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Pauta da Sessão Plenária 94ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 13 de Outubro de 2016 (Quinta-Feira)
Abertura: 9:00hs Matérias do Expediente Item
Matéria
Ementa
Situação
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PDL 60/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Evaldo Lima
CONCEDE O TÍTULO E CIDADÃO HONORÍFICO DE FORTALEZA AO JORNALISTA RODRIGO COELHO VARGAS
PARA COMISSÃO
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IND 226/2016 - Indicação Autor: Antônio Henrique
DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DOS BANDEIRANTES NO PARQUE SANTA ROSA, TRANSFORMANDO-O EM ARENINHA.
PARA COMISSÃO
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REQ 2764/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO OCUPANDO UMA ÁREA LOCALIZADA NA 3ª ETAPA DO CONJUNTO CEARÁ E ESTÃO VIVENDO EM SITUAÇÃO PRECÁRIA.
PARA COMISSÃO
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PDL 51/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Ronivaldo Maia
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR PEDRO SILVA MOURA.
PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
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PLO 166/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Toinha Rocha
INSTITUI O DIA 30 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
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PDL 40/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Ruthmar Xavier
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ.
PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
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IND 277/2015 - Indicação Autor: Márcio Cruz
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA DE FORTALEZA, O CARGO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
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IND 43/2016 - Indicação Autor: Paulo Diógenes
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE FORTALEZA.
PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
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IND 98/2016 - Indicação Autor: Ruthmar Xavier
VEDA ADMISSÃO E A CONTRATAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, RESPEITADOS OS RESPECTIVOS GRAUS DE HABILITAÇÃO, CUJA FORMAÇÃO NÃO TENHA SE DADO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE CURSOS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
__________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo / Divisão de Apoio ao Plenário Rua Thompson Bulcão – 830 – Patriolino Ribeiro 3444 8326 / 3444 8334
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Pauta da Sessão Plenária 94ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 13 de Outubro de 2016 (Quinta-Feira)
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PRT 1683/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios
PROCESSO Nº 2010.FOR.PCS.00316/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI RESPONSÁVEL;: CÍCERO CAVALCANTE DE SOUSA E AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES - EXERCÍCIO 2010.
PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
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PRT 1684/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios
PROCESSO Nº 2011.FOR.PCS.14136/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (RECURSO) - FUNCET - RESPONSÁVEL: HEBERT DOS SANTOS LIMA - EXERCÍCIO 2011.
PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
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PRT 1685/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios
PROCESSO Nº 2012.FOR.PCS.23481/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (RECURSO) - REGIONAL VI - RESPONSÁVEL: CÍCERO CAVALCANTE DE SOUSA - EXERCÍCIO 2012.
PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
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REQ 2762/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA REPUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE, INTITULADA: "SEGURANÇA. REDUÇÃO MENSAL DOS HOMICÍDIOS É A MAIOR REGISTRADA".
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2763/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA REPUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EDIÇÃO DE 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE, INTITULADA: "PRESOS DA DELEGACIA GERAL SÃO TRANSFERIDOS EM FORTALEZA".
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2766/2016 - Requerimento Autor: Bá
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO, INTITULADA: "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EDUCADORA DOS EUA CONHECE MARIA DA PENHA".
PARA ORDEM DO DIA
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REQ 2767/2016 - Requerimento Autor: Gelson Ferraz
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. JAIRO CASTELO BRANCO, DIRETOR E PROFESSOR DA ESCOLA DE MUSICA LUIZ ASSUNÇÃO NA FORMA QUE INDICA.
PARA ORDEM DO DIA
Matérias da Ordem do Dia Item
Matéria
Ementa
Situação
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REQ 2741/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA NOTA OFICIAL DE REPÚDIO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES CEARENSES CONTRA A AÇÃO DESMEDIDA E DESPROPORCIONAL DA POLÍCIA CONTRA O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR INÁCIO ARRUDA, SUA FAMÍLIA E AMIGOS.
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2742/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA NOTA OFICIAL DO PCDOB EM REPÚDIO A AGRESSÃO POLICIAL CONTRA INÁCIO ARRUDA E MILITANTES.
PAUTA ANTERIOR
__________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo / Divisão de Apoio ao Plenário Rua Thompson Bulcão – 830 – Patriolino Ribeiro 3444 8326 / 3444 8334
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Pauta da Sessão Plenária 94ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 13 de Outubro de 2016 (Quinta-Feira)
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REQ 2743/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA NOTA OFICIAL DE REPÚDIO DO MOVIMENTO MÉDICOS PELA DEMOCRACIA CONTRA A AÇÃO DESMEDIDA E DESPROPORCIONAL DA POLÍCIA CONTRA AS MÉDICAS TERESINHA BRAGA E NARA ARRUDA, O SECRETÁRIO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, INÁCIO ARRUDA, A PRESIDENTE DO UJS, GERMANA AMARAL, E A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO DO PCDOB CEARÁ, ADRÉA OLIVEIRA, TODOS MILITANTES DAS CAUSAS DEMOCRÁTICAS DA NOSSA CIDADE.
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2744/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA NOTA OFICIAL DE REPÚDIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CEARÁ, CONTRA A AÇÃO DESMEDIDA E DESPROPORCIONAL DA POLÍCIA CONTRA O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, INÁCIO ARRUDA, SUA FAMÍLIA E AMIGOS.
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2745/2016 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 04/10/2016 COM O TÍTULO "PRESENÇA FEMININA NA CÂMARA CAI EM 2017"
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2749/2016 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 05/10/2016 COM O TÍTULO: " SALMITO DESTACA ATUAÇÃO DOS COLEGAS REELEITOS NA CÂMARA".
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2750/2016 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL O POVO DO DIA 05/10/2016 COM O TÍTULO: " MEAC LANÇA PROGRAMAÇÃO PARA CONSCIENTIZAR SOBRE CÂNCER DE MAMA"
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2756/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER QUE SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO DE AUTORIA DO JORNALISTA MARCOS SAMPAIO INTITULADA: " PRODUTOS DA REVOLUÇÃO", PUBLICADO NO JORNA O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE OUTUBRO DE 2016.
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REQ 2757/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA DE AUTORIA DOS JORNALISTAS WAGNER MENDES E ISABEL FILGUEIRAS, INTITULADA: " RC É O MELHOR PREFEITO DA HISTÓRIA DE FORTALEZA", DIZ CAMILO", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE OUTUBRO DE 2016.
PAUTA ANTERIOR
__________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo / Divisão de Apoio ao Plenário Rua Thompson Bulcão – 830 – Patriolino Ribeiro 3444 8326 / 3444 8334
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Pauta da Sessão Plenária 94ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 13 de Outubro de 2016 (Quinta-Feira)
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REQ 2758/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima
REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "PESQUISA. O POVO/ DATA FOLHA. RC ABRE 2º TURNO COM 14 PONTOS DE VANTAGEM", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 09 DE OUTUBRO DE 2016.
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2759/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " POLÍCIA APONTA QUAIS OS PRINCIPAIS GOLPES APLICADOS NOS CEARENSES", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 10 DE OUTUBRO DE 2016.
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2760/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " NO CEARÁ. 59 POR CENTO DAS MORTES INFANTIS PODERIAM SER EVITADAS", VEICULADAS NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 10 DE OUTUBRO DE 2016.
PAUTA ANTERIOR
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REQ 2761/2016 - Requerimento Autor: Dr. Adelmo
REQUER VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. OLAVO LEMOS DE MORAIS, FALECIDO EM 08 DE OUTUBRO DE 2016.
PAUTA ANTERIOR
Grande Expediente Ordem
Nome Parlamentar / Partido
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VAIDON OLIVEIRA / PMDB
2
ZIÊR FÉRRER / PDT
3
ACRÍSIO SENA / PT
4
ADAIL JÚNIOR / PDT
5
ALÍPIO RODRIGUES / PTN
6
ANTÔNIO HENRIQUE / PDT
7
LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PSC/PROS/PR/PTC/PSOL
8
LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
9
LIDERANÇA DO EXECUTIVO
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