Hoje Macau 30 MARÇO 2023 #5221

PREPARATIVOS PARA LISBOA

hojemacau

A forca vital

Apesar de algumas preocupações de carácter interpretativo, a implementação da Lei Básica em Macau foi, é e continuará a ser um caso de sucesso. Esta é a convicção de deputados e advogados que analisaram a aplicação do diploma que estabelece princípios vitais da vida do território, em vésperas da comemoração do seu 30.º aniversário. As celebrações estendem-se até Novembro.

PÁGINAS 2,3,4 E 12,13

ANALISTAS FALAM DA IMPLEMENTAÇÃO DA MINI-CONSTITUIÇÃO

Os pilares da vitalidade

Adoptada a 31 de Março de 1993, mas implementada a partir de 20 de Dezembro de 1999, a Lei Básica tem sido a força motriz da RAEM em matéria jurídica. Neto Valente defende que existem preocupações em torno da sua interpretação, mas fala-se também num caso de sucesso em 30 anos de história

Amini-constituição da RAEM, a Lei Básica, celebra 30 anos de implementação depois de ter sido adoptada a 31 de Março de 1993. Sendo o diploma que consagra os modos de vida próprios de Macau em matéria de direitos e deveres, mas também a nível político, social e económico, vários analistas foram convidados a olhar para o percurso da sua implementação, mas, sobretudo, da sua interpretação por parte das autoridades.

Jorge Neto Valente, advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) disse à Lusa que “o que preocupa os habitantes de Macau não é o texto da Lei Básica, mas a interpretação feita pelas autoridades e tribunais”.

Tendo sido também consultor da Comissão de Redação da Lei Básica, Neto Valente salientou que esta “contém princípios amplos e que nem sempre são densificados”.

O advogado sustentou que a Lei Básica “é a concentração do princípio [‘Um país, dois sistemas’], concebido com grande visão” e que “sem qualquer dúvida tem sido um sucesso, exemplar na sua execução”, ao mesmo tempo que aponta para a percepção errónea que advém de por vezes ser denominada de ‘miniconstituição’ do território.

Neto Valente sublinhou que “o enquadramento e legitimação [da

Lei Básica] é a Constituição chinesa” e que “não é realista pensar que a transferência [da administração do território de Portugal para a China] ia deixar tudo como dantes”, até porque “não é isso que resulta da Declaração Conjunta [Sino-Portuguesa]”.

Nos últimos três anos, sobretudo, União Europeia, EUA e as

“A Lei Básica é a concentração do princípio [‘Um país, dois sistemas’], concebido com grande visão” e que “sem qualquer dúvida tem sido um sucesso, exemplar na sua execução.”

Nações Unidas criticaram acções das autoridades de Macau que, defenderam, contrariaram os princípios básicos inscritos na Lei Básica, condenando a exclusão de candidatos às eleições na Assembleia Legislativa, directrizes censórias às emissoras públicas ou a proibição de manifestações. Apreciações que indignaram as autoridades locais, que negaram sempre as acusações.

“Os limites são mais apertados do que em Portugal”, admitiu Jorge Neto Valente, que destacou o facto, contudo, de “as matérias de liberdade de imprensa e expressão, muito importantes para países ocidentais, estarem a ser usadas como arma de arremesso contra a China, de isolar a China”, num “contexto de tensões internacionais”.

“Hoje em dia é muito fácil o acesso à ONU por activistas de tudo e mais alguma coisa. Esses activistas são muitas vezes manipulados por interesses geopolíticos dos quais muitas vezes nem se apercebem”, defendeu.

Nesse contexto de tensões internacionais, o advogado assinalou “uma grande diferença: a China é o que é, tem defeitos, mas não quer impingir virtudes e defeitos”. Já “os EUA e outros países ocidentais querem à força impingir os seus conceitos”, razão pela qual se diz preocupado com as “críticas destes organismos (…), pela animosidade para com a China, que leva a que

“A chave para o futuro de ‘Um país, dois sistemas’ depende dos resultados da sua aplicação”, sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta “tem sido bem-sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade”

esta se feche mais”, dando como exemplo “a agressão económica” que tem Pequim como alvo.

Um caso de sucesso Também ouvido pela Lusa, o deputado José Pereira Coutinho disse que a Lei Básica tem sido aplicada com sucesso e recusou a ideia de pressões ou limitações na liberdade de expressão no território. “Nunca sofremos quaisquer

JORGE NETO VALENTE ADVOGADO E EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MACAU

pressões ou limitações na liberdade de expressão, sempre no respeito da soberania e na diversidade de culturas que convivem em harmonia”, garantiu.

“Na minha opinião tem sido um sucesso total a implementação rigorosa da Lei Básica”. O deputado salientou que o seu caso testemunha o êxito da aplicação da Lei Básica: “É de reconhecer a situação única no mundo de um português ser membro um parlamento no território chinês, ou seja, um exemplo paradigmático de como a Lei Básica é implementada com sucesso na vida política da RAEM”.

No caso de Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo de Macau, defendeu que os direitos e liberdades no território mantiveram-se ou melhoraram com a Lei Básica. “Existem por vezes críticas sobre a administração de Macau relativamente a eventuais actos concretos de restrição de direitos ou liberdades cívicas, mas a verdade é que, para quem vive em Macau, antes e depois de 1999, a situação é praticamente igual, e em certos aspectos até houve progresso”, sustentou o membro do Conselho Executivo de Macau, dando como exemplo a legislação sobre o Acesso ao Direito e aos Tribunais.

A Lei Básica “é comprovadamente uma lei que serve os interesses de Macau e acolhe

as suas características próprias, distinguindo-a de Hong Kong e do interior da China, permitindo-lhe deste modo ter um papel singular no relacionamento com os países de expressão portuguesa e na construção do importante espaço económico, social e cultural da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau”, acrescentou o advogado.

O ex-deputado da Assembleia Legislativa assegurou que “o princípio ‘Um País, dois sistemas’ tem vindo a ser cumprido ao longo dos anos, sem sobressaltos, nem

necessidade de interpretação de alguma das suas normas” e que a China “tem vindo a reconhecer os pilares do sistema” no território, “constituído por alto grau de autonomia da sua governação, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, e o poder judicial independente com julgamento em Macau em última instância”.

Razão pela qual, afirmou, se pode dizer que “Macau tem na Lei Básica a garantia constitucional dos direitos liberdades dos seus residentes, com amplas liberdades de expressão e pensamento” e que a miniconstituição “tem sido e continuará certamente a ser a base para a construção de uma Macau cada vez mais internacional e pujante em todos os aspetos da vida social”.

O conselheiro do Governo lembrou que “Macau faz parte da República Popular da China e as grandes políticas nacionais devem ser respeitadas e observadas na RAEM, incluindo a necessidade de Macau e sua população precaverem-se de influências negativas, que são cada vez mais evidentes, provenientes do exterior, cujos principais países, que mandaram no mundo há vários séculos, querem manter a sua supremacia cultural, ideológica e económica”

Nações que, salientou, “querem subestimar os esforços da China obstaculizando, na medida do possível, a sua senda de modernização

em prol da melhoria da qualidade de vida da sua população de 1,4 mil milhões e da assunção de um papel, cada vez relevante, na cena política internacional”.

Além de 2049

O presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak-Wan, disse à Lusa que o princípio “Um país,

dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso no território e que pode manter-se após 2049.

Liu Chak-Wan, que foi membro da Comissão para a Redacção da Lei Básica, justificou a afirmação com as declarações do “arquitecto-chefe do princípio “Um país, dois sistemas”, o antigo líder chinês Deng Xiaoping, mas também com o mais recente discurso do actual Presidente, Xi Jinping, na tomada de posse do Governo de Hong Kong, no ano passado. Deng Xiaoping disse que “nos primeiros 50 anos não existiriam mudanças e que, após 50 anos, não era necessário mudar”, observou Liu Chak-Wan.

O presidente da associação recordou ainda que no discurso das celebrações do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa e na tomada de posse do novo Governo do território, Xi Jinping “disse que ‘Um país, dois sistemas’ está de acordo com os interesses nacionais e não há razão para o alterar”.

“A chave para o futuro de ‘Um país, dois sistemas’ depende dos resultados da sua aplicação”, sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta “tem sido bem-sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade”.

A associação nasceu em 2001, substituindo a Associação Promotora da Lei Básica de Macau, criada em 1993.

“É de reconhecer a situação única no mundo de um português ser membro um parlamento no território chinês, ou seja, um exemplo paradigmático de como a Lei Básica é implementada com sucesso na vida política da RAEM.”

JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO

“Para quem vive em Macau, antes e depois de 1999, a situação é praticamente igual, e em certos aspectos até houve progresso.”

LEONEL ALVES ADVOGADO E CONSELHEIRO DO GOVERNO DE MACAU

SOFIA MARGARIDA MOTA

SOFIA MARGARIDA MOTA

MIMI HITAM

EDUCAÇÃO

Para ganhar consciências

Vários residentes defendem que a Lei Básica deve ser mais ensinada nas escolas em prol de uma maior consciencialização de pertença ao país e da ligação de Macau à China

RESIDENTES de Macau ouvidos pela Lusa defendem que a Lei Básica, que faz 30 anos amanhã, deve ser ensinada às crianças e promovida nas escolas do território. “É melhor incutir algum conhecimento desde a educação básica e daí para a frente, para que [as crianças] sejam levadas a acreditar no significado inicial da Lei Básica e a manter a soberania do país. A soberania do Estado é de suprema importância”, disse à Lusa Wong

Gun Kiu, residente do território.

O homem, que admite “falar um pouco de português” e ter adoptado informalmente o nome João, foi das poucas pessoas que aceitaram ser entrevistadas para este trabalho. Vários residentes e turistas abordados pela Lusa, no centro de Macau, recusaram-se falar sobre a Lei Básica, dizendo não saber do que se trata.

Adoptada em 31 de Março de 1993, esta é a lei que rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China, em 1999, no âmbito do princípio “um país, dois sistemas”, que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong e Macau no regime comunista chinês.

Esta espécie de ‘miniconstituição’ integra estipulações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa Sobre a Questão de Macau, assinada por Lisboa e Pequim em 1987, na qual é permitido a Macau “exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes” por um período de 50 anos, ou seja, até 2049.

Também Cheong Chi Heng, que trabalha numa empresa de seguros e que tem memória de a legislação fazer parte do currículo escolar, declarou ser “muito importante” para as crianças “estarem familiarizadas com o princípio ‘um país, dois sistemas’” e o facto de Macau ser “parte da China”.

DIVULGAÇÃO

APRENDIZAGEM TEM SIDO GRADUAL E CONTA COM APOIO DE ASSOCIAÇÕES Adivulgação

da miniconstituição da RAEM tem sido palavra de ordem nos discursos políticos nos últimos anos, com uma grande aposta a ser feita por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das associações locais. Prova disso é o trabalho desenvolvido pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, criada em 2001 e hoje presidida por Liu Chak-Wan. Esta tem-se desdobrado em actividades que chegam aos locais de trabalho, escolas e às artes, sob a forma de seminários académicos, simpósios e palestras, mas também através de cursos de formação, concursos de caligrafia, pintura e de design.

“Desde 2012, o programa de formação ‘Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei de Bases’ (…) formou 440 jovens”, exemplificou o presidente da associação.

“Em 2016, a Associação cooperou com os Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei Básica na preparação da campanha e começou a promovê-la nas escolas em 2017”, acrescentou, sublinhando o resultado: “Mais de 60 por cento das escolas participaram no programa, tendo sido realizadas até à data 150 actividades promocionais sobre a Constituição e a Lei Básica, envolvendo 39 escolas e um total de 21 mil estudantes”.

O jovem, na casa dos 20 anos, ainda consultou o telemóvel antes da entrevista. “Falar sobre a Lei Básica? Deixa-me ver”, disse ao pesquisar. “Há muitas coisas que precisam de respeitar a política nacional. Por isso, é importante conhecer a lei”, continuou.

Já para a residente Tiffany Leong, além de garantir “o modo

de vida capitalista”, a legislação assegura direitos e liberdades da população. “Pode realmente garantir a liberdade de religião ou de expressão. No caso da liberdade de religião, cada pessoa é livre em acreditar no que quiser”, acrescentou a jovem.

Wong Gun Kiu acredita que “não há objecções” por parte da população às disposições definidas por esta lei. A população local é “mais obediente” e tem um “sentido de pertença ao país”, justificou, numa aparente comparação com a vizinha Hong Kong.

“Dos valores correctos

Em Hong Kong, após alguma contestação, em 2020, a lei de

segurança nacional, prevista no 23.º artigo da Lei Básica da região foi implementada.

Em Macau, esta legislação foi adoptada em 2009 sem contestação. Actualmente, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado está a ser analisada na especialidade, depois de ter sido aprovada unanimemente pelos deputados locais, em Dezembro passado. “Eu acho que a maioria dos cidadãos segue os princípios da Lei Básica de forma disciplinada”, disse Wong, referindo que a população “não está muito obcecada com a implementação das orientações da Lei Básica”. A população “geralmente é orientada pelos valores correctos da sociedade”, refletiu.

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em Novembro do ano passado, a DSEDJ reiterou que a aposta na educação patriótica é uma prioridade, onde se inclui o ensino da Lei Básica. Segundo esta direcção de serviços, 85 por cento dos cursos de ensino superior ensinam conteúdos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica, enquanto 80 por cento promovem a “cultura tradicional chinesa”. Kong Chi Meng, director da DSEDJ, disse então que é importante, neste contexto, “promover a educação sobre a segurança nacional em consonância com a evolução dos tempos, fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre a história e cultura nacionais, o sistema nacional e a actual situação de desenvolvimento do país”.

RESIDENTES DEFENDEM ENSINO DA LEI NAS ESCOLAS

“Há muitas coisas que precisam de respeitar a política nacional. Por isso, é importante conhecer a lei.”

CHEONG CHI HENG RESIDENTE

Com Lisboa em vista

Antes da visita a Portugal, Ho Iat Seng reuniu com o embaixador português na China. Em cima da mesa estiveram assuntos como a cooperação empresarial entre China e os PLP, com Macau a servir como plataforma. Ho Iat Seng enalteceu a longa história das relações entre Macau e Portugal e a importância da presença de portugueses no território

OChefe do Executivo reuniu com o embaixador de Portugal na China, Paulo Pereira do Nascimento, esta semana, com assuntos relacionados à plataforma sino-lusófona, o reforço da cooperação económica e comercial e a herança e preservação da cultura portuguesa na agenda.

Outro tema ainda discutido, foi a visita de Ho Iat Seng, que vai liderar uma comitiva de elementos do Governo da RAEM a Portugal,

AACM Pun Wa Kin é o novo presidente

Pun Wa Kin foi nomeado presidente da Autoridade de Aviação Civil, de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Pun vai substituir Simon Chan Weng Hong, que desempenhava as funções desde 2006 e se mudou para a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM). O novo presidente da AACM é licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Kansas, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim. A nível profissional, ingressou em 1998 na AACM, como técnico superior de operações de voo, tendo ainda desempenhado funções de chefe funcional da direcção de operações e licenciamento, director, substituto, de operações e licenciamento e ainda vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil. Também tem licença de piloto de Macau e da Austrália.

CAM Simon Chan na presidência

entre 18 e 22 de Abril. O Chefe do Executivo transmitiu a Pereira do Nascimento a esperança de encontrar mais espaço de cooperação para as empresas de Macau e Portugal nas áreas de investimento e comércio, com a RAEM a actuar como “ponte e elo de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP)”.

Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Executivo, Ho Iat Seng terá destacado a “longa história das relações entre Macau e Portugal e indicou que o Governo da RAEM

deu sempre elevada importância ao contributo e à herança da comunidade portuguesa, não poupando esforços na preservação das suas boas tradições, língua, cultura e costumes, o que se reflecte tanto no regime jurídico, ensino, arquitectura, obras, entre outras”.

Os dois lados

Por sua vez, Pereira do Nascimento afirmou que a visita de Ho Iat Seng a Portugal será “vantajosa para consolidar e reforçar ainda mais a ligação,

o intercâmbio e a cooperação, em várias áreas, entre Macau e Portugal”. O embaixador disse esperar que as empresas dos PLP possam aproveitar o papel de plataforma de Macau para entrar na Grande Baía, na Zona de Cooperação Aprofundada, e noutras cidades do Interior da China para investimento. Por outro lado, também Macau e as restantes cidades da Grande Baía podem aproveitar “as vantagens de Portugal em termos de medicina, alta tecnologia e economia marítima”. J.L.

A Comissão Executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau vai passar a ser presidida por Simon Chan, que dirigia a Autoridade de Aviação Civil (AACM) desde 2013, segundo um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem no Boletim Oficial. Ainda em relação à sociedade que gere o Aeroporto de Macau, confirma-se a recondução de Ma Iao Hang no cargo de presidente do Conselho de Administração da CAM. Nos cargos de presidente da mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal da empresa vão continuar Lo Keng Chio e Iong Kong Leong, respectivamente.

LUSOFONIA CHEFE DO EXECUTIVO REÚNE COM FÓRUM DOS EMPRESÁRIOS

OChefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, esta terça-feira, um encontro com o presidente do Fórum dos Empresários de Língua Portuguesa (FELP), Francisco Viana, e a sua comitiva. Segundo uma nota de imprensa, “ambas as partes trocaram impressões sobre a cooperação económica e comercial mais estreita

entre a China, Macau e os Países de Língua Portuguesa, entre outros assuntos”. Ho Iat Seng disse que, nos últimos 20 anos, o território “tem reforçado o intercâmbio e a cooperação nas áreas da economia e do comércio entre o Interior da China e os países de Língua Portuguesa, cujos resultados são encorajado-

res”. O governante afirmou ainda esperar que, com base no Fórum Macau, o território “possa continuar a potenciar as suas próprias vantagens singulares e o papel de plataforma, para injectar novas dinâmicas na promoção de uma comunicação e cooperação económica e comercial mais estreita entre a China

e os países de Língua Portuguesa”.

Por sua vez, Francisco Viana destacou “a retoma plena da circulação de pessoas em Macau” e do regresso à normalidade das actividades, o que fará com que os representantes dos empresários lusófonos “participem activamente na próxima

edição da Feira Internacional de Macau (MIF). Ficou ainda expressa a promessa de maior ligação do Fórum com Macau e o desejo de “impulsionar a cooperação de pequenas e médias empresas entre Angola e Macau, no sentido de promover o desenvolvimento económico daquele país”.

Ho Iat Seng destacou a “longa história das relações entre Macau e Portugal e indicou que o Governo da RAEM deu sempre elevada importância ao contributo e à herança da comunidade portuguesa, não poupando esforços na preservação das suas boas tradições, língua, cultura e costumes”

APOIOS CHE PEDE MAIS UM SUBSÍDIO DE VIDA NO VALOR DE 8.000 PATACAS

APESAR da retoma do sector do turismo, empurrada pelo aumento de turistas que têm entrado em Macau, Che Sai Wang considera que existem segmentos da população e do tecido empresarial ainda em dificuldades. Tendo em conta que o Governo se mostrou confiante com irá atingir a meta de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo este ano, o deputado ligado à ATFPM sugeriu que o Executivo “distribua, quanto antes, a comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico deste ano e que continue a distribuir o subsídio de vida no valor de 8 mil patacas”.

Na óptica do legislador, a medida teria a vantagem de “consolidar as bases para a recuperação económica, permitindo aos residentes, às micro e às pequenas e médias empresas a fruição efectiva dos frutos da recuperação económica”.

Che Sai Wang apontou ainda que apesar de a taxa de desemprego ter diminuído face aos tempos de pandemia, “continua assustadora” quando comparada à fase antes da covid-19 assolar a economia global, em particular no que diz respeito ao desemprego de residentes. Acrescentando aos níveis de desemprego recorde, o deputado sublinha que os salários diminuíram e durante muito tempo as licenças sem vencimento generalizaram-se. J.L.

Legislação Aprovadas leis do ensino não superior e veterinários

Foi ontem aprovada na especialidade a lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais e a lei que estipula as disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude. Além disso, os deputados votaram ontem a conta de gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2022, e o respectivo projecto de simples deliberação do plenário.

TURISMO DEPUTADOS PREOCUPADOS COM EXCURSÕES DE CUSTO ZERO

Massas instantâneas

O plenário de ontem ficou marcado por vários alertas de deputados para a baixa qualidade do turismo massificado de baixo ou nenhum custo, que é o oposto dos objectivos traçados para o sector. Trânsito caótico, compras forçadas, guias ilegais e sobrelotação dos tradicionais pontos turísticos foram algumas das falhas apontadas

Oretorno do turismo trouxe de volta os velhos problemas do sector, e motivou várias intervenções antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL).

Um dos problemas principais suscitados pelos deputados foi o regresso das compras forçadas e excursões de baixo custo, ou custo zero, e as implicações que têm na sociedade e na imagem de Macau como destino turístico.

Ella Lei começou por contextualizar o crescimento exponencial do número de visitantes que entrou em Macau no passado mês de Fevereiro, quando entraram quase 1,6 milhões de turistas, representando um aumento de 121,6 por cento em relação a Fevereiro de 2022.

“No passado, eram frequentes os problemas com as excursões a custo zero e a preços baixos, em que os turistas eram forçados a fazer compras, (...) as autoridades têm de evitar que os mesmos problemas se repitam”, apontou Ella Lei.

A deputada dos Operários destacou que as excursões ilegais e os guias turísticos do exterior que trabalham em Macau ilegalmente “não só afectam o normal funcionamento do sector do turismo, como também levam a situações caóticas por exemplo, com as deslocações em autocarro, refeições, hotéis, falta de seguros, afectando a imagem de Macau enquanto cidade turística”.

Para combater este fenómeno, a legisladora entende que o Governo deveria reforçar a execução da lei e “reprimir as irregularidades a partir da fonte”. Para tal, sugere a colaboração com outras regiões para aperfeiçoar a fiscalização do mercado turístico, e acelerar os trabalhos de revisão da lei sobre a actividade das agências de viagens e a profissão de guia turístico.

Também Ma Io Fong destacou que o Governo de Hong Kong procurou “corrigir os hábitos do sector” e assegurar a alta qualidade dos produtos turísticos, revendo o “regulamento das agências de viagens, incluindo o combate rigoroso às ‘excursões

a custo zero’ e a criminalização das compras forçadas”. O deputado perguntou se o Governo de Macau pensava seguir o exemplo da região vizinha, e sugeriu o aceleramento da revisão da lei que regula as agências de viagens e a profissão de guia turístico.

Artérias congestionadas

Também Ron Lam escolheu o tema do turismo massificado e

de baixa qualidade e citou reclamações que terá recebido. “Nos últimos dias, muitos residentes queixaram-se de que, à hora de jantar, à porta de alguns restaurantes nas zonas residenciais, muitos turistas de excursões de baixo custo juntam-se em filas à espera de refeições e depois de comer continuam na rua, obstruindo os passeios e as entradas e saídas dos edifícios, afectando a vida quotidiana”, afirmou o deputado.

Ron Lam sugere que as agências de viagens que organizem excursões em Macau devem fazer marcações em restaurantes previamente e as autoridades deviam proceder à triagem dos grupos turísticos de forma a manter uma boa imagem de Macau enquanto destino de turismo e assegurar uma boa experiência a quem visita o território.

Em relação aos problemas de trânsito, Ella Lei colocou a questão do ponto de vista da capacidade das infra-estruturas para receber elevados fluxos de visitantes.

“Continua a verificar-se uma redução de rotas e da frequência das ligações aéreas e marítimas ou até o cancelamento temporário de algumas delas, acarretando grandes perdas para o orçamento e afectando os itinerários dos turistas”, apontou.

Quanto ao trânsito de Macau, Ella Lei sublinhou o agravamento da situação com engarrafamentos e dificuldades em apanhar transportes, afectando residentes e turistas. “Os transportes públicos não estão a conseguir dar resposta às necessidades do grande aumento das deslocações dos passageiros. Espero que as autoridades acelerem a construção de mais infra-estruturas e melhorem as vias públicas, e que optimizem o planeamento do trânsito e dos transportes públicos.”

Neste aspecto, Ma Io Fong mencionou o recurso de excursões ilegais aos transportes públicos e o estacionamento ilegal de autocarros turísticos para tomada e largada de passageiros, circunstância que o Governo deve endereçar. João Luz

“No passado, eram frequentes os problemas com as excursões a custo zero e a preços baixos, em que os turistas eram forçados a fazer compras, (...) as autoridades têm de evitar que os mesmos problemas se repitam.”

CRIME HOMEM DESTRUIU QUARTO DE HOTEL DEPOIS DE PERDER AO JOGO

UM residente do Interior da China foi detido na terça-feira, quando tentava entrar em Macau pelo posto fronteiriço de Hengqin, por suspeitas de ter destruído um quarto de hotel, provocando danos num valor superior a 104 mil patacas.

Segundo avançou o canal chinês da Rádio Macau, o suspeito de 31 anos estava a viver temporariamente num quarto de hotel alugado por um amigo, depois de ter saído de casa na sequência de uma disputa doméstica com a mulher. Durante o curto período de tempo em que ficou hospedado no hotel, terá perdido centenas

FINANÇAS RESERVA DA RAEM REGRESSA A GANHOS APÓS 5 ANOS DE PERDAS

de milhares de patacas no jogo. Face à frustração, danificou todo o tipo de equipamentos do quarto, incluindo eletrodomésticos, móveis, as instalações da casa de banho e a cama.

Depois de deixar o quarto num estado caótico, terá enviado fotografias do espaço ao seu amigo e saiu de Macau pelas Portas do Cerco.

Como foi encontrado um par de calças queimadas no quarto de hotel, o indivíduo acabou por ser suspeito dos crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas e dano qualificado. N.W.

TJB SENTENÇA DE JAIME CARION E LI CANFENG VAI SER LIDA AMANHÃ

OTribunal Judicial de Base (TJB) anunciou ontem que a sentença do caso que envolve Jaime Carion e Li Canfeng vai ser conhecida amanhã, pelas 14h45. Em causa está o facto de o Ministério Público ter pedido, a 20 de Março, a “alteração parcial da acusação”. À luz destes desenvolvimentos, o TJB anunciou que vai permitir aos “arguidos e advogados fazerem alegações adicionais”, seguindo-se a leitura da sentença.

“Decidiu o Tribunal Colectivo marcar a audiência para o dia 31 de Março de 2023, às 12h, para os arguidos e seus advogados fazerem alegações adicionais sobre a matéria acima referida, seguindo-se a leitura de sentença,

De volta à superfície

Os dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária contrariam a tendência registada do ano passado, quando a reserva financeira perdeu 87 mil milhões de patacas, justificadas com a invasão da Ucrânia, que aparece mencionada como “crise geopolítica”

até meados de Dezembro a política chinesa de ‘zero covid’, com a imposição de quarentenas, confinamentos e testagem massiva.

A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 263,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 125,8 mil milhões de patacas e até 172,5 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

a realizar-se às 14h45 do mesmo dia”, foi comunicado.

Antes das alterações, que não foram reveladas, Li Canfeng estava acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento agravado de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão dos elementos.

Por sua vez, Jaime Carion era acusado de um crime de sociedade secreta em concurso de crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.

Areserva financeira ganhou sete mil milhões de patacas em Janeiro, iniciando um ano em alta pela primeira vez desde 2018, indicam dados divulgados ontem. A reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau cifrou-se em 566,2 mil milhões de patacas no final de Janeiro, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

A reserva financeira tinha perdido 87 mil milhões de patacas no final de 2022, caindo para 559,2 mil milhões

de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019. No relatório anual da reserva financeira referente a 2022, também publicado ontem em Boletim Oficial, a AMCM justifica a queda com “a crise geopolítica, o

O valor da reserva financeira permanece longe do recorde atingido de 669,7 mil milhões de patacas em Fevereiro de 2021

bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”.

Apesar do bom arranque de ano, o valor da reserva financeira permanece longe do recorde atingido de 669,7 mil milhões de patacas em Fevereiro de 2021.

O valor da reserva extraordinária no final de Janeiro era de 400,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 152,1 mil milhões de patacas.

Dependência crónica

O território, cuja economia depende do turismo, seguiu

HOTELARIA OCUPAÇÃO MÉDIA ACIMA DE 75 POR CENTO

Fevereiro a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes foi de 76,1 por cento, mais 27,5 pontos percentuais, em termos anuais, segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEDJ).

Neste período, taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos hotéis de 2 estrelas e a dos hotéis de 3 estrelas foram superiores a 80 por cento, subindo 52,6 e 31 pontos percentuais, respectivamente.

Em Fevereiro, existiam em Macau 126 estabelecimentos hoteleiros, dispo-

nibilizando um total de 39.000 quartos de hóspedes, mais 0,3 por cento face ao período homólogo. No mesmo período, os estabelecimentos hoteleiros hospedaram 883.000 indivíduos, mais 78,5 por cento, em termos anuais. O número de hóspedes vindos do Interior da China (643.000) aumentou 62,2 por cento e de Hong Kong (162.000), bem como o de Taiwan (11.000) cresceram 806,4 por cento e 185,0 por cento, respectivamente, enquanto o número de hóspedes locais (45.000) baixou 34,3 por cento.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. No ano passado, as autoridades da região voltaram a transferir 68,2 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público, que incluiu dois planos de apoio pecuniário à população.

O Governo gastou ainda 5,92 mil milhões de patacas para dar a cada residente oito mil patacas, montante que podia ser usado para efectuar pagamentos, sobretudo no comércio local, até ao final de Fevereiro.

A Assembleia Legislativa aprovou em Novembro o orçamento para 2023, prevendo voltar a recorrer à reserva financeira em 35,6 mil milhões de patacas.

O período médio de permanência dos hóspedes correspondeu a 1,6 noites, menos 0,2 noites, em termos anuais.Em relação aos primeiros dois meses do ano, a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros foi de 73,6 por cento, mais 27,5 pontos percentuais, relativamente ao mesmo período de 2022. Os estabelecimentos hoteleiros hospedaram 1.730.000 indivíduos, mais 71,7 por cento, face ao idêntico período de 2022 e a estadia média de permanência dos hóspedes a corresponder a 1,7 noites, menos 0,2 noites.

3.1. A respeito do clã de Ji, Confúcio afirmou: “Se é possível ver com bons olhos o uso das oito fileiras imperiais de dançarinos pelo clã de Ji no pátio da sua mansão, o que não será permissível?”37

3.2. Ao saber que as Três Famílias de Lu – Meng Sun, Shu Sun e Ji Sun – fizeram tocar a ode Yong no final dos seus sacrifícios, o Mestre disse: “Os versos ‘Os diversos vassalos assistiam / majestoso e real, se manteve o Imperador’ não se encontram deslocados nos templos ancestrais das Três Famílias?”38

3.3. O Mestre disse: “De que servem os ritos se a pessoa não é benevolente? De que serve a música se a pessoa não é benevolente?”

3.4. Lin Fang inquiriu sobre o que era essencial nos ritos. O Mestre respondeu: “Que pergunta tão importante! Os ritos? É preferível a simplicidade à extravagância; no luto, é melhor exprimir um desgosto verdadeiro do que preocupar-se com pompas.”39

3.5. O Mestre disse: “Até os bárbaros, porque têm chefes, são preferíveis aos chineses que não reconhecem um soberano.”40

3.6. Quando o clã de Ji se preparava para realizar o sacrifício conhecido por lu no Monte Tai, Confúcio disse a Ranyou: “Será que não podes salvá-los desta impropriedade?” Ranyou respondeu que não. O Mestre disse: “Será que Li Fang sabe mais acerca dos ritos do que o Monte Tai?”41

3.7. O Mestre disse: “A pessoa exemplar (君子 junzi) é desprovida de emulação. Mesmo quando entra numa competição de tiro com arco saúda os outros, cede-lhes o seu lugar e, no final, brinda com os vencidos. Mesmo em competição, nunca deixa de ser uma pessoa exemplar.”42

3.8. Zixia perguntou: “O que quer dizer a ode: Sorriso amável, que bela face, / Brilhantes e negros, que belos olhos / Sobre a face branca, aplica-se a cor.” O Mestre respondeu: “Os adornos precisam de um suporte.” “Significa isso que o rito é algo que vem depois?”, perguntou Zixia. O Mestre respondeu: “Shang, os teus pensamentos são fogosos. Só com alguém como tu posso discutir as Odes.”43

3.9. O Mestre disse: “Posso falar dos ritos da dinastia Xia, mas o seu descendente, o reino de Qi, não me oferece qualquer prova adequada em relação a ela. Posso falar dos ritos da dinastia Yin, mas o seu descendente, o reino de Song, não me oferece qualquer prova adequada em relação a ela. Assim se passa porque estes reinos dispõem de documentos inadequados e poucos homens de letras. Se fossem adequados nestes aspectos, eu poderia fundamentar aquilo que digo.”44

AS CONVERSAS DE CONFÚCIO

Analectos

LIVRO III

八佾 - (Ba Yi)36

OITO FILEIRAS DE DANÇARINOS

3.10. O Mestre disse: “Quanto ao que se segue no culto imperial dos antepassados conhecido por di, depois da libação feita não desejo assistir a ele.”

3.11. Alguém pediu ao Mestre uma explicação do sacrifício imperial aos antepassados conhecido por di. O Mestre respondeu: “Não tenho qualquer explicação a oferecer. Quem quer que soubesse explicá-lo poderia governar o império como se o tivesse aqui,” concluiu apontando a palma da própria mão.45

3.12. “Ele sacrifica como se estivessem presentes. Ele sacrifica aos espíritos como se estivessem presentes.” O Mestre disse: “Se eu não participar no sacrifício é como se não sacrificasse de todo.”46

3.13. Wang-sun Jia citou o ditado ‘Mais vale pedir graças ao espírito Zao do que aos espíritos Ao.’ “O que pensa destas palavras?”, perguntou a Confúcio. O Mestre respondeu: “Não é assim. Alguém que ofende o Céu não tem lugar onde rezar.”47

3.14. O Mestre disse: “A dinastia Zhou inspirou-se nas duas dinastias (Xia e Shang). Que bela e refinada, que espantosa riqueza cultural! Quanto a mim, eu sigo os Zhou.”

3.15. Ao entrar no Grande Templo Ancestral de Lu, o Mestre fez perguntas a respeito de tudo. Houve alguém que lhe dirigiu o seguinte reparo: “Quem disse que este filho de um homem da aldeia de Zou sabe seja o que for do ritos? Ao entrar no Grande Templo Ancestral faz perguntas a respeito de tudo.” Ao ouvir tais palavras, o próprio Confúcio disse: “Fazê-lo é em si mesmo respeitar os ritos.”48

3.16. O Mestre disse: “A pontaria não está em perfurar a pele do alvo, pois a força dos arqueiros é variável. Isto é o que pensavam os antigos.”

3.17. Zizong quis dispensar o sacrifício de um cordeiro na cerimónia da Lua Nova. O Mestre disse: “Ah Zizong! Tu lamentas o cordeiro – eu lamento o rito.”49

3.18. O Mestre disse: “Se, ao serviço do teu senhor, fores escrupuloso com o ritual, os outros pensarão que és interesseiro.”

3.19. O duque Ding de Lu perguntou: “De que modo deve o soberano comandar os seus ministros e de que modo devem os ministros servir o seu senhor?” Confúcio respondeu: “O soberano devem comandar os seus ministros com cortesia

(segundo os ritos) e os ministros devem servir o soberano com lealdade.”

3.20. O Mestre disse: “Guan Ju é uma ode agradável sem ser excessiva e dolente sem ser ofensiva.”50

3.21. O duque Ai perguntou ao discípulo Zai Wo acerca do poste do altar ao deus da Terra.51 Zai Wo respondeu: “Os Xia usavam madeira de pinheiro, os Yin usavam o cipreste e os Zhou usavam o castanheiro. Diz-se que desejavam incutir medo no povo.” Quando o Mestre ouviu isto, exclamou: “Não se discute aquilo que está feito e acabado; não se fala contra aquilo que sucedeu tal como sucedeu; não se deitam culpas sobre aquilo que se passou há muito.”52

3.22. O Mestre disse: “Guanzhong53, a sua vasilha era pequena (não tinha capacidades).” Alguém perguntou: “Isso quer dizer que Guanzhong era simples e frugal?” O Mestre respondeu: “Guanzhong tinha três casas54 e cada membro do seu pessoal tinha uma só tarefa. Onde está nisso a frugalidade?” “Mas, pelo menos, Guanzhong não respeitava e cumpria os ritos?”, perguntaram ao Mestre. Confúcio respondeu: “O soberano ergueu um muro ornamental em frente da sua porta e Guanzhong fez o mesmo; com o propósito de receber e entreter outros regentes, o soberano tinha um balcão sobre o qual colocar os recipientes de bebida e Guanzhong nisso o imitou. Se dissermos que, fazendo isto, Guanzhong compreende a observância dos ritos, então quem não a compreenderá?”

3.23. O Mestre falou com o Grande Mestre de Música de Lu acerca de música e disse: “Muito pode ser conseguido através da música se se começar por tocar em uníssono e, a partir daí, se improvisar com pureza de tom, clareza e fluidez, trazendo todas as coisas ao seu fulcro.”

3.24. Um oficial fronteiriço de Yi solicitou uma audiência com o Mestre, dizendo: “Sempre me foi concedida uma audiência com todas as pessoas distintas que por aqui passaram.” Os discípulos apresentaram-no a Confúcio. Ao sair da audiência, o oficial disse-lhes: “Ó meus amigos, porquê lamentar-se de não haver obtido o posto oficial? Todos sob o Céu há muito que perderam a Via e o Céu há-de usar o vosso Mestre como um sino (que o anunciará).”55

3.25. O Mestre disse da música conhecida por shao que é, ao mesmo tempo, bela e soberbamente feliz. Da música conhecida por wu, disse ser soberbamente bela mas não soberbamente feliz.56

3.26. O Mestre disse: “O que poderia eu apreciar numa pessoa que, tendo um cargo de influência, não fosse magnânimo; que, na observância dos ritos, não fosse respeitoso; e que, encarregue dos ritos do luto, não sofresse?”

Tradução de Rui Cascais Revisão e notas de Carlos Morais José

Notas

36. Este capítulo aborda a importância dos rituais e dos ritos. Ora tanto os rituais (cerimónias que marcavam a passagem do tempo ou um determinado acontecimento) como os ritos (comportamentos padronizados reservados a ocasiões determinadas), são fundamentais tanto para a representação política como para as práticas quotidianos, de acordo com o pensamento confucionista. Se as suas regras forem seguidas, é certo que predominará a harmonia social, pois todos os comportamentos estarão dentro do previsto e de acordo com a tradição. Ao contrário do que acontecia durante a dinastia Shang, segundo Confúcio, na primeva dinastia Zhou os rituais não eram executados com objectivos mágicos, isto é, como meio de influenciar acontecimentos futuros. Segundo o Mestre, eram executados por si mesmos e nessa execução disciplinada residiria a sua eficácia. Para ele, também as acções quotidianas deviam ser ritualizadas: todos deveriam saber o seu lugar, falar quando fosse a sua vez, respeitar as hierarquias, etc., numa palavra, nada deixar ao acaso ou ao sabor dos desejos dos indivíduos. Numa sociedade assim completamente ordenada, não haveria lugar para a dissensão, a desarmonia ou o conflito. Cada um e cada coisa deveria ocupar um determinado no seu lugar. Como é explicitado no Estudo Maior, Comentário de Zengzi (III, 2): “No Livro das Odes diz: ‘Min-man chilreia o papa-figos dourado. Ele permanece num recanto da colina’.” O Mestre disse: “Quando permanece, sabe em que lugar permanecer. Será possível que um homem seja inferior a este pássaro?!” Zhu Xi comenta: “O homem deve saber em que lugar permanecer.” Quando alguém sabe qual é o seu lugar e o ocupa, aí permanecerá na “mais alta excelência”. Portanto, se as regras rituais forem respeitadas tudo decorrerá na mais perfeita harmonia, objectivo último do pensamento político e social confucionista.

37. As regras rituais dos Zhou reservavam à casa imperial a existência de oito fileiras de oito bailarinos. Já os vassalos mais importantes tinham apenas direito a seis fileiras. Uma excepção foi feita aos duques de Lu que, por terem sido fundamentais no estabelecimento da dinastia, tiveram durante um curto período direito a oito fileiras. Mas Ji Ping, do clã Ji, era apenas um alto oficial (dafu), cujo cargo apenas garantia quatro fileiras de bailarinos. Aproveitando a ausência do duque Zhao, que reinou de 540 a 510 a.E.C., Ji outorgou-se o direito de oito fileiras o que despertou a ira de Confúcio, na medida em que desrespeitava as regras rituais e indiciava que pretendia usurpar o poder. No Comentário de Zuo diz: “No nono mês (do quinto ano do Duque de Yin), foram feitos preparativos para um ritual no templo dos antepassados, durante o qual era suposto serem apresentadas danças marciais. O Duque de Yin aconselhou-se com Zhong Zhong sobre o arranjo dos dançarinos. Este respondeu: “O imperador forma oito fileiras de bailarinos (64 pessoas), os senhores formam seis fileiras (48 pessoas). No caso dos altos oficiais (dafu), quatro fileiras (32 pessoas), e os letrados (shi), duas fileiras (16 pessoas). Isto porque existem oito tipos de instrumentos musicais, feitos de oito tipos diferentes de materiais. Além disso, o vento sopra de oito direcções. Por isso vós deveis ter menos de oito fileiras de dançarinos, que é o número reservado ao imperador. O senhor de Lu obedeceu a estas palavras e, desde então, tornou-se costume ter seis fileiras de bailarinos nestes rituais.”

38. Outro exemplo de utilização indevida de um ritual que pertencia unicamente ao imperador. Era com esta ode que a família imperial finalizava os seus rituais. Na verdade, estas três famílias detinham o poder de facto no reino de Lu. Mas por excederem em termos simbólicos o seu lugar, tal não podia deixar de impressionar negativamente Confúcio.

39. Zhu Xi comenta: “O ritual valoriza a obtenção de um equilíbrio: extravagância e meticulosidade são excessivos em detalhes ornamentais; frugalidade e a tristeza não vão suficientemente longe mas são substanciais. Em nenhum destes casos o ritual é como deveria ser. Ainda assim, de acordo com o princípio das coisas em geral, deve haver primeiro substância e só depois ornamentação, o que quer dizer que a substância é o fundamento do ritual. Zuyu disse: ‘Nos sacrifícios, é melhor que o ritual seja inadequado e o sentimentos de reverência excessivo do que o sentimento de reverência ser inadequado e o ritual excessivo. Nos ritos de luto, é melhor que o ritual seja inadequado e os sentimentos de pesar excessivos do que os sentimentos de pesar inadequados e o ritual excessivo. Quando os rituais se perdem na extravagância e os ritos de luto se perdem na meticulosidade, em ambos os casos, é porque um, sendo incapaz de regressar ao fundamento, segue o que não é essencial. Em ritual, é melhor ser frugal e incompleto do que extravagante e completo. Nos ritos de luto, é melhor ser triste e sem ornamentação do que meticuloso em ornamentação. A frugalidade são coisas na sua substância; a tristeza é o coração na sua sinceridade. Consequentemente, eles constituem o fundamento do ritual’. (...) Com o declínio dos Zhou, o mundo exterminava a substância com ornamentação; só Lin Fang era capaz de perguntar sobre o fundamento da cerimónia. Portanto, o Mestre, preocupado, explicou-lhe desta forma”.

40. O termo 夷狄 (Yi Di), aqui traduzido por “bárbaros”, designava populações do Leste e do Norte, que viviam margens dos reinos Zhou. Já o termo 諸夏 (Zhuxia - todos os Xia), que traduzimos

por “chineses”, referia essa confederação de reinos sob a bandeira dos Zhou. Esta frase tem sido interpretada de modo diferente, até contraditório. Alguns comentadores entendem-na no sentido contrário, a saber, que “Mais vale ser um chinês sem líderes, do que das tribos bárbaras com soberano”. Contudo, seguimos aqui a linha de Xie Zhaozhe (1567-1624), que interpreta as palavras de Confúcio como um elogio aos bárbaros, em tempos de decadência dos Zhou. Segundo este autor, o declínio da casa imperial levou Confúcio a considerar habitar entre os bárbaros que, sendo inferiores em letras, ritos e música, ainda assim tinham um governo que assegurava a paz e outras benesses. Já Láucio (Lao Zi) havia abandonado os reinos chineses para terminar a sua vida entre os povos bárbaros. (in Gernet, Jacques; L’intelligence de la Chine, Paris, Gallimard, 1994)

41. O Monte Tai é uma das montanhas sagradas da China, localizada na província de Shandong. A oferta de sacrifícios às montanhas sagradas sob a forma de comida e jade (que eram ritualmente dispostos e depois enterrados) era a prerrogativa do soberano que governava a região em que a montanha estava localizada. O Monte Tai, encravado entre a fronteira de Lu e Qi, recebia ofertas de ambos os estados. O chefe da Família Ji era um ministro e não um soberano, pelo que a sua oferta representou uma violação de normas rituais. Na altura, Ran Qiu estava a servir como oficial a família Ji, podendo tentar dissuadir este erro ritual, mas aparentemente faltava-lhe a coragem ou influência. O comentarista Bao Xian 包咸 (6 aCE–65) explica: “Os espíritos não aceitam ofertas que violem o ritual. Até Lin Fang sabia o suficiente para perguntar sobre o ritual, por isso como é que alguém poderia imaginar que o espírito do Monte Tai seria de alguma forma menos perspicaz do que ele? Foi com um desejo de caluniar o Monte Tai que este sacrifício foi realizado”.

42. O Mestre serve-se aqui do tiro com arco para explicar como deve proceder uma pessoa exemplar, não somente nesta actividade mas em todos os momentos da vida: mesmo numa competição, respeitar o ritual, manter a compostura e não culpar ninguém pelas suas falhas. O tiro com arco desempenhava um importante papel simbólico durante a dinastia Zhou. No Livro dos Ritos, She Yi, 11 (禮記 Li Ji) está escrito: “O tiro com arco sugere o caminho da benevolência. É em si mesmo que o arqueiro deve procurar o tiro correcto e só depois soltar a flecha. Se falhar o alvo, não deverá voltar-se contra quem o venceu, mas procurar a causa do fracasso em si mesmo.” Além disso, a disposição dos sujeitos durante o tiro com arco expressa a própria regulação política e social: “O Filho do Céu regula o seu tiro tendo em mente o sentimento correcto de todos os oficiais; um príncipe, tendo na sua mente os momentos em que esteve perante o filho do Céu; um dignitário, sendo um Grande Oficial, tendo em mente a observância das leis; e um oficial, tendo na sua mente que não deve faltar aos deveres do seu cargo. Desta forma, quando compreenderem claramente o significado destas medidas de regulação e serem assim capazes de evitar todas as falhas nos seus serviços, terão êxito nos seus compromissos, e o seu carácter e a sua conduta serão realizados. Quando os seus caracteres forem realizados, não ocorrerão males como a opressão e a desordem; e quando os seus empreendimentos forem bem sucedidos, os reinos estarão tranquilos e felizes. Daí que se diga que ‘o arco e flecha serviu para mostrar a plenitude da virtude do arqueiro’”. (Li Ji, She Yi, 3)

43. Os ritos servem para realçar as virtudes mais importantes, como a benevolência, tal como a maquilhagem realça a beleza de uma face. Contudo, essas virtudes têm de existir previamente. Zixia chamava-se Bo Shang.

44. O comentador Zheng Ruxie 鄭汝諧 (activo séc. XII-XIII) escreve: “Qi e Song tinham perdido as práticas rituais dos Xia e Shang, como é evidenciado pelo facto de não restar cultura ou valores morais nestes reinos que pudessem documentar essas culturas. Lu, por outro lado, não era assim: em relação à cultura, ainda possuía os documentos clássicos e, no que diz respeito ao mérito, possuía o Mestre. Como é que nenhum dos governantes e ministros de Lu considerou adequado examinar estas provas? Assim, ao fazer este comentário, o Mestre não tinha realmente em mente Qi ou Song, mas usava os exemplos de Qi e Song para expressar a sua opinião, pois na realidade é particularmente a Lu que a subtileza das suas palavras é dirigido.”

45. Existe aqui uma crítica implícita porque o ritual di devia ser feito unicamente pela casa imperial do Filho do Céu, algo que não aconteceu no tempo de Confúcio em que esse ritual foi extendido ao duque de Zhou por serviços prestados. O Mestre não sabe explicá-lo porque a explanação do rito di devia pertencer unicamente ao imperador. Se o soubesse “poderia governar o império”. Entende-se a confusão política que a extensão do ritual a outras casas poderia causar.

46. Cheng Yi comentou: “Sacrifício é sacrificar aos antepassados. Sacrifício aos espíritos é sacrificar para os seres espirituais exteriores. Sacrifício aos antepassados é governado pela piedade filial; sacrifício aos seres espeirituais é governado pela reverência. Na minha opinião, os discípulos aqui registam a autenticidade de Confúcio na execução de sacrifícios”. Mais importante que a presença dos espíritos dos antepassados ou dos deuses é a realização em si mesma do ritual pelo seu oficiante. Confúcio exige a participação empenhada no ritual e assegura o valor do ritual em si mesmo. Existam ou não os espíritos, existam ou não

os deuses, o importante é a execução sincera (cheng) do ritual. 47. O altar dos espíritos Ao situa-se no canto sudoeste da casa e é usado para sacrifícios aos antepassados. O altar de Zao, espírito do Forno, situa-se na cozinha e refere uma divindade menor que, no entanto, desempenha um papel relevante, na medida em que atrai a riqueza e desempenha o papel de delator: uma vez por ano sobe ao Céu onde tudo conta sobre o mau comportamento daquela família, podendo esta incorrer em punições como o abreviar dos anos de vida dos seus membros. Obviamente, o altar Ao é mais importante e digno que o altar Zao, apesar deste ter influência nos negócios correntes. Contudo, as palavras de Wang-sun Jia, alto funcionário do reino de Wei (referido como sendo comandante em chefe em 502 a.E.C.) querem fazer ver a Confúcio que o poderá ajudar na sua carreira, se ele fizer parte da sua facção: “apoiar algo menor mas que, na prática, exerce o poder, pode ser mais benéfico para ti do que apoiar algo maior (o rei)”, parece insinuar. Só que o Mestre atinge-o com uma resposta lapidar, na qual reafirma a intransigência da sua consciência e o ameaça com a retaliação do Céu.

48. Shuliang He, pai de Confúcio, foi governador de Zou, uma pequena vila a sudeste de Qufu. Logo, a pergunta tem algo de derrogatório. A resposta do Mestre, que era conhecido desde muito novo como especialista dos ritos, demonstra que se deve sempre ser respeitoso e não julgar que já se conhece tudo sobre um assunto, mesmo quando já se estudou muito sobre ele. Também se pode admitir que, neste episódio, o Mestre era ainda muito novo e adquiria ainda conhecimentos sobre os ritos, nomeadamente os que se praticavam neste templo pertencente ao duque de Zhou.

49. A cerimónia da Lua Nova registava, anualmente, a vassalagem dos senhores à dinastia reinante, na qual se sacrificava um cordeiro. Ora o duque de Lu havia abolido este sacrifício e Zizong consideraria fazê-lo como uma despesa inútil e sem sentido. No entanto, Confúcio lamenta o fim deste sacrifício, talvez por significar a perda de importância da dinastia ou, certamente, por desfigurar o ritual.

50. Guan Ju 關雎 é a primeira das Odes. O poema descreve um jovem que anseia e procura apaixonadamente uma bela e virtuosa mulher. Embora originalmente a jovem em questão fosse provavelmente o tema anónimo de uma canção popular camponesa, na tradição comentada que cresceu em torno da Odes foi associada à consorte real do rei Wen, e o poema passou assim a ser visto como um modelo de relações contidas e honrosas entre os sexos.

51. O poste do altar é o centro da comunidade. Mesmo a expressão moderna para ‘sociedade’, shehui, significa ‘reunir-se em torno do poste do altar’. Mas nele também se procedia a execuções.

52. Zai Wo parece fazer aqui uma crítica às dinastias citadas porque há aqui um jogo de palavras entre os nomes das diversas árvores e a sua homofonia com várias expressões para “medo”. O som li, por exemplo, designa o castanheiro mas também o verbo “temer”. A reacção do Mestre parece querer afastar a prática da governação violenta, assente no terror e, ao mesmo tempo, sublinhar a inutilidade de condenar factos passados.

53. Guanzhong foi o primeiro-ministro do duque Huan de Qi, que reinou de 685 a 643 a.E.C.. Devido à sua insistência na eficácia acima de todas as coisas, é considerado como um dos pais do legismo. 器 (qi )refere-se literalmente a um recipiente ritual. Quem questiona Confúcio parece ser pouco dotado mentalmente, pois toma a sua afirmação à letra, pensando que talvez signifique que Guan Zhong era frugal e usava pequenos utensílios rituais pouco elaborados. Tal dá a Confúcio a oportunidade para comentar as falhas morais de Guan Zhong, que encorajou o Duque Huan de Qi a renunciar à estrutura tradicional (Zhou) do seu reino e ajudou-o a reorganizá-lo de forma mais eficiente. Isto fez com que Qi se tornasse bastante mais poderoso económica e militarmente, permitindo ao Duque Huan subordinar outros reinos Zhou. Confúcio desaprova a sua abordagem estritamente pragmática e o seu desprezo pelas normas e instituições tradicionais.

54. San gui (três casas) significa, segundo os comentadores antigos, que Guanzhong teria, em três diferentes palácios, três grupos de esposas, cada um composto pela esposa principal e duas outras, o que seria um privilégio de um grande senhor, algo que Guanzhong não devia pretender, muito menos realizar.

55. Confúcio inicia o seu périplo pelos diversos reinos, aos 55 anos, tentando obter um posto oficial que lhe permitisse pôr em prática as suas ideias sobre governação. Tendo começado pelo reino de Wei, vizinho de Lu, de onde era originário, o Mestre viu-se rejeitado pelo soberano. Este episódio ocorre na cidade fronteiriça de Yi, quando regressa ao reino de Lu, e exprime o estado algo caótico em que se encontravam os governos no tempo de Confúcio, através dos comentários de um oficial. O Mestre é descrito pela expressão “mu duo”, que referia um sino ou um objecto de madeira que servia aos guardas para assinalar a sua presença ou dar o alarme. O oficial, metaforicamente, afirma que há-de chegar o tempo em que Confúcio será ouvido e apreciado.

56. A música shao celebra a ascensão de Shun ao trono; a música wu celebra a ascensão de Wu. Ora Shun foi coroado pelos seus méritos, enquanto Wu conseguiu o trono pelo uso da força.

BRASIL EMBAIXADOR DIZ QUE O PAÍS NÃO FAZ POLÍTICA COM O COMÉRCIO EXTERNO

Separar as águas

Apesar do adiamento da visita do Presidente Lula à China, devido a uma pneumonia, uma extensa delegação brasileira de empresários, governadores e deputados, encontra-se já em Pequim dando seguimento à agenda presidencial

das importações agrícolas do país asiático.

Marcos Galvão frisou ainda a dimensão geopolítica da relação entre Brasília e Pequim, adquirida na sequência da crise financeira internacional de 2008, que “confirmou uma mudança na correlação global de forças”.

“As grandes economias emergentes foram chamadas a participar do esforço de resposta, quando o [grupo dos países desenvolvidos] G7 reconheceu que, sozinho, não daria conta do desafio”, lembrou. “O G20 tornou-se, assim, o palco principal da mobilização internacional e nasceu o BRICS”, o bloco de economias emergentes que junta Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, apontou.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, com o comércio bilateral a passar de 9 mil milhões de dólares, em 2004, para 150 mil milhões, em 2022

O diplomata disse que Brasil e China trabalharam então activamente e, muitas vezes, de forma coordenada, visando “conquistar e consolidar espaços nas deliberações internacionais sobre economia e finanças”.

Comitiva em Pequim

Luiz Inácio Lula da Silva tinha previsto realizar esta semana uma visita à China, que foi, entretanto, adiada, após o Presidente do Brasil ter contraído uma pneumonia.

Oembaixador brasileiro em Pequim, Marcos Galvão, disse ontem que o Brasil “não faz política com o comércio externo” e lembrou o contributo do seu país para a segurança alimentar da China.

“A China sabe que o Brasil não faz política com o seu comércio externo ou na atracção e tratamento de investimentos estrangeiros”, disse Galvão, durante um

fórum empresarial realizado na capital chinesa.

As declarações do diplomata surgem num período de crescentes fricções geopolíticas, marcado, em particular, por uma prolongada guerra comercial e tecnológica entre a China e os Estados Unidos e pelas sanções impostas à Rússia pelos países ocidentais, na sequência da invasão da Ucrânia.

Lembrando que o mundo atravessa uma “era de cres-

cente politização na área económico – comercial”, o embaixador considerou que a “confiança e respeito adquiriram um valor ainda mais crucial”.

“Sabemos da confiança que significa sermos o primeiro fornecedor e responsável por mais de um quinto de todos os produtos agrícolas que a China importa”, disse. “Temos perfeita consciência da importância que a sociedade chinesa atribui à sua

segurança alimentar, bem como ao abastecimento de outros produtos estratégicos”, acrescentou.

Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, com o comércio bilateral a passar de nove mil milhões de dólares, em 2004, para 150 mil milhões, em 2022. O Brasil desempenha, em particular, um papel importante na segurança alimentar da China, compondo mais de 20 por cento

Uma comitiva com centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros, encontra-se, no entanto, em Pequim, prosseguindo com a agenda original, que incluiu a realização do fórum empresarial, ontem, num hotel da capital chinesa.

Durante o fórum foram anunciados vários acordos entre empresas dos dois países nas áreas energias renováveis, agricultura ou comercialização de créditos de biodiversidade.

“Sabemos da confiança que significa sermos o primeiro fornecedor e responsável por mais de um quinto de todos os produtos agrícolas que a China importa.”

MARCOS GALVÃO EMBAIXADOR BRASILEIRO EM PEQUIM

TAIWAN

INGWEN SE REUNIR COM KEVIN MCCARTHY

AChinaameaçou ontem adoptar “contramedidas resolutas”, caso a líder de Taiwan, Tsai Ing-wen, se reúna com o presidente da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, no Estado norte-americano da Califórnia.

A porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado chinês,

Zhu Fenglian, denunciou em conferência de imprensa o plano de Tsai de fazer escala nos Estados Unidos, a caminho de um périplo pelos aliados diplomáticos de Taipé na América Central, e exigiu que nenhuma autoridade norte-americana se reúna com ela.

“Opomo-nos firmemente a [um encontro] e vamos tomar contramedidas resolutas

caso isso aconteça”, disse Zhu. Os EUA devem “abster-se de organizar visitas durante o trânsito de Tsai Ing-wen e até mesmo o contacto com autoridades norte-americanas, e tomar acções concretas no âmbito do compromisso de não apoiarem a independência de Taiwan”, afirmou a porta-voz. As visitas feitas durante as escalas realizadas nos Estados Unidos, nas viagens internacionais mais amplas dos líderes de Taiwan, são há muitos anos habituais, defenderam altos funcionários dos EUA anteriormente.

Tsai deve fazer escala em Nova Iorque, a 30 de Março, antes de seguir para a Guatemala e Belize. A 5 de Abril, deverá estar em Los Angeles, no caminho de volta para Taiwan, e reunir-se ali com McCarthy.

INTEGRAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI APROVADA PELA ARÁBIA SAUDITA

AArábia Saudita aprovou ontem a sua associação à Organização de Cooperação de Xangai (SCO), à qual pertencem Rússia e China, como parceiro de diálogo, ilustrando a sua estratégia de aproximação a Pequim.

“O memorando para a concessão ao reino da Arábia Saudita do estatuto de membro associado no diálogo da Organização de Cooperação de Xangai (SCO, na sigla em inglês) foi aprovado”, disse a agência oficial de notícias saudita SPA, sem dar mais pormenores.

A decisão foi aprovada numa sessão presidida pelo rei saudita, Salmán bin Abdulaziz, no palácio Al Salam, na cidade de Jeddah.

O estatuto de membro associado ao diálogo é um pré-requisito para os países

que se querem tornar membros plenos da organização.

A SCO é uma organização política, económica e militar da Eurásia, fundada em 2001 em Xangai pelos líderes da China, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão e Uzbequistão. Há quatro anos, o grupo passou a incluir a Índia e o Paquistão, com o objectivo de desempenhar um maior papel maior como contrapeso à influência ocidental na região.

O Irão deve obter o estatuto de membro na próxima

Futebol Superliga reduzida a 16 equipas

O campeonato chinês de futebol vai reduzir na próxima época o número de equipas em competição de 18 para 16, com a exclusão do Kunshan FC e Guangzhou City. A informação foi avançada ontem pela Federação chinesa de futebol (CFA), com a publicação das listas para Superliga (CSL), Liga 1 e Liga 2, as divisões profissionais da modalidade no país, explicando a redução. “O Kunshan FC renunciou voluntariamente à entrada na CSL, enquanto o Guangzhou City não foi aprovado no processo de admissão”, justificou o director do comité de organização da Federação, Shi Qiang. A próxima época da Liga chinesa tem início marcado para meados de Abril e é previsto, assim que terminem as regras impostas para uma tolerância zero à pandemia da covid-19, o regresso dos adeptos aos estádios, o que não se verifica desde 2019.

cimeira, que se realiza em Abril, na Índia. Desde a sua criação, a organização tem-se concentrado principalmente em questões de segurança regional, na luta contra o terrorismo, separatismo étnico e extremismo religioso.

O Irão e a Arábia Saudita anunciaram, este mês, em Pequim, um acordo para restabelecerem as relações diplomáticas, cortadas por Riade em 2016, no que foi visto como um triunfo para a China, que tem reclamado um papel maior na resolução de questões internacionais.

Anúncio【12/2023】

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e da competência subdelegada prevista na alínea 2) do n.º 6 do Despacho n.º 78/IH/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM nº 31, II Série, de 3 de Agosto de 2022, notificam-se, por este meio, os candidatos a habitação económica constantes da tabela anexa: Após apreciação, os candidatos não preenchem os requisitos de acesso à compra das fracções, porque não apresentaram os documentos necessários para a apreciação substancial no prazo fixado, ou recusaram adquirir ou ocupar as fracções depois da escolha das fracções. A Presidente Subst.a ou a Vice-Presidente do Instituto de Habitação (IH) proferiram os despachos nas respectivas propostas e decidiram proceder à exclusão, da lista de adquirentes seleccionados, dos candidatos a habitação económica constantes da tabela anexa com base nos fundamentos de facto e de direito constantes da tabela anexa, artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação) e nos termos da competência delegada pela alínea 13) do n.º 1 do Despacho n.º 77/IH/2022, publicado no

N.º de ordem Nome do candidato

N.º do boletim de candidatura / N.º do agregado familiar

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2022.

Caso não concordem com a decisão, nos termos dos artigos 148.º, 149.º e do n.º 2 do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, podem apresentar reclamação das referidas decisões, sem efeito suspensivo (o prazo para o recurso contencioso não se suspende com a apresentação de reclamação), respectivamente, ao Presidente (a candidatura n.o 1 constante da tabela anexa) ou à Vice-Presidente (as candidaturas n.os 2 a 22 constantes da tabela anexa) do IH, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, ou apresentar recurso contencioso, sem efeito suspensivo, no Tribunal Administrativo, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Instituto de Habitação, aos 28 de Março de 2023.

A Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Subst.ª, Wu Lai Fong ANEXO

N.º do processo Órgão e data da tomada de decisão N.º da proposta Fundamento de facto e de direito

1 SI TOU SUT I 81201912546 87/EAS/2022

2 HO KAI CHEONG 81201921171 213/EAS/2021

3 NG LAI IN 81201911173 315/EAS/2021

4 IEONG CHI WAI 81201913668 316/EAS/2021

5 LAM LAI I 82201314471 562/EAS/2021

6 CHAN KIM MAN 81201929375 15/EAS/2022

Presidente, Subst.a do Instituto de Habitação 18/11/2022 1778/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 03/11/2022 1832/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 26/09/2022

1616/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 26/09/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 23/08/2022 1522/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 26/08/2022

A representante do agregado familiar foi elemento de um agregado familiar, que vendeu uma fracção de habitação económica. De acordo com a alínea 7) do n.º 5 do artigo 14.º e a alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015.

O elemento de agregado familiar foi elemento de agregado familiar constante noutro boletim de candidatura, ao qual o IH autorizou a concessão de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria. De acordo com a alínea 4) do n.º 5 do artigo 14.º e a alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015.

306/EAS/2022

16 IP SAN MENG 81201936618 139/EAS/2022

17 CHAN CHI WA 81201906065 70/EAS/2022

18 NG IOK CHON 81201910510 186/EAS/2022

19 NG CHI NENG 81201924000 199/EAS/2022

Não apresentaram, dentro do prazo fixado, os documentos necessários para a apreciação substancial. De acordo com o n.º 3 do artigo 26.º e a alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015.

20 LEI KA WAI 81201934786 233/EAS/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 07/03/2023 0283/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 16/01/2023 0039/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 17/10/2022 1759/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 31/10/2022 1801/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 16/01/2023 0036/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 16/01/2023 0061/DAJ/2023

Nos cinco anos anteriores à data de apresentação da candidatura e até à data de escolha da fracção, o representante ou o elemento de agregado familiar foi proprietário, co-promitente-comprador ou comproprietário de fracção autónoma com finalidade habitacional na RAEM. De acordo com os n.ºs 2 e 4 do artigo 3.º da Lei n.º 13/2020(Alteração à Lei n.º 10/2011 - Lei da habitação económica), bem como com a alínea 1) do n.º 8 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pelas Leis n.os 13/2020 e 11/2015, e a alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n. 11/2015.

1. A candidata foi elemento de agregado familiar que figurou noutro boletim de candidatura, ao qual o IH autorizou a compra ou com o qual celebrou contrato-promessa de compra e venda de uma fracção. De acordo com a alínea 3) do n.º 5 do artigo 14.º e a alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015. 2. Não foram apresentados, dentro do prazo fixado, os documentos necessários para a apreciação substancial. De acordo com o n.º 3 do artigo 26.º e a alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015.

21 LAM WAI YEE 81201924257 318/EAS/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 09/03/2023 0285/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 09/03/2023 0287/DAJ/2023

O total do rendimento mensal do agregado familiar não atingiu o limite mínimo fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019. De acordo com o n.º 3 do artigo 14.º, o n.º 1 do artigo 16.º e a alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.o 11/2015.

Recusou adquirir ou ocupar a fracção depois de escolha da fracção.

PEQUIM AMEAÇA RETALIAR SE TSAI

LEI BÁSICA CELEBRAÇÕES PROLONGAM-SE ATÉ NOVEMBRO

Meses de festa

ANÚNCIO

CONCURSO PÚBLICO N.o 4/P/23

Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, de 30 de Janeiro de 2023, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Março de 2023, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP73,00 (setenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes têm de provar possuir o alvará previsto na Lei n.º 4/2007 “Lei da actividade de segurança privada”.

Os concorrentes deverão comparecer na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, no dia 3 de Abril de 2023, às 10,00 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público, seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 25 de Abril de 2023.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 26 de Abril de 2023, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP1.610.000,00 (um milhão, seiscentas e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2023

O Director dos Serviços de Saúde Lo Iek Long

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Com o intuito de promover o patriotismo e celebrar o 30.º aniversário da Lei

Básica vão decorrer inúmeras actividades no território de Março a Novembro

ENTRE os meses de Março e Novembro, o Governo vai realizar várias actividades para celebrar a promulgação da Lei Básica, com iniciativas, como palestras, workshops, exposições e até espaços para as crianças “aprenderem de forma correcta o princípio um país, dois sistemas”. De acordo com Lou Soi Cheng, director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o programa vai ter um custo de 3 milhões de patacas.

O plano das actividades foi apresentado ontem, numa conferência de imprensa, organizada em conjunto pelo Governo e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau.

Amanhã, as celebrações arrancam com um Seminário Comemorativo do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica, que está agendado para as 14h30, no Salão de reuniões do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Ao longo dos seminários, os interessados podem assistir a palestras com três temas: “O Novo Cenário da Prática de Um País, Dois Sistemas”, “A Boa Governação de Macau, Promover a Construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre a Ilha da Montanha e Macau”, e ainda “Vamos Todos Promover a Melhor Integração de Macau na Conjuntura de Desenvolvimento de Macau”.

Estas sessões vão contar com oradores convidados do Interior, cujos nomes não foram apresentados na conferência de lançamento das actividades.

Exposição do Centro de Ciência

A partir de 2 de Abril, tem lugar a exposição sobre os 30 anos da promulgação da Lei Básica, que vai decorrer no Centro de Ciência de Macau.

A partir de 2 de Abril arranca a exposição sobre os 30 anos da promulgação da Lei Básica, que vai decorrer no Centro de Ciência de Macau

Com o evento a decorrer até 2 de Junho, recorre-se a elementos multimédia para exibir fotografias sobre o processo de elaboração da Lei Básica, divido em três partes que têm como títulos “Retrospectiva”, “Navegador” e “Brilho”. Segundo os organizadores, o objectivo passa por “rever os importantes pontos históricos, tais como o contexto da elaboração, a promulgação e a implementação da Lei Básica de Macau”.

No dia 23 de Abril, e até 17 de Junho, começa a exposição itinerante que tem como intenção levar a “Lei Básica à comunidade”. Entre 23 e 29 de Abril, a exposição vai estar no Largo do Senado; entre 30 de Abril e 6 de Maio no Jardim Cidade das Flores; entre 7 e 13 de Maio no Jardim do Mercado do Iao Hon; entre 14 e 24 de Maio no Jardim de Camões; entre 21 e 27 de Maio na Zona de Lazer do Edifício Lok Yeung Fa Yuen; 28 de Maio a 3 de Junho

na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia. Finalmente, entre 4 e 10 de Junho, o encerramento dá-se no Jardim de Eduardo Marques, em Coloane.

Com a exposição itinerante, a Associação dos Advogados de Macau, com a colaboração dos seus membros, vai também “prestar serviços de consulta jurídica gratuita aos residentes” nos diferentes locais, naquela que é encarada como uma forma de “promover a Lei Básica”.

Para os mais novos

Em relação às actividades feitas a pensar nas crianças, no dia 7 de Maio vai ser realizado o “Dia de Convívio Sobre a Promoção da Lei Básica para Pais e Filhos ‘Eu e a Lei Básica’” na Zona Verde e de Lazer Provisória de Hác-Sá. Este evento vai ser organizado “na forma de um bazar de grande dimensão”, com jogos, tendas, representações cénicas e “outras actividades com diversão”.

Na categoria de família, entre Abril e Junho vai também decorrer o evento “Crescimento Acompanhado de Direito – Actividades para Pais e Filhos das Famílias Jovens” em que se espera que “a partir de obras de arte criativas à mão” se atraiam as famílias, para “fortalecer os seus conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica”.

Finalmente, em Novembro, realiza-se o “Dia da Divulgação na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau”, na Galeria Comemorativa da Lei Básica, que pretende “aprofundar os conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica de Macau”, através de jogos de caça ao tesouro, workshops de artesanato, transmissões de vídeo, espectáculos entre “outras actividades que misturem educação com entretenimento”.

Concursos patriotas

Para os mais novos, vão ainda ser realizados concursos de partilha das experiências sobre a Lei Básica. O primeiro evento para os alunos decorre entre Abril e Junho, com as fases de eliminação a acontecerem no Auditório da

Ho Sio Kam, da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, disse que a Lei Básica tem sido muito importante para o território e que até “um amigo que veio do Canadá” elogiou os efeitos para o desenvolvimento

Escola-Luso-China Técnico Profissional. As finais vão acontecer no Auditório da Escola de São Paulo. A competição vai distinguir os indivíduos que melhor apresentarem “o grande significado” da Lei Básica e da Constituição, e conta pela primeira vez com estudantes universitários.

Em Setembro, volta a realizar-se um novo concurso, virado especificamente para as escolas. O “Concurso de Projecto de Divulgação da Constituição e da Lei Básica

nas Escolas” vai incentivar as escolas a “aprofundar de forma correcta o princípio um país dois sistemas”, explicou Wong Ka Ki, subdirector dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Os nossos serviços vão fazer uma palestra para aprofundar o patriotismo. Vamos dispor de uma semana para aprofundar o patriotismo, que conta com a adesão de 46 escolas e 6.600 pessoas”, apontou.

Cursos de Formação

Aos eventos anunciados ontem, junta-se um curso de formação sobre a Lei Básica que está a ser realizado pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. Segundo Ho Sio Kam, vice-presidente da associação, vão ser realizadas três edições, sendo que a primeira já foi iniciada, em Março. As restantes vão decorrer em Junho e Setembro, com onze aulas e a participação de “especialistas e académicos”. De acordo com Ho Sio Kam, os cursos estão a mostrar-se “muito populares entre os cidadãos”, mas a responsável não indicou o número de participantes. Apesar disso, Ho considerou que a Lei Básica tem sido muito importante para o território e que até “um amigo que veio do Canadá” elogiou os efeitos para o desenvolvimento económico do diploma promulgado em 1993. Apesar de não contarem com representantes na conferência de imprensa, a iniciativa também tem a participação da Associação dos Advogados de Macau, Teledifusão de Macau e do Jornal Ou Mun. João Santos Filipe

Aviso

Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício, telefone ou outros meios, para efeitos de prosseguimento das respectivas decisões administrativas, nos termos do artigo 68.° e do n.º 1 do artigo 72.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo” e da alínea 6) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018 e no uso dos poderes conferidos pela Deliberação do Conselho de Administração do IAM n.º 01/CA/2019, de 1 de Janeiro de 2019, publicado no B.O. n.º 2, II série, de 9 de Janeiro de 2019, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, proferiu o despacho de 20 de Março de 2023, no sentido de notificar os interessados que ocupam ilegalmente o terreno sito no Pátio do Piloto no.21, de que devem proceder à remoção da referida construção ilegal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, nos termos do artigo 6.º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, e do n.º 1 do artigo 144.º do “Código do Procedimento Administrativo”, pois, caso contrário, o IAM procederá à sua remoção.

Caso os interessados não cumpram as suas obrigações no prazo determinado, o IAM procederá, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 144.º do “Código do Procedimento Administrativo”, à execução directa de tal tarefa, ficando neste caso todas as despesas por conta dos interessados.

Segundo as disposições do artigo 149.º e do n.º 2 do artigo 155.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os interessados poderão apresentar, a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso, reclamação junto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, e/ou recurso hierárquico facultativo, junto do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por último, os interessados poderão ainda apresentar recurso contencioso junto do Tribunal Administrativo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias definido pelo artigo 25.º do “Código do Processo Administrativo Contencioso”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro. Macau, aos 30 de Março de 2023.

O Vice-Presidente de Administração para os Assuntos Municipais, Lo Chi Kin

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“Vamos dispor de uma semana para aprofundar o patriotismo, que conta com a adesão de 46 escolas e 6.600 pessoas.”

WONG KA KI DSEDJ

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SUDOKU

UM FILME HOJE

SNU | PATRÍCIA SEQUEIRA | 2019

O filme que estreou em 2019 nas salas de cinema portuguesas retrata a história de amor entre o ex-primeiro-ministro Francisco de Sá Carneiro e Snu Abecassis, fundadora da editora Dom Quixote. Trata-se de um retrato fiel de como este casal rompeu com o conservadorismo da sociedade da época, ao mesmo tempo que faz uma boa ligação histórica a momentos importantes da política portuguesa do pós-25 de Abril. Talvez falte alguma garra ao actor que desempenha o papel de Francisco Sá Carneiro (Pedro Almendra), em contraste com o bom desempenho de Inês Castel-Branco. Andreia Sofia Silva

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

ANÚNCIO

Processo Execução de Sentença CR3-18-0049-PCC-B

3º Juízo

sob a forma Sumária Criminal

EXEQUENTE: LEI KUOK WA, maior, titular do Bilhete de Identificação de Residente da Região Administrativa Especial de Macau nº 7397XXX(X), residente em Macau, no Pátio de Silva Mendes, Weng Wo, 4 andar A.----------------------------------------------------

EXECUTADO: FONG CHAK SAM, maior, titular do Bilhete de Identificação de Residente da Região Administrativa Especial de Macau nº 5071XXX(X), residente em Macau, na Avenida de Guimarães, Jardim Dragão Precioso (Edf. Dragão de Precioso), 8 andar R, Taipa.---------------------------------------------------------------------***

FAZ-SE SABER QUE nos autos acima indicados, foi resolvida a venda por meio de propostas em carta fechada, do seguinte bem penhorado ao executado:----------------

BEM A VENDA Móvel penhorado

Veículo automóvel de marca BENTLEY, modelo CONTINENTAL FLYING SPUR A/T VE, com a matrícula MR-28-08.---------------------------------------------------

O valor base da venda é de MOP$196.000,00. ***

São convidadas todas as pessoas com interesse na compra do móvel penhorado, a entregarem as suas propostas na Secção Central do Edifício dos Juízos Criminais deste Tribunal, nas horas de expediente, devendo as propostas conter no envelope da proposta a indicação de “PROPOSTA EM CARTA FECHADA” bem como o “NÚMERO DO PROCESSO CR3-18-0049-PCC-B”.-----------------------------------------------------------

No dia 25 de Maio de 2023, pelas 17:00 horas, no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base da RAEM, proceder-se-á à abertura das propostas de preço superior ao do valor base da venda apresentadas até às 17:45 horas do dia 24 de Maio de 2023, a cujo o acto podem os proponentes assistir. -------------------------------

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do bem supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do art.º 787º do C.P.C.M. -------------------------RAEM, 27 de Março de 2023 ***

公告 ANÚNCIO

行使消費者權利案 第 PC1-22-0098-EDC 號 輕微民事案件法庭

Exercício dos Direitos ao Consumidor n.º Juízo de Pequenas Causas Cíveis

Autora: LAM MUI MUI, com residente em Macau, na 工匠巷19號光 沛大廈5樓

Ré: 悅美容(澳門)有限公司, com última sede conhecida em Macau, na Rua do Campo, nº202, Edifício Fu Lun, C7, ora ausente em parte incerta.

FAZ-SE SABER que pelo Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base da RAEM, correm éditos de TRINTA (30) DIAS, contados da data da publicação deste anúncio, citando a Ré 悅美容(澳 門)有限公司 para no prazo de QUINZE (15) DIAS, findo o dos éditos, querendo contestar a acção supra identificada, na qual a Autora pede que a presente acção seja julgada procedente, por provada e, consequentemente, ser a Ré condenada a pagar as dívidas, as despesas e os juros de mora na quantia de MOP18.763,64 (Dezoito Mil, Setecentas e Sessenta e Três Patacas e Sessenta e Quatro Avos), e as custas e condigna procuradoria, sob pena de não o fazendo no referido prazo, seguir o processo os ulteriores termos até final à sua revelia.

Fica advertida de que não é obrigatória a constituição de advogado caso seja deduzida contestação.

Tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial, que se encontra nesta Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, poderá ser levantado nas horas normais de expedientes.

RAEM, 23 de Março de 2023.

sexanálise Tânia dos Santos

AS TRABALHADORAS DO SEXO E EU

A PROPÓSITO DA divulgação de uma concentração sobre o direito à habitação em Portugal, vi-me no bairro mais sexual de uma cidade do interior. Nas grandes metrópoles, sei identificar algumas trabalhadoras do sexo. Elas costumam estar em certas ruas para que sejam vistas e interpeladas por quem quiser contratar os seus serviços. Neste lugar a disposição era bem diferente. Fazia lembrar um red light district de Amesterdão ou Hamburgo muito mais modesto. Demorei a entendê-lo, confesso. Quando as vi, pensei que eram mulheres à janela num dia solarengo. Só depois das duas primeiras janelas é que percebi o padrão. Eram quatro apartamentos do rés do chão, em dois blocos sucessivos de prédios. Elas, todas em linha, exibiam-se, tal como uma vitrine se tratasse. Algumas mais produzidas do que outras. Umas maquilhadas e com roupa de cores berrantes e decotes generosos, outras com um fato de treino justinho e curto.

Para a divulgação de um evento pelo direito à habitação não me coibi de as interpelar com palavras de justiça social. Nós todas precisamos de um tecto e de rendas justas.

Elas provavelmente não querem ser vitimizadas, nem tidas como heroínas, ou se calhar até querem as duas coisas. A verdade é que eu não sei. Só soube que, aquelas trabalhadoras do sexo, concordam que as rendas estão muito caras

Houve quem me pedisse esclarecimentos sobre panfleto: “isto é o quê, exactamente?”. Ela talvez tivesse ficado incrédula pela natureza do assunto. Eu expliquei o melhor que pude. E ela sorriu e concordou com as reivindicações. Fantasiei de como terão sido outras interações ao longo do seu tempo ali. Talvez grupos religiosos sugerindo um caminho para a redenção. Talvez outros com pena ou zanga. A maioria a querer pagar por um serviço sexual. Eu interpelei-as como cidadãs preocupadas. Algumas agradeceram o panfleto timidamente. Outras reagiam em concordância: “sim, sim, isto está péssimo para encontrar casa”.

Senti uma admiração imensa por elas. Estavam ali, expostas e visíveis. Elas que estão entre a violência do sistema machista e a luta contra o sistema extrativista e capitalista. Elas que podem ser vistas como vítimas do sistema ou a força da resistência. O trabalho sexual está cheio de dilemas e tensões que poucos querem assumir. No coração está o sexo que naturalmente se cobre de moralismos irritantes e de pouca reflexão. Diria que é preciso disponibilidade para olhar para a complexidade do trabalho

sexual. Uma atitude que exige tempo, compreensão, capacidade de escuta e, especialmente, a possibilidade destas trabalhadoras terem lugar de fala.

Saí de lá com muita vontade de falar com elas, que partilhassem as suas experiências comigo. Queria aprender mais sobre essa complexidade que teoricamente compreendo, mas que de viva-voz ouvi pouco. Saí de lá também com medo de estar de algum modo a contribuir para o fetiche da prostituição. Há quem viva o fetiche sexual, outros o fetiche intelectual. Fantasiar sobre as possibilidades de desgraça e o possível empoderamento do trabalho sexual não deixa de ser fantasia. Estas são pré-concepções que nos ajudam a dar sentido às múltiplas opressões sociais, mas que em pouco ou nada podem refletir a realidade vivida. Essa realidade que me é distante do dia-a-dia de idas para o trabalho e regressos a casa. Elas provavelmente não querem ser vitimizadas, nem tidas como heroínas, ou se calhar até querem as duas coisas. A verdade é que eu não sei. Só soube que, aquelas trabalhadoras do sexo, concordam que as rendas estão muito caras.

PEQUIM ID ASSINA UM ACORDO DE COOPERAÇÃO

OInstituto do Desporto (ID) assinou ontem um memorando de cooperação com a Universidade do Desporto de Pequim. Segundo uma nota de imprensa, o objectivo desta iniciativa é “fortalecer a cooperação na formação de agentes desportivos” e também ao nível dos recursos humanos, como na formação de mais técnicos especializados e na construção de infra-estruturas. Pretende-se que a Universidade do Desporto de Pequim dê maior “apoio na gestão e formação dos atletas, treinadores e equipa técnica local”, para que se possa obter “uma melhor preparação para as futuras competições de grande envergadura”. O objectivo é, assim, elevar “o nível do desporto de alto rendimento da RAEM”.

O ID tem vindo a colaborar com esta instituição do ensino superior, sendo que esta já disponibilizou “vários especialistas para a prestação de apoio aos atletas e treinadores de Macau nos treinos científicos”, além de que “atletas de natação e de atletismo de Macau efectuaram também estágios na Universidade do Desporto de Pequim”, com a obtenção de “excelentes resultados”, aponta o comunicado.

A falar nos entendemos

Governo português quer diálogo com sindicatos de funcionários consulares

Osecretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, que se encontra em Timor-Leste, disse ontem que o Governo continua empenhado nas negociações com os sindicatos representativos dos funcionários consulares, apesar da greve convocada para Abril.

“Não faz sentido uma greve a meio da negociação, mas não é isso que nos vai impedir de continuar o diálogo e em breve, muito brevemente, voltaremos às negociações que nunca foram interrompidas”, disse Paulo Cafôfo em declarações à Lusa em Díli.

“Obviamente que há aqui um trabalho interno do Governo que tem de ser feito, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Finanças, a administração pública portuguesa. Nada foi parado e bloqueado, queremos valorizar estes nossos funcionários e é nisso que estamos apostados com as negociações com o sindicato e a que vamos dar continuidade”, vincou.

O STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou uma greve de 13 dias para o mês de Abril. A greve decorrerá nos dias 3 a 6, 10 a 13, 17 a 20 e 24 de Abril nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do instituto Camões no estrangeiro.

A ausência de resposta da tutela à proposta sindical para a re-

visão das tabelas salariais, a não publicação de diplomas, como o novo mecanismo de correcção cambial e a regulamentação dos trabalhadores do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua no estrangeiro são alguns dos motivos da paralisação.

Cafôfo vincou que continua a acreditar “na negociação e no diálogo” e disse que o Executivo iniciou as negociações para revisão das tabelas remuneratórias, que não são mexidas desde 2013, “porque tem vontade política de as alterar”.

“Iniciámos esse processo, apresentámos uma proposta, recebemos uma contraproposta. O Governo está num trabalho continuo e intenso para responder ao sindicato e a nossa perspectiva é sempre de diálogo porque acreditamos que é digno, uma aposta na dignidade destes trabalhadores, que em algumas geografias tem salários que não são condignos a servidores,

MOTORISTAS PARTICULARES PEDIDA DEFINIÇÃO LEGAL PARA A PROFISSÃO

Oadvogado Ho Kam Meng defendeu a implementação de uma regulação própria para motoristas particulares. No programa matinal do Fórum Macau, transmitido ontem canal chinês da Rádio Macau, o responsável exige que o Governo deve definir melhor esta matéria na lei do trânsito rodoviário, uma vez que não contempla os motoristas particulares e este é um serviço cada vez mais procurado.

a trabalhadores do Estado”, afirmou.

Conselho apoia

Na terça-feira, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, disse que o órgão apoia “por unanimidade” a greve dos funcionários consulares. Rita Santos disse que “os baixos salários” pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português têm levado “à falta de pessoal e à dificuldade de contratação de funcionários”.

Em Macau, os funcionários recebem um salário líquido pouco superior a sete mil patacas, “incompatível com o nível da economia de Macau e inferior aos que trabalham na limpeza dos grandes hotéis”, acrescentou a conselheira.

Em resultado, os portugueses que vivem em Macau estão a esperar sete meses pela renovação de documentos de identificação, lamentou Rita Santos.

Ho Kam Meng destacou que os taxistas têm de cumprir determinadas regras para começar a trabalhar, conhecendo bem a viatura com a qual têm de trabalhar, mas o mesmo não acontece com os motoristas particulares, que podem não conhecer a viatura que vão usar, incorrendo num risco para a segurança rodoviária.

Ku Heng Cheong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, confirmou que não existem normas específicas para a profissão de motorista particular, e se houver um problema com a prestação do serviço, não existe uma legislação própria, pelo que terá de ser analisado se esta questão é abrangida pela lei de defesa dos direitos do consumidor ou pela lei laboral.

PÁTIO DO ESPINHO IC PROMETE PROTEGER VESTÍGIOS HISTÓRICOS

LEONG Wai Man, presidente do Instituto Cultural (IC), garantiu que tudo continuará a ser feito para a preservação dos vestígios históricos na zona do Pátio do Espinho, bairro residencial com algumas moradias em más condições de habitabilidade situado numa zona próxima das Ruínas de São Paulo. Em resposta a uma interpela-

ção do deputado Ngan Iek Hang, a responsável disse que “em relação ao futuro planeamento do Pátio do Espinho, o Governo continuará a manter a comunicação com os sectores profissionais e associações, a fim de optimizar e aproveitar devidamente os recursos culturais preciosos em bairros comunitários relacionados e procurar

explorar mais experiências de turismo cultural e itinerários de excursões e visitas”.

Quanto aos projectos passados, o IC tem vindo a promover “activamente a protecção e promoção dos recursos culturais do Pátio”, sendo que tem desenvolvido “trabalhos de estudo, investigação e registo sobre os santuários de terra, poços antigos e vestígios da antiga

muralha”. Exemplo disso é o facto de, em 2019 e 2021, através de dois programas de trabalhos de classificação de bens imóveis, terem sido incluídos, na lista do património cultural de Macau, três vestígios da muralha do antigo Colégio de S. Paulo, localizados no Pátio do Espinho, “procurando-se reforçar a sua preservação”, aponta o IC.

HOJE MACAU