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Pauta da Sessão Plenária 99ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 26 de Outubro de 2016 (Quarta-Feira)
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Matéria
Ementa
Situação
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PLO 228/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Deodato Ramalho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA PARA OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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PDL 61/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Bá
DENOMINA DE PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO, A PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DA 12, LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVA ASSUNÇÃO, BAIRRO VILA VELHA.
PARA COMISSÃO
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PLC 31/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Júnior
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
PARA COMISSÃO
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IND 229/2016 - Indicação Autor: Guilherme Sampaio
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES - SIMBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA COMISSÃO
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IND 230/2016 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA VAGÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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IND 231/2016 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA TROCA DE MARCAS E CORES USADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A MANUTENÇÃO DO PADRÃO ATUAL, MANTENDO SEMPRE O BRASÃO E SUAS CORES VERDE E AZUL, COMO SÍMBOLO PRINCIPAL, COM BASE NO ART. 37, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NA ECONOMIA GERADA AO MUNICÍPIO COM ESTA AÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 232/2016 - Indicação Autor: Benigno Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DO POLO GUSTAVO BRAGA, SITUADO NO BAIRRO DAMAS.
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IND 233/2016 - Indicação Autor: Benigno Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA ARENINHA NO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA, NO BAIRRO LAGOA REDONDA..
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REQ 2819/2016 - Requerimento Autor: Fábio Braga
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0024/2016 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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