Política & Saúde Edição N°24/2015

Política & Saúde Brasília, 08 de dezembro de 2015

Edição N°24/2015

editorial

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A

pasta da Saúde no DF enfrenta uma série de problemas que vai desde às filas de atendimento, escassez de profissionais, desabastecimento de insumos e medicamentos. O Boletim Política & Saúde dessa semana apresenta uma série de preocupações enfrentadas pelos profissionais do Centro de Referência em Doenças Neuromusculares, sediado no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, que ocorrem desde o ano de 2014, porém, o setor carece de melhorias e da regularização de serviços de forma urgente.

As queixas são muitas: demora para a realização do exame de polissonografia, compra de equipamentos respiratórios; falta de nutricionista para o atendimento de pacientes com diagnóstico de doenças neuromusculares; faltam dietas especiais hipercalóricas e hiperproteícas, diversas falhas que comprometem o trabalho da equipe de saúde no cumprimento dos objetivos previstos na Portaria N°206/2011, que é o “tratamento precoce das complicações na vida desses pacientes”.

Na agenda política, os destaques são a realização do Seminário internacional sobre as estratégias legislativas para o investimento privado em Ciência, Tecnologia e Inovação, nos dias 8 e 9 de novembro, no Senado e na Câmara, e para a audiência pública sobre Ataxia de Friedreich, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara.

A ataxia é uma doença rara, caracterizada por dificuldades de coordenação dos movimentos, associada a outros sinais neurológicos (disartria, perda de reflexos, diminuição da sensibilidade profunda, pés cavos e escoliose), miocardiopatia e, por vezes, diabetes mellitus.

Vai e Vem na Saúde

Foto: Francisco Aragão

Com a chegada do atual ministro da Saúde, Marcelo Castro, a pasta sofreu algumas mudanças. O Dr. José Eduardo Fogolin Passos que ocupava o posto de diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde, foi para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),para exercer o cargo de Coordenador de Gestão Clínica. O médico era gestor da Coordenação de Média e Alta Complexidade, área dentro do ministério que cuida de assuntos ligados às doenças raras e crônicas. Em seu lugar, assumiu Maria Inês Gadelha, médica oncologista que atua na saúde pública e na área do câncer há 30 anos. Na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos assume Eduardo Costa, médico, mestre em saúde pública e doutor em epidemiologia pela Universidade de Londres.

EXCLUSIVO// ALTA COMPLEXIDADE NO DF Foto: Brasília Fácil/Reprodução

Precariedade no atendimento para pacientes com doenças neuromusculares Por Hulda Rode

N

a capital do Brasil, os pacientes vivem momentos muito difíceis no tocante ao acesso aos serviços de saúde na esfera pública. As queixas aumentam a cada dia e para solucionar, muitos buscam na justiça a esperança para resolver ou tentar salvar a vida dos doentes, mas diante de tantos agravos, nem mesmo a Secreta-ria de Estado de Saúde está sendo capaz de remediar esses problemas.

No início do ano de 2015, as autoridades discursavam que o desabastecimento da rede, atraso de pagamento de funcionários e prestadores de serviços e falta de dinheiro no caixa era devido a uma herança maldita do ex-governador Agnelo Queiroz.

No entanto, o que está sendo descortinado rotineiramente é o propósito de entregar a gestão da saúde pública para as Organizações Sociais. Trazem um vislumbre de que o sistema privado é perfeito: boa gestão nas filas de consultas, exames e cirurgias, faltando apresentar dados coerentes de atendimento nas emergências médicas, onde o colapso é ainda maior. Observa-se esse desmonte do SUS pelo Hospital de Base do DF, e por trás das cortinas, já está em fase de loteamento a gestão do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Essa é a lógica do sistema capitalista nos serviços de saúde, sucatear para privatizar. E nesse sentido, desde o ano de 2014, o HRAN tem apresentado uma série de carências nos serviços que comprometem a qualidade dos atendimentos oferecidos à população, onde a maioria depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, portanto, não tem outra alternativa para o acesso à saúde.

O Alta Complexidade Política & Saúde elenca uma série de problemas encontrados no Centro de Referência em Doenças Neuromusculares (CRDN-DF), sediado no HRAN. O Centro foi criado, por meio da Portaria N° 206, de 17 de outubro de 2011 e atende cerca de 14 patologias. Pelo texto, o CRDN/ HRAN conta com equipe multidisciplinar para o atendimento dessas patologias e suas intercorrências, com uma interface de troca de informações com os Núcleos Regionais de Atendimento Domiciliar (NRAD) através da chefia da Gerência de Atenção Domiciliar, de forma a organizar, orientar e apoiar o atendimento aos pacientes.

O CRDN/ HRAN possui atendimento com médicos neurologista e pneumologista, bem como equipe multiprofissional nas áreas de: nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia motora e respiratória. Pelo fato de serem doenças graves, evolução rápida e diagnóstico tardio, o agendamento é feito por telefone direto no CRDN. Entre as funções do Centro de Referência está também o controle dos insumos utilizados no atendimento dos pacientes (medicações de alto custo, equipamentos respiratórios, exames e procedimentos cirúrgicos, tais como: gastrostomia e traqueostomia).

Fundamental o encaminhamento precoce dos pacientes para a primeira consulta e acompanhamento permanente, pois essas informações ajudam a equipe fazer a estimativa das necessidades a médio, curto e longo prazo desses pacientes, para que possam ter acesso aos insumos no tempo adequado, de forma a evitar que eles sejam ainda mais prejudicados.

O HRAN dispõe de seis polissonógrafos que estão sem funcionamento desde quando foram comprados, em 2013. A denúncia já foi exposta na mídia local e nacional no final do mês de setembro de 2014, informando uma demanda reprimida de dois mil pacientes que necessitam realizar o exame de polissonografia, o estudo do sono, porém, pouco mudou na vida dos pacientes que precisam realizar o procedimento.

Nesse ano, foram abertas 35 vagas recentemente, e a priorização eram para pacientes graves e/ou críticos. A redução das horas extras fez com que o serviço de polissonografia ficasse ainda mais restrito, pois o exame é realizado somente a noite, ou seja, o procedimento é realizado enquanto o paciente está dormindo.

O atraso na realização do exame de polissonografia implica em demora da dispensação dos equipamentos respiratórios BIPAP e CPAP, isso porque o exame é requisito para a liberação dos equipamentos, auxilia o pré-operatório para a cirurgia bariátrica (também conhecida como redução de estômago) e acompanhamento de pacientes com síndrome de Down.

Todos os pacientes que dependem da polissonografia para concluir diagnóstico e não conseguem, ficam em risco de agravamento dos seus quadros de saúde, que normalmente são situações de média ou alta complexidade, tais como: doenças neuromusculares, obesidade e outras doenças raras e crônicas.

Na prática, a Secretaria de Saúde do DF entrega os equipamentos BIPAP e CPAP, principalmente aos pacientes que conseguem realizar o exame na rede

Foto: Internet/ Reprodução

privada - seja particular ou pelo plano de saúde. Assim, poucos pacientes que dependem exclusivamente do SUS recebem os equipamentos de suporte ventilatório, fundamentais para a qualidade de vida.

Outra cronicidade é que alguns pacientes, por critérios sem transparência, são encaminhados para realizar a polissonografia em clínicas particulares, situação que não se justifica dado o alto investimento público realizado na compra de equipamentos e estrutura para suas instalações.

Os desafios atuais encontrados pela equipe de servidores que trabalham no CRDN/HRAN afetam diretamente os pacientes com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica, uma doença neurodegenerativa, progressiva e fatal.

Todos esses itens mencionados são fundamentais para que seja realizado o trabalho de fisioterapia respiratória e todos os pacientes com ELA farão uso desses equipamentos. Alguns dos pacientes precisam desde o momento do diagnóstico - que é comum acontecer de forma tardia dado o nível de complexidade da doença.

Embora em 2014 tenha sido feita a previsão de equipamentos para 2015 e encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde do DF, não houve avanço na

Ata de Registro de Preço. A lista inclui a compra de equipamentos respiratórios: ventilador respiratório suporte de vida para paciente traqueostomizado, ambu (reanimador manual), BIPAP e CPAP. Trata-se de insumos de alto custo, sendo o mais caro um valor mercadológico de R$ 50 mil, salvo o ambu, que gira em torno de R$ 160,00.

Outro agravo nessa área é a falta de rastreabilidade dos dispositivos, o paciente recebe o equipamento, porém, não há controle sobre a utilização em domicílio, não há devolução voluntária dos familiares e/ou responsáveis para que outros pacientes que estejam na fila de esperam possam desfrutar. Esses equipamentos são fundamentais para os pacientes que, a partir da piora do quadro respiratório, se faz necessário imediato e permanente, logo a falta deles deixa o paciente em risco de falência respiratória.

O CRDN/HRAN não tem nutricionista há alguns meses, provocando vários problemas, pois os pacientes não têm acesso ao suporte nutricional (dietas especiais), essa falha causa perda de peso progressiva e muitas vezes irreversível, tendo como consequências a gastrostomia precoce (procedimento cirúrgico para a fixação de uma sonda alimentar) e traqueostomia (procedi-

mento cirúrgico realizado em pacientes que passarão a utilizar a ventilação mecânica permanente), que quando realizadas em emergência fazem desses pacientes usuários permanentes de leitos de UTI de forma indevida. Ambos os procedimentos precisam ser realizados no momento adequado, conforme avaliações dos especialistas de Neurologia, Pneumologia, Nutrição e Fonoaudiologia.

Todavia, não basta ter os insumos de suporte nutricional, se a pasta da Saúde não disponibilizar nutricionistas para realizar o atendimento no CRDN/ HRAN, de forma permanente. Desde o mês de agosto desse ano, está em falta as dietas hipercalóricas, como: Caseical e Fresubin, utilizadas para pacientes que dependem de nutrição enteral e parenteral.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF, informou que o HRAN é a única unidade de saúde que realiza o exame de polissonografia na rede pública, está com seis aparelhos de polissonografia, porém, quatro são operados e realizam exames quatro vezes por semana, nos dias: segunda, terça, quarta e sextafeira.

Em relação aos equipamentos respiratórios, a pasta diz que está em processo de aquisição, porém, no momento, não é possível estimar um prazo para conclusão. De acordo com informações da Coordenação de Pneumologia, atualmente, cerca de 200 pacientes estão com aparelhos de BIPAP e CPAP. Quanto à nutrição, a SESDF conta com 407 profissionais, sendo 24 lotados no HRAN. De acordo com a Gerência de Nutrição, no momento, não é possível preencher vagas no Centro de Referência de Doenças Neuromusculares, mas reconhece que este quantitativo de 24 profissionais não é suficiente para atender toda a demanda do hospital.

O Hospital Regional da Asa Norte possui 493 leitos no total, para internação de pacientes de diversas especialidades clínicas e cirúrgicas, incluindo os leitos de UTI e Pediatria. Em média o HRAN atende 15 mil pacientes por mês em diversas especialidades.

A pasta também reconhece a falta de Frebusin e Caseical. No entanto, existe processo de aquisição dos produtos, em fase final, aguardando liberação orçamentária para empenho. Neste momento, não há previsão de quando os estoques serão reabastecidos.

Mais resolutividade, menos reconhecimento

Não ofertar insumos de qualidade aos profissionais de saúde impõe riscos à população e os problemas atuais que o Centro de Referência em Doen-

ças Neuromusculares/HRAN enfrenta impossibilitam a equipe de cumprir os objetivos da Portaria N° 206/2011 entre eles: o tratamento precoce das complicações. Este Centro precisa da atenção e do cuidado necessário dos gestores da Secretaria de Saúde do DF, de forma acelerada, considerando que o atendimento multiprofissional é fundamental para a manutenção da qualidade de vida dos pacientes. A existência do CRDN/HRAN é essencial para a população de todas as classes sociais, pois todas as doenças contempladas pela Portaria N° 206/2011, são muito específicas e complexas o que dificulta o diagnóstico e se torna essencial o acompanhamento multiprofissional permanente.

Para os pacientes de baixa renda e que dependem exclusivamente do SUS, ficarão marginalizados colocando a própria vida em risco. Defender o cidadão que utiliza o SUS é um ato de respeito e em defesa de um sistema tão vital para a nossa população. Negar o bom atendimento não resolve o problema. Não se tira o sofá da sala e põe na cozinha. Muitos problemas listados podem ser solucionados de forma rápida, contanto que haja vontade política e organizacional. É tempo de ter o foco no paciente: a razão de existência das políticas e ações de saúde.

As preocupações são muitas, pois caso esses problemas não sejam solucionados o Centro de Referência, é grande o risco de que esses pacientes venham a morar nos hospitais ocupando os leitos de UTI de forma indevida e

desnecessária. Todas as demandas que não forem atendidas no momento adequado, correm o risco iminente de judicialização, que eleva de forma significativa os custos para os cofres públicos.

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Mestrado Profissional em Ciências para a Saúde em Brasília Inscrições abertas de 7 a 9 de dezembro de 2015 Público-alvo: Profissionais com vínculo empregatício em instituições públicas do SUS Vagas: 18 O edital e o formulário de inscrição: http://bit.ly/1HSxnOy Local do curso: Brasília – DF Realização: Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) VII Fórum Nacional Medicamentos no Brasil

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por dentro do CONGRESSO NACIONAL

Programa Minha Casa Melhor poderá financiar material de construção para acesso de cadeirantes em moradias Recursos do programa Minha Casa Melhor poderão financiar a compra de material para obras de adaptação como rampa para cadeirantes em moradias do Minha Casa Minha Vida. É o que propõe o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 217/2014, aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O programa Minha Casa Melhor oferece crédito a juros menores que os praticados pelo mercado, para que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam comprar bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos, móveis e computadores.

Com o projeto, Jucá quer incluir situações como a apresentada a ele por uma beneficiária de Boa Vista (RR), que é cadeirante e relatou necessidade de recursos para fazer adaptações na casa. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: Iara Guimarães Altafin/ Agência Senado

Dia para a cardiopatia congênita A Comissão de Seguridade Social e de Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei n° 1853/15, que institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita, de autoria do deputado Manuel Junior (PMDB/PB). As cardiopatias congênitas são um grupo de condições clínicas decorrentes de anormalidades estruturais no aparelho cardiocirculatório, presentes já ao nascimento, que variam muito nas formas patológicas e na intensidade dos sintomas, que podem estar presentes logo ao nascimento ou somente surgirem mais tarde na infância. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 10 em cada mil nascidos podem apresentar alguma malformação congênita.

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AGENDA || semana de 08 a 12 de dezembro de 2015

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expediente

Comissões de Seguridade Social e Família; e de Legislação Participativa Pauta: Seminário sobre a Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil e os próximos passos da agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil Horário: 9h Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados, Brasília Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Pauta: Seminário internacional sobre as estratégias legislativas para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação Data: 8 e 9 de dezembro Horário: 9h Local: Auditório do Interlegis, no Senado Federal e Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, Brasília

Seminário Deficiência, funcionalidade e acessibilidade: implicações para os direitos à comunicação, informação e saúde Pauta: Mobilizar a comunidade da Fiocruz e a sociedade, em geral, para a implementação de práticas comunicacionais e informacionais acessíveis e formulação de políticas públicas inclusivas, que levem em conta a diversidade de demandas da população.

Horário: 9h às 13h Local: Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos - Av. Brasil, 4365 – Pavilhão Haity Moussatché – Campus Fiocruz - Rio de Janeiro Informações: http://goo.gl/Qmm0Bb Realização: Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde/ ICICT-Fiocruz Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Pauta: Audiência pública para discutir aspectos da Ataxia de Friedreich.

Horário: 14h30 Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para discutir a Síndrome de Burnout Horário: 9h30 Local: Plenário a definir, Câmara dos Deputados

Série Futuros do Brasil: Crise política e as perspectivas para a saúde em 2016 Palestrantes: Emir Sader, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ (LPP/ UERJ), e Pedro Claudio Cunca Bocayuva, professor do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ (NEPP-DH/UFRJ).

Horário: 14h às 16h Transmissão pelo blog do CEE-Fiocruz: www.cee.fiocruz.br Informações: (21) 3882-9133 / cee@fiocruz.br

Atendimento profissional para pacientes com doenças raras Profissionais: Fonoaudióloga, Geneticista, Otorrinolaringologista, Nutricionista e Psicóloga.

Horário: 10h às14h Agendamento: feberatendimento@hotmail.com Local: Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Rua Formosa, 99 - Centro, São Paulo

Outras audiências públicas, cursos e eventos na área da saúde estão disponíveis no site do Alta Complexidade: www.altacomplexidade.com

Política & Saúde é um periódico destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde.

Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: huldarode@gmail.com Site: www.altacomplexidade.com Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte.