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Pauta da Sessão Plenária 87ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 27 de Setembro de 2016 (Terça-Feira)
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Matéria
Ementa
Situação
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PLO 222/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Alípio Rodrigues
DENOMINA DE DONA ZEZINHA DO HUMAITÁ O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ARENINHA DO MONTE CASTELO, LOCALIZADO NA AV. SARGENTO HERMÍNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA COMISSÃO
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PLO 223/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Alípio Rodrigues
DENOMINA DE ARENINHA MONTE CASTELO A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO POLO DE LAZER DA AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO.
PARA COMISSÃO
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IND 218/2016 - Indicação Autor: Professor Gerôncio
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO, CRAVADO NO ENDEREÇO RUA COSTA FREIRE, PRÓXIMO AO NUMERAL 450 PARQUE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA COMISSÃO
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IND 219/2016 - Indicação Autor: Professor Gerôncio
PROPÕE A CRIAÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA BIBIO FROTA ENTRE OS NÚMEROS 290 E 302 NO BAIRRO MARAPONGA.
PARA COMISSÃO
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IND 220/2016 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POLICLÍNICA NO BAIRRO DO JACARECANGA.
PARA COMISSÃO
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REQ 2670/2016 - Requerimento Autor: Deodato Ramalho
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI CÂMARA 012/2016, QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE OS TRABALHADORES TELE ATENDENTES.
PARA COMISSÃO
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PRT 1623/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios
OFÍCIO Nº 28221/2016 - COMUNICA JULGAMENTO DEFINITIVO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DO DE FORTALEZA - EXERCÍCIO DE 2009 - RESPONSABILIDADE: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA.
PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
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PRT 1624/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios
OFÍCIO Nº 30.419/2016-SEC - COMUINICA JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO Nº 9917/13, INFORMANDO QUE APESAR DEVIDAMENTE CIENTIFICADA A SENHORA OLINDA MARIA DOS SANTOS DEIXOU DE COMPROVAR RECOLHIMENTO NO TODO OU EM PARTE DE VALORES IMPUTADOS A TÍTULO DE MULTA PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III.
PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
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PRT 1625/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios
COMUNICA QUE ESTA CORTE DE CONTAS JULGOU EM DEFINITIVO O PROCESSO 20193/09.
PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
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