PP 60

MAIO 2013 | EDIÇÃO Nº 60

“NO DIA EM QUE CELEBRAMOS A PROPRIEDADE INTELECTUAL É TRISTE ASSISTIR À DESVALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO DOMÍNIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO” Afirma João Pereira da Cruz, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Presidente da Associação de Consultores em Propriedade Intelectual

em destaque

05 E 06 PROPRIEDADE INDUSTRIAL Publicação editada ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico

4

Propriedade Industrial em destaque

12 Jevicargo, uma empresa certificada na área da logística e transportes 13 Prevenção Rodoviária: Responsabilidade Social nas estradas 14

19 LICOR BEIRÃO

Arestagest, um grupo têxtil em contraciclo

16 As potencialidades do mar 18 Um regresso ao passado, com marcas do futuro 22

Qualidade de Vida no Interior

Ficha Técnica

Propriedade: As - Agência, Lda | Morada: Apartado 4431-901 Depósito legal: 215441/04 Editora: Ana Mota | Publicidade: Moura Lopes | Email: geral@as-agencia.pt PVP: 2€

No coração do Dão...

SITUADA EM PLENO CORAÇÃO DA REGIÃO VITIVINÍCOLA DO DÃO, A CASA DA QUINTA DA FATA, EM NELAS, TEM UMA PARTICULARIDADE TÍPICA DO CENTRO DE PORTUGAL: SABE RECEBER OS SEUS CONVIDADOS. A EQUIPA DO PAÍS POSITIVO FOI ACOLHIDA DE BRAÇOS ABERTOS POR EURICO PONCES DE AMARAL E SUA MULHER, NUMA CASA SECULAR ENVOLTA DE UMA LAREIRA DIGNA DE ELEVAR OS ÂNIMOS...

D

Eurico Ponces de Amaral, Proprietário

iz-se que a vila de Nelas é o epicentro da região vitivinícola do Dão e a nossa equipa foi comprovar esta premissa: numa paisagem arrebatadora, a vinha é uma constante. Para os menos entendidos, a Região Demarcada do Dão situa-se na Beira Alta, no centro norte de Portugal, protegida dos ventos pelas serras do Caramulo, Montemuro, Buçaco e Estrela. Com as vinhas plantadas em solos maioritariamente xistosos e graníticos de pouca profundidade, os vinhos são caracteristicamente encorpados e com grande capacidade de envelhecimento em garrafa.

Mas nem sempre foi assim: há perto de 50 anos, os vinhos do Dão ainda abasteciam o país inteiro, vendidos a granel ou em garrafão, com pouca qualidade. Hoje em dia, embora ainda com um grande trabalho pela frente no que toca à divulgação, estes néctares já fazem parte do melhor que se faz em Portugal e, quiçá, no mundo.

Quinta da Fata, entre vinhos e turismo Na pequena localidade de Vilar Seco, Nelas, a 15 minutos de Viseu e meia hora da Serra da Estrela, encontra-se a Casa Quinta da Fata. Esta propriedade construída no século XIX é composta por dez hectares, 6,5 deles de vinha. Eurico Ponces de Amaral, seu proprietário, conta que engarrafa cerca de 30 mil garrafas por ano de vinho Quinta da Fata, tanto tinto como branco, que vende por todo o país, através de vários distribuidores, e reservando uma grande parte para exportação. Cultivado numa suave encosta com exposição a sul, a casta predominante da Quinta da Fata é, à semelhança da região do Dão, a Touriga Nacional. Em parcelas mais pequenas encontramos o Encruzado, Tinta-roriz, Alfrocheiro e ainda Jaen. A fermentação das uvas é feita em lagares de granito, com tradições seculares. Por fim, o vinho passa a estagiar em barricas de carvalho francês e americano para se obter um néctar encorpado e volumoso, onde sobressai a fruta vermelha bem

madura e a delicada fragrância da Touriga Nacional.

Uma delícia a provar com pratos de carne e queijos fortes. É aconselhável decantar uma hora antes, para todo o seu sabor “explodir”. O vinho Quinta da Fata tem um lugar especial à mesa desta Casa.

Com Eurico Ponces de Amaral e a sua mulher Maria Cremilde como companhia obrigatória, um simples jantar pode tornar-se uma verdadeira máquina do tempo, recuando pelas gerações que passaram por esta casa. Uma estadia na Casa Quinta da Fata é imperdível, quer seja num dos quatro quartos e na suite, com vistas deslumbrantes para a vinha, piscina e aldeia, ou ainda num dos dois apartamentos T1, completamente equipados. Depois de uma visita à adega, aproveite o sol de fim de tarde na esplanada, apreciando o silêncio do Dão, ou dando um mergulho refrescante na piscina. De inverno, aprecie um bom vinho Quinta da Fata ao calor da lareira do salão principal da casa ou divirta-se no salão de jogos.

Maio 2013

[

] 03

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A propriedade Industrial e a defesa dos interesses nacionais: Alterações simples mas urgentes.

Por Jorge Cruz, Agente Oficial da Propriedade Industrial

1

= Na

última dúzia de anos – ou seja desde o início do século – a Propriedade Industrial em Portugal tem conhecido tempos difíceis, com erros de orientação que se refletem, naturalmente, na qualidade dos direitos privativos que se concedem.

A forma como foi elaborado o Código de 2008, sem a colaboração dos meios interessados, designadamente a Industria e os Mandatários – embora apareça apenas como correcção ao Código de 2003 – é um exemplo dessa deficiente orientação. Este Código, que se anuncia como excelente, que teria vindo facilitar a simplificação de procedimentos e a redução de prazos para a concessão dos direitos de Propriedade Industrial, representa, em geral, um atraso e uma desilusão quanto ao que seria necessário fazer – e a simplificação de procedimentos, quando existe, prejudica, em geral, os direitos dos interessados, como se verá em dois ou três exemplos, referidos neste trabalho.

2 = Em todo o caso, muito recentemente o INPI sofreu algumas alterações – algumas das quais já deviam ter sido efectuadas – e espera-se, confiadamente, que a normalidade regresse a este importante sector, que muito pode contribuir para amenizar a grave crise que o País atravessa. E com esta esperança indicam-se alguns pontos que deveriam ser revistos, a maior parte dos quais sem necessitar qualquer alteração do Código da Propriedade Industrial.

3 = Fazemos, por agora, referência aos seguintes aspectos, que necessitam ligeira alteração do Código: a ) – Artigo 10º – Legitimidade para promover actos A modificação do artigo 10º, introduzida pelo Código de 2008, permitindo que qualquer pessoa promova actos e termos do processo, contribui para aumentar o desemprego, prejudica o País em milhões de euros e apenas beneficia os estrangeiros – a larga maioria dos quais nem sequer pertence à União Europeia.

O regresso à disposição em vigor até 2003 é urgente e importante.

Efectivamente, enquanto por todo o

04 |

| Maio 2013

Mundo o objectivo é proteger a indústria nacional e os profissionais do próprio país, em Portugal protegem-se os estrangeiros, sem que haja, sequer, uma simples contrapartida.

Como as relações com o Brasil estão na ordem do dia, vejamos o que, a este respeito, preceitua o artigo 217º da Lei da Propriedade Industrial, nº 9279, de 14 de Maio de 1996: “a pessoa domiciliada no exterior deverá constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no País, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações”..

Portanto, no Brasil defendem-se, com firmeza e seriedade, os interesses nacionais. b ) – Marcas Comunitárias A invasão das marcas comunitárias, registadas para a totalidade do território dos países que constituem a União Europeia, é um problema difícil de resolver. Mas é possível minorar os efeitos negativos que essa enorme quantidade de registos produz na economia nacional. Já tenho escrito sobre este problema mas, até agora, sem qualquer resultado prático. Em todo o caso, é inadmissível que se recusem registos nacionais (ou mesmo internacionais) com fundamento em pedidos de registo (!) comunitários (ou mesmo registos) sem que os respectivos requerentes ou titulares manifestem qualquer interesse nessa recusa.

Este problema exige uma pequena alteração do nosso Código, que permita, por exemplo, uma pré-notificação de recusa provisória ao requerente, para negociar com o titular do registo oposto, que pode ser completada por uma manifestação de interesse na marca comunitária, ou mesmo uma reclamação formal, conforme já divulguei em artigos anteriores. É um assunto extremamente importante e urgente – que requer a melhor atenção do INPI para se encontrar a solução que seja mais adequada. c ) – Titulos Os Títulos de Patentes, de Modelos de Utilidade e de Registos, de harmonia

com o preceituado no artigo 7º, nº 1, do Código da Propriedade Industrial, fazem prova dos diversos direitos privativos.

Portanto, é necessário acabar com a estranha fantasia de que os títulos apenas são emitidos e entregues mediante pedido, alterando o artigo 27º e voltando à redacção do Código de 2003.

4 = Alterações de procedimentos administrativos, sem reflexo no Código da Propriedade Industrial a ) Taxas E as taxas?

O principio geral do utilizador / pagador deve ser respeitado sempre que possível: quem beneficia ou usufrui de determinadas possibilidades ou regalias deve pagá-las. No entanto, esses mesmos utilizadores têm sido libertados do pagamento de formalidades que continuam a ser executadas – mas pagas não se sabe por quem.

Ora vejamos : Taxas actualmente a custo 0,00 € (indicando-se, também, o valor das taxas anteriormente cobradas): - Modificação de identidade – 11,45 € - Modificação de sede – 11,45 € - Junção de documentos – 5,73 € - Desistência de pedidos – 5,73 € - Renúncia de direitos – 5,73 € - Restituição de taxas – 5,73 € - Mandatos – 5,73 € - Pedido de rectificação – 11,45 €

- Publicação / reivindicação de cores – 28,62 € b ) Actos que foram suprimidos com o novo Código, indicando-se a taxa anterior (e que agora não existe): - Publicação a cores – 28,62 € - Pedido especial de registo – 228,93 € - Por cada classe adicional – 45,78 € - DIU – 28,62 € - Provas de uso – 34,34 € - Nome de Estabelecimento – 85,86 € - Insígnia de Estabelecimento – 85,86 € - Taxas de concessão – 97,31 € Deve notar-se que todos os actos praticados “on-line” beneficiam de um desconto de 50%, que suponho superior ao que por vezes é praticado no estrangeiro.

Tudo isto somado, dá muitos milhões de Euros – que o nosso País perde e bem necessários seriam neste momento. Mas fará algum sentido que quem pretende proteger direitos de Propriedade Industrial não suporte os inerentes encargos? E como pode entender-se que quem tem interesse em resolver mais rapidamente os seus assuntos não pague uma taxa de urgência? d ) A Consultoria feita pelo INPI O INPI continua a promover uma consultoria que atropela, manifestamente, os interesses dos Mandatários da Propriedade Industrial, impede a entrada de muitos euros no nosso País e nem sequer serve os objectivos de quem

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

necessita conselhos nesta importante actividade económica e que, frequentemente – ao que consta – manifestam o seu desagrado. Em qualquer circunstância, é inadmissível que o INPI indique como deve ser resolvido determinado problema… e depois vai “decidir” sobre o mesmo! Li, há poucos dias, que o INPI vai “lançar mais dois serviços destinados principalmente ás PME: um pré-diagnóstico de marca e outro de e-learning”, o que parece ter agradado á Senhora Ministra da Justiça: mas é mais consultoria a fazer pelo INPI e maior sobrecarga para o seu orçamento, uma vez que tudo isto é sempre gratuito. Como é possível? Então permite-se que o País perca milhões de euros em altura crítica da economia nacional? A Senhora Ministra da Justiça (Publico, 6 de Fevereiro de 2013), que – e muito bem – “recomenda aos magistrados que gastem menos dinheiro em papel e transportes” fica indiferente perante as ofertas completamente gratuitas de taxas e serviços do INPI? e ) Revalidação de direitos

Continua a seguir-se uma prática administrativa, para avaliar eventuais prejuízos de terceiros com revalidações de direitos, que vem já de 1940 e está completamente ultrapassada. Ainda há poucos meses um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa teve de corrigir uma decisão do INPI, a este respeito – quando a actualização do critério que vem sendo seguido nem sequer necessita de qualquer alteração do Código da Propriedade Industrial. f ) Logotipos O Código de 1995 introduziu um novo direito – os logotipos – com características semelhantes aos nomes e insígnias de estabelecimento. Este novo direito foi melhorado com o Código de 2003, mas a confusão estabelecida pelo Código de 2008, com os logótipos e os nomes e insígnias de estabelecimento, “completada” por uma Regra incrível – da inteira responsabilidade do INPI – deve ser urgentemente corrigida. Com o Código de 2008 pretendeu-se – e bem – reduzi-los a um único direito.

Em todo o caso, em vez de transformar

3 direitos em 1, transformaram-se os 3 direitos … em 4 ! É que os autores da lei pensavam que os Nomes e Insígnias de Estabelecimento apenas protegiam os espaços físicos, o que é um tremendo erro. Mas a mudança é basicamente nas Regras e resume-se a considerar idêntica a protecção conferida pelos três direitos anteriores. g ) Contencioso É indispensável bom senso, não exigindo prazos demasiadamente rápidos para a concessão de direitos, que só prejudica os interessados. O prazo de concessão não deve ser longo, como é óbvio, mas será necessário que permita a defesa eficiente dos direitos. O que é preciso é melhorar a qualidade das decisões, evitando, na medida do possível, o recurso aos Tribunais.

E as exposições ?

A alteração do nº 3 do artigo 17º do Código da Propriedade Industrial não é admissível : as exposições são aceites “quando não tenha sido ainda proferido despacho sobre o pedido”. O que não

se diz é que à sombra deste autentico engano, têm sido despachados processos no mesmo dia em que é apresentada a Contestação – ou seja, sem dar a mínima hipótese de apresentar exposições!

Assim, é indispensável a ) Conceder o prazo mínimo de 1 a 2 meses, a contar da data da notificação da contestação, para apresentar as exposições; b ) Apresentada a exposição, deverá ser concedido á parte contrária idêntico prazo para responder, conforme exige o importante principio do contraditório, que não tem sido respeitado. h ) Regras A elaboração de novas Regras, permitindo facilitar a aplicação do que se estabelece no Código, é urgente e importante.Mas não podem ser Regras apenas feitas pelo INPI, pois é elementar que a Industria e os Mandatários participem na sua elaboração e aprovação.

J. Pereira da Cruz – Uma referência COM MAIS DE 60 ANOS DE EXISTÊNCIA, A JPC É HOJE UMA REFERÊNCIA NACIONAL NA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL ( PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DE AUTOR ).

U

ma empresa com uma história ímpar que, desde a sua fundação em 1949, participa ativamente, através dos seus sócios, nos palcos internacionais da Propriedade Intelectual, num trabalho de parceria com as principais organizações mundiais do setor, ajudando a moldar e reestruturar a legislação existente. Tal como Portugal sempre esteve no pelotão da frente em matérias de PI, também a JPC, pela experiência ímpar que tem acumulado nos últimos 63 anos, assume-se em Portugal como o principal player do setor, conseguindo dar a melhor resposta às necessidades específicas dos seus clientes. É esta a razão pela qual é frequentemente escolhida não só pelas maiores empresas do tecido empresarial português, como por várias pequenas e médias empresas que já comprovaram o valor justo por um serviço de qualidade superior.

Falamos de um trabalho e empenho diários conseguidos, em Portugal, graças a uma

equipa multidisciplinar e altamente capaz, constituída pelo maior número de Agentes Oficiais de Propriedade Industrial e Mandatários Europeus de Marcas e Patentes a trabalhar, em conjunto, num só escritório.

A JPC, enquanto empresa ou através da sua equipa, participa como associada nas mais prestigiadas organizações nacionais e internacionais de e é, desde há vários anos, considerada pela “Managing Intellectual Property” como o melhor escritório português na área da Propriedade Intelectual. É o fruto do conhecimento profundo sobre todas as temáticas do sector, aliada a uma equipa de excelência e a este espírito combativo, que diferencia a sua capacidade de actuação e o voto de confiança constante que merece dos seus clientes. Um voto de confiança na defesa dos direitos da Propriedade Intelectual que são, não raras vezes, os maiores valores das respectivas empresas. Desde 1949 a proteger o que é dos seus clientes, por direito.

Maio 2013

[

] 05

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Propriedade Intelectual em Portugal: Investigação, Desenvolvimento e Inovação

EDUARDO ANDRADE, DIRETOR- GERAL DA CLARKE, MODET & CO. PORTUGAL, TRAÇA UMA VISÃO DA ATUALIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL EM PORTUGAL.

É

inegável a aposta crescente que tem havido, nos últimos anos, em termos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Portugal. No entanto, e apesar dos progressos verificados em alguns setores, nomeadamente em Universidades e em algumas empresas inovadoras, a posição de Portugal nesta matéria é ainda muito insuficiente quando comparada com os seus pares”, começa por afirmar Eduardo Andrade, diretor-geral da Clarke, Modet & Co. Portugal.

A COTEC, incluído no Barómetro da Inovação, publicou recentemente o estudo “Análise do posicionamento relativo de Portugal”. Esse estudo, com base num conjunto de quatro indicadores (condições, recursos, processos e resultados), indica que Portugal está na liderança dos países da Europa do Sul relativamente às condições, recursos e processos, contudo aparece na cauda no que diz respeito aos resultados, devido ao mau desempenho nos pilares impacto da inovação e impactos económicos.

“Isto significa uma reduzida eficiência e desperdício de recursos, que se traduz também num reduzido número de patentes portuguesas”, conclui. “Por exemplo, o conjunto das empresas que constituem o PSI20, realizaram nos últimos dez anos, uma média anual inferior a duas patentes.

Em 2011 estas 20 empresas apresentaram apenas um pedido de patente”, concretiza.

“Se tivermos ainda em consideração o indicador do número de pedidos de patente por milhão de USD de investimento realizado em I&D, a rácio média mundial situa-se nos 1,7 em 2011; em Portugal este número foi inferior a 0,3. Há, claramente, um desperdício de recursos financeiros”, afirma.

“Os progressos que têm sido feitos em Portugal em matéria de Investigação, Desenvolvimento e Inovação são, ainda assim, insuficientes quando comparados com o panorama internacional. Precisamos de fazer mais, melhor e de uma forma mais célere”, defende Eduardo Andrade.

Patente Unitária em Portugal “Faltou debate público sobre as matérias relacionadas com a implementação da patente europeia com caracter unitário em Portugal e faltou, principalmente, um estudo que avaliasse efetivamente os custos, os benefícios e o impacto que este novo sistema trará para o nosso país”, começa por afirmar Eduardo Andrade.

“Há, desde logo, questões que se levantam relacionadas com a legalidade deste sistema, face à Constituição da República Portuguesa e, mesmo, face à legislação comunitária”, destaca.

A atual patente europeia para ser válida em Portugal tem de ser traduzida para a língua portuguesa.

06 |

| Maio 2013

Clarke, Modet & Cº

Eduardo Andrade, Diretor Geral da Clarke, Modet & Co Portugal

A partir de janeiro de 2014, as patentes europeias neste novo sistema, patente unitária, passam a vigorar em Portugal sem ser necessária a sua tradução para português, nem nenhum outro ato oficial em Portugal.

Um dos constrangimentos apontados por Eduardo Andrade relativamente à patente europeia com carácter unitário prende-se com a questão linguística, no que diz respeito à obrigatoriedade da transcrição das patentes em língua inglesa, francesa e alemã, excluindo o português – a terceira língua europeia de comunicação universal.

“Com esta medida alguns países, como é o caso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, deixam de dispor de informações tecnológicas importantes em língua portuguesa, o que causa entraves à I&D ”, salienta. “Há quem defenda que se se pretende simplificar e ter um mercado europeu concorrencial e competitivo com países como os Estados Unidos da América, então por que não ficar o inglês como língua única?”, questiona.

Acrescenta ainda Eduardo Andrade que “para segu-

rança jurídica das empresas Portuguesas é imprescindível que a patente incorpore, como agora acontece, um texto em Português que divulgue a invenção de forma suficiente e defina com clareza o seu alcance de proteção. A inexistência da tradução para português não garante que terceiros tenham conhecimento do direito exclusivo do titular da patente, que estes deverão respeitar evitando infringir a mesma, por falta de entendimento do idioma dessa mesma patente” Eduardo Andrade foca, ainda, a questão do Tribunal Unificado de Patentes. “Atualmente os assuntos são dirimidos por Tribunais em Portugal, a partir da implementação deste sistema de patente europeia com carácter unitário passarão a ser tratados em tribunais na Alemanha, Reino Unido ou França, consoante os casos. Isto significa que, quem tiver um litígio com uma patente europeia com carácter unitário terá de deslocar-se a um tribunal nesses países, tendo que traduzir toda a documentação do português para um desses três idiomas e providenciar a contratação de advogados estrangeiros”.

“O grupo Clarke, Modet & Cº foi fundado em 1879, em Espanha, tendo iniciado a sua atividade em Portugal em 1965. Tem actividade em todo o mundo, tendo escritórios em dez países. A sua atividade é certificada segundo a norma ISO 9001:2008, o que representa uma garantia adicional do serviço prestado. Gerimos processos de mais de 22 mil empresas clientes, oriundas dos mais diversos sectores de actividade, e de dimensão mundial, algumas das quais integram a prestigiada lista S&P 500.

O core business é a tramitação de marcas e de patentes. Dispomos de conhecimento técnico que permite delinear as melhores estratégias de protecção, bem como elevada experiência na tramitação de processos no estrangeiro. As nossas áreas de especialização incluem também a avaliação dos activos de propriedade intelectual. É importante que quem detém uma marca ou uma patente saiba o seu valor económico. Um exemplo concreto: uma empresa que tem uma patente e que se vai fundir com outra empresa, muitas vezes esse ativo não está reflectido no balanço, no entanto, é um valor que deve ser tido em consideração Outra área da nossa atividade está relacionada com a inteligência e vigilância tecnológica. Uma empresa que esteja a fazer investigação numa determinada área é importante verificar se existe em alguma parte do mundo uma patente já registada no âmbito da investigação em curso. Há estudos que apontam que 30 por cento da investigação mundial é redundante. Esta ferramenta disponibilizada pela Clarke, Modet & Co. permite fazer uma pesquisa a nível mundial através de bases de dados.

Esta pesquisa pode ser utilizada não só na fase do desenvolvimento da tecnologia, como também na procura de parceiros de negócio. Interligada com esta área, surge outro serviço prestado pela Clarke, Modet, que é a vigilância tecnológica. É importante que uma empresa perceba o que está a acontecer em torno do setor de atividade em que atua que pode ter impacto no seu negócio, como questões relacionadas com as patentes registadas, projetos de desenvolvimento em curso ou as entidades mais ativas na investigação nessa área.

Temos ainda um serviço de Brokerage Tecnológico, que cada vez é mais utilizado.

Muitas universidades e empresas têm uma patente que querem explorá-la e a Clarke, Modet auxilia na procura de potenciais empresas interessadas nessa patente.

Os serviços disponibilizados garantem uma assessoria completa no processo de identificação e selecção da modalidade de protecção mais adequada à estratégia de negócio da empresa, bem como sobre a gestão e exploração dos seus ativos de Propriedade Intelectual”

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Mais de 130 anos de experiência em assessoria em Propriedade Industrial ENTREVISTA A ANA FERREIRA SILVA E CARMEN PINA, AGENTES OFICIAIS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A

A. G. da Cunha Ferreira é a empresa mais antiga a atuar em Portugal na área da Propriedade Intelectual…

Ana Ferreira Silva – A. G. da Cunha Ferreira é um gabinete de propriedade industrial de tradição familiar, fundado em 1880, numa época em que estava a despontar a regulação internacional da Propriedade Industrial.

Estamos enquadrados no mercado nacional, mas trabalhamos para qualquer parte do mundo em que exista a Propriedade Industrial institucionalizada. Para tal, contamos com a colaboração estável de vários escritórios congéneres noutros países. Em termos de posicionamento no mercado, temos merecido a continuada confiança nos nossos serviços, de muitos clientes ao nível nacional e internacional, alguns dos quais assistimos ininterruptamente ao longo de mais de 70 anos.

Cultivamos desde sempre a preocupação com o estudo atualizado da matéria cerne da nossa atividade – a proteção da Propriedade Industrial - e da sua organização e concretização ao nível nacional e internacional, sendo nesse sentido membros fundadores da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Intelectual e de várias associações internacionais. Nesta ótica, o nosso gabinete procura manter uma posição ativa na Propriedade Industrial não só enquanto matéria da sua atividade, mas também enquanto matéria da sociedade.

Assumindo essa posição ativa, como vê o atual panorama da Propriedade Industrial em Portugal?

Ana Ferreira Silva - Ao longo da sua história o nosso gabinete já atravessou diversas épocas, com diferentes contextos económicos, tecnológicos e sociais aos quais foi antecipando a adequação da sua oferta e desempenho.

Atualmente, o mercado e a economia estão em mudança evidente. Também a nossa atividade tem que ser reformatada, até porque a própria matéria cerne da atividade está também a ser reformatada estruturalmente.

Desde há algum tempo, que o Estado, através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, apresenta a oferta de serviços aparentemente análogos aos serviços inerentes à função do Agente Oficial da Propriedade Industrial, misturando a função atributiva de direitos absolutos com a função de consultoria que em muito extravasa a função informativa que lhe compete. Para além das alterações dos sistemas de registo a nível internacional e comunitário, esta oferta de serviços do instituto português tem alterado a perspetiva dos utilizadores do sistema da propriedade industrial sobre a verdadeira relevância dos serviços de um Agente Oficial, os quais por princípio não coincidem com os serviços prestados pela Administração do Estado. Questiono como é que o mesmo órgão que concede um direito absoluto pode ser ele a interferir numa recomendação de proteção e de defesa desse um direito no contexto da concorrência?

O INPI numa ótica de eficiência deve disponibilizar os melhores meios de registo (online por exemplo), uma eficiente informação, mas não extravasar a sua função progredindo para um serviço de consultadoria sobre interesses privados. É que, o registo de uma marca ou de uma patente é fácil, mas para além do trabalho de gestão formal do registo, existe toda a gestão jurídica e económica do direito que o registo confere, esse o valor que esse ativo tem e terá para a empresa, o que implica um trabalho de consultoria, que deve ser feito por especialistas que analisem cada caso, em função dos melhores interesses privados de cada cliente.

Carmen Pina – Os consultores em Propriedade Industrial prestam todo esse aconselhamento inerente ao direito de uma marca ou de patente numa perspetiva de posicionamento estratégico não só nacional, mas também no contexto internacional.

A atualidade da Propriedade Intelectual está a ser marcada pela instituição da patente de efeito unitário.

Como vêem a sua implementação em Portugal?

Ana Ferreira Silva – Este sistema foi pensado para se obter mais economia e eficiência do sistema, tendo por objetivo principal a redução de custos significativos para as empresas que utilizam intensivamente o sistema de patentes. Com este sistema será feito um só pedido de patente válido em todos os estados da União Europeia que aderiram ao tratado (dos 27 estados apenas se excetuam Espanha e Itália). Posto isto, é preciso ver o contexto de cada país. Questiono em que é que a economia portuguesa irá beneficiar com este sistema.

O tecido empresarial português é composto maioritariamente por PME que são empresas que não são em regra utilizadoras do sistema internacional, pois não exportam um volume expressivo de patentes para o exterior. Por este facto, em termos económicos para o panorama do tecido empresarial português este não será um sistema especialmente impulsionador ou vantajoso.

Portugal é um país recetor de patentes, e neste ponto é preciso ter em atenção o que estes sistemas de registo de patente representam. Com a introdução da patente de efeito unitário vão ser recebidas muitas mais patentes de origem estrangeira em Portugal do que o que se verifica actualmente, o que necessariamente representará mais constrangimento para a industria não inovadora, o que no panorama industrial nacional terá significativo impacto económico sobretudo ao nível dos custos de prospeção de impedimentos.

Carmen Pina – A isto acresce o facto da centralização dos tribunais. Em caso de litígio, as empresas portuguesas serão confrontadas com a obrigatoriedade da sua defesa ou demanda decorrer fora do país e numa língua que não a portuguesa, o que obviamente importará em custos desajustados à sua capacidade económica, pois o sistema é transversal a todos os setores da indústria.

Ana Ferreira Silva e Carmen Pina

Maio 2013

[

] 07

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Patente Unitária A verdade sobre o mito A ENTRADA EM VIGOR DA PATENTE UNITÁRIA QUE PREVÊ A PROTECÇÃO SIMULTÂNEA EM TODOS OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA ADERENTES, EM VEZ DO REGISTO SEPARADO EM CADA ESTADO MEMBRO, TEM LEVANTADO POR PARTE DOS PRINCIPAIS PLAYERS E ESPECIALISTAS DO SETOR MUITAS INTERROGAÇÕES SOBRE AS MAIS -VALIAS QUE ESTE SISTEMA TRARÁ PARA PORTUGAL. JOÃO PEREIRA DA CRUZ, AGENTE OFICIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, RECENTEMENTE ELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CONSULTORES EM PROPRIEDADE INTELECTUAL ( ACPI ), FALA DAS PRINCIPAIS QUESTÕES QUE SE IMPÕEM EM TORNO DESTA TEMÁTICA.

08 |

| Maio 2013

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A

Patente Unitária - que de modo algum se poderá considerar Comunitária ou da União Europeia, uma vez que Espanha e Itália não aderiram a este sistema – pretende ser um direito que resulta da transformação de uma Patente Europeia em direito único, válido simultaneamente em todos os países signatários”, começa por clarificar João Pereira da Cruz.

Os efeitos da aplicação da Patente Unitária em Portugal são vistos por João Pereira da Cruz como nefastos para o tecido empresarial nacional. Desde logo, os números apontados são claros: “55 por cento das atuais Patentes Europeias são de origem norte-americana, canadiana, aponesa e sul-coreana, e mais recentemente, chinesa – portanto, de empresas não europeias. Torna-se evidente que as empresas que a patente Unitária tornará mais competitivas serão, acima de tudo, as não europeias e a custos muito reduzidos. Dos restantes 45 por cento de patentes Europeias, está estatisticamente provado que mais de metade são originárias de empresas alemãs. Neste universo, as empresas portuguesas representam apenas 0,05 por cento do total de patentes Europeias”, concretiza.

Actualmente protegem-se em Portugal cerca de quatro mil patentes concedidas pelo Instituto Europeu de Patentes (o qual recebe cada ano uma média de 150.000 pedidos). Havendo uma Patente Unitária, todas as Patentes Europeias serão automaticamente válidas em Portugal, prevendo-se um aumento para cerca de 66 mil patentes, que é o número de Patentes Europeias concedidas anualmente. Este facto irá reduzir a possibilidade da indústria portuguesa se desenvolver, dado que o Estado da Técnica ficará fechado para as PMEs, microempresas e industriais em nome individual, que constituem o tecido empresarial português”, destaca João Pereira da Cruz.

“Ou seja, técnicas e produtos que até agora são tecnologia livre no nosso país (e como tal livremente utilizados pelas empresas nacionais) passarão a estar vedados ou com utilização sujeita a pagamento de royalties a favor das empresas estrangeiras”.

“A principal razão apontada pela Comissão Europeia para a criação da Patente Unitária prende-se com o objetivo de tornar a Europa mais competitiva. Considera a Comissão que, reduzindo o custo de obtenção de patentes, o número irá aumentar e, consequentemente, a União Europeia tornar-se-á mais competitiva. Contudo, os dados das últimas estatísticas apontam que as empresas que protegem na Europa são, maioritariamente, oriundas de países não europeus”, corrobora.

Contrapondo o argumento dos custos reduzidos como um dos benefícios da Patente Unitária, João Pereira da Cruz afirma: “É prematuro concluir essa redução pois o regulamento de taxas ainda não é conhecido. Por outro lado, mesmo que Portugal não aderisse à Patente Unitária os industriais portugueses poderiam usar esse sistema sem ter a desvantagem do país ser invadido por patentes na sua grande maioria de fora da Europa e a custo zero, portanto sem quaisquer benefícios económicos para o nosso país. Foi esta a opção adotada pela Espanha e Itália, e que nos parece a mais apropriada à defesa do interesse nacional”.

Para além deste facto, João Pereira da Cruz foca ainda a questão linguística, uma vez que com a Patente Unitária é excluída a obrigatoriedade de tradução da invenção na língua portuguesa, reduzindo a publicação a três idiomas: inglês, francês e alemão, o que considera “um aspeto muito negativo para as empresas portuguesas pelos constrangimentos que isso lhes causa e pelos custos de tradução que passarão a ser imputados a essas empresas. Esta desvantagem é facilmente percetível se pensarmos nos casos em que as empresas nacionais – de modo a avaliar se estão ou não a infringir Patentes Unitárias redigidas numa das 3 línguas “oficiais” – terão obviamente de assumir os custos de tradução para português dessas patentes”.

“Acresce ainda que, sob o ponto de vista de salvaguarda da língua portuguesa, é triste assistir à sua desvalorização no domínio científico e tecnológico”.

Também ao nível da justiça se levantam dúvidas, uma vez que a sede do Tribunal Unificado de Patentes fica partilhada entre Inglaterra, França e Alemanha (prevendo-se apenas a implementação de uma delegação regional em Portugal). Este facto traz implicações para as empresas nacionais que se vejam envolvidas em litígios, uma vez que serão obrigadas a suportar os custos acrescidos com deslocações e apresentar a sua defesa num idioma que não a sua língua materna.

Estando prevista a entrada em vigor em 2014, João Pereira da Cruz assume uma posição de descontentamento com as consequências que a Patente Unitária trará para a indústria portuguesa. O presidente da ACPI acredita que a entrada em vigor desse sistema apenas teria alguma justificação aquando da adesão da Espanha, “pelas ligações existentes entre os dois países enquanto parceiros económicos. Além disso, sendo Espanha o nosso principal e mais direto concorrente, a sua não entrada agora neste sistema dar-lhe-á enormes vantagens competitivas”.

Associação dos Consultores em Propriedade Intelectual Para além do conjunto dos dossiers relacionados com a implementação da Patente Unitária, a nova direção da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Intelectual (ACPI), recentemente eleita, tem em mãos outras problemáticas que se prendem com a atividades desta classe de profissionais.

“Uma questão que consideramos ser da máxima importância prende-se com a dignificação da carreira de Consultor em Propriedade Industrial. Neste momento está a ser avaliada a mais-valia que traria para a classe a criação de uma Ordem dos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial. Sem prejuízo de pretendermos, em todo o caso, que a ACPI represente todos os Agentes Oficiais”, avança.

No desenvolvimento da sua atividade a direção da ACPI pretende ser um parceiro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. “Estamos determinados em cooperar com o INPI na procura das melhores soluções para o sistema de propriedade industrial, dignificando os profissionais deste setor e defendendo os interesses dos titulares de direitos de propriedade industrial”, conclui João Pereira da Cruz.

Maio 2013

[

] 09

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O tribunal da Propriedade Intelectual

Por Nuno Cruz

NO PASSADO MÊS DE MARÇO FOI INSTALADO O 2º JUÍZO DO TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

10 |

| Maio 2013

A

especialização da justiça em matéria de Propriedade Intelectual (sobretudo, na Propriedade Industrial) era uma velha aspiração das empresas e dos seus mandatários.

Trata-se de ramos do Direito que assentam em larga medida em legislação internacional e comunitária. Pressupondo, ainda, um forte interface com as mais diversas áreas da técnica (do domínio científico, propriamente dito, mas também de outros, como o design ou o software). A falta de experiência reflecte-se assim, compreensivelmente, na qualidade das decisões judiciais, criando-se situações que nem sempre são depois corrigidas pelos tribunais de recurso.

Em Portugal, uma primeira experiência no sentido de uma maior especialização dos tribunais, abrangendo a Propriedade Industrial, surgiu com a criação dos Tribunais do Comércio, em 1999. Estes Tribunais eram (e permanecem hoje) competentes noutras matérias de Direito Comercial - particularmente, as insolvências. Foram inicialmente instalados estes Tribunais em Lisboa e em Vila Nova de Gaia (competentes, respectivamente, nas áreas da grande Lisboa e do grande Porto). Mais tarde surgiu outro em Aveiro e, na zona abrangida pelo de Lisboa, foi criado ainda outro em Sintra.

Fora da área territorial dos Tribunais do Comércio, continuaram assim a ser competentes para os processos de Propriedade Industrial os tribunais de comarca.

Em todo o caso, grande volume de processos acabou por cair no Tribunal do Comércio de Lisboa (e, depois, também no de Sintra), não só por se concentrar nesta zona do país muita da litigância em Propriedade Industrial, mas também por ser aquele Tribunal o competente para os recursos das decisões do INPI. Além de que o Tribunal do Comércio de Lisboa veio a ser designado como o (único) competente, também, para os processos por infração de marcas e desenhos ou modelos comunitários.

Por via desta especialização, alguns dos magistrados do Tribunal do Comércio adquiriram considerável experiência em Propriedade Industrial - incluindo nos complexos processos de patentes.

Cedo, porém, os Tribunais do Comércio deixaram de dar resposta, quanto aos processos de Propriedade Industrial e outros, em face da conhecida avalanche dos processos de insolvência. Poucos anos após entrarem em funcionamento, estes Tribunais apenas conseguiam dar seguimento aos procedimentos cautelares (e em prazos não compagináveis com a urgência destes processos) e a alguns recursos de decisões do INPI, ficando literalmente paralisadas as

ações ordinárias.

A LOFTJ de 2008 procurou dar solução a este grave problema, com a criação dos denominados Juízos de Propriedade Intelectual. Haveria aqui - e pela primeira vez em Portugal - uma efetiva especialização em PI, abrangendo, para além da Propriedade Industrial, o Direito de Autor e as questões relativas às denominações sociais. Tratar-se-ia de Juízos dos existentes Tribunais do Comércio, territorialmente competentes nas áreas destes.

Os referidos Juízos de PI nunca chegaram, contudo, a ser instalados. Ao invés, em 2010 foi anunciada a criação de um único Tribunal da Propriedade Intelectual, de competência nacional.

Foi com este figurino que foi criado e veio a entrar em funcionamento, em Março de 2012, o novo TPI. Pode dizer-se que o TPI “nasceu” com um “pecado original”: não foi nunca, segundo se sabe, feito qualquer estudo quanto ao número de processos existentes em Portugal em matéria de Direito de Autor e de Propriedade Industrial. Por outras palavras, não existem (nem se tentaram obter ) os dados indispensáveis que permitam dimensionar o TPI, com o mínimo rigor, ao efetivo volume de processos da sua competência.

Em todo o caso, o que era à partida intuitivo depressa veio a confirmar-se: um único Juízo (literalmente, apenas um magistrado ) não é, obviamente, suficiente para todos os processos de PI existentes em Portugal! E não se vê que a instalação de somente mais um Juízo possa resolver satisfatoriamente a questão.

Seria, porventura, totalmente oportuna ainda a realização do supracitado estudo que permitisse dimensionar corretamente o TPI ao volume de processos existentes.

Nesses dados, seria crucial incluir o volume de processos que estão presentemente cometidos ao (absurdo) procedimento de arbitragem necessária instituído pela Lei nº 62/2011 (relativos a infração de direitos de PI - sobretudo, patentes quando estão em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos), procedimento esse que urge revogar.

Provavelmente, e uma vez apurados esses dados fundamentais, a mais correta solução passaria por abandonar o actual sistema de um único Tribunal nacional, criando-se um TPI em Lisboa e outro no Porto, com uma adequada divisão do território português por ambos.

E mal se entende que, nesse Tribunal (ou Tribunais), não estejam os magistrados do Tribunal do Comércio, com a sua experiência acumulada de quase 14 anos em Propriedade Industrial.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Uma visão da atualidade da Propriedade Industrial em Portugal HELENA BOLIEIRO, JUÍZA

“A criação do Tribunal da Propriedade Intelectual veio reforçar o tratamento especializado das questões de direito de autor, direitos conexos e da propriedade industrial”

Q

uais as mais-valias da criação do tribunal com competência especializada na área da Propriedade Intelectual?

A criação do Tribunal da Propriedade Intelectual, com competência sobre todo o território nacional, veio reforçar o tratamento especializado das questões de direito de autor, direitos conexos e da propriedade industrial.

Contudo, para que a resposta pronta e eficaz do tribunal seja efectivamente conseguida, torna-se necessário que este esteja adequadamente dimensionado ao nível dos recursos humanos, sob pena de se frustrarem as expectativas dos cidadãos e das empresas, que legitimamente crêem que uma solução nova é sinónimo de evolução.

Volvido pouco mais de um ano sobre a data da sua instalação, o balanço que se pode fazer da atividade do Tribunal da Propriedade Intelectual confirma precisamente essa premissa essencial para o sucesso de uma nova resposta jurisdicional de natureza especializada.

O elevado volume processual que rapidamente se fez sentir, grande parte de natureza urgente, dado o número assinalável de procedimentos cautelares, chamou a atenção para a importância da adequação dos recursos humanos. Neste contexto, foi já dado um passo essencial, com a recente entrada em funcionamento do 2.º Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual que, como se assinala na Portaria que procedeu à sua instalação, visou “repartir a carga processual entretanto registada” e “assegurar a desejada celeridade nas respetivas decisões judiciais”.

A par de uma estrutura de recursos humanos apta a dar resposta às muitas solicitações, tantas vezes urgentes, e à exigência dos desafios, alguns dos quais de grande complexidade, a jurisdição da propriedade intelectual necessita de boas assessorias técnicas, que garantam um apoio qualificado nas mais variadas áreas. Em concreto, o elevado grau técnico de algumas questões tem exigido a colaboração próxima de outros ramos do saber, nomeadamente através de perícias realizadas nos processos. Importa sensibilizar e motivar os diversos profissionais experientes e as instituições dessas áreas específicas, para a importância de uma efetiva e pronta colaboração com o tribunal, sempre que lhes seja dirigida uma solicitação nesse sentido.

Em suma, pode-se dizer que o modelo traçado para o Tribunal da Propriedade Intelectual é, nas suas características essenciais, positivo. Se isso for conjugado com os meios que garantam a efectiva implementação prática do modelo, a conclusão será certamente no sentido de que se conseguiram reais progressos na promoção da propriedade intelectual e na proteção dos direitos e interesses dos cidadãos e das empresas.

Qual o panorama do quadro legislativo português nesta matéria?

Respeitando a áreas essenciais para a prossecução dos objectivos da União Europeia, o quadro legislativo nacional em matéria de propriedade intelectual é, no essencial, fruto da transposição das várias Diretivas comunitárias adotadas neste domínio, tendo em vista a harmonização progressiva das legislações dos Estados-Membros.

Por outro lado, há ainda a referir os diversos Regulamentos comunitários que vêm sendo produzidos, particularmente na área dos direitos de propriedade industrial sujeitos a um regime unitário de protecção (a marca comunitária, os desenhos ou modelos comunitários e a recentemente aprovada patente unitária).

Pode-se dizer que as leis que temos neste domínio são, em geral, boas. Importa, então, assegurar a sua efetiva implementação, o que passa, não só pela existência de uma jurisdição especializada, suficientemente dimensionada e tecnicamente apetrechada para aplicar essas leis, como também pelo reforço, a todos os níveis, de uma cultura dos direitos de propriedade intelectual, assim se promovendo a criatividade e a inovação, motores de desenvolvimento de qualquer sociedade moderna.

LEONOR TRINDADE,

CÉSAR BESSA MONTEIRO,

PRESIDENTE DO INSTITUTO

ADVOGADO, SÓCIO DA

NACIONAL DA PROPRIEDADE

PBBR & ASSOCIADOS

INDUSTRIAL

“O INPI assume uma posição favorável relativamente à patente unitária”

E

nquanto organismo nacional responsável pelo registo dos direitos de Propriedade Industrial, como é que o INPI encara a questão da patente unitária para Portugal?

O INPI assume uma posição favorável relativamente à patente unitária, por considerar que este sistema será vantajoso para as empresas portuguesas.

Com a patente unitária quem pretenda obter a proteção de uma invenção simultaneamente em todos os países da UE (exceto em Espanha e Itália) passa a poder fazê-lo através de um único pedido e assim obter um título válido para todos os países da UE – à semelhança do que já acontece com as marcas e os desenhos comunitários. Este processo para além de ser facilitador para as empresas irá permitir uma diminuição dos custos inerentes à proteção.

Atualmente, a proteção de uma patente europeia implica, para além dos custos na Organização Europeia de Patentes, a sua validação nos países em que o requerente pretende obter proteção. Este ato de validação implica a apresentação de uma tradução da patente europeia para português que deve obrigatoriamente ser efetuada sob a responsabilidade de um Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI). Isto significa que às taxas oficiais, se somam os serviços especializados de tradução e os honorários dos AOPI. A título de exemplo, na área farmacêutica os custos de tradução poderão situar-se entre os 1200 euros e os 2450 euros e entre 3100 euros e 6300 euros, se se tratar de uma patente na área da química ou biotecnologia.

Ao eliminar a exigência de validação da patente em vários países, o novo sistema garantirá uma poupança significativa, em particular para as PME, permitindo que os custos atualmente associados às patentes sejam direcionados para atividades de inovação.

O atual sistema de patentes, além de complexo e oneroso, é também um sistema fragmentado, porque após a concessão pela OEP as patentes passam a ter uma proteção apenas nos países europeus selecionados pelos requerentes. Esta fragmentação conduz à marginalização dos países onde os custos de tradução são mais elevados e à concentração dos investimentos em I&D em apenas alguns países da UE. Como consequência, Portugal está já a sofrer um acentuado decréscimo do número de validações nacionais.

No que respeita à questão linguística, muitas vezes apresentada como sendo desfavorável para Portugal, o novo sistema da patente unitária prevê a possibilidade de apresentação dos pedidos de patente em todas as línguas da UE (com o reembolso, a favor das PME, dos custos de tradução da patente para as línguas oficiais da OEP) e a tradução obrigatória e integral da patente em caso de litígio.

Em suma, podemos referir que este sistema se afigura vantajoso para as empresas portuguesas porquanto se caracteriza pela simplificação, qualidade, segurança jurídica e uma significativa redução de custos no processo de proteção das patentes.

“As nossas empresas irão, quando a nova Patente entrar em vigor, sofrer as consequências económicas de terem, no processo de investigação e respetiva proteção, averiguar do estado da técnica em línguas que não o português”

C

omo vê a adesão de Portugal à patente unitária?

Um dos principais objetivos da Patente Europeia de efeito Unitário prende-se com o aumento da competitividade europeia. Tal aspecto foi, aliás, reconhecido pelo Acto para o Mercado Único de iniciativa da Comissão que contém medidas tendentes a incrementar a inovação e competitividade da Europa e nomeadamente na proteção que as patentes garantem à inovação. No entanto, não pode deixar de lastimar-se o processo atabalhoado associado à construção da referida Patente, designadamente no aspeto linguístico em que prevaleceram os interesses de um Diretório formado pela Alemanha, Inglaterra e França em desfavor de outros países como Portugal. Tal processo levou a que a Espanha e a Itália se tivessem excluído da Patente porque quiseram defender as suas línguas ao contrário do poder político português da altura que aceitou que a nossa língua, a terceira língua da União Europeia mais falada em todo o mundo, deixe de ser língua oficial da Patente com todas as consequências culturais, de soberania, tecnológicas e económicas daí resultantes. As nossas empresas irão, quando a nova Patente entrar em vigor, sofrer as consequências económicas de terem, no processo de investigação e respetiva proteção, averiguar do estado da técnica em línguas que não o português. E o argumento a favor dos custos para as empresas europeias do novo regime é tanto mais falacioso quanto é certo que mais de 50 por cento das Patentes são pedidas por empresas não europeias. E se havia preocupações quanto a custos por que não se adoptou o sistema do “ English only”?! Um dia chegará, em que desmontadas as falácias, se saberá quem subalternizou os nossos interesses e em favor de quê!

Fala-se na criação de um mecanismo de tradução automática, mas é preciso ter em atenção que estamos a falar de traduções técnicas. Se uma tradução não for feita de uma forma rigorosa isso pode ter implicações decisivas num processo litigioso.

Numa perspetiva diferente temos agora o sistema jurisdicional em que a Patente se integra e que prevê a criação de um Tribunal Unificado que em primeira instância (et pour cause!!) tem sede em Paris e delegações em Munique e em Londres e divisões regionais e locais. Já que, incompreensivelmente, abdicámos da nossa língua e porque o sistema jurisdicional tem de ser ratificado pelo poder político de cada país, tem de ser inequivocamente exigido pelo atual poder político português a instalação em Portugal de uma divisão local não só por questões de dignidade e soberania, mas também porque as empresas portuguesas ao terem que ir litigar para tribunais estrangeiros e em línguas estrangeiras, teriam que suportar custos que na maioria dos casos serão insuportáveis. Tal facto, não deixaria de constituir uma penalização inaceitável para tantos que não se tendo deixado vencer pela crise, decidiram arriscar na inovação e exportação e serem percursores de um novo paradigma de desenvolvimento e crescimento!

Maio 2013

[

] 11

EMPRESAS CERTIFICADAS

Acrescentar valor aos transportes de mercadoria COM O CESSAR DA ATIVIDADE DE AJUDANTE DE DESPACHANTE EM 1992 MOTIVADA PELA ABOLIÇÃO DAS FRONTEIRAS, EDUARDO FERNANDES VIROU - SE PARA O RAMO DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS. SURGE ASSIM A JEVICARGO, QUE DESTACA ENTRE OS SEUS CLIENTES, UM EM PARTICULAR, A KONICA MINOLTA, EMPRESA ESTA QUE AO LONGO DESTES ÚLTIMOS 20 ANOS A VEM ACOMPANHANDO E POR ISSO O SEU GRANDE CLIENTE DE REFERÊNCIA.

Konica Minolta Como principal cliente da Jevicargo, a Konica Minolta é especialista e fornecedor líder de produtos de informação de imagem. O principal desafio desta entidade é a constante preocupação em oferecer produtos, serviços e soluções essenciais em todas as áreas da imagem digital.

Com uma filosofia de gestão de “criação de novo valor”, a Konica Minolta coloca especial ênfase nas soluções de gestão documental e comerciais, tanto em ambiente de escritório como de produção, especialmente no âmbito da produção a cores, bem como de todos os materiais relacionados.

Eduardo Fernandes, Administrador da Jevicargo

A

JEVICARGO como prestadora de serviços de grande qualidade. É assim que se pode definir a Jevicargo e justificá-lo com o cliente que, desde a sua fundação, em 1992, a seguiu e acompanhou em todos os processos de desenvolvimento. Falamos da Konica Minolta, empresa fornecedora de equipamentos tecnológicos (fotocopiadoras, impressoras, entre outros) que sempre se mostrou extremamente satisfeita com os serviços da Jevicargo, e por isso tendo como parceira a empresa sediada em Venda do Pinheiro, Mafra. “A nossa função é transportar os equipamentos embalados até à casa do cliente, onde deixamos completamente desembalados e colocados no local predefinido pelo cliente recebedor. Entregamos o equipamento pronto a ser instalado pelos técnicos da empresa em questão. Acrescente-se, ainda, que a Jevicargo tem preocupações ambientais e por isso encaminha todos os materiais (resíduos) para uma empresa de reciclagem, também ela certificada ”, explica sumariamente Eduardo Fernandes, representante da transportadora Jevicargo.

Habilitada para fazer qualquer tipo de transporte, a Jevicargo possui na sua carteira de clientes empresas de norte a sul de Portugal, percorrendo uma média de 20 mil quilómetros por mês, e para qual dispõe de uma frota de seis veículos e um quadro de pessoal de oito colaboradores. “Os camiões TIR chegam ao nosso entreposto, descarregamos e damos entrada no nosso stock. Depois, conforme o necessário, é emitida a documentação necessária e elaboradas as rotas pelos diferentes pontos do país”, conta ainda Eduardo Fernandes. O representante dá

12 |

| Maio2013

uma grande importância à formação interna que ele próprio dá aos seus colaboradores, ao nível das viaturas, acidentes, material e equipamentos manuseados. Orgulha-se da taxa de acidentes e participação em seguros ser apenas de 0,1 por cento nestes últimos 20 anos, sendo esta outra forma de mostrar a qualidade do serviço prestado.

Embora capaz de transportar qualquer espécie de mercadoria, a Jevicargo tem como especificidade o transporte de equipamentos embalados, maioritariamente para escritórios, o que traz uma série de pequenos obstáculos a ultrapassar na entrega da encomenda, nomeadamente quando não existe qualquer dado sobre o cliente bem como o material existente nesse mesmo espaço.

Empresa certificada Pela exigência dos serviços da Jevicargo, o seu representante achou por bem avançar pelo caminho da certificação da empresa. “Foi um processo demorado”, relembra, que acabou bem. Hoje a Jevicargo é uma empresa certificada pela APCER sob a norma ISO 9001:2008. Esta norma constitui uma referência para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade e reconhece o esforço da organização em assegurar a conformidade dos seus serviços, a satisfação dos seus clientes e o desenvolvimento contínuo da entidade. Desta forma, como todos os passos são registados, torna-se mais fácil corrigir algum erro ou retificar um processo.

“Esta certificação veio acrescentar valor à Jevicargo.

Aprendemos imenso no contacto com a entidade que veio dar apoio na implementação do processo de certificação pela norma”.

Colaboradores da Jevicargo

PREVENÇÃO RODOVIÁRIA

Segurança rodoviária na formação profissional de Motoristas

C

om o ano de 2004 como marco de nascimento da escola de condução da ECE Formação e Consultoria, segundo o seu administrador José António Costa “fomos respondendo ao mercado e transformamos a escola de condução num centro de formação. Como já estávamos todos ligados a esta área, começamos a reunir as certificações necessárias para alargar as nossas valências”, explica, “e criamos esta vertente vocacionada para a formação de motoristas”. Por acréscimo, e indo de encontro às necessidades dos seus clientes, também dão formação a tudo o que está relacionado com operações de segurança de equipamentos móveis, desde máquinas giratórias, empilhadores, pontes móveis e guras. Para dar resposta às vertentes da formação, a ECE Formação e Consultoria soube rodear-se de uma equipa de especialistas em várias áreas, desde a segurança rodoviária, legislação ou ainda em transporte de matérias perigosas. Neste último caso, os formadores são certificados pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) como conselheiros de segurança. Reconhecida pelo IMT, a ECE também é acreditada pela DGERT e pelo INEM. De cinco em cinco anos, o motorista profissional é obrigado a realizar esta formação de 35 horas, que vem funcionar como um refresh da formação inicial composta por 140 horas. Desde 2003, segundo uma diretiva comunitária, que tem como objetivo diferenciar os motoristas profissionais dos outros utilizadores das estradas da Europa, obrigando a uma formação contínua identificação na própria carta de condução como profissionais e, até ao final do ano em Portugal, diferenciando este profissionais na taxa de alcoolémia que só poderá atingir um máximo de 0,2g/l para estes profissionais a semelhança de outros países da Europa.

Para os motoristas de transporte de crianças, a formação também é obrigatória de cinco em cinco anos, com uma duração de 20 horas, depois de uma formação inicial de 35 horas. “A componente prática é muito grande, não só no simulador, mas em exercícios de rua, como a tomada e largada de passageiros”, conta o administrador. Também é explicado todo o sistema de retenção (cadeirinhas) e da sua escolha, não consoante a idade da criança, mas conforme o peso de cada uma.

Formação inicial condutores em B- learning

Carla Alves, secretária técnica da ANCSUB

José António Costa, Administrador da ECE Formação

COMEÇOU COMO ESCOLA DE CONDUÇÃO E ESPECIALIZOU - SE EM FORMAÇÃO DE MOTORISTAS. É ASSIM QUE A ECE FORMAÇÃO E CONSULTORIA SE DEFINE. COM ESPECIAL ENFOQUE NA SEGURANÇA RODOVIÁRIA, A ECE, PELA VOZ DO SEU ADMINISTRADOR JOSÉ ANTÓNIO COSTA, SEGUE TODAS AS ÚLTIMAS INOVAÇÕES DO MERCADO E CONSIDERA- SE UMA “ESCOLA DE PONTA”, COMO POUCAS EM PORTUGAL. Ao contrário das formações iniciais para cada uma destas categorias, onde o IMT dita o conteúdo das horas obrigatórias, as entidades têm uma abertura para as formações contínuas: “O IMT diz-nos apenas que temos de estar 35 ou 20 horas (dependendo da categoria dos profissionais) a falar sobre uns tópicos pré-determinados, mas somos nós que decidimos a ênfase que damos a cada assunto. Aqui, a segurança rodoviária vem em primeiro lugar”. Outros aspetos abordados são sempre os primeiros socorros (quatro horas) e a atuação em caso de acidente e incêndio (outras quatro), que se prende, entre outras coisas, com o manusear certo do extintor e questões como “em primeiro lugar, tirar as crianças ou apagar o fogo?”. A cada nova atualização, é “recertificado” o curso de suporte básico de vida pelo INEM. Para os motoristas de matérias perigosas, é obrigatório fazer um exame especial no IMT, que ditará se estão (ou não) aptos a transportar esta carga.

Mas o apoio da ECE para o transporte de matérias

perigosas não fica por aqui: as empresas que trabalham com transportes de matérias perigosas precisam de uma auditoria externa, e um conselheiro de segurança, e a ECE está apta para este serviço. “Temos uma especificação do IMT para aconselhar qualquer tipo de transporte, qualquer empresa ou trabalhador que atua nessa área”, acrescenta ainda José António Costa.

Responsabilidade Social nas estradas A responsabilidade social é parte integrante da política interna da ECE Formação e Consultoria. Neste âmbito, foi criado o projeto “Escola de Condução na Escola”, com o objetivo de consciencializar as crianças para que, do banco de trás, possam ser os “polícias dos pais” e perceberem a importância da cadeirinha da paragem nas passadeiras ou a velocidade dentro das localidades. No fim da conversa, a escola põe à disposição um carro e, com um instrutor, cada criança tem a oportunidade de guiar. “Colocamos alguns sinais de trânsito no percurso,

Desde janeiro deste ano, a (Escola de Condução de Marvila) que pertence ao universo da ECE Formação e Consultoria é a primeira escola de condução a funcionar a 100 por cento conforme o futuro regime jurídico do ensino da condução : “Os nossos alunos já não precisam de ter 28 aulas teóricas, já utilizam uma plataforma de e-learning para a formação teórica”. Os alunos apenas se deslocam à escola para 14 horas de um curso de condução defensiva onde focamos mais as temáticas da condução defensiva e da ecocondução. “É a própria plataforma que os avalia e que diz se estão prontos para ir a exame teórico. A taxa de sucesso está a ser fantástica”, admite, numa tentativa constante de inovar, mesmo num mercado difícil.

para terem um primeiro impacto com esta realidade, numa brincadeira construtiva”.

Outra intervenção nesta área prende-se com a “Atualização de Condutores Séniores”, para condutores de mais de 65 anos. É um curso de 12 horas em duas fases: atualização do código da estrada e perceção das distâncias, tempos de reação, entre outros. Numa segunda fase, “vamos para a estrada com eles. É importante perceberem que tudo o que fazem pode condicionar a condução, desde a diminuição da visão periférica, à medicação”, exemplifica o administrador.

Simulador de Condução Defensiva Recentemente a entidade formadora adquiriu um simulador de condução defensiva, a última novidade do mercado nesta área. “Somos os únicos a ter um simulador para este fim”. Adquirido em França, reduz custos significativos: “Se não o tivéssemos, éramos obrigados a construir uma pista de condução, que requer custos elevadíssimos e que faria aumentar o custo da formação para os profissionais”. O simulador pode ser completamente desmontado e permite, assim, à ECE realizar formações fora da escola, em “casa” do próprio cliente.

“Já temos uma abrangência nacional, mas o nosso foco está a sul de Lisboa, até ao Algarve”, confessa.

Maio 2013

[

] 13

INDÚSTRIA TÊXTIL

Arestagest faz forte aposta n EM CONTRACICLO EM RELAÇÃO À ECONOMIA NACIONAL, O GRUPO ARESTAGEST, DETENTOR DE CINCO EMPRESAS LIGADAS AO SETOR DA INDÚSTRIA TÊXTIL, DAS QUAIS TRÊS OPERAM EM PORTUGAL E DUAS NO MERCADO EXTERNO, TEM APRESENTADO UMA TAXA DE CRESCIMENTO, RESULTADO DO FORTE INVESTIMENTO FEITO NA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS PRODUTIVOS, O QUE SE TRADUZIU NA CONTRAÇÃO DE MAIS CERCA DE 100 TRABALHADORES SÓ NOS ÚLTIMOS MESES.

“Se o Estado e as inúmeras associações, federações e confederações estivessem mais atentos, poderiam conceder simples incentivos aos empresários para investirem na criação de empresas neste setor através de financiamentos a médio longo prazo com uma taxa de juro baixa e um ano de carência, e com este apoio não só lucrariam de imediato com a despesa dos desempregados como ainda a médio prazo beneficiariam de receita extra” 14 |

| Maio 2013

Luís Miguel Guimarães, Administrador da Arestagest

É

hoje um grupo de referência na indústria têxtil do Vale do Ave, e ao longo da sua história tem contrariado as sucessivas crises da atividade têxtil na região.

Ao todo, o grupo Arestagest detém atualmente cinco empresas – duas das quais a operar no mercado externo, no Brasil e em Moçambique.

“A internacionalização tem sido feita numa busca por alternativas ao mercado nacional. A aposta no mercado externo tem sido feita com base na exportação do know how português no setor da indústria têxtil. No Brasil estamos já há uma década, comercializando para grandes marcas, estando também neste momento a lançar a nossa própria marca. A aposta em Moçambique surgiu em 2011 voltada para a vertente da produção da matéria-prima. Somos grandes consumidores de algodão e Portugal deixou de ser um player nesta área. Esperamos entrar este ano numa fase de maior produção, temos projetos lançados para tirar melhor proveito das plantações”, explica Luís Miguel Guimarães, administrador da Arestagest.

“Em Portugal a atividade começou há quase duas décadas, como uma empresa comercial e industrial, nessa altura numa vertente de subcontratação”, diz. Atualmente, detém todas as fases do processo, numa clara aposta de modernização da atividade.

Luís Miguel Guimarães conhece bem a indústria têxtil. Com uma experiência acumulada de mais de duas décadas, o empresário traça uma visão da atualidade nacional do setor: “Portugal tem um passado invejável na indústria têxtil: temos know how e mão-de-obra de qualidade”. No entanto, a década de 90 foi marcada por uma crise no setor têxtil nacional, o que culminou com o fecho de muitas fábricas, nomeadamente na região do Vale do Ave. “A classe política é a grande responsável pela atual realidade da indústria têxtil, porque defi-

niram à época uma estratégia para cessar com a atividade têxtil, porque não perceberam as suas potencialidades. É preciso notar que a têxtil é a quarta maior indústria nacional. Temos que voltar a ser o que fomos durante muitos anos, o porta-bandeira da indústria têxtil europeia.

No contexto europeu, Portugal é dos países com tradição têxtil mais antiga. Durante muitos anos não foi feita uma aposta neste setor. Agora há que recuperar e reinvestir na atividade têxtil.

Contudo, não é fácil recuperar este hiato temporal, até porque muitas vezes são necessários

INDÚSTRIA TÊXTIL

a na indústria têxtil nacional que investiram na modernização do setor, dando às empresas a possibilidade de terem acesso a tarifas energéticas mais baratas”, exemplifica.

Aposta na indústria têxtil nacional

“Acredito na indústria têxtil em Portugal

”

investimentos elevados”, afirma Luís Miguel Guimarães.

No entanto, há empresas como as do grupo Arestagest que têm contrariado esta tendência.

“Hoje em dia, há na região empresas que estão a fazer um esforço de modernização e uma forte aposta no têxtil”, exalta, defendendo: “acredito na indústria têxtil em Portugal”. E tem sido com base nesta premissa que, em contraciclo, o grupo tem feito uma aposta crescente na modernização dos processos produtivos das suas empresas.

Em Portugal o grupo tem neste momento em funcionamento duas fiações, uma delas recentemente recuperada e outra nova a funcionar com tecnologia moderna, apostando igualmente na criação de um design próprio. A maior empresa do grupo, a Polopique, dedica desde 2002 a sua produção ao grupo espanhol Inditex.

Este descontentamento levou Luís Miguel Guimarães a divulgar recentemente na imprensa nacional uma carta aberta endereçada ao Ministro da Economia. Na origem desta carta está o descontentamento do empresário com a inexistência de políticas concretas de apoio às Pequenas e Médias Empresas, nomeadamente no que concerne à devolução atempada do IVA por parte do Estado.

“Sem prejuízo de outros investimentos efetuados pelo Grupo, só no setor têxtil foram injetados mais de 15 milhões de euros nos últimos três anos, com um nível de endividamento residual”, podia ler-se na carta. “No ano transato, o volume de faturação total das aludidas sociedades ascendeu ao montante de cem milhões de euros, dos quais 90 por cento representam a tão acarinhada exportação”, destaca ainda na carta.

“Fala-se na importância das exportações para a economia nacional, mas é necessário criar condições para que as PME’s o possam fazer”, afirma.

“Tive alguma esperança quando vi alguns tecnocratas a entrar para o Governo, uma vez que podiam adotar uma posição mais técnica e realista, mas os erros persistem e o setor privado continua a pagar a fatura do enorme despesismo público, acentuando-se a disparidade entre os trabalhadores dos dois setores”, lamenta.

Fruto dos investimentos que estão a ser realizados pelo grupo, perspetiva-se que nos próximos meses continuem a ser criados mais postos de

Constrangimentos do setor Contudo, o empresário destaca que neste processo de aposta no desenvolvimento do setor têxtil surgem entraves. Luís Miguel Guimarães aponta a elevada factura da energia como um dos grandes constrangimentos para a actividade empresarial.

“Há desigualdades entre as empresas no acesso a tarifas de energia reduzidas. No nosso caso concreto, não temos direito a redução das tarifas energéticas por sermos um grupo constituído por três empresas. Estamos a falar de valores mensais na ordem dos 400 mil euros metade em energia elétrica e o restante na fatura do gás.

Com uma redução das tarifas podíamos ter acesso a uma poupança na ordem dos 10 por cento, um montante que podia ser investido no desenvolvimento da atividade da empresa, à semelhança do que se verifica em alguns países europeus, como é o caso da Alemanha, da Áustria ou da França,

“Sem prejuízo de outros investimentos efetuados pelo Grupo, só no setor têxtil foram injetados mais de 15 milhões de euros nos últimos três anos, com um nível de endividamento residual”

trabalho. “Para a nova fiação que começou a funcionar no ano passado foram contratadas mais de 50 pessoas e este ano já criamos mais postos de trabalho na parte da fiação. Só este mês contratamos mais 11 pessoas e com a montagem da confeção, que se inicia já este mês, vamos contratar entre 60 a 70 pessoas”, diz, salientado que cerca de 90 por cento destes contratados recebiam subsídio de desemprego, uma “prática instituída a partir de finais da década de 80, no Vale do Ave”, fruto de politicas completamente desajustadas para este setor.

Ao todo são cerca de 660 pessoas a trabalhar no grupo, aos quais acrescem os trabalhadores indiretos - um número que faz com que o grupo seja um dos maiores empregadores da região.

Defensor de que os trabalhadores são os alicerces de qualquer empresa, Luís Miguel Guimarães acredita que os Recursos Humanos são um fator-chave no sucesso de uma empresa. “As pessoas passam a maior parte do seu tempo no local de trabalho. É preciso motivá-las e dar-lhes as condições de trabalho necessárias. As empresas são das pessoas que lá trabalham e é crucial que elas vistam a camisola e que a sintam como sua”, defende.

A remuneração mínima atribuída pela empresa excede o valor do salário mínimo nacional, rondando os 600 euros. A este valor acrescem regalias, tais como Seguro de Saúde e Seguro de Vida, distribuição pelos trabalhadores de uma percentagem dos lucros anuais da empresa e um “Fundo de Complemeto de Reforma. “Perspetivamos que até 2015 ultrapassemos a barreira dos 850 euros de ordenado mínimo nas nossas empresas, fruto de investimentos previstos para os próximos dois anos, de cerca de 10 milhões de euros”, diz. Uma posição que Luís Miguel Guimarães justifica: “O país só iria tirar vantagens caso houvesse um aumento do salário mínimo nacional que, na minha opinião nunca deveria ser inferior a 550 euros compensado com uma pequena diminuição da TSU às empresas e aos trabalhadores.

Na minha opinião, o Estado sairia beneficiado, pois poderia ter uma receita ligeiramente inferior imediata nos impostos diretos mas beneficiaria nos indiretos a médio prazo”, defende.

“Gostaria também de ver regressar a Portugal as muitas empresas que recorrem à subcontratação de mão-de-obra para o setor do vestuário nos países do Magrebe e outros. Se o Estado e as inúmeras associações, federações e confederações estivessem mais atentos, poderiam conceder simples incentivos aos empresários para investirem na criação de empresas neste setor através de financiamentos a médio longo prazo com uma taxa de juro baixa e um ano de carência, e com este apoio não só lucrariam de imediato com a despesa dos desempregados como ainda a médio prazo beneficiariam de receita extra”, destaca.

Maio 2013

[

] 15

POTENCIALIDADE E ATRATIVIDADE DO MAR

Comunidade Portuária de Aveiro ENTREVISTA A JOÃO FUGAS, PRESIDENTE DA COMUNIDADE PORTUÁRIA DE AVEIRO

“O Porto de Aveiro tem uma das localizações geográficas mais importantes para o centro da Península Ibérica”

16 |

| Maio 2013

C

omo é que a Comunidade Portuária de Aveiro encara a atividade desenvolvida neste porto?

Os Portos são veículos fundamentais para o bom funcionamento da economia e o Pólo de Estarreja tem uma quantidade representativa de empresas que são altamente exportadoras.

No caso concreto de Aveiro tem sido feito um esforço enorme na melhoria das acessibilidades, um dos fatores fundamentais para a sua competitividade, uma vez que permite a entrada de navios de maior calado e a possibilidade de aceder ao porto através das vias ferroviária ou rodoviária. A ligação destas redes viárias ao porto é fundamental.

Por outro lado, houve um prolongamento do molhe – um investimento essencial para o crescimento da atividade portuária em Aveiro. É preciso criar as condições necessárias para que cada vez mais navios, com maior calado, possam aportar em Aveiro, para potenciar a sua competitividade.

Importa notar que o Porto de Aveiro tem uma das localizações geográficas mais importantes para o centro da Península Ibérica, sendo necessário potenciar este posicionamento.

Atualmente, é essencial criar condições para que as empresas possam transportar as suas mercadorias

para novos mercados, a preços competitivos, com eficiência, segurança e com o cumprimento dos prazos, e, para tal, é imprescindível ter um porto bem preparado.

Qual tem sido o posicionamento adotado pela Comunidade Portuária de Aveiro neste processo?

Um dos desígnios da Comunidade Portuária é o de tornar o porto como um centro dinâmico de funcionamento, com uma ligação próxima às empresas e à própria comunidade portuária, como também à Universidade de Aveiro, que é um centro de produção de conhecimento e de investigação com reconhecida importância.

Que projetos se perspetivam como essenciais para o crescimento da atividade portuária em Aveiro?

A administração portuária tem trabalhado de uma forma muito dinâmica para dotar o Porto de Aveiro das infraestruturas necessárias para a sua competitividade.

Considero que este é um dos portos com maior perspetiva de crescimento futuro, pela sua ligação privilegiada à grande zona central da Península Ibérica, pelo que é preciso tirar partido desta posição geográfica.

205 anos do Porto de Aveiro No dia 3 de abril foram assinalados os 205 anos de abertura da Barra de Aveiro.

Numa altura em que se aproxima a revisão do plano estratégico do Porto de Aveiro, a cerimónia de comeJorge D’Almeida moração do dia do Porto contou com uma palestra de Jorge d’Almeida, CEO da SACONSULT, que perspetivou uma visão estratégica do porto tendo como horizonte temporal o ano de 2020. “O Porto de Aveiro tem tido um desenvolvimento notável”, focou. “É um porto de nova geração, com uma localização geográfica estratégica e com enormes potencialidades. Tem todos os recursos e infraestruturas necessários para a intermodalidade, o que permite combinar o transporte marítimo com o rodoviário e o ferroviário. O terminal de contentores é um segmente de mercado importante e estratégico para o futuro do Porto de Aveiro”, salientou Jorge d’Almeida.

POTENCIALIDADE E ATRATIVIDADE DO MAR

Comunidade Portuária da Figueira da Foz ENTREVISTA A HERMANO SOUSA E GONÇALO VIEIRA, PRESIDENTE E VOGAL DA DIREÇÃO DA COMUNIDADE PORTUÁRIA DA FIGUEIRA DA FOZ

C

omo tem evoluído a atividade portuária na Figueira da Foz? O Porto da Figueira da Foz tem posição geográfica estratégica e um forte impacto no desenvolvimento da região, o que pode ser medido em termos do volume movimentado por habitante, no qual o Porto da Figueira da Foz apresenta um rácio de cerca de 5.4 toneladas por habitantes dentro do NUT III, um valor significativo.

Além disso, é um porto que assume uma grande importância para as empresas que estão instaladas na região. A competitividade destas empresas no mercado internacional é determinado pelo fator logístico e a proximidade ao porto é determinante.

Só o concelho da Figueira da Foz é responsável por 2,5 por cento das exportações nacionais de bens. Se considerarmos a zona de atuação do Porto a nível do NUT III (Beira Interior, Pinhal Interior Norte, Baixo Mondego e Pinhal Litoral) esta área é responsável por cerca de sete por cento do PIB nacional.

O crescimento do porto tem associado uma indústria âncora muito forte, que envolve os setores da pasta e do papel, vidreiro, da construção e a fileira florestal, o que lhe dá sustentabilidade.

Qual são as oportunidades de desenvolvimento do Porto da Figueira da Foz? Estamos a assistir a uma mudança modal, nomeadamente em termos do transporte rodoviário para o marítimo e o Porto da Figueira da Foz tem, claramente, uma margem de crescimento.

Este porto, sendo o único da região centro com carga contentorizada regular e crescente em Short-Sea-Shipping desde 2003, tem, neste tipo de carga, uma evidente e sustentável possibilidade de a aumentar, o que é importante nesta mudança modal.

Outra oportunidade de crescimento no Porto da Figueira da Foz são os granéis líquidos.

Para conseguirmos essas oportunidades de melhoria é preciso resolver um conjunto de questões. Desde logo, o calado oficial do Porto que é de 6,5 metros ao longo de todo o ano com exceção do período de novembro a fevereiro onde é de 6 metros. É crucial aumentar para os 7 metros 7,5 m à maré para se conseguir fazer mais transporte marítimo, nomeadamente contentorizado.

As empresas exportadoras vêem este projeto como fundamental, porque permitiria aumentar o tráfego de contentores por este porto, que atualmente são exportados por outros portos mais distantes o que é suficiente para viabilizar serviços regulares semanais, sendo este porto a referência

“O Porto da Figueira da Foz tem posição geográfica estratégica e um forte impacto no desenvolvimento da região” Gonçalo Vieira e Hermano Sousa

na região centro neste tipo de carga.

Em consequência dos estudos efetuados para o Porto da Figueira da Foz, com o envolvimento da Comunidade Portuária, os investimentos feitos nos últimos anos, praticamente duplicaram a carga movimentada. Assim quando se analisa a variação de carga por euro investido, este porto posiciona-se como 2º a nível nacional. A racionalidade dos investimentos feitos, demonstra-se pela sua otimização o que permitiu captar mais carga tornando-se este porto uma referência nacional de adequado investimento que gerou crescimento nos últimos anos.

Globalmente, o Porto da Figueira da Foz registou um aumento de 50 por cento entre 2008 a 2012.

A Figueira da Foz é também um dos portos mais produtivos no contexto nacional naquilo que são os movimentos por piloto. Em 235 navios atendidos, o equivalente a 470 movimentos por ano, os pilotos fazem, em média, mais 80 por cento de movimentos do que os seus congéneres de Aveiro, o que nos parece desadequado. Temos vindo a apelar à criação de sinergias entre os pilotos, através da constituição de uma pool de pilotos única, que possa servir os interesses dos portos da Figueira da Foz e de Aveiro pela sua proximidade e por terem a mesma Administração Portuária. É necessário resolver o constrangimento do acesso ferroviário ao porto e a partir deste, uma vez que temos vindo a perder ligações à Figueira da Foz, nomeadamente a linha do Oeste e a ligação à Pampilhosa, duas linhas descontinuadas e consideradas como importantes, para ligação às empresas localizadas no interior da região, que o porto serve e para ligação ás redes transeuropeias a desenvolver a médio/longo prazo.

Maio 2013

[

] 17

MARCAS ÍCONES DE PORTUGAL

Um ícone mundial NASCIDA DA VISÃO DE UM FARMACÊUTICO, A PASTA COUTO COMEÇOU A SER PROJETADA EM 1932. CONTANDO COM O APOIO DE UM MÉDICO DENTISTA, A PASTA MEDICINAL FOI PIONEIRA A CRIAR HÁBITOS DE HIGIENE ORAL NA GENERALIDADE DA POPULAÇÃO.

A

génese da empresa com sede no Largo S. Domingos, no Porto, remonta a 1918 com o nome Flôres e Couto. A sociedade manteve-se até 1931, altura em que a administração passou a ser da responsabilidade exclusiva de Alberto Ferreira e Couto e a empresa passou a se chamar Couto, Lda..

A empresa laborou sem qualquer problema desde essa altura e o falecimento do fundador em nada alterou o futuro da Couto, Lda que passou a ser administrada por um seu sobrinho, Alberto Dionísio Ribeiro Gomes da Silva.

O ano de 1996 estava quase a terminar quando a Couto, Lda se transformou numa sociedade anónima sob o título de Couto, SA. Este passo veio trazer uma nova dinâmica à empresa e as pequenas e desatualizadas instalações da empresa no Porto foram trocadas por uma unidade mais atual, em 2004, no complexo industrial da Utic em Vila Nova de Gaia. Estas instalações trouxeram um laboratório mais moderno, uma produção semiautomática e qualidade/controle dos produtos mais exigente. É aqui também que a Couto, SA se abre a novos produtos e começa também a desenvolver produtos para terceiros.

Pasta Medicinal Couto marcou a sociedade portuguesa do século XX. Era a pasta que andava na boca de toda a gente. A imagem publicitária de um homem a fazer andar à roda uma cadeira presa pelos seus dentes “só possível graças à Pasta Medicinal Couto” ficou guardada no baú de recordações de todos os portugueses.

Com intuito de reduzir os casos de infeção gengival e limitar o fenómeno crescente de retração das gengivas, Alberto Ferreira Couto decidiu, com ajuda de um amigo dentista, desenvolver um produto especial. A primeira fórmula foi registada no Porto em 1932 e desde então que a Pasta Medicinal Coutou começou a fazer parte do dia-a-dia dos portugueses. 81 anos depois, a Pasta Medicinal Couto é ainda sinónimo de qualidade e de referência e ainda hoje é produzida de forma semi artesanal e sem recurso a ingredientes de origem animal. O design manteve-se e a imagem retro associada a esta marca é ainda reconhecida.

Por imposição comunitária, a palavra medicinal foi deixada cair e hoje o produto é comercializado como Pasta Dentífrica Couto.

O fim dos cabelos brancos Palavras para quê?! É um artista português e só usa Pasta Medicinal Couto” Quem é que nunca ouviu falar na Pasta Medicinal Couto? A Pasta Medicinal Couto contribuiu decisivamente para a mudança dos hábitos de higiene oral dos portugueses e foi igualmente pioneira ao apostar “ há várias décadas atrás” numa atividade «chamada» publicidade, setor que, nos dias que correm, é indispensável à promoção e visibilidade de uma empresa. Desde os spots para televisão, aos outdoors e cartazes alusivos ao produto, a

18 |

| Maio 2013

Os anúncios do Restaurador Olex fazem parte do imaginário de todos os portugueses e, ainda hoje, apesar de a fórmula original ter sido descontinuada em 2005 devido a imposições comunitárias, a imagem deste produto é passada de geração em geração e são comuns as alusões às maravilhas do Olex.

Hoje, conhece-se um novo Restaurador Olex, uma fórmula melhorada, sem acetato de chumbo que permite conseguir os melhores resultados possíveis, apenas sendo necessário seguir as instruções e conselhos contidos nas embalagens.

MARCAS ÍCONES DE PORTUGAL

E o que se bebe aqui?

FOI EM 1940 QUE NASCEU A EMPRESA QUE PRODUZ HOJE O LICOR BEIRÃO, MAS A BEBIDA TEM UM PASSADO BEM MAIS ANTIGO, ONDE A HISTÓRIA SE MISTURA COM AS LENDAS. AINDA SEM O APELIDO DE BEIRÃO, O LICOR JÁ SE FABRICAVA, NA VILA DA LOUSÃ, NUMA FARMÁCIA, HÁ MAIS DE UM SÉCULO.

O

nome do Licor Beirão não aparece por acaso. Em 1929 realizou-se um Congresso Beirão em Castelo Branco e o licor foi assim batizado em homenagem ao encontro. São as dificuldades trazidas pela 2a Guerra Mundial que fazem com que a fábrica seja vendida, em 1940, a um jovem, natural da Lousã, José Carranca Redondo que ali trabalhou durante algum tempo. Com pouco mais de vinte anos e entretanto casado, decide investir as suas poupanças comprando a casa e o segredo, dedicando-se de corpo e alma ao licor que passou a ser fabricado pela mulher. Desde então, as vendas não pararam de crescer, tornando-se num licor de grande sucesso. Hoje, esta é uma marca ícone do nosso país.

Irreverência e distinção Nos anos 50, uma campanha missiva nas estradas e

cafés de Portugal deu a conhecer o Licor Beirão à maioria dos portugueses. O cartaz mais irónico é o da Tabuleta de madeira, com um pássaro pousado e a Serra da Lousã de fundo. Mais polémico foi o da Majorette americana, censurado pela escassez de roupa.

Outro exemplo da genialidade visionária de José C. Redondo foi o autocolante “Não te esqueças de apertar as calças” colado nas casas de banho. Quem diria que, 50 anos depois, esta forma de publicitar seria uma das mais em voga nos restaurantes de Nova Iorque.

Campanhas mais recentes, como “O que é que se bebe aqui?” e “Patrocinador Não Oficial da Silly Season”, as Soluções à Portuguesa com o Futre, a dupla Merkel e Sarkosy ou os personagens históricos protagonizados por João Paulo Rodrigues mostram que o Licor Beirão continua a brindar os portugueses com o seu humor e a sua irreverência publicitária.

Como beber Licor Beirão?

SIMPLES: Num copo old-fashioned colocar várias pedras de gelo e servir o Licor Beirão. Pode também adicionar algumas gotas de sumo de limão para um toque cítrico.

CAIPIRÃO: Cortar meia lima em quartos e macerar no fundo de um copo baixo e largo. Colocar gelo picado e cobrir com Licor Beirão.

Servir com duas palhinhas.

MORANGÃO: Numa liquidificadora ou blender colocar vários morangos, gelo e sumo de limão sem gás.

Triturar bem. Encher um copo pela metade, completar com gelo picado e Licor Beirão. Misturar bem servir com duas palhinhas.

“O Licor Beirão nasceu num mundo mágico e misterioso, de sentimentos doces e fórmulas secretas, que continuam a fascinar gerações, século após século”

Maio 2013

[

] 19

MARCAS ÍCONES DE PORTUGAL

Dr. Bayard: marca portuguesa, com certeza!

OS REBUÇADOS DR. BAYARD FAZEM PARTE DA MEMÓRIA E DO IMAGINÁRIO DE TODOS OS PORTUGUESES. EM TEMPOS EM QUE A VACINA DA GRIPE NÃO EXISTIA E OS XAROPES DA TOSSE NÃO ESTAVAM AO ALCANCE DE TODOS, OS REBUÇADOS DR. BAYARD ERAM O MEDICAMENTO DE QUE NECESSITÁVAMOS PARA PASSAR UM INVERNO MENOS CUSTOSO.

40 kg de massa de três em três minutos 40 toneladas de mel por ano 600 toneladas de açúcar por ano 1000 rebuçados por minuto

S

e a história fosse um filme, a dos rebuçados Dr. Bayard seria ainda insonorizada. Como ainda hoje acontece, a migração do interior para o litoral era comum entre aqueles que procuravam melhor qualidade de vida e algumas oportunidades para tornar a vida diferente do que seria na terra natal. Foi o caso de Álvaro Matias. Em busca de novas oportunidades, Álvaro Matias saiu de Almeida e rumou à capital para uma vida melhor. O destino levouo- a ser funcionário de uma mercearia e o início da segunda guerra mundial fez Lisboa encher-se de refugiados europeus que, de uma forma ou de outra, acabavam sempre por conhecer Álvaro Matias.

Consciente daquilo que queria, o funcionário do interior lutava diariamente para atingir os seus objetivos e foi o acaso que colocou no seu caminho um refugiado francês de seu nome Bayard. O médico entrou na mercearia para comprar presunto e Álvaro Matias, persistente como sempre, conseguiu vender-lhe um presunto inteiro e isso fez com que o francês reconhecesse as capacidades deste jovem português. Quis conhecê-lo melhor e rapidamente Álvaro servia de guia turístico para o médico e a sua esposa. Mas o cicerone estava longe de imaginar que as horas passadas com o casal depois do trabalho, a estudar francês, iriam mudar a sua vida. Álvaro Matias não se contentava com o que ganhava na mercearia e à noite frequentava os cinemas a vender rebuçados, numa época em que o cinema era um local de convívio da sociedade e os rebuçados faziam parte da roti-

20 |

| Maio 2013

na dos cinéfilos. Já conhecido neste meio, eram muitas as pessoas que faziam encomendas de doces a Álvaro Matias, que este satisfazia com rapidez. O espírito de poupança fez com que o jovem fosse amealhando as parcas margens da venda de doces e conseguisse arranjar um armazém que lhe permitia negociar melhor os preços com os fornecedores, levando a uma maior margem percentual das vendas que realizava. Comercial de corpo e alma, Álvaro Matias corria as ruas de Lisboa em busca dos seus sonhos.

Depois de aprender a língua francesa com alguma facilidade, eram comuns as horas de convívio entre Álvaro e a família Bayard, mas ao longo da sua estadia em Lisboa, o médico viu a sua situação económica agravar-se e foi este jovem que ajudou a família com produtos da loja onde trabalhava. Quando chegou o fim da guerra, os refugiados rumaram aos seus países e os Bayard não foram exceção. No entanto, consciente da ajuda que foi Álvaro Matias, Dr. Bayard quis recompensar o jovem português que lhe dedicou tantas horas e ajudou tanto a sua família. Entregando-lhe um pedaço de papel, o médico referiu que aquilo era a única coisa de valor que possuía. O papel continha uma pequena fórmula de rebuçados medicinais.

Apesar de, na altura, Álvaro Matias não ter dado grande importância ao documento, certo é que um dia pediu ajuda a um pasteleiro para a produção dos rebuçados, consciente de que ao invés de comprar os doces aos fornecedores, poderia começar a produzi-los e ter maior rentabilidade. Apesar de a primeira experiência não ter

sido um sucesso, o empreendedor foi tentando descobrir o segredo para uns rebuçados medicinais de qualidade.

E a verdade é que conseguiu e assim que conseguiu, deu início a uma pequena indústria caseira na qual contava com a ajuda de toda a sua família. O sucesso foi quase imediato e eram poucas as pessoas que não recorriam a um rebuçado Dr. Bayard sempre que tinham tosse, constipações ou precisavam de adoçar a boca. E assim surgiu a necessidade de industrializar a produção e fazer da fábrica de rebuçados Dr. Bayard a mais eficiente e produtiva fábrica de rebuçados.

Situada, ainda hoje, numa pequena rua da Amadora, a fábrica do Dr. Bayard e a produção dos rebuçados são continuadas pelo filho do fundador, José António, e pelo neto, André. Um sucesso que ultrapassou barreiras, cruzou gerações e que continua a fazer parte do imaginário de todos nós.

O segredo dos rebuçados Dr. Bayard continua guardado a sete chaves e o papel entregue por aquele refugiado francês ainda existe e serve para guardar a memória de um produto com qualidades terapêuticas conhecido e reconhecido pela sua qualidade.

Dr. Bayard é, sem sombra de dúvidas, uma marca ícone do nosso país e a história, quase mítica, que o envolve faz crescer a memória de tempos idos onde as palavras sonho, solidariedade e perseverança eram uma tónica constante.

Acima de tudo, a história dos rebuçados Dr. Bayard é uma história de sucesso e destino.

QUALIDADE DE VIDA NO INTERIOR

Uma terra de história O DIA RAIOU CINZENTO E CHUVOSO, MAS ASSIM QUE CHEGAMOS AO CRATO A LUZ, QUE ERA QUASE INEXISTENTE, FEZ SOBRESSAIR O BRANCO E AMARELO DAS CASAS. AQUI, O SILÊNCIO É INTERROMPIDO PELO CALMO E RITMADO CHILREAR DOS PÁSSAROS. EM ENTREVISTA AO PAÍS POSITIVO, JOÃO TERESA RIBEIRO, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO CRATO, APRESENTA- NOS ESTE PACATO CONCELHO DO DISTRITO DE PORTALEGRE.

N

Turismo O Crato é um potencial turístico, quer pela sua história, quer pelas suas maravilhosas paisagens. “Temos que saber aproveitar as potencialidades do turismo natureza, do turismo histórico e patrimonial. Em colaboração com o Turismo do Alentejo temos vindo a criar condições para aqui acolher mais pessoas e sermos capazes de atrair mais investimento turístico”.

Joao Teresa Ribeiro, Presidente da Camâra Municipal do Crato

atural do concelho do Crato, João Teresa Ribeiro fez a sua vida um pouco por todo o país e o mundo. Após mais de 20 anos como autarca de Vendas Novas, o agora edil do Crato decidiu rumar à sua terra natal e colocar-se à disposição das pessoas desta terra. Segundo o nosso interlocutor, “depois de um tempo arredado da vida política, decidi concorrer à autarquia do Crato porque senti que tinha ainda muito para dar a esta terra. Existiam algumas necessidades e senti que poderia fazer diferente e dar um pouco de mim ao Crato”. Consciente desta entrega, João Teresa Ribeiro viu as gentes do Crato aceitarem que o autarca assumisse o desafio de trazer algo de novo ao concelho. No entanto, as exigências são muitas e todos os dias se trabalha arduamente na “construção de um Crato sustentável e desenvolvido”.

De acordo com o que nos é dito pelo autarca, o Crato teve, nos anos 50, o mais importante tecido industrial do concelho de Portalegre, “mas infelizmente esse paradigma mudou. O nosso concelho, e todo o Alentejo, sofreu uma mudança muito negativa e a nossa indústria não conseguiu adaptar-se às novas realidades e, portanto, acabamos por perder a capacidade produtiva que possuíamos”.

De acordo com os Censos 2011, Crato tem neste momento uma população de 3708 habitantes, divididos por 6 freguesias e, desde 1950, perdeu um terço da sua população que chegou a ser de quase dez mil habitantes.

Aliás, “o Crato está a perder população desde 1950, todos

os dias. É um concelho que vê reduzida a sua capacidade de empregabilidade e, portanto, vive dos serviços e da agricultura, não conseguindo absorver toda a massa trabalhadora”.

Mas nem por isto o Crato deixa de ser um concelho de oportunidades e de potencialidades e é precisamente aqui que se pretende trabalhar. No entanto, as oportunidades acabam por se perder por falta de empenho e entrega dos sucessivos Governos: “Há 60 anos que temos um projeto de grande importância para o concelho e para o distrito, a Barragem do Pisão. É um projeto várias vezes anunciado por diferentes governos mas que nunca teve luz verde para avançar, embora fosse permitir desenvolver o concelho e toda a região”. Traria dinâmica ao distrito e iria permitir dinamizar um conjunto de atividades relacionadas com a agricultura, o turismo e todas as atividades económicas relacionadas com estes sectores. Em termos agrícolas, “a construção da Barragem do Pisão iria permitir a produção de milhares de euros em bens alimentares que atualmente o país importa. Desta forma, iriamos não só melhorar as condições de vida da nossa população, como reduzir a nossa dívida externa”.

Este é um projeto considerado essencial para o concelho e o distrito e iria permitir criar centenas de postos de trabalho, diretos e indiretos, fixando a atraindo população.

Em 2012, pela primeira vez, foi tomada uma decisão em relação à Barragem do Pisão: “Decidimos que iriamos avançar para a construção deste empreendimento e esta

deveria ser feita em parceria com as autarquias, com o Governo e outras entidades que estivessem interessadas na viabilização e concretização deste empreendimento”.

Neste sentido, foi proposto ao Governo a criação de um projeto a candidatar no âmbito do QREN, que seria financiado a 85 por cento por fundos comunitários e os restantes 15 por cento seriam divididos pelas autarquias, Governo e outras entidades interessadas (60 por cento Governo e 40 por cento autarquias e outras entidades).

“Mas até hoje não houve sequer uma resposta ao proposto. Parece-nos que este silêncio demonstra bem a falta de preocupação do Governo com o distrito de Portalegre e as pessoas que aqui vivem e com todo o interior do país, já que este projeto iria ajudar a equilibrar a balança comercial e diminuir a nossa dependência de outros países”. Mas o Crato é concelho que não desiste de construir um futuro melhor e, portanto, “não baixaremos os braços e continuaremos a chamar a atenção do Governo, do Presidente da República, dos Grupos Parlamentares e de todos aqueles que possam dar uma solução a este problema. Não pararemos até termos uma decisão definitiva relativamente a este empreendimento”.

No Crato, existem três problemas graves e que necessitam de uma resolução urgente: O desemprego, o despovoamento e o envelhecimento. Mas nem por isso deixa de estar entre os primeiros 20 concelhos do país com maior qualidade de vida. João Teresa Ribeiro considera que todos os concelhos do interior auferem de excelente qualidade

de vida e o Crato não foge à regra. No entanto, “a falta de emprego gera instabilidade, angústias e preocupações.

Mas este executivo está a lutar por melhores dias. É necessário que exista uma justa distribuição da riqueza e um menor fosso entre o litoral e o interior. É urgente que se comece a investir no interior para que estas pessoas tenham as mesmas oportunidades que as que estão no litoral. É um direito que lhes assiste”.

Para aumentar a atratividade empresarial e a fixação de população, a autarquia implementou algumas medidas importantes, como a redução do IMI, os apoios à natalidade e a não aplicação da derrama sobre o lucro das empresas. Mas foram ainda mais além, apostando na política social: “Neste momento, estamos a conceder um conjunto de apoios para ajudar quem realmente necessita e que ultrapassam o valor de um milhão de euros”. Desde apoio ao desemprego, aos reformados, aos jovens, às IPSS e criando um mecanismo de resposta urgente a problemas de emergência para os mais idosos”. É, de facto, um encargo avultado para a autarquia, mas essencial para a qualidade de vida dos habitantes desta localidade.

No âmbito da ação social, o Crato possui algumas instituições que empregam hoje cerca de 200 pessoas e que prestam um apoio essencial aos idosos e carenciados do concelho. Para o edil, “estas instituições desempenham um papel importante e insubstituível no tratamento e apoio aos nossos habitantes”.

Maio 2013

[

] 21

QUALIDADE DE VIDA NO INTERIOR

Moncorvo, um concelho dinâmico ENTREVISTA A JOSÉ AIRES, VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONCORVO

José Aires, Vice Presidente da Câmara Municipal de Moncorvo

U

m dos principais focos de atuação da autarquia de Moncorvo tem sido a defesa do património natural do concelho. O que tem sido feito neste âmbito?

A floresta tem sido uma das áreas a que o município tem dado bastante atenção, até porque é responsável pela cogestão do perímetro florestal do Reboredo, que é uma mata que antigamente estava sob a alçada dos Serviços Florestais. Depois do trágico incêndio que houve em 2003 o município conseguiu a cogestão com o ICNF dessa mata.

A área ardida nesse incêndio ultrapassou os cem hectares e causou danos graves o que levou a que, a partir de 2008 se tenha vindo a reflorestar essa área.

Acabamos o trabalho no início deste ano o que se traduziu na plantação de mais de 50 mil árvores de várias espécies, um trabalho conseguido com recurso a fundos comunitários de apoio, do PRODER, também com meios próprios do município e em colaboração com outras entidades.

Foram criadas condições de proteção contra incêndios, através do melhoramento dos caminhos de acesso, pontos de viragem para os bombeiros, sinalização e dos pontos de abastecimento de água, com recurso a fundos comunitários Programa “POCTEP” (Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha/ Portugal).

Depois de concluída a reflorestação, há projetos para este espaço?

Sim, existem alguns projetos pensados ao nível do aproveitamento e valorização desta floresta. Um dos projetos do município está voltado para a promoção turístico-florestal da Serra do Reboredo.

Com a construção em curso do aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor, estamos a trabalhar

22 |

| Maio 2013

num projeto de definição de uma área protegida que englobará as áreas do Reboredo-Sabor, criando uma área protegida e de lazer.

Ao nível turístico, está perspetivada alguma aposta para o concelho?

Já existem em Moncorvo algumas unidades de turismo rural e de habitação.

Está prevista a construção de um parque de animação aquática da Foz do Sabor – cuja primeira pedra se prevê que seja lançada brevemente. A construção deste parque aquático é o primeiro passo para, numa fase posterior, se construir aqui uma unidade hoteleira.

Este empreendimento ficará situado na confluência do rio Sabor com o rio Douro, a oito quilómetros da sede do concelho, onde já existe uma praia fluvial.

Esta localidade tem também enormes potencialidades ao nível da vitivinicultura e do segmento turístico associado à cultura do vinho. Moncorvo está na Região Demarcada do Douro, e existem no concelho grandes quintas de produtores de vinho de mesa e vinho do porto, sendo esta outra das potencialidades do nosso concelho.

Para além disso temos uma ecopista, um projeto que surgiu após a desativação da linha de caminho-de-ferro do Sabor. O objetivo desta intervenção é criar mais-valias para o município, evitando ocupações abusivas, requalificando este espaço, colocando-o ao serviço da população e dos visitantes, como hoje acontece.

A Ecopista tem uma extensão de 22,5 quilómetros e reúne todas as condições para passeios pedonais e de cicloturismo. Associado a este projeto, recuperamos a estação da sede do concelho e do Larinho, local onde hoje funciona uma cafetaria de apoio à ecopista.

O município criou recentemente um Banco Solidário. Que respostas sociais pretende dar e como tem sido o início da sua atividade?

Este Banco Solidário foi inaugurado em março, tem associadas 29 entidades, o seu funcionamento é suportado por voluntários, e é um espaço onde a população pode recorrer para solicitar apoio.

O processo é simples: a pessoa dirige-se ao Banco Solidário, é recebido por um voluntário que posteriormente reencaminha para uma assistente social que faz a análise da situação de cada caso e faz a atribuição dos apoios que essa pessoa necessita.

Os bens distribuídos são doados tanto pelas entidades da estrutura do Conselho Local de Ação Social, como também por particulares e vai desde vestuário, calçado, livros escolares, mobiliário de 1ª infância, eletrodomésticos e brinquedos. Desde a sua abertura já foram apoiadas cerca de 25 pessoas.

O Banco Solidário funciona diariamente, graças aos muitos voluntários que aderiram a este projeto. É gratificante saber que há este espírito de solidariedade no concelho.

Pretendemos igualmente trabalhar em rede, isto é, se soubermos de algum caso em algum ponto do país em que possamos dar o nosso contributo, fazemo-lo. A filosofia deste projeto passará por alargar este trabalho a uma rede de âmbito nacional.

Quais as preocupações que se perspetivam como primordiais para a ação do município?

O município vai continuar a manter o foco na ação social, em torno de questões como a do emprego, a fixação dos jovens e o combate à

desertificação do interior do país.

Os municípios só por si não conseguem combater estas problemáticas. Procuramos que haja da parte do Governo uma sensibilidade na criação de estratégias para tentar inverter esta situação. É preciso atrair investimento, criando condições no concelho para que isso se realize. É preciso criar uma diferenciação positiva para fixação de empresas no interior do país. as acessibilidades já são hoje uma realidade, temos o IP2, o IC5 e a A4 em fase de conclusão.

Criamos uma Zona Industrial, cuja primeira fase está ocupada com pequenas indústrias e uma segunda fase de expansão já infraestruturada. Pretendemos ajudar a integrar no próximo quadro de apoio que está definido para o horizonte temporal 2014-2020 as empresas que estejam interessadas em implantar-se em Moncorvo.

Outro dos exemplos do envolvimento da autarquia neste âmbito prende-se com a comparticipação do investimento feito por um agrupamento de produtores de amêndoa na construção de um armazém. Este financiamento tinha como finalidade criar um dinamismo económico local em torno de um dos produtos de excelência do concelho que gere emprego e riqueza.

O futuro da autarquia passará não só pela aposta no ferro, como ainda na área das energias renováveis. Temos um grande projeto que já obteve licenciamento para instalação no concelho de 27 aerogeradores, cerca de 50 megawatts. Pretendemos, juntamente com a hidrelétrica do Baixo Sabor, criar um cluster das Energias Renováveis no concelho.

QUALIDADE DE VIDA NO INTERIOR

Moncorvo: Terra do Ferro “No início do século passado houve em Moncorvo uma exploração mineira de alguma dimensão e o município tem uma longa tradição histórica ligada ao ferro.

Recentemente foi feita uma concessão a uma empresa, a MTI – Empresa de Ferros de Moncorvo, que está a elaborar o projeto mineiro que será a base da futura exploração do ferro em Moncorvo. Gostaríamos de ver reativada esta exploração e esperamos que isso venha a ser uma realidade.

Esta é uma das riquezas do concelho, sendo uma das maiores explorações de ferro da Europa em termos de recursos mineiros”.

Maio 2013

[

] 23

QUALIDADE DE VIDA NO INTERIOR

Combate à desertificação CONCELHO FRONTEIRIÇO DA BEIRA BAIXA, PENAMACOR TEM VINDO A PERDER POPULAÇÃO DE CENSO PARA CENSO. EM 2011 CONTAVA CERCA DE 5 500 HABITANTES, MUITO LONGE DOS MAIS DE 15 000 QUE CHEGOU A TER ANTES DOS GRANDES SURTOS MIGRATÓRIOS DOS IDOS ANOS 60 E 70 DO ÚLTIMO SÉCULO. DOMINGOS TORRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA, DIZ QUE É MAIS QUE TEMPO DO GOVERNO DA REPÚBLICA TOMAR MEDIDAS CONCRETAS PARA DESENCRAVAR O INTERIOR DO PAÍS. “AS AUTARQUIAS NÃO CONSEGUEM COMBATER SOZINHAS ESTE PROBLEMA”, AFIRMA.

Vista parcial da histórica vila de Penamacor

O

autarca de Penamacor tem procurado por todos os meios reverter esta situação de despovoamento do seu concelho, um dos mais afetados pelo envelhecimento extremo da população, que, aliado ao êxodo dos jovens que continua a verificar-se, condiciona toda a vida socioeconómica e impede o desenvolvimento. “A criação de emprego tem sido a nossa principal preocupação, só o emprego fixa pessoas e gera riqueza e, consequentemente, pode animar a economia e revitalizar o tecido social”, acentua Domingos Torrão.

A agricultura tem ainda um peso muito importante nesta região. Situada a norte do concelho, a barragem da Meimoa está hoje em condições de irrigar cerca de quatro mil hectares de terras. Porém, sabe-se que o regadio da Cova da Beira está subaproveitado. No concelho de Penamacor, onde a água está disponível há cerca de 20 anos, a situação é, no mínimo, caricata, faz questão de frisar o autarca. “Largas centenas de hectares de terras férteis encontram-se incultas, com os órgãos do regadio em franca deterioração, e isto porque o Estado, tão imperial a decretar medidas coercivas em determinadas circunstâncias, não foi capaz de concretizar um processo de emparcelamento que levou anos de estudo, com técnicos no terreno, e onde muitos milhares de contos/euros foram gastos. Simplesmente, lavaram as mãos e viraram costas...”. Apesar de tudo, Domingos Torrão acredita que a aposta nos produtos locais, tendo em vista os mercados interno e externo, é o caminho certo. De resto, a produção pecuária até triplicou nos últimos dez anos, com predominância para a exploração de bovinos e ovinos. O autarca salienta ainda a produção e transformação da azeitona, que regista bons níveis de exportação para Angola e Brasil.

Porém, aqui põe-se o problema da reconversão do

24 |

| Maio 2013

Torre de Menagem do Castelo de Penamacor

olival, que ainda não foi feita, apesar de haver sinais encorajadores, designadamente no que concerne à plantação de novos olivais, cuja rentabilidade possa assegurar e potenciar a indústria transformadora. O queijo e o mel, pela sua excepcional qualidade, têm aqui vasto campo de progressão, ao que se juntam novos produtos que agora ensaiam os primeiros passos, como a framboesa, o morango ou as ervas aromáticas. “Começa a esboçar-se uma tendência para as pessoas criarem o seu próprio emprego”. Este espírito empreendedor tem sido uma das soluções apontadas para a fixação de população no concelho, a par do crescimento das empresas já instaladas ou de outras que aqui decidam instalar-se, que contarão sempre com o apoio e incentivos do município, que passam, nomeadamente, pela disponibilização de terrenos na Zona Industrial e pela facilitação de processos. “Analisamos caso a caso e estamos sempre recetivos a novos projetos”.

Porém, a captação de investimentos tem-se revelado difícil. As acessibilidades continuam a constituir um factor dissuasor. “As estradas têm bons pisos, mas os traçados são antigos e falta-nos uma ligação rápida à A23. A estrada regional que nos liga a Espanha deveria prosseguir até à A23, o projeto existe e mantém-se em cima da mesa, mas a obra tarda em arrancar”. Como se isso não bastasse, a introdução de portagens na A23 foi uma enorme perda para este interior já por demais deprimido, provocando uma diminuição drástica da circulação de pessoas e bens, aumento dos custos de produção e perca de competitividade. Consequente daquele, outro problema surge: ao evitarem as portagens, as grandes transportadoras optam cada vez mais pelas estradas nacionais e municipais, provocando aumentos exponenciais nos custos de manutenção das vias.

Albufeira da Barragem da Meimoa, mãe d’água da Cova da Beira

Domingos Torrão, Presidente da Câmara de Penamacor

Área social em Penamacor Outra atividade com um volume de emprego significativo é a economia dita social, relacionada com o apoio à terceira idade. “Temos cobertura de Centros de Dia em todas as freguesias e um lar residencial na sede do concelho com capacidade para cerca de 120 utentes”.

Ainda na área assistencial, encontra-se concluída uma unidade de cuidados continuados, obra de uma IPSS local, e está em construção um segundo lar, a norte do concelho, de iniciativa privada.

Contudo, Domingos Torrão deixa claro que o envelhecimento da população é um gravíssimo problema e o despovoamento a maior das preocupação. “É um problema que não depende já das autarquias. É necessário, é urgente, implementar medidas concretas de discriminação positiva para o interior por parte do Estado, que incentivem as pessoas a ficar nas suas terras e tor-

nem este território atractivo ao investimento”, defende Domingos Torrão. “A postura dos sucessivos governos, ao persistirem na extinção e centralização de serviços, em nada ajudou. Se queremos um país harmonioso, devemos fazer valer o seu território pelo todo e tratar os cidadãos por igual. Temos vias de comunicação, novas tecnologias da informação, a mobilidade funcional e geográfica é apresentada como solução pelo próprio governo; então, porque não se desconcentram os serviços do Estado, a começar pelos ministérios e toda a parafernália de funcionários, adjuntos e assessores, institutos, direcções gerais, entre outros, com toda a gente a pagar custas de deslocações e estadia do seu bolso? Pois não é o que faz qualquer mortal que sai daqui procurar emprego para qualquer outro lugar?!!!

Como se pode pensar em retirar os serviços públicos junto das populações e exigir depois a essas mesmas

Serra da Malcata. Com ou sem lince, a serra constitui, só por si, um panorama deslumbrante à vista

populações que paguem, em cima, em deslocações e tempo, p.ex., para regularizarem os seus impostos, reclamar justiça, cuidados de saúde, etc., serviços que, afinal, estão na base e justificam a criação dos próprios impostos?”

O lince na Serra da Malcata A Reserva Natural da Malcata foi criada para defender o lince ibérico da extinção. Não só não se conseguiu aquele objetivo, como, ao cabo de 30 anos, o centro de reprodução em cativeiro foi parar a Sines. “Resta-nos a esperança de que a reintrodução do lince na Malcata venha a ser uma realidade no curto prazo. Mas para isso há que trabalhar muito, depressa e bem, tirar ilações dos erros do passado e afinar estratégias conservacionistas, sim, mas associadas a outras conducentes ao desenvolvimento socioeconómico deste território, para que o investimento seja consequente. Santuários de natureza ou paraísos naturais sem a inclusão do homem é coisa que não existe, porque a própria ideia de santuário ou de paraíso é do espírito do homem. Por exemplo, todos sabemos que a Malcata está hoje enxameada de javalis, e não é preciso ser grande especialista para concluir que o que é excessivo é praga, e as pragas ou se controlam ou submergem tudo o resto. Com os javalis a passearem-se na Malcata não há luras ou tocas de coelho que resistam.

Ora, sem coelhos não há linces”. Esta questão conduz-nos à actividade cinegética, que no concelho de Penamacor tem um peso considerável. “Há uma grande afluência às nossas reservas de caça, sejam as turísticas, municipais ou associativas. A autorização de montarias ao javali na Malcata poderia servir na perfeição o triplo objectivo de controlo da população de javalis, dinamização da economia local e promoção do território. Mas não estou a ver que isso se possa fazer por iniciativa da própria Reserva.

Por isso venho defendendo uma outra forma de gerir aquele espaço, que passa necessariamente pela inclusão dos municípios de Penamacor e Sabugal e, por ventura, de outras entidades, sob pena de, em poucos anos, a Malcata e o capital que representa se diluir completamente”.

Visitar Penamacor Numa visita a Penamacor, é obrigatório olhar o notável património arquitectónico, que evoca os 800 anos de história que se seguiram à fundação do reino de Portugal, com o seu castelo, belíssimas igrejas, ruas e casario branco espraiado pelas encostas. O Palace Hotel & SPA – Termas de S. Tiago, uma moderna unidade de quatro estrelas, entrou em funcionamento em 2012 e veio colmatar uma grave lacuna no capítulo do alojamento e de todo um conjunto de serviços que certamente virão a ser um impor-

Regadio da Cova da Beira. A falta de coragem política deixou

cair o emparcelamento na área do concelho de Penamacor, inviabilizando a rentabilidade do investimento.

tante polo de atração no futuro imediato, com a conclusão do balneário termal, piscinas dinâmicas e SPA. “Apostamos nesta vertente da saúde e do bem-estar pela água, que é cada vez mais procurada. Em linha com esta ideia do turismo de saúde aprovamos recentemente mais uma unidade hoteleira. Será um hotel rural, de iniciativa privada, vocacionado para a reabilitação de doentes cardíacos”.

Casa António Ribeiro Sanches Em Penamacor nasceu António Nunes Ribeiro Sanches.

Médico, filósofo e pedagogo, Ribeiro Sanches foi um dos mais eminentes “estrangeirados” que pugnaram pela reforma da cultura filosófica e científica do país. Em 1716 inicia os seus estudos universitários em Coimbra, mas em 1719 transfere-se para a universidade de Salamanca, onde cursa medicina e lhe é conferido, em 1724, o grau de doutor. Cristão-novo, vê-se forçado a abandonar Portugal, em 1726. Após percorrer vários países da Europa, fixa-se em Paris, onde morreu. Médico de renome europeu, desempenhou funções na corte de Catarina II da Rússia, manteve relações de amizade com grandes personalidades do Iluminismo e influenciou directamente a reforma pombalina, nomeadamente a dos estudos médicos na universidade de Coimbra. Injustamente ignorado ou esquecido durante largos anos, Penamacor apresta-se agora a homenagear a memória do seu mais ilustre filho, erguendo um Centro de Estudos com o seu nome, destinado a aprofundar o conhecimento sobre a sua vida e obra.

QUALIDADE DE VIDA NO INTERIOR

Armamar, Terra de E HERNÂNI ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAMAR, APRESENTA UM MUNICÍPIO COM UMA BELEZA IMPAR, UMA GRANDE RIQUEZA HISTÓRICA, COM GENTES HABITUADAS A BEM RECEBER E GASTRONOMIA IDENTIFICADA EM TODA A PARTE DO PAÍS. UM CONJUNTO QUE CRIA UMA TERRA DE EMOÇÕES.

Hernâni Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Armamar

26 |

| Maio 2013

L

ocalizado entre a margem esquerda do rio Douro e a Serra de Leomil, com o rio Tedo a definir fronteira com o município de Tabuaço, Armamar é uma terra de emoções.

Com características únicas na região é um município típico do Douro, onde os vinhos do Douro e Porto se assumem como um dos pilares de desenvolvimento e promoção.

Mas nem só de vinho e de vinhas vive Armamar. Aqui produzem-se também todos os frutos típicos de culturas mediterrânicas, como a laranja e a amêndoa e também o azeite. Mas a marca de Armamar é a maçã.

Capital da maçã de montanha, Armamar é o primeiro produtor nacional deste fruto. Produzem-se anualmente no município cerca de 60 mil toneladas de maçã de montanha. A qualidade deste produto é reconhecida a nível nacional e o seu peso na economia é bastante relevante. Mas afinal, o que faz de Armamar a capital da maçã de montanha?

O seu clima e a altitude proporcionam uma combinação perfeita para o crescimento de árvores de diversas qualidades. Dos cerca de 1400 hectares de área plantada 300 foram plantados nos últimos dois

anos e isso diz muito da atual fase de franco desenvolvimento que a fruticultura conhece em Armamar.

Para além da maçã e do vinho, em Armamar “também somos bastante conhecidos pela pera, pela cereja, pela castanha e na vertente agroalimentar, o cabrito de Armamar é bastante conhecido em todo o país”, avança Hernâni Almeida. A indústria alimentar também está representada e tem conhecido importantes investimentos nos últimos anos. É o caso das unidades industriais de transformação de carnes e a dos derivados do leite de cabra (com os queijos frescos e curados). Outro setor em que se está a investir é o da pecuária, nomeadamente em gado caprino, para ganhar escala e melhor responder ao mercado que conhece o cabritinho de Armamar, símbolo máximo da gastronomia local.

Com uma população de aproximadamente sete mil habitantes, Armamar possui rendimentos per capita bastante superiores à média da região e, no contexto nacional, apresenta-se bastante bem cotado, sendo que a atividade agrícola rende cerca de 50 mil euros aos produtores.

Mas também na energia Armamar se posiciona acima

QUALIDADE DE VIDA NO INTERIOR

e Emoções

da média nacional: “Temos aqui excelentes projetos na área da energia eólica e possuímos duas mini hídricas e uma barragem comum a Armamar, Lamego e Sabrosa. Também aqui se pode encontrar uma das maiores centrais da REN”.

Em Armamar respira-se um ar puro que nos faz querer encher os pulmões. Questionado sobre se Armamar possui qualidade de vida, o presidente é peremptório ao responder afirmativamente: “Armamar tem boas acessibilidades, tem as estruturas básicas de saneamento e abastecimento de água construídas e em funcionamento, tem escolas de excelência, pavilhões multiusos e piscinas interiores e exteriores para servir a população, um ginásio, riqueza agrícola e, portanto, penso que o município de Armamar tem qualidade de vida”.

Um dos flagelos que tem vindo a atacar o país e a Europa é o envelhecimento da população e também Armamar padece desse mal. “A taxa de natalidade é cada vez mais baixa, temos assistido a 40 nascimentos por ano e isso é francamente pouco”. Mas baixar os braços não faz parte do ADN desta gente do Douro e, como tal, a ideia é continuar a apostar em projetos que possam trazer mais pessoas e investimento a Armamar. Neste sentido, “estamos agora com um forte

projeto na área mineira já que possuímos uma das maiores reservas do país de tungsténio e Armamar, juntamente com Tabuaço, é um dos municípios com maior importância nessa área. Este projeto irá criar uma dinâmica bastante interessante”. Esta também será uma forma de atrair mais população e criar mais postos de trabalho.

Apesar de ser um município com pouca população, Armamar tem uma taxa de desemprego significativa e a autarquia tem vindo a apostar em áreas estruturantes por forma a atrair investimento que contrarie esta tendência. Daí a aposta na agricultura: “Julgo que a curto prazo iremos aumentar significativamente a riqueza na área agrícola. Apostando nos jovens, temos conseguido atrair algum investimento para este setor e estou convencido que iremos, nos próximos cinco anos, aumentar em 50 por cento a nossa capacidade produtiva na área frutícola”, refere o edil. Consciente disto, Hernâni Almeida e o seu executivo têm vindo a apostar no investimento na área rural, quer através da melhoria do perímetro de rega, quer nos caminhos rurais e na capitalização das estruturas de rega. Isso permitirá “um aumento da produção e da qualidade”.

Uma das grandes preocupações dos autarcas do

interior é o acesso da população à saúde. No entanto, Armamar destaca-se por ter um centro de saúde com urgências ao fim de semana até às 22 horas. O hospital de Lamego fica a dez minutos para resolver as situações mais complexas.

Ao nível da ação social, Armamar está dotado de excelentes equipamentos sociais que fazem a cobertura da totalidade do município ao nível do internamento, centro de dia e apoio domiciliário. E o mesmo acontece com a educação, sendo que este ano letivo ficou marcado pela introdução do ensino secundário. “A juntar a tudo isso foi recentemente criada uma Universidade Sénior que permite potenciar as qualidades e o desenvolvimento pessoal dos nossos idosos”.

Para o autarca Armamar é uma potência com muito para explorar. O município tem excelentes condições ao nível do setor primário, mas também tem ainda muito para oferecer ao nível do turismo. Neste sentido, “temos vindo a explorar a marca Douro e a promover o mercado de segunda habitação em Armamar.

Neste momento, há já muitos estrangeiros a adquirir pequenas quintas no Douro e a classe média alta portuguesa também deveria seguir o exemplo”. E já que se fala em Douro, e tendo em conta que o Douro

é uma marca que vende, Hernâni Almeida considera que há ainda muito para fazer neste património. “As potencialidades são ainda muitas. Há ainda muito para explorar na área da produção de azeite e de amêndoa, mas também há já muito investimento nestas vertentes. Ao nível do turismo, penso que a nova acessibilidade vai criar um novo nicho de mercado, aproveitando o terminal de cruzeiros do Porto de Leixões. Estando a uma hora desta estrutura, poderá ser possível aos visitantes descobrirem o Douro e as suas maravilhas e isso irá incrementar uma nova dinâmica comercial”, advoga.

A cumprir o seu último mandato à frente dos destinos da autarquia, Hernâni Almeida considera-se bastante orgulhoso e honrado por ter servido o seu município e a sua região. E lança uma mensagem, a finalizar a entrevista cedida ao País Positivo: “Armamar e o Douro estão hoje muito melhor do que estavam quando assumi a presidência da autarquia e o papel das autarquias foi preponderante para o desenvolvimento do interior do país. Apesar de continuar ligado ao meu município e à minha região, não pretendo desempenhar mais nenhum cargo público. Saio com a sensação de dever cumprido”.

Maio 2013

[

] 27

QUALIDADE DE VIDA NO INTERIOR

Ponte da Barca, o coração

palpitante do Alto Minho PONTE DA BARCA, O CORAÇÃO PALPITANTE DO ALTO MINHO, É UM CONCELHO MOLDADO POR PAISAGENS DE UMA RARA BELEZA NATURAL E MARCADO POR UM PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL NOTÁVEIS.

P

onte da Barca, o pulmão do Parque Natural Peneda Gerês – declarado Reserva da Biosfera pela UNESCO – oferece paisagens de total deslumbramento, cruzando montes e vales, rios, riachos, cascatas e campos lavrados por um povo que sempre soube valorizar e modelar a natureza com estimação e parcimónia, respeitando tradições, usos e costumes ancestrais, um povo que soube, ao longo dos séculos, encontrar formas de organização política, económica e social únicas e de grande relevo antropológico e histórico.

De facto, este paraíso á beira Lima criado, habitado pelos Celtas, adorado pelos Romanos, apelidado de Terra da Nóbrega, aparece, desde logo, nas Inquirições de 1220, adquire o seu topónimo devido à barca que ligava as duas margens do rio Lima e à ponte – verdadeiro ex libris arquitetónico da vila que, em meados do século XV, a substituiu.

Ponte da Barca viu nascer muitos filhos ilustres como D. Teresa Taveira – mãe de Santo António - na casa do Paço, em Lavradas ou, em Paço Vedro de Magalhães, Fernão de Magalhães – o navegador que uniu o mundo, abrindo as portas à globalização.

E foi precisamente em plena expansão marítima, que Ponte da Barca, que esta Terra da Nóbrega, adquire o estatuto de vila de Ponte da Barca, com a atribuição do foral de D. Manuel,

em 24 de outubro de 1513. Ponte da Barca encontra-se, assim, em plena celebração dos seus 500 anos, festejando esta efeméride com a dignidade e alegria características do povo minhoto, mas também com a seriedade de um povo que pretende oferecer, a quem o visita, a riqueza e cor da sua cultura, a sua variedade antropológica e notoriedade da sua história, fomentando o turismo e consequentemente, promovendo o desenvolvimento económico e social de uma terra de mil encantos e cuja beleza inspirou os seus poetas, em particular os irmãos Diogo Bernardes - o poeta que nas palavras de P. António Pereira de Figueiredo ocupa “o outavo logar entre os clássicos da língua, colocando-o immediato a Camões” - e Frei Agostinho da Cruz, o Príncipe dos poetas místicos, ou ainda mais recentemente, Manuel Parada, que imortalizou a vila de Ponte da Barca com a “senhora, nobre hospitaleira, [que] tem sobre si o sol dourado quando à tarde se penteia e se meneia para o Lima, seu namorado”.

Ponte da Barca presenteia também todos quantos a visitem com cartaz cultural riquíssimo, onde as artes, as festas e as romarias se cruzam e se casam a um ritmo constante, dando cor e vida a tão pitoresca vila e concelho. Entre elas, destacam-se o entrudo, em Lindoso, com o Enterro do Pai Velho, a encenação de várias peças de teatro, por associações

locais, como a Mui Dolorosa Paixão de Cristo, que enobrece a Semana Santa, os festivais musicais, como o Festival Folk Celta Ponte da Barca – que, neste ano, se realizará entre os dias 26, 27 e 28 de julho -, as romarias como a de Nossa Senhora de Fátima, em entre Ambos-os-Rios, ou de Santa Rita e sobretudo a romaria de São Bartolomeu – que tem início na segunda semana de agosto e termina na madrugada do dia 19. A festa de São Bartolomeu constitui o apogeu das festividades do concelho, congregando todas as freguesias numa das mais genuínas festas minhotas. Esta festa junta a tradição e a atualidade, o profano e a religiosidade, numa manifestação de alegria e espontaneidade ímpares. Exemplo disso são o cortejo etnográfico do dia 18, são os cantares e as concertinas que se juntam ao rodopiar das saias e faixas dos dançarinos do folclore tradicional, nessa mesma noite, nas rusgas populares, os vários concertos musicais, no dia 19, a Procissão Solene em honra de São Bartolomeu.

Ponte da Barca é, sem dúvida, sendo uma nobre filha do Minho, uma genuína, verdadeira, e acolhedora anfitriã cujo coração está sempre aberto a quem a visita. Venha a Ponte da Barca e sinta o palpitar do coração do Alto Minho!

VISIT PORTUGAL

A Essência de Portugal PORTUGAL NASCEU NO NORTE E A RICA HERANÇA CULTURAL DA REGIÃO NÃO DEIXA IGNORADAS TÃO NOBRES E ANTIGAS ORIGENS. TRADIÇÃO, CULTURA, HISTÓRIA, ARQUITETURA, GASTRONOMIA E VINHOS, PAISAGEM, HOSPITALIDADE E A ALEGRIA DAS SUAS GENTES SÃO ATRIBUTOS DE UMA REGIÃO ÚNICA. SEJA EM ATIVIDADES DE LAZER, COMO SÃO DE DESTACAR O GOLFE E AS TERMAS, OU DE NEGÓCIOS, ESTA REGIÃO ASSUME, MAIS DO QUE NUNCA, UMA ENORME RELEVÂNCIA E UM ENCANTO PECULIAR. QUEM VISITA O PORTO E NORTE DE PORTUGAL LEVA CONSIGO MAIS DO QUE IMAGENS E LEMBRANÇAS.

O

Experimenta na alma, porventura o mais português dos sentimentos: saudade. Nas cidades e vilas do Norte de Portugal o visitante encontrará um pouco de tudo.

Cidades como o inimitável Porto, a distinta Braga ou Guimarães, onde nasceu Portugal. É também imperdível conhecer Viana do Castelo, Ponte de Lima, Bragança, Chaves, Amarante, Lamego ou Vila Real. Locais de grande interesse patrimonial e histórico, de cultura e de um modo de viver muito próprio e acolhedor. As igrejas e os mosteiros, os museus e castelos, os jardins e uma arquitetura muito rica fazem parte de um itinerário inesquecível. É impossível não desfrutar, também, dos inúmeros Parques Naturais, dos generosos rios, do mar e da montanha que emolduram toda esta região.

Numa paragem para recuperar o fôlego é sempre possível apreciar a gastronomia abundante e rica, o Vinho do Douro, o Vinho Verde e o famosíssimo Vinho do Porto. O Norte de Portugal é tudo isto e é também uma região que tem quatro qualificações da UNESCO. O Centro Histórico do Porto, o Centro Histórico de Guimarães, o Vale do Douro e o Vale do Côa são Património da Humanidade. Seria difícil qualificar uma região como o Norte de Portugal mas se o quiséssemos fazer teríamos que nos inspirar nas suas gentes, na hospitalidade, na alegria das festas e romarias e no seu modo de viver tão fortemente marcado pela agradável forma de receber.

Porto, tradição e modernidade Há na cidade do Porto, capital do Norte, mil encantos e recantos que vale a pena descobrir. O Porto é uma das cidades mais antigas do país e, como tal, o seu traçado é sinuoso e pitoresco. Percorrer a pé as suas ruas e sentir o pulsar da cidade é uma experiência única. Faça uma viagem de elétrico até à foz do rio Douro e aproveite

para conhecer as excelentes praias e esplanadas, visite igrejas e monumentos admiráveis e depare-se com o modernismo inconformista dos novos edifícios contemporâneos de arquitetos como Siza Vieira, Souto de Moura ou Rem Koolhaas.

Património histórico e arquitetónico - um legado único Embarque numa viagem medieval e percorra o centro histórico, passando pela Catedral ou pela Torre dos Clérigos. De elétrico ou a pé, desça até ao cais e experimente a sensação de passear num dos famosos barcos rabelos que percorrem o rio Douro. Aproveite para admirar as seis pontes da cidade, visitar as Caves de Vinho do Porto e provar este característico vinho um ambiente acolhedor e requintado. Visite a Casa do Infante, a igreja Monumento de São Francisco de Assis, o Palácio da Bolsa, a agradável marginal ribeirinha e as bem preservadas ruas da Ribeira e de Miragaia. Mas admire, igualmente, a modernidade bem presente na Casa da Música e no Museu de Arte Contemporânea de Serralves.

Animação urbana sensações com o mar e o rio como fundo Para além de história e cultura, o Porto é também lazer, diversão e vida noturna. As famosas ruas em redor da rua Galeria de Paris, os cafés e esplanadas, a zona de Miguel Bombarda ou a comercial rua de Santa Catarina são pontos de referência nas artes, na cultura, mas também no lazer e nas compras.

Descubra aquilo que de melhor o Porto tem para oferecer e desfrute das inúmeras esplanadas em frente ao mar e do excelente Parque da Cidade com frente marítima.

Maio 2013

[

] 29

VISIT PORTUGAL

Um destino de congressos e eventos No Porto e Norte de Portugal encontra as condições ideais para acolher eventos empresariais e científicos em edifícios emblemáticos e bem equipados.

Para o acolhimento de congressos internacionais e conferências pode escolher centros de congressos de competências variadas e hotéis de diferentes tipos: de cadeia, de charme, design ou trendy.

Estas unidades são complementadas por uma vasta oferta de serviços de apoio, sempre com a garantia de uma comprovada experiencia e de um rigoroso profissionalismo. Para um evento social de cariz mais criativo este é, também, o destino ideal dada a enorme variedade de gala venues disponível: castelos, solares, palácios, restaurantes, bares de praia, casinos, museus e muito mais!

No Porto e Norte de Portugal é sempre possível transformar um simples transfer num evento em si mesmo e torná-lo inesquecível, a bordo de um barco, de um elétrico ou de um comboio.

A não perder Casa da Música, Centro Histórico e Praça da Ribeira, Livraria Lello, Café Majestic, Caves de Vinho do Porto e Serra do Pilar, funicular dos Guindais, Rua Miguel Bombarda, Rua Galeria de Paris, Rua Cândido dos Reis, Casa de Serralves e Museu de Arte Contemporânea, Estação São Bento, Catedral, Torre dos Clérigos. E, claro, a alegria contagiante das festas populares, a excelente gastronomia e os vinhos.

In visitportugal.com

30 |

| Maio 2013