Ministério do Esporte

Capítulo 8

MInIstérIo do esporte

A seção em questão sobre os Planos, Programas, Projetos e ações do Ministério do Esporte, que possam ser transversais e complementares às ações dos órgãos de segurança pública nas regiões de fronteira, visando fortalecer a prevenção e repressão à criminalidade, objetivo do Plano Estratégico de Fronteiras e a ENAFRON, leva-se também em consideração as ações de desenvolvimento e integração do Governo brasileiro nessas áreas em parceria com os países vizinhos.

Assim como o MMA, o Ministério do Esporte não possui nenhum programa específico para a Faixa de Fronteira. Mas diferentemente do MMA, os valores destinados aos municípios e estados da Faixa de Fronteira são mais expressivos e distribuídos.

Dentro da estrutura do Ministério do Esporte, identificamos a Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) como o órgão com maior possibilidade de integração com as ações da ENAFRON. Diversos programas da SNELIS são direcionados especificamente para o público jovem ou em situação de risco social, com atividades complementares à escola. Dentre os programas, selecionamos os que possuem maior destaque nesse quesito para mapear sua presença nos municípios da Faixa de Fronteira.

O Programa Segundo Tempo tem por objetivo “democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social” (SNELIS, 2014). Na Faixa de Fronteira, somente nove municípios são atendidos por esse programa: Corumbá, Dourados e Ponta Porão, no Mato Grosso do Sul; Alto Piquiri, Cafezal do Sul, Cascavel, Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu, no Paraná; e Chapada e São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul. Já o Programa Segundo Tempo nas Escolas é o mais difuso em toda a Faixa de Fronteira, atingindo 328 dos 588 municípios da Faixa de Fronteira.

O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) visa “proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias, incluindo as com deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias” (SNELIS, 2014). Na Faixa de Fronteira, somente cinco municípios são atendidos pelo PELC: Sidrolândia (MS), Maripa (PR), Cascavel (PR) e Sant’ana do Livramento (RS).

O Programa Vida Saudável (PVS) surgiu no âmbito do PELC, mas ganhou vida própria a partir de 2012. O PVS busca estimular a prática de exercícios físicos, atividades culturais e de lazer, tendo como público-alvo o cidadão idoso (mais de 60 anos), inseridos em Núcleos de Lazer e Esporte Recreativo (200 pessoas por núcleo). Em toda a Faixa de Fronteira, somente Tangará da Serra (MT) e Rio Grande (RS) são atendidos pelo programa.

O Programa Pintando a Liberdade promove a ressocialização de internos do Sistema Penitenciário por meio da fabricação de materiais esportivos, para fins de reinserção profissional dos detentos, redução de pena (1 dia de redução por cada 3 dias trabalhados) e geração de renda. O Programa Pintando a Cidadania também é voltado a inclusão produtiva (materiais esportivos), mas para pessoas em situação de risco social. A maior parte das cidades atendidas são capitais ou grandes cidades, principalmente as que possuem presídios. Na Faixa de Fronteira, somente Rio Branco (AC) é atendida pelo programa.

Embora a conexão entre esporte e segurança pública não seja tão óbvia, podemos identificar nesses programas alguns benefícios mútuos entre os dois setores. O primeiro aspecto é o uso do espaço público para atividades físicas, esportes e lazer, que tende a favorecer a promoção

de áreas seguras no espaço urbano e do convívio social. O segundo aspecto é a atuação junto à população jovem em complementaridade com atividades escolares. Por fim, o terceiro aspecto é a ressocialização de detentos que ocorre no âmbito do Programa Pintando a Liberdade.

O Mapa 8.1 apresenta a localização dos municípios com atuação dos programas do Ministério do Esporte, com informações retiradas das páginas institucionais de cada programa. Já o Mapa 8.2 apresenta a distribuição de verbas do Ministério do Esporte para municípios e estados da Faixa de Fronteira. Nele é possível identificar algumas concentrações de recursos nos municípios do estado do Acre, no sul do Mato Grosso do Sul e no sul do Rio Grande do Sul. Entre os estados, Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores receptores. O destaque negativo fica por conta do estado de Rondônia, com somente dois municípios incluídos nos programas do Ministério do Esporte e um município receptor de verbas.

Mapa 17 Municípios com atuação dos programas do Ministério do Esporte na Faixa de Fronteira (2014)

Mapa 18 Verbas do Ministério do Esporte destinadas aos estados e municípios da Faixa de Fronteira (2012-2013)