O SUS que temos e o SUS que necessitamos: três iniciativas estratégicas da sociedade civil para criar um sistema do tamanho do povo brasileiro

Três iniciativas ilustram uma abordagem de redimensionamento e reorganização do SUS para atender as necessidades das populações em seus territórios no tempo adequado e para alcançar a efetividade na forma de resultados em saúde.

O SUS que temos e o SUS que necessitamos: três iniciativas estratégicas da sociedade civil para criar um sistema do tamanho do povo brasileiro

Armando De Negri Filho1

No momento em que escrevo, temos mais de 600 mil mortos pela covid-19, somos o segundo país com maior número de mortos no planeta, alcançando 2.787 mortos por milhão de habitantes.

Poderíamos ter menos mortos e doentes se não tivéssemos sofrido e seguíssemos sofrendo com as mensagens e atos que atacam a vacinação, menosprezam o uso de máscaras e o distanciamento físico. Apesar disso, o número de casos e mortes poderia ter sido ainda maior não fosse o enorme esforço institucional e humano que o SUS realizou no âmbito da atenção aos

1 Armando De Negri Filho é médico especialista em Medicina de Emergências. Mestre em Epidemiologia, em Saúde Global e em Gestão Clínica. Doutor em Medicina Preventiva – Área de Políticas e Sistemas de Saúde. Coordenador Geral da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE). Coordenador do Comitê Executivo do Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social. Membro do Painel Mecanismo de Especialistas em Direito ao Desenvolvimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Membro do Grito das Excluídas e dos Excluídos Continental.

pacientes afetados pela covid-19 e suas consequências. Superadas as barreiras para aquisição e produção de vacinas, a projeção é de que quase 147 milhões de pessoas tenham recebido pelo menos uma dose da vacina até o início de outubro de 2021 e mais de 93 milhões estejam com a vacinação completa, totalizando 72% e 43% da população. Números ainda insuficientes, que nos deixam sob permanente ameaça, mas que são uma conquista no cenário de um governo federal que frequentemente obstruiu as soluções requeridas.

Ainda estamos confrontados com a possibilidade de surgimento de novas variantes do vírus e sua expansão em um cenário de coberturas vacinais insuficientes. Mas o que mais nos desafia é o grau de fragilidade que o SUS arrasta para fazer frente a uma pandemia/epidemia que vai se transformar em endemia e requer cuidados permanentes dos afetados e potenciais novos afetados em uma dinâmica de sindemia, ou seja, de uma interação de causas econômicas, sociais, ambientais e de outras patologias nas populações impactadas pela covid-19.

Além de enfrentar as dívidas sociais e as desigualdades estruturais no SUS, é preciso responder à ampliação das necessidades sociais derivadas do adiamento de demandas físicas e mentais derivadas do adoecimento, incapacidade e morte geradas pela pandemia. Calcula-se que 10% dos contagiados irão necessitar de atenção em decorrência da doença, e que 60% dos hospitalizados sobreviventes irão requerer cuidados continuados por razões de doenças crônicas. Há que pensar nas vítimas das ações deliberadas dos governos que negaram e seguem negando a pandemia, como os órfãos, os pais sem filhos, os netos sem avós e os avós sem netos, os esposos e esposas solitários, bem como nas reparações e formas de apoio à vida. Felizmente temos inúmeros exemplos de ações que estão sendo desenvolvidas de forma solidária com visão de futuro.

Destaco três iniciativas que ilustram várias expressões que vivemos. A primeira é a organização do I Congresso Brasileiro de Políticas e Sistemas de Atenção às Urgências e Acesso Hospitalar por entidades e movimentos que lutam pelo pleno desenvolvimento do SUS.2 Ele foi inicialmente pro-

2 Para ver o conjunto das entidades que convocaram e organizaram o Congresso, acesse www.rbce. com.br .

posto pela Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) e em parceria com o Grito das Excluídas e Excluídos Continental. A intenção foi abordar o conjunto do SUS e promover sua transformação sistêmica. A convocatória destacou que as/os usuárias/os e trabalhadoras/es da saúde são atores fundamentais neste processo.

Com o impacto provocado pela epidemia da covid-19, observamos a intensificação da sobrecarga dos serviços e, apesar de expansão de oferta de leitos de internação em enfermarias e UCIs/UTIs, se observou a desassistência de outras patologias e o precoce fechamento das expansões de serviços com a ideia de que já passamos o pico epidêmico, o que parece desconhecer a insuficiência histórica da oferta como também ignora a possibilidade de novas ondas epidêmicas. Coube ainda destacar a fragilidade das proteções do trabalho em saúde como expressão do desfinanciamento e negligência governamentais (dos poderes executivos e legislativos, assim como os tribunais e órgãos de controle) em relação às necessidades em saúde e nas demais políticas de proteção social.

A RBCE denuncia a violação dos direitos humanos na atenção hospitalar, como em pronto-socorros superlotados, filas de espera demoradas e insuficiência de leitos hospitalares. Lembrando que hoje se aceitam tempos de permanência de até 24h no SUS e existem apenas 1,4 leitos por mil habitantes, porém apenas 0,7 são realmente efetivos e utilizados, muito distante do que é necessário. A dificuldade de acesso a cuidados intermediários e intensivos – UCIs e UTIs – ficou escancarada com a covid, mas é um problema histórico.

A segunda iniciativa corresponde à ideia de materializar uma resposta sistêmica às necessidades da população brasileira que integre o sistema das políticas sociais, institucionalizando um pleno Estado Social de Direito e uma sociedade transformada a partir da consciência dos seus direitos e responsabilidades. Resumimos nossa formulação de convergência como um sistema amplo de proteções sociais que envolva a seguridade nos direitos civis e políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais para produzir justiça social e ambiental.

A terceira iniciativa se refere às associações de vítimas da covid-19 que reivindicam justiça, pois tiveram suas vozes caladas em relação à expe-

riência dos danos gerados pela doença e não tiveram acesso à informação. Quero referir-me particularmente à Associação Nacional Vida e Justiça,3 que congrega pessoas afetadas pela pandemia e apresentaram sua posição ressaltando o direito à saúde.

Essas três iniciativas ilustram uma abordagem de redimensionamento e reorganização do SUS para atender as populações em seus territórios no tempo adequado, para alcançar efetividade. Posicionam a saúde em um sistema abrangente de garantias de políticas sociais. Projetam o protagonismo dos sujeitos de direito reivindicando reparação e perguntando quem se beneficia das desorientações do governo, descortinando a cadeia de responsabilidades a serem cobradas e punidas. Que esses processos nos inspirem a seguir honrando a memória dos que morreram e dos que sofrem as consequências deste desastre humanitário intencionado.

3 Para conhecer a iniciativa, basta acessar o site: https://vidaejustica.com.br.