Revista Jurídica Eletrônica RTM Nº 16 by Editora RTM

Revista Jurídica Eletrônica RTM

- ISSN: 2447-4509 | jul a dez de 2018 - nº: 16

EXTINÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO? Antônio Álvares da Silva Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG.

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Antônio Álvares da Silva Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG.

EXTINÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO? A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – AMATRA 3- convocou os juízes e o povo em geral para ato público contra sua extinção. Duas ponderações devem ser feitas para que a discussão tenha êxito e seus objetivos sejam conseguidos. A primeira distinção é quanto ao verbo empregado. Não se trata de extinguir, mas sim de modernizar a Justiça do Trabalho (JT), para ajustá-la e torná-la consentânea com os tempos atuais em que hoje vivemos. A segunda distinção deve pôr em claro que a reforma que se pretende deve referir-se ao processo do trabalho e não ao Direito Material do Trabalho. Quanto a esta parte estamos bem, não obstante os estragos provocados pela Lei 13467/2017 que podem ser facilmente corrigidos por outra lei ou até mesmo por negociação coletiva. O problema está no Processo do Trabalho que precisa de total e profunda reforma, até mesmo por respeito ao crédito alimentar do trabalhador. Através de uma lei com poucos artigos, pode-se tornar a JT ágil, moderna e capaz de resolver os graves problemas de que hoje padece. Vamos enumerar os tópicos desta possível reforma. Para recorrer será exigido o depósito total da condenação e não apenas 10 valores de referência. A medida garantirá a execução trabalhista que hoje importa 2.657.000 processos até outubro. É bem provável que chegue a 3 milhões. O recebimento dos créditos destes processos pelos reclamantes é de probabilidade mínima ou nenhuma. Todo o esforço da longa tramitação da reclamação pelas instâncias recursais estará perdido. O depósito ajudará no saneamento deste mal, principalmente se for corrigido em dois ou três anos, mesmo no curso do processo, para evitar a depreciação do valor aquisitivo. O julgamento nos TRTs deverá ser definitivo e a execução, imediata. O reclamante receberá prontamente a quantia depositada. Se o vitorioso na segunda instância for o empregador, levantará ele os valores depositados para recorrer. Não terá, portanto, nenhum prejuízo. A jurisprudência do STF já permite a execução definitiva nos processos penais, depois de julgamento em segunda instância. Com muito mais razão deverá admiti-la também no processo trabalhista, em que o crédito tem natureza alimentar e se destina à subsistência digna do trabalhador. O recurso de revista não será prejudicado ou extinto. Poderá ser interposto pela parte interessada, mas a matéria de fato já estará definitivamente resolvida e não 3

será afetada pela decisão do TST, a qual valerá para casos futuros. Aqui poderá ser introduzido o efeito vinculante geral (Bindungswirkung) do processo constitucional alemão, pelo qual as decisões do Tribunal Constitucional valem para todos os casos semelhantes (uniformização imediata) com obediência obrigatória para as instâncias inferiores e para a administração pública. Note-se que os recursos para as terceiras instâncias envolvem apenas questões de direito e visam à uniformização da jurisprudência e da doutrina. A matéria de fato restará definitiva e não pode ser mais discutida. Isto é assim em todo o mundo e não há de ser diferente em nosso sistema jurídico. Nada mais lógico e simples do que estas sugestões que podem inclusive ser introduzidas até mesmo por medida provisória. Se o Poder Executivo (ou Legislativo em caso de lei) for capaz desta grandeza, daremos um passo colossal em relação à modernidade e beneficiaremos o reclamante, o reclamado e os cofres públicos pois os custos da Justiça do Trabalho serão drasticamente rebaixados e as partes procurarão automaticamente a solução extrajudicial de conflitos. A lei (ou a medida provisória) poderá prever ainda a aplicação de multas cominadas em vários artigos da CLT, quando a sentença neles se basear. Será outro grande passo contra a chicana processual, pois não será mais vantajoso protelar o pagamento de créditos trabalhistas por meio de interposição de intermináveis recursos. Assim a CLT, voltará a ter grande influência que teve no período da industrialização do país, dando solução possível e razoável aos conflitos trabalhistas, depois da solução em órgãos extrajudiciais. O processo trabalhista, com as medidas aqui propostas, voltará a assumir a proporção que sempre teve, adquirida ao longo de sua vitoriosa história: simplicidade, informalidade e rapidez sem prejuízo do direito de defesa. Não gastaremos mais 18 bilhões de reais para solucionar conflitos individuais que nem sequer precisam de existir, abrindo espaço para assumir a competência para julgar todos os conflitos coletivos e públicos provenientes das relações de trabalho, principalmente os penais e previdenciários. Com este novo perfil a Justiça do Trabalho garantirá ao empregado e ao empregador a paz necessária para realizarem o trabalho construtivo com que faremos a grandeza de nosso país e porá fim ao demandismo estéril e caro em que hoje se encontra mergulhada.

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Trabalho, Globalização e Economia: Crise dos modelos atuais – Antônio Gomes de Vasconcelos Daniela Rodrigues Machado Vilela Platon Teixeira de Azevedo Neto Edição: 1ª – 2018 Págs.: 373 Valor: R$ 90,00

Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho: Direitos Humanos nas Relações Sociais – Volume I Tomo II Coordenadores: Cláudio Jannotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Marcelo Fernando Borsio, Raimundo Simão de Melo 1ª Edição - R$ 180,00

Assédio Moral Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais Arthur Lobato 1ª Edição - Ano :2018 R$ 65,00

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LUTAR PARA QUÊ? Da greve às ocupações. Um debate contemporâneo sobre o direito de resistência Maria Rosaria Barbato 1ª Edição - Ano :2018 R$ 80,00

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A PROVA DO ASSÉDIO MORAL NO PROCESSO DO TRABALHO ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR E HENRIQUE BÚRIGOA 1ª Edição - Ano :2017 R$ 40,00

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TRABALHOS PRECÁRIOS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Organizadora: DÉBORA CAROLINE PEREIRA CHAVES 1ª Edição - Ano :2017 R$ 60,00

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COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DO 2º FÓRUM NACIONAL DE PROCESSO DO TRABALHO - Coordenadores: Ana Carolina Paes Leme, Nara Brito Barro, Raphael Miziara, Iuri Pereira Pinheiro 1ª Edição - Ano :2017 - R$ 70,00

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DO TRABALHO :Reflexões e Críticas - Volume 2 - Maria Cecília Máximo Teodoro - Roberta Dantas de Mello - Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes- Eduardo Perini Rezende da Fonseca 1ª Edição - Ano :2017 - R$ 150,00

A PROVA PERICIAL NO NOVO PROCESSO CIVIL E NA ARBITRAGEM Andréa Vasconcellos 1ª Edição - Ano :2017 R$ 80,00

MANUAL SINDICAL - Teoria e Prática Andréa Vasconcelos José Reginaldo Inácio 1ª Edição - Ano :2017 R$ 90,00

A modernização do Direito do Trabalho brasileiro: a posição da CUT a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado e os pontos de vista dos seus interlocutores - Rubens Soares Vellinho 1ª Edição - Ano :2017 R$ 60,00

A PROVA PERICIAL NO NOVO PROCESSO CIVIL E NA ARBITRAGEM Francisco Maia Neto 3ª Edição - Ano :2017 R$ 70,00

Mulheres na efetivação dos Direitos Humanos e Sociais Ellen Mara Ferraz Hazan 1ª Edição - Ano :2017 R$ 40,00

Diálogos entre Direito e Psicanálise: uma abordagem contemporânea Coordenação: Andréa de Campos Vasconcelos, Judith Euchares Ricardo de Albuquerque, Martha Halfeld Furtado deMendonça Schmidt, Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira Ano: 2017 - 1ª Edição - R$ 60,00

Justiça do Capital EVERSON DE ALCÂNTARA TARDELI 1° Edição - Ano :2017 R$ 60,00

Novo Código de Processo Civil ANOTADO APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO -LEONARDO TIBO BARBOSA LIMA 1° Edição - Ano :2017 R$ 100,00

COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DO 1º FÓRUM NACIONAL DE PROCESSO DO TRABALHO- 1° Edição - Ano :2017 COORDENADORES: ANA CAROLINA PAES LEME - IURI PINHEIRO - RAPHAEL MIZIARA R$:60,00

ALTERNATIVAS PARA A REFORMA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Antônio Álvares da Silva 1° Edição - Ano :2017 R$ 30,00

Direito do Trabalho: Cenários contemporâneos Coordenação: Magno Moisés de Cristo - Silvânia Ferreira 1° Edição - Ano :2016 R$ 50,00

DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZADORES Maria Cecília Máximo Teodoro Márcio Túlio Viana - Cleber Lúcio de Almeida - Sabrina Colares Nogueira 1° Edição - Ano :2016- R$ 80,00

Manual Prático das Relações Trabalhistas Homologação e assistência sindical E- Social e modelos práticos Reinaldo Oliveira Rodrigues 1° Edição - Ano :2016 - R$ 60,00

CELERIDADE OU AMPLA DEFESA UM FALSO DILEMA ROSEMIRO PEREIRA LEAL 1° Edição - 2016 R$70,00

DIREITO DO TRABALHO SIMPLIFICADO Marcella Pagani Lívia Mendes Moreira Miraglia Lília Carvalho Finelli 1° Edição - Ano :2016 R$ 130,00

Prevenção e responsabilidades no ambiente de trabalho: Ações estratégicas e jurídicas Adriano Jannuzzi Moreira 1° Edição - Ano :2016 ISBN: 978-85-63534-84-2 R$:80,00

Negociação Coletiva : Trajetória e Desaﬁos Regina Coeli Moreira Camargos 1° Edição - Ano :2009 R$40,00 ISBN:978-85-63534-04-0

O Conceito de Trabalho Lília Carvalho Finelli 1° Edição - Ano :2015 R$ 30,00 ISBN:978-85-63534-76-7

CAMINHOS DA PREVENÇÃO - EMPRESA / HOMEM / TRABALHO Sérgio Sá, Gilberto Fonseca 1° Edição - Ano :2016 R$ 130,00

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O BANCO MUNDIAL: reflexões á luz do processo do trabalho - Ellen Mara Ferraz Hazan. 1° Edição - Ano :2016 R$ 40,00

Os Benefícios Acidentários e a Competência da Justiça do Trabalho Geraldo Magela Melo -1° Edição R$30,00 - Ano :2011 ISBN:978-85-63534-13-2

Trabalho & Saúde Coordenador:Vitor Salino de Moura Eça 1° Edição -Ano :2015 R$65,00 ISBN:978-85-63534-65-1

O Trabalho Análogo ao de Escravo. Valena Jacob Chaves Mesquita 1° Edição - Ano :2016 ISBN: 978-85-63534-81-1 R$:60,00

Trabalho Escravo - Estudos sob as perspectivas trabalhista e penal Daniela Muradas Reis - Lília Carvalho Finelli - Lívia Mendes Moreira Miraglia 1° Edição - Ano :2015 R$ 60,00

Dissídio Coletivo e a Exigência do Comum Acordo Bruno Reis de Figueiredo 1° Edição - Ano :2015 R$ 40,00

Recurso de Revista Camila de Abreu Fontes de Oliveira 1° Edição -Ano :2015 R$ 60,00 ISBN:978-85-63534-76-7

O JUIZ,O OPERÁRIO E O BAILARINO - Relações entre o palco, a fábrica e a sala de audiências Márcio Túlio Viana - Anamaria Fernandes Viana. - 1° Edição Ano :2016 - R$ 40,00

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Marcela Armond Cota R$ 60,00

Da Greve Ao Locaute: Contribuições Para a Luta Coletiva. Ellen Mara Ferraz Hazan. 1° Edição - Ano :2016 ISBN: 978-85-63534-83-5 R$:40,00

Roteiro da Contribuição Sindical Guia Prático do Sindicalista 1° Edição -Ano :2015 ISBN:978-85-63534-78-1 R$ 70,00

O interrogador SANTOS MOREIRA DA SILVA 1° Edição - Ano :2016 R$ 15,00

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PRECARIZAÇÃO TRABALHISTA Gabriela de Campos Sena R$ 30,00

Alguns Aspectos sobre a Terceirização -Bruno Reis Figueiredo e Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição -Ano :2014 R$ 55,00 ISBN:978-85-63534-55-2

Processo do Trabalho: Comentários À Lei 13.015/2014 Antônio Álvares da Silva 1° Edição -Ano :2014 R$ 35,00 ISBN:978-85-63534-57a-6

A nova Lei dos Domésticos Comentada Lília Carvalho Finelli - Geraldo Magela Melo 1° Edição - Ano :2016 ISBN: 978-85-63534-82-8 R$:30,00

Manual prático do processo judicial eletrônico - PJE para advogados Amir Ferreira Jr. 1° Edição - Ano :2015 R$ 60,00

70 Anos de CLT Márcio Túlio Viana 1° Edição - Ano :2014 R$40,00 ISBN:978-85-63534-53-8

A Contratação do Advogado Sindical Cezar Britto 2° Edição - Ano :2014 R$ 40,00 ISBN:978-85-63534-52-1

Temas Sobre a Prescrição no Direito do Trabalho -Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição - Ano :2011 R$40,00 ISBN:978-85-63534-05-7

Mulher Trabalho e Emprego Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição -Ano :2013 R$ 20,00 ISBN:978-85-63534-47-7

A Proteção Constitucional Contra a Dispensa Arbitrária ou sem Justa CausaEllen Mara Ferraz Hazan 1° Edição - Ano :2011 R$30,00 ISBN:978-05-63534-06-4

O Legislado e o Negociado no Direito do Trabalho Antônio Álvares da Silva 1° Edição - Ano :2015 R$30,00 ISBN:978-85-63534-80-4

Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do TrabalhoAntônio Álvares da Silva 1° Edição -Ano :2014 R$ 25,00

Terceirização um tigre de papel Antônio Álvares da Silva 1° Edição - Ano :2015 R$ 30,00-2015 ISBN:978-85-63534-67-5

EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO:RESPOSTA À EX-MINISTRA ELIANA CALMON Antônio Álvares da Silva 1° Edição - Ano :2016 R$:20,00

Direitos do Trabalhador : teoria e Prática 1° Edição - Ano :2015 Páginas:1685 R$ 340,00 por R$ 250,00

Participação dos Juízes de Primeiro Grau na Eleição para os Órgãos de Direção dos Tribunais Antônio Álvares da Silva 1° Edição -Ano :2014 R$ 25,00

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Mexendo com a Língua Prof.Helinho 1° Edição R$19,90

O Trabalho e o Direito Renato César Cardotso 2° Edição - Ano : 2010 R$ 25,00

Direito do trabalho: Tendências e perspectivas Carolina Pereira Lins Mesquita 1° Edição - Ano :2012 R$ 60,00 ISBN:978-85-63534-21-7

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Dispensa ColetivaCláudio Jannotti da Rocha 1° Edição - Ano : 2011 R$ 45,00 ISBN:978-85-63534-08-8

Faiscando Messias Pereira Donato 1° Edição - Ano : 2011 R$25,00 ISBN:978-85-63534-07-1

Sinfonia da vida: poemas de Walt Whitman Messias Pereira Donato 2° Edição - Ano :2011 R$60,00 ISBN:978-85-63534-11-8

Prestação de contas eleitorais (enfoque contábil) como fazer Mário da Silva Pinto 1° Edição - 2012 R$40,00 ISBN:978-85-63534-22-4

Estudo de Direito Processual Civil e de Direito e Processo do Trabalho 1° Edição - 2013 R$40,00

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e a política Empresarial de Metas - 1° Edição - Ano :2012 Rafael Morais Carvalho Pinto R$40,00

Direito Ambiental do Trabalho Gilson Pereira Santos 1° Edição - Ano :2010 R$ 40,00 ISBN:978-85-63534-00-2

Direitos do Trabalhador : teoria e Prática 1° Edição - Ano :2015 Páginas:1685 R$ 340,00 por R$ 250,00 ISBN:978-85-63534-54-5

Coleção de Direito Sindical

Da Greve Ao Locaute: Contribuições Para a Luta Coletiva. Ellen Mara Ferraz Hazan. 1° Edição - Ano :2016 ISBN: 978-85-63534-83-5 R$:40,00

Dispensa ColetivaCláudio Jannotti da Rocha 1° Edição - Ano : 2011 R$ 45,00 ISBN:978-85-63534-08-8

Reflexões Sobre O Sindicalismo Contemporâneo :Maíra Neiva Gomes 1° Edição - Ano : 2011 R$40,00 ISBN:978-85-63534-10-1

Dissídio Coletivo Mediante Acordo Antônio Álvares da Silva 1° Edição R$30,00 - Ano :2010 ISBN:978-85-63534-24-8

Dissídio Coletivo e a Exigência do Comum Acordo Bruno Reis de Figueiredo 1° Edição - Ano :2015 R$ 40,00 ISBN:978-85-63534-79-8

A Proteção Constitucional Contra a Dispensa Arbitrária ou sem Justa Causa-Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição - Ano :2011 R$30,00 ISBN:978-05-63534-06-4

70 Anos de CLT Márcio Túlio Viana 1° Edição - Ano :2014 R$40,00 ISBN:978-85-63534-53-8

O Legislado e o Negociado no Direito do Trabalho Antônio Álvares da Silva 1° Edição - Ano :2015 R$30,00 ISBN:978-85-63534-80-4

Negociação Coletiva : Trajetória e Desaﬁos Regina Coeli Moreira Camargos 1° Edição - Ano :2009 R$30,00 ISBN:978-85-63534-04-0

100 Superdicas para falar melhor Rodrigo Moreira 1° Edição - 2013 R$20,00 ISBN:978-85-63534-49-1

O Sindicato Reinventado Maíra Neiva Gomes 1ª Edição - Ano :2017 R$ 90,00