Portfólio do Instituto RTM de Direito e Gestão Sindical

Portfólio Instituto RTM de Direito e Gestão Sindical

Treinamentos Cursos , Seminários ,Congressos e Livros

Em Breve :

Pós Graduação em Direito e Gestão Sindical Carga Horaria: 360 horas - online

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Cursos do Instituto RTM de Direito e Gestão Sindical Presencial e in company

Principais áreas de atuação .A Terceirização de Serviços no Brasil .Administração do Tempo. .Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho. .Auditoria Trabalhista .Comunicação Profissional e Oratória .Departamento de Pessoal Modelo .Direito do Trabalho para não Advogados .Eleições Sindicais .Empresarial .Enquadramento Sindical e Negociação Coletiva. .E-Social para Empresas .E-Social para Sindicatos e Federações .Formação Sindical .Gestão de Pessoas .Gestão de Mudanças - Foco: Inteligência Empresarial e Emocional. .Gestão de RH .Gestão Trabalhista em geral .Homologação do Contrato de Trabalho .Liderança – Módulo básico – Introdução .Negociação Coletiva e Enquadramento Sindical .NRs .Perícia e Ergonomia .Perícia Trabalhista .Relações Trabalhistas e Sindicais. .Rotinas Trabalhistas para Departamento de Pessoal com foco no Projeto E-Social. .Segurança e Medicina do Trabalho.

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sumário Curso Especial de Gestão Trabalhista................................................................ 4 Fap - Minirreforma Previdenciária E Atualização da Legislação .....................7 Novas Regras Para 2015.................................................................................... 7 Curso Sobre Gestão Sindical.............................................................................. 9 A Importância do Planejamento Estratégico no Sindicato e nas Entidades de Classe................................................................................................................. 9 Curso de Homologação do Contrato de Trabalho.

E- Social - Mini reforma Previdenciária e as alterações do Seguro Desemprego.

(Próxima turma 14 e 15 de agosto de 2015 )....................................................13 Curso de Direito do Trabalho Para não Advogados......................................... 16 Comunicação Profissional e Oratória.............................................................. 18 O RH que Gera Lucro....................................................................................... 20 A Aposentadoria do Departamento de RH Tradicional................................... 20 Estratégico & Jurídico..................................................................................... 20 Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho................................................... 23 A Terceirização de Serviços no Brasil: Mundanças no Mundo do Trabalho e Novas Formas de Contratação Através de Pessoas Jurídicas (Pejotização) e Cooperativas de Trabalho ............................................................................... 26 Acidente do Trabalho , Saúde do Trabalhador e Aspectos Gerais ................. 30 Liderança......................................................................................................... 34 Sucesso é, Antes de Tudo Felicidade............................................................... 35 Atendimento com Excelência ao Cliente......................................................... 35 Criatividade E Intra-Empreendedorismo......................................................... 36 Administração do Tempo – o Tempo ao seu Favor, Organização e Disciplina.. 36 Etiqueta Corporativa – Marketing Pessoal e Profissional................................ 37 Problemas? Oba !!! Transforme Problemas em Desafios e Oportunidades.... 38 Relacionamento Eficaz – o Trabalho em Equipe como Diferencial Competitivo38 Comunicação Empresarial – E-Mail E Redes Sociais........................................ 39 NR-12 ..........................................................................................................40 A Legislação Trabalhista nas Empresas ...........................................................43 Outras sugestões de cursos ..........................................................................45

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Curso Especial de Gestão Trabalhista Principais pontos abordados no curso: • Como Evitar Indenizações de Dano Moral e Material em decorrência de Assédio Moral • Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais • Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS: A quem seguir?

• Abordagem Penal e administrativa e previdenciária do Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais • Entenda o que é a ARA (Ação Regressiva Acidentária) • Empresa pode recusar um atestado Médico (Com ou sem CID) • Solicitação de teste de Gravidez, teste de HIV e demissão de um empregado com Câncer • Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalho?

• Entenda o que é um sistema de uma gestão voltada à prevenção de acidentes do trabalho O objetivo do curso é expor, explicar e analisar as graves repercussões que as condenações por dano moral e material e as conseqüências penais e administrativas e previdenciárias decorrentes do acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Este treinamento tem como foco empresas de todos os setores de nossa economia com os temas atuais no trato do gerenciamento de relações trabalhistas.

Público: Empresários, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Diretores, Sindicatos e Profissionais interessados no assunto.

Conteúdo Programático Primeiro Módulo – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional - LEI 8213/91; – Responsabilidade Civil do Empregador em face do Acidente do Trabalho 4

e da Doença Ocupacional; – Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensionamento; – Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar; – SAT, FAT e NTEP; – Ação Regressiva do INSS; – Gestão de prevenção; – O Poder Público e a prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho); – A terceirização e o Acidente de Trabalho; – Constituição de capital como garantia de pensão; – Responsabilidade penal; – Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho; – PNSST: Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011; – ARA: Ação Regressiva Acidentária; CAT?

– Nexo Causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional. Abre a – Seguro de Responsabilidade civil do empregador; – Seguro de RC Diretores e Administradores - D&O. Segundo Módulo – Aspectos Práticos e polêmicos de Medicina do Trabalho – Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS:

– Empresa pode recusar um atestado Médico. Solicitação de teste de Gravidez no exame admissional é ilegal? E no Demissional? Qual o tempo para a entrega dos atestados nas Empresas? Teste de HIV pode ser solicitado num exame ocupacional? Exposição ao Ruído Unilateral gera perda auditiva bilateral? Doença não ocupacional gera Estabilidade no Emprego? Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalhador? Dano moral no espectro da terceirização; – Colocar no ASO “Apto com Restrições “É permitido?

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Terceiro Módulo – Poder de controle disciplinar do empregador; – Assédio moral nas relações de emprego; – Assédio sexual nas relações de emprego; – Indenização por Dano Moral; – Rescisão indireta.

Quarto Módulo – Princípios Constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador; – Trabalho escravo contemporâneo; – Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido.

Dimensões penais e trabalhistas; – Trabalho escravo com suporte contratual válido; – Trabalho em condições degradantes; – O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo; – Jornada exaustiva de trabalho; – Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego.

Quinto Módulo – Entenda o que é a gestão de uma empresa voltada a prevenção de acidentes do trabalho e as principais características de um SGPRL. INSTRUTOR: Adriano Jannuzzi Moreira - Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira 6

Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Data de realização Carga horária: 08 horas Local:

FAP

- Minirreforma Previdenciária e atualização da Legislação Novas Regras para 2015 Conteúdo Programático

O módulo tem por objetivo oferecer aos responsáveis pelo departamento de pessoal, dirigentes sindicais e advogados que atuam na área previdenciária instrumentos importantes quanto à aplicação das leis e normas de proteção, saúde e segurança do trabalho, oportunidade em que serão tratados temas sobre: -EPI/EPC, LTCAT, PPP, Nexo Técnico Epidemiológico.

-Finalidade dos documentos. Obrigações da empresa pela confecção e guarda.

-Fiscalização do INSS e da Receita Federal.

-Aposentadoria especial.

-Requisitos.

- Quais são as obrigações da empresa empregadora?

-Responsabilidade trabalhista e previdenciária.

-Benefícios por incapacidade laboral e acidentários.

-Requisitos para a concessão.

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-Valor da renda mensal inicial.

- Novos regramentos promovidos pela MP 664/2014.

-Controvérsia entre médico do trabalho e médico perito do INSS. -Acidente de trabalho.

- Conceito.

- Estabilidade.

-Responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trabalho.

-Efeitos do contrato de trabalho do empregado afastado por benefício por incapacidade.

-A rescisão é possível?

Rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado.

- Questões trabalhistas e previdenciárias.

Pensão por morte.

-Requisitos para a concessão.

- Beneficiários.

-Valor da renda mensal inicial.

- Prazo de recebimento da pensão.

-Novos regramentos promovidos pela MP 664/2014.

- Da obrigação do empregador quanto ao custeio da aposentadoria especial: -Porque incide o RAT e FAP e como são aplicados.

Instrutora: ANNA CAROLINA IANINO LIMA ANDRADE Advogada especialista em direito previdenciário, Pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG Mestre em Demografia pela UFMG e integrante do grupo de Instrutores e Consultores da RTM Educacional.

Data de realização: Local;

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CURSO SOBRE GESTÃO SINDICAL A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO SINDICATO E NAS ENTIDADES DE CLASSE Objetivo: Ampliar o conhecimento sobre a importância da Gestão Sindical, do Planejamento Sindical, como se organizam, trabalhando as noções básicas de gestão de um sindicato.

Propósito: • Identificar informações e subsídios estratégicos à tomada de decisão; • Buscar melhorias na Gestão Sindical; • Maior sustentabilidade ao desenvolvimento e crescimento do sindicado em sua base territorial; • Ampliar a representação sindical; • Qualificar a equipe no atendimento as demandas no âmbito das relações sindicais; • Identificar meios de fortalecimento do sindicato; • Ampliar a prestação de serviços educacionais, cursos de qualificação, convênios e planos de saúde, assistência advocatícia; • Evitar PASSIVOS trabalhistas, Previdenciários e Tributários na Organização Sindical; • COMPLIANCE - fundamentos de um programa de conformidades na área sindical.

TEMAS DO CURSO: PRIMEIRA PARTE: CONCEITOS E ASPECTOS HISTÓRIOS DO MUNDO SINDICAL • O surgimento do Sindicalismo no Brasil no Século XIX • O objetivo do sindicalismo • Como é criado um Sindicato Profissional • A importância de Assembleia Ordinária e Extraordinária .

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• O Papel do Ministério Público e da DRT • Como defender os interesses dos Trabalhadores • O lado Capitalista e o Operário • A preparação do líder sindical • Atuação do líder sindical na política • Arrecadações • OS 5 TIPOS DE ARRECADAÇÕES: • A contribuição Sindical • Mensalidade Sindical ou Associativa • Taxa Assistencial ou Negocial • Taxa Confederativa • taxas ilícitas O FUTURO DO SINDICALISMO NO BRASIL Instrutor: Edvânio Sampaio Dias. Advogado, Sindicalista, Presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas e de Minas Gerais, Membro da Equipe de Palestrantes e Instrutores da RTM Educacional.

SEGUNDA PARTE: GESTÃO SINDICAL • A importância de adotar boas prática no desenvolvimento das relações sindicais • Ações exclusivas dos sindicatos TERCEIRA PARTE: A IMPORTANCIA DO LIDET CLASSISTA SINDICAL • O que se espera de um líder sindical?

• As responsabilidades do líder sindical na gestão sindical QUARTA PARTE: ESTRATÉGICO

A

IMPORTANCIA

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DO

PLANEJAMENTO

• Planejar é uma forma de pensar!

QUINTA PARTE: SUGESTÕES DE PRÁTICA PARA SINDICATOS • Estruturação do sindicato • O líder sindical tem que se preocupar com planejamento • O sindicato com planejamento estratégico serve de bom exemplo aos filiados • Qual a missão do meu sindicato?

SEXTA PARTE: BOAS PRÁTICAS • O sindicato está evoluindo?

• Qual o futuro do sindicato?

• O fortalecimento do sindicato através da profissionalização de sua gestão • Sensibilização dos dirigentes sindicais • Equipe de trabalho no sindicato • Fortalecimento da base sindical • Ações para estimular o associativismo SÉTIMA PARTE: PLANO DE CARGOS E SALÁRIO • A importância do PSC no Sindicato • A importância do organograma e funciograma no Sindicato • A gestão da remuneração dos empregados no Sindicato OITAVA PARTE: A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE NO SINDICATO • A importância da gestão contábil e as responsabilidades do presidente do sindicato junto aos órgãos governamentais • A Estrutura administrativa no Sindicato • As responsabilidades da diretoria sindical com as instituições 11

governamentais • Quais os serviços podem ser terceirizados na gestão sindical • As rotinas administrativas no Sindicato • A importância da Auditoria Contábil no Sindicato.

NONA PARTE: AS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES SINDICAIS X A IMPLANTAÇÃO DO EFD – E-SOCIAL NOS SINDICATOS .

Instrutor: Reinaldo de Oliveira Rodrigues – Profissional atuante na área de Consultoria em Recursos Humanos, Relações Trabalhistas e Sindicais, Mediador de Relações Trabalhistas e Sindicais, Perito Judicial Trabalhista / Previdenciária Social (INSS), Auditoria em Recursos Humanos e Administração de Pessoal, Gestão de Projetos em Qualidade - ISO - SGI e Implantação de Normas e Procedimentos área Administrativa / Operacional para certificação ISO. Consultoria em SST – QVT. Atuação na área Tributária / Fiscal na recuperação de crédito tributário previdenciário, Perito Judicial Trabalhista na Justiça do Trabalho – TRT 3ª Região. Consultoria em Segurança do Trabalho & Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito das relações trabalhistas x sindicais. Consultoria ambiental, reciclagens e logística reversa ( industrias e transportes, etc.).

Mediador de Relações Sindicais cadastrado na DRT-MG. ( Ato Declaratório 29 – DOU 16/11/1999). Membro da equipe de Instrutores da RTM Educacional.

Formação: Administrador de Empresas, Pós-Graduado em Gestão de Pessoal / Recursos Humanos, Especialização em Direito do Trabalho (UFMG), Certificação Ocupacional Dirigente de Recursos Humanos (Gestão Privada e Pública) pelo Núcleo de Estudos de Gestão Pública e Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP / UFMG. Membro da Audibra, Membro Associado na ASPEJUDI – MG, Consultor no Instituto Brasileiro de Administração - IBA. Consultor em Gestão de Projetos e Membro da equipe de Instrutores da RTM Educacional.

Data de realização: Carga Horária = 8horas Local

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Curso de Homologação do Contrato de Trabalho

E- Social - Mini reforma Previdenciária e as alterações do Seguro Desemprego Destaque: - Auxílio doença - Pensão por morte do segurado - Abono Salarial - Seguro Desemprego - E-Social

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO AVISO PRÉVIO Indenizado / Trabalhado e em casa / Período mínimo / Redução da jornada / Não cumprimento pelo empregado / Afastamento por doença e acidente do trabalho / Reajuste salarial / Integração de horas extras, adicionais e comissões / Reconsideração.

INDENIZAÇÃO ADICIONAL Lei n.º 7.238/84 - Súmulas 182 e 314 do TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA Gestante / Membro da CIPA - Súmula 339 TST / Dirigente Sindical / Acidentado / Acordos e Convenções Coletivas.

VERBAS RESCISÓRIAS Aviso prévio indenizado e trabalhado / Saldo de salários / 13ºsalário/ Férias vencidas e proporcionais / Abono constitucional sobre férias / FGTS Rescisão / FGTS - multa 50% incidência de INSS, FGTS e IR/ Prazo para pagamento / 13

Compensação de valores / Penalidades no pagamento em atraso.

DIREITOS Término do contrato de experiência / Rescisão antecipada do contrato de experiência / Dispensa sem justa causa / Dispensa com justa causa / Morte do empregado / Rescisão por aposentadoria.

HOMOLOGAÇÃO Obrigatoriedade / Documentos necessários / IN 15-2010 – SRT-MTE / Súmula 330 do TST/ Competência / Menor / Morte do empregado/Aposentadoria.

SEGURO DESEMPREGO Direito / Prazo para requerimento / Carência / Valores mínimo e máximo - tabela.

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL EXERCÍCIOS DE CÁLCULOS DE ALGUNS CASOS DE RESCISÃO OBJETIVO Abordar de forma prática, com base na legislação vigente, os aspectos mais importantes relativos à homologação do contrato de trabalho, visando orientar e capacitar o participante a efetuar com segurança a assistência por ocasião da rescisão contratual nas diversas situações, as atualizações da Mini reforma Previdenciária e as alterações no Seguro Desemprego PÚBLICO ALVO Homologadores, Empresários, Gerentes, Advogados, Dirigentes Sindicais, Assessores, Contadores, Chefias, Assistentes e/ ou Auxiliares de pessoal, demais profissionais interessados.

METODOLOGIA Exposição participativa, análise, debate e elaboração de cálculos.

MATERIAL DE APOIO 14

CLT e apostila elaborada pelo instrutor INSTRUTOR JAIRO RAMOS DINIZ, Advogado/ Pós graduado em Direito do Trabalho/Técnico em Contabilidade/ Técnico em Segurança do Trabalho/ Consultor Jurídico e Instrutor de Cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária / Experiência de mais de 25 anos em Chefia de Departamento de Pessoal e de 7 anos na Consultoria Trabalhista e Previdenciária do Grupo IOB, atualmente Calculista no TRT/MG e Instrutor de Cursos da RTM Educacional.

Carga horária: 16 horas Horário: das 8:30 às 17:30 Data de realização: 14 e 15 de agosto de 2015 Investimento: Pagamentos efetuados até o dia 30/07/2015 - R$490,00, após essa data e até o dia do curso. R$580,00 por inscrição.

Local: a confirmar na área central de BH. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: EDITORA RTM: Telefones: (31) 3417-1628 (31) 9647-1501 – Rua João Euflásio, 80 – Bairro Dom Bosco – BH/MG. Cep - 30850-050 - E - mail: rtmeducacional@yahoo.com.br Site - www.editorartm.com.brLoja virtual: www.rtmeducacional.com.br

APOIO: IRDGS – Instituto RTM de Direito e Gestão Sindical IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão em Prevenção de Acidentes do Trabalho

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Curso de Direito do Trabalho Para não Advogados Maximizando Resultados / Gerenciamento das Rotinas Trabalhistas “A empresa que diminui a quantidade de ações judiciais contra si, tem maior lucro, negocia melhor, constrói uma melhor imagem e estabelece relações mais saudáveis e seguras com seus parceiros”.

Oportunidade para todos: Em especial para os Sindicalistas, Profissionais de RH e departamento de pessoal/ Relações Trabalhistas que atuam diretamente com Direito do Trabalho.

Conteúdo Programático Objetivos Capacitar Profissionais atuantes em departamentos de Recursos Humanos, de Pessoal, Relações Trabalhistas, Administradores, Engenheiros e Técnicos em Segurança do Trabalho, Dirigentes Sindicais, Contadores, Economistas, Empresários, Estudantes e outros profissionais de áreas afins que desejarem aperfeiçoamento no gerenciamento das Rotinas Trabalhistas, no funcionamento da Justiça do Trabalho e nas fases Processuais. Será dado ênfase em matérias que possibilitem a execução de ações preventivas.

Programação 01 – Direito do empregado x dever do empregador; 02 – Princípios – Direito do Trabalho; 03 – Relação de emprego, relação de trabalho e suas constantes fraudes; 04 – Contrato de trabalho, remuneração, férias e rescisão do contrato de trabalho; 05 – Prescrição do Direito em relação a Créditos Trabalhistas; 06 – Estabilidade no emprego e acidentes do trabalho; 07 – Porque começa uma reclamação trabalhista; 08 – A importância do advogado e a advocacia preventiva; 09 – Processo trabalhista – administrativo e contencioso jurídico; 10 – Funcionamento da Justiça do Trabalho; 11 – Instâncias da Justiça do Trabalho e Jurisdição e Competência; 16

12 – Reclamação Trabalhista; 13 – Distribuição – Varas do Trabalho; 14 – Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo; 15 – Formas de Notificação; 16 – Defesa da Reclamada – Contestação; 17 – Audiência de Conciliação; 18 – Depoimento das partes – Testemunha – Prova Testemunhal – Prova Pericial; 19 – Importância dos documentos, evidências e constituição de provas; 20 – Qual é a função do preposto; 21 – Até onde quem não é advogado pode representar a Empresa ou a si mesmo na Justiça do Trabalho; 22 – Atuação dos Sindicatos de categorias profissionais x departamento de RH; 23 – Terceirização; 24 – Responsabilidade Civil do empregador; 25 – Pagar multas, Honorários e Trabalhador, quem ganha e quem perde com as demandas Judiciais.

Orientador Dr. Gilson Pereira Santos é Advogado, Administrador e Eletrotécnico,Especializado em Direito Material e Processual do Trabalho e Docência em Curso Superior, Especializado em Gestão Empresarial, Consultor em Gestão Empresarial, Consultor Jurídico em Segurança e Medicina do Trabalho, Assessor Empresarial em Advocacia Preventiva, tendo atuado por mais de 10 anos na Área de Recursos Humanos, (departamento de pessoal, treinamento e desenvolvimento, projetos Institucionais, Certificações, Auditorias, Comunicação, Benefícios e etc.) e autor de livros, como: “Direito Ambiental do Trabalho” – Proteção do Trabalhador – 2010, Editora RTM. Outras Informações Fornecemos Apostila, Coffee Break e Certificação para participantes de 75% da carga horária.

Carga horaria : 8 horas

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Comunicação Profissional e Oratória Conteúdo Programático Dinâmica de apresentação Começando a quebrar paradigmas – como somos ao falar em público; o comunicador real e o imaginado; pontos fortes e fracos no estilo de comunicação sindical.

As quatro grandes técnicas de uma boa comunicação Contato visual – o detalhe que faz a diferença; Gesticulação – o que fazer com as mãos ao falar; Movimento – como se posicionar perante o público com e sem a tribuna; Entonação de voz e fala – como utilizar palavras para fortalecer o que se está falando e conquistar a confiança dos ouvintes.

Organizando um discurso de impacto: início, meio e fim da apresentação.

Como falar em diversos ambientes e solenidades.

Formas de apresentação fala espontânea planejada, como falar bem de improviso, os perigos e benefícios de uma fala memorizada e como ler de forma profissional e agradável em público; preparar os advogados para falarem de maneira correta e eficiente em audiências, nas sustentações orais perante os tribunais superiores, nas teses de defesa ou de acusação no Tribunal do Júri, no relacionamento com clientes, nas reuniões com outros advogados, no escritório e diante das plateias mais exigentes, em palestras e conferências; onde vou falar – recursos audiovisuais, ênfase no uso do datashow e do microfone; quer.

Aprendendo a ser assertivo na comunicação – negociar sabendo o que se

Vícios comuns a todo orador e do sindicalista militante e político: intelectualês, juridiquês, economês, politiquês, sindicalês, etc.

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Para quem vou falar – como lidar com públicos hostis, indiferentes e amistosos; Relacionamento com a imprensa ou Media Training Segredos para aparecer na mídia; Como falar no rádio; Como se comportar diante das câmeras de televisão; A imprensa escrita – como falar com o jornalista.

A comunicação eletrônica, o e-mail, o MSN, Orkut, Facebook, etc.

Durante o curso alguns participantes serão filmados falando, receberão o feedback do professor e levarão o vídeo para analisar posteriormente, pois só é possível aperfeiçoar aquilo que conhecemos!

“FALAR MELHOR É TREINO!” – Prof. Rodrigo Moreira.

Professor: Rodrigo Melo Mendes Moreira, é fonoaudiólogo e especialista em audiologia. É consultor e fonoaudiólogo empresarial com ampla experiência, atuando na correção e no aperfeiçoamento de aspectos diversos da comunicação humana e profissional. Atua também como professor em diversos cursos e instituições de ensino.

Data: A confirmar.

Horário: 8:30 às 17:30 horas com intervalo para almoço.

Carga Horária: 08 horas.

Informações e Inscrições (31) 3417-1628

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O RH QUE GERA LUCRO A aposentadoria do departamento de RH tradicional Estratégico & Jurídico

•A importância do RH e Gestores compreenderem as normas jurídicas e alinhar aos objetivos da organização para que não haja a formação de Passivos Trabalhistas.

• O gestor e o RH aprenderão a administrar conflitos com maturidade e promover o espírito do trabalho em equipe como fator decisório para a sua sobrevivência e sobrevivência organizacional.

• O gestor e o RH saberão realizar o passo a passo do processo de gerenciamento de desempenho por resultados para o fornecimento de feedback eficaz, transferência de poder com autoridade e responsabilidade.

O objetivo do curso é expor, explicar, analisar e identificar a legislação trabalhista e os passivos trabalhistas evitando sanções administrativas e demandas judiciais que surgem pelo não conhecimento das mesmas abordando os pontos de maior conflito.. Este treinamento tem como foco empresas de todos os setores de nossa economia com os temas atuais no trato do gerenciamento de relações trabalhistas na ótica jurídica e de gestão de pessoas.

Público: Empresários, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Sindicatos e profissionais interessados no assunto.

Programação Parte 1 - Princípios e fontes do Direito do Trabalho - Da fraude a lei no Direito do Trabalho - Trabalhador e Empregado (Diferenciação). Relação de Emprego e Relação de trabalho - Sujeitos da Relação de Emprego e de Trabalho - Tipos de Trabalhador: autônomos (PJ/RPA), avulsos, eventuais e temporários, intelectuais, altos empregados, rurais, aprendiz, estagiáriosContrato individual de trabalho (CIT) 20

- Jornada- Intervalos, prorrogações, trabalho extraordinário, repousos - Hipóteses de suspensão e interrupção - O direito às férias: aquisição, concessão, duração, remuneração, modalidade coletiva - Remuneração e Salário: Equiparação Salarial, Adicionais e Participação nos Lucros e Resultados - Justa causa e falta grave - Rescisão Indireta - Estabilidade no emprego: previsões legais, regulamentares e convencionais - Extinção e rescisão do contrato de trabalho: casos, formas e verbas decorrentes - Cruzamento de informações no e Social e seus reflexos - Pejotização - Contratação através de Pessoa Jurídica e suas implicações Parte 2 - Poder de controle disciplinar do empregador - Assédio moral nas relações de emprego - Assédio sexual nas relações de emprego - Indenização por Dano Moral - Rescisão indireta Parte 3 - Princípios Constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador - Trabalho escravo contemporâneo - Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido.

Dimensões penais e trabalhistas - Trabalho escravo com suporte contratual válido - Trabalho em condições degradantes - O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo - Jornada exaustiva de trabalho 21

- Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego Parte 4 - Inteligência Intra e Interpessoal - A importância do saber dar e receber feedback para ser respeitado - Como utilizar o feedback nas relações interpessoais - Aplicação de ferramentas de análise e avaliação de feedbacks - Comunicação e Gestão de Conflitos - Gerenciando o Desempenho Parte 5 Gestão de Terceirização INSTRUTOR - Adriano Jannuzzi Moreira - Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho.

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

CARGA HORÁRIA: 8 HORAS

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ATUAÇÃO DO PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Instrutor: Adriano Jannuzi Treinamento Especial ATUAÇÃO DO PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Módulo Teórico, Jurisprudencial e Prático “A atuação do preposto nas audiências trabalhistas é elemento-primordial para obtenção de sucesso nas demandas ou a perda da demanda” O objetivo do curso é expor, explicar, analisar e orientar como deve ser a atuação do preposto nas audiências trabalhistas, pois o mesmo é elementochave para obtenção de êxito nas demandas. A atuação do preposto é tão ou mais importante que as peças processuais, inclusive a própria contestação.

Será analisada a aplicabilidade da Súmula nº 377 do TST pelo fato de a súmula inserir, no contexto do direito processual trabalhista, a exigência da condição de ser, necessariamente, empregado do reclamado o preposto, na hipótese da presença deste em substituição ao empregador.

Neste curso, que terá enfoque eminentemente de estudos de casos de reclamações trabalhistas, inclusive com a simulação de situações reais comuns em audiências, o participante terá importantes instruções de como deve agir e quais são os principais erros cometidos por prepostos.

PÚBLICO: Empresários, chefes de RH, Contabilistas, Advogados, profissionais de departamento pessoais e demais profissionais que comparecem às audiências trabalhistas como prepostos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARTE 1 – Preposto: O Representante da Empresa na Justiça do Trabalho. (Módulo Teórico e Jurisprudencial) 23

– Atividades e Conseqüências dos Atos do Preposto no Processo Trabalhista.

– O preposto e o vínculo de emprego. Polêmica súmula 337 do TST. – Carta de preposição; – O conhecimento dos fatos pelo preposto; – Poderes do preposto; – O preposto antes da audiência; – Ausência do preposto em razão de doença; – Doenças do preposto; – Ausências do preposto por motivo de trânsito; – Outros motivos; – Preposto em audiência.

– O advogado-preposto; – O preposto dos condomínios; – O preposto do empregador doméstico.

PARTE 2 – Responsabilidade Civil em Decorrência do Ato Ilícito do Preposto em Atividades Extrajudiciais. (Módulo teórico e Jurisprudencial) – Responsabilidade Civil do Empregador Objetiva por atos ilícitos de seus empregados e ou prepostos em decorrência do serviço.

PARTE 3 – Módulo Prático – Simulação de audiências trabalhistas Unas, Iniciais e de Instrução e Julgamento.

INSTRUTOR: Adriano Jannuzzi Moreira – Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando 24

em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Carga horária: 08 horas Horário: 09h00 ás 18h00 Local:

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A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL:

MUNDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO E NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PESSOAS JURÍDICAS (PEJOTIZAÇÃO) E COOPERATIVAS DE TRABALHO

– Discussões atuais sobre o Projeto de Lei 4330 que permite a terceirização em atividades fins – Do ponto de vista do gerenciamento de empresas cada vez mais submetidas à concorrência global, a transformação de custos fixos com sua mão de obra em variáveis, devido à possibilidade de terceirização de serviços, é uma vantagem.

– A criação de novas empresas prestadoras de serviços descentraliza o capital e incentiva o trabalho autônomo. O trabalhador torna-se independente.

– Por outro lado, a essas vantagens contrapõe-se uma série de desvantagens concentradas no âmbito do trabalhador.

– A crise mundial do comércio, a gigantesca evolução nos meios de comunicação e as novas relações que se instalaram entre os Estados Independentes, geraram efeitos igualmente sobre as atividades produtivas e via de conseqüência sobre seus protagonistas, trabalhadores e empresários.

– A chamada terceirização já é uma prática consagrada em nosso sistema econômico e em nosso sistema jurídico. Nos dias atuais, pode-se dizer que veio mesmo para ficar e tornar-se parte da engrenagem tão complexa que movimenta as relações de trabalho em nosso país. Necessita, contudo, de adaptações, principalmente porque, moldando-se aos novos reclames das necessidades trabalhistas, suprirá cada vez mais as lacunas deixadas ao longo do tempo de sua evolução e poderá tornar-se mais eficaz.

– Na ausência de norma específica sobre o assunto e diante de uma legislação fortemente fomentada pela proteção ao obreiro, a jurisprudência construiu o entendimento até então vigorante, consubstanciado hoje no Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e em normas gerais celetistas e civilistas.

– O presente curso visa apenas demonstrar os efeitos e conseqüências da terceirização, demonstrado a construção jurídica vigorante e a proposta modernizante através de regulamentação do fenômeno terceirização 26

PÚBLICO – Gestores de empresas, como gerentes, diretores, analistas, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos, advogados e outros interessados em empresas de todos os ramos de atividade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – Aspectos atuais da terceirização. Conceito- Modalidades. Limites – Terceirização – Realidade jurídica atual- Súmula 331do TST – Terceirização PL 4330- Especialização– Novas formas de contratos de Prestação de Serviço.

– Trabalho prestados por Pessoas Jurídicas- Efeitos Jurídicos- Criação de Passivos – Cooperativas de Trabalho sob a égide da LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012 – Custos trabalhistas FGC/CNI o custo de um trabalhador pode ser de 2,83 vezes o salário de carteira – Ação civil Pública como mecanismo inibidor de terceirização de atividade fim seja através de empresa interposta ou contrato de prestação de serviços.

Legalidade da terceirização no Brasil – Evolução legislativa; – Evolução jurisprudencial; – Posição do Tribunal Superior do Trabalho; Responsabilidade da tomadora e de seus sócios diante da terceirização no processo judicial – Quais são as responsabilidades dos tomadores de serviços; – Diferenciação conceitual entre responsabilidade solidária e subsidiária; – Responsabilidade Patrimonial – Conceitos de atividade meio e atividade fim.

Responsabilidade da tomadora perante condutas graves de terceirização e quarteirização 27

– Casos em que a tomadora de mão-de-obra pode ser responsabilizada por condutas graves de terceirizados e até de quarterizados; – Como se qualifica um trabalho “em condições análogas à escravidão”; – Trabalho de menores, arregimentação de mão-de-obra, condições insalubres e perigosas, contratação sem registro em carteira e outras ilegalidades: condutas que devem ser tomadas pela tomadora; Os agentes fiscalizadores e as medidas administrativas e judiciais – Fiscalização do Ministério do Trabalho; – Poderes do fiscal; – Imposição de autuações e a defesa da empresa; – Embargos de equipamentos e estabelecimentos; – O que fazer diante de uma fiscalização; – O papel do Ministério Público do Trabalho – Poderes do M.P.T. – Inquérito Civil; – Ação civil pública.

– A lista “suja” do trabalho escravo O futuro da terceirização no Brasil – Principais projetos de lei sobre o assunto e as suas perspectivas de aprovação; – Prognóstico: posição do Judiciário Trabalhista em relação à terceirização.

INSTRUTOR: Adriano Jannuzzi Moreira - Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil).

Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção 28

de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos, e faz parte do grupo de Instrutores e Conferencistas da RTM educacional.

Data de realização Carga horária: 08 horas Horário: 9:00 às 18 horas Local:

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Acidente do Trabalho , Saúde do Trabalhador e Aspectos Gerais Entenda: -Como fica a questão do limbo Previdenciário?

-Quando o INSS considera apto ao Trabalho e o Médico do Trabalho considera não apto.

-Pode dispensar um funcionário com câncer?

Principais pontos abordados no curso: •Como Evitar Indenizações de Dano Moral e Material em decorrência de Assédio Moral •Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais •Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS: A quem seguir?

•Abordagem Penal e administrativa e previdenciária do Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais •Entenda o que é a ARA (Ação Regressiva Acidentária) •Empresa pode recusar um atestado Médico (Com ou sem CID) •Solicitação de teste de Gravidez, teste de HIV e demissão de um empregado com Câncer •Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalho?

•Entenda o que é um sistema de uma gestão voltada à prevenção de acidentes do trabalho O objetivo do curso é expor, explicar e analisar as graves repercussões que as condenações por dano moral e material e as conseqüências penais e administrativas e previdenciárias decorrentes do acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Este treinamento tem como foco empresas de todos os setores de nossa economia com os temas atuais no trato do gerenciamento de relações trabalhistas.

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Público: Empresários, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Diretores, Sindicatos e Profissionais interessados no assunto.

Conteúdo Programático Primeiro Módulo – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional - LEI 8213/91; – Responsabilidade Civil do Empregador em face do Acidente do Trabalho e da Doença Ocupacional; – Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensionamento; – Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar; – SAT, FAT e NTEP; – Ação Regressiva do INSS; – Gestão de prevenção; – O Poder Público e a prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho); – A terceirização e o Acidente de Trabalho; – Constituição de capital como garantia de pensão; – Responsabilidade penal; – Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho; – PNSST: Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011; – ARA: Ação Regressiva Acidentária; CAT?

– Nexo Causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional. Abre a – Seguro de Responsabilidade civil do empregador; – Seguro de RC Diretores e Administradores - D&O.

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Segundo Módulo – Aspectos Práticos e polêmicos de Medicina do Trabalho – Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS: – Empresa pode recusar um atestado Médico. Solicitação de teste de Gravidez no exame admissional é ilegal? E no Demissional? Qual o tempo para a entrega dos atestados nas Empresas? Teste de HIV pode ser solicitado num exame ocupacional? Exposição ao Ruído Unilateral gera perda auditiva bilateral? Doença não ocupacional gera Estabilidade no Emprego? Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalhador? Dano moral no espectro da terceirização; – Colocar no ASO “ Apto com Restrições “É permitido?

Terceiro Módulo – Poder de controle disciplinar do empregador; – Assédio moral nas relações de emprego; – Assédio sexual nas relações de emprego; – Indenização por Dano Moral; – Rescisão indireta.

Quarto Módulo – Princípios Constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador; – Trabalho escravo contemporâneo; – Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido.

Dimensões penais e trabalhistas; – Trabalho escravo com suporte contratual válido; – Trabalho em condições degradantes; – O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo; – Jornada exaustiva de trabalho; 32

– Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego.

Quinto Módulo – Entenda o que é a gestão de uma empresa voltada a prevenção de acidentes do trabalho e as principais características de um SGPRL. INSTRUTOR: Adriano Jannuzzi Moreira - Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Data de realização – Carga horária: 08 horas Local:

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LIDERANÇA

(Módulo básico – Introdução) Objetivos: Desenvolver características essenciais de um líder integrado com a dinâmica do mercado atual.

Apresentar uma visão dos conceitos e recursos gerenciais estimulando a prática de instrumentos otimizadores do desempenho gerencial.

Desenvolver habilidades no campo da postura profissional visando a gestão efetiva de pessoas, processos e resultados.

Metodologia: Aulas teóricas, dinâmicas e workshop que darão a oportunidade de transformar experiências em aprendizado Conteúdo programático: O que é ser líder?

Tipos de liderança O papel do líder Características do líder Líder x Ética Diferenciar o conceito de um grupo e de uma equipe.

Identificar os diversos papéis que os indivíduos assumem nas equipes.

Compreender as fases de desenvolvimento de uma equipe.

Exercitar os comportamentos adequados a uma equipe: comunicação, tomada de decisão ,administração de conflitos e negociação.

Público – alvo: Profissionais no cargo de liderança ou em desenvolvimento.

Profissionais de RH e outros interessados.

Carga horária: 8 horas

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Palestrante: Anna Prado – Consultora Organizacional e instrutora de treinamentos nas áreas de: Processos, Qualidade, Gestão de Pessoas e Atendimento ao cliente. Pós graduada em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral, Especialista em Psicopedagogia Empresarial e Coach, Bacharel em Administração com ênfase em Recursos Humanos,Auditora líder em Gestão da Qualidade, certificado internacional (IRCA) e Agente multiplicadora de treinamentos.Experiência em atividades de implantação, certificação e manutenção de Sistema de Gestão Integrado e Programas de RH, Pesquisas, Comunicação e Responsabilidade Social. Ministra aulas de Gestão da Qualidade, Empreendedorismo,Gestão de Resultados, RH e Motivação. Palestrante “do bem” como voluntária do Tio Flávio Cultural. Co – autora do livro #Eventos

Sucesso é, antes de tudo felicidade Objetivo: Elevar a auto estima e auto confiança, superação de limites individuais, o que contribui para a redução do estresse, garantindo melhores resultados às atividades sociais e profissionais.

Ementa: - A transformação do mundo do trabalho e seu mercado - Comportamento organizacional - A excelência profissional e a motivação - A hierarquia das necessidades humanas - Inteligência emocional Palestrante: Anna Prado Carga horária: 2 horas (palestra)

8 horas (treinamento)

Atendimento com excelência ao cliente Objetivo: orientar quanto às questões essenciais no atendimento aos clientes, tais como: agilidade e presteza no atendimento, capacidade de identificar as necessidades dos clientes, cortesia, demonstrar interesse,ter habilidade para tratar a diversidade, conhecer o ramo de atividade.

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Ementa: - A importância do atendimento para o sucesso do negócio.

- Tipos de clientes – características e como argumentar.

- Dicas para uma atendimento com excelência - Marketing profissional e pessoal.

Palestrante: Anna Prado Carga horária:2 horas (palestra)

8 horas (treinamento)

Criatividade e intra-empreendedorismo Objetivo: Demonstrar o potencial criativo de cada ser humano e como as contribuições criativas são importantes para o profissional e empresa.

Como os colaboradores podem praticar o empreendedorismo dentro da empresa. A importância da capacidade diferenciada de analisar cenários, criar ideias, inovar e buscar novas oportunidades para a empresa.

Ementa: - O que é inovação? O que é intra empreendedorismo - ]Inovação x Invenção - Motivações para inovar - Criatividade como um diferencial - Parte prática: Exposição participative/Dinâmicas de grupo/ Jogos empresariais Palestrante: Anna Prado Carga horária: 2 horas (palestra)

8 horas (treinamento)

Administração do tempo – o tempo ao seu favor, organização e disciplina Objetivo: Estratégias práticas para organizar a rotina, a fim de aumentar a 36

produtividade no trabalho e o desempenho das tarefas em geral.

Ementa: - Gestão do tempo: Abordar a questão do tempo e propor maneiras racionais para utilizá-lo a fim de aumentar a produtividade no trabalho e desempenho das tarefas em geral.

- Mudanças de comportamento – definido objetivos: uma ferramenta para racionalizar e tornar produtivo o uso do tempo - Lidando com o dia a dia no seu trabalho: interrupções, visitas inesperadas, telefone, e outros.

- Consumidores e organizadores do tempo: e-mail, internet, reuniões, arquivos.

- Economizando tempo: O tempo, disciplina, planejamento Palestrante: Anna Prado Carga horária:2 horas (palestra)

8 horas (treinamento)

Etiqueta corporativa – Marketing pessoal e profissional Objetivo: Dicas de normas direcionadas para harmonizar gestos e atitudes com resultados bem sucedidos no mundo dos negócios. A importância do marketing pessoal para divulgar suas realizações profissionais e reforçar sua marca.

Ementa: - Equívocos em Marketing Pessoal - Os setes talentos do profissional do futuro - Como aprender de forma estruturada - PLANO DE MARKETING -IMAGEM PESSOAL – APARÊNCIA E POSTURA - A moda com bom senso - O tal do dress code Palestrante: Anna Prado Carga horária: 2 horas (palestra)

8 horas (treinamento) 37

Problemas? Oba !!! Transforme problemas em desafios e oportunidades Objetivo: Apresentar conceitos e técnicas para encarar os problemas que surgem todos os dias, como grandes oportunidades para crescer, tanto pessoal quanto profissionalmente.

Ementa: - Mudança: Resistência e Resiliência - Inteligência emocional: o agente de mudança (foco, estilo e competência) - Inteligência empresarial: comportamento competitivo, planejamento estratégico, cultura e impactos internos - Apresentar conceitos e técnicas para reduzir riscos na tomada de decisão, tornando os problemas uma oportunidade!

Palestrante: Anna Prado Carga horária: 2 horas (palestra)

8 horas (treinamento)

Relacionamento Eficaz – O trabalho em equipe como diferencial competitivo Objetivo: Enumerar as componentes de um relacionamento pessoal e profissional eficaz. Concluir que uma comunicação e o trabalho em equipe eficaz é um dos fatores essenciais para o sucesso.

Ementa: - Diferença entre grupo e equipe - Papel de cada membro na equipe - Formação de uma equipe e os desafios - Administração de conflitos e negociação - Como se tornar uma equipe de alta performance Palestrante: Anna Prado 38

Carga horária:2 horas (palestra)

8 horas (treinamento)

Comunicação empresarial – e-mail e redes sociais Objetivo: Enumerar as componentes de um relacionamento pessoal e profissional eficaz. Concluir que uma comunicação eficaz é um dos fatores essenciais para o sucesso.Dicas sobre “etiqueta” na rede: uso consciente de e-mail e redes sociais.

Ementa: - Barreira para uma comunicação eficaz - A linguagem oral e escrita (foco empresarial) - Assertividade - Cuidados no uso de e-mail e redes sociais Palestrante: Anna Prado Carga horária: 2 horas (palestra)

8 horas (treinamento)

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NR - 12 O curso de NR-12 é ministrado para diversos públicos, sendo elaborado em módulos, desde um curso completo para técnicos e engenheiros aplicadores da NR, treinamento de capacitação de acordo com o conteúdo exigido pela NR12, anexo II (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA CAPACITAÇÃO) e para gestores de empresas que desejam conhecer alguns pontos relevantes da norma para gestão de sistema de segurança, entretanto o curso normalmente não supera as 8horas0min de duração para parte teórica, sendo possível nesta carga horária PROGRAMA 1. Legislação aplicável e sua incidência; (Noções) 1.1 Normas Federais, Estaduais e Municipais.

1.2 Normas ABNT, CE e outras aplicáveis a proteção de máquinas perigosas.

2. Ação Civil Pública; Legislação aplicável; (Noções) 2.1 Como atua o Ministério Público.

3. Conceito de programa de proteção de equipamentos perigosos 3.1 Normas sobre projetos, medidas protetivas e conservação dos sistemas de segurança; 3.2 Formas de destino dos equipamentos proibidos; 3.3 Punição dos atos infratores por negligência e imperícia na proteção de equipamentos perigosos.

4. Infortúnios causados por equipamentos perigosos 4.1 Conceito; 4.2 Análise de acidente 4.3 Apreciação de risco e categoria de segurança (Aspecto qualitativo e quantitativo) – EN/ISO 13849-1 => Performance Level (PL) – EN/IEC 62061 => Safety Integrity Level (SIL) – NBR14153 => Categoria de Risco (Cat.) 40

– ABNT NBR 13761 - Segurança de máquinas - distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores.

– ABNT NBR NM 272 - Segurança de máquinas - proteções - requisitos gerais para o projeto e construção de proteções fixas e móveis. risco

– NBR 14009 - Segurança de máquinas - Princípios para apreciação de

– NBR 14153 - Segurança de máquinas - Partes de sistemas de comando relacionadas à segurança - Princípios gerais para projeto – NBRNM-ISO 13852 - Segurança de máquinas - Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores – NBRNM-ISO 13853 - Segurança de máquinas - Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores – NBR 13759 - Segurança de máquinas - Equipamentos de parada de emergência - Aspectos funcionais - Princípios para projeto – NBRNM 272 - Segurança de máquinas - Proteções - Requisitos gerais para o projeto e construção de proteções fixas e móveis – NBRNM 273 - Segurança de máquinas - Dispositivos de intertravamento associados a proteções - Princípios para projeto e seleção – NBR 14152 - Segurança de máquinas - Dispositivos de comando bimanuais - Aspectos funcionais e princípios para projeto – NBR 14154 - Segurança de máquinas - Prevenção de partida inesperada 4.4 Tratamento do infortúnio, fato gerador, análise e adoção de medidas protetivas; 4.4.1 Aspectos Relevantes e Polêmicos no Estudo da Nova NR-12 – Responsabilidades; – Arranjo físico e instalações; – Instalações e dispositivos elétricos; – Dispositivos de parada, partida e acionamento; – Sistemas de segurança; – Dispositivos de parada de emergência das máquinas relacionadas no anexo VI da NR-12 – aspectos ergonômicos; 41

– Riscos adicionais; – Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos; – Sinalização; – Manuais; – Prontuário de máquina; – Procedimentos de trabalho e segurança.

5. A atuação de outras instituições na questão dos acidentes do trabalho; 5.1 Ministério Público; 5.2 Órgãos governamentais .

6. Cases.

Este programa poderá variar de acordo com a necessidade do público, inclusive a carga horária.

Orientador: Dr. Gilson Pereira Santos O orientador é Advogado, Administrador de empresas e Eletrotécnico (CREA-MG 29664), Membro da Comissão Direito Sindical da OAB-MG, Especializado em Direito Material e Processual do Trabalho e Docência em Curso Superior, Especializado em Gestão Empresarial, Consultor em Gestão Empresarial, especializado em proteção de máquinas perigosas e aplicação das NORMAS REGULAMENTADORAS DO MTE, Consultor Jurídico em Segurança e Medicina do Trabalho, Assessor Empresarial em Advocacia Preventiva, tendo atuado por mais de 14 anos na Área em elaboração de projetos de proteção de máquinas perigosas, com aproximadamente 3500 projetos executados em diversos segmentos, como: Vale, Gerdau, fiat Automóveis, Stola do Brasil, Tecksid, Nemak do Brasil, Resil Minas, Damp, Usiminas, Maxion, ICG Proma, Protominas, Metalúrgica Mardel, Revest Hedel, Repet, Beloaço, Aethra, Thera, Tec, Hammer, Centauro, MEC, Simatec e etc. ) e autor de livros, como: “Direito Ambiental do Trabalho” - Proteção do Trabalhador – 2010, Editora RTM e Normas Regulamentadoras Comentadas.

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A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NAS EMPRESAS A importância do RH compreender as normas jurídicas e alinhar aos objetivos da organização O objetivo do curso é expor, explicar, analisar e identificar a legislação trabalhista e os passivos trabalhistas evitando sanções administrativas e demandas judiciais que surgem pelo não conhecimento das mesmas abordando os pontos de maior conflito.

Através da abordagem de questões prioritárias que dizem respeito à forma de remuneração fixa e variável e suas condicionantes como benefícios, cláusulas de convenção ou acordo coletivo, horas extra, bancos de horas, controle de jornada, adicionais de periculosidade e insalubridade, transferências, ajudas de custo, benefícios, salário in natura, procurar-se a capacitar o profissional para que este seja capaz de traduzir normas complexas e alinhar isso aos objetivos de todas as áreas da organização Público: Empresários, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Sindicatos e profissionais interessados no assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: - Princípios e fontes do Direito do Trabalho - Da fraude a lei no Direito do Trabalho - Trabalhador e Empregado (Diferenciação). Relação de Emprego e Relação de trabalho - Sujeitos da Relação de Emprego e de Trabalho - Tipos de Trabalhador: autônomos (PJ/RPA), avulsos, eventuais e temporários, intelectuais, altos empregados, rurais, aprendiz, estagiários - Contrato individual de trabalho (CIT) - Jornada- Intervalos, prorrogações, trabalho extraordinário, repousos - Hipóteses de suspensão e interrupção

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- O direito às férias: aquisição, concessão, duração, remuneração, modalidade coletiva - Remuneração e Salário: Equiparação Salarial, Adicionais e Participação nos Lucros e Resultados - Justa causa e falta grave - Rescisão Indireta - Estabilidade no emprego: previsões legais, regulamentares e convencionais - Extinção e rescisão do contrato de trabalho: casos, formas e verbas decorrentes - Cruzamento de informações no e Social e seus reflexos - Pejotização - Contratação através de Pessoa Jurídica e suas implicações - Poder de Controle Disciplinar do Empregador - Assédio Moral nas Relações de Emprego INSTRUTOR - Adriano Jannuzzi Moreira - Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho.

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

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Outros cursos que podemos oferecer com a Instrutora Patrícia de Carvalho

1

Saúde Emocional: Atitudes que Levam ao Crescimento Pessoal e Profissional

2

Mente e Corpo Saudáveis - PNL para Bem-Estar e Qualidade de Vida

3

PNL como Ferramenta para Mudança de Comportamento e Foco em Resultados

4

Superando Adversidades: Transformando Barreiras em Oportunidade

5

Inteligência Emocional – Aprendendo a ter Controle das Emoções

6

Como Lidar com o Medo, Vencer a Timidez e Construir Autoconfiança

7

Desenvolvendo uma Comunicação Eficaz e Assertiva

8

Treine o seu Cérebro e Crie Mudanças Efetivas

9

Como Melhorar o Desempenho e Aumentar a Capacidade de Agir Assertivamente

10

Motivação e Atitudes Positivas para Desenvolver Pessoas e Alcançar Resultados

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Livraria da Editora RTM Trabalho Escravo - Estudos sob as perspectivas trabalhista e penal Lançamento Trabalho Escravo - Estudos sob as perspectivas trabalhista e penal Daniela Muradas Reis 1° Edição Páginas:296 ISBN:978-85-63534-74-3 R$70,00

O trabalho em condições análogas às de escravo vem sendo combatido no Brasil há 20 anos, a partir do engajamento nacional entre Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Ainda em formação, o conceito utilizado pelo Brasil para a condenação criminal e trabalhista vem sendo tido como modelo internacional de proteção ao trabalhador. No entanto, ainda há muito a discutir, cabendo à Academia propor o debate.

Nesta coletânea, serão trabalhados os pontos controversos sobre a matéria, nas perspectivas do Direito do Trabalho e do Direito Penal, buscando construir uma nova base para a prevenção e repressão ao trabalho escravo e às situações que dele derivam.

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Lançamento Manual prático do processo judicial eletrônico - PJE para advogados Amir Ferreira Jr. 1° Edição R$ 60,00 ISBN:978-85-63534-72-9

MANUAL PRÁTICO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe PARA ADVOGADOS

Uma ferramenta indispensável para todos os Advogados Essa nova ferramenta de trabalho não submeterá o homem à condição de vassalo. Seu escopo é facilitar, permitir o trabalho sem necessidade de tantos e custosos deslocamentos, poupando tempo e dinheiro, permitindo ao advogado interiorizar-se em seu escritório e elaborar suas peças com mais qualidade e profundidade.

Para isso, nada mais oportuno do que este Manual, preparado pelo servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Amir Ferreira Júnior.

Ricardo Antônio Mohallem Desembargador do Trabalho da 3a. Região Coordenador do Comitê de Implantação do PJe-JT no TRT da 3a.Região

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Manual Teórico e Prático do Sindicato EDITORA LÍDER

Manual Teórico e Prático do Sindicato 1° Edição Páginas:496 ISBN:978-85-69367-00-0 R$ 184,00

.Organização do Sindicato .Contribuição Sindical .Rais e Sindicato .FGTS .Desaposentação .Convenção Coletiva do Trabalho .Rescisão e Homologação .Terceirização .Engenharia de Segurança .Medicina do Trabaalho .Seguro Desemprego .Previdência Social .Delegação Sindical .Regime Próprio da Previdência Social

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A maior Obra de Direito do Trabalho / Sindical do Brasil Direitos do Trabalhador : Teoria e Prática 1° Edição Páginas:1685 R$ 340,00 ISBN:978-85-63534-54-5

Obra em Homenagem à Professora Alice Monteiro de Barros Agora os Sindicatos terão acesso a todas as Cartas históricas e Convenções que deram origens aos Direitos dos Trabalhadores no Mundo, e em especial no Brasil.

Organizadores: Antônio Álvares da Silva - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Carlos Henrique Bezerra Leite - Cezar Brito - Cleber Lúcio de Almeida Daniela Muradas Reis - Ellen Mara Ferraz Hazan - José Reginaldo Inácio - Márcio Túlio Viana - Sebastião Geraldo de Oliveira Primeiro Capítulo : Artigos Segundo Capítulo : Cartas Manifesto do Partido Comunista - Carta Encíclica «Rerum Novarum» Carta Del Lavoro - Declaração de Filadélfia - Constituição da OIT Declaração Universal dos Direitos Humanos - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil .

Terceiro Capítulo : Constituição Federal Emendas Constitucionais Quarto Capítulo : CLT 2015 e matérias Trabalhistas dos Códigos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho - 2015 - Código Civil - Código de Processo Civil Código Penal

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Quinto Capítulo: Legislação Complementar atualizada até dezembro de 2014 Leis - Leis Complementares - Decretos - Decretos Leis - Portarias - Instruções Normativas - Orientação Normativa - Resoluções - Atos Circulares - Provimento Recomendação - Nota Técnica - Regimento Interno do TST - Declaração Sociolaboral do Mercosul Sexto Capítulo: Prática Trabalhista Perguntas e Respostas em Segurança e Medicina do Trabalho Cálculos Trabalhistas e Homologação do Contrato de Trabalho Manual de Cálculos Rescisórios Prazos no Processo do Trabalho Sétimo Capítulo : Súmulas dos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais do Trabalho Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho SBDI – 1 Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho SBDI Orientações Jurisprudenciais da SBDI – 1, que tratam de matérias transitórias e/ou de aplicação restrita no TST ou a determinado Tribunal Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho SBDI 2 Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos Precedentes Normativos – SDC Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Supremo Tribunal Federal Principais Súmulas relacionadas com o Direito e o Processo do Trabalho Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmulas do ex: Tribunal Federal de Recursos TFR, atual Superior Tribunal de Justiça Oitavo Capítulo Consolidação dos Provimentos da Corregedoria – Geral da Justiça do Trabalho Nono Capítulo Atualização da Legislação 50

Lançamento

Lançamento

Lançamento

Trabalho Escravo - Estudos sob as perspectivas trabalhista e penal

Manual prático do processo judicial eletrônico - PJE para advogados

Direitos do Trabalhador : teoria e Prática 1° Edição Páginas:1685 R$ 340,00 ISBN:978-85-63534-54-5

Daniela Muradas Reis

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Terceirização um tigre de papel Antônio Álvares da Silva

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A Contratação do Advogado Sindical - Cezar Britto 2° Edição R$ 40,00 ISBN:978-85-63534-52-1

Participação dos Juízes de Primeiro Grau na Eleição para os Órgãos de Direção dos Tribunais Antônio Álvares da Silva 1° Edição R$ 25,00

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Temas atuais de direito das família e das sucessões Walsir Edson Rodrigues Júnior

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Trabalho & Saúde Eleição de juízes para o Supremo Coordenador:Vitor Salino de Moura Tribunal Federal Eça Antônio Álvares da Silva 1° Edição 1° Edição R$65,00 R$ 20,00 ISBN:978-85-63534-65-1 ISBN:978-85-63534-70-5

Processo do Trabalho: Comentários À Lei 13.015/2014 Antônio Álvares da Silva 1° Edição R$ 35,00 ISBN:978-85-63534-57a-6

Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do TrabalhoAntônio Álvares da Silva 1° Edição R$ 25,00 ISBN:978-85-63534-63-7

Fundo de garantia de indenizações trabalhistas: FUGIT Antônio Álvares da Silva 2° Edição R$20,00 ISBN:978-85-63534-50-7

Mulher Trabalho e Emprego Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição R$ 20,00 ISBN:978-85-63534-47-7

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70 Anos de CLT Márcio Túlio Viana 1° Edição R$40,00 ISBN:978-85-63534-53-8

Alguns Aspectos sobre a Terceirização -Bruno Reis Figueiredo e Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição R$ 55,00 ISBN:978-85-63534-55-2

A Proteção Constitucional Contra a Dispensa Arbitrária ou sem Justa CausaEllen Mara Ferraz Hazan 1° Edição R$30,00 ISBN:978-05-63534-06-4

Temas Sobre a Prescrição no Direito do Trabalho -Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição R$40,00 ISBN:978-85-63534-05-7

A PEC dos recursos e a reforma do judiciário: defesa da proposta do Ministro Peluso Antônio Álvares da Silva 3° Edição R$ 30,00 ISBN:978-85-63534-27-9

Ética: justiça e trabalho no século XXI Antônio Álvares da Silva

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Temas vinculados ao direito do trabalho e ao processo do trabalho Luiz Ronan Neves Koury 1° Edição R$65,00 ISBN:978-85-63534-12-5

Na Vanguarda do Direito Trabalho Antônio Álvares da Silva 1° Edição

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Dissídio Coletivo Mediante Acordo Antônio Álvares da Silva 1° Edição R$30,00 ISBN:978-85-63534-24-8

Direito do Trabalho no Pós-ModernoAntônio Álvares da Silva 1° Edição R$45,00 ISBN:978-85-63434-02-6

A multa do artigo 477, 88° da CLT Antônio Álvares da Silva

Diretrizes de ação: dos juízes do trabalho de Belo Horizonte: comentários e aplicaçãoAntônio Coordenador : Antônio Álvares da Silva 1° Edição - R$45,00 ISBN:978-85-63534-09-5

Hipoteca Judiciária-Depòsito Recursal eAgravo de Instrumento:Uma Reforma Pela Metade Antônio Álvares da Silva

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Honorários Advocatícios Obrigacionais-Antônio Álvares da Silva 3° Edição R$30,00 ISBN:978-85-63534-28-6

Negociação Coletiva : Trajetória e Desafios Regina Coeli Moreira Camargos 1° Edição R$30,00 ISBN:978-85-63534-04-0

Estudos de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho-Luiz Ronan Neves Koury 1° Edição R$50,00 ISBN:978-85-63534-25-5

Temas de direito do trabalho e de direito processual do trabalho Coordenador:Luiz Ronan Neves Koury 1° Edição R$65,00 ISBN:978-85-63534-48-4

Reflexões Sobre O Sindicalismo Contemporâneo :Maíra Neiva Gomes 1° Edição R$40,00 ISBN:978-85-63534-10-1

Discriminação Salarial Isabella Filgueiras Gomes 1° Edição R$30,00 ISBN:978-85-63534-20-0

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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e a política Empresarial de Metas Rafael Morais Carvalho Pinto 1° Edição R$40,00 ISBN:978-85-63534-23-1

Direito do trabalho: Tendências e perspectivas Carolina Pereira Lins Mesquita

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Dispensa ColetivaCláudio Jannotti da Rocha 1° Edição R$ 45,00 ISBN:978-85-63534-08-8

100 Superdicas para falar melhor Rodrigo Moreira 1° Edição R$20,00 ISBN:978-85-63534-49-1

Direito Ambiental do Trabalho Gilson Pereira Santos 1° Edição R$ 40,00 ISBN:978-85-63534-00-2

Os Benefícios Acidentários e a Competência da Justiça do Trabalho Geraldo Magela Melo -1° Edição R$30,00 ISBN:978-85-63534-13-2

Poder Normativo e a Emenda Constitucional 45/04 Márcio Flávio Salem Vidigal 1° Edição R$40,00

Mexendo com a Língua Prof.Helinho 1° Edição R$9,90

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Sinfonia da vida: poemas de Walt Whitman Messias Pereira Donato 2° Edição R$60,00 ISBN:978-85-63534-11-8

Manual Teórico e Prático do Sindicato 1° Edição Páginas:496 R$ 184,00 ISBN:978-85-69367-00-0

Sanção e direito do trabalho Antônio Álvares da Silva

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O Trabalho e o Direito Renato César Cardotso 2° Edição R$ 25,00

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