Seixal incentiva

Seixal incentiva regeneração de cidades, vilas e aldeias do concelho

Da Amora à Arrentela, passando por Corroios e Paio Pires, os edifícios mais degradados dos núcleos urbanos antigos, estão a dar lugar a fachadas com cor e vida

Inês Antunes Malta (texto) Direitos reservados (fotografias)

Regeneração do espaço público nas zonas ribeirinhas do Seixal, Arrentela e Amora tem atraído investimentos A reabilitação urbana é uma forma de intervenção no território em que o património é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através de obras de remodelação ou beneficiação, construção, reconstrução ou alteração dos edifícios. Em território seixalense, existem quatro Áreas de Reabilitação Urbana, nas quais é necessário preservar o património existente e simultaneamente criar melhores condições de habitabilidade e qualidade de vida.

Entre as ARU do Seixal, Arrentela, Aldeia de Paio Pires, Amora e Corroios, a Câmara Municipal do Seixal promove projectos municipais de apoio à reabilitação do edificado como “Pinte a sua casa” e “Reabilite o seu prédio”. Este último é um incentivo à recuperação de fachadas e/ou de coberturas de imóveis de habitação multifamiliar, de forma a estimular a recuperação do parque habitacional. Dirigido a administradores de condomínio ou proprietários de edifícios multifamiliares ou mistos, este programa cria incentivos para que o património existente possa ser reabilitado exteriormente.

Segundo valores apurados em 2019 pelo município, foram aprovadas 106 candidaturas a este programa, das quais seis dizem respeito a candidaturas para coberturas, perfazendo um total de 135 mil euros comparticipados pela autarquia.

No âmbito das ARU, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, explica que “são ainda desenvolvidos procedimentos de hasta pública de edifícios municipais e espaços públicos com duplo objectivo: a reabilitação e rentabilização dos espaços e a captação e implementação de novas actividades económicas, dinamizadoras do território, com diversificação de serviços, captação de novos públicos e geradores de emprego”.

Forte investimento municipal atrai investimento privado “O forte investimento municipal realizado desde há alguns anos nas frentes ribeirinhas do Seixal, Arrentela e Amora, requalificando o espaço público, trouxe além do usufruto imediato do espaço, por parte dos munícipes, a atracção de diversos investimentos privados”, começa por referir Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, dando o exemplo de “uma ‘rede’ de restaurantes que se implantou nessas zonas e dos quais se destacam o Mundet Factory, Tapas ao Rio, Brisa da Baía, Oficina ou o Senhor Miyagi”. O presidente da autarquia seixalense revela ainda que “está neste momento em construção um hotel de quatro

A Baía do Seixal vai ser um laboratório vivo para a descarbonização

estrelas numa pequena parte da antiga fábrica da Mundet, onde a manutenção parcial da fachada foi uma exigência da Câmara Municipal, de modo a preservar a memória colectiva do Seixal”.

Ainda na zona da antiga fábrica da Mundet, a construção do Pavilhão Desportivo Municipal Leonel Fernandes, em homenagem a um homem do Seixal, que foi um nome de referência do hóquei em patins mundial, e o Parque Urbano do Seixal, bem como a requalificação do Estádio do Bravo, são obras em curso. O Laboratório Vivo para a Descarbonização da Baía do Seixal compõe o rol dos projectos em curso. Com várias vertentes de actuação, consiste “em parcerias entre o município seixalense e entidades privadas para o desenvolvimento de projectos que contribuam para a redução da pegada ecológica”.

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Vila ARU do Seixal regista maior incidência de pedidos

Relativamente a dados estatísticos existindo maior incidência verifica-se que desde 2014 de pedidos na Área de Reabilitação o município do Seixal recebeu “um Urbana do Seixal. No total, total de 134 pedidos de realização contam-se até ao momento de operações urbanísticas para a 38 processos com obra reabilitação do edificado particular, concluídos”, adianta.

“Assumimos a reabilitação como fundamental para a valorização dos núcleos urbanos antigos”

O presidente da Câmara do Seixal revela que o executivo está a preparar uma proposta para criação de novas das Áreas de Reabilitação Urbana no concelho e alargamento das existentes, para levar a reabilitação a novos locais do concelho, aproveitando os fundos comunitários e nacionais disponíveis.

Que estratégia tem sido implementada no Seixal para a reabilitação urbana?

A estratégia municipal delineada é ser o catalisador da atractividade do território do concelho do Seixal, quer a nível nacional, quer internacional, na medida em que investe recursos em diferentes áreas, como apoios e benefícios aos proprietários para reabilitação do património, desenvolvimento de projectos de qualificação dos espaços públicos, promoção de iniciativas e projectos para o sector turístico e para a captação de actividades económicas e de emprego. Este interesse é verificado em investimento, com a aquisição e reabilitação dos edifícios e a criação de novas actividades empresariais, e em resposta da comunidade e do uso do território. Aqui falamos nos consumidores e investidores, na fixação de novos residentes e no aumento e diversificação de novos públicos. Estas acções de melhoria da qualidade de vida criam um sentimento de identidade e pertença na comunidade, quer na residente, como na de quem a visita e trabalha.

Em que medida tem sido geradora de mudança no edificado?

Assumimos a reabilitação e regeneração urbana como estratégia fundamental para a consolidação e valorização dos núcleos urbanos antigos. Muitas das habitações das zonas mais antigas do concelho estão bastante degradadas e envelhecidas. É urgente intervir para que o património seja preservado. Ao mesmo tempo que se criam melhores condições de habitabilidade nos edifícios, melhora-se a qualidade de vida dos munícipes, dos visitantes, promove-se a fixação da população e impulsiona-se o sector empresarial, na óptica dos serviços e do emprego. Neste contexto, em 2014, a Câmara Municipal do Seixal aprovou as Áreas de Reabilitação Urbana do Seixal, Arrentela, Aldeia

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal

de Paio Pires, Amora e Corroios, e as respectivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU) correspondentes aos núcleos urbanos antigos do concelho do Seixal, nas quais foram estabelecidos benefícios e incentivos municipais à reabilitação do edificado, a ser promovida pelos particulares. Nas ARU, as operações urbanísticas são simplificadas e o acesso a incentivos para obras de reabilitação é facilitado. Para além dos benefícios e incentivos previstos para os proprietários que reabilitarem o seu património edificado, a delimitação de territórios ARU permite que o município e os proprietários possam candidatar-se a outros fundos, como os fundos comunitários previstos no Portugal 2020 e o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. O facto de o âmbito dos “objectos” e a natureza das intervenções abrangidas por estes fundos serem mais amplos torna o investimento mais atractivo, promovendo investimento de maior escala.

Que planos para o futuro tem o município nesta área?

No que respeita à gestão das ARU, está, neste momento, a ser trabalhada uma proposta para criação de novas das Áreas de Reabilitação Urbana no concelho e alargamento das existentes, de forma a impulsionar o investimento em novos locais, através do acesso aos fundos comunitários e nacionais. As novas áreas de reabilitação ainda não estão completamente definidas. No entanto, poder-se-á dizer que a delimitação destas áreas assenta essencialmente na estratégia de reabilitação do parque habitacional com mais de 30 anos, dos núcleos industriais abandonados e na requalificação dos espaços e equipamentos públicos.