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Pauta da Sessão Plenária 107ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 17 de Novembro de 2016 (Quinta-Feira)
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Matéria
Ementa
Situação
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PLO 232/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mairton Félix
TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO QUINTINO CUNHA.
PARA COMISSÃO
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PLO 234/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Cláudia Gomes
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA COMISSÃO
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PLO 235/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Toinha Rocha
INSTITUI O DIA 24 DE FEVEREIRO COMO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA COMISSÃO
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IND 246/2016 - Indicação Autor: Benigno Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM "ECOPONTO" NO ENTORNO DO POLO DE LAZER PROFESSOR GUSTAVO BRAGA, ENTRE AVENIDA JOÃO PESSOA E A RUA JÚLIO CÉSAR LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
PARA COMISSÃO
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IND 247/2016 - Indicação Autor: Benigno Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA.
PARA COMISSÃO
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IND 248/2016 - Indicação Autor: Marcus Teixeira
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS FIXOS OU MÓVEIS EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOW, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA COMISSÃO
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REQ 2935/2016 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARAS DEBATE E INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DE RESERVA RESULTANTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PARA COMISSÃO
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REQ 2938/2016 - Requerimento Autor: Benigno Júnior
REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO CONJUNTO EXPEDICIONÁRIO II / PLANALTO ITAPERI, RELATIVA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ENTRE RIACHO DENDÊ E AVENIDA BERNARDO MANUEL.
PARA COMISSÃO
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REQ 2942/2016 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ QUE SE ENCONTRAM NAS OCUPAÇÕES DE PROTESTO CONTRA A PEC 55 DO SENADO FEDERAL, QUE REDUZ OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO E EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS.
PARA COMISSÃO
__________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo / Divisão de Apoio ao Plenário Rua Thompson Bulcão – 830 – Patriolino Ribeiro 3444 8326 / 3444 8334
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Pauta da Sessão Plenária 107ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 17 de Novembro de 2016 (Quinta-Feira)
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REQ 2951/2016 - Requerimento Autor: Ronivaldo Maia
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E DEBATER ESPECIFICAMENTE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
PARA COMISSÃO
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REQ 2954/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo
REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL BRASILEIRO A FIM DA NÃO APROVAÇÃO DA PEC 55/2016.
PARA COMISSÃO
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REQ 2959/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo
REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO JORNAL O POVO DEVIDA À DECISÃO JUDICIAL QUE IMPEDE QUE O JORNAL MENCIONE O NOME DO JUIZ INVESTIGADO NO CASO DE VENDA DE LIMINARES.
PARA COMISSÃO
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PLO 351/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Iraguassú Teixeira
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
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PLO 150/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM Nº 0033/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MUSEUS DE FORTALEZA - SIMFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
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PLC 17/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM N. 0029/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 205/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
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PLC 18/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM Nº 0030/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA A ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO.
PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
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PLC 29/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM Nº 048/2016- ALTERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 0159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
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REQ 2936/2016 - Requerimento Autor: Germana Soares
REQUER O REGISTROS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016, INTITULADO SOCIAL "FORTALEZA É A 3ª CAPITAL EM NÚMERO DE BENEFÍCIOS BLOQUEADOS DO BOLSA FAMÍLIA".
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2937/2016 - Requerimento Autor: Germana Soares
REQUER O REGISTROS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016, INTITULADO NO CEARÁ "NÚMERO DE MORTES CAUSADAS POR MENINGITE AUMENTA 50%".
PARA ORDEM DO DIA
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Pauta da Sessão Plenária 107ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 17 de Novembro de 2016 (Quinta-Feira)
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REQ 2943/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " CHUVA DE APENAS 7 MILÍMETROS GERA TRANSTORNOS" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2944/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " SERVIÇOS VETERINÁRIOS. VETMÓVEL VACINA E CASTRA ANIMAIS" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2945/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER QUE SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016, COM O TÍTULO: " SEMÁFOROS UTILIZARÃO CABOS DE FIBRA ÓTICA".
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2947/2016 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SITIO ELETRÔNICO DO JORNAL OPOVO DO DIA 09/11/2016, COMO O TÍTULO "VETMÓVEL VACINA E CASTRA ANIMAIS DO ABRIGO SÃO LÁZARO.
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2948/2016 - Requerimento Autor: Benigno Júnior
REQUER QUE SEJA REGISTRADA NOS ANAIS DA CASA COLUNA PUBLICADA NO JORNAL O POVO - SEGURANÇA PÚBLICA - CIDADES E ARMAS DE FOGO.
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2950/2016 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DER MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL "DIÁRIO DO NORDESTE" DO DIA 10/11/2016 COM O TÍTULO "20 BEBÊS TÊM SINDROME DA ZIKA, MAS NASCERAM SEM MICROCEFALIA".
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2953/2016 - Requerimento Autor: Toinha Rocha
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA VEICULADA NO CADERNO VIDA E ARTE DO JORNAL O POVO, DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016, INTITULADA: " RESISTIR EXISTINDO".
PARA ORDEM DO DIA
27
REQ 2955/2016 - Requerimento Autor: Magaly Marques
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 11 DE NOVEMBRO, INTITULADO "DICIONÁRIO DE RUAS".
PARA ORDEM DO DIA
28
REQ 2957/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DELEGADO AUDÍZIO FERREIRA SANTIAGO.
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2958/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " POLÍCIA CIVIL. COM FIM DA GREVE, ATIVIDADES COMEÇAM A NORMALIZAR", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2016
PARA ORDEM DO DIA
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Pauta da Sessão Plenária 107ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 17 de Novembro de 2016 (Quinta-Feira)
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REQ 2960/2016 - Requerimento Autor: Bá
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DE EXISTÊNCIAS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ.
PARA ORDEM DO DIA
31
REQ 2962/2016 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues
REQUER A PERMISSÃO DESTA CASA PARA SE AUSENTAR-SE DA CIDADE E DO ESTADO NO PERÍODO QUE INDICA.
PARA ORDEM DO DIA
Grande Expediente Ordem
Nome Parlamentar / Partido
1
LUCIRAM GIRÃO / PDT
2
MAGALY MARQUES / PMDB
3
MAIRTON FÉLIX / PDT
4
MÁRCIO CRUZ / PSD
5
MARCOS AURÉLIO / PSD
6
MARCUS TEIXEIRA / PDT
7
LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PTC/PSOL/PCdoB/PDT/PRB
8
LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
9
LIDERANÇA DO EXECUTIVO
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