Um Breve Contexto Histórico do Jardim de Infância

A primeira infância, no Brasil, surgiu no período colonial (1500-1822), expandindo-se no período imperial (1822-1889) e só foi extinta com o fim da escravidão (1888).

“A tradição passou para o Brasil quando no século XVIII, se reivindicou à coroa a permissão de se estabelecer uma primeira roda de exposições na cidade de Salvador da Bahia, junto à sua Misericórdia e nos moldes daquela de Lisboa.” (MARCÍLIO, 2006, p. 59).

A falta de políticas públicas de atendimento à primeira infância fez com que esse papel fosse ocupado por missionários e, como consequência, o assistencialismo passou a ser incorporado nas instituições de amparo às crianças.

Os missionários¹ assumiram o papel das câmaras municipais, que procuravam se eximir das suas atribuições quanto ao amparo à criança. Marcílio ressalta que “Além disso, ordens religiosas de caridade fundaram asilos e orfanatos por toda a parte” (MARCÍLIO, 2006, p. 78).

Durante o Brasil colônia, foram implantadas três Rodas de Expostos, ou Roda dos Enjeitados, para acolher crianças “abandonadas”, mecanismo que perpassou e multiplicou-se no Período Imperial.

A primeira foi instalada em Salvador, outra no Rio de Janeiro e a última em Recife. Como o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, a roda dos expostos também sobreviveu até a década de 1850, como foi o caso de Salvador.

Deste modo, considera-se que os avanços na história do atendimento a criança brasileira são tardios, pois por “[...] quase por um século e meio a roda de expostos foi praticamente a única instituição de assistência à criança abandonada em todo o Brasil” (MARCÍLIO, 2006, p. 53).

Após a Independência do Brasil, as três Rodas coloniais continuaram a funcionar, e toda a cidade que houvesse uma Misericórdia teria que prestar serviços e assistência aos enjeitados, de acordo com a Lei dos Municípios (1828).

Com a expansão do capitalismo no século XIX, houveram grandes transformações nas relações de trabalho, pois a crescente urbanização e industrialização acarretaram também na preocupação em relação à guarda dos filhos. Vivam um impasse, pois as mulheres precisavam trabalhar, mas os patrões não queriam criar os filhos dos negros; por outro lado, os donos de fábricas não queriam ter a produção interrompida pela ausência dos funcionários.

E assim surge a necessidade de se conseguir um local para deixar as crianças enquanto as mães trabalhavam; isso fez com que fossem criadas as primeiras instituições para acolher os filhos das operárias, mas estes espaços ainda não eram voltados para criança especificamente, ou mesmo o aprendizado, somente preocupavam-se em locá-las, promover a alimentação e higiene básica.

¹ 1. Aquele que foi incumbido de realizar determinada missão

2. Pessoa que prega uma religião, com o intuito de converter à sua fé.

Segundo Kuhlmann (1998), as creches tiveram início com o sistema republicano em 1889, e afirma que embora existissem instituições destinadas à infância na Monarquia, somente após a chegada da República é que as instituições de educação cresceram em número razoável.

“O fato social da escolarização se explicaria em relação aos outros fatos sociais, envolvendo a demografia infantil, o trabalho feminino, as transformações familiares, novas representações sociais da infância, etc.” (KUHLMAN Jr., 1998, p.15)

Somente no início do século XX os primeiros jardins de infância chegaram ao Brasil, e com eles uma nova postura no processo de construção histórica da infância em meio ao desenvolvimento industrial do país.

A vinda dos imigrantes europeus para o Brasil impulsionou os movimentos em prol da criação de espaços apropriados para as crianças, pois na Europa já tinham um conhecimento mais amplo sobre seus direitos.

A idéia de “jardim de infância” foi atribuída ao alemão Friedrich Froebel (1782-1852), o qual fundou os primeiros ensaios ao atendimento infantil institucionalizado, considerando a infância como uma fase de importância decisiva na formação das pessoas; criador do primeiro jardim de infância em 1873, que tinha como proposta um lugar onde a crianças estariam livres para aprender sobre si e sobre o mundo, com manuseio de objetos e participação em atividades lúdicas.

Por influência ou pressão, foram criadas as primeiras creches, as quais destinavam seu atendimento às crianças pobres, oferecendo somente os cuidados com alimentação e higiene, ausentando-se do seu caráter educativo. Já os jardins de infância, destinavam-se à elite, somente as crianças que pertenciam às famílias de maior poder aquisitivo os frequentavam.

Em 1875 foi criado na cidade do Rio de Janeiro o Jardim de Infância Meneses Vieira, e em seguida foi instalado o Jardim de Infância Paulista, criado pela Escola Americana Protestante, na capital Paulista, em torno de 1885, com o objetivo de ampliar a educação e o ensino.

Rui Barbosa apresentou em 1822 um projeto de reforma da instrução no país, o qual tinha como objetivo proporcionar melhorias para a o atendimento à criança no Brasil, propondo uma diferenciação entre salas de asilo, escolas infantis e jardins de infância, defendendo a ideia de que o jardim de infância seria a primeira fase da educação.

Em 1889, foi criado o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, que precedeu a criação do Departamento da Criança em 1919. Posteriormente, com a Constituição de 1988, reconheceu-se um direito próprio da criança pequena, o direito à creche e à pré-escola. Logo depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069 de julho de 1990, em seu artigo 54, estabeleceu que o Estado teria o dever de oferecer atendimento em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos.

Fig. 2. Friedrich Froebel. Fonte: German Culture, 2022

Na criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação houveram avanços referente à Educação Infantil. Na LDB n. 9394/1996, a nomenclatura Educação Infantil passou a ter forma mais favorável à criança pequena, e a Lei declara que a Educação Infantil se destina a crianças de 0 a 3 anos em creches, e de 3 a 5 em pré-escolas, tornando-se parte integrante da Educação Básica brasileira.

Segundo Kuhlmann (1998), quando foi implantada a República, em 1889, os republicanos pensaram na escola como um lugar onde as crianças receberiam instruções para criar um país mais moderno, seriam mais disciplinadas e teriam higiene, porém, havia demarcações de lugares: “aqui para pobres, ali para não pobres” (p. 67).

Os Jardins de Infância no Brasil, inspirados na concepção Froebeliana, fundamentavam e aprimoravam estudos que introduziram o desenvolvimento natural da criança através da formação subjetiva e social enquanto indivíduo principal do processo de ensino. A aprendizagem no âmbito da educação infantil se dava por meio de: desenvolvimento de dons, saberes cognitivos e relações sociais que constituem a construção do conhecimento.

A partir daí surgem as primeiras regulamentações do atendimento de crianças pequenas em escolas maternais e jardins de infância. O primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância, realizado em 1922, que procurou tratar de todos os assuntos que se referiam às crianças; suas finalidades iam desde o atendimento aos menores, às campanhas de vacinação e a criação de creches.

É importante lembrar, também, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB 5/2009. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18), pois nesta Lei, considerada recente, temos os princípios e determinações que regem a Educação Infantil no Brasil.

E mesmo com todos os conflitos, falhas e obstáculos a serem superados, a trajetória histórica da concepção de infância e o surgimento das leis, diretrizes, primeiras creches e jardins de infância, contribuíram para que ocorressem avanços significativos na Educação Infantil.