A gestão da cultura pela sociedade civil

A GESTﾃグ DA CULTURA PELA SOCIEDADE CIVIL: O CASO DA ORQUESTRA FILARMﾃ年ICA DE MINAS GERAIS

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Legislação Mineira: Lei 14.870/03 (16/12/2003): dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Decreto N. 43.794/04 materializa o vínculo de parceria e cooperação Estado-OSCIP com a criação do Termo de Parceria, aprimorado por outros decretos, estando vigente o Decreto N. 46.182 de 14/03/2013.

Criação do Comitê de Apoio e Gestão dos Termos de Parceria (CGTP) dentro da estrutura da SEPLAG. Fiscalização: Ministério Público, ALMG (auxiliada pelo TCMG) e pelo Estado auxiliado por meio da AUGE / CGE. Controle: Supervisor do TP, Comissão de Avaliação, ChecagensEncontro amostrais periódicas.

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23/11/2005: criação do ICOS (Instituto Cultural Orquestra Sinfônica): colaborar com a Fundação Clovis Salgado prestando apoio à Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; 05/06/2006: 1º Termo de Parceria FCS-ICOS-SEC : fomentar a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais Dificuldades na compreensão do modelo pelos atores interessados: dúvidas quanto a AVI e LIP, politização e divisão entre os músicos com adesão de ½ ao novo modelo.

29/01/2008: celebração de novo Termo de Parceria: criar uma nova orquestra denominada Orquestra Filarmônica de Minas Gerais 21/02/2008: concerto Inaugural e inicio da temporada de concertos 2009 a 2013: aditivos ao Termo de Parceria Encontro Anual de Membros | Belo Horizonte, 2010

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 Nossa Visão: a música sinfônica como instrumento de educação e aprimoramento do ser humano que transcende todas as barreiras étnicas, culturais e sócioeconômicas. Nossa Missão: viabilizar e administrar a programação artística da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, possibilitando, assim, a produção, o desenvolvimento e a difusão do repertório sinfônico brasileiro e universal. Quem Somos: •Orquestra: •2 Maestros: Fabio Mechetti (titular) e Marcos Arakaki (assistente) •90 músicos : seleção por audições - hoje 29 estrangeiros - 16 nacionaliddes

•Equipe de apoio: gerente, inspetor, montadores, arquivistas.

•Instituto •Presidência •4 Diretorias: Administrativo-Financeira, Comunicação, Marketing e Produção Musical

•32 Funcionários •Conselho Administrativo: 15 Conselheiros

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Concertos de Assinatura – Palácio das Artes ◦ Séries Vivace (terças feiras) e Allegro (quintas feiras) Formação de Público para a Música Clássica: ◦ Concertos para a Juventude (SESC Paladium – domingos) Educação de Crianças da Rede Pública para Música Clássica: ◦ Concertos Didáticos (SESC Paladium) Democratização do Acesso à Música Clássica: ◦ Praças da RMBH e Turnês pelo Interior de MG Representar MG no Cenário da Música Clássica: ◦ Turnês pelo Brasil e Exterior e Presença em Festivais Incentivar Novos Talentos: ◦ Laboratório de Regência e Tinta Fresca.

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Termo de Parceria: metas, indicadores e instrumento de comprovação Fontes de Recurso: Tesouro do Estado, Recursos Incentivados (Lei Rouanet, Lei Estadual de Incentivo a Cultura) e Bilheteria Transparência : Leis, Decretos, Relatórios de Acompanhamento, Auditorias Alguns resultados (Fevereiro 2008 – Agosto 2013): ◦ Mais de 400 mil pessoas aplaudiram a orquestra em cerca de 280 concertos realizados ◦ 45 cidades visitadas no interior de Minas Gerais. ◦ 24 cidades visitadas no Brasil. ◦ Turne Internacional – Buenos Aires, Rosario, Córdoba e Montevideo. ◦ 05 edições do Laboratório de Regência e do Festival Tinta Fresca ◦ Participação em Festivais Campos do Jordão e Juiz de Fora. ◦ Prêmios: Carlos Gomes(2010 ao maestro e 2011 à Orquestra); APCA em 2012 como melhor orquestra do Brasil.

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 O modelo foi fundamental para o sucesso da OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo).  O modelo OSCIP como grande oportunidade para atividades culturais como Orquestra: qualidade artística requer flexibilidade na contratação e possível demissão; agilidade na mobilização de meios e recursos a serem alocados na execução artística e o resultado imediato a ser produzido para os ouvintes.  Desafio do Modelo: tensão entre flexibilidade e controle .  Sustentabilidade: continuidade do Termo de Parceria, Incremento das Parcerias Privadas e Sede Própria (Sala Minas Gerais na Estação de Cultura Presidente Itamar Franco).

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