O PV e o exercício da democracia: a eterna evolução de um partido de vanguarda

Por Caroline Cardoso

Um partido inovador em sua origem, ocorrida há 37 anos, que traz em seu ideário pautas que foram consideradas à frente do tempo e que hoje são fundamentais, o cerne dos debates não apenas no Brasil, mas também no mundo, não pode estagnar. Por isso, mais uma vez, imbuído do exercício da plena democracia, o Partido Verde decide debater mais que seu Estatuto e Programa: decide repensar sua forma de ser e de estar no cenário social e político-partidário brasileiro.

Há tempos se fala nessa necessária mudança e muitos são os que discutem o assunto. Por isso, a Pensar Verde foi ouvir integrantes do partido.

Ivanilson Gomes (PV-BA), Carla Piranda (PV-RJ), Osvander Valadão (PV-MG), Vera Motta (PV-SP), André Fraga (PV-BA), Eduardo Brandão (PV-DF), Fabiano Carnevale (PV-RJ), Jovino Cândido da Silva (PV-SP), Bruna Caldas (PV-RJ), Regina Gonçalves (PV-SP) e Marco Antônio Mröz (PV-SP) conversaram conosco e expuseram seus pontos de vista sobre este momento por que passa a agremiação e, também, sobre uma proposta atualmente em andamento: a Reinventando o Partido Verde, um dos temas de nossa seção Verdes em Ação

O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, nosso entrevistado desta edição, apoia a proposta. “Claro que apoio, porque se a gente não admitir uma eterna evolução, se for para ficar repetindo, aí a inanição é fatal. E acho que nós temos gana para repensar, renovar. A nossa distinção na política terá sempre que ser o anticonservadorismo.”

Para o presidente do Conselho Curador da Fundação Verde Herbert Daniel, Ivanilson Gomes, a proposta é interessante. Para ele, é necessário criar comissões temáticas de discussão tanto do Estatuto quanto do Programa. “Embora o Programa seja vanguardista, é neces- sário que seja atualizado para as questões planetárias do momento, como as emergências climáticas.”

Em seu ponto de vista, também é importante estabelecer uma conexão internacional, uma discussão com os partidos verdes não só da Europa mas também do mundo todo. “Isso é necessário para que a gente possa atrair para o partido pessoas que pensam como a gente, que defendem as mesmas teses.”

Para Ivanilson, essas pessoas, infelizmente, “não se sentem muito confortáveis” no PV. “Precisamos descobrir qual é o motivo disso e só vamos descobrir se nos sentarmos para debater de forma absolutamente transparente, madura, propositiva.” Esse seria o caminho para fazer com que “o PV volte a ser um partido protagonista das suas ideias e bandeiras”.

Além de todos os entrevistados para esta matéria, três artigos debatem essa necessária renovação do partido. No primeiro deles, o diretor-executivo da Fundação Verde, José Carlos Lima, e o presidente do PV-MS, Marcelo Bluma, escrevem sobre “O futuro dos partidos políticos”. Para eles, “a sociedade civil organizada em pautas, cansada de bater em portas fechadas, perdeu o interesse de ser representada pelos partidos políticos e passou a vê-los apenas como instrumentos eleitorais, porta de entrada para cargos eletivos”.

Esse motivo eleva ainda mais a urgência por mudanças, por uma renovação partidária. Para completar, “mantida a legislação atual, a perspectiva para o sistema partidário brasileiro é de forte compactação, restando poucos partidos com representação no Congresso Nacional”.

Ou seja, há muito a ser debatido, revisto. A seguir, alimentamos ainda mais essa discussão e explicamos como surgiu a Reinventando o Partido Verde: por que o PV precisa se reinventar? Em que ele deve se reinventar? É esse mesmo o caminho ou o certo seria renovar, repensar, aprimorar, evoluir, reorganizar, rever, analisar, revisar, adequar? No final, tudo leva à mudança.

Mudanças significativas não são novidades para os verdes no Brasil

A proposta consiste na elaboração de um novo Estatuto com ampla participação dos filiados em todos os níveis (municipal, estadual e nacional). A execução, de acordo com Carla Piranda, presidente do PV-RJ e secretária Nacional de Organização, foi dividida em sete fases. Depois de aceita internamente, os secretários de Organização começaram a trabalhar. A aprovação do texto final está prevista para meados de setembro, durante a Convenção Nacional do PV.

“O PV é um instrumento da ecologia política. Sua existência não é um fim em si mesmo e só faz sentido na medida em que sirva para fazer avançar suas ideias e programa na sociedade, transformando concretamente a realidade.”

Programa do Partido Verde, 1º § do 1º Princípio

Inicialmente, a ideia da Reinventando o PV foi debatida com os secretários estaduais de Organização Regina Gonçalves (PV-SP) e André Fraga (PV-BA), que apoiaram a iniciativa. Em seguida, o grupo pensou como ela poderia ser executada.

Primeiro, tentou-se uma série de pequenas alterações estatutárias. A proposta de “uma eleição interna para que os filiados elegessem as executivas e tivessem maior participação” foi colocada em votação. Esse processo deu mais ou menos certo, pois alguns estados fizeram e outros não.

É importante destacar que esta não é a primeira vez que os verdes propõem uma alteração significativa na organização do partido, que sempre busca inovar. Regina Gonçalves conta que, em 1999, as verdes começaram a sentir necessidade de um espaço no partido para tratar especificamente de pautas das mulheres. E assim nasceu a ideia de uma Secretaria Nacional da Mulher (PV Mulher), que incentivaria a criação de e daria suporte a secretarias estaduais e municipais.

“Mesmo com uma veia ambiental, não discutíamos direitos básicos, principalmente a participação feminina na política, em cargos eletivos ou mesmo na instância partidária. Não foi fácil. Na época, algumas entendiam que essa era uma pauta distante do partido. Por não sofrerem discriminação, não conseguiam ter a percepção de que não fazemos política para nós mesmas; a gente faz política por uma grande maioria que não tem acesso à informação, que não tem acesso a serviços. Não tinham a percepção da importância de trazer para dentro do partido temas de proximidade do cotidiano de brasileiras e brasileiros, além, óbvio, da discussão transversal do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental.”

Regina Gonçalves (PV-SP)

De acordo com Regina, a tarefa foi árdua. Realizaram 22 convenções para discutir e aprofundar o entendimento da temática. Várias pessoas achavam desnecessário esse espaço exclusivo das mulheres: “No entanto, conseguimos montar e criar esse espaço nacional. Chegando, posteriormente, aos estados e aos municípios”. O resultado? A Secretaria Nacional do PV Mulher foi criada em outubro de 2005.

Certamente, pontua Regina, as mulheres do PV não teriam logrado êxito com o deferimento do projeto pela Direção Nacional do PV se não tivessem recebido apoio de algumas e alguns dirigentes da época: Lurdinha (PV-SP), Dalva Lazaroni (PV-RJ), Daniela Carvalhais (PV-MG), Carla Piranda (PV-RJ), Ana Motta (PV-SP), Vera Motta (PV-SP), Maristela (PV-PB), Laura Beleza (PV-MG), Alfredo Sirkis (PV-RJ), José Luiz Penna (PV), Roberto Rocco (PV-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Marco Antônio Mröz (PV-SP), Denis (PV-PB).

Esses são apenas dois exemplos de movimentos que buscam pensar, discutir e implementar o aprimoramento interno do PV. Não desistiram no passado e conseguiram. Agora, não será diferente. O objetivo de resgatar o vigor do partido é mais forte.

Reinventar o PV. Por que sim? Por que não?

Existem várias motivações para repensar o PV. Há a visão, para muitos, de que o partido tem ficado mal nos cenários políticos, pois, de alguma forma, tem sido mal representado. Além disso, há partidos mais ousados, como o PSol, o Rede e o PT, trabalhando ativamente no âmbito das principais bandeiras do PV.

“O PV precisa se reinventar na capacidade de se conectar com a sociedade e voltar a protagonizar debates temáticos e programáticos dentro das agendas principais do partido, voltando a ser um partido político que conversa com a população e seus setores de forma ampla e abrangente.”

Osvander Valadão

Para o diretor-financeiro da Fundação Verde e presidente do PV-MG, Osvander Valadão, é preciso garantir uma forma de fazer política moderna e avançada, que esteja em sintonia com o tempo atual. “A proposta do Reinventando o Partido Verde me agrada em razão da necessidade de atualização da nossa carta magna – Estatuto, Programa, Manifesto. Na verdade, temos um Programa muito bom, mas que pede atualizações programáticas. Sendo, assim, um grande instrumento orientador para nossas ações políticas.”

Regina Gonçalves também está entre os que reconhecem a necessidade de “o PV se reinventar e se reconectar com a sociedade brasileira”, principalmente em um momento de grave ameaça à democracia e de cenário político em que as principais bandeiras do Partido Verde foram diretamente afetadas pela política devastadora do governo de Jair Bolsonaro.

Para o vereador e secretário de Organização André Fraga (PV-BA), talvez essa seja uma última esperança de que o PV se reinvente a partir da compreensão do atual contexto político e das transformações sociais nos níveis global, regional e local. “O PV se coloca como um partido necessário e diferente, mas, na prática, nos últimos anos, essa não é a realidade. O partido envelheceu e, com ele, algumas de nossas ideias e práticas.” essa relação com os estados”, ressalta o presidente do Conselho Curador da Fundação Verde.

André também reivindica a criação de um calendário fixo de encontros e congressos, estruturado e organizado de modo a promover a troca de ideias e a conexão com a sociedade. E espera que haja mais transparência das ações e do uso dos recursos de que o PV dispõe.

A cossecretária estadual da Juventude Bruna Caldas (PV-RJ) declara que todos os dias nos reinventamos e com a política não é diferente. Ela enfatiza o papel crucial que o PV tem como precursor da política ambiental no Brasil e no mundo, mas lembra que “agora os tempos são outros e o PV continua precisando se reinventar”.

Bruna acredita que chegou o momento tão esperado por ambientalistas e fundadores do partido, pois “o mundo inteiro finalmente entende que existe uma emergência climática e esse diálogo passa a ser de interesse global”. Ivanilson Gomes entende que se reinventar é exatamente o partido compreender esse novo momento político.

Para Ivanilson, dessa forma, não se consegue ajudar na organização do partido nos estados. “Ficamos parecendo um partido com ilhas isoladas, soltas, onde a comunicação é feita apenas nas redes sociais. E isso é muito pouco para um partido que se propõe ser um partido pelo menos médio.”

“A gente precisa estabelecer internamente o ambiente de debates, de democracia interna, de oportunidades para novos dirigentes. A gente buscar internamente entender qual o papel de cada dirigente, qual a sua função interna no partido e de que forma esse resultado está aparecendo.”

Por outro lado, o partido também precisa ser preparado para os processos eleitorais. “Infelizmente, o partido não consegue fazer desse debate algo permanente, só faz esse debate em período eleitoral, o que é muito ruim, porque a gente não consegue estabelecer

Marco Antônio Mröz (PV-SP) afirma que até já perdeu as contas de há quanto tempo está no partido, mas entrou bem no começo. Ele avalia que o PV daquela época era mais “puro sangue, muito mais programático” e se fez “à base de conceitos modernos e muito diferenciados”.

Marco Antônio, que já foi vereador pelo PV em Ilha Bela, São Paulo, destaca dois grandes motivos para o partido se reinventar. Um deles é que o partido não está chegando na ponta. “E o que é a ponta? São os nossos legisladores. As coisas deveriam ser mudadas através de lei.” A outra é que estar no PV “virou emprego para algumas pessoas e isso é muito ruim, é horrível, a pior coisa que podia acontecer”.

O ex-deputado federal Jovino Cândido da Silva (PV-SP) faz coro à necessidade de reinvenção do PV e avalia que o PV “está sem rumo faz muito tempo”, por isso se tornou “um partido desnecessário”. Ele lamenta e se diz “muito decepcionado com tudo”.

Para ele, a ausência do PV no alto escalão do governo que ajudou a eleger em 2022 foi “uma resposta duríssima do PT” à “falta de visão e de responsabilidade do partido” para, por exemplo, assumir o protagonismo da questão ambiental nos anos do governo Bolsonaro, praticamente “um grande cabo eleitoral do PV”.

“Depois de 37 anos, ajudamos a eleger um presidente do Brasil e ficamos de fora da vitrine. Não participamos da festa. Isso tem um gosto amargo e eu espero que os encantados do PV entendam que é preciso trabalhar muito para termos um partido necessário no Brasil.” E, depois de tudo isso, a resposta do PV à ausência no primeiro escalão do governo foi “bastante deplorável”, nas palavras de Jovino.

Reinventar ou atualizar?

O que vale mesmo é a democracia

Já para a secretária de Assuntos Jurídicos do PV, Vera Motta (PV-SP), a escolha da palavra reinventando foi infeliz, em especial por não ter passado por uma “análise profunda” de todos no partido. Para Vera, o PV não será reinventado, mas atualizado. E isso, aponta ela, “já vem acontecendo”, pois “a política é muito dinâmica, tudo muda a todo momento e os partidos precisam se atualizar também”, porém sempre levando em consideração que algumas ideias são perenes.

“Você pode ter vários nomes, mas você não reinventa... Você vai reinventar a luz? Você pode reinventar várias formas de iluminação (LED, solar), mas você não vai reinventar a luz. [...] O que que o Alfredo Sirkis entenderia disso? Ele chamaria de reinvenção? Acho que não.”

Vera Motta (PV-SP)

Mais ou menos na linha do que pensa Vera, o vice-presidente do PV, Eduardo Brandão (PV-DF), afirma que “não queria uma reinvenção”. Para ele, existe a necessidade de adequações. Talvez atualizar o Programa em alguns pontos. Ainda assim, ele aponta as mesmas questões críticas elencadas por quem é favorável à proposta. “As questões de organização e planejamento, a própria gestão administrativa, econômica e partidária.”

O fato é que, concordando ou não com a proposta Reinventando o PV, praticamente todos os membros do partido entrevistados para esta matéria citaram a necessidade do exercício interno da democracia.

Em 2018, em um evento do TSE, a advogada Ezikelly Barros afirmou que “a autonomia partidária não é absoluta”, mesmo com as tentativas da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) de barrar a interferência do Estado, principalmente ideológica, na democracia interna das agremiações.

Ezikelly enfatiza a necessidade de essa autonomia (ideológica, eleitoral, administrativa e financeira) ser discutida entre os membros dos partidos para que todos cumpram a lei. “Autonomia não significa soberania.”

Assim, para que um partido estabeleça um programa e promova eleição para escolher seus dirigentes, é imprescindível que haja democracia. Para que a oligarquização partidária e a falta de representatividade deixem de existir, é preciso que haja democracia. Para que as convenções partidárias não sejam meras reuniões com interesses predeterminados, é imprescindível que haja democracia.

Outro ponto importante a ser destacado é que praticamente todos os entrevistados para esta matéria avaliaram os resultados indesejados para o PV nos últimos pleitos como um reflexo do distanciamento entre o partido e as bases. E esse é um ponto crucial para o novo Estatuto.

Segundo o ministro do TSE Admar Gonzaga, “as agremiações partidárias são pessoas jurídicas de direito privado, mas com funções públicas”. Portanto, em um partido, deve-se exercer a democracia internamente por meio da igualdade de oportunidades.

Escrito em 1986, o Programa do PV é considerado bastante inovador para a época. Mas é pensamento de muitos integrantes do partido que o documento precisa ser atualizado. Para isso, a Secretaria Nacional de Organização vai trabalhar em conjunto com a Fundação Verde Herbert Daniel

Carla Piranda defende que o PV precisa urgentemente começar a propor saídas para a injustiça climática, principalmente em relação às mulheres, as primeiras a serem afetadas pela crise do clima. Para ela, o Partido Verde brasileiro tem todos os requisitos para ser exemplo para outros partidos verdes espalhados pelo mundo. Ele poderia estar protagonizando lutas contra a destruição de povos indígenas e de seus territórios na Amazônia, por exemplo.

Também devia estar fortemente envolvido na campanha da emergência climática, na implementação da economia criativa e do desenvolvimento sustentável, na adoção da agenda ESG (Environmental, Social and Corporate Governance – em português, Ambiental, Social e Governança) em empresas brasileiras.

Filiado há 20 anos, André Fraga critica o “modelo extremamente centralizado, centralizador” adotado pelo PV em suas ações. Segundo ele, embora um dos pilares do partido seja o municipalismo, “essa nunca foi uma prática” na agremiação. Ao contrário, conclui ele, pois não há diálogo com os municípios, com os poderes locais. “Na prática, não há um processo de escuta, de incentivo à participação dos diretórios municipais.”

Bruna Caldas, filiada há oito anos e à frente da Secretaria da Juventude do PV no Rio de Janeiro, considera fundamental o partido abrir “mais espaço e representatividade para mulheres, jovens, negros, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência nas tomadas de decisão”. Dessa forma, o PV vai “sair do campo das ideias e criar, de fato, políticas públicas que beneficiem a população como um todo”.

Bruna também enfatiza a importância de maior investimento em formação. Ela acredita que essa é uma maneira de “criar uma geração de políticos comprometidos em exercer seus papeis da melhor forma possível”.

Em todo esse processo, explica André, é muito importante “ouvir a base, ouvir a sociedade e, claro, convidar pessoas que não necessariamente são filiadas ao PV”, mas que, de alguma maneira, podem ajudar “o partido a fazer uma leitura do contexto” e “colaborar com o desenho das estratégias” de atuação.

Em relação ao Estatuto, a reeleição dentro do partido é tida como um dos pontos mais críticos do atual funcionamento. Em tese, pelo que está previsto no documento, o partido deveria estar fazendo reuniões periódicas com os filiados em todos os níveis para incentivá-los a participar diretamente, pelo voto e pela candidatura inclusive, nos assuntos do PV.

André concorda. Aliás, para ele, é fundamental acabar com a possibilidade de reeleição para cargos diretivos do partido. Jovino Cândido da Silva, que atualmente é conselheiro da Fundação Verde Herbert Daniel, engrossa o coro.

“O partido precisa mudar a direção. Esse é um ponto fundamental. Nós envelhecemos. Uma pessoa não pode ocupar, por anos a fio, os mesmos cargos diretivos de um partido. Não é algo desejável e uma prática que não pode ser naturalizada. O partido precisa de alternância.”

Jovino Cândido da Silva (PV-SP)

Dessa maneira, além de os antigos filiados não serem impelidos a concorrer e a votar para novos ocupantes, não chegam novos filiados para enriquecer e trazer frescor ao PV com outras experiências e ideias.

Por todas essas razões, acredita-se que ficar fazendo emendas ao Estatuto seria contraproducente. O ideal seria identificar e tratar as causas. Em termos legais, o Estatuto e o Programa não estão diretamente conectados, mas uma das sugestões é que o Estatuto pudesse conter mecanismos que possibilitassem materializar as ideias do Programa.