Radar

EUA E MOçAMbIqUE qUErEM IMpUlsIONAr trOCAs COMErCIAIs

Cooperação. Os governos de Moçambique e dos Estados Unidos da América assinaram um memorando de entendimento para impulsionar as trocas comerciais através e a remoção de barreiras ao investimento. Agricultura, pescas, turismo, energia e infra-estruturas são, então, algumas das áreas incluídas no memorando assinado entre os dois países, rubricado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e pela secretária de Estado adjunta do Comércio dos EUA, Karen Kelley, durante a Cimeira de Negócios EUA-África, que decorreu em Maputo, em Junho passado. “Moçambique é o quarto país africano a rubricar este tipo de acordos com os EUA”, disse Kelley. O memorando vai permitir a identificação de projectos prioritários e o aproveitamento de instrumentos de dinamização das trocas comerciais. “O Governo norte-americano tem à disposição instrumentos financeiros e de incentivo ao investimento das PME no exterior”, mas advertiu para o facto de “as companhias do país estarem a fazer pouco aproveitamento dessas vantagens.”

ECONOMIA

Crescimento. FMI prevê que Moçambique atinja um crescimento económico de dois dígitos a partir de 2023, ano em que se deverá iniciar a produção de gás natural liquefeito pelo consórcio liderado pela multinacional petrolífera ENI, na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado. O representante a instituição em Moçambique, Ari Aisen, disse que “o crescimento a médio prazo de Moçambique vai dar um salto significativo tendo em conta as receitas resultantes da exploração do gás natural.” Aisen defende, contudo, “transparência na gestão dos recursos de forma a evitar a eclosão de conflitos e, para o efeito, recomenda um maior envolvimento de todas as partes interessadas”, incluindo a sociedade civil e as instituições financeiras do Estado, tais como o Banco Central e o Ministério da Economia e Finanças.

Fundo Soberano. O Governo ainda não tem data para o Fundo Soberano a ser criado a partir das receitas provenientes da indústria extractiva. A definição do modelo do Fundo a seguir, tem sido o principal ponto fraco para que o país possa avançar em definitivo com a criação deste fundo. O director nacional do Tesouro, Adriano Ubisse, admitiu durante o debate nas jornadas científicas anuais do Banco Central que esta “é uma reflexão que está a acontecer e estamos a colher contribuições da sociedade para o melhor modelo que se ajuste a Moçambique.”

OE. Com o financiamento directo ao Orçamento do Estado (OE) suspenso desde Abril de 2016, na sequência da descoberta das dívidas ilegais, o FMI abre novas perspectivas para o país. Segundo o representante do FMI em Moçambique, um retorno ao financiamento a Moçambique só será discutido “depois das eleições gerais de 15 de Outubro próximo.” No entanto, Aisen revela haver boas perspectivas para o retorno ao financiamento visto que, a recente Decisão Final de Investimento (DFI) do consórcio liderado pela Anadarko, na Área 1 da bacia do Rovuma, no norte do país “trouxe um voto de confiança para a comunidade internacional”. Financiamento. O Banco Mundial anunciou um pacote de financiamento de 47 milhões de dólares para gestão florestal nas províncias da Zambézia e Cabo Delgado. O investimento visa garantir condições propícias de gestão de florestas e terras em áreas já selecionadas naquelas duas províncias do centro e norte do país. Numa acção desenvolvida em coordenação com o Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), o projecto inclui a promoção de plantações florestais em nove distritos da Zambézia e outros sete da Cabo Delgado..

Reconstrução. A União Europeia (UE) vai disponibilizar cerca de 10 milhões de dólares para apoiar a segunda época da campanha agrícola. O valor destina-se as regiões centro de norte do país, assoladas pelos ciclones tropicais Idai e Kenneth. Paralelamente a isso, a organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) vai assegurar o acesso aos meios mecanizados através de vários projectos em carteira. A informação foi avançada pelo coordenador do programa de FAO em Moçambique, Alberto da Graça, durante o encerramento do seminário da primeira fase do projecto sobre a agricultura e educação nutricional que teve lugar na cidade da Beira. Alberto de Graça anunciou ainda que “vão ser disponibilizadas um conjunto de linhas de crédito para que os produtores aumentem as áreas de cultivo.”

Exportação. A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) vai apoiar os exportadores de produtos agrícolas afectados pelos ciclones IDAI e Kenneth, na reconstituição das suas actividades, decisão que resulta do facto de a agricultura ser “o motor da economia nas zonas afectadas pelos ciclones.” O chefe do gabinete do Administrador da USAID, William Steiger disse, então, “ser importante restabelecer a base económica afectada pelos ciclones, e referiu que os Estados Unidos têm “as portas abertas para o investimento de empresas moçambicanas, no âmbito da cooperação bilateral.”

EMprEsAs

Reestruturação. Ao longo do ano passado, o Governo moçambicano concluiu os processos de reestruturação de um conjunto de oito empresas públicas com as contas “no vermelho” ao longo dos últimos anos. Este esforço visa, anunciou o Executivo, “revitalizar o tecido empresarial do Estado.” Há anos que um número considerável de empresas públicas constituem um fardo pesado para o Estado, por não serem rentáveis, daí que o Governo decidiu iniciar com um longo processo de reestruturação. Em 2018, foram oito as empresas abrangidas, nomeadamente, a TDM/Mcel, LAM, PETROMOC, SEMOC, Medimoc, Transmarítima, Complexo Agro-industrial de Chókwè e FARMAC. Missão empresarial. O Sector privado nacional pretende reforçar a cooperação com a classe empresarial italiana para a exploração eficaz de petróleo e gás. Nesse sentido, realiza-se entre 8 e 10 de Julho, uma missão empresarial à cidade italiana de Milão, com uma série de encontros com potenciais investidores interessados não só nas oportunidades extractivas do país, mas também na agricultura e no agronegócio. Segundo Eduardo Sengo, Director Executivo da CTA, a missão empresarial moçambicana “será composta por pouco mais de 30 empresas, que terão a oportunidade de estabelecer parcerias de desenvolvimento de conteúdo local no país.”

prOVÍNCIAs

Moçambique e União Europeia (UE) estão em busca de oportunidades de negócios na província de Manica. Para o efeito, a capital da cidade de Chimoio acolheu em Junho passado a 27ª sessão de diálogo político entre as partes, evento que decorreu sob o lema “Moçambique e União Europeia: por um diálogo político no contexto dos novos desafios e oportunidades de negócio”. Além de trocar impressões sobre a situação política bilateral, as delegações “buscaram novas oportunidades de negócios”, avançou o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco.

COMErCIAlIZAçÃO DE prODUtOs AGrÍCOlAs VIA lEIlÃO

A Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM), em funcionamento desde 2014, tem como missão regular a transacção comercial, intermediando commodities através da realização de leilões presenciais e virtuais.

A BMM definiu como prioridade para o presente ano, a realização de leilões de venda de produtos agrícolas. Para o alcance deste desiderato, a instituição já realizou, na localidade de Nanjua, Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, o seu primeiro ensaio; estando previsto a realização de mais dois (2): no Distrito de Malema, na Provincia de Nampula, e outro, na presente edição da FACIM, em Maputo.

Os leilões podem ser realizados de forma presencial ou vitual. Este último, permite que qualquer pessoa singular ou colectiva, independentemente do lugar onde se encontra, possa participar do leilão. Deste modo, realizar leilões virtuais aumenta a abrangência de participantes, quer sob ponto de vista geográfico como temporal. Contudo, neste momento, a BMM apenas realiza leilões presenciais, enquanto se prepara para montar e testar plataforma electrónica para os leilões virtuais.

OPINIÃO

Economia informal e os desafios do crescimento económico inclusivo

Salim Cripton Valá • PCA da Bolsa de Valores de Moçambique

a informalidade pode ser identificada nas ruas de Mumbai (Índia), num mercado em Bamako (Mali), nas favelas do Rio de Janeiro (Brasil), ou mesmo nos “Dumba Nengue” de Maputo (Moçambique). Definir o fenómeno significa encontrar um factor comum: a falta de reconhecimento ou protecção diante dos enquadramentos trabalhistas legais e regulatórios. A partir da década de 1990, mudanças económicas e no mercado de trabalho, influenciadas pela globalização, fizeram com que a discussão sobre a economia informal ganhasse novos contornos. O surgimento de novas expressões desse fenómeno foi responsável por alargar ainda mais o nicho das actividades informais, possibilitando que o trabalho de estágio e o comércio ambulante fossem incorporados às actividades informais, ao ponto do debate centrar-se não na condenação ou aprovação da informalidade, mas na relação entre a economia informal e o trabalho decente, um conceito criado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) em 2002. A “economia informal” é considerada como o conjunto de actividades e práticas económicas legais realizadas por agentes económicos total ou parcialmente ilegais (Feliciano, 2004). Antes, era comum usar o termo “sector informal”, popularizado na década de 1970 pela OIT em estudos sobre a situação económica no Quénia (OIT, 1972). Na altura, definir o sector informal significava confrontá-lo com a formalidade a partir de sete factores, a saber: i) pequena escala produtiva; ii) propriedade familiar; iii) dependência de recursos locais; iv) actividade intensa do trabalho com tecnologia adaptada às condições locais; v) habilidades adquiridas fora do sistema escolar formal; vi) facilidade de ingresso na actividade, e; vii) operação em mercados não regulamentados (Swaminathan, 1991). Os sete itens arrolados anteriormente indicavam como as actividades informais eram realizadas, e como a produção era organizada, baseando-se nas previsões optimistas da OIT que acreditava que as intervenções estatais – como o treinamento dos trabalhadores e facilidades de acesso a crédito – teriam o condão de conter a expansão do sector informal. A realidade prática contou uma outra história e, longe de estancar o fenómeno, em alguns países até o ampliou significativamente. Conceptualizar o sector informal como um domínio específico colocava a informalidade à parte, como se estivesse separada dos sectores primário, secundário e terciário da economia. Em contrapartida, o conceito de economia informal engloba o grupo de trabalhadores informais de diferentes áreas económicas, urbanas ou rurais. As cinco principais causas que influenciam o alargamento da economia informal são: crescimento da carga tributária, empregabilidade, rigidez da regulação trabalhista, a problemática das transferências sociais e a moral tributária, esta última ligada às falhas do Estado em prover serviços públicos de qualidade e ligado a corrupção excessiva, burocracia e mau funcionamento das instituições. Esses factores estão ligados ao intervencionismo estatal que, numa economia social de mercado, promove o desenvolvimento económico mas temperado com a redistribuição mais equitativa dos recursos e a correcção das falhas de mercado. Quando as intervenções do Estado falham ou são abusivas acabam por contribuir para a expansão da economia informal devido às falácias institucionais. Sobre este ponto, o papel do Estado é fundamental e imprescindível, quer por meio da tributação, regulação e provimento de bens públicos, quer pelo mecanismo de implementação de políticas públicas que elevem o salário mínimo, melhorem os benefícios trabalhistas, criem programas de transferências sociais transparentes, expandam as medidas de geração de empregos através do privado, apostem na formação profissional e ampliem o acesso ao crédito. Há vários estudos que encaram a economia informal como prejudicial para o desenvolvimento económico dos países. Autores como Tanzi (2002) referem que esse tipo de economias não favorecem o aumento das receitas tributárias, afectando negativamente a qualidade dos bens e serviços públicos prestados, bem como subestima o cálculo do PIB, enviesando as estatísticas sobre emprego e a situação económica real dos países. Apontam também que a expansão da economia informal gera efeitos negativos no mercado, propiciando uma competição injusta em benefício dos operadores da economia informal, argumentando que a informalidade estimula a falta de competitividade, e desincentiva o investimento em novas tecnologias. No entanto, autores como Enste & Schneider (2004) mostram que mais de 66% da renda gerada na economia informal é gasta no

Mais de 66% da renda gerada na economia informal é gasta no sector formal, originando efeitos positivos para o crescimento da economia no geral

sector formal, originando efeitos positivos para o crescimento da economia no geral, além de que, na óptica do consumidor, há mais efeitos positivos que distorções, pois os bens e serviços fornecidos não substituem os que vêm do sector formal. A economia informal tem crescido na África Subsaariana, empregando uma elevada percentagem da população activa. Evidências sugerem que estas economias são maiores que na América Latina e Leste e Sudeste da Ásia, ocupando cerca de 60% a 80% do emprego não formal. Nas cidades dos países em desenvolvimento, com manifestas dificuldades do Estado e do sector formal em dar respostas às necessidades básicas da população, a economia informal supre essas falhas nas áreas da produção, distribuição, construção, serviços sociais e, sobretudo, emprego gerador de oportunidades salariais. Em Moçambique, aumentou o número de vendedores informais e há evidências de que uma grande percentagem da População Economicamente Activa (PAE) esteja a desenvolver actividades no sector não formal. De acordo com dados do INE (2004), os indivíduos envolvidos no sector informal correspondiam a 75,2% do total da PAE, sendo na sua maioria mulheres, e o MPD (2015), através dos dados do IOF 2014-15, estimava que a economia informal contribuía com cerca de 40% para o PIB e que perto de 80% dos agregados familiares exerciam a sua actividade económica principal na economia informal. O Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF 201213) mostra que a informalidade é mais elevada entre as mulheres e jovens rurais nas províncias do Centro e Norte do país, onde as oportunidades de emprego formal são mais limitadas, e porque na zona Sul existe a tradição de trabalho migratório para a África do Sul. Este aumento exponencial resultou de factores como a crise económica, implementação das políticas de ajustamento estrutural, contracção do mercado de emprego no sector formal e massivos despedimentos de trabalhadores, aumento dos rendimentos disponíveis no sector informal e das necessidades dos consumidores de bens e serviços. Na verdade, a fraca capacidade do sector formal gerar emprego e rendimentos em muitos países fez com que estas economias ganhassem um papel importante e acabassem por ser um meio amortecedor de tensões económico-sociais, assegurando a manutenção de níveis mínimos de coesão da sociedade através da criação de empregos e de oportunidades de obtenção de rendimentos para os grupos desfavorecidos (Lopes, 1999). Nessa mesma perspectiva, Mosca (2009), refere que, a curto prazo, as economias informais contribuem para a mitigação da pobreza e do emprego, geram rendimentos e mantêm a sociedade em crise de intensidade não tumultuosa, mostrando que a economia informal está articulada com a formal, reforçando-se mutuamente. A economia informal representa uma parcela tão significativa da economia moçambicana que não podemos dar-nos ao luxo de negligenciar ou marginalizar. Embora seja rotulada de sector informal, longe de estar a reduzir, tem estado a aumentar nos últimos anos, em virtude da crise económica, e está atrelada ao processo de urbanização, pobreza, fraca qualificação da mão-de-obra, êxodo rural, migrações e aumento demográfico. A característica mais importante da informalidade é o seu pluralismo, o que requer a compreensão da sua génese, características, consequências, alcance e implicações. A visão idílica de que é possível transformar mecanicamente a economia informal em formal não toma em consideração que a economia informal é consequência e não causa do fraco desenvolvimento, e que só com o desenvolvimento da economia e sociedade, na sua amplitude, é que isso irá mudar. É vital aprimorar as estatísticas oficiais sobre o assunto para permitir um efectivo dimensionamento da economia informal e entender que, sendo um fenómeno que expressa estratégias de sobrevivência de milhões de pessoas em face da precariedade e vulnerabilidade económica e social, esse tipo de economias, ao ser alvo de políticas activas de emprego, podem ser um “viveiro de empreendedores e de futuros empresários”, funcionando como um potente motor do crescimento económico inclusivo em Moçambique.