Plano de Emergência_Legislação

LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSULTADAS E ACONSELHADAS

Legislação e normas consultadas e aconselhadas Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de abril, (Regulamento de segurança contra incêndio em parques de estacionamento cobertos - Ab>200m2);* Decreto-Lei n.º 368/99, de 18 setembro, (Proteção contra incêndio em estabelecimentos comerciais

com

área

igual

ou

superior

a

300m2

ou

de

substâncias

perigosas

independentemente da área);* Decreto-Lei n.º 66/95, de 28 de novembro, (Regula a instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimento público); Decreto-Lei n.º 34/95, de 16 de dezembro, (Condições técnicas de segurança dos recintos de espetáculos e divertimento público);* Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de dezembro, (Aprova o regulamento de segurança contra incêndios em edifícios do tipo administrativo);* Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março, (Regula a instalação e funcionamento dos recintos com diversões aquáticas); Decreto Regulamentar n.º 5/97 de 31 de março, (Condições técnicas de segurança dos recintos com diversões aquáticas); * Portaria n.º 1299/2001, de 21 de novembro, (Medidas de segurança contra Incêndio a observar em estabelecimentos comerciais ou prestação de serviços com área < 300m2);* Portaria n.º 1063/97, de 21 outubro, (Medidas de segurança aplicadas na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas); * Portaria n.º 1064/97, de 21 outubro, (Elementos que devem instruir os pedidos de licenciamento de empreendimentos turísticos); Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de julho, retificado pelo Decreto-Lei n º 305/99, de 6 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 55/02, de 11 de março, (Regime jurídico dos empreendimentos turísticos);

Portaria n.º 1063/97 de 21 outubro, (Medidas de segurança aplicadas na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas); * Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139/99, de 24 de abril, Decreto-Lei n.º 222/00, de 9 de setembro e Decreto-Lei n.º 57/02, de 11 de março (Regime jurídico dos estabelecimentos de restauração e de bebidas); Decreto-Lei n.º 139/02, de 17 de maio, (Aprova o regulamento de segurança dos estabelecimentos de fabrico ou armazenagem de produtos explosivos); Decreto-lei n.º 414/98, de 31 de dezembro, retificado pelo D.R. n.º 44/99, Série I-A, de 27 de fevereiro, (Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios escolares);* Despacho normativo n.º 12/98, de 25 de fevereiro, (Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento de lares de idosos); Portaria n.º 1275/2002, de 19 de setembro, (Normas de segurança contra incêndio a observar na exploração dos estabelecimentos de tipo hospitalar);* Portaria n.º 1276/2002, de 19 de setembro, (Aprova as normas de segurança contra incêndios previstas no art. 4.º do Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de dezembro, (Edifícios tipo administrativo); * Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de dezembro, (Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios do tipo hospitalar); * Decreto-lei n.º 64/90 de 21 fevereiro, retificado pelo D.R. n.º 99 de 30 de abril, (Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de habitação); * Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 dezembro, (Medidas cautelares de segurança contra riscos de incêndio em centros urbanos antigos); Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de novembro, (Define os princípios gerais da Segurança aplicando-se a todos os ramos de atividade); ** Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho, (Transpõe para a ordem jurídica Portuguesa a Diretiva 92/58/CEE); Portaria n.º 1456 – A/95, de 11 de dezembro, (Regulamenta a Sinalização de Segurança e define características);

Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de dezembro; (Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Escolares. Define toda a sinalização de segurança a instalar, desde os equipamentos de extinção, vias de evacuação e plantas de emergência); * Portaria n.º 1444/ 2002, de 7 de novembro, (Normas de Segurança Contra Incêndios a Observar na Exploração de Estabelecimentos Escolares); * Portaria n.º 1081/91, de 24 de outubro, (Regulamenta as regras uniformes de fabrico e de montagem dos termoacumuladores elétricos); Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro, (Aprova o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Elétrica); NP

3401

–

Aparelhos

de

Aquecimento

-

Regras

Gerais

para

a

Instalação

de

Termoacumuladores (1988); Portaria n.º 460/2001 de 08 de maio, (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por Recipiente); Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de maio, (Normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitetónicas em edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada); NP EN 2:1993 - Classes de Fogos, substitui a NP 1553:1984; NP EN 3-1:1997 - Extintores de Incêndio Portáteis, substitui a NP 1589:1984; NP 1800:1981 - Agentes Extintores, Seleção segundo as classes de fogo; NP 3064:1988 - Segurança contra incêndio. Utilização dos extintores de incêndio; NP – 4386:2001 (Define Planta de Emergência como complemento da Sinalização de Segurança, tendo como objetivo orientar, informar e instruir os utilizadores. Define locais de fixação, simbologia e legenda a utilizar); NP – 3992:1994 (Define alguns pictogramas para sinalização de segurança. Segurança contra incêndio); NP – 4280:1995 - Segurança contra incêndio – Sinalização de Dispositivos de combate a incêndio;

NP – 3874-4:1994 - Segurança contra incêndios. Terminologia. Parte 4: Equipamentos e meios de extinção; Portaria n.º 732-A/96, de 11 de dezembro, (Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas); Portaria n.º 1152/97, 12 novembro, (Tem como objeto estabelecer as regras a que devem obedecer a classificação, a embalagem e a rotulagem das preparações consideradas perigosas para o homem e para o ambiente, quando são colocadas no mercado); Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 2 de novembro, (Altera e adita alguns artigos do regulamento aprovado pela Portaria nº 732-A/96 de 11 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de setembro, (Regula os parques de campismo públicos); Decreto-Lei n.º 209/99, de 11 de junho, (Altera e adita alguns artigos do regulamento aprovado pela Portaria nº 732-A/96 de 11 de dezembro); Decreto-Lei n.º 195-A/2000, de 22 de agosto, (Altera e adita alguns artigos do regulamento aprovado pela Portaria nº 732-A/96 de 11 de dezembro); Decreto-Lei n.º 222/2001, de 8 de agosto, (Altera o regulamento aprovado pela Portaria nº 732A/96 de 11 de dezembro); Decreto-Lei n.º 154-A/2002, de 11 de junho, (Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de dezembro); Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de abril, (Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas); Decreto-Lei n.º 23/95, de 23 de agosto, (Atualização da legislação existente em matéria de sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais).

*Substituído pelo Decreto -Lei 220/2008 de 12 de novembro ** Substituído pela Lei 102/2009 de 10 de setembro