verdes em ação Observatório de Políticas Ambientais apresenta Agenda Legislativa Ambiental

O Observatório de Políticas Ambientais (OPA), formado por membros do Partido Verde e que colabora com a produção legislativa da bancada verde, elaborou a Agenda Legislativa Ambiental – PV. O documento traz as matérias a serem apreciadas no Congresso Nacional que são de suma relevância para a consolidação de uma política ambiental brasileira sólida que direcione a nação para um futuro sustentável.

Entregue aos parlamentares do Partido Verde, a agenda é um compilado de proposições que se encontram em tramitação nas casas legislativas e que, caso aprovadas ou rejeitadas, apresentarão benefícios ou impactos diretos nas áreas de preservação, na manutenção dos recursos naturais e na qualidade de vida da população.

Os projetos de lei são monitorados e categorizados em: proposições de interesse para aprovação, proposições de interesse para rejeição e proposições que afetam a área ambiental.

São várias as razões que justificam a necessidade de uma ação organizada no Congresso Nacional, a fim de frear o avanço de legislações prejudiciais aos recursos naturais do país. Para além da revogação dos atos e normas infralegais previstos para o início do governo, a organização de uma agenda de trabalho – em parceria com os deputados da Federação Brasil da Esperaça e de demais bancadas da base governista – consegue aprimorar a defesa do meio ambiente e salvaguardar o arcabouço legislativo.

As proposições de interesse para aprovação têm potencial de contribuir, diretamente, para o combate e a repreensão aos desmatamentos e queimadas no Brasil, com ênfase aos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado. Podem contribuir, também, para o resgate da credibilidade da nação, com benefícios evidentes ao meio ambiente e à saúde econômica, aumentando o potencial de novos investimentos no Brasil.

O conjunto de proposições para rejeição, consideradas as últimas versões de pareceres e substitutivos dos relatores, apresenta propostas danosas ao meio ambiente, às comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico, o que pode piorar ainda mais o atual quadro de baixa credibilidade e de poucos investimentos no país.

Para gerar segurança jurídica e expandir o quadro de investimentos, além de garantir a devida proteção ao meio ambiente e às comunidades afetadas, é necessário consolidar ferramentas como a compensação e as multas ambientais, mitigando e minimizando os impactos negativos.

Por fim, as proposições de interesse para a área ambiental, mesmo sem uma relação direta com os temas desmatamento e queimadas, influenciarão na melhoria socioambiental e econômica do ambiente para investimentos no Brasil, ajudando a resgatar a credibilidade do país e privilegiando a sustentabilidade ao impor regras mais claras que garantem a segurança ambiental dos diversos processos produtivos.

Seguem as proposições elencadas pelo Partido Verde como prioritárias para a próxima legislatura da Câmara e do Senado Federal: