CRÉDITOS
AUTOR Antônio Chalhub
REVISÃO Ariane Caetano
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Link Editoração
IMPRESSÃO Gráfica e Editora GSA
Participação cidadã 18
Diagnóstico técnico e Articulação do Plano Diretor 20 Diagnóstico técnico e a dinâmica urbana 21 Evolução histórica de ocupação de Guarapari 24 Região Metropolitana da Grande Vitória 25 Contexto econômicodo Espírito Santo 28 Contexto regional 29 Oportunidades 29 Princípios básicos observados na elaboração do PDMG 30 Diretrizes gerais 31 Corredor infraestrutural e logístico do Espírito Santo 33 Sistema infraestrutural Faixa Litorânea Sul 34 Sistema viário proposto 36 Zoneamento urbanístico 38 A discussão do PDM 42
As audiências 47 Exemplo da Praia do Morro 48 Exemplo da Enseada Azul 51
Objetivos do Plano Diretor 12 Princípios básicos observados na elaboração do PDM Guarapari 13
SUMÁRIO
Apresentação 9
Plano Diretor Participativo: A cidade que se quer 10 Plano Diretor Participativo: Diretrizes 11
A elaboração democrática do PDM 15 Metodologia 16
A audiência final 55 Conselho do Plano Diretor Municipal de Guarapari (CMPDG) 58 Anexos: documentos e outras informações das audiências 63
Plano Diretor com participação cidadã 10
APRESENTAÇÃO
A legislação notadamenteurbanística,oEstatuto da Cidade, indica que os planos diretores devem ter audiências públicas antes de sua votação na Câmara Municipal. No entanto, esse processo pode ser realizado de várias formas, mesmo com as normativas do Ministério das Cidades.
APRESENTAÇÃO
objetivo deste livro é mostrar o processo democrático de discussão e aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do município de Guarapari/ES com base em uma metodologia democrática e participativa.
A experiência de Guarapari nos anos de 2014, 2015 e 2016, durante todo o processo de discussão desta revisão do PDM, foi aqui registrada para mostrar essa nova metodologia cidadã com ampla participação.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 10 PLANO DIRETOR COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Vista aérea - Centro e Praia das Castanheiras e Namorados PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: A CIDADE QUE SE QUER ESTATUTO DA CIDADE A Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâme tros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.
O QUE É O PLANO DIRETOR?
DIRETRIZES
GUARAPARI
O PDM como instrumento da política de desenvolvimento e or denamento territorial do município deverá promover:
A) O acesso dos cidadãos aos bens comuns do seu território e o direito à cidade, viabilizando o cumprimento da função social da propriedade;
O Plano Diretor está definido no Estatuto da Cidade como instru mento básico para orientar a política de desenvolvimento e de orde namento da expansão urbana do município.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento dos governos municipais voltado à definição do padrão de desenvolvimento geral preconizado para o município.
Visa à proteção dos seus recursos naturais, econômicos e sociais e o planejamento do desenvolvimento e da ocupação urbana do seu território.Através dele são identificadas e analisadas suas características fí sicas, atividades predominantes e vocações, bem como as situações que representam desafios.
É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil.
Visa a organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade, além de orientar as prioridades de investimentos.
11
Também são identificadas as potencialidades latentes e/ou emer gentes para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento e desenvolvimento a ser promovida, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados.
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO:
• Atender à função social da cidade e da propriedade;
• Articular o processo de planejamento municipal com o planeja mento metropolitano, orçamentário e fiscal;
Vista aérea - Centro e Canal de Guarapari
OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR
• Fortalecer o sistema de planejamento e ampliar a capacidade de gestão do município;
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 12
C) A ordenação do uso e ocupação do solo e da produção do es paço urbano em consonância com a preservação do patrimô nio ambiental e da cultural local.
B) A justa distribuição dos serviços públicos, da infraestrutura e dos equipamentos urbanos;
Vista aérea - Praia dos Namorados e Praia das Virtudes
PRINCÍPIOS DOOBSERVADOSBÁSICOSNAELABORAÇÃOPDMGUARAPARI
GUARAPARI 13
• Estabelecer instrumentos para o crescimento ordenado da cidade e os mecanismos de incentivo às oportunidades para o desenvol vimento com estímulo de novas atividades ou dinâmicas urbanas.
• Elaboração de cenários prospectivos, considerando as ten dências gerais de crescimento do Estado, da região e do pró prio município com os novos investimentos industriais previs tos para a região do litoral sul do Espírito Santo e os prováveis impactos locais;
• Abordagem integrada do planejamento do território municipal considerando sua inserção na Região Metropolitana da Gran de Vitória e a compatibilização com o planejamento dos muni cípios vizinhos;
• Planejamento com visão estratégica de médio e longo prazo, com a formulação de diretrizes gerais e ações prioritárias para o desenvolvimento sustentável.
• Valorizem e preservem seu patrimônio histórico e ambiental;
• Permitam a expansão ordenada da malha urbana, criando novas centralidades;
O Plano Diretor Municipal aponta as diretrizes, os planos e os pro gramas de ação para o desenvolvimento econômico local, bem como os instrumentos que poderão ser utilizados para viabilizar as estra tégias de ordenamento e crescimento urbano capazes de preparar a cidade para as condições desejáveis de retomada do desenvolvi mento e o cumprimento de sua função social.
Uma cidade que é boa e agradável para seus habitantes também é para o turista.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 14
O cenário desejável para Guarapari, que possibilitará tornar a cidade ainda mais atrativa para o turismo, contempla intervenções que:
• Melhorem a mobilidade interna no município, tanto na área ur bana quanto na rural;
Em sentido horário: Praia da Cerca, Igreja Nossa Senhora da Conceição (Antiga Matriz), Região de Montanhas em Guarapari e Praia do Riacho
• Preparem a cidade para o seu desenvolvimento econômico e social.
GUARAPARI 15 A DEMOCRÁTICAELABORAÇÃODO PDM QUEM PARTICIPA? • Prefeitura: diversos setores técnicos • Câmara Municipal • Outros órgãos do poder público estadual e federal presentes no município • Poder Judiciário • Organizações comunitárias e de trabalhadores • Setores técnicos, entidades de classe, instituições de ensino, cen tros de pesquisa, organizações não governamentais, igrejas, etc. • Setores empresariais • Todo cidadão que queira contribuir com as discussões Em sentido horário: audiência pública do PDM, oficinas nos bairros e audiência setorial
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 16
Desse modo, com a aplicação dessa metodologia, elaborou-se uma leitura da cidade segundo a percepção técnica e comunitária do usuário, abordando temáticas relacionadas a seus elementos de referência da cidade e da paisagem, bem como seus componentes de vivência, usos dos equipamentos urbanos e sociais e a percepção da infraestrutura urbana.
A metodologia empregada nas audiências públicas foi de, pri meiramente, apresentar um diagnóstico técnico com informações relevantes sobre a cidade e seu território e debater com os partici pantes. Depois, na condução das oficinas, discutiam-se os diversos aspectos da percepção do cidadão sobre sua cidade e suas princi pais referências e desafios. Essa abordagem foi baseada na pesqui sa de como o usuário observa e percebe sua cidade, através da cons trução de mapas mentais.
METODOLOGIA
• Relatório-síntese da leitura técnica e comunitária (prognóstico)
Esse método permite instrumentalizar a ação técnica em conjun to com a participação popular, de modo a compreender o imaginá rio coletivo e transformar as informações coletadas em dados que serão agregados na construção do diagnóstico dentro do processo de leitura da cidade.
ETAPA 1
• Leitura técnica (diagnóstico técnico da equipe da PMG e consultores)
• Leitura comunitária / oficinas e audiências regionais (por grupo de bairros)
DETALHAMENTO DA METODOLOGIA DO PDM GUARAPARI
• Audiências gerais de validação das propostas com os setores or ganizados da sociedade civil
ETAPA 3
• Proposição de estratégias, planos e instrumentos operativos
ATORES SOCIAIS DO PROCESSO
• Proposta preliminar do macrozoneamento municipal
ESQUIPETÉCNICAPREFEITURA
• Elaboração de diretrizes gerais
ONGS ENTIDADESECIVIS CONSELHODOPDMG AUDIÊNCIASPOPULAÇÃOOFICINASPROFISSIONAISASSOCIAÇÕESDEBAIRRO,
ETAPA 2
• Proposta preliminar do zoneamento municipal
CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS
• Elaboração de minuta de lei do Plano Diretor Municipal
• Audiências gerais de validação com a Câmara Municipal e mem bros representativos da sociedade civil organizada
• Audiência pública final de aprovação da minuta de lei de revisão do PDM
• Revisão geral, audiências de apresentação da minuta e discussão
GUARAPARI 17
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Com base no Relatório de Diagnóstico e nas discussões das au diências, preparou-se a minuta do projeto de lei do PDM revisado. Esse material foi novamente submetido às discussões em outras au diências públicas. A primeira etapa das audiências foi realizada em novembro e dezembro de 2014, e os dados confrontados com os do cumentos técnicos iniciais resultaram em um diagnóstico técnico -participativo denominado no Termo de Referência “Leitura Técnica e Comunitária”, para revisão do plano diretor municipal.
Para tanto, decidiu-se pela realização de uma audiência pública municipal de abertura dos trabalhos e cinco audiências públicas re gionais em dias e locais alternados, sendo: Oficina 1 (Muquiçaba), Oficina 2 (Santa Mônica), Oficina 3 (Centro), Oficina 4 (Meaípe) e Ofi cina 5 (área rural). Além disso, houve outras audiências municipais para discutir a minuta do PDM.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Banner das audiências públicas.
18
Outdoor nas ruas da cidade convidando para as audiências públicas
GUARAPARI Convite audiênciasDiárioPublicaçãoaudiênciasdaspúblicasnoOficialdaspúblicas 19
O Plano Diretor deve estar articulado com outros instrumentos de planejamento, como a Agenda 21, a Conferência das Cidades e os planos de bacias hidrográficas, de preservação do patrimônio cultural, de habitação social, entre outros planos sustentáveis de desenvolvimento. O diagnóstico técnico foi apresentado pelo Prof. Dr. Paulo Vargas / Ufes , que coordenou o PDM de 2007. Esse material ficou disponível no site da PMG para subsidiar todos os debates das oficinas regionais e audiências públicas.
PDM
ÍNDICESUSOSZONEAMENTOAUDIÊNCIASPÚBLICAS/DENSIADEURBANOS DESENVOLVIMENTOINSTRUMENTOS:INDUÇÃODOEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA
EINFRAESTRUTURAISAPROVEITAMENTODOSRECURSOSNATURAIS,POTENCIALIDADESRESTRINGEOU
ESTIMULA E QUALIFICA A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO LEVANDO EM CONTA UM CENÁRIO IDEAL PARA A CIDADE
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 20
DIAGNÓSTICO TÉCNICO E ARTICULAÇÃO DO PLANO DIRETOR
D) Problemas com mobilidade urbana e circulação urbana prin cipalmente na área central.
GUARAPARI 21
População residente alfabetizada 90.035
População residente de homens 51.494
População de residente de mulheres 53.792
DIAGNÓSTICO TÉCNICO E A DINÂMICA URBANA
Os principais desafios, do ponto de vista urbano, estão associa dos ao processo desorganizado da urbanização:
A) Loteamentos irregulares e clandestinos;
Rendimento nominal mensal até 1/4 do salário mínimo 1.055
População residente - preta 8.658
As atividades econômica mais relevantes estão associadas à indús tria da construção civil e à prestação de serviços. A atividade agrícola é praticamente insignificante do ponto de vista econômico.
População residente - branca 43.684
C) Obstrução de acesso aos corpos d´água por empreendimen tos privados;
Rendimento nominal mensal de mais de 30 salários mínimos 123
Apesar da relativa distância do centro à Região Metropolitana, o município de Guarapari tem estreita relação com a dinâmica econô mica e social da RMGV.
Eleitorado 72.218
B) Ocupação de área sensíveis do ponto de vista ambiental;
ÁREA DA UNIDADE TERRITORIAL 595,48 Km2
POPULAÇÃO RESIDENTE 105.286 pessoas (118.000 hab.2014)
2000 82.589 21% 5.811 -3% 88.400 19%
Ano Urbana Taxa evoluçãode Rural Taxa evoluçãode Total Taxa evoluçãode
Volume total de água 32.242 m³
1960 4.289 10.572 14.861 1970 11.213 161% 12.892 21% 24.105 62% 1980 32.085 186% 6.411 -50% 38.496 59% 1991 55.196 72% 6.523 1% 61.719 60% 1996 67.712 22% 6.018 -7% 73.730 19%
Domicílios com energia elétrica 33.283 domicílios
Domicílios particulares não ocupados de uso ocasional 23.379 domicílios Domicílios particulares não ocupados vagos 8.188 domicílios
2010 100.528 22% 4758 -18% 105.286 19%
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 22
Domicílios recenseados 65.174 domicílios
Domicílios particulares permanentes 33.379 domicílios Domicílios com abastecimento de água 29.978 domicílios
Domicílios coletivos com morador 33 domicílios
Convencional 31.142 m³
Domicílios coletivos sem morador 135 domicílios Média de moradores em domicílios particulares ocupados 3,14 moradores
Volume total de água com tratamento 31.142 m³
Sem tratamento 1.100 m³
Domicílios particulares ocupados 33.439 domicílios
Número de economias ativas abastecidas residenciais 51.687 unidades
Ensino Fundamental 17.579 matrículas Matrículas - Ensino Médio 3.829 matrículas
Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$2.295.058.118
Receitas orçamentárias realizadas – correntes
INFORMAÇÕES SOBRE ENSINO
Docentes - Ensino Fundamental 855 docentes Docentes - Ensino Médio 215 Matrículas docentes
R$11.221.139.598
Total de estabelecimentos de ensino 99 estabelecimentos
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Total de estabelecimentos de saúde 72 estabelecimentos
GUARAPARI
Número de empresas locais 3.980 empresas Pessoal ocupado total 23.418 pessoas
Despesas orçamentárias empenhadas – correntes
PIB per capita a preços correntes
R$13.696.935.490
23
R$8.022,69
Estabelecimentos de saúde do SUS 32 estabelecimentos
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE OCUPAÇÃO DE GUARAPARI
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 24
GUARAPARI 25
REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA
A RMGV foi criada em 1995 por meio da LC n. 58/95. Guarapari foi incluída na RMGV em 1999 por meio da LC n. 159/99. Em 2005, a RMGV foi reestruturada pela LC n. 318/05, sendo cria dos o Comdevit e Fumdevit
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 26
Ocupação urbana do município de Guarapari - 2014
Perímetro urbano
GUARAPARI 27
SA
Expansão campo processo
das atividades econômicas e perspectivas positivas no
do desenvolvimento social. Esse
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 28 CONTEXTO ECONÔMICO DO ESPÍRITO SANTO
Porto de Ubu e Samarco Mineração
se verifica a partir do desenvolvimento de diversos arranjos produtivos, com destaque para: • Minero-siderúrgico • Metalmecânico • Petróleo e gás • Logística e comércio exterior • Agronegócio • Turismo (sob estímulo federal e estadual)
Principais projetos e investimentos na região sul da Grande Vitória:
• Possibilidade de constituição de Polo Siderúrgico entre Guarapa ri e Anchieta (CVRD-Arcelor);
Porém esse mesmo quadro geral de crescimento das atividades econômicas na região pode se manifestar como uma grande amea ça para o município, na medida em que estimula o processo de mi gração, o aumento das demandas pelos serviços públicos e o cres cimento desordenado da cidade.
A solução é desenvolvimentoadequadamenteplanejarolocal.
GUARAPARI 29
• Outros investimentos (fábrica de tubos industriais, refinaria de petróleo etc.).
• Duplicação da BR-101;
• Duplicação do mineroduto e ampliação da base industrial da Samarco;
OPORTUNIDADES
CONTEXTO REGIONAL
• Ampliação e diversificação de atividades no Porto de Ubu;
O quadro geral dos investimentos propostos para a região apontam perspectivas positivas para o desenvolvimento local, caso se viabili zem as estratégias adequadas para aproveitar as novas oportunidades.
• Construção do gasoduto entre Vitória e Campos (Gasene);
• Construção da Ferrovia Litorânea Sul;
Princípios constantes da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), principalmente no que se refere ao cumprimento da função social da propriedade e da própria cidade;
Criação de um sistema de planejamento municipal, preven do a constituição de uma estrutura técnica de planejamento na administração municipal, a criação de um fundo de desenvolvi mento municipal, de um sistema municipal de informações e de um Conselho do Plano Diretor Municipal, como forma de viabi lizar a implantação e o acompanhamento do planejamento mu nicipal
Reverterproposto;acurva de declínio observada na dinâmica do desen volvimento local em função da falta de planejamento e de inves timentos voltados para a melhoria do meio urbano e desenvolvi mento
PRINCÍPIOS ELABORAÇÃOOBSERVADOSBÁSICOSNADOPDMG
Aplicação dos instrumentos da política urbana previstos no Esta tuto da AbordagemCidade; integral do município, contemplando os diversos aspectos setoriais do desenvolvimento local, tratado de forma mais abrangente, envolvendo a área urbana e a rural;
Viabilizarturístico;condições para potencializar e incrementar o turismo vi sando a convertê-lo numa indústria capaz de gerar um impacto po sitivo no campo social e econômico local.
Tratamento da problemática do desenvolvimento territorial, bus cando ir além do mero controle do uso e ocupação do solo, que mar ca a visão tradicional dos PDUs;
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 30
•
•
• Sistema viário básico; Macro e microzoneamento de atividades urbanas; Controle do uso e ocupação do solo; Infraestrutura e equipamentos urbanos; Habitação popular, saneamento e urbanização; Requalificação ambiental e paisagismo.
•
GUARAPARI 31
•
DIRETRIZES GERAIS
•
Gasoduto Cabiúnas Vitória (trecho Guarapari)
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 32
GUARAPARI 33 ESPÍRITOEINFRAESTRUTURALCORREDORLOGÍSTICODOSANTO
FAIXAINFRAESTRUTURALSISTEMALITORÂNEASUL
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 34
GUARAPARI 35
Busca fazer a hierarquização viária de finindo as vias arteriais, principais, cole toras e Estabelecelocais; um padrão dimensional para os diversos tipos de vias planeja das para as áreas urbana e rural;
Busca estruturar o crescimento ur bano dentro de um visão de médio e longo prazo, contemplando, inclusive, uma nova ponte de travessia da baía de Guarapari;Procura integrar os diversos setores urbanos e a área rural e viabilizar melho res condições de acessibilidade em todo território municipal;
EST A n ch i et a A l f r e do Chave s 318000 318000 0 00 319000 319000 00 0 320000 320000 00 0 321000 321000 00 00 322000 322000 00 00 323000 323000 00 00 324000 324000 0 00 325000 325000 00 00 326000 326000 0 00 327000 327000 0 00 328000 328000 00 0 329000 329000 000 0 330 330 7 7 0 4 0 0 7 0 5 0 0 0 7 0 6 0 0 0 0 7 7 0 7 0 0 0 7 7 0 8 0 0 0 0 7 7 0 0 0 0 7 7 1 0 0 7 7 1 1 0 0 0 0 7 7 1 2 0 7 7 1 3 0 0 7 1 4 0 0 0 7 1 5 0 0 0 0 7 7 1 6 0 0 0 7 7 1 7 0 0 0 7 7 1 0 0 0 7 7 1 9 0 0 7 7 2 0 0 0 0 0 7 7 2 1 0 7 7 2 2 0 0 7 2 3 0 0 0 0 7 7 2 4 0 0 0 7 7 2 5 0 0 0 0 7 7 2 0 0 0 0 7 7 2 0 0 7 7 2 8 0 0 0 0 7 7 2 9 0 0 7 7 3 0 0 0 7 3 1 0 0 0 7 3 2 0 0 0 0 7 7 3 3 0 0 0 7 7 3 4 0 0 0 0 7 7 3 0 0 0 7 7 3 0 0 7 7 3 7 0 0 0 0 ANEXO 02 - SISTEMA VIARIO BASIC SISTEMA VIARIO PROJETADO MARGEM DE PROTEÇÃO DE RODOVIAS Lameirão Condados COMUNIDADE URBANA DE TAQUARA DO REINO Meaipe PerocãJabaraí Nova Guarapari COMUNIDADEURBANADEMAXINDA VarzeaNova C O M U N D A D E U R B A N A D E A N D A N A COMUNIDADEURBANADERETAGRANDE Praia do Morro COMUNIDADE URBANA DE SAMAMBAIA PortoGrande Tart aruga Olaria Po ta Ae r o p o to Itapebuçu Camurugi Centro Kubitschek Coroado COMUN DADE URBANA DE BARRO BRA Ipiranga Sã o G a bri e PraiadoRiacho M u q u ç a b a Sã o José JardimBoaV R EST E T Traj03 R O D G O R V E A D M R O C O V A S R L ESTJOÃOARPIN R A AV ANCHIETA EST DO VALÃO R R 9 R R H AVBERAMAR EST PAU OMARCELINO ROD PAULO SERG O BORGES R ATLÂNTICA AV C AV MEAYPE AVPARS R V01 08 R M R X R K R 5 R T R L S N E R PROJETADA AV BRASIL R 5 R B4 R TREZE R SILVANIA ALVES E R M1 C R D M NAS R 08 R ATENAS R 02 R LAURO S MOES R E R MUQUI R U R B6 R JATOBÁ R DOS PÊS R ONZE A TÁ A R GOIAS R BRAS L R GUARÁS R V TOR A R ALEGRE R DA AZ R R C R R R R R B R R R R R R R R R R O R A R R R R R R R R R R R R R R R C R R R A R R R C R R R 09 R D R R R R R R R R AV C R R R R R R R R R R EST R R R R R R R R R R EST R R R R R R A n ch i et a Viana A l f r e do Chave s 318000 0 0 0 318000 0 0 0 319000 0 0 0 319000 0 0 0 320000 0 0 0 320000 0 0 0 321000 0 0 0 321000 0 0 0 322000 0 0 0 322000 0 0 0 323000 323000 324000 0 0 0 324000 0 0 0 325000 0 0 0 325000 0 0 0 326000 0 0 326000 0 0 327000 327000 328000 0 0 0 328000 0 0 0 329000 0 0 0 329000 0 0 0 330000 0 0 0 330000 0 0 0 331000 0 0 0 331000 0 0 0 332000 0 0 0 332000 0 0 0 333000 0 0 0 333000 0 0 0 334000 0 0 0 334000 0 0 0 335000 0 0 0 335000 0 0 0 336000 0 0 0 336000 0 0 0 337000 0 0 0 337000 0 0 0 338000 338000 339000 0 0 339000 0 0 340000 0 0 0 340000 0 0 0 341000 0 0 0 341000 0 0 0 342000 342000 343000 0 0 0 343000 0 0 0 344000 0 0 0 344000 0 0 0 345000 0 0 0 345000 0 0 0 346000 0 0 0 346000 0 0 0 7 4 0 0 7 0 0 0 7 7 0 0 0 7 0 0 7 7 8 0 0 0 7 9 0 0 7 1 0 0 7 1 1 0 0 7 1 0 7 1 3 0 0 7 7 4 0 0 7 5 0 0 7 1 6 0 0 7 1 0 7 1 8 0 0 7 9 0 0 7 7 0 0 0 7 2 1 0 0 7 2 0 7 2 0 0 7 2 4 0 7 7 5 0 0 7 6 0 0 7 2 0 7 7 2 0 0 7 2 9 0 7 0 0 0 7 7 1 0 0 0 7 2 0 0 7 3 0 0 7 3 0 7 3 5 0 0 7 7 6 0 0 0 7 7 0 0 ANEXO 02 - SISTEMA VIARIO BASICO E PROJETADO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI SISTEMA VIARIO PROJETADO MARGEM DE PROTEÇÃO DE RODOVIAS LOGADOUROS MACROZONA RURAL MACROZONA URBANA LIMITES DE BAIRRO
Busca integrar o sistema viário mu nicipal com o dos municípios vizinhos, contemplando a problemática da mobili dade urbana no âmbito da RMGV, numa visão de médio e longo prazo.
PROPOSTOVIÁRIOSISTEMA
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 36
GUARAPARI 37 Lameirão Village do Sol Condados Recanto da Sereia COMUNIDADE URBANA DE TAQUARA DO REINO Meaipe COMUNIDADEURBANADEPALMEIRAS Perocão COMUNIDADE URBANA DE CAMPO GRANDE Jabaraí Nova Guarapari Setiba COMUNIDADEURBANADEMAXINDA VarzeaNova C O M U N D A D E U R B A N A D E A N D A N A COMUNIDADEURBANADERETAGRANDE Praia do Morro COMUNIDADE URBANA DE JABOTICABA COMUNIDADE URBANA DE SAMAMBAIA PortoGrande Tart aruga Una Olaria Porta l Ae o p o to Itapebuçu Camurugi COMUNIDADEURBANADELAGOADOURADA Centro Kubitschek Santa Mônica Coroado COMUNIDADE URBANA DE BARRO BRANCO Ipiranga Sã o G a bri e PraiadoRiacho M u q u ç a b a Sã o José Paturá JardimBoaVista R E S T Traj03 R O D G O R V E N A D O R M A R O C O V A S ROD MANOEL LOYOLA R L ROD DO SOL ES 060 ESTJOÃOARPINI R A R V A E R B R IV AV ANCHIETA R D EST DO VALÃO R VI R I R 09 AV 12 R J R H AVBEIRAMAR R 01 AV I AV II EST PAULOMARCELINO ROD PAULO SERGIO BORGES R PRATA R IX R F R UM R ATLÂNTCA AV C R O R C AV MEAYPE AVPARIS R RUBI R G AV106 R 16 R JOÃO SIQUEIRA R E 02 R JUCA BRANDAO R E R EUGENIO BODART V01 AV TATU V 08 R TOPÁZIO R M R AN ALUZIT R X R K R R 5 R B01 R T R L U S A N E R PROJETADA AV SÃO PAU O AV BRAS L AV CONTOR O R A5 AVBELOHORIZONTE R ITABIRA R B4 R TREZE R OTAVIODASSANTOS R MANAUS R P R BRAUNA 1 R S LVAN A ALVES R S E R M1 C R DE M NAS AV VITÓRIA R 08 R MAR BER NG R ATENAS R 02 R LAURO S MOES R ITAJUBÁ AV MAR ANA R B 07 R E 05 R MATEUSSASSO R E 0 R 0 AV SALVADOR R 23 R RJOÃOBRAMBATI JOSÉGUIMARÃES R MUQU R U AVGIOVANA R B6 R JATOBÁ R DOSIPÊS R MARIORES RAVVITORIA ONZE R TAUROS AV TÁL A R CECÍLIAJESUSSANTOS R GOIAS R BRASIL R GUARÁS R LUANA R BRILHO R VITORIA R DAS CACTOS R ALEGRE R GERALDOMAURICIO AV B R DA PAZ R R R R C R R R R R R RJ R B R R R R R R R R R R R R R B R R R O R A AV I R R I R R R EST R R R R R R R R R R R R R R R R R EST R R C R R R E05 R R R D R R D R R A R R R R C R R R R R 09 R D R R R R R R R EST R R R R R R R R R R R R AV C R RU B R R R R R R R R R R R R R R R R R R R R R R R R EST R R R R R R R R R R R R R R R R EST R A R R R R R R R R R R R R R R Viana Vila Velha 000 000 00 0 331000 331000 000 00 332000 332000 00 00 333000 333000 00 00 334000 334000 00 00 335000 335000 00 00 336000 336000 0 00 337000 337000 0 00 338000 338000 00 0 339000 339000 00 0 340000 340000 00 00 341000 341000 00 00 342000 342000 00 00 343000 343000 00 00 344000 344000 00 000 345000 345000 00 00 346000 346000 0 000 347000 347000 0 00 348000 348000 00 0 349000 349000 00 0 350000 350000 00 00 351000 351000 00 0 352000 352000 00 00 353000 353000 00 00 354000 354000 00 00 355000 355000 0 00 356000 356000 0 00 357000 357000 00 0 358000 358000 000 0 359000 359000 00 CO E PROJETADO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI MACROZONA RURAL MACROZONA URBANA
ZONEAMENTO URBANÍSTICO
O zoneamento urbanístico compreende as normas destinadas a regular o uso e a ocupação do solo para cada uma das zonas defini das na área urbana do município, tendo como objetivos:
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 38
C) Estabelecer as diretrizes específicas para futuros parcelamen tos de modo contíguo às áreas já urbanizadas dentro de cada zona de uso;
B) Consolidar o processo de ocupação das áreas já urbanizadas, promovendo o adensamento e a otimização da infraestrutura instalada e evitando a expansão desnecessária da malha urbana;
D) Atribuir parâmetros de uso e ocupação do solo para as zonas de modo a obter densidades equilibradas de acordo com a infraestrutura básica instalada e as condições territoriais da urbanização.
A) Estabelecer as condições para fazer cumprir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tendo em vista as condi ções de saneamento básico e do sistema viário;
GUARAPARI 39 TrêsPerocãoPraias
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 40 Guarapari Rio TCalçado odososSantos R EST EST T a j 03 R O D G O R V E N A D O R M A R O C O V A S R L ESTJOÃOARPINI R A AV ANCH ETA ROD PAULO BORGES EST DO VALÃO R 25 R I AV PRAIANA R 09 R J RH AV OCEANICA AV PADREJOSÉANCHIETA EST PAULOMARCELINO AV C R M5 A AV MEAYPE AVPARIS AVNORTESUL V01 V 08 R M R X RK R NERCO ASTOR R R TUIA R A4 R M5 M R M6C R 06 R T R L U S A N E R PROJETADA R N R M6 E AV BRASILIA AVBRASIL R 30 R A5 R B4 R TREZE R JUIZ AV C DADE SAUDE R M1 C R M5G R ATENAS AV FRANÇA R MIAMI R08 R 02 AV PEDRO RAMOS R LAURO S MOES R INDIA R E 05 VLOCALI R U R CANAR RO JATOBÁ R CURIO R R BAHIA R 1 R P A U R PARA R ONZE R B1 R GOIAS R BRAS L R GUARÁS AL DAS SAB AS R DO BAGRE LAD RGUACUI R DA PAZ TVA R LAVRAS AV AECIO ALVESCOSTA R R R R D R R R R R EST R EST R R R R R R R R R D R R R R R AV C R R R R 09 R R R R R R R R R R R A R R 0 2 R R R R R R R R R EST R R R R R R R R A R R R R R R R R R R R R R R R R RC EST R Anch i et a Viana A l f r e d o C h a v e s APP APP APP APP APP APP APP ZOT ZAP APP ZOT ZOT APP ZUIL ZUIL ZUR 01 ZAP ZE T ZAP APP APP A P ZAP APP ZAP ZPA01 APP APP APP A P P ZAP A P ZOT APP ZUIL APP ZU L ZU L APP APP ZAP Z A P ZAP APP ZOT ZAP ZAP ZAP APP ZUIL A P ZPA 01 APP ZUIL ZAP Z U L ZU I L ZOT ZUIL ZAP ZAP Z P A 0 1 APP APP ZAP ZAP ZOT APP ZAP ZAP APP ZPA 01 APP ZPA 01 ZPA 01 APP ZAP ZAP ZOT ZAP ZAP ZAP ZE S 01 ZEIS02 ZOT Z O T APP APP ZUR 05 ZAP ZUR05 Z A P ZAP ZPA01 ZPA01 ZOT 01 ZUIL Z A ZUR 02 ZU L ZUIL ZEE 04 ZAP Z UR 0 5 ZAP ZOT ZUR 01 Z U L ZAP ZEE03 ZAP ZAP ZAP ZEE 04 ZAP ZPA 0 Z ZU L APP ZOT ZPA01 ZOT ZPA 01 ZAP ZU L ZAP ZAP ZAP ZAP ZOT ZAP ZOT ZUIL ZAP ZAP APP APP APP ZPA01 ZC ZPA01 ZPA 01 ZAP Z P A 1 ZOT ZOT ZAP ZUT 03 ZAP ZUR 02 ZAP ZAP ZAP Z O T APP ZAP ZOT ZPA_ 01 ZAP ZAP ZAP A P ZPA01 ZOT A P ZAPP UIL APP ZUIL ZUIL ZU I L ZOT ZOT ZUR 02 ZPA 01 ZAP ZPA01 ZPA01 ZAP ZOT ZAP ZAP ZAP ZUIL ZAP Z O T ZPA01 ZZUIL UIL ZAP ZE T APP ZAP ZAP ZPA01 ZAP ZAP ZAP ZAP ZAP ZAP ZUIL ZPA 01 AZAP PP ZPA 01 ZAP ZOT Z A P ZAP ZAP ZAP Z A P Z A P ZPA01 ZOT ZAP ZOT ZAP
GUARAPARI 41 ROD MANOEL LOYOLA ROD DO SOL ES 060 R D R V AV E R B R V R V AV 12 R 01 AV I AV II R PRATA R X R F R UM R 7 R O R C AV ATLÂNTICA R RUBI R G AV106 R 16 R JOÃO SIQUEIRA R JUCA BRANDAO R PEROLA R R EUGEN O BODART R ARNALDO SHUNKER R VARGINHA AV TATU R TOPÁZIO R DIAMANTE R ANDALUZITA R B01 R 6 R 24 AV SÃO PAULO R ILMENITA AV CONTORNO R ITABIRA R GRANADA R OTAVIODASSANTOS DEFORA RMANAUS R MONAZITA R P R 1 AV VITÓRIA R MAR BERING RSETELAGOAS R CARLOSEDUARDOLINORAMOS R B 07 ANÁPOLIS AV SALVADOR R 23 DA GAROUPA R TURQUESA AVVITORIA R TAUROS R OURO AVCENTRAL R LUZ R SÃO JOAO R GERALDOMAURICIO R A R E05 R R R R R R R 17 R R R R R B R R RR R R E R R R R R R R R R R R R R B R EST R R R R R I R R R R R R R EST R R R R B R A R R R Vila Velha APP APP ZOT APP ZZEE01 OT APP APP ZOT ZE T ZOT ZOT ZUR 02 ZOT ZPA01 ZUR01 ZE T ZOT ZUR01 ZE S 01 ZOT ZOT APP APP APP ZPA 01 ZOT ZOT ZOT Z O T ZOT APP ZOT APP ZE T ZE S 02 ZE S 01 ZUR A02 PP ZEIT ZOT ZZOT PA01 ZOT APP ZOT ZOT APP ZOT ZOT ZOT ZOT ANEXO 06 - ZONEAMENTO URBANISTICO AREA DE PROTECAO PERMANENTE, APP ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL 01, ZPA 01 ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL 02, ZPA 02 ZONA CENTRAL, ZC ZONA DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS, ZEE ZONA DE OCUPACAO TURISTICA, ZOT ZONA DE USO INDUSTRIAL E LOGISTICO, ZUIL ZONA DE USO RESIDENCIAL 01, ZUR 01 ZONA DE USO RESIDENCIAL 02, ZUR 02 ZONA DE USO RESIDENCIAL 02/01, ZUR 02/01 ZONA DE USO RESIDENCIAL 03/01, ZUR 03/01 ZONA DE USO RESIDENCIAL 03/02, ZUR 03/02 ZONA DE USO RESIDENCIAL 04/01, ZUR 04/01 ZONA DE USO RESIDENCIAL 04/02, ZUR 04/02 ZONA DE USO RESIDENCIAL 05, ZUR 05 ZONA DE USO TURISTICO 01, ZUT 01 ZONA DE USO TURISTICO 02, ZUT 02 ZONA DE USO TURISTICO 03, ZUT 03 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 01, ZEIS 01 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 02, ZEIS 02 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO, ZEIT ZONA AGROPASTORIL, ZAP SDISTRITOSISTEMAVIARIO PROJETADO MARGEM DE PROTEÇÃO DE RODOVIAS Mapa do zoneamento urbanístico. O zoneamento urbanístico foi elaborado com base nos estudos diagnósticos e nas características de uso e ocupação de cada região e bairro do município. Arquivo: Semcos
No dia 10 de novembro de 2014, às 19 horas, na segunda audiên cia pública, no auditório da Escola Ana Rocha Lyra, em Muquiçaba, estiveram presentes 52 pessoas, da regional dos bairros Muquiça ba, Sol Nascente, Itapebussú, Camurugi, Maxinda, Adalberto Simão Nader, Lagoa Funda, Nossa Senhora da Conceição, São José, Várzea Nova, São Gabriel, Bela Vista e Bairro de Fátima.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 42
O processo democrático de discussão da revisão do PDM de Gua rapari contou com 12 audiências públicas. A primeira delas foi no dia 7 de novembro 2014, às 19 horas, no auditório do Guará Centro de Eventos, e estiveram presentes 94 pessoas.
Segunda audiência pública. Muquiçaba, Santa Mônica e região
Fotos: Semcos
A DISCUSSÃO DO PDM
Primeira audiência pública
43
GUARAPARI
Quarta audiência pública. Centro, São Judas e região
Terceira audiência pública. Santa Monica e região
No dia 24 de novembro de 2014, às 19h, na Plenária da Câma ra Municipal, na Avenida Presidente Vargas, 299, no Centro, houve a quarta audiência, que esteve focada na Região 3, que compreen de os seguintes bairros: Centro, Parque da Areia Preta, São Judas Ta deu, Coroado, Ipiranga, Kubitscheck, Olaria, Santa Margarida, Praia do Riacho, Lameirão, Concha D’Ostra, Jardim Boa Vista, Aldeia da Praia, Santa Rosa e Aeroporto.
No dia 17 de novembro de 2014, às 19 horas, ocorreu a terceira audiência pública, no auditório da Escola Professor Jose Antônio de Miranda, em Santa Monica, e estiveram presentes 48 pessoas. Essa audiência reuniu os técnicos da Prefeitura, moradores e representan tes dos bairros Recanto da Sereia, Ilha do Sol, Village do Sol, Village da Praia, Setiba, Elza Nader, Paturá, Jaboticaba, Una, Pontal de San ta Mônica e Santa Mônica.
Sexta audiência pública. Área rural
No dia 1º de dezembro de 2014, às 19 horas, no Auditório Pau lo Freire, da Secretaria Municipal da Educação (Semed), estiveram presentes 43 pessoas na sexta audiência regional da área rural, que compreende os bairros Amarelos, Rio Claro, Barro Branco, Palmei ras, Iguape, Lagoa Dourada, Andana, Amarelinhos, Rio Clarinho, Var gem Fria, Jacarandá, Samambaia, Lage das Pedras, Fazenda Boa Vista, Acapulco, Rio Calçado, Boa Esperança, Buenos Aires, Alto Rio Calça do, Pernambuco, Rio da Prata, Baía Nova e Cachoeirinha, Serra Quei mada, Rio Grande, Fundão, Jabuti, São João de Jabuti, Pau D’Óleo, São Miguel, Cabeça Quebrada, São Félix e Taquara do Reino, Todos os Santos, Santa Luzia, Santa Rita e Bom Jesus.
Na sétima audiência pública foi apresentado o diagnóstico mu nicipal e comunitário realizado a partir das audiências públicas re gionais da primeira etapa, realizada no dia 14 de janeiro de 2015, às 19 horas, no auditório do Guará Centro de Eventos, onde estiveram presentes 50 pessoas.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 44
Sétima audiência pública
Oitava audiência pública
GUARAPARI
A oitava audiência pública municipal, com apresentação pública do produto final das audiências regionais (Concepção do Plano), foi realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, às 19 horas, no auditório do Guará Centro de Eventos, onde estiveram presentes 91 pessoas.
Nona audiência pública
45
A 10ª audiência pública municipal, com apresentação pública e dis cussão da minuta da lei do Plano Diretor e respectivos anexos, ocor reu no dia 25 de março de 2015, às 19 horas, no auditório da Escola Ignes Massad Cola, e estiveram presentes 63 pessoas.
10ª audiência pública
A nona audiência pública municipal, com apresentação pública do produto final das audiências regionais (Concepção do Plano), foi realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, às 19 horas, no auditório do Guará Centro de Eventos, onde estiveram presentes 91 pessoas.
12ª audiência pública
A 11ª audiência municipal apresentou o zoneamento urbanístico do projeto de lei de revisão do Plano Diretor e anexos e foi realizada no dia 27 de maio de 2015, às 19 horas, no auditório do Guará Cen tro de Eventos, onde estiveram presentes 106 pessoas.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 46
11ª audiência pública
A 12ª audiência pública (geral), com a apresentação, discussão e aprovação pública da minuta final do projeto de lei do Plano Diretor revisado e seus respectivos anexos, foi realizada no dia 23 de junho de 2015, às 19 horas, no auditório do Guará Centro de Eventos, e es tiveram presentes 187 pessoas.
Parte do documento com as listas de presença nas audiências públicas.
GUARAPARI
47
AS AUDIÊNCIAS
Todo material técnico que ficou à disposição do público no site da PMG e na Semprad para consultas e cópias foi sintetizado e apresen tado no Conselho do Plano Diretor Municipal e debatido nas audiên
Em todo o processo das audiências públicas, tivemos a participa ção efetiva de 933 pessoas. Todas as audiências públicas foram pu blicadas no Diário Oficial do Espírito Santo.
PDM ANTERIOR - 2007
cias públicas. Cada revisão foi apresentada no texto comparativo do que estava no PDM de 2007 e a alteração sugerida (em oficinas, ofí cios, propostas dos debates e outras considerações da equipe técni ca). Nos mapas de zoneamento e demais anexos foi utilizada a mes ma estratégia de mostrar o atual PDM e a proposta de alteração.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 48
As alterações permitiram uma melhor fiscalização sobre a altura má xima das edificações, sendo que ainda ficariam condicionadas à apro vação do Comaer (Aeronáutica) em função do cone de aproximação do aeroporto de Guarapari. É importante ressaltar que o coeficiente de aproveitamento dos edifícios multifamiliares na Praia do Morro foram reduzidos, conforme tabelas a seguir. Essa foi uma das solicitações nas audiências públicas, justificada pela necessidade de diminuir a densi dade populacional na região e ter melhor aproveitamento da infraes trutura e fluidez do trânsito.
EXEMPLO DA PRAIA DO MORRO
CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE GUARAPARI
LC 007/2007 PDM - Art. 73 - Composto por 27 (vinte e sete) mem bros, sendo 9 (nove) representantes do Poder Público, 9 (nove) de entidades organizadas e 9 (nove) representantes da socieda de civil , tem como atribuição geral o apoio à política de desenvolvi mento e ordenamento territorial e a implementação e monitoramen to Plano Diretor Municipal de Guarapari.
MINUTA DO PDM
PDM ANTERIOR - 2007
Art. 51 - Composto por 24 (vinte e quatro) membros, sendo 8 (oito) representantes do Poder Público, 8 (oito) dos diversos setores da economia do município e 8 (oito) representantes da sociedade ci vil organizada , tem como atribuição geral o apoio à política de desen volvimento e ordenamento territorial e a implementação e monitora mento Plano Diretor Municipal de Guarapari.
ZONEAMENTO - PRAIA DO MORRO
PDM APROVADO - 2016
GUARAPARI
49
PDM APROVADO - 2016
Comércio e Serviço tipo 1 MultifamiliarResidencial – 2,5 a 4,8 50% 10% 10 pav. residencial)e(ResidencialMistonão 2,5 a 4,8 50% 10% 12 pav. 3,00m
FRENTE LATERAL FUNDOS TESTADAMÍNIMA MÍNIMAÁREA
PDM APROVADO - 2016
Comércio e Serviço tipo 2 nas coletorasvias principaise
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 50
PDM ANTERIOR - 2007
PERMITIDOS TOLERADOS MÁXIMOC.A MÁXIMAT.O. MÍNIMAT.P. GABARITOMÁXIMO
(*) A altura máxima da edificação será a cota entre o nível da calçada frontal à contrução e a laje de teto do último pavimento habitável. A altura máxima da edificação ZUT 03/01 será exigida enquanto o aeroporto de Guarapari funcionar na região da Praia do Morro e após sua transferência para outra região, em Setiba, poderá ser dispensada na ZUT 03/01 a exigência deste limite.
UnifamiliarResidencial
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO - ZONA DE USO TURÍSTICO 3 - ZUT 3 USOS PARÂMETROS DE CONTROLE
Isento até o 2º 2ºAcimapav.dapav.VerAnexo18
12,00m 360,00m²
2.000m² 2,5 a 6,8 60% 10% 12 pav.
TABELA DE URBANÍSTICO ZUT 03
com
Exemplo de mapa de zoneamento para cada bairro que teve modificação. Na Praia do Morro o limite por pavimentos foi substituído pelo índice “altura máxima da edificação”, que, para efeito de número de pavimentos, se iguala ao PDM existente, conforme quadro acima comparativo. Arquivo: Semprad
Isento
até o 3º 3ºAcimapav.dapav.VerAnexo18Hotel /
1,2 60% 10% 3 pav. 3,00m
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
Isento até o 2º 2ºAcimapav.dapav.VerAnexo18
até o 3º 3ºAcimapav.dapav.VerAnexo18
Isento Apart - Hotel Similarese área superior a
CONTROLE
USOS PARÂMETROS DE CONTROLE PERMITIDOS TOLERADOS BASICOC.A. MAXC.A. MÁX.T.O. MÍMT.P GABARITOMÁX. MÁX.ALTURA(*) AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTOS FRENTE LATERAL FUNDOS TESTADAMÍM. MÍNIMAÁREA unifamiliarResidencial especialtipoeComércioserviços 0,8 1,2 50% 10% 3 pav. 9,00 3,00 Tab. 18 Tab. 18 12,00 360,00/Misto1ServiçoComérciomultifamiliar,Residencialetipoe2;etipo(resid.nãores.) 3,6 4,5 50% (na52,00mZUT03/01) Hotel 4 4,6 60%
PDM ANTERIOR - 2007
51
EXEMPLO DA ENSEADA AZUL
Mapa de zoneamento para Enseada Azul. Lei Complementar n. 007/2001 e anexos. A lei anterior de 2007 permitia, portanto, até 10 pavimentos e as demais quadras não tinham limites de gabarito, conforme Anexo 14/10 da LC n. 007/2007. Arquivo: Semprad
GUARAPARI
A revisão do PDM em 2017 permitiu um limite de altura das edifi cações e uma melhor fiscalização nas alturas dos prédios da Enseada Azul. É importante recordar que a lei do PDM de 2007 estabelecia um gabarito para a ZUT 1 com cinco pavimentos para pavimentos residen ciais (Anexo 14/03 a seguir), sendo que permitia ainda no seu texto que pudessem ser acrescidos no gabarito os pavimentos em pilotis, o pavi mento em mezanino, o pavimento de lazer comum e ainda dois pavi mentos de garagem. Isso representava, pela lei de 2007, a possibilida de de edifícios de até 10 andares na primeira quadra do mar, na ZUT 1. Se utilizamos um pé-direito de 3m para cada andar, temos um prédio de 30m de altura na primeira quadra, com base na lei LC n. 007/2007.
GABARITOMÁXIMO AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO FRENTE LATERAL FUNDOS TESTADAMÍNIMA MÍNIMAÁREA
Unifamiliar Comércio e Serviço tipo 2 nas vias coletoras e principais 1,2 60% 10% 3 pav. 3,00m
Comércio e Serviço Tipo 1
10,00m 360,00m²
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO - ZONA DE USO TURÍSTICO 2 - ZUT 2 USOS PARÂMETROS DE CONTROLE MÁXIMOC.A MÁXIMAT.O. MÍNIMAT.P.
Misto (residencial e não residencial) 2,8 60% 10% 5 pav.
1,2 60% 10% 4 pav. 3,00m Isento até o 2º pav.Acimapav.do2ºVerAnexo18 Isento até o 2º pav.Acimapav.do2ºVerAnexo18
Residencial Multifamiliar
1,8 60% 10% sem limite Misto (residencial e não residencial)
Residencial
Comércio e Serviço Tipo 2 Industria Tipo 1
MÁXIMOC.A MÁXIMAT.O. MÍNIMAT.P. GABARITOMÁXIMO
Isento até o 2º verAcimapav.do2ºpav.Anexo18 12,00m 360,00m²
Comércio e Serviço Tipo 1
|
Isento até o 2º verAcimapav.do2ºpav.Anexo18
ANEXO 14/03
C.A.
2,8
Residencial Multifamiliar 60% 10% 5 pav.
FRENTE LATERAL FUNDOS TESTADAMÍNIMA MÍNIMAÁREA
Hotel / Apart Hotel e similares
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 52
|
PERMITIDOS TOLERADOS
Residencial Unifamiliar comSupermercados,TipoIndústria2,Lojas,Hortomercado,áreasuperiora2.500m²,nasviasprincipaisecoletoras
C.A. - Coeficiente de Aproveitamento T.O. - Taxa de Ocupação T.P. - Taxa de Permeabilidade
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO - ZONA DE USO RESIDENCIAL 3 - ZUR 3 USOS PARÂMETROS DE CONTROLE
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
- Coeficiente de Aproveitamento | T.O. - Taxa de Ocupação | T.P. - Taxa de Permeabilidade
ANEXO 14/10
PERMITIDOS TOLERADOS
GUARAPARI 53
É importante apontar que pela LC 007/2007 as demais qua dras da Enseada Azul não tinham limites gabarito, conforme demonstra o quadro do Anexo 14/03. Dessa forma, atendendo ao proposto e debatido nas Audiências Públicas, ficou aprova do uma limitação de altura para a primeira quadra e também para as demais até a rodovia do Sol. Essa revisão do PDM na Enseada Azul foi importante para criar um parâmetro urbanís tico mais confiável, qual seja, a altura máxima da edificação. Esta era uma necessidade premente pois a confusão que a LC 007/2007 com sua tabela no Anexo 14/10 apontava 05 pavi mentos mais no texto da LC 007 abria possibilidade de outros pavimento além dos mencionados na Tabela, especificamente no “ Art. 162 - Gabarito é o número máximo de pavimentos que pode alcançar a construção do edifício, excluindo os pavimen tos de uso comum, garagem, comércio e serviços, localizados nos primeiros pavimentos da edificação”. Portanto, na prática, seguindo a legislação LC 007/2007 poder-se-ia aprovar edifí cios de 09 ou 10 pavimentos na primeira quadra.
As alterações permitirão uma melhor fiscalização sobre a altu ra máxima das edificações na região, na medida em que foi intro duzido o parâmetro urbanístico da Altura Máxima da Edificação, conforme detalhe na Tabela de Controle Urbanístico da ZUT 02, abaixo. A técnica de planejamento urbano requer que o mapa de zoneamento, como instrumento, tem de ser complementar aos índices urbanísticos estabelecidos na tabela. Desse modo é claro que a ZUT 02 tem uma separação na primeira quadra com altura especificada na Tabela, diferente das demais quadras. É o que se depreende do novo PDM aprovado na Revisão de 20016. Cabe salientar que a primeira quadra que tinha o coeficiente de apro veitamento de 2,8 no PDM de 2007 baixou para c.a = 2,5 básico em 2016 na Revisão do PDM.
Mapa de zoneamento Enseada Azul. Verifica-se claramente na definição da ZUT 2 a primeira quadra com limite de 25m de altura máxima e as demais quadras com 34m de altura máxima, ou seja, agora as demais quadras poderiam ter no máximo 11 pavimentos onde anteriormente (LC n. 007/2007) tinham gabarito livre, podendo chegar a 20, 25 ou 30 pavimentos, dependendo da área do terreno. Arquivo: Semprad
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 54
PDM APROVADO - 2016
ZONEA MEN TO URBA NISTICO AR EA D E PRO TEC AO PER MAN EN TE APP ZON A D E PRO TECAO AMBIEN TAL 01 ZPA 01 ZON A D E PRO TECAO AMBIEN TAL 02 , ZPA 02 ZON A C ENTR AL ZC ZON A D E EQU IPAMENTO S ESPEC IAIS ZEE ZON A D E OC U PAC AO TU R ISTIC A ZOT ZON A D E USO IN DU STR IAL E LOG ISTIC O, ZU IL ZON A D E USO R ESID EN CI AL 01 ZU R 01 ZON A D E USO R ESID EN CI AL 02 ZU R 02 ZON A D E USO R ESID EN CI AL 02 /01 ZUR 0 2/01 ZON A D E USO R ESID EN CI AL 03 /01, ZUR 0 3/01 ZON A D E USO R ESID EN CI AL 03 /02 ZUR 0 3/02 ZON A D E USO R ESID EN CI AL 04 /01 ZUR 0 4/01 ZON A D E USO R ESID EN CI AL 04 /02 ZUR 0 4/02 ZON A D E USO R ESID EN CI AL 05 , ZU R 05 ZON A D E USO TUR ISTIC O 01 ZU T 0 1 ZON A D E USO TUR ISTIC O 02, ZU T 0 2 ZON A D E USO TUR ISTIC O 03, ZU T 0 3 ZON A ESPEC IAL D E IN TER ESSE SOC IAL 01 ZEIS 0 1 ZON A ESPEC IAL D E IN TER ESSE SOC IAL 02 ZEIS 0 2 ZON A ESPEC IAL D E IN TER ESSE TUR ISTIC O ZEIT ZON A AG RO PASTO RIL ZAP SISTEM A VIARI O PR OJ ETAD O (VIAS ARTER IAIS) R . R . SANHAÇO R . S E I S R. M1C R. GETULIOCOUTINHO R . CANARIO R. CURIO R. M 7C R. UM R TRÊS AL. POCITOS R. M1 - F R . MANACÁS R. M1 - E R . L U C Y R. M3RL . JEQUITIBÁS R.SABIA R. M7B R. IPÊS R . CAJUEIRO S R DA PAZ R . M7E R . M1 - H R . . RR. . R. R . R. R . R R. R . R. R. APP APP ZEIT ZUR 01 ZUR 01 ZUR _ 03/01 ZUR _ 01 ZUR _ 02 ZUT _ 02 ZPA_ 02 ZUR _ 01 APP APP ZUR _ 01 ZPA_02 ZUR _ 02/01 ZUT _ 02 APP APP ZE I T ZUR 02 Z APP ZUR_01 ZPA _ 02 ZUT _ 01 ZUR _ 01 APP APP (Limite de Altura 25,50m) ZONA DE USO TURISTICO 02, ZUT_02 (Limite de Altura 34,00 m)
O material de revisão final foi consolidado pela equipe técnica e apresentado na audiência final, que debateu e aprovou a minuta do projeto de lei de revisão do PDM e todos os anexos, como o zo neamento. Foi novamente convocada reunião específica no Con selho do Plano Diretor Municipal, debatido o material da audiência pública e posteriormente aprovado pelo conselho. O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito para apreciação e votação na Câma ra Municipal de Guarapari.
TABELA
DE CONTROLE URBANÍSTICO ZUT 02 USOS PARÂMETROS DE CONTROLE PERMITIDOS TOLERADOS BASICOC.A. MAXC.A. MÁX.T.O. MÍM.T.P GABARITOMÁX. MÁX.ALTURA(*) AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO FRENTE LATERAL FUNDOS TESTADAMÍM. MÍNIMAÁREA Residencial unifamiliar 0,6 1,00 50% 10% 3 pav. 9,00 3,00 Tab. 12 Tab. 12 12,00 360,00 Multifamiliar.Residencial Comércio e Serviço tipo 1 e 2; e tipo Misto (resid. / não res.) Comércioeserviçosespeciais 2,5 2,8 60% quadraquadraprimeira25,50me34,00dasegundaaté a Rod. SolHotel ou apart-hotel 2,8 3,0 60%
GUARAPARI 55 PDM APROVADO - 2016
A AUDIÊNCIA FINAL
PDM ANTERIOR - 2007
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 56
ZONEAMENTO URBANÍSTICO - PDM DE 2007
GUARAPARI 57 Zoneamento urbanístico final aprovado nas audiências públicas e pelo Conselho Municipal do Plano Diretor como parte da minuta do projeto de lei encaminhado à Câmara. Arquivo: Semprad ZONEAMENTO URBANÍSTICO - PDM DE 2016 PDM APROVADO - 2016 Guarapari Rio TCalçado odososSantos R E 0 G N R M C R A O R L O ES R D ES J ÃOAR N A V A E R V AV ANCH A U O EST DO ÃO 2 V R I VP AA A 1 R RH O C 1 V V PAD JOSÉANCHETA E T A L M R E INO R A R U AV C O C M5 A E ATLÂN CA AVPARS U R A NO ESU V 0 O SIQUE RA R JUCA RANDAO R ROLA UGEN O ODART R AR SH NKER R AR A V 1 AV TATU V 8 PÁ Z D E M UZ R X RK NERC A TU R A R M M R M6C B 1 R R T U S N RO R M 2 V R A ÃO L E T AVBR S R A NO R 5 R TBRA R B R T EZ R G A A A OTA I ASS N O U D O R ANA S DADE AUDE R M N ZTA R R M C R M G R TENAS TÓ A AV FRAN M M 0 M BE G R ET AG S R 0 V D RA S R C R OS D A D NO A OS R LAU M R B D NÁP L OCA V ALVADO R 23 R CANAR JO A OBÁ R C R D G O A R BAH 1 R U QU S R U VVTO A O Z URO R B1 O S R OU O VCE TR L R R GUA Á SAB AS R DO AGRE R LUZ A R O RGUA U R G R L OM U I O TVA R LA R AV O COSTA R R R R R R R R R ST R E T R R R R R R R R B R R R R R R R R R R R R AV R R R0 R B R R R R A R ES R R R R R R R ES R R R R R R R A R R R R R R R R B RR R R E T Anch i et a Viana Vila Velha A l f r e d o C h a v e s P AP APP A P A O APP P AP ZOT ZAP A OT O01 T A O APP U U ZU 01 A APP ZA A ZO A AP A P A Z A0 P AP ZE Z T 0 Z T A ZAP A ZOT Z A0 U A P ZU ZU 0 APP APP ZOT P P Z R 1 A EIS 01 Z T P Z ZO OT ZU L ZPA 1 A L Z Z L O P Z A Z P 0 1 P APP ZPA ZA A P Z P Z 0 APP PA 1 01 ZO P P Z T OT Z ZAP ZAP Z S 0 T A ZUR AP ZU 0 T Z ZA ZPA01 ZA01 AP OT UL Z P U 2 Z L ZU Z E Z S U A T Z 0 UR P A P E Z ZA Z T L O ZA 1 OT A Z P ZA Z P A A T O T Z L A ZAP PP P PA01 ZP 01 A PA0 A OT A ZOT OT Z P A ZU 03 ZAP Z Z T AP Z P ZO Z 01 ZAP Z A0 ZO OT UAP APP ZU ZU ZO U 0 ZPA 01 A P Z ZO ZA 1 ZA0 O P ZAP Z AP ZA 1 ZZUL U AP APP ZAP A 1 ZAP ZA OT A ZU Z 0 AZAP PP Z 0 A A Z P ZA Z A ZP 0 OT ZA VEJA AMPLIADOMAPAEMANEXO
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GUARAPARI (CMPDG)
COMPOSIÇÃO DO CMPG
Presidente do CMPDG: Antonio Chalhub Secretário Semprad
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 58
O CMPDG discutiu e aprovou a Minuta da lei de revisão do PDM de Guarapari, como consta das atas desse conselho. Essa minuta do PDM foi disponibilizada no site da PMG e todo o material ficou aber to à consulta pública na Semprad durante todo o período, da quinta até a 12ª audiência final de aprovação.
O CMPDG aprovou o plano de revisão do PDM e o calendário das audiências públicas. Após o diagnóstico técnico e realizadas todas as audiências, o CMPDG se reuniu por diversas vezes, convocado es pecialmente com essa finalidade, para debater e aprovar as revisões definidas pela equipe técnica, as sugestões encaminhadas pela so ciedade civil e as propostas das audiências.
O Conselho do PDM de Guarapari (CMPDG) se reuniu no início do processo de revisão do PDM, em reunião específica, com a pau ta de discussão da metodologia de diagnóstico técnico e da partici pação popular.
NO PERÍODO DA REVISÃO PDM
Suplente: Renato Cirilo Carlin
SEDEC
Titular: Danilo Carlos Bstos Porto
SEMPRAD
SETAC
GUARAPARI 59
Titular: Afonso Rodrigues Pereira Filho
Suplente: Ludmila de Paula Coutinho
Titular: Luiz José Alledi de Carvalho
SECTUR
Suplente: Marco Antonio da Vitória Pestana
SEMA
Suplente: Sônia Meriguete
Titular: João Manoel Azeredo
Suplente: Adriani Sbardelotti Serpa
Titular: Jéssica Martins de Freitas
SEMAPER
SEMOP
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Suplente: Marco Antonio da Vitória Pestana
Titular: Roberta Vieira Simões
Suplente: Maurício da Silveira Chaves
Titular: Mauro Trindade
Suplente: Ronaldo Neves Cruz
Titular: Ronaldo Gomes
DIRETOR
PLANO MUNICIPAL
Titular: Marcelo Tedoldi Machado
Suplente: Luciano Siqueira de Paula INDÚSTRIA (FINDES)
Titular: Leandro da Costa Barreto
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CESAN/ESCELSA)
Titular: Marcos Venícius F. de Macedo
Suplente: Letícia Rangel Serrão Chieppe CÂMARA MUNICIPAL
Titular: Alberto Coelho Sarmento Filho
PGM
Suplente: Lincoln Bruno C. Silva REPRESENTES DE ENTIDADES CIVIS CONSTRUÇÃOORGANIZADASCIVIL(SINDICIG)
Suplente: Jacy Roberto Gomes
60
Titular: Fernando Otávio da Silva Suplente: Sandro Varanda Abreu ENSINO SUPERIOR
Suplente: Clóvis Bertulani
Suplente: Maria das Graças Reis Costa
MEIO AMBIENTE (ARRENG)
GUARAPARI 61
Titular: Maria Jucineuda Santos Cunha
Suplente: José Amaral Fernandes Filho
DISTRITOS (SINDICADORURAISDOSTRABALHADORES RURAIS)
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO ESPAÇO URBANO RURAL (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, MOVIMENTOS POPULARES E DEMAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE FINS NÃO ECONÔMICOS)
Titular: Priscila Braga Lima
Titular: Ivo Antonio Santanna
Titular: Marco Azevedo
Suplente: Terezinha Braga de Jesus Lima SERVIÇOS (LIONS)
PLANEJAMENTO URBANO (IAB)
Titular: Celso Maioli Júnior Suplente: Henrique Mazabarba HOTELARIA (AHTG)
Suplente: Adriana Pereira Marques TURISMO (AGROTUR/APROMAG)
Titular: Adriano Pavesi
FILANTROPIA
OAB GUARAPARI
Titular: Valério Nunes Bastos
Suplente: Élio Ferreira de Matos Junior
Suplente: Lúcia Penha de Souza Novaes Barboza MAÇONARIA/RETIDÃO E JUSTIÇA N. 19
Titular: Antonio Alberto Coutinho
Suplente: Maria das Graças de Araújo CREA
(FAMOMPOGADMINISTRATIVASEASSOCIAÇÃO)
Titular: José Eduardo Santana Borges
Titular: Andrei Costa Cypriano
CRECI ESPÍRITO SANTO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL 62 REGIÕES
Titular: Eduardo José Ribeiro
Suplente: Paulo Roberto de Paula Gomes
URGE
Suplente: Alvim José Rodrigues
Titular: Loren José Guimarães dos Santos
Suplente: Geraldo Luiz Mai
Titular: Alberto Viana Crespo
Suplente: Maria Madalena Tavares
Sugestão da CDL para a equipe técnica sobre o novo PDM e audiências públicas.
ANEXOS: DOCUMENTOS E OUTRAS INFORMAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS
• Os documentos e informações para as audiências públicas foram disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Guarapari.
GUARAPARI 63
• As propostas e contribuições da sociedade civil organizada fo ram incorporadas na medida em que a equipe técnica com preendia sua relevância e adequação aos princípios e diretrizes técnicas do PDM.
Oficio e parte das emendas feitas pela CMG.
• A Câmara Municipal de Guarapari, na apreciação do projeto de lei, fez emendas na revisão do PDM, que foram encaminhadas ao prefeito. Estas foram vetadas pelo prefeito. Posteriormente, a CMG manteve o veto do prefeito, e o PDM foi sancionado conforme aprovado no CMPDG e pelas audiências públicas de revisão, mantendo a soberania da participação popular. O novo PDM de Guarapari foi aprovado como Lei Complementar n. 090/2016, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 21 de novembro de 2016.
64
• A Câmara Municipal de Guarapari, na apreciação do projeto de lei, fez emendas na revisão do PDM, que foram encaminhadas ao prefeito.
• Divulgação em mídia local sobre convocação oficial da Câmara Municipal de Guarapari para as audiências públicas, nos dias 27 de junho, 4 e 11 de julho de 2016 para discussão do novo PDM
• Convocação oficial da Câmara Municipal de Guarapari para as audiências públicas de discussão do novo PDM, no dia 27 junho 2016
PLANO MUNICIPAL
Publicação do Diário Oficial dos Municípios da Lei Complementar n. 090/2016 com o novo PDM de Guarapari
DIRETOR
Jadson Honorato Simões Engenheiro civil (Semprad)
Sabrina Astori (Semprad)
Liandra Burini (Semprad)
EQUIPE DE DOCUMENTAÇÃO/SONORIZAÇÃO/GRAVAÇÃO
Técnica / secretária adjunta (Semprad)
Hordalia Barroso (Semprad)
Danielle Braga (Semprad)
ELABORAÇÃODE REVISÃODA PDMDO PMG/
Antônio Chalhub – Secretário (Semprad)
Joca
Arquiteto (Semprad)
Claudia C. Romanholi
Mauricio da Silveira Chaves
Thaciana P. da Matta
Gerente técnica de Edificações
BrunoShizueJoseaniBoscoManoel(áudio/gravação)Barnabé(fotografia)Bueri(cerimonialista)Trintade(comunicação)Yamaguchi(comunicação)Martins(comunicação)
TÉCNICAEQUIPE
EQUIPE TÉCNICA DA PMG
Leticia Almeida (Semprad)
Arquiteto urbanista e mestre em Urbanismo e Planejamento Urbano
EQUIPE DE APOIO
GUARAPARI 65
Arquiteto / consultor técnico (Semprad)
Samara Filipe (Semprad)
COORDENAÇÃO
Tiago Maioli Correa
• Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade UNIARA CRUZ, de 2003 à 2009 nas disciplinas de Urbanismo, Sociologia Urba na, Paisagismo, Sociologia Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
• Membro do Conselho de Infra-estrutura da (FINDES).
• Selecionado pela Bienal Internacional de Arquitetura 2000 para a expo sição Internacional dos Arquitetos, com duas obras: o prédio do TRE e do edifício Lobster da Praia de Itapuã - Vila Velha.
• Coordenador do I Plano Estadual de Ciências e Tecnologia do Espirito Santo – PLANCITEC, 1995, como consultor da Secretaria Estadual de Pla nejamento Estratégico - Seplae. (Conceito CAPES 3).
• Autor dos seguintes projetos: Urbanização da Orla de Camburi, Vitória (2000), Arquitetônico do Tribunal Regional Eleitoral do ES (1996), Esco la Técnica Federal de Cachoeiro do Itapemirim (1997) e do Projeto Tele férico de Vila Velha (1998).
Arquiteto e Urbanista Antonio Chalhub
• Diretor de Planejamento da administração pública municipal de Vila Ve lha, em 1989, quando coordenou a elaboração do Plano Diretor Urbano.
• Diretor de Planeamento Urbano (1997) e Secretário de Saneamento e Meio Ambiente de Vila Velha (1999).
• Membro do Conselho de Apoio Legislativo da FINDES.
• Consultor, em 2000, do município de Marataízes, quando elaborou o PDU do município e, em 2001, o PDU de Aracruz.
• Coordenador, em 2006, da revisão do PDU de Aracruz e também, da ela boração do Plano Diretor Municipal.
• Arquiteto e urbanista formado pela UFES, com pós-graduação em Edu cação e Gestão Ambiental pela Faculdade Saberes e Mestrado em arqui tetura e urbanismo pela UFES (Conceito CAPES 3) em 2010.
• Escritor do Livro Metrópole Capixaba - Reflexões sobre estruturação es pacial da Grande Vitória em 2006.
• Ex-Vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e En genharia Consultiva - Regional do Espirito Santo, SINAENCO / ES. (1996/97).
• Autor do Projeto de Urbanização da Orla da Praia da Costa, Vila Velha (1989), Concurso Público de Projetos.
• Autor, em 2003, do Plano Diretor Ambiental Urbano do município de Alto Rio Novo.
AUTORDOCURRÍCULO
GUARAPARI 67
