1.2. Ensino Profissional-Técnico: as Escolas Técnicas de Fronteira

Mapa 7 Projetos de Escolas Bilíngues e Interculturais de Fronteira na Faixa de Fronteira (2014)

desenvolver cursos e implementar Institutos de Educação Profissional e Tecnológica, com oferta compartilhada de vagas entre brasileiros e estrangeiros. A Iniciativa 031H detalha a proposta:

Desenvolvimento de Cursos e Institutos de Educação Profissional e Tecnológica ao longo da fronteira terrestre brasileira, com oferta compartilhada de vagas entre brasileiros e estrangeiros, tendo como base a complementaridade da oferta, a adaptação pedagógica às necessidades locais, o ensino de idiomas e o incremento de pesquisas integradas.

A análise situacional da meta apontava que em 2012 deram início às atividades e à formulação do projeto. Já em 2013, as ações começaram a aparecer, tanto na oferta regular dos Institutos Federais como no Pronatec. O Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) iniciou um projeto piloto em Sant’ana do Livramento (RS), onde instalou um campus avançado para oferecer curso técnico binacional em Informática para Internet, destinando metade das vagas para estudantes uruguaios. O Uruguai retribui a iniciativa através da parceria estabelecida pela Universidade do Trabalho do Uruguai, que em sua Escola Técnica de Rivera, na cidade gêmea de Sant’ana do Livramento, oferece o curso técnico binacional em Controle Ambiental, também destinando metade das vagas para estudantes brasileiros.

Considerando o Pronatec, o município de Sant’ana do Livramento (RS) também é pioneiro, pois lá são oferecidos cursos de formação inicial e continuada nas áreas de Montagem e Manutenção de Computadores e de Recepcionista, que atendem brasileiros e uruguaios.

As iniciativas de integração se desenvolvem num ambiente de aprendizado institucional para a cooperação fronteiriça, uma vez que os instrumentos legais para incluir os cidadãos estrangeiros nas ações ainda não estão consolidados, Daí a necessidade de negociações envolvendo legislação, currículos, métodos de seleção e a legalidade dos diplomas para os estudantes de ambos os países, contratação de professores e matrículas. Uma alternativa encontrada foi a dupla diplomação, em que as instituições de ambos os países emitem o diploma para o mesmo formando, evitando dificuldades futuras com revalidação.

Em 2014, a parceria Brasil-Uruguai nas cidades gêmeas Sant’ana do Livramento (RS) e Rivera (Uruguai) seria complementada com mais oito cursos no Campus Santana do Livramento e na Universidade do Trabalho do Uruguai, mas segundo informações do MEC somente três foram confirmados.

O MEC planeja a inauguração de duas novas Escolas de Fronteira na Rede Federal: em Guajará-Mirim (RO), com 30% das vagas destinadas a bolivianos, sem previsão de contrapartida boliviana; e em Jaguarão (RS), com metade das vagas destinadas aos estudantes uruguaios, como no exemplo de Sant’ana do Livramento (RS). Os cursos previstos pelo PRONATEC são nas áreas de Turismo, Agrícola, Edificações e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Em 2013, foi proposta a criação de um Núcleo Estruturante dos Institutos Federais de Fronteira (NIFF), para dar conta da expansão prevista na Faixa de Fronteira. O NIFF teria como finalidade promover informação e atualização aos 12 Institutos Federais que atuam nos 11 estados de fronteira terrestre do Brasil. No entanto, nenhum desdobramento dessa proposta foi verificado nos anos posteriores.

O planejamento das ações do MEC na Faixa de Fronteira tem sido encampado pela Assessoria Internacional do MEC. Nos meses de outubro a dezembro de 2014 foram