1.1. Saúde no PPA 2012-2015

O principal programa do Ministério da Saúde voltado para a Faixa de Fronteira foi o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteira), criado pela Portaria Ministerial nº 1.120/GM de 6 de julho de 2005. Esse programa foi encerrado em 2014 sem que houvesse qualquer programa similar em substituição.

Segundo a Portaria que criou o SIS-Fronteira, esse sistema buscava “integrar as ações e serviços de saúde nas regiões de fronteira”, com os objetivos de: “I - contribuir para o fortalecimento e organização dos sistemas locais de saúde; II - verificar as demandas e a capacidade instalada; III - identificar os fluxos de assistência; IV - analisar o impacto das ações desenvolvidas sobre a cobertura e a qualidade assistencial; V - documentar os gastos com assistência aos cidadãos; e VI - integrar os recursos assistenciais físicos e financeiros”.

O objetivo principal do SIS-Fronteira era o de realizar um diagnóstico da saúde na Faixa de Fronteira. Para isso foi feito um investimento inicial de R$ 6,5 milhões em 2005. Estabelecer três fases de execução: 1) Diagnóstico e Plano Operacional; 2) Implantação de Serviços para Áreas de Fronteiras; e 3) Qualificação de Gestão em Áreas Estratégicas, todas as etapas seriam acompanhadas pelo Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações.

A principal demanda dos municípios fronteiriços, principalmente das cidades gêmeas, era o recebimento de verbas adicionais para o sistema de saúde. Essa demanda se justificava em função da sobrecarga do sistema, uma vez que era muito comum o atendimento aos estrangeiros residentes nas cidades dos países vizinhos. A discussão sobre esse tema perdura há bastante tempo, oscilando entre restrição ao uso do sistema de saúde pelos estrangeiros e abertura para uma maior integração fronteiriça no acesso aos serviços. Outro tema recorrente é a contratação de profissionais de saúde dos países vizinhos, como meio de suprir o déficit de profissionais nos municípios fronteiriços brasileiros.

O SIS-Fronteira foi visto como um programa que possibilitava o acesso a esses recursos, no entanto, ao contrário do que se imaginava, nunca houve qualquer relação entre a destinação de recursos e a comprovação da demanda adicional de atendimento aos cidadãos fronteiriços do país vizinho. Os recursos do SIS-Fronteira ficaram pulverizados em diversas ações, sem que se concretizassem as etapas previstas inicialmente. O diagnóstico da saúde na Faixa de Fronteira não foi elaborado nesses últimos dez anos. O principal papel da gestão do sistema era realizar as auditorias das verbas destinadas aos municípios de fronteira.

No Plano Plurianual de 2012-2015, o tema da saúde da fronteira só aparece de forma tangencial, nos objetivos 0714 e 0729 da Política de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (Quadro 5.1).