Segundo a Associação Ambientalista Quercus
Lei do clima é um dos melhores factos do ano de 2021 A associação ambientalista Quercus destacou a aprovação da Lei de Bases do Clima como um dos melhores resultados de 2021, contrapondo a concessão de minas sem avaliação de impacto ambiental como um dos piores.
Em comunicado, a Quercus apela ao governo para que reconheça que a situação de “emergência climática” definida na lei aprovada em Novembro pelo parlamento e promulgada pelo Presidente da República em Dezembro exige que Portugal esteja em situação de neutralidade carbónica “o mais tardar em 2040”. Governos, autarquias e empresas devem investir mais na conservação de áreas naturais, defende a associação, que critica a assinatura de contratos de concessão de exploração de minas sem que estejam concluídos processos de avaliação de impacto ambiental. A Quercus invoca ainda o “falhanço do processo de avaliação de impacte ambiental” relativo ao novo aeroporto no Montijo, “enviesado e incapaz de promover a proteção das zonas húmidas do local e o respeito pelos valores legais do ruído”. Critica ainda que “o Governo esteja a preparar um diploma legal para fazer aumentar os limites máximos de área de plantação de eucaliptos por município”, um acréscimo global de “cerca de 37 mil hectares” em relação à meta definida para 2030, de 812 mil hectares, que consta da Estratégia Na-
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cional para as Florestas. A associação reclama o cumprimento das metas de gestão de resíduos, apontando a ambição de “redução de 10 por cento da deposição de resíduos”, mas indicando que mais de 60% dos resíduos urbanos continuam a acabar em aterro. De positivo, a Quercus saúda a proibição de colocação no mercado de produtos de plástico de utilização única como cotonetes, talheres, palhas, pratos ou copos, “contribui não só para reduzir o consumo de produtos de origem fóssil” como a redução da produção de resíduos que acabam por escapar à reciclagem. No plano internacional, a associação considera que a conferência do clima das Nações Unidas (COP26) “não conduziu à assinatura de um acordo que regulamente os Acordos de Paris” de contenção do aquecimento global até final do século. No entanto, há “resultados positivos” nos acordos para redução das emissões de metano, combate à desflorestação e redução de motores a combustão. Este ano, a capital portuguesa recebe a conferência das Nações Unidas sobre os oceanos, que a Quercus considera ser “um momento crucial para estabelecer princípios internacionais” de proteção de zonas oceânicas, zonas de rios e luta contra a poluição por microplásticos. No caso de Portugal, a Quercus refere que no ano passado, o governo se comprometeu a que Portugal gira de forma sustentável todas as áreas oceânicas sob jurisdição portuguesa.
