida pelo Escritório de Projetos do Exército foi entregue pelo General Oliveira, na ocasião da entrevista realizada no Quartel General do Exército, em Brasília-DF. A Nota Técnica explicita alguns dos fundamentos do SISFRON e permite uma análise sobre as convergências entre o SISFRON e a ENAFRON.
RELAÇÕES COM A ENAFRON
NOTA TÉCNICA, EPE, SISFRON (2014)
Finalidade convergente à ENAFRON.
O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) é um sistema de sensoriamento, de apoio à decisão e de atuação operacional, cujo propósito é fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado na faixa de fronteira. Os principais objetivos do sistema são: - contribuir com o esforço governamental de manter o efetivo controle sobre a faixa de fronteira, atendendo ao trinômio Monitoramento/Controle, Mobilidade e Presença, enfatizado nas diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa; Os referidos artigos tratam das atribuições subsidiárias da Forças Armadas na Faixa de Fronteira, que incluem a atuação em ações preventivas e repressivas complementares aos órgãos de segurança pública.
- facilitar o cumprimento das missões do Exército decorrentes da destinação constitucional prevista no Art 142 Constituição Federal e, particularmente, na Lei Complementar Nº 97/1999, alterada pelas Leis Complementares Nº 117/2004 e Nº 136/2010, no tocante às ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre. O SISFRON e a ENAFRON se remetem ao Plano Estratégico de Fronteiras.
- apoiar a execução do Plano Estratégico de Fronteiras, estabelecido de acordo com o Decreto 7.496, de 8 de junho de 2011, que se destina à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços, por meio da atuação integrada dos órgãos de segurança pública, Forças Armadas, Receita Federal e outros órgãos governamentais; Diversas tecnologias desenvolvidas no âmbito da base industrial de defesa podem ter uso dual, com adaptações para a segurança pública.
- contribuir para o aumento da capacitação tecnológica e da autonomia da base industrial de defesa, particularmente no que diz respeito à manutenção, ampliação e perene atualização do sistema, bem como proporcionar a diversificação da pauta de exportação nacional, com a adição de itens de alto valor agregado, e a geração de empregos e de renda nos setores de infraestrutura e tecnologia. Para alcançar os objetivos propostos, o sistema possui três componentes principais: - Subsistema de Sensoriamento - destina-se a vigiar a faixa de fronteira, Com a ENAFRON, os investimentos em videomonitoramento, radiocomunicação e scanners foram duas medidas que exemplificam essa preocupação.
coletando e transmitindo dados que possibilitem a detecção, a identificação e o monitoramento remoto de eventos de interesse. Compreende, dentre outros meios, sensores ópticos e optrônicos, radares de vigilância terrestre e de vigilância aérea de baixa altura, sensores de sinais eletromagnéticos, sistemas de veículos aéreos remotamente pilotados e aeróstatos.
RELAÇÕES COM A ENAFRON
NOTA TÉCNICA, EPE, SISFRON (2014)
A SENASP vem aprimorando sua base de dados através do SINESP e da realização da Pesquisa sobre Segurança Pública nas Fronteiras, mas ainda necessita aprimorar as componentes tecnológicas para a constituição de um sistema modernizado de apoio à decisão. Os laboratórios de combate à lavagem de dinheiro podem ser inseridos como apoio à decisão. Os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) cumprem um importante papel na articulação entre decisão e atuação.
- Subsistema de Apoio à Decisão - destina-se a produzir e difundir conhecimentos necessários à realização de operações na faixa de fronteira. Compreende, dentre outros meios, centros de planejamento, coordenação, acompanhamento e controle de operações, programas (softwares) de apoio à decisão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicações (inclusive com infovias de longo alcance, dotadas de redes terrestres de microondas e meios de comunicações por satélite) A ENAFRON trouxe um incremento da capacidade operativa dos órgãos estaduais e federais de segurança pública, o que se reflete nas operações integradas e nas atividades de rotina desses órgãos. O reaparelhamento das forças de segurança também segue a mesma lógica de aprimorar a atuação.
- Subsistema de Atuadores - destina-se a realizar ações de defesa e segurança e de prevenção e repressão contra delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira. Compreende meios operacionais do Exército, empregados na faixa de fronteira, com ênfase na atuação com as demais Forças Armadas (operações integradas) e com os órgãos federais, estaduais e municipais (operações interagências). Tanto o SISFRON quanto a ENAFRON tem como referência a mesma área de atuação, a Faixa de Fronteira.
Os meios do SISFRON estarão desdobrados ao longo dos 16.886 quilômetros da faixa de fronteira, monitorando uma área de aproximadamente 27% do território nacional, o que potencializará o emprego das organizações subordinadas aos Comandos Militares da Amazônia (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima), do Norte (Estados do Amapá e Pará) do Oeste (Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e do Sul (Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), cujos efetivos orientados para as atividades operacionais excedem 80 mil militares. De 2009 a 2014, o valor total investido na ENAFRON foi de R$ 433,8 milhões.
A concepção geral e o planejamento inicial do Sistema constam do seu Projeto Básico, que foi elaborado em 2010 e 2011, mediante contratação de empresa nacional (ATECH) com experiência na integração de projetos complexos e de grande vulto. De acordo com previsão do Projeto Básico, o período de implantação do SISFRON é de 10 anos, a um valor estimado de R$ 11,992 bilhões. A mesma argumentação poderia ser utilizada para a ENAFRON, uma vez que a responsabilidade dos órgãso de segurança pública no combate à violência e ao narcotráfico é ainda maior do que a do Exército.
Segundo o Estudo de Viabilidade da implantação do Sistema, realizado com base em dados coletados de análises de agências oficiais, o custo da violência no Brasil, em 2010, foi calculado como sendo de 5,09% do PIB, ou seja, da ordem de R$ 183,75 bilhões. Desse valor, R$ 40 bilhões corresponderam ao custo anual da violência decorrente do narcotráfico. Desse modo, considerando uma efetividade mínima do SISFRON de apenas 2,97% por ano, na redução do narcotráfico através das fronteiras, já estaria garantido o retorno do investimento realizado no Sistema.
RELAÇÕES COM A ENAFRON
NOTA TÉCNICA, EPE, SISFRON (2014)
Atualmente, a implantação do SISFRON é objeto de um Projeto Estratégico do Exército (PEE SISFRON), que está contemplado no PPA 2012-2015 – Plano Mais Brasil – com ação orçamentária própria (14T5), além de ser considerado empreendimento de grande porte. O PEE SISFRON está estruturado nos seguintes subprojetos: Já citados anteriormente.
- Sensoriamento e Apoio à Decisão – destina-se à implantação dos subsistemas de Sensoriamento e de Apoio à Decisão, inclusive dos meios necessários à Segurança das Informações e das Comunicações, à Defesa Cibernética, ao Suporte Logístico Integrado e à Capacitação e Simulação; - Apoio à Atuação – destina-se à melhoria da capacidade operacional do subsistema de Atuadores. Compreende a aquisição e o fornecimento de materiais diversos, com ênfase para os meios de transporte e equipamentos de uso individual ou de emprego coletivo; e - Obras de Infraestrutura – destina-se à construção, ampliação, adequação, adaptação, recuperação e reforma de instalações necessárias ao funcionamento do Sistema. A ENAFRON não definiu uma área piloto, mas sim a priorização de mais de uma centena de municípios considerados estratégicos, a partir de cruzamento de diversos dados e informações, contemplado nos investimentos, a exemplo da lista de 178 municípios inseridas na Portaria 12-2012 que estabeleceu diretrizes para um dos investimentos do Programa, em sua grande maioria situados na linha de fronteira, cobrindo todos os estados da Faixa de Fronteira. A seleção dos municípios levou em conta as cidades gêmeas, a proximidade com a linha de fronteira, a inserção nas redes ilegais e a representatividade dos 11 estados da Faixa.
Uma vez superadas as fases iniciais de concepção, planejamento, estruturação e contratações iniciais, o Projeto encontra-se na fase de implantação do Piloto, na área da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede em Dourados-MS. A Brigada é subordinada ao Comando Militar do Oeste e tem a maioria de suas Unidades desdobradas na faixa de fronteira, compreendendo uma frente de mais de 600 km, no Estado do Mato Grosso do Sul. O Piloto se destina, entre outras finalidades, a avaliar, reajustar e refinar as definições iniciais do Sistema, possibilitando a sua implementação, de forma adequada e eficiente, no restante do País. O modelo adotado pela ENAFRON foi a realização de convênios com os Estados e a destinação de recursos e equipamentos para os Estados, condicionando os repasses à sua aplicação nos municípios da Faixa de Fronteira.
Para o Projeto de Sensoriamento e Apoio à Decisão, no âmbito do Piloto, tendo em vista a amplitude de desdobramento dos meios, as inovações tecnológicas presentes e a complexidade de integração dos diversos meios, o modelo considerado mais adequado para aquisição foi a contratação, por meio de empreitada integral, de uma empresa integradora nacional (Consórcio TEPRO), com perfil semelhante ao de Empresa Estratégica de Defesa.
RELAÇÕES COM A ENAFRON
NOTA TÉCNICA, EPE, SISFRON (2014)
Como programas estratégicos, cuja implementação prevê medidas de médio e longo prazo, o SISFRON e a ENAFRON devem superar possíveis contingenciamentos ou descaracterização do programa por mudanças de governo.
Além dos desafios representados pela amplitude da faixa de fronteira, pela diversidade dos ambientes operacionais, bem como pela complexidade da integração tecnológica, constitui fator importante para o sucesso do Projeto, a disponibilidade regular dos recursos financeiros necessários para assegurar a continuidade da implantação do Sistema, conforme previsto no Projeto Básico e no seu Estudo de Viabilidade. Esse tópico deixa explícito o objetivo do SISFRON de reforçar a integração interagências e as operações conjuntas, o que favorece as relações com os órgãos de segurança pública e com a ENAFRON.
Além de ampliar a operacionalidade da Força Terrestre, o SISFRON propiciará melhores condições para a atuação integrada do Exército com órgãos civis ou militares, nos níveis federal, estadual ou municipal, inclusive com órgãos de países vizinhos. O foco é o apoio à realização de Operações Interagências, como as Operações Ágata e outras Operações que são conduzidas regularmente por órgãos governamentais, na faixa de fronteira. Aqui o projeto do SISFRON cita outros sistemas sob alçada do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Além disso, inclui a necessidade do trabalho interagências citando especificamente os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF).
Para tanto, o Projeto prevê a interação com sistemas congêneres, existentes em outros órgãos, tais como o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), do Ministério da Defesa, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), da Marinha do Brasil, e o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), do Comando da Aeronáutica. Prevê, ainda, a criação de ambientes apropriados para o trabalho interagências, bem como o estabelecimento de ligações entre os Centros de Operações das Organizações Militares, Brigadas e Comandos Militares de Área com os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF), existentes nos níveis estadual e municipal. Para isso, é importante o conhecimento recíproco sobre os sistemas de defesa e de segurança pública. O caso do compartilhamento de antenas para infovias (em cooperação com o DPRF) e do sistema de VANT em São Miguel do Iguaçu (em cooperação com o DPF) são emblemáticos dessa medida.
O planejamento da aquisição de meios observa, além da doutrina vigente, o princípio da eficiência, evitando-se a interferência nas atribuições dos demais órgãos e a desnecessária duplicação de esforços no mesmo espaço geográfico.
RELAÇÕES COM A ENAFRON
NOTA TÉCNICA, EPE, SISFRON (2014)
O SISFRON também representa significativa janela de oportunidades para as empresas nacionais, tendo em vista, dentre outros aspectos, o montante considerável de investimentos estimados, o prolongado ciclo de vida previsto para o Sistema e a diversidade e o caráter de uso dual (civil e militar) dos produtos e serviços necessários para sua implantação e operação. O fortalecimento da indústria nacional de defesa favorece o reforço da indústria nacional de segurança, uma vez que diversas tecnologias de uso dual podem ser adaptadas para as finalidades da segurança pública.
Como resultado, o SISFRON deverá estimular a geração de empregos na indústria nacional, havendo uma expectativa de 12.522 empregos anuais. O valor total da melhoria relacionada à renda, decorrente da geração de empregos diretos e indiretos, poderá atingir um total de R$ 2,309 bilhões, durante os 10 anos de implantação do Sistema. Praticamente 2/3 (dois terços) deste total poderá vir do setor de tecnologia, com a execução de atividades de desenvolvimento de componentes e subsistemas, desenvolvimento de software e integração do sistema final, por empresa nacional. Deverá criar, também, oportunidade de sustentabilidade tecnológica, por meio da venda de produtos e serviços de uso dual e da diversificação da pauta de exportações. As estimativas para a captação de recursos provenientes da comercialização desses itens nos mercados interno e externo são da ordem de até R$ 1 bilhão por ano. Atribuindo-se prioridade ao aproveitamento do que já existe no país, segundo orientação da Estratégia Nacional de Defesa, haverá motivação para a transferência de tecnologia, a capacitação de recursos humanos especializados e o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação, nas áreas de interesse, com reflexos positivos para o aumento da capacidade da base industrial do país, da nacionalização do Sistema e da autonomia tecnológica. A melhoria da infraestrutura de telecomunicações na faixa de fronteira favorece diversos objetivos sociais, influindo direta e indiretamente na melhoria das condições de segurança pública.
Além dos benefícios acima citados, o SISFRON deverá proporcionar condições mais adequadas para o atendimento de objetivos sociais diversos, contribuindo para o aumento da segurança nos centros urbanos, para a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade e das populações indígenas, bem como no apoio a populações desassistidas com inclusão digital, ensino à distância e telesaúde.
