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Pauta da Sessão Plenária 107ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 17 de Novembro de 2016 (Quinta-Feira)
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Matéria
Ementa
Situação
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PLO 232/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mairton Félix
TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO QUINTINO CUNHA.
PARA COMISSÃO
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PLO 234/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Cláudia Gomes
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA COMISSÃO
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PLO 235/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Toinha Rocha
INSTITUI O DIA 24 DE FEVEREIRO COMO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA COMISSÃO
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IND 246/2016 - Indicação Autor: Benigno Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM "ECOPONTO" NO ENTORNO DO POLO DE LAZER PROFESSOR GUSTAVO BRAGA, ENTRE AVENIDA JOÃO PESSOA E A RUA JÚLIO CÉSAR LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
PARA COMISSÃO
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IND 247/2016 - Indicação Autor: Benigno Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA.
PARA COMISSÃO
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IND 248/2016 - Indicação Autor: Marcus Teixeira
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS FIXOS OU MÓVEIS EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOW, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA COMISSÃO
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REQ 2935/2016 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARAS DEBATE E INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DE RESERVA RESULTANTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PARA COMISSÃO
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REQ 2938/2016 - Requerimento Autor: Benigno Júnior
REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO CONJUNTO EXPEDICIONÁRIO II / PLANALTO ITAPERI, RELATIVA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ENTRE RIACHO DENDÊ E AVENIDA BERNARDO MANUEL.
PARA COMISSÃO
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REQ 2942/2016 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ QUE SE ENCONTRAM NAS OCUPAÇÕES DE PROTESTO CONTRA A PEC 55 DO SENADO FEDERAL, QUE REDUZ OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO E EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS.
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