Síntese - modulo 1 - ACR

AVALIAR E CONTROLAR RISCOS

Módulo I Enquadramento legal e objetivos de avaliação e controlo de riscos profissionais

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Legislação Comunitária Diretiva-Quadro 89/391.

Esta Diretiva constitui um quadro que inclui “princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissionais… assim como linhas gerais para a aplicação dos referidos princípios” (Art. 1.º, n.º 2).

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Legislação Comunitária As entidades patronais são responsáveis por garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspetos relacionados com o trabalho, sendo a avaliação dos riscos um dos aspetos que fazem parte desta gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) obrigatória.

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Legislação Nacional Lei 102/2009, de 10 de Setembro No artigo 5.º indica «(…) 3 — A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correta e permanente avaliação de riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas(…)»

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Legislação Nacional O artigo 15.º refere «(…) 2 — O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção: (…) b) Integração da avaliação dos riscos para a segurança e a saúde do trabalhador no conjunto das atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, devendo adotar as medidas adequadas de proteção(…)»

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Gestão de Riscos É a aplicação sistemática de estratégias, procedimentos e práticas, que pretendem identificar perigos e fazer a análise e a avaliação de riscos e o seu controlo.

Análise

Identifica perigos e estima os riscos

Valorização

Emite um juízo de valor

Controlo

Decide as medidas preventivas

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Gestão de Riscos - Fases Descrição técnica e organizativa; Identificação dos perigos; Determinação das causas e efeitos; Cálculo das probabilidades e consequências; Cálculo do risco; Controlo do risco.

Aceita-se o risco

Não se adotam medidas

Não se aceita o risco

Adotam-se medidas técnicas e organizativas. Avaliação periódica 7

Avaliação de Riscos - Critérios Natureza e perigosidade; Localização;

Tempo de exposição; Intensidade; Trabalhadores afetados.

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Controlo de Riscos Conjunto de disposições e medidas adotadas para minimizar

a

probabilidade

de

ocorrência

de

acontecimentos perigosos, através de medidas preventivas e, na impossibilidade de evitar que eles ocorram,

garantir,

dentro

de

determinados

parâmetros, que as suas consequências sejam

reduzidas pela adoção de medidas de proteção adequadas.

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Controlo de Riscos Hierarquia de Decisão 1º

2º

Eliminação do perigo

5º

Substituição do perigo

Proteções individuais Medidas de engenharia

3º

Medidas administrativas

4º 10

Controlo de Riscos Critérios para implementação Prioridade Eficácia Operacionalidade

Economia

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Controlo de Riscos Plano de Prevenção No Plano de Prevenção deverão constar todas as ações que a empresa irá desenvolver para a prevenção.

O plano deverá contemplar a definição dos objetivos da empresa em termos de prevenção, as regras e o âmbito de aplicação e como será feito o desenvolvimento cronológico da implementação.

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Controlo de Riscos Avaliação das Ações de Prevenção

Avaliar

as

Ações

de

Prevenção

consiste

na

análise

comparativa entre as medidas e os objetivos previstos e os resultados efetivamente obtidos, em termos da diminuição dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais resultantes dos riscos que se planeou prevenir.

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