A Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/2017) by Editora RTM

Coordenadores Rosemary de Oliveira Pires (Doutora e Mestra em Direito, Desembargadora do Trabalho na 3ª Região e Professora da Faculdade de Direito Milton Campos) Lutiana Nacur Lorentz (Doutora e Mestra em Direito e Procuradora Regional do Trabalho na 3ª Região) Arnaldo Afonso Barbosa (Doutor em Direito, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFMG)

A Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/2017) na visão dos Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas

Belo Horizonte 2019

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A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na visão dos magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e advogados trabalhistas / coordenadores Rosemary de de Oliveira Pires, Lutiana Nacur Lorentz, Arnaldo Afonso Barbosa. – Belo Horizonte: RTM, 2018. 838 p. 1. Direito do Trabalho 2. Reforma trabalhista 3. Justiça do trabalho I. Pires, Rosemary de Oliveira II. Lorentz, Lutiana Nacur III. Barbosa, Arnaldo Afonso

CDU(1976) 331.16(81)

ISBN: 978-85-9471-079-6 Belo Horizonte - 2019

Ficha catalográfica elaborada por Juliana Moreira Pinto – Bibliotecária CRB 6/1178

Conselho Editorial: Amauri César Alves Adriano Jannuzzi Moreira Andréa de Campos Vasconcellos Antônio Álvares da Silva Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Bruno Ferraz Hazan Carlos Henrique Bezerra Leite Editora RTM - MARIO GOMES DA SILVA – ME Rua João Euﬂásio, 80 - Bairro Dom Bosco BH - MG - Cláudio Jannotti da Rocha Cleber Lucio de Almeida Brasil - Cep 30850-050 Daniela Muradas Reis Tel: 31-3417-1628 Ellen Mara Ferraz Hazan WhatsApp:(31)99647-1501(vivo) Gabriela Neves Delgado E-mail : rtmeducacional@yahoo.com.br Jorge Luiz Souto Maior Site: www.editorartm.com.br Jose Reginaldo Inacio Loja Virtual : www.rtmeducacional.com.br Lívia Mendes Moreira Miraglia Lorena Vasconcelos Porto Lutiana Nacur Lorentz Marcella Pagani Marcelo Fernando Borsio Marcio Tulio Viana Maria Cecília Máximo Teodoro Raimundo Cezar Britto Raimundo Simão de Mello Renato Cesar Cardoso Rômulo Soares Valentini Rosemary de Oliveira Pires Rúbia Zanotelli de Alvarenga Valdete Souto Severo Vitor Salino de Moura Eça Editoração Eletrônica e Projeto Gráﬁco: Amanda Caroline Capa: Amanda Caroline Editor responsável: Mário Gomes da Silva revisão: os coordenadores

Sumário PREFÁCIO: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes...............................................................9 APRESENTAÇÃO: Procurador- Geral do Ministério do Trabalho e Subprocurador- Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury..............................................................................................11 DESTAQUES................................................................................................................................13 Ministra Delaide Alves Miranda Arantes e Magistrada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Limites para a Homologação de Acordo Extrajudicial pela Justiça do Trabalho........15 Procurador- Geral do Ministério do Trabalho e Subprocurador- Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e Procurador do Trabalho Leomar Daroncho . A Oportunista, Arcaica e Estéril Pretensão de Tarifar o Dano Extrapatrimonial..........................................................................................................................31 Prof. Dr. João Amado Leal. O Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil........................ 41 PRIMEIRA PARTE: EIXO SISTÊMICO SOBRE DIREITO MATERIAL ........................53 I - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO.........................................................................55 1) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE..................................................................57 1.1. Magistrada do Trabalho: Rosemary de Oliveira Pires e servidora Raquel Betty de Castro Pimenta. O Controle de Convencionalidade da Lei n. 13.467/17 na Jurisprudência Trabalhista......................57 1.2. Membro(s) do Ministério Público: Max Emiliano da Silva Sena. A Interpretação da CLT e o Controle de Convencionalidade: aplicabilidade às alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ......................................................................................................................71 1.3. Advogados Trabalhistas: Cláudio Jannotti da Rocha e Luiza Baleeiro Coelho Souza. O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista: uma real necessidade contemporânea...79 2) A RELAÇÃO DE EMPREGO E O TRABALHADOR AUTÔNOMO..............................91 2.1. Magistrada do Trabalho: Luciana Paula Conforti. A Relação de Emprego e o Trabalho Autônomo: análise da “Reforma Trabalhista” brasileira frente à Constituição de 1988 e às Convenções Internacionais do Trabalho.......................................................................................91 2.2. Membro(s) do Ministério Público: Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro e Valesca de Morais do Monte. A Relação de Emprego e o Trabalho Autônomo no Contexto da Reforma Trabalhista.......99 2.3. Advogada Trabalhista: Andréa de Campos Vasconcellos. A Relação de Emprego e o Trabalhador Autônomo .......................................................................................................................107 3) O EMPREGADOR: GRUPO ECONÔMICO-FINANCEIRO, SUCESSÃO EMPRESARIAL, SÓCIO RETIRANTE........................................................................................................................115 3.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Responsabilidade Patrimonial: grupo econômico, sucessão e sócio retirante.....................................................................................115 3.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ileana Neiva Mousinho. Terceirização de Atividade Fim e Grupo Econômico: responsabilidade trabalhista da empresa principal ............123 3.3. Advogados Trabalhistas: Bruno Ferraz Hazan e Ellen Mara Ferraz Hazan. O Grupo Econômico, a Responsabilidade do Sócio Retirante e a Sucessão Empresarial na Reforma Trabalhista............................................................................................................................................131

4) A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: CÔMPUTO DO TEMPO À DISPOSIÇÃO, JORNADA DIÁRIA GERAL, TRABALHO EM TEMPO PARCIAL, TRABALHO EM TURNOS, HORAS EXTRAS, TEMPO IN ITINERE, INTERVALOS...141 4.1. Magistrada do Trabalho: Taisa Maria Macena de Lima. O Impacto da Reforma Trabalhista no Conceito de Jornada de Trabalho e nos Critérios de Concessão do Intervalo Intrajornada..141 4.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Florença Dumont Oliveira. Reforma Trabalhista e Duração do Trabalho: considerações acerca da limitação da jornada e normas correlatas ...151 4.3. Advogada Trabalhista: Cyntia Santos Ruiz Braga. A Lei 13.467/2017 e a Expropriação do Tempo e Saúde do Trabalhador em 4 Atos.........................................................................................159 5) O TELETRABALHO E SUA NOVA REGULAMENTAÇÃO .............................................175 5.1. Magistrado do Trabalho: Geraldo Magela Melo. O Teletrabalho e a Reforma Trabalhista: avanços ou retrocessos.........................................................................................................................175 5.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Patrícia de Melo Sanfelici e Rogério Uzun Fleischmann. Teletrabalho: liberdade ou escravidão ......................................................................183 5.3. Advogadas Trabalhistas: Débora Caroline Pereira Chaves e Rosália Maria Lima Soares. A Regulamentação do Teletrabalho pela Lei 13.467/2017 sob a Perspectiva da Advocacia........189 6) O DANO EXTRAPATRIMONIAL E OS CRITÉRIOS INDENIZATÓRIOS...................199 6.1. Magistrados do Trabalho: Antonio Umberto de Souza Júnior e Ney Maranhão. Reforma Trabalhista e Danos Extrapatrimoniais: a vida por um preço e a teoria do piso implícito .........199 6.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Ronaldo Curado Fleury e Leomar Daroncho. A Oportunista, Arcaica e Estéril Pretensão de Tarifar o Dano Extrapatrimonial................................215 6.3. Advogado Trabalhista: Paulo Roberto Lemgruber Ebert. A Nova Sistemática da Reparação dos Danos Extrapatrimoniais Decorrentes da Relação de Trabalho: uma análise à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana e do meio ambiente do trabalho adequado .....217 7) O TRABALHO DA MULHER....................................................................................................223 7.1. Magistrada do Trabalho: Paula Oliveira Cantelli. A Reforma Trabalhista e o Trabalho da Mulher..............................................................................................................................................223 7.2. Membro(s) do Ministério Público: Lutiana Nacur Lorentz. Questões de Gênero Feminino e os Retrocessos da “Reforma Temer” - Lei nº. 13.467/2017..........................................................239 7.3. Advogadas Trabalhistas: Ana Clara Guimarães Rabello de Almeida e Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida. O Trabalho da Mulher à luz da Lei 13.467/2017: O desempoderamento do gênero feminino ..............................................................................................................................247 8) O REGIME DE TRABALHO INTERMITENTE...................................................................255 8.1. Magistrado do Trabalho: Milton Vasques Thibau de Almeida. O Contrato de Trabalho Intermitente no Direito do Trabalho Brasileiro e a Regulamentação do Desemprego: desemprego formal e desemprego informal...................................................................................................................255 8.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ana Cláudia Nascimento Gomes. Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Comparado e na Lei 13.467/2017: No “vale-tudo” e no “tudo-pode” do Brasil ..271 8.3. Advogada Trabalhista: Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres. Contrato de trabalho intermitente...........................................................................................................................................279 9) A ISONOMIA SALARIAL: NOVOS REQUISITOS..............................................................287 9.1. Magistrado do Trabalho: Luiz Otávio Linhares Renault e servidora Raquel Betty de Castro Pimenta. A Isonomia Salarial: novos requisitos.................................................................................287

9.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Marcela Monteiro Dória. Equiparação Salarial: “novos” requisitos (?)..........................................................................................................................................295 9.3. Advogadas Trabalhistas: Fernanda Nigri Faria e Laura Ferreira Diamantino Tostes. A Equiparação Salarial e a Lei n. 13.467/17: uma afronta à norma da igualdade.......................303 10) A TERCEIRIZAÇÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO........................................................311 10.1. Magistrado do Trabalho: José Eduardo de Resende Chaves Júnior. Terceirização de Atividades Empresariais e Intermediação de Pessoas Trabalhadoras, a partir da perspectiva do STF e das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017..................................................................................311 10.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Safira Nila de Araújo Campos Rodrigues. As Inconstitucionalidades da Terceirização das Atividades-fim das Empresas à luz das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017.................................................................................................................321 10.3. Advogadas Trabalhistas: Gabriela Neves Delgado e Milena Pinheiro. A Regência Normativa da Terceirização Trabalhista no Brasil à luz da Lei n. 13.429/17 e da Lei 13.467/17....333 II - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..............................................................................337 11) AS DISPENSAS MASSIVAS.....................................................................................................339 11.1. Magistrado do Trabalho: Tarcisio Correia de Brito. Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: perspectivas interpretativas...........................................................................................339 11.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Lorena Vasconcelos Porto e Ricardo José Macêdo de Britto Pereira. A Dispensa em Massa no Contexto da Reforma Trabalhista...................................383 11.3. Advogado Trabalhista: Claudio Jannotti da Rocha. A Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista ...........................................................................................................................................395 12) AUTONOMIA COLETIVA PRIVADA X LEGISLAÇÃO MÍNIMA PROTETORA.....411 12.1. Magistrado do Trabalho: Márcio Tulio Viana. Livrem-nos da Livre Negociação: aspectos subjetivos da reforma trabalhista.......................................................................................................411 12.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Maria Aparecida Gugel. Autonomia Coletiva Privada x Legislação Mínima Protetora ............................................................................................421 12.3. Advogado Trabalhista: Arnaldo Afonso Barbosa. Autonomia Coletiva Privada x Legislação Mínima Protetora .................................................................................................................................435 13) A REDUÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL...........................................................................443 13.1. Magistrado do Trabalho: Cléber Lúcio de Almeida. Negociação Coletiva e Reforma Trabalhista............................................................................................................................................443 13.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Bernardo Leôncio Moura Coelho. A Redução da Atividade Sindical face à Reforma Trabalhista: crônica de uma morte anunciada..............................453 13.3. Advogado Trabalhista: Raimundo Simão de Melo. Redução à Atividade Sindical na Reforma Trabalhista de 2017 .............................................................................................................459 14) A AFETAÇÃO DO CUSTEIO DA ATIVIDADE SINDICAL..............................................471 14.1. Magistrado do Trabalho: Marcel Lopes Machado. A Extinção da Contribuição Sindical Compulsória. Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Supremo Tribunal Federal....................471 14.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Helder Santos Amorim. Financiamento Sindical e Reforma Trabalhista no STF: a afetação do custeio da atividade sindical ..................479 14.3. Advogado Trabalhista: Henrique Casarotto. A Afetação do Custeio da Atividade Sindical frente à Reforma Trabalhista...............................................................................................................493

15) A ELIMINAÇÃO DA ULTRATIVIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS...501 15.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça e servidora Márcia Regina Lobato. Ultratividade dos Instrumentos Normativos......................................................................................501 15.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto. A Ultratividade das Normas Coletivas Pós Reforma Trabalhista ...................................................509 15.3. Advogados Trabalhistas: Bruno Ferraz Hazan e Ellen Mara Ferraz Hazan. A Ultratividade das Normas Coletivas como Corolário do Direito do Trabalho .....................................................517 SEGUNDA PARTE: EIXO SISTÊMICO SOBRE DIREITO PROCESSUAL ............................527 16) O ARQUIVAMENTO E A DESISTÊNCIA: NOVA REGULAMENTAÇÃO..................529 16.1. Magistrado do Trabalho: Alexandre Wagner de Morais Albuquerque. O Arquivamento e a Desistêcnia: nova regulamentação.................................................................................................529 16.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Patrick Maia Merisio. Do Arquivamento e da Desistência: as novas regras processuais e o acesso à justiça .......................................................537 16.3. Advogado Trabalhista: Leucio Leonardo. Arquivamento e Desistência da Reclamação Trabalhista: nova regulamentação ....................................................................................................543 17) A ARBITRAGEM INDIVIDUAL.............................................................................................551 17.1. Magistrado do Trabalho: João Humberto Cesário. A Arbitragem Individual de Índole Trabalhista no Contexto da Reforma Laboral ..................................................................................551 17.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho. A Arbitragem Individual: breves considerações sobre o Art. 507-A da CLT .................................561 17.3. Advogado Trabalhista: Tiago Luís Coelho da Rocha Muzzi. Arbitragem no Direito do Trabalho................................................................................................................................................569 18) O NOVO REGIME DE PRAZOS PROCESSUAIS..............................................................585 18.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Prazos Processuais Trabalhistas após a Reforma.....................................................................................................................................585 18.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Célia Regina Camachi Stander. A Lei nº 13.467/2017 e o Novo Regime de Prazos Processuais......................................................................593 18.3. Advogados Trabalhistas: Milton Nogueira da Cruz Saldanha e Suely Rosa dos Santos. O Novo Regime dos Prazos pós Reforma Trabalhista .........................................................................601 19) O ÔNUS DA PROVA..................................................................................................................609 19.1. Magistrados do Trabalho: Platon Teixeira de Azevedo Filho e Platon Teixeira de Azevedo Neto. O Ônus da Prova após a Reforma Trabalhista e as Modalidades Especiais de Trabalho ..................609 19.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Milena Cristina Costa. Distribuição do Ônus da Prova na Reforma Trabalhista.......................................................................................................619 19.3. Advogados Trabalhistas: Márcio Pinto Martins Tuma e Omar Conde Aleixo Martins. O Ônus da Prova no Processo do Trabalho: uma visão ampliada .......................................................627 20) A JUSTIÇA GRATUITA E SEUS BENEFICIÁRIOS. LIMITES À CONCESSÃO.......635 20.1. Magistrada do Trabalho: Ana Maria Aparecida de Freitas. A Justiça Gratuita e seus Beneficiários: limitações à concessão................................................................................................635 20.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Lutiana Nacur Lorentz e servidora Sthefanni Machado de Lima. A Justiça Gratuita e seus Beneficiários: limitações à concessão .................643 20.3. Advogados Trabalhistas: Leandro de Assis Moreira e Wagner Camilo Miranda. O Impacto da Reforma Trabalhista sobre os Beneficiários da Justiça Gratuita ...........................651

21) A SUCUMBÊNCIA: OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS: AS CUSTAS..... 659 21.1. Magistrada do Trabalho: Denise Alves Horta. A Sucumbência: os honorários advocatícios, periciais e as custas ............................................................................................................................659 21.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Adriane Reis de Araújo. Os Efeitos da Sucumbência como Obstáculos ao Acesso à Justiça do Trabalho ..................................................679 21.3. Advogadas Trabalhistas: Jamila Guimarães Santos e Janaína Guimarães Santos. A Valoração dos Honorários Sucumbenciais e Periciais sob a Égide da Lei n. 13.467/2017: a exigência de valor do pedido, a função dos honorários sucumbenciais e a garantia do acesso à justiça ....................................................................................................................................689 22) O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA............................703 22.1. Magistrado do Trabalho: Vicente de Paula Maciel Júnior. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua Aplicação ao Processo do Trabalho................................................703 22.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Otavio Brito Lopes. O Incidente de desconsideração da Pessoa Jurídica..................................................................................................721 22.3. Advogada Trabalhista:Liliane Rodrigues de Oliveira Noacco. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho............................................727 23) O PROCESSO JUDICIAL PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL..... 739 23.1. Magistrado do Trabalho: Luiz Ronan Neves Koury. Homologação do Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho: Competência. Jurisdição Voluntária. Procedimento........739 23.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Camilla Holanda Mendes da Rocha. A Justiça do Trabalho como Órgão Homologador: afronta ao Direito Constitucional de acesso à Justiça.............749 23.3. Advogados Trabalhistas: Felipe de Ávila Ferraz e Valdênia Geralda de Carvalho. Limitações ao Processo Judicial para Homologação de Acordos Extrajudiciais no Âmbito da Justiça do Trabalho....759 24) O RECURSO DE REVISTA E SEUS NOVOS REQUISITOS...........................................765 24.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Recurso de Revista............................765 24.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Carlos Henrique Bezerra Leite. O Recurso de Revista e seus Novos Requisitos na Reforma Trabalhista .......................................775 24.3. Advogadas Trabalhistas: Carolina Silva Silvino Assunção e Clarissa Valadares Chaves. A Transcendência e o Recurso de Revista..........................................................................................787 25) A EXECUÇÃO: A REDUÇÃO DO PODER JUDICIAL “EX OFFICIO”, A IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS, AS NOVAS FORMAS DE GARANTIA DO JUÍZO; A POSTERGAÇÃO DO REGISTRO DO DEVEDOR NO BNDT.......797 25.1. Magistrado do Trabalho: Ben-Hur Silveira Claus. Execução após a Reforma Trabalhista – as principais alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017...............................................................797 25.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ricardo José Macedo de Britto Pereira. A Execução: A redução do poder judicial “ex officio”, a impugnação à liquidação dos cálculos, as novas formas de garantia do juízo; a postergação do registro do devedor no BNDT ..................823 25.3. Advogado Trabalhista: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. A Execução: a redução do poder judicial “ex offi cio”, a impugnação à liquidação dos cálculos, as novas formas de garantia do juízo; a postergação do registro do devedor no BNDT ......................................................................833 ______________________*___________________