INCLUSÃO
Programa FECAM Acessível 1.1 - Comunicação (LIBRAS, Legenda e Audiodescrição em nossas peças). 1.1.1 - Sites, portais, ferramentas sociais etc... 1.1.2 - Programação da Rede FECAM de Comunicação. 1.1.3 - Eventos 1.2 - Estrutura Física
ACESSÍVEL SANTA CATARINA PARA TODAS AS PESSOAS
1.3 - Introdução Acessibilidade nas Prefeituras, Associações e Consórcios 2. Políticas Públicas
Temos no DNA da FECAM o compromisso de fazer ma
2.1. Aproximação e integração com os órgãos e entida-
entidade PARA OS catarinenses. O Programa FECAM
des que atendem, defendem e apoiam as pessoas com
Acessível nasceu para contribuir e fortalecer essa issão
deficiência, Conselho Estadual e Comissão da ALESC.
tão importante para Santa Catarina e para o Brasil. No
2.2. Reuniões Descentralizadas nas 21 Associações de Mu-
estado temos 1.200 mil pessoas com alguma deficiência
nicípios – virtuais, para tratar da Lei Brasileira de Inclusão.
e no país são mais de 50 milhões. Uma das prioridades
2.3. Realizar 08 Encontros Macros Regionais, preparan-
será a busca de politicas-públicas que atendam esse
do o atendimento das pessoas com deficiência pelas
número expressivo de cidadãs e cidadãos brasileiros. A
políticas públicas.
inclusão representa um ato de igualidade entre os dife-
2.4. Realizar o Seminário FECAM Acessível, para a troca de
rentes indivíduos que habitam determinada sociedade.
experiências no atendimento das pessoas com deficiência.
Assim, esta ação permite que todos tenham o direito de
LBI (Lei Brasileira de Inclusão)
integrar e participar das várias dimensões de seu am-
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) – LBI, tam-
biente, sem sofrer qualquer tipo de discriminação e pre-
bém conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiên-
conceito. Foi contratado o senhor Paulo Suldovski como
cia, é um conjunto de normas destinadas a assegurar
Consultor em Inclusão e Acessibilidade. “A chegada do
e a promover, em igualdade de condições, o exercício
projeto FECAM ACESSÍVEL abre as portas para a inclu-
dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com
são e acessibilidade no desenvolvimento das políticas
deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
públicas, dentro das associações, consórcios e municí-
Ela foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em
pios de SC. O movimento municipalista catarinense não
vigor no dia 03 de janeiro de 2016.
será mais o mesmo, após se tornar acessível e inclusivo
A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efe-
para todas as pessoas, afirmou Suldovski“. É importante
tividade à Convenção Internacional da ONU sobre os
destacar que os últimos eventos da FECAM já contaram
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
com tradução em LIBRAS.
Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia
O programa está em seu início e com certeza em 2022
30 de março de 2007.
teremos eventos, ações e encaminhamentos para jun-
Fique de olho em nossas publicações, pois muitas novi-
tos buscarmos soluções e conquistas. Será dividido em
dades sobre ACESSIBILIDADE e INCLUSÃO, chegarão
duas macros ações:
aos Municípios Catarinenses!
1. Acessibilidade Interna FECAM
Contatos: inclusão@fecam.org.br
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