Política & Saúde Edição N°20/2015

Política & Saúde Brasília, 19 de outubro de 2015

Edição N°21/2015 editorial

O

s debates sobre a Alta Complexidade em Saúde em Brasília foram acalorados. No dia 15 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma importante a auditoria da judicialização da saúde no Brasil. A iniciativa afrouxar o nó da gravata no que diz respeito aos gastos em saúde, e obrigar o Poder Judiciário a ter um maior aprofundamento nas decisões relacionadas à saúde brasileira.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro avaliou os impactos das ações judiciais na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia da segurança do paciente. Muitas vezes, são solicitados na justiça acesso a tratamentos sem registro no Brasil e comprovação de eficácia e segurança. Desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos do Ministério da Saúde com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Naquele ano, o valor consumido foi de R$ 139,6 milhões. Apenas em 2014, o gasto chegou a R$ 838,4 milhões. Em cinco anos, mais de R$ 2,1 bilhões foram gastos com ações judiciais O trabalho do TCU será relatado pelo ministro Bruno Dantas, e as informações serão obtidas com dados dos governos federal, estadual e municipal e contará com o apoio de nove unidades do Tribunal de Contas nos Estados, e inclui visitas nos hospitais e instituições.

Outro debate sobre saúde foi realizado no Congresso de Ética Médica do DF (16/10), um dos temas discutiu a crise na atenção à saúde pública do DF. O promotor da saúde do Ministério Público do DF, Dr. Jairo Bisol disse em alto e bom tom que o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, deve blindar a saúde dos interesses políticos e que as manobras para a privatização da gestão de saúde ferem um dos princípios do SUS: a participação popular. Bandeira esta tão defendida pelo Partido Socialista Brasileiro, no qual o governador é filiado .

Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

PUBLICAÇÃO Foto: Reprodução/ Internet

Segurança do paciente O Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Proqualis), vinculado ao ICICT/Fiocruz, lançou o relatório intitulado “Desenvolvimento de indicadores de segurança para monitoramento do cuidado em hospitais brasileiros de pacientes agudos”. A publicação é uma ferramenta estratégica que busca contribuir para a melhoria da segurança do paciente em hospitais de pacientes do Sistema Único de Saúde, ou seja, instituições de saúde que oferecem atendimento a condições clínicas e cirúrgicas, incluindo traumas, de curta duração. O monitoramento através desses indicadores permite a avaliação do desempenho dos serviços de saúde e a progra­mação de ações de melhoria. A publicação está disponível no site: www.proqualis.net.

ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Saúde no DF: fragilidade e colapso Em Brasília, a saúde pública caminha num quadro vegetativo, fruto de negligências realizadas por vários gestores há anos. Essa cronicidade resultou num sistema colapsado cujas soluções parecem não despertar o interesse das autoridades e tampouco demonstrar sinais de que tempos melhores virão. As problemáticas são diversas: faltam medicamentos; insumos muitos deles utilizados em cirurgias e acarreta a não realização de procedimentos e com isso a lista de espera aumenta ainda mais; faltam equipamentos; faltam profissionais de saúde; há uma demanda reprimida de consultas, exames, esperas por leitos em UTI e home care (internação domiciliar).

A grande maioria desses problemas é decorrente do tempo para a execução dos serviços, não pagamento dos fornecedores do governo anterior, cumprimento de ações judiciais que devem ser priorizadas e impedimento devido à responsabilidade fiscal. Outro agravo anunciado na última sexta-feira (16/10) durante o IV Congresso de Ética Médica do DF, pelo promotor da Saúde do Ministério Público do DF, Dr. Jairo Bisol, a crise aguda pela qual fragiliza e colapsa a saúde pública no DF é na esfera política, e não na gestão da esfera técnica, conforme tem sido defendida pelo secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim.

Pela avaliação do promotor, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está dando ouvidos às pessoas erradas, no tocante ao modelo de gestão feito por organizações sociais-OS, que estão sendo apontadas como soluções mágicas para um organismo de saúde doente.

“Agora temos uma crise aguda num organismo doente. O problema dessa crise aguda não é nos técnicos, é na sua esfera política Governador, porque o que a Câmara Distrital fez no ano passado depois de mostrar o orçamento de R$ 7 bilhões era insuficiente área de gestão da saúde pública. No último trimestre votou uma LOAS criminosa, diminuindo um orçamento de 30%, deixando uma dívida de mais de meio bilhão de reais, não pagando os fornecedores, insumos, medicamentos e empresas prestadoras de manutenção. A logica regulatória de sistemas é o lucro. Para as grandes empresas é nada, para as pequenas empresas é a vida”, disse.

Bisol afirma que o governo cometeu uma irresponsabilidade na esfera política, em pagar as contas de 2015, e deixar uma dívida de 2014, e com isso, trouxe uma gravidade para o maior hospital da rede de saúde – Hospital de Base do DF, classificado como referência em Alta Complexidade, e hoje há negativa de realização de tomografias, pois o tomógrafo, fornecido pela empresa Siemens não realizou a manutenção, por falta de pagamento, não tem equipamento.

“O equipamento mais importante do hospital de referência em alta complexidade, não consegue abraçar a alta complexidade da cidade, mas também do Entorno, próximo e longínquo. Um tomógrafo não está funcionando e os médicos estão lidando com Alta Complexidade às cegas. E as pessoas estão morrendo, e num estágio de emergência não encontramos uma saída para resolver a droga de um tomógrafo funcional de um hospital dessa importância sistêmica. O fundo do poço já passou”, criticou.

Foto: Reprodução/ Internet

Foto: Sandra Mota/ Alta Complexidade

Para o promotor, o governador blindar a saúde da esfera política e retomar a democracia participativa. “Quem de nós é criança para entender que o governo precisa negociar a sua governabilidade. O desmanche começou com a corrupção no governo do Arruda, e a coisa vai se deteriorando, a ponto de a esfera política ter impacto nessa carreira. Agora não mostra vocação para a democracia participativa que é muito ruim, e esse governo vem injetando um monstro das organizações sociais, está sendo feito sem o diálogo, sem o respeito à estrutura constitucional do Sistema Único de Saúde, está sendo discutido as portas fechadas dentro dos gabinetes, com visitas, mais ou menos dissimulados, para lotear governos em unidades federativas aqui próximas.

O SUS, governador, tem uma estrutura definida, tripartite, pressupõe de democracia participativa. Essa instância de legítima radical, num modelo de gestão com impacto sabe se lá onde vai chegar. Essa construção deveria ser construída de forma participativa, por gestores, cidadãos, e só vejo gestores e fiscais. É uma farsa, denunciar o que está em curso. Será que vamos repetir de novo essa cena?”, questionou.

Ministério da Saúde destina R$ 87 milhões para hospitais universitários

Com o intuito de ampliar e melhorar o atendimento realizado em 49 hospitais universitários de todo o país, o Ministério da Saúde acaba de disponibilizar R$ 87 milhões. A medida vai beneficiar 35 municípios de 23 estados. O recurso faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. A Portaria nº 1.727, que autoriza o recurso, foi publicada nesta quinta-feira (15/10) no Diário Oficial da União (D.O.U.). Com o incentivo, os hospitais universitários poderão realizar reformas, adquirir materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e planejamento da instituição.

por dentro do CONGRESSO NACIONAL << EM PAUTA >>

Esclerose Lateral Amiotrófica Foto: Sandra Mota/ Alta Complexidade

O Senado Federal promoveu no dia 14 de outubro uma audiência pública para a criação do Dia Nacional da Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) - 21 de junho. No entanto, o título "Conscientização" como é mundialmente conhecido foi recusado pelos autores do projeto, com as suas justificativas pessoais.

Dr. José Eduardo Fogolin, diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática, teve a sua fala pautada no funcionamento das políticas do Sistema Único de Saúde-SUS, que é onde são atendidos a maioria dos pacientes da Alta Complexidade. O enfoque do médico foi a política de recursos da rede de cuidados, o que coloca o atendimento multiprofissional em primeiro plano, pois existem medicamentos para apenas 7% das doenças raras no mundo, no entanto, todas elas dependem de cuidados multiprofissionais.

Destaque também para o Brasil ser o segundo país no mundo a ter política de doenças raras. Política pública instituída, normatizada e regulamentada, e uma das poucas políticas genuinamente elaborada com o usuário do SUS. Durante a audiência os participantes da mesa obtiveram esclarecimentos quanto aos questionamentos. A Portaria 1.370/2008 (Institui o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. BIPAP) é financiada pelo Ministério da Saúde e os gestores locais (Estados, Distrito Federal e Municípios) aplicam, portanto é deles, a responsabilidade sobre a estruturação que é criar, habilitar/credenciar e manter o serviço, cabendo ao Ministério da Saúde remunerar pelos serviços conforme regulamentação. Quanto ao tema pesquisas clínicas foi apresentado o valor superior a R$ 6 milhões de reais, no entanto, nenhum dos projetos aprovados eram dos que questionavam a ausência de investimentos em pesquisas.

Planejamento apresenta prioridades na Saúde para investimento dos parlamentares A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo enviará até 04/11 uma lista de propostas de emendas parlamentares aos deputados como forma de suprir o contingenciamento de gastos na Saúde previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016. É planejado desde setembro deste ano que mais de R$ 64 bi sejam poupados em contenção dos recursos para o próximo ano, a partir das medidas adicionais. O Executivo quer ajuda dos deputados para prover, com emendas, orçamento para o custeio da estrutura de Saúde.

Na proposta, o governo reduzirá sua previsão de gastos discricionários com saúde e investimentos no valor de R$ 7,6 bilhões, ou 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da PLOA. Foto: Reprodução/Internet

Dinheiro para a saúde

A Comissão de Seguridade Social também aprovou quatro sugestões de emendas parlamentares para o PLOA de 2016.

Juntas, tais propostas significam um total aproximado de R$ 2,3 bi de recursos destinados a áreas da Média e Alta Complexidade, Previdência Social, Farmácia Popular e Proteção Social Básica.

Comissão aumenta aposentadoria de quem necessita de assistência permanente A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4282/12, do Senado, que aumenta em 25% o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões de doença ou deficiência física. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) já prevê acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente. No entanto, a lei nega o mesmo benefício para os que, após a aposentadoria, venham a contrair doença ou passem a deficientes físicos e necessitem da mesma assistência. Para o senador, isso contradiz o preceito da uniformidade e equivalência dos benefícios. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGENDA || semana de 19 a 25 de outubro

20

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para debater o Projeto de Lei 139/99, que altera direitos de patente.

Horário: 10h Local: Plenário 1, Anexo II, Câmara dos Deputados

21

Sessão Solene Pauta: Homenagem ao Dia do Médico.

Horário: 11 horas Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

22

Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para debater a instituição do dia 3 de agosto como o Dia Nacional do Aleitamento Materno.

Horário: 14h30 Local: Plenário 7, Anexo II, Câmara dos Deputados

Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e instruir sobre o Projeto de Lei 6144/13.

Horário: 14h30 Local: Plenário 7, Anexo II, Câmara dos Deputados Fiocruz Brasília Pauta: Debate sobre “Avaliação de Tecnologias em Saúde - Desafios na Saúde Coletiva”, com Marcus Tolentino Silva, professor Adjunto do Departamento de Medicina Universidade Federal do Amazonas, e Tazio Vanni, Coordenador Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

Horário: 18h às 21h Local: Auditório da Fiocruz Brasília Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Brasília, DF Inscrições: Serão realizadas no dia do evento Informações: (61) 3329-4541

Secretaria da Mulher; e Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Pauta: Fórum da Judicialização em Oncologia Horário: 8h Local: Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados

expediente Política & Saúde é um periódico destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde.

Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: huldarode@gmail.com | Telefone: +55 (61) 9100-1007 Site: www.altacomplexidade.com Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte.