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Ano XVl > Edição 971 > Curitiba, 27 de maio de 2015
Seis meses da nova lei antifumo: a que pé estamos? Foto: Leonardo Mion
A nova legislação entrou em vigor em dezembro, mas estabelecimentos ainda estão em fase de orientação p.4
EDITORIAL
#PARTIU
Apesar de não ser unanimidade entre o público, é fundamental enfatizar a importância da lei antifumo. p. 2
Teatro O Auto da Compadecida retrata de forma cômica a tradição e as superstições do povo nordestino.
OPINIÃO Uma verdadeira onda conservadora passa pelo Brasil em 2015. p. 2
Foto: Davi Carvalho
O mal da praticidade
ACONTECEU NESTE DIA
Como a facilidade de se entreter no celular pode atrapalhar relacionamentos p. 3
27 de maio: No dia 27 de maio de 1977, o povo angolano passou por um p. 6 de seus momentos mais negros.
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Música Air Supply comemora seus 40 anos em turnê mundial e traz suas baladas românticas e maiores hits para o Teatro Positivo. p. 6
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EDITORIAL
Bem coletivo Os recentes índices numéricos do IBGE apontam que quase 25 milhões de brasileiros com quinze anos ou mais são fumantes frequentes. Ou seja, consomem cigarro diariamente ou ocasionalmente. E, ainda de acordo com os dados do instituto, a incidência do consumo é maior por parte de indivíduos do sexo masculino. A porcentagem gira em torno de 21% para homens e cerca de 13% para mulheres. Mas, mesmo o Brasil tendo um alto índice de consumo de derivados do tabaco, um dado também levantado pelo IBGE, indicou algo positivo em relação a essa questão. Dentre a população brasileira o número de indivíduos ex-fumantes é, atualmente, maior que o de indivíduos fumantes. Segundo as informações do instituto mais de 25 milhões de pessoas já deixaram para trás o vício do cigarro. E com o intuito de prevenir os malefícios do cigarro para a saúde humana, desde 2014, foi regulamentada a Lei Antifumo que proíbe o consumo de derivados do tabaco em locais fechados – públicos ou privados –, que não autoriza a existência de fumódromos em estabelecimentos, e que também não permite a veiculação de propagandas que incentivam o uso do produto. Essa lei é válida para todo o território brasileiro.
OPINIÃO
Uma resposta a Eduardo Cunha Matheus Gripp
Estamos vendo uma verdadeira onda conservadora no Brasil em 2015. Existem movimentos que, baseando-se somente em ideologias políticas, defendem o impeachment de Dilma Rousseff, presidente reeleita nas urnas. Dizem que o impedimento é previsto na Constituição Federal – mas, sem base jurídica legal, nada mais é do que puro golpismo. Vimos também o advogado e jurista Luiz Edson Fachin, renomado no meio jurídico, ter que se posicionar a favor da família, para agradar os mais conservadores. A figura que mais representa esse público, sem dúvida nenhuma, é o peemedebista Eduardo Cunha. Atual presidente da Câmara, ele já se posicionou, por vezes, em relação a temas polêmicos. Em uma rede social, ele chegou a defender o dia do orgulho heterossexual. Já disse também que a pauta do aborto só passará por cima de seu cadáver.
A mais recente investida de Cunha foi no projeto da reforma política. Com o apoio do seu partido, o PMDB, ele queria aprovar o chamado “distritão”, que acaba com as votações proporcionais – como funciona hoje no Brasil para vereadores e deputados – e faz com que o sistema seja de eleição majoritária, ou seja, somente os mais votados são eleitos. Dificilmente iríamos ver, por exemplo, algo parecido com o que aconteceu em 2010, quando o palhaço Tiririca foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo e, devido à grande votação, trouxe junto consigo diversos parlamentares com poucos votos individuais. Após impor diversas derrotas ao governo federal, com projetos que lhe interessavam, Eduardo Cunha começa a receber uma resposta dos deputados da Câmara. O projeto do distritão foi rejeitado por 267 deputados durante a votação.
É um baque para Cunha, que, desde que assumiu, ditou o ritmo das votações dentro da casa, sempre de acordo com o que lhe interessava. É importante que a sociedade brasileira se conscientize do que Cunha pretende fazer com o país. Ele já conseguiu aprovar diversos projetos que mais atrapalham do que ajudam a população. Um exemplo claro e recente é o da terceirização, que mexe nos direitos trabalhistas. Recentemente, o deputado conseguiu aprovar o projeto de construção de um shopping center nas dependências do Congresso. Não me surpreenderia se Cunha, em resposta às derrotas, colocasse em votação a PEC 20/1995, que estabelece o parlamentarismo no Brasil. Seria o ápice do retrocesso e do conservadorismo brasileiro.
Apesar de não ser unanimidade entre o público, é fundamental enfatizar a importância dessa lei e os seus objetivos, que tem como meta: conscientizar a população sobre os malefícios do fumo e proporcionar o bem coletivo para a saúde da população. A Lei Antifumo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2011, mas a sua regulamentação só aconteceu em 2014, mesmo ano que a mesma entrou em vigor. Anteriormente a regulamentação, o uso dos derivados do tabaco como o cigarro, o charuto e o cachimbo era proibido apenas em lugares totalmente fechados, agora há também a proibição para lugares parcialmente fechados. Caso a legislação não seja cumprida, quem responde pelo ato é o proprietário do local, pois esse é o responsável por assegurar que o estabelecimento ficará livre do tabaco. Se flagrado, o proprietário pode receber multa e o local pode ser interditado até a regularização.
Expediente
Reitor José Pio Martins Vice-Reitor e Pró-Reitor de Administração Arno Gnoatto Diretor da Escola de Comunicação e Negócios Rogério Mainardes
Pró-Reitora Acadêmico Carlos Longo Coordenadora do Curso de Jornalismo Maria Zaclis Veiga Ferreira Professora-orientadora Ana Paula Mira
Projeto Gráfico Gabrielle Hartmann Grimm Editores Alessandra Becker, Davi Carvalho e Leonardo Mion Editorial Da Redação
Curitiba, 27 de maio de 2015 > Edição 971 > LONA
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MOBILIDADE
As crônicas da vida online Davi Carvalho e Leonardo Mion
ram quase dois meses sem dirigir a palavra um ao outro e a reconciliação veio um tempo depois. Hoje eles voltaram a ser bons amigos, porém sem ninguém pedir mais para mexer no celular. “Acho que não só em relação a amigos, mas como todos nós levamos coisas íntimas no celular, não gostamos de ninguém ‘fuçando’, desde o amigo a namorado”.
A dependência do celular pode atrapalhar os mais variados relacionamentos A dependência de celular ainda não é um diagnóstico de um transtorno. Nos consultórios de psicologia é feita uma apreciação do uso do celular de acordo com o bom senso do usuário. Considerando, claro, a quantidade de tempo que a pessoa passa conectada em relação às circunstâncias que compete à pessoa nas suas interações pessoais. Assim é possível observar se há realmente sinal de um problema mais grave. A pessoa deve prestar atenção para o fato de que não existe uma média considerável de tempo em contato direto com smartphones ou tablets. O que deve existir é o bom senso de que ela precisa compatibilizar o seu uso entre outras atividades e demais compromissos. Esse aparelhinho é o reino de boas histórias. Gente que conheceu pessoas, que aumentou o seu circulo de amizades e que perdeu amigos também. Namoros: entre começos e términos. A tecnologia dos aplicativos e conversas instantâneas é um lugar controverso e aponta para diversos caminhos e opiniões em torno de seu uso. Até que o smartphone os separe Ingrid Brito, 16, assistente de marketing Faltavam cerca de 4 meses para Ingrid completar os seus tão sonhados 15 anos. Ela namorava um menino de 16 anos. Só que ela conheceu seu príncipe encantado ao mesmo tempo em que foi fisgada por uma pequena surpresa. Clash of Clans é o nome do obstáculo no caminho da menina. Um jogo de estratégia, onde você deve construir suas próprias vilas, treinar tropas e fazer de tudo para alcançar itens que ajudam nos combates. “Minha vila estava crescendo e o meu namorado cada dia mais chato me falando pra eu parar de jogar no celular, mas eu não me importava com o que ele pensava, afinal, o tempo
Cada vez mais casais se conhecem e namoram no meio virtual. > Foto: Davi Carvalho
era meu e perdia com o que quisesse”, conta Ingrid. Um dia, já revoltado por ser trocado por um jogo, chegou à casa da menina achando que resolveria o problema. Começou a reclamar por ela ficar jogando e não dar atenção a ele. Ingrid foi pressionada que escolhesse rápido entre o joguinho e ele. “Eu coloquei o celular no bolso e disse que ele poderia ir embora”. Hoje eles não se falam mais, Ingrid perdeu o príncipe de sua festa, mas ainda assim, segundo ela, sua vida está melhor, pois conseguiu outro namorado que não se importa com o fato dela jogar. Inclusive conseguiu um parceiro de jogo! Paloma Batista, 18, estudante. “Patético”. Essa é a palavra que Paloma usa para resumir a sua história com seu atual namorado. “Sou uma pessoa pouco calma e me estresso com facilidade. Bem, já se pode imaginar a ‘cagada’”. A relação dos dois era movida por discussões por causa de celular. Eles tinham dificuldade de se ver e tinham apenas os finais de semana. Só que quando eles se encontravam, acontecia algo que considera como falta de consideração e respeito. Quando tentava conversar com seu namorado, tinha que repetir inúmeras vezes a mesma coisa por que ele estava mexendo na “droga do celular”. Até que um dia ela chegou ao limite
e tomou o celular da mão dele: “o celular ou eu?”, ela disse. E, sem pensar duas vezes, ele pediu imediatamente desculpas e nunca mais a situação se repetiu. Paula Magalhães, 18, Estudante A relação com seu melhor amigo começou a complicar por causa do celular. Certo dia quando estava com seu amigo em casa, ele pediu a senha do celular dela para poder acessar suas fotos e conversas. Dependendo da amizade, é até liberado esse tipo de atitude. “As coisas que estão no meu celular são íntimas minhas, na verdade, celular é uma coisa muito íntima. E ficamos mais ou menos uns 10 minutos nessa discussão e insistência. Nessa hora desconsiderei a amizade e não deixei ele tocar no meu celular”. Por causa disso, os amigos fica-
Aplicativos de relacionamentos fazem muito sucesso entre os jovens. > Foto: Davi Carvalho
Ruana Azevedo, 24, gerente de loja “Eu não costumava acreditar nessas histórias de aplicativos de celular. Até que um dia experimentei”. Ruana queria se aventurar em um possível namoro e baixou um desses aplicativos de relacionamentos. Fez um perfil e colocou algumas fotos sem muitas pretensões. Para ela, a parte divertida é poder selecionar, de tantos homens, aquele que achar mais bonito, sem nunca ter visto na vida e, caso ele curta também, os dois podem abrir para um papo. Sem contar no que chama de “quesito facilitador”, pois ele rastreia as pessoas próximas. A história dela começou a mudar quando estava no seu horário de almoço: mexendo no aplicativo, curtiu a foto de alguns caras, até que, coincidentemente, um deles também estava na praça de alimentação. “Ele veio falar comigo, a gente acabou comendo junto e marcamos um encontro depois do trabalho. Nós saímos e nos conhecemos melhor. Hoje, estamos meio que namorando”, diz contente a moça. O celular, nesse caso, é interessante por promover o amor.
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GERAL
Ambiente livre de cigarro? Seis meses após a proibição dos fumódromos, bares e restaurantes ainda estão em periodo de adaptação Ana Paula Santos e Francisco Mateus
A Lei Antifumo mudou. Desde dezembro de 2014, os fumódromos em bares, casas noturnas, restaurantes e lanchonetes estão proibidos. Mas, meses depois da lei entrar em vigor, as coisas parecem não ter mudado. Aprovada em 2011 e regulamentada em 2014, a Lei nº 12.546/2011 proíbe qualquer pessoa de fumar em ambientes cobertos ou parcialmente fechados por toldos e paredes. Está determinado também que os donos desses estabelecimentos, se descumprirem a lei, deverão pagar multa que varia entre R$2.000 e R$1,5 milhão e poderão ter suspensa da licença de funcionamento. Propagandas de cigarros nesses estabelecimentos também não serão mais permitidas. Áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas, escolas, universidades, veículos públicos e privados (usado para transporte coletivo como táxis, vans, ônibus) agora também são ambientes 100% livres de cigarro. Os lugares onde está permitido fumar são: praças, ruas, ambientes completamente abertos, ou em cultos religiosos em que o ato de fumar (cigarro, charuto e cachimbo) faz parte do ritual. O principal objetivo da lei é amenizar os efeitos causados em fumantes passivos – aquelas pessoas
> Foto: Leonardo Mion
que convivem com fumantes ativos e inalam grande quantidade de fumaça por dia, sem necessariamente fumar – e combater o tabagismo na população brasileira. JPL Burger O posicionamento da lanchonete JPL Burger é favorável à regulamentação da Lei Antifumo. Desde que a Lei foi aprovada, em 2011, o estabelecimento já concordava com as regras estabelecidas. Para Jean Pierre Lobo, proprietário da hamburgueria, a regulamentação da Lei Antifumo é válida, pois, segundo ele, o cheiro de cigarro não combina com um ambiente de alimentação. No caso do JPL Burger, não houve diminuição do número de clientes desde a regulamentação realizada em 2014. Mas em 2011, com a criação da Lei, acontecia um pouco de resistência dos clientes. Quando comparado os dois períodos, Jean conta que, quando a lei foi aprovada em 2011, a fiscalização era mais presente e efetiva, pois teve bastante divulgação, campanhas e cartazes explicativos. Mas agora, cinco meses depois da regulamentação da lei, não há nenhuma orientação, fiscalização ou divulgação realizada por parte da Vigi-
> Foto: Leonardo Mion
lância Sanitária no JPL Burguer. “Faltou um pouco de acompanhamento da vigilância com as casas. Eu não recebi nenhuma informação a esse respeito. Na primeira aprovação (em 2011), existia bastante material gráfico orientando as casas e o público, mas agora, com essa nova regulamentação, nós não temos muitas informações”, diz.
Vigilância Sanitária. Um dos papeis da Abrasel é fazer a orientação nos 12 mil estabelecimentos em Curitiba; e nos 50 mil no Paraná. O representante da Abrasel afirma que deveria existir espaços adequados para que fumantes possam se sentir à vontade em bares e restaurantes, mas ainda assim, a lei deve ser respeitada.
Abrasel Mesmo havendo certa reclamação da população fumante, e sabendo que é um setor difícil para se regularizar, o posicionamento da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) é favorável à Lei Antifumo. “Nós ainda entendemos que, já que o cigarro é uma coisa lícita, deveria ter ambientes específicos para que essas pessoas (fumantes) possam se sentir também à vontade. Mas enquanto isso a legislação não vier assim, eu acho que nós temos que divulgar o que é correto, o que a lei exige.” afirma o diretor executivo da Abrasel, Luciano Bartolomeu. Segundo Luciano Bartolomeu existe aproximadamente 12 mil negócios do ramo (bares, lanchonetes e restaurantes) em Curitiba. Porém, 55% desses estabelecimentos são informais e sendo assim, não recebem orientação ou fiscalização da
Vigilância Sanitária Quando foi acionada pela equipe de reportagem da Rede Teia, a Vigilância Sanitária de Curitiba informou que não está responsável pela fiscalização da lei federal, mas somente pela lei municipal. A lei municipal nº 13.254 foi aprovada em 2009 e também extingue o fumódromos em bares e restaurantes da cidade, assim como a lei federal. Em bares e restaurantes que ainda tiverem fumódromos, o valor da multa pode variar de 1.000 a 4.000 reais. Mas dependendo do estabelecimento o valor da multa pode ser maior, sem ter um valor exato (se tal local já teve outras infrações). O estabelecimento que, quando passar por fiscalização da vigilância sanitária e ainda tiver fumódromo, terá o prazo de trinta dias para se regularizar.
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Aborto previsto em lei: um norma que não sai do papel Embora o aborto em alguns casos seja garantido por lei, o cumprimento deste direito pode ser trabalhoso Ana Justi
De acordo com o artigo 128 do Código Penal Brasileiro – Decreto Lei 2848/40 de 07 de dezembro de 1940, não se pune o aborto praticado por médico em caso deste ser considerado necessário. O artigo descreve apenas duas situações nas quais, perante a lei, o procedimento é permitido: não havendo outro meio de salvar a vida da gestante, e no caso de uma gravidez resultante de estupro. Em 2012, apenas na capital paranaense foram registrados, de acordo com dados fornecidos pelo DATASUS, 300 óbitos fetais. Deste número, 285 ocorreram antes do parto, ou por doenças que acometeram o feto a partir da 22 semana de vida, ou por malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas. Situações nas quais, caso a abortamento fosse necessário, estaria previsto em lei e seria um direito reprodutivo da gestante. No entanto, conseguir realizar o procedimento quando necessário – e legalizado – nem sempre é tarefa fácil. “É um trauma. Violência do início ao fim”, afirma a estudante Paola* que conhece mulheres que precisaram recorrer ao aborto clandestino, apesar do direito garantido. “A decisão judicial levava
meses, nisso elas acabavam entrando no segundo, terceiro mês de gravidez”, conta Paola. Burocracia Nos casos de violência sexual, o processo pode ser extenso também: apenas para a autorização da interrupção da gestação são exigidos cinco documentos diferentes. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido declara que a solicitante tem plena ciência de sua escolha e das consequências físicas que esta pode acarretar. Este termo é, ainda, a autorização para que os profissionais realizem os procedimentos necessários. Já, o Termo de Responsabilidade declara que as informações prestadas sobre o assunto são verdadeiras, e lança um alerta sobre os crimes de Falsidade Ideológica e Aborto. O terceiro documento refere-se ao relato detalhado sobre a violência sexual sofrida, e intitula-se “Termo de Relato Circunstanciado”. O Parecer Técnico é assinado pelo médico, e atesta a compatibilidade entre a idade gestacional e a data aproximada da violência sofrida. Por fim, o quinto documento é o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, assinado pelo responsável da instituição de saúde. Além destes documentos, é preciso ainda anexar ao
Segundo o MP-PR, médicos são protegidos de qualquer responsabilidade civil e criminal que envolvam o aborto legal. > Crédito: MP-PR
prontuário médico o consentimento por escrito da gestante. Para Antônio Juliano Albanez, do Ministério Público do Estado do Paranaá, os termos buscam resguardar o médico de qualquer responsabilidade civil e criminal, ainda que, segundo Antônio, no Código Penal não haja qualquer previsão de procedimento para autorizar o aborto em caso de estupro. “Em regra, bastaria a vitima provar que a gravidez decorreu de estupro, que o médico estaria autorizado a fazer o aborto”, explica. No entanto, o especialista alerta: “Na prática, o procedimento só é feito depois da autorização judicial. Para que o juiz autorize é preciso apresentar prova do estupro, que geralmente se dá por inquérito policial, e da gravidez, que deve ser por laudo médico”. Mais problemas Embora a lei permita a realização do procedimento em caso de estupro e risco de vida, é preciso lembrar que o médico ainda tem o direito de negar-se a realizar o abortamento. Segundo o Código de Ética Médica, o artigo 7 do cap. I é um dos que garante este direito: “o médico deve exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro
Por lei, gestantes só podem realizar o aborto quando correm risco de vida ou em casos de estupro. > Crédito: Flickr
médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente. O artigo 9, do capítulo II, reafirma que é direito do médico “recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência”. Em defesa das pacientes que precisem do procedimento, o Código afirma, em seu artigo 2, do capítulo II que o médico deve “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes de cada país”. Além disso, é vedado ao clínico, de acordo com o artigo 15, do capítulo III, “descumprir legislação específica nos casos de transplante de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento”. Quando estes artigos entram em choque, a própria norma técnica de “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” esclarece que o médico tem o direito de recursar-se a realizar o procedimento, desde que esclareça à paciente todas as suas alternativas (incluindo o aborto em si), e possa indica-la a outro profissional que realize o abortamento.
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ACONTECEU NESTE DIA
27 de maio de 1977: O início do terror em Angola Neste dia, em maio de 1977, aconteceu em Luanda o que o governo de Angola classificou como uma tentativa de golpe de estado à favor do, na época, Ministro da Administração Interna Nito Alves. Nos meses que seguiram o ato, dezenas de milhares de pessoas foram torturadas e assassinadas em Luanda por apoiarem a causa. Durante a madrugada, um movimen-
to popular marchou em direção ao Palácio Presidencial para protestar contra o Presidente Agostinho Neto. Nos anos que seguiram, estima-se que cerca de 30 mil pessoas - incluindo o ex-ministro e líder do movimento Nito Alves envolvidas na causa foram executadas sem julgamento.
Agostinho Neto, presidente da Angola no periodo de 1975 a 1979. (Foto de domínio público)
#PARTIU Teatro O Auto da Compadecida Local: Teatro Lala Schneider Data e Horário: Sex e sab 21h e dom 19h Ingresso: R$40 (com direito a meia-entrada) Os homens são de Marte e é pra lá que eu vou Local: Teatro Guaíra Data: 31/05 Horário: 18h Ingresso: de R$30 a R$90
Shows Sorriso Maroto Local: Teatro Guaíra Data: 31/05/2015 Horário: 21h Ingressos: De R$60 a R$390 Air Supply Local: Teatro Positivo Data: 04/06 Horário: 21h Ingressos: De R$156 a R$406
Exposições Crash Local: Museu Oscar Niemeyer Data: até 28/06 Horário: Ter a Dom: 10h às 20h. Ingressos: R$6 (com direito a meia-entrada) Fotografia no MAC Local: Museu de Arte Contemporânea do Paraná Data: até 13/09 Horário: Ter a sex: 10h às 19h e fins de semana 10h às 16h Ingresso: Gratuito
Sorriso Maroto chega a Curitiba Curitiba recebe apresentação única da banda carioca Com sucessos como “Guerra Fria”, “Vai e Chora” e “Brigas por Nada”, o grupo de pagode carioca Sorriso Maroto chega a Curitiba com a turnê nacional “Sorriso Eu Gosto”. Haverá uma apresentação única no Teatro Guaíra, neste sábado, 30 de maio às 21h. Formado em 1997, o Sorriso Maroto é composto por Bruno Cardoso nos vocais, Cris Oliveira e Fred na percussão, Sérgio Jr. no violão e Vinícius Augusto no teclado. A turnê vai passar pelas principais capitais brasileiras em 2015. As entradas estão à venda na bilheteria do Teatro Guaíra ou pelo Disk Ingresso e variam entre R$ 120 e R$ 390, valores in-
Bruno Cardoso, vocalista do Sorriso Maroto, em apresentação em São Paulo.> Foto: Bruno Oliveira
teiros. A meia entrada que é válida para estudantes com carteirinha, pessoas acima de 60 anos, professores e doadores de sangue.
O Auto da Compadecida encerra temporada 2015 Depois de 1 mes e meio a peça encerra suas apresentações neste domingo A peça escancara todo o humor e as referências regionalistas do paraibano Ariano Suassuna, falecido em julho de 2014. A trama expõe a saga de João Grilo e Chicó, os grandes protagonistas da obra de Suassuna. Personagens supersticiosos e simples que representam o povo nordestino, apegados a Deus e que temem o Diabo, eles tentam convencer um padre
e um bispo a fazer o enterro de um cachorro, em latim. Um clássico brasileiro, reformulado por um grupo de teatro especializado em comédia. A apresentação ficará até o próximo domingo no Teatro Lala Schneider, de segunda a sábado, às 21h. A entrada é R$ 40,00.