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Investigação jornalística cresce com ajuda do MP Parceria entre meios de comunicação e Ministério Público é importante para punir envolvidos nas denúncias feitas pela imprensa. Porém é preciso que a denúncia seja acatada e julgada, papel do MP e da Justiça. Ao jornalista, cabe trabalhar com ética. PÁGINAS 4 e 5
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“Eu não gosto de expressões
como parceria, trabalho conjunto ou coisas assim. Os agentes de fiscalização do Estado têm um papel e os jornalistas, outro.”
Solano Nascimento
“Só a reportagem não é suficiente para denúncia. Não há, propriamente, denúncia, em reportagem. O que há é notícia de crime.” Gustavo Valle A estudante Énia Dára dos Santos Medina: “mesmo com apenas 19 anos, sei sim o que é sofrer situações do preconceito racial”
Racismo à brasileira Pesquisa realizada nas seis maiores regiões metropolitanas aponta que trabalhadores afrodescendentes são a maio-
ria entre os desempregados e recebem os piores salários. Os dados indicam ainda que 69% dos empregadores são
brancos contra 3% negros. Apesar da legislacão contra o racismo e medidas de inclusão adotadas para reduzir a
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MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
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Decisões do STJD dividem opinião de fãs Punições e efeitos suspensivos que fazem parte do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) geram discussões entre especialistas e amantes do futebol. O estudante Saimon Nouth, 19 anos, considera a maioria das decisões do STJD “exagerada”. Confira outras opiniões. PÁGINA 8
Prêmio para o Jornal Impressão 1ÈHJOB
desigualdade étnica, a discriminação ainda é evidente e esse contigente tem menos oportunidades. PÁGINA 6
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Impunidade acompanha os acidentes Impunidade, punição branda e a possibilidade de recorrer da decisão da Justiça fazem com que a violência no trânsito causada pela imprudência dos motoristas se transforme em um ciclo sem fim. Em Belo Horizonte, a média é de 2,47 mortes para cada 10 mil veículos. PÁGINA 3
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A polêmica das penas alternativas Roteiro da cultura grátis na capital mineira Caderno produzido na disciplina Trabalho Interdisciplinar de Graduação (TIG), com alunos do quinto período,
destaca o que é possível fazer, na área cultural, sem gastar dinheiro. Algumas opções são visitar o Parque Municipal (que
reabre em abril), conhecer o Mercado Novo, assistir ao Tren Tan Tan ou ao Duelo dos MCs. CADERNO ESPECIAL.
Nova legislação determina que penas alternativas sejam aplicadas a usuários de drogas, o que divide opiniões. Fica a critério do juiz avaliar se a droga apreendida é destinada ao consumo pessoal ou ao tráfico. PÁGINA 7
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BELO HORIZONTE, DEZEMBRO A ABRIL DE 2011
Primeiras palavras
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Alunas recebem o prêmio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público João Paulo Vale 6º período Duas alunas do curso de jornalismo do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) conquistaram os prêmios mais importantes da categoria Estudantes de Jornalismo, Reportagem Impressa, na quarta edição do Prêmio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público. A aluna Dayse Felício Carvalho de Souza ficou em primeiro lugar com a reportagem “Plaquetas ajudam no tratamento de doenças”, veiculada no Hoje Em Dia, por meio do convênio entre o Uni-BH e o jornal. “Fiquei muito satisfeita com o resultado, além de poder contar com a ajuda dos profissionais da Hemominas para a concretização desse trabalho”, afirma a premiada. Dayse recebeu o prêmio da gerente de integração e imagem institucional da Prefeitura de Belo Horizonte, Alcione
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Lara Fonseca. O segundo lugar ficou com a aluna Nicole Barcelos de Figueiredo, com a matéria “Gravidez antes da hora”, veiculada no Jornal Impressão, edição 179. “Escolhi o tema porque acho muito interessante a questão da gravidez na adolescência. Conversei com alguns profissionais da área (da saúde) e percebi que cada dia mais casos como estes ocorrem”, justifica. Nicole recebeu a premiação das mãos do diretor do sindicato e membro da comissão organizadora do Prêmio Délio Rocha, José Milton Santos. A premiação, que contou com cerca de 400 participantes, aconteceu no dia 2 de novembro, no Espaço Usiminas AEU, onde também foram comemorados os 65 anos do Sindicato dos Jornalistas. Tanto a página do Hoje em Dia quanto o jornal-laboratório, produzidos no Laboratório de Jornalismo Impresso do Uni-BH.
Nicole Barcelos e Dayse Carvalho exibem os troféus, no Sindicato dos Jornalistas de Minas
ARTIGO
O circo de Assange William Alves 6º PERÍODO
Julian Assange, criador da organização jornalística Wikileaks e atual homem mais famoso do mundo, publicou um artigo algumas horas antes de ser preso na Grã-Bretanha. Um trecho pode soar particularmente inflamável para os adeptos do eterno bem-estar: “As pessoas afirmaram que sou antiguerra: que fique registrado, eu não sou. Algumas vezes, nações precisam ir à guerra e simplesmente há guerras. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir à sua população sobre estas guerras e então pedir a estes mesmos cidadãos que coloquem suas vidas e o dinheiro de seus impostos a serviço dessas mentiras. Se uma guerra é justificável, então diga a verdade e a população dirá se deve apoiá-la ou não”. Porém, o texto foi consumido por uma parcela ínfima da população interessada em todo o imbróglio que envolve a organização. E isso abrange não apenas leitores (ávidos ou relapsos), mas toda a mídia nacional. Sabe-se que o australiano é procurado por um desvio sexual cometido na Suécia (se é estupro ou uma leve in-
fração local, pouco importa). Os múltiplos perfis de Assange, concebidos às pressas, surgem aos borbotões; informações sobre o Wikileaks e seu funcionamento são relegadas a segundo plano. Poucos conhecem o que Assange propõe. Todos sabem o que ele violou. Um dos critérios de noticiabilidade do teórico Mauro Wolff, aquele que privilegia as desgraças e infortúnios, nunca foi tão acionado. Enquanto esse texto estava sendo escrito, o jornalista era solto na Inglaterra. Ele saiu do Tribunal com ar triunfal, erguendo com a mão direita a folha de papel que tornava legalizada a sua alforria. Ao redor, milhares de manifestantes vibravam e urravam com a liberdade do líder e inspirador. Assange ostentava o meio sorriso de um mito recémcriado. Quanto mais as autoridades da diplomacia mundial (representada por meia dúzia de norte-americanos influentes) o chicoteiam, mais escoladas ficam as carapuças do Wikileaks e a de seu pastor. Em 2011, sua cruzada contra a condenação continua, mas ela não é solitária. Assange é um mito inspirador. De que, exatamente, é o que ainda esperamos descobrir.
Vida pública
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BELO HORIZONTE, DEZEMBRO A ABRIL DE 2011
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Impunidade reforça a polêmica no trânsito É fácil matar na capital mineira: dos motoristas que provocaram mortes, nenhum está preso FOTOS DIVULGAÇÃO
Julia Arantes Jabour Thiago Henrique Almeida 6° PERÍODO
Edição: Ana Flávia Tornelli No Brasil e no mundo, são registrados, diariamente, acidentes que envolvem condutores sob o efeito do álcool. E, no nosso país, as infrações de trânsito que acabam em mortes são julgadas como homicídio culposo, ou seja, sem a intenção de matar. Nesse caso, o motorista pode pegar até quatro anos de prisão e, dependendo da situação, pode haver a substituição da pena. A alternativa seria a prestação de serviços à comunidade. Mesmo após serem julgados, no Brasil, os processos nos quais os réus foram considerados culpados contam com a possibilidade de recorrer à decisão do juiz. Em setembro de 2002, o empresário Eduardo Guimarães Pedras dirigia na contramão do Anel Rodoviário com suspeitas de embriaguez. Ele bateu de frente com um Gol, e matou a passageira Patrícia Fernandes, 19 anos. Eduardo só foi julgado, em primeira instância, em setembro de 2008. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão, ele aguarda resultado de recurso em liberdade. Outro condenado que chegou a ficar preso por um mês e meio, mas aguarda julgamento em liberdade é o administrador de empresas Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt. Ele dirigia embriagado na avenida Raja Gabaglia, em fevereiro de 2008, quando invadiu a contramão
Em 2009, foram gastos cerca de R$ 2 mi com internação de vítimas de acidentes automotivos
e atingiu um carro de frente. O empresário Fernando Paganelli, 48 anos, motorista do veículo atingido, morreu na hora. A polícia é quem aplica a primeira punição nos casos de motoristas embriagados. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Aristides Junior, “quando são abordados, os condutores alcoolizados se recusam a fazer o teste do bafômetro e nós policiais não podemos obrigá-los, pois consta na lei que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”. Diante disso, às vezes, os infratores são detidos, mas liberados em seguida sob o pagamento de fiança ou multa. Foi o caso do médico Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, que dirigia um Golf quando causou um acidente, também na Avenida Raja Gabaglia, no
bairro Luxemburgo, em junho de 2009. Além de possivelmente alcoolizado, o ortopedista estava em alta velocidade. Anderson bateu em um Uno, invadiu uma loja
“Os condutores se recusam a fazer o teste do bafômetro e os policiais não podem obrigá-los” Aristides Júnior com o seu automóvel e fugiu do local. Após ser capturado, ele ainda se recusou a passar
pelo teste do bafômetro. A frota de carros em BH, hoje, chega a 1,2 milhão de veículos. Isso representa uma média de dois habitantes por veículo. Segundo a BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte), todos os meses são registradas de 1.400 a 1.500 ocorrências de acidentes de trânsito com vítima na cidade. Belo Horizonte tem uma taxa de 2,47 mortes por cada 10 mil veículos. Só o Hospital de ProntoSocorro João XXIII (HPS), referência nacional em atendimentos a vítimas de trânsito, recebeu, de janeiro a setembro de 2009, 10.094 feridos, segundo informou a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). As famílias de vítimas dos seis acidentes de maior repercussão em Belo Horizonte
nos últimos anos ainda aguardam a decisão final da justiça. É o caso dos parentes do barman Marcos Antônio da Silva, 28 anos, morto por atropelamento quando voltava do trabalho. Um jovem de 16 anos, com suspeitas de embriaguez e conduzindo em alta velocidade, atropelou o barman, em dezembro de 2004, na Avenida Cristóvão Colombo, na Savassi. O processo contra esse jovem sem carteira de motorista foi arquivado pela Justiça. Os principais fatores que resultam em acidentes nas vias de Belo Horizonte são o uso do álcool antes de dirigir e o desrespeito à velocidade estabelecida. As mortes e lesões no trânsito da capital são uma questão de saúde pública. Em 2009, foram gastos cerca de R$12 milhões com a internação de vítimas do trânsito, o que representa 3,8% das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) pagas pelo SUS/BH. Os crimes citados nesta matéria seriam tratados de maneira diferente em outros países da América. Nos Estados Unidos, por exemplo, poderiam resultar em prisão perpétua. Em nosso país, os carros funcionam como armas nas mãos de motoristas despreparados e irresponsáveis. Isto é comprovado porque no auge do uso do bafômetro o número de acidentes caiu consideravelmente em vários estados.
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Leia a reportagem na íntegra no site: www.jornalimpressao.com.br
Projeto quer frear mortes O Brasil e nove nações (Camboja, China, Egito, Índia, Quênia, México, Federação da Rússia, Turquia e Vietnam) são responsáveis por quase metade das mortes provocadas no trânsito no mundo. Esses dez países foram convidados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a participar de um projeto sobre segurança viária, chamado R10 (Road Safety in 10 countries). A primeira etapa começou
em 2010 e se estende até 2012. A segunda será realizada entre 2013 e 2015. O objetivo do projeto, também denominado “Vida no Trânsito”, é reduzir as mortes e danos sérios no tráfego em países de média e baixa renda. O Brasil ocupa o 5º lugar em taxa de mortalidade por acidentes de Transporte Terrestre. Segundo dados da Polícia Federal Rodoviária, em 2008, foram registrados 36.666 óbitos nas rodovias nacionais.
O “Projeto Vida no Trânsito” foi implantado, inicialmente, em cinco capitais brasileiras: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Palmas (TO), Terezina (PI) e Belo Horizonte (MG). Os critérios para escolha das cidades são: região, população, capacidade técnica, dentre outros. “O trânsito está cada vez mais complicado e necessita de uma intervenção de grande repercussão e eficácia”, disse Geraldo Soares, coordenador do projeto em Belo Horizonte.
Frota de carros da capital chega a 1,2 milhão de veículos
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Especial
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Poder do MP desafia jornalistas desde 1988 Especialistas comentam relação entre promotor e imprensa: “parceiros”, mas independentes Ana Flávia Tornelli Hugo Pereira João Paulo Vale 6° PERÍODO
Luiz Ladeira 7° PERÍODO
Mariana Medrano 8° PERÍODO
Edição: Luiz Ladeira O jornalista investigativo da Rede Globo, Tim Lopes, foi torturado e executado por traficantes no Morro do Alemão em junho de 2002. Ele preparava uma reportagem especial sobre a prostituição infantil em bailes funk na Vila Cruzeiro. Segundo balanço do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), em 2010 foram mortos em serviço 42 jornalistas em todo o mundo. Os números apresentaram queda em relação às mortes do ano anterior, que chegaram a 72, porém o resultado ainda é considerado alarmante para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). Para a jornalista e professora Adélia Fernandes, o papel do jornalista investigativo não é fazer o trabalho da polícia. Câmeras escondidas, microfones ocultos e investigações em áreas arriscadas, como a que causou a morte de Tim Lopes, ajudam a alertar o Poder Público quanto a possíveis casos de corrupção ou outros crimes, porém a denúncia não é garantia de punição e coloca o jornalista em uma situação de vulnerabilidade, alerta Adélia. A Conselheira da Associação de Jornalismo Investigativo (Abraji), jornalista e professora, Luciana Kraemer, ressalta que o jornalista deve ter o cuidado de cercar-se de informações e pareceres oficiais antes de partir para entrevistas sobre o tema tratado na investigação, e que algumas entidades legítimas podem ajudar antes que o repórter se arrisque por conta própria. “Códigos jurídicos e sites especializados como a Abraji, Transparência Brasil, Contas Abertas, Portais de Transparência de governos, Tribunal de Constas (Estado e União), são alguns dos exemplos”, cita. Entretanto, para o jornalista vencedor do Prêmio Esso de 2010, Solano Nascimento,
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o jornalista não pode perder a autonomia investigativa na produção das reportagens. De acordo com Solano, mesmo que o aumento na oferta de divulgações das informações oficiais represente um avanço democrático e tenha contribuído para a transparência de autoridades e instituições, o profissional da imprensa também precisa fazer suas próprias investigações, já que os papéis dos agentes de fiscalização do Estado e dos jornalistas são diferentes. “É maravilhoso que o Ministério Público possa atuar como atua hoje em dia. No entanto, creio que a imprensa deveria tanto divulgar investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e de outros agentes do Estado, quanto fazer suas próprias investigações, equilibrando as duas frentes”. Sinergia Com o fortalecimento e a ampliação da atuação do Ministério Público, proporcionado pela Constituição de 1988, os jornalistas puderam contar com mais um aliado nas suas investigações. Landercy Hemerson, jornalista investigativo do jornal Estado de Minas, acredita que as duas instituições, apesar de independentes, são parceiras. “Colocar o jornalismo investigativo dependente do MP, ou a qualquer um dos outros três poderes, seria uma castração à liberdade de manifestação. O MP faz o trabalho dele e a imprensa investigativa faz o dela, ainda que em muitos casos os dois possam interargir”. A relação deve se caracterizar pela boa convivência com o Ministério Público, como com tantas outras instituições ou organizações que tem alguma ligação com a mídia. Para a jornalista Maria Clara Prates, muitas vezes a fonte principal pode ser o próprio MP e, com base em um relatório ou ação, se vai a campo para tentar comprovar as investigações. Contudo, o jornalista do jornal Hoje em Dia, José Gabriel dos Santos diz que já encontrou obstáculos em sua carreira no momento da apuração com as autoridades. “Historicamente a área judicial apresentou dificuldade para o trabalho de um repór-
Provocado por uma denúncia na mídia, o MP entra em ação para defender o interesse público
ter. É complicado ter acesso a promotores, juízes, funcionários etc”, admite. Na opinião de Hemerson, o jornalista investigativo depende não apenas do Ministério Público, mas de todas as fontes possíveis para aprofundar suas apurações, como que montando um quebra-cabeça. “A dependência existe no sentido de uma manifestação oficial da entidade, perante o que foi apurado. Em se tratando de Ministério Público, o papel muitas vezes é inverso: é ele que, provocado por uma denúncia na mídia, adota as medidas para defender os interesses públicos. Quase sempre, a imprensa é parceira do Ministério Público na divulgação, na informação à sociedade”, completa o jornalista. Ainda segundo Landercy, a imprensa e o Ministério Público fiscalizam, cada um dentro das suas atribuições e características, a atividade pública. A mídia, através de denúncias, traz à público as ilegalidades de alguns setores. Já o MP, pelos canais que lhe competem, atua na denúncia contra quem causa, de fato, o prejuízo e crimes contra os interesses públicos. Quase sempre, a imprensa é parceira do MP na divulgação dessa informação à sociedade e também ao informar aquilo que a instituição tem realizado dentro de suas atribuições.
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Leia a reportagem na íntegra no site: www.jornalimpressao.com.br
Como proceder em casos de denúncia Qual o procedimento correto do jornalista quando ele tem acesso a documentos importantes capazes de comprovar uma denúncia? Para o repórter investigativo do jornal Estado de Minas, Landercy Hemerson, o jornalista que tem acesso a informações comprometedoras deve agir com cautela, principalmente se a divulgação desse documento representar riscos para as apurações policiais. Além disso, deve-se evitar a exposição dos envolvidos. “É bom destacar que o jornalista tem o direito de preservar sua fonte. Se aqueles que estão responsáveis pela investigação requisitarem determinado documento, caberá ao profissional de imprensa analisar se o acesso a ele vai revelar sua fonte”, acrescenta Landercy. Para a Conselheira da Associação de Jornalismo Investigativo (Abraji), Luciana Kraemer, o jornalista pode contribuir com o Ministério Público e outros órgãos responsáveis na apuração de determinada denúncia. “Em muitos casos é a partir de documentos trazidos por jornalistas que autoridades iniciam investi-
gações. Outras vezes o documento vai confirmar uma suspeita ou investigação oficial em curso”. Ainda segundo a jornalista, a grande dificuldade dos profissionais da mídia é a interpretação de certos documentos. “Para nós jornalistas, que não temos formação jurídica, fica muitas vezes difícil interpretar o conteúdo de documentos que comprovem denúncias. Até porque eles têm uma gramática própria, são recheados de expressões técnicas, portarias, enfim. Obtidas essas primeiras informações, será possível mapear autoridades que possam interpretar melhor o documento”, afirma a jornalista que acredita que agentes do Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas, entre outros, podem ser parceiros do repórter nessa empreitada. Os entrevistados concordam que é fundamental que o jornalista tenha consciência de que a ansiedade e o desespero pelo “furo” podem prejudicar o andamento da investigação. “O papel da imprensa é informar, sem restrições, porém, com imparcialidade e ética”, completa Landercy.
Especial
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BELO HORIZONTE, DEZEMBRO A ABRIL DE 2011
Entrevista Solano Nascimento ALEX RIBONDI
Por João Paulo Vale
“Foram promotores e, principalmente, procuradores da República que ‘acostumaram’ jornalistas a receberem informações muito boas de investigações concluídas ou em andamento” fazer a própria investigação.
Jornalista Solano Nascimento é autor do livro Os Novos Escribas, ganhador do Prêmio Esso 2010 na categoria “Melhor Contribuição à imprensa”. De acordo com Solano, a Constituição de 1988 deu mais poderes ao Ministério Público e alterou a relação dos jornalistas com a instituição. Segundo o seu livro, “Os Novos Escribas”, atualmente, a maioria das reportagens investigativas tem como base as investigações realizadas por agentes oficiais do Estado e, há 30 anos, 75% das reportagens exclusivas com denúncias eram feitas por informações apuradas pelo próprio jornalista. A que se deve essa drástica mudança e inversão de papéis?
Acredito que há pelo menos três causas. Uma delas, que é positiva, é o aumento da oferta de informações de investigações oficiais. Algo que acompanha o avanço da democracia no país. As negativas são a falta de investimento de empresas em reportagens e a acomodação por parte dos jornalistas, que preferem optar pelo caminho mais fácil de usar uma investigação alheia em vez de
Recentemente, o site “WikiLeaks” vem divulgando, através da internet, documentos secretos sobre a diplomacia dos Estados Unidos. Qual o papel da internet no jornalismo investigativo? Em que ponto ela colabora, e em qual ela atrapalha? Para mim, a maior colaboração da internet ao jornalismo investigativo é permitir o acesso fácil e rápido a bancos de dados oficiais. Com isso se pode fazer cruzamentos entre dados distintos e conseguir um número novo e forte para uma reportagem. A internet atrapalha quando, na avaliação equivocada de alguns internautas, apresenta como niveladas informações jornalísticas, fruto de apuração e checagem, e boatos e especulações. Qual o procedimento que o Ministério Público segue, ao receber reportagens
com fins investigativos? Desconheço, infelizmente, o procedimento interno do Ministério Público. Como deve ser a relação entre o jornalista e os órgãos governamentais? (Ministério Público e Polícia Federal) Eu não gosto de expressões como parceria, trabalho conjunto ou coisa assim. Os agentes de fiscalização do Estado têm um papel e os jornalistas, outro. É muito importante a imprensa divulgar o resultado de investigações oficiais – e talvez esteja ai a parte principal da relação -, mas é mais importante ainda fazer suas próprias investigações. De que forma o senhor pode caracterizar essa relação, de modo geral? Em que momento da reportagem o jornalista passa a depender do MP? O jornalista passa a depender quando ele passa a
Entrevista Gustavo Moreira do Vale Juiz de Direito há pouco mais de três anos, Gustavo Henrique Moreira do Vale, 31 anos, atua na 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível e Criminal de Contagem. Formado na Faculdade de Direito Milton Campos, atualmente mestrando pela mesma instituição. Quais as implicações jurídicas de uma denúncia feita pela imprensa e quais os cursos de ação que podem ser tomados pelo Ministério Público? Denúncia tem uma acepção específica, significa a acusação formal do Ministério Público apresentada ao juiz, e que inicia a ação penal. Então, o Ministério Público é o titular da ação penal. Mas ele só pode processar alguém se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Dessa forma, ao tomar ciência de uma reportagem referente a algum suposto crime, o MP pode: denunciar, desde que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria; requisitar à Polícia Civil a instauração de inquérito
para investigação; fazer investigação própria, apesar dessa ação do MP ainda ser discutida na Justiça; nada fazer, por não vislumbrar qualquer crime nos fatos relatados pela reportagem Então a reportagem em si não é suficiente para a denúncia? Em regra, não. Como coloquei. A denúncia é o que dá início a uma ação penal. Então é um ato muito sério, pois ser processado criminalmente é muito sério. Então, a reportagem só pode ser aceita como denúncia, se for acompanhada de algum inquérito? Não há, propriamente, denúncia em reportagem, o que há é uma notícia de crime, “notitia criminis”. Em
dar prioridade para a divulgação de investigações do MP, da PF ou de outros órgãos em detrimento de suas próprias investigações. A partir da promulgação da Constituição de 1988, o Ministério Público teve suas funções e prerrogativas ampliadas. Podemos dizer que o jornalista ficou mais dependente desse órgão para conseguir informações? Na minha avaliação, começa com os novos poderes e prerrogativas do Ministério Público, que ganhou autonomia e independência em relação aos poderes da República, o fenômeno que eu chamo de ‘jornalismo sobre investigações’. Foram promotores e, principalmente, procuradores da República que ‘acostumaram’ jornalistas a receberem informações muito boas de investigações concluídas ou em andamento. Isso se tornou muito comum e, a partir daí, realmente passou a haver certa dependência.
Por João Paulo Vale ARQUIVO PESSOAL
regra, a reportagem só poderá embasar uma denúncia do MP (peça formal de acusação, como falei), se houver outras investigações, realizadas, normalmente, pela Polícia Civil, para que seja atestada a existência do crime e os indícios suficientes de autoria O correto então seria o jornalista narrar o acontecimento primeiramente a Polícia Civil, não é isso? O que ele tem que se preocupar é com os fatos que veicula e as fontes utilizadas, pois imputar, a alguém, falsamente, fato definido como crime configura delito de calúnia. E se as fontes não forem boas, ele pode ser responsabilizado. E quando o MP seria
“Desde que se trate de material jornalístico sério, é dever de ofício do delegado instaurar inquérito”
acionado? O delegado da Polícia Civil, ao terminar seu trabalho investigativo, faz um relatório, e envia os autos (documentos do inquérito) para o juiz, que, por sua vez, os repassa para o MP. Daí o MP poderá denunciar ou requisitar novas diligências investigatórias. Ao ler uma notícia, um
delegado pode abrir um inquérito para investigar? Posso te falar o que a lei de fato determina: é dever de ofício do delegado instaurar inquérito, caso possua atribuição para investigar o fato, mas desde que se trate de material jornalístico sério, com indicações de elementos concretos que possam justificar o início de investigações.
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Tramas urbanas
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A cor do preconceito Para socióloga, nas relaçþes privadas, considera-se origem Êtnica como critÊrio de seleção ANDERSON NAUPE
A musicista Sebastiana Silva, 74 anos: “A discriminação era maior. Eram poucos estudantes negros que sequer recebiam a devida atenção dos professoresâ€?
Pablo Nogueira JĂşnior Moreira Sandra LeĂŁo 6Âş PERĂ?ODO
Edição: Luiz Ladeira Afrodescendentes sĂŁo a maioria entre os desempregados, recebem os piores salĂĄrios e estĂŁo expostos aos cargos mais vulnerĂĄveis. A constatação ĂŠ da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) realizada em 2005 pelo DIEESE em seis regiĂľes metropolitanas. Na categoria ocupação profissional, os brancos representam 69,6% dos empregadores, enquanto os negros sĂŁo 3,0% e os pardos 27,4%. Entre os sem carteira assinada e os empregados domĂŠsticos, os negros e pardos representam 57,8% e 61,8%, respectivamente. Os dados sĂŁo apenas alguns indicadores da discriminação que sofrem os negros. Para especialistas, o preconceito velado, revestido no “mito da democracia racialâ€?, no qual se acredita que negros e brancos tenham as mesmas oportunidades, reforça a ideia de que nada precisa ser feito. Para a sociĂłloga MĂ´nica Barros, “vivemos em um paĂs no qual afrodescendentes tĂŞm oportunidades inferiores. Se considerarmos as relaçþes de gĂŞnero, veremos que as mulheres afrodescendentes ocupam posiçþes ainda mais rebaixadasâ€?. Segundo ela, o que ocorre ĂŠ a dissonância entre os discursos e as prĂĄticas sociais. Quanto ao racismo, percebe-se a hipocrisia de parte da sociedade, que afirma
nĂŁo haver discriminação. Entretanto, nas relaçþes privadas, de carĂĄter interpessoal, consideram a cor da pele ou a origem ĂŠtnica como critĂŠrios de seleção. Realidade De uma forma geral, demonstraçþes de preconceito sĂŁo feitas, muitas vezes, na formas de piadas e chacotas. PorĂŠm, o que pode parecer apenas brincadeira revela-se um problema social quando os abusos sĂŁo cometidos atĂŠ por autoridades. O estudante Daniel Evaristo, 17, ĂŠ uma das vĂtimas desse tipo de violĂŞncia: “JĂĄ fui parado vĂĄrias vezes pela polĂcia sem uma justificativa aparente. As acusaçþes de que eu poderia ser suspeito, eram feitas, na verdade, apenas por que sou negroâ€?, desabafa. O garoto tambĂŠm conta que, embora nĂŁo seja abordado, sente-se “perseguidoâ€? por seguranças do comĂŠrcio e, principalmente, dos shoppings de Belo Horizonte, cidade onde mora. Basta circular por um shopping da Zona Sul de Belo Horizonte e tentar localizar os negros que lĂĄ trabalham. â€œĂ‰ comum encontrarmos situaçþes do tipo: ‘eu nĂŁo me importo em ter um colega de trabalho negro, mas nĂŁo gostaria que meu filho se casasse com uma mulher negra’â€?, exemplifica. PolĂticas de inclusĂŁo tĂŞm contribuĂdo para acabar com a desigualdade e o resultado ĂŠ sentido por pessoas afrodescendentes de ĂŠpocas passadas. “No meu tempo, a discrimi-
nação era muito maior. Eram pouquĂssimos estudantes negros e que sequer recebiam a atenção devida pelos professoresâ€?, conta a aposentada Sebastiana Silva, 74, musicista e formada em Teologia. “A discriminação hoje existe, mas antigamente era mais evidente. Lembro de ter sido rejeitada em empregos como professora e auxiliar de escritĂłrio. O contratante disse que precisava de pessoas com boa aparĂŞncia, ou seja, brancas. Os diretores de escolas diziam que nĂŁo podiam contratar uma negra, por imposição dos pais dos alunosâ€?, completa. Outra iniciativa tomada pela igualdade foi a reserva de cotas para negros em instituiçþes de ensino superior, contudo, gerou polĂŞmica e atĂŠ mesmo desaprovação, inclusive por parte da população negra, jĂĄ que reforçaria a segregação. “Penso que as cotas sĂŁo necessĂĄrias, mas como polĂtica pĂşblica temporĂĄria. Elas sĂŁo vĂĄlidas para dar oportunidade a pessoas que, pelas deficiĂŞncias da escola pĂşblica, nĂŁo tem as mesmas condiçþes de acesso que os demaisâ€?, pontua MĂ´nica Barros. “Todavia, dar acesso Ă universidade pĂşblica de qualidade nĂŁo garante a conclusĂŁo do curso, pois muitos afrodescendentes nĂŁo tĂŞm condiçþes de arcar com os custos financeiros de estudar numa escola que ainda privilegia o ensino diurno e exige muitas horas de estudoâ€?.
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Leia a reportagem na Ăntegra no site: www.jornalimpressao.com.br
Lei reforça direito Os debates sobre as cotas em universidades, o projeto do Estatuto da Igualdade Racial deixou de fora a definição de cotas para negros não só em instituiçþes de ensino, mas tambÊm para outras atividades. O estatuto, aprovado pelo Senado em junho de 2010 e sancionado pelo ex-Presidente Lula, visa garantir a efetivação da igualdade racial e o combate à discriminação. Pela lei, torna-se obrigatório, entre outras coisas, o ensino da história geral da à frica e da população negra no Brasil, tanto em escolas públicas como particulares,
de nivel fundamental e mĂŠdio; proĂbe empresas de exigirem aspectos de aparĂŞncia prĂłprios de raça ou etnia para emprego em atividades que nĂŁo justifiquem tal exigĂŞncia; alĂŠm da criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial. Outro mecanismo que apoia os negros ĂŠ a lei que pune o racismo. Apesar de vigorar hĂĄ 20 anos, apenas recentemente começou a ser conhecida pela população. A lei nÂş 7.716, conhecida como Lei CaĂł, classifica o racismo como crime inafiançåvel, pĂşnivel com prisĂŁo de atĂŠ cinco anos e multa.
Depoimento “Sou negra, estudante de moda, percussionista e professora no Projeto Escola Integrada. Mesmo sendo nova, com apenas 19 anos, infelizmente sei sim o que ĂŠ sofrer situaçþes do preconceito racial. NĂŁo sĂł o velado, mas tambĂŠm o explĂcito. Minha mĂŁe, desde novos, trabalhou muito comigo e com meus irmĂŁos a questĂŁo da consciĂŞncia negra; mas que na realidade em que vivĂamos poderĂamos ser vĂtimas. Ela, que veio de uma realidade muito
humilde e de pobreza, desde cedo começou a trabalhar em casas de famĂlias, sendo, nestes locais, o primeiro lugar onde sentiu o preconceito. NĂłs, enquanto famĂlia, onde morĂĄvamos, sofremos tambĂŠm o preconceito racial explĂcito por uma vizinha. O que mais nos chocou – mas que nunca fez com que abaixĂĄssemos a cabeça para esse e nem para nenhum outro – foi perceber que outros vizinhos a tudo viam e nada faziam, calando-se.â€?
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Tramas urbanas
IMPRESSĂƒO
BELO HORIZONTE, DEZEMBRO A ABRIL 2011
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Penas alternativas para usuĂĄrios de drogas Puniçþes para os dependentes variam de medidas socioeducativas a prestação de serviços DIVULGAĂ‡ĂƒO
VĂĄrios tipos de droga apreendidas pela polĂcia: Brasil ĂŠ segundo maior consumidor de cocaĂna
Ana Beatriz Sucro Tacila Souza 6° PER�ODO
Edição: Luiz Ladeira O juiz JosĂŠ Henrique Rodrigues Torres, titular da Vara do JĂşri de Campinas, junto com trĂŞs desembargadores da 6ÂŞ Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo, absolveram Ronaldo Lopes em 31 de março de 2008 pelo porte de 7,7 gramas de cocaĂna. O homem, condenado em primeira instância por trĂĄfico de drogas, foi liberado, pois os magistrados consideraram que a quantidade era para consumo prĂłprio. O que leva a Justiça a conceder um tratamento diferenciado para quem consome ou trafica dro-
gas? De acordo a advogada Carolina Moraes, “esse tratamento diferenciado ocorre devido ao fato de o usuĂĄrio nĂŁo chegar a prejudicar terceiros e, sim, a ele mesmo. JĂĄ o traficante envolve claramente outras pessoas, sendo o agente responsĂĄvel pela disseminação das drogasâ€?. Carolina explica que, de acordo com a legislação, fica a critĂŠrio do juiz avaliar se a droga apreendida ĂŠ destinada ao consumo pessoal ou ao trĂĄfico. Assim, cabe ao magistrado se ater Ă natureza da substância, Ă quantidade, ao local e Ă s circunstâncias em que se desenvolveu a ação, bem como Ă conduta e aos antecedentes do usuĂĄrio. Em 2006, a lei que deter-
minava a prisĂŁo de usuĂĄrios de drogas foi modificada depois de 20 anos. Com a mudança, quem for flagrado portando ou usando substâncias ilĂcitas, ao invĂŠs de ser preso,
“Fica a critĂŠrio do juiz avaliar se a droga apreendida ĂŠ destinada ao consumo pessoal ou ao trĂĄficoâ€?
ĂŠ submetido a medidas socioeducativas e prestação de serviços a comunidade. O usuĂĄrio, no entanto, poderĂĄ ficar preso de seis meses a dois anos caso nĂŁo cumpra as medidas educativas determinadas. Atualmente, alguns juĂzes jĂĄ aplicam penas alternativas em vez da pena de prisĂŁo. O tema passarĂĄ a ser determinado pelo CĂłdigo Penal. Caso seja detido, o portador de pequena quantidade de droga nĂŁo irĂĄ para a delegacia, mas diretamente para o Juizado Especial Criminal. Um exemplo que ilustra essa nova situação ĂŠ o caso do ajudante de pedreiro Fernando F.R, 25 anos, que foi surpreendido em uma blitz e preso por portar uma quantidade pequena de maconha. “Estava voltando de um show com uns amigos quando fomos parados em uma blitz. Fui pego com 6,5 gramas de maconha e imediatamente levado Ă delegacia e, dentro de poucos dias, fui julgadoâ€?. De acordo com ele, o julgamento nĂŁo durou muito e a sentença logo saiu: 52 palestras para quem nĂŁo trabalhasse e 32 para quem trabalhasse ou conseguisse um emprego neste perĂodo. Segundo a sociĂłloga Maria Tereza Cunha, “a questĂŁo das drogas no paĂs deve ser olhada com um ponto de vista crĂtico por parte de todas as comunidades, ONGs, prefeituras e Governo Federal, que tem o dever de capacitar agentes para orientar e recuperar usuĂĄrios de drogas.â€?
Carolina Moraes
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Leia a reportagem na Ăntegra no site: www.jornalimpressao.com.br
Alternativas para punição .FEJEBT TPDJPFEVDBUJWBT UFN DPNP PCKFUJWP SFDVQFSBS P VTVĂˆSJP BP JOWĂ?T EF QVOJ MP " DSJUĂ?SJP EPT KVĂ“[FT NVJUBT PQĂŽĂœFT QPEFN TFS FTDPMIJEBT QBSB BKVEBS BT QFTTPBT FOWPMWJEBT DPN P DPOTVNP EF ESPHBT B TF SFDVQFSBSFN 1BMFTUSBT 0 VTVĂˆSJP UFN RVF QBS UJDJQBS EF WĂˆSJBT IPSBT EF QBMFTUSBT TPCSF P UFNB
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Mercado de narcĂłticos As drogas estĂŁo presentes no cotidiano do homem desde as primeiras notĂcias de sua existĂŞncia. Nas civilizaçþes antigas estavam ligadas a rituais religiosos, culturais, sociais, estratĂŠgico militares, entre outros. Mas jĂĄ hĂĄ algum tempo a droga se tornou um mercado, em que hĂĄ a lei da oferta e da procura. Segundo uma pesquisa divulgada pela revista inglesa “The Economistâ€?, hĂĄ um faturamento anual de cerca de R$ 316 milhĂľes com as drogas no Rio de Janeiro. As gangues lucram cerca de R$ 27 milhĂľes. Grande parte dos recursos ĂŠ destinada Ă compra de armas, pagamento de pessoal e vendedores de drogas. Um relatĂłrio da UNODC (AgĂŞncia da ONU Para Drogas e Crimes) destacou uma preocupação com o aumento da violĂŞncia no MĂŠxico, na AmĂŠrica Central e, em particular, no oeste da Ă frica provenientes do comĂŠrcio de drogas. O cultivo de coca acontece em apenas trĂŞs paĂses, ColĂ´mbia, Peru e BolĂvia. No entanto, a pesquisa identificou uma crescente diversificação nas rotas de trĂĄfico da cocaĂna. O Departamento de Estado norte-americano revelou em março de 2010 que o Brasil, maior consumidor de cocaĂna do mundo depois dos Estados Unidos, passou a ser, em 2009, um importante canal para o transporte de drogas rumo Ă Europa e Ă Ă frica. Segundo o relatĂłrio anual sobre a luta contra o trĂĄfico de drogas isso ocorreu devido ao aumento do cultivo de coca na BolĂvia, seu principal abastecedor de pasta base de cocaĂna e crack. Segundo o relatĂłrio do governo americano, a pasta base e a cocaĂna entram no Brasil tanto para consumo interno como para exportação.
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BELO HORIZONTE, DEZEMBRO A ABRIL DE 2011
Ação e adrenalina
IMPRESSÃO
Decisões do tribunal dividem fãs do futebol Punições “exageradas” e controvertidas para jogadores dão destaque na mídia ao STJD Filipe Frossard Papini Larissa Rodrigues Rafael Luis Teodoro
FOTOS DIVULGAÇÃO
6° PERÍODO
Edição: Mariana Medrano Já virou clichê dizer que o futebol é um esporte que move paixões. O Brasil é um dos países em que esse assunto é levado muito a sério. Não é por acaso que sempre presenciamos histórias de violência e declarações de amor envolvendo o mundo da bola, com provas das mais diversas formas e com casos dos mais variados estilos. Devido a essa seriedade criada em torno do futebol, foi preciso criar um órgão para julgar, analisar e sentenciar casos polêmicos que envolvam jogadores, clubes, campeonatos, dirigentes e até empresários. Assim nasceu o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o STJD. Acima de qualquer órgão, o STJD administra, julga e define as regras do esporte no Brasil. Cada esporte tem o seu próprio tribunal, o que acabou se tornando uma solução de extrema importância, principalmente para o futebol brasileiro. Na mídia, o Tribunal tem aparecido cada vez mais com destaque, justamente devido a suas punições e efeitos suspensivos, gerando assim muita discussão, principalmente entre os torcedores, que chegam a desconfiar das decisões do órgão. O estudante Saimon Mryczka Abou Nouh, 19 anos, é torcedor do Palmeiras e sempre está por dentro das notícias futebolísticas. Na opinião dele, algumas decisões beiram o ridículo, mas não crê que são tomadas para beneficiar um time ou outro. O
Lances violentos das partidas recebem interpretações diferentes de cada um dos juízes
narrador da web rádio Bola Brasil, Eduardo Luzardo Costa, pensa de maneira semelhante: “Tenho dificuldades para acreditar que sofra alguma influência externa, algumas vezes temos essa impressão, mas prefiro acreditar que não”. Como funciona Resumidamente, o processo completo dos julgamentos no STJD acontece da seguinte maneira: a súmula chega ao tribunal e em seguida é distribuída para a procuradoria do STJD. Por sua vez, ela faz a denúncia e tem no máximo três dias para intimar o réu. No julgamento em primeira instância, são cinco julgadores, e em segunda instância são 11. O repórter da rádio Itatiaia, Wellington Campos, que já cobriu cinco Copas do Mundo e está presente no dia a dia das decisões do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva, acredita que esse modelo é muito interessante e total-
mente justo. Acima de tudo ele apoia a forma como o STJD se insere no esporte. “Ele cuida apenas da parte disciplinar, não podendo alterar, por exemplo, uma decisão do árbitro dentro do campo
“Futebol mexe com paixões e muito dinheiro de quem administra. Cobramos mais seriedade no futebol do que dos governantes” Wellington Campos na interpretação da regra. Só quando ficar notório que a decisão está viciada”, esclarece. Para Saimon, a maioria
das decisões do STJD é exagerada, motivo pelo qual, muitas vezes, o time prejudicado entra com um recurso e a pena é diminuída consideravelmente. Em seguida, o jogador acaba se livrando da punição e no mesmo dia já pode atuar normalmente. Foi o que ocorreu com o jogador Diego Souza, em 2009, quando atuava pelo Palmeiras. Ele se envolveu em confusão com o zagueiro Domingos, que na época defendia as cores do Santos. A procuradoria do Tribunal lhe aplicou inicialmente uma punição de 1.260 dias sem jogar. Por fim, os advogados do Palmeiras entraram com um recurso e conseguiram diminuir a pena de forma considerável, para apenas oito jogos. Entretanto, o que parece ser algo ilegal e que aparentemente minimiza o poder do STDJ, é algo perfeitamente normal. “O efeito suspensivo é previsto em lei quando o atleta pega acima de dois jogos ou, no entendi-
mento do presidente STJD, o julgamento da Comissão Disciplinar não foi bem feito”, afirma Wellington Campos. Mesmo isento de qualquer tipo de suspeita, as decisões do STJD geram contrapontos entre os torcedores e especialistas. Talvez muito em função da paixão que os adeptos carregam ou simplesmente por ser muito burocrático. “Sou a favor da criação de uma nova forma de julgamento. Seria mais simples a criação de um código de penas ao invés de construir um tribunal apenas voltado para o futebol. Existem critérios diferentes para cada julgamento e isso acaba prejudicando os times”, reforça o narrador Eduardo Costa. Em suma, conclui-se que, independente de ser um órgão polêmico e com decisões contrárias, o esporte nacional – especialmente o futebol – precisa de uma fiscalização que faça valer as leis que regem o mundo da bola, afinal de contas, o futebol é considerado a paixão do brasileiro. “Hoje o futebol no mundo emprega mais gente que várias profissões, perdendo só para o turismo. Futebol mexe com paixões e muito dinheiro de quem administra. Cobramos mais seriedade no futebol do que dos governantes”, enfatiza Wellington Campos. Exatamente por isso, o Superior Tribunal carrega uma grande responsabilidade, uma vez que existem milhões de pessoas, ávidas por defender o seu time de qualquer hipotética injustiça.
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STJD se destaca na web
Audiências são acompanhadas em tempo real no site
Para quem quer se manter informado sobre as últimas notícias a respeito de julgamentos no STJD pode acessar o site da Justiça Desportiva (www.justicadesportiva.com. br). Nele é possível acompanhar em tempo real as audiências que acontecem no tribunal, visualizar as pautas e sentenças dos julgamentos, além de consultar regulamentos e estatutos do meio fute-
bolístico. O site ainda oferece notícias, entrevistas, artigos jurídicos e colunas com renomados nomes do meio esportivo. Às terças-feiras, a repórter esportiva Aline Bordalo escreve para a coluna “Batom na rede”, que traz a opinião feminina sobre o futebol. Na quarta-feira é dia do “Apito Bicudo”, do ex-árbitro e comentarista do sistema Glo-
bo/CBN em Curitiba, Valdir Bicudo, que aborda assuntos sobre o mundo da arbitragem. Além de marcar presença no no Twitter e Facebook, existe também a área do STJD no site oficial da CBF, que disponibiliza todos os editais e resultados completos dos julgamentos ocorridos e a escala de procuradores e juízes do tribunal.
Jogo desleal
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(IN)JUSTIÇA DESPORTIVA
Jogadores são julgados e muitas vezes recebem penas leves por atitudes incorretas DIVULGAÇÃO
Niarta Oliveira Gislainy Borges 6º PERÍODO
Edição:
Wellington Paulista, atacante do Cruzeiro, foi punido por uma comemoração excessiva
˜ DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO BRASIL ORGANIZAÇAO As comissões disciplinares nacionais e estaduais são órgãos que processam e julgam em primeira instância as pessoas físicas e jurídicas submetidas ao CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Já os STJD e TJD, seriam aqueles órgãos judicantes que atuam em grau de recurso (segunda instância, ou até mesmo como terceira instância nas situações de esgotamento da matéria no TJD e cabimento de recurso ao STJD).
t COMISSÃO DISCIPLINAR ESTADUAL - 1ª Instância do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) t TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - Competência para julgar recurso decorrente de decisão oriunda da Comissão Disciplinar Estadual
t COMISSÃO DISCIPLINAR NACIONAl - 1ª Instância do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) t SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD) - Competência para julgar recurso decorrente de decisão oriunda da Comissão Disciplinar Nacional ou do Tribunal de Justiça Desportiva para os casos de esgotamento da matéria no TJD. Fonte: www.educacaofisica.com.br
O dia 13 de fevereiro de 2009 foi, para o Cruzeiro, um dia de vitória. A Raposa ganhou da Caldense por 2 a 0. Logo aos quatro minutos de jogo, o atacante Wellington Paulista marcou um gol para o time celeste, de cabeça. Mas, como nem tudo é perfeito, o jogador ganhou cartão amarelo e acabou expulso pelo árbitro Emerson de Almeida Ferreira depois de comemorar o gol subindo no alambrado e se desentender com o jogador adversário, Fábio Paulista. A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou o atacante em dois artigos: o 250 (praticar ato desleal ou hostil durante a partida) e o 258 (assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou a ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código), ambos do Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Contudo, alguns mistérios permeavam aquela partida. O clube mineiro perderia seis pontos na tabela do Campeonato por ter escalado irregularmente o atacante, que por sua vez, corria o risco de pegar, como penalidade, nove
jogos de gancho. Por fim, Paulista pagou a punição com doação de cestas básicas para uma instituição, tornando a sua escalação regular sem sequer comparecer ao tribunal. Em conversa com Fabinho, volante cruzeirense, sobre os julgamentos feitos pelo STJD, ele afirma que os jogadores não são obrigados a comparecer no tribunal. Segundo o volante, depende da acusação, mas na maioria dos casos, não há necessidade da presença do jogador. Questionado sobre se a repercussão de um time pode ou não influenciar as decisões do Tribunal Fabinho disse acreditar “que é levado em conta a falta que cometeu e não a camisa que ele veste”. De acordo com o art. 217, II 1º e 2º da CF e arts. 49 até 55 da Lei Geral Sobre Desportos (LGSD), o STJD é um aparelhamento político-administrativo-jurídico que aplica o Direito Desportivo aos casos de infração disciplinar às normas e regulamentos desportivos. As decisões que envolvem clubes pequenos, sem estrutura, muitas vezes ilustram como a Justiça Desportiva justifica a opinião de quem acha que ela reflete uma injustiça desportiva.
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Mais uma injustiça Um outro exemplo foi a punição do ex jogador do Atlético Mineiro Diego Souza, que recebeu cartão vermelho por ter dado uma tesoura no adversário durante o jogo contra o Fluminense no Campeonato Brasileiro. O caso foi citado na súmula pelo árbitro Paulo Henrique Bezerra por ofensas (teria xingado o árbitro de ‘safado’ e ‘sem-vergonha’) e indiciado em dois artigos: 254 (praticar jogada violenta) e 243 (ofender alguém em sua honra). Se punido, o jogador poderia pegar uma pena
de até 12 partidas, o que o tiraria do Campeonato Brasileiro. No primeiro julgamento, Diego pegou dois jogos de suspensão pela entrada violenta e foi inocentado do insulto. Segundo o site Justiça Desportiva, o jogador voltará a ser julgado pela expulsão no jogo contra o Fluminense. A Procuradoria sustenta o recurso explicando que o atleta não pode ser inocentado da ofensa ao árbitro e entende também que a jogada violenta já era passível de uma pena maior.
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Vício e tráfico
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Foram apreendidos, em 2010, cerca de 1.360 kg de drogas em Belo Horizonte; não apenas drogas, mas munições e equipamentos eletrônicos foram detidos
POLÊMICA:
LEI ANTIDROGAS
Para alguns, possibilita a reabilitação; para outros, contribui para o crescimento do tráfico Hugo Pereira 6º PERÍODO
Edição: Ana Flávia Tornelli Depois que três magistrados da 6ª Câmara Criminal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveram, em 31 de março de 2010, Ronaldo Lopes, que fora detido portando 7,7 gramas de cocaína, a revolta tomou conta da população. O comportamento das autoridades evidencia que, no nosso país, não só os usuários de droga são absolvidos, mas os traficantes também. Quando as autoridades competentes decidem pela punição, ela é “leve”. Aliás, foi assim que os próprios dependentes químicos batizaram a pena por porte e uso de drogas. O menor CLR, 17 anos, estudante, traficante e usuário de cocaína, afirma: a “nova lei foi excelente, pois a pena alternativa é bem suave. Além disso, ela contribui para que a droga circule livremente, ou seja, aumenta o número de consumidores.”
A psicóloga Rosângela Monnerat, que há mais de 20 anos atua na recuperação de adultos, adolescentes e crianças em Belo Horizonte, acredita que a Justiça é injusta. Na opinião dela, os usuários e traficantes da classe média e da alta não são punidos e acabam contribuindo para o aumento da reincidência. “A cocaína é droga cara, o sujeito ou ele é um usuário traficante ou ele é bem sucedido a ponto de poder pagar para sustentar o seu vício”, diz a psicóloga.
“O ideal seria uma mudança na lei, ou seja, uma revisão, ao invés de criar novas leis”. Silvana Paiva
A delegada Andréa Ferreira, chefe da Divisão Especializada de Investigação Anti Drogas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por sua vez, afirma que a nova lei não distingue e nem dá um tratamento diferenciado para quem é bem sucedido e nem para quem tem dificuldade financeira. Segundo o advogado Afonso Bambirra, a Lei 11.343 demonstra que o Estado não sustenta a própria punição, pois está desprovido de estrutura do ponto de vista judiciário. Há nele um descontrole total da situação. “A ausência de numerário de profissionais que possa se envolver nesta questão é imensa. A incompetência do Estado, não o deixa perceber que o usuário tem consciência do problema, uma vez que, ao ser detido novamente, sairá livre”. E completa: “Esta é a sequência ilógica desta sociedade injusta em que vivemos”.
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Lei divide opiniões A técnica em comunicação social Silvana Paiva, da Cemig, observa que a nova lei é uma aberração, pois vai piorar cada vez mais a segurança. Na opinião dela, a pena alternativa dá autonomia para o usuário e o traficante. “O ideal seria uma mudança na lei, ou seja, uma revisão, ao invés de criar novas leis”. O advogado criminalista Carlos Frederico Cordilo afirma que a Lei 11.343, cuja pena é a prestação de serviços à comunidade, oferece oportunidade para o usuário se recuperar, uma vez que ele tem o direito de retornar à sociedade. O advogado acredita que a lei não é a responsável pelo aumento do consumo de dro-
gas na sociedade. Para a psicológa Rosângela Monnerat, o tratamento é a única solução para os dependentes químicos. “Ele se constitui envolvendo a família, conscientizando esta família, instruindo como lidar com esse sujeito e trazê–lo para uma realidade em que não conviva com outros usuários”. A partir daí, ele terá a chance de se autoconhecer e, conseqüentemente, conhecer os efeitos de utilização das drogas. O artigo 28 da Lei 11.343 estabelece que quem, por exemplo, trouxer consigo drogas para consumo pessoal pode, entre outras sanções, sofrer advertência sobre os efeitos das drogas.
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Absurdo!
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RACISMO
EM FOGO BRANDO No Brasil, afrodescendentes continuam a ter poucas oportunidades no mercado de trabalho ANDERSON NAUPE
Leonardo Lôbo Yvan Muls 6º PERÍODO
Edição: Luiz Ladeira O Brasil é um país que tenta abrandar as tensões raciais, e de fato consegue. A idéia de “democracia racial” traçada pelas elites no início do século XX ainda se mantém presente nos dias atuais, dificultando as ações de luta contra o racismo. O impacto desse mito muitas vezes é tão forte e eficaz no controle da população negra, que faz com que os afrodescendentes acabem por incorporar a ideia de que realmente não existem práticas racistas no Brasil. Para a empresária Célia
“Onde morava, sofri muito preconceito de uma vizinha, e muitos viam e não faziam nada, calando-se” Ênia Dara
Rosa, 43 anos, proprietária de um centro de estética no bairro Alípio de Melo, a prática do racismo está presente em seu cotidiano: “Pelo fato de ser negra, acham que sou apenas funcionária do meu estabelecimento, passei por situações constrangedoras e cheguei a denunciar um cliente que me chamou de “macaca abusada”. Estudos sobre a inserção da população negra no mercado de trabalho, realizados anualmente pela Fundação João Pinheiro, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicam avanços na redução da desigualdade social, mas ainda insuficientes. “Números apontam para uma melhoria da condição do negro no mercado de trabalho da Região Metropolitana de BH e, se for mantida a tendência dos últimos cinco anos, a perspectiva é de diminuição da desigualdade”, afirma o coordenador da pesquisa por Mário Rodarte.
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Elite ainda é branca
Ênia Dara afirma que já se sentiu discriminada e defende uma reformulação da lei antirracismo
Para a doutora em sociologia Nair Costa, que é professora titular aposentada do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), não há democracia racial no Brasil. A estrutura social ainda é hierarquizada, com força do dinheiro e poder político nas classes dominantes. Os baixos salários desfavorecem a qualidade de vida dos negros no país. Segundo Nair, a tendência à miscigenação trazida pelos portugueses levou a uma espécie de “branqueamento” da pele, criando um
mito de democracia racial. Outro fator que historicamente contribuiu para reforçar a idéia de que não há conflitos, foi o processo de abolição da escravidão no Brasil, ideologicamente mistificado. Mas a socióloga afirma que a segregação ainda existe. Os poucos nãobrancos nas elites são exceção à regra, mas, ainda assim, eles assumem a ideologia e a postura política dos brancos. No Brasil de hoje, os afrodescendentes continuam a ter poucas oportunidades na educação, no emprego e no valor do salário.
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Sensacional!
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Múltipla de cara nova Ana Flávia Tornelli 6º PERÍODO
A última edição da revista Múltipla, produzida pelos alunos do sétimo período de jornalismo e lançada em fevereiro, traz uma série de novidades. Cheia de cores, com nova dia-
gramação, novo formato e com um layout mais moderno, a edição de nº 31 aborda, em suas 11 editorias, temas variados e relevantes de forma simples, objetiva e bastante dinâmica. No diversificado conteúdo desta edição, está uma entre-
vista inédita com o ator e diretor mineiro. Odilon Esteves, que revela curiosidades dos seus principais papéis e fala sobre a experiência de interpretar o travesti Cíntia, na mini-série global “Queridos amigos”. Um dossiê especial sobre o lucrativo mercado do
sexo retrata o trabalho de profissionais que fazem do sexo o seu “ganha pão’’. Para isso, foram entrevistados gogo boys, garotas de programa, donos de motel, sex shop, casa de swing e cabine erótica. Ainda neste dossiê, uma reportagem revela porque os portais MARCUS PONTES/DIVULGAÇÃO
Estudantes exibem a edição mais recente da revista Múltipla, produzida por alunos do 7º período, durante o lançamento
na internet, criados com o intuito de oferecer serviços de garotas de programa e travestis, têm despertado, cada vez mais,o interesse do público. A reportagem sobre suicídio traz um comovente depoimento de quem vivenciou a dor de perder uma pessoa querida que optou por tirar a sua própria vida. E não é só isso, as cem páginas trazem também matérias que tratam da inclusão social, bulliyng, twitteratura, MPB, filmes trash, comida japonesa, o delicioso sabor das comidas feitas no fogão a lenha, além de muitas outras. Com periodicidade semestral, a Múltipla conquistou, em 2009, o prêmio de melhor revista laboratório no Expocom nacional. A revista é produzida na disciplina Jornalismo opinativo e Interpretativo, ministrada pela profa. Fernanda Agostinho e editada no Laboratório de Jornalismo Impresso do UNI-BH. A tiragem de 500 exemplares é distribuída aos alunos da faculdade e enviada para bibliotecas de 160 universidades de todo o país.
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Crime no asfalto
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TRÂNSITO
SEM LEI Na Inglaterra, motoristas podem ter prisão perpétua; no Brasil, pena máxima é de 2 anos DIVULGAÇÃO
Principal causa dos acidentes entre junho de 2008 e junho de 2010 foi a falta de atenção; imprudência foi responsável por 12.215 acidentes nas estradas de Minas Carla Oliveira Thayane Ribeiro 6º PERÍODO
Edição: Luiz Ladeira Impunidade. É o que resume a maioria dos crimes de trânsito cometidos no Brasil. A cara de pau dos infratores é tamanha, que os motoristas simplesmente ignoram o Código de Trânsito cometendo atos que, em outros países, seriam motivos para prisão. O número de mortes nas vias é um sinal desse cenário. Segundo o mapeamento das mortes por acidente de trânsito do Ministério da Saúde, divulgado no fim de 2009, o trânsito aqui mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos. Em 2008, enquanto os EUA obtiveram uma taxa de 12,5 mortes a cada 100.000 habitantes, o Brasil obteve uma taxa de 30,1; sendo que a frota de carros norte-americana é o triplo da brasileira. Comparada com as leis
dos outros países, a nossa legislação é branda. Segundo o advogado especialista em trânsito Wanderley Sena “o culpado por uma morte em um acidente de trânsito no Brasil pode responder por homicídio culposo e lesão corporal culposa”, porém, como a pena máxima é de dois anos, o réu pode cumpri-la com serviços comunitários. Em outros países a situação é bem diferente. Na Inglaterra, por exemplo, os motoristas podem ser condenados a prisão perpétua, caso seja confirmado que o veículo foi utilizado como uma arma pelo motorista. Já nos Estados Unidos, se o acidente envolver morte e for confirmada a embriaguez, o motorista pode ser condenado a até 20 anos. Um exemplo que mostra a impunidade no país é o caso do francês Olivier Rebellato. No ano passado, ele dirigia embriagado na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizon-
te, quando avançou um sinal vermelho em alta velocidade e atingiu um carro, vitimando cinco pessoas. Uma delas está em estado vegetativo irreversível. Já Olivier Rebellato vive livremente na França. A Justiça brasileira já tentou localizálo, mas não encontrou seu endereço. As razões da impunidade no trânsito vão desde a irresponsabilidade à lentidão nos processos. Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais provam que desde a implantação da Lei Seca, em junho de 2008, cerca de 12.675 processos ligados ao trânsito foram distribuídos em primeira instância no Estado. Até março de 2010, apenas 6.709 foram julgados. Os processos de 2009 só devem ser julgados no ano que vem. Enquanto isso, os culpados continuam soltos.
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Acordo evita punição Existem casos no qual o infrator não recebe nenhuma punição, mesmo que tenha causado traumas físicos e materiais, pois acordos entre o motorista e a vítima são firmados. Rodrigo Meireles Almeida, motorista de ônibus e estudante de engenharia é um exemplo deste cenário. No último dia 29 de agosto, o motociclista trafegava pela Avenida Barão Homem de Melo, na região centro-sul de Belo Horizonte, quando uma mulher que dirigia uma caminhonete avançou a parada obrigatória e bateu na lateral da moto. A vítima foi arremessada contra a carroceria, batendo a cabeça no pára choque da caminhonete. Embora tenha sido socorri-
do pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ele ainda hoje guarda a cicatriz causada por um corte profundo na testa. Rodrigo alega que por vários dias sentiu fortes dores de cabeça e não pode trabalhar. O acordo firmado entre o estudante e a motorista garantiu somente o pagamento dos prejuízos da motocicleta. Como resultado, a motorista não ganhou pontos na carteira ou perdeu a habilitação e Rodrigo não recebeu qualquer auxílio, além do atendimento do SAMU. Situação cômoda, para ambos os lados, que permite a resolução rápida do conflito sem o envolvimento dos meios públicos.
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Incrível!
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SENSACIONALISMO Super x Folha
6 perguntas
De acordo com pesquisa de 2010 do Instituto Verificador de Circulação (IVC), o jornal Super Notícia se tornou o periódico de maior circulação no país, batendo a Folha de São Paulo. Nos últimos anos, a Folha manteve, de maneira geral, a liderança em circulação no país. Porém, o Super - bem como outras publicações denominadas populares - apresetam crescimento forte e constante.
Média de circulação diária 2010
2011
295.701 294.498
301.871 292.296
Folha Super
Com Nelito Fernandes, criador do www. sensacionalista.com.br Por João Paulo Vale
Como surgiu o site? Eu era redator do Casseta, fiquei desempregado e resolvi voltar à internet. Eu já tinha feito um blog de sucesso antes, o “Eu, Hein”, e achei que a internet talvez fosse um bom caminho. Eu gostava muito do “The Onion” e pensei em fazer uma versão brasileira dele. Quem são os criadores do site? Eu, que já fui redator do Casseta, Escolinha do Professor Raimundo, Faustão, Tom Cavalcante. Três meses depois veio Marcelo Zorzanelli, que trouxe o Leonardo Lanna e, por fim, eu chamei a Martha Mendonça que já tinha escrito uma peça comigo e um livro. Somos casados. Já tiveram que lidar com algum leitor desavisado, que não percebe qual a real intenção do site? Nos comentários sempre tem alguém que acredita (ou finge acreditar), a gente nunca sabe bem se a pessoa acreditou mesmo ou se está brincando. Quais as dificuldades em escrever uma matéria sensacionalista? O mais difícil é se manter na linguagem jornalistica. Não fazer algo que um jornal não faria. A tentação é grande porque é divertido fazer piadas. Como o site se sustenta? Publicidade, iniciativa privada... Temos uma parceria com o [canal fechado] Multishow, que nos dá a hospedagem e uma quantia mensal, mas o site é um hobby, ele não nos sustenta. Todos temos - e gostamos bastante das - nossas profissões. Como é decidido qual matéria será veiculada no portal com caráter sensacionalista? Tem que ser engraçada e não ser segmentada demais, de modo que só uma pequena parcela de pessoas possa entender. A regra é humor + fato conhecido.
Definição Sensacionalismo - substantivo masculino 1. divulgação e exploração em tom espalhafatoso de matéria capaz de emocionar ou escandalizar; 2. uso de escândalos, atitudes chocantes, hábitos exóticos etc. com o mesmo fim; 3. exploração do que é sensacional na literatura, na arte etc.
FONTES: Associação Nacional de Jornais; Instituto Verificador de Circulação; Dicionário Aurélio
Primeiras palavras
IMPRESSĂƒO
BELO HORIZONTE, DEZEMBRO A ABRIL DE 2011
A era do espetĂĄculo Ana FlĂĄvia Tonelli 6Âş PERĂ?ODO
Usado para definir veĂculos de comunicação que tratam a notĂcia como se fosse um espetĂĄculo, o termo sensacionalismo parece ter virado tendĂŞncia no meio midiĂĄtico, especialmente entre os jornais populares, que muitas vezes utilizam o exagero e o alarde para descrever acontecimentos trĂĄgicos e violentos, visando chamar a atenção do pĂşblico. No Brasil, o inĂcio da “imprensa sensacionalistaâ€? se deu a partir da dĂŠcada de 1940, com os chamados folhetins. Para a pesquisadora MĂĄrcia Amaral, especialista em jornalismo popular e sensacionalismo, o
fato de um jornal ser sensacionalista nĂŁo significa que ele seja, necessariamente, popular, e vice versa. Amaral afirma que os jornais populares sĂŁo destinados Ă s classes menos favorecidas e, por isso, sĂŁo vendidos a um preço bem baixo. Enquanto os sensacionalistas, utilizam determinadas estratĂŠgias para alcançar, a qualquer custo, uma ampla camada da população. Voltados para as classes B, C e D, os impressos populares Super e Aqui, evidenciam o estilo sensacionalista por eles adotado, atravĂŠs da explĂcita forma trĂĄgica com que retratam as notĂcias. Os jornais sĂŁo um Ăłtimo exemplo de veĂculos que sĂŁo, ao mesmo tempo, populares e sensacionalistas. REPRODUĂ‡ĂƒO
Jornais Super NotĂcia e Aqui sĂŁo destaques do segmento
Com preço bastante acessĂvel(R$ 0,25) e forma escandalosa de retratar acontecimentos e, sobretudo, tragĂŠdias, os impressos tĂŞm conquistado cada vez mais leitores. Para se ter uma ideia, em uma pesquisa realizada pelo Instituto de Verificação de Circulação (IVC) divulgada em janeiro deste ano, o Super foi apontado como o jornal mais vendido no paĂs em 2010, ficando Ă frente, inclusive, da grande Folha de SĂŁo Paulo. Em fevereiro deste ano foi divulgada uma nova pesquisa, onde a Folha de SĂŁo Paulo ultrapassou o Super no nĂşmero de exemplares vendidos, o que comprova a disputa acirrada dos veĂculos pela liderança. Tanto os leitores dos jornais tradicionais como dos sensacionalistas demonstram interesse por catĂĄstrofes, crimes, violĂŞncia, sexo, etc, mas, como atesta o pesquisador Danilo Angrimani, a forma pela qual os jornais noticiam, a linguagem, a diagramação, as imagens, ĂŠ que faz a diferença, dependendo da classe e nĂvel cultural. Ainda segundo Angrimani, nĂŁo se pode afirmar que os jornais sensacionalistas sĂŁo violentos. Para ele, o jornal sensacionalista apenas dĂĄ um realce maior para a tragĂŠdia.. “Recursos como a dramatização e a humanização na narrativa dos fatos sĂŁo utilizados por vĂĄrios veĂculos impressos
visando conquistar pĂşblicoâ€?, afirma . AlĂŠm da forma como as noticias sĂŁo tratadas, o veĂculo sensacionalista, na maioria das vezes, faz uso do exibicionismo para atrair o leitor. Voltando ao exemplo dos impressos belo-horizontinos Super e Aqui, observa-se claramente a preferĂŞncia por mulheres vestindo trajes sumĂĄrios estampadas na capa do jornal. Outro determinante ĂŠ a maneira como a manchete ĂŠ escrita, de forma atraente, dramĂĄtica e, por vezes, apelativa. Tendo em vista o pĂşblico cada vez maior conquistado pelos veĂculos sensacionalistas e o crescimento deste tipo de jornalismo dentre os meios de comunicação, a equipe do Jornal ImpressĂŁo decidiu experimentar uma nova forma de escrever o jornal. Nesta edição, as matĂŠrias escritas pelos alunos do 5Âş perĂodo de jornalismo ganharam uma pitada de sensacionalismo. Para isso, dividimos as tarefas. Enquanto uma parte se incumbiu de escrever a notĂcia no modelo formal, a outra se encarregou de escrever a mesma notĂcia no estilo sensacionalista, ou seja,mais dramatizada. O mesmo aconteceu no processo de edição. O resultado deste desafio vocĂŞ confere agora.
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Acompanhe a edição 182 tambÊm pelo site: www.jornalimpressao.com.br
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O trânsito no país mata 2,5 vezes mais que nos Estados Unidos. Motoristas imprudentes são os grandes responsáveis pelas mortes e não são punidos. A lei brasileira de trânsito é muito branda e favorece a impunidade. PÁGINA 4
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