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Opinião, Renato Carreira
Opinião
Renato Carreira
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O preço dos combustíveis e a urgência da mobilidade sustentável
Amobilidade automóvel iniciou um caminho de profunda transformação. É verdade que muitas têm sido as vicissitudes que se têm atravessado neste caminho, de altos e baixos, e o mais recente capítulo é marcado pelo súbito agravamento do preço dos combustíveis.
Há alguns meses que assistíamos ao gradual aumento dos preços motivado pelas perspetivas (ainda limitadas) da retoma da economia devido à Covid-19.
No entanto, a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, que se iniciou no final do mês de fevereiro, fez disparar os preços nos mercados internacionais, entre outras matérias, do petróleo, do gás natural e até dos cereais.
Como consequência imediata, tivemos um enorme incremento dos preços dos combustíveis e o Estado, que é um beneficiário efetivo, a tentar minimizar este impacto, aumentando, entre outras medidas, o benefício do AUTOvoucher de 5 euros para 20 euros durante, por agora, o mês de março.
Ora, se já tínhamos a emergência climática e uma necessidade imperiosa de reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis para combater o efeito de estufa provocado pelo excesso de gases poluentes na atmosfera, temos agora mais um forte incentivo à utilização de energia de fontes renováveis e formas de mobilidade automóvel assentes nestas mesmas fontes. E se é cada vez mais evidente a necessidade de acelerar esta transição da mobilidade automóvel, assente em motores de combustão para a utilização primordial de carros movidos exclusivamente a energia elétrica, é igualmente desejável que possam ser introduzidos os estímulos adequados para que cada vez mais cidadãos e empresas optem por recorrer a formas sustentáveis de mobilidade.
Os veículos ligeiros de passageiros exclusivamente elétricos beneficiam atualmente de uma isenção de ISV e IUC. Se a aquisição for efetuada para utilização no âmbito de uma atividade empresarial, o IVA pode ser dedutível nos casos em que o custo de aquisição relevante para efeitos de IRC não exceda 62.500 euros (obrigando, contudo, os veículos a estarem conexos com uma atividade sujeita e não isenta de IVA), as amortizações são fiscalmente dedutíveis em sede de IRC sobre o custo de aquisição até um limite de igualmente de 62.500 euros e não há sujeição a Tributação Autónoma de IRC.
Quanto aos veículos ligeiros de mercadorias, o IVA é sempre dedutível, independentemente do seu valor, desde que os veículos estejam também conexos com uma atividade sujeita e não isenta de IVA.
É ainda expectável que possam ser alargados, em 2022, os apoios públicos anuais para a aquisição de veículos elétricos, quer para pessoas individuais, quer coletivas. No ano passado, o Estado atribuiu um incentivo de três mil euros para a aquisição de um veículo elétrico ligeiro de passageiros novo no caso de pessoas singulares (limitado a 700 veículos), não havendo qualquer benefício para as pessoas coletivas. O incentivo para aquisição de um veículo elétrico ligeiro de mercadorias situou-se nos seis mil euros, tanto para pessoas singulares, como coletivas, mas foi limitado a apenas 150 veículos. Este apoio era limitado a um veículo no caso das pessoas singulares e a dois veículos para as pessoas coletivas.
Estes apoios públicos aplicaram-se em 2021, tanto para pessoas singulares, como para pessoas coletivas, à aquisição de bicicletas de carga (100% elétricas e convencionais), bem como às demais bicicletas, motociclos e ciclomotores 100% elétricos e mesmo às bicicletas convencionais (dentro de determinados limites).
Para o ano corrente, tendo em perspetiva que ainda haverá de ser apresentado e aprovado o Orçamento do Estado para este ano (uma vez que este importante instrumento das políticas públicas ainda aguarda que seja dada posse à nova Assembleia Legislativa e ao novo Governo, deverá apenas entrar em vigor, previsivelmente, no início do segundo semestre do ano), espera-se que seja conferida particular atenção ao paradigma da mobilidade e que se materialize em termos de despesa pública a importância que o tema efetivamente assume.
Assim, a expetativa é que possa existir uma atualização do limite de 62.500 euros para o custo de aquisição dos veículos exclusivamente elétricos em que, por um lado, é possível deduzir o IVA (desde que os veículos estejam conexos com uma atividade que o permita) e, por outro, as amortizações são integralmente dedutíveis em sede de IRC. O aumento generalizado dos preços é já uma realidade, que torna mais evidente a necessidade de atualização do referido limite.
Em complemento à reintrodução dos incentivos financeiros referidos, relativamente aos quais o Ministro do Ambiente ainda recentemente prometeu que haverá uma duplicação da dotação do Fundo Ambiental de cinco para dez milhões de euros, e um aumento do incentivo para a aquisição de um veículo elétrico ligeiro de passageiros novo de três mil para quatro mil euros, também se espera que possam ser estabelecidos incentivos para outras formas de mobilidade que passem pela utilização comunitária de veículos igualmente exclusivamente elétricos, sejam carros, bicicletas, trotinetes ou quaisquer outros.
À semelhança do cartão de refeição, que tem um tratamento mais favorável em termos de tributação quando é atribuído pela entidade patronal, seria muito bem-vinda a proposta de um cartão de mobilidade, para que as empresas pudessem incentivar os colaboradores a adotar melhores práticas.
São inúmeras as áreas onde o Estado pode, e deve, intervir para promover e incentivar uma transição na mobilidade das pessoas. Apesar de ser relevante, não podemos cingir a atuação do Estado à criação de ciclovias nas grandes cidades. São muitas as áreas nas quais podemos deixar um sinal claro das opções mais sustentáveis e aquelas que o país vê como as mais adequadas para assegurar que, no mais curto espaço de tempo, possamos viver num planeta menos poluído, que utiliza de modo racional e eficiente os seus recursos naturais e em que os cidadãos se preocupam com o legado ambiental que irão deixar às próximas gerações.
