ANÁLISE LEGAL

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série histórica desde o primeiro trimestre de 2014. Os principais destaques do PIB em 2021 foram elevado pelo crescimento de serviços, aumento de 4,7% e da indústria 4,5%. O comércio teve o valor de 5,5%, um valor decrescente pelo período pandêmico. Osasco é uma cidade localizada na Grande São Paulo, com mais 117.000,00 habitantes, segundo a pesquisa do IBGE (2019), a cidade está em 2º lugar do PIB do Estado de São Paulo, em 8ª posição do Brasil, e na 8ª posição da cidade mais rica do Brasil, não sendo uma capital. Tendo a segunda maior pontuação no estado de São Paulo, Osasco acaba gerando muito interesses em investimentos e crescimento de comércios, empregos e serviços. Por ser próxima a região da grande São Paulo, se torna uma cidade bem localizada para o aumento da economia. Conforme o ICE (Índice de Cidades Empreendedoras) Osasco está em 8º lugar, tornando assim a cidade bem próspera para quem procura se estabelecer com novos negócios. Conforme a pesquisa feita pelo R7, a inflação alta fez com que feirantes da cidade de São Paulo comercializarem entre 30% e 50% menos produtos durante as vendas. Acumulando 4,29% nos primeiros quatro meses de 2022 e 12,13% nos últimos 12 meses, em base com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE, esses dados são os maiores índices registrados em 19 anos. Dentro desses aumentos que afetam as feiras urbanas, o site da UOL pontuou que o preço do óleo de soja aumentou muito durante 2021 e 2022, afetando a economia dos comerciantes que trabalham com fritura. Subindo 20,37% em 2022, acumulando 31,53% em 12 meses de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Nas feiras, as bancas de pastéis acabaram reajustando os valores dos pastéis aumentando para 12,5% do valor. Mesmo a inflação afetando os lares dos brasileiros, com um aumento de 2,59% no primeiro trimestre de 2022, os consumidores ainda consomem pastéis em feiras, seja pela tradição de comer pastel na feira ou por ser uma refeição rápida e econômica.

4.3 ANÁLISE LEGAL

A empresa estudada não é filiada a nenhum órgão como associado, mas se faz presente em algumas regulamentações, são elas:

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

Com o objetivo de ampliar o zelo à saúde pública, a ANVISA é o órgão que se

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responsabiliza pelo controle e intervenção dos produtos, serviços, ambientes e processos que necessitam da vigilância sanitária. Sua atuação está atrelada ao Ministério das Relações Exteriores para fiscalização sanitária dos materiais nacionais como em materiais vindos do exterior através da importação (aérea, marítima, terrestre).

SINHORES OSASCO-ALPHAVILLE (Sindicato Empresarial de Hospedagem & Alimentação)

O sindicato na qual o Pastel da Camilla está inserido é o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação da Região Osasco-Alphaville (Sinhores Osasco-Alphaville). Atualmente conta com 15 mil organizações filiadas e engloba oito cidades, são elas: Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Cajamar, Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus. Foram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho em 2017 e sua responsabilidade é a proteção, coordenação e representação legal dos seus filiados. Sua legitimidade aplica-se a hotéis, motéis, restaurantes fast-foods, delivery, bares e todos os demais comércios da área de hospedagem e alimentação e consolidam o setor de turismo, gastronomia e hotelaria.

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (popularmente conhecido como AVCB) trata-se de um certificado obrigatório que comprova e garante que o ambiente possui plenas condições de segurança contra incêndios e pânicos. As vistorias são realizadas através do PTS (Projeto Técnico Simplificado) ou PT (Projeto Técnico) e possuem validade de 3 a 5 anos. Suas condições são: Área de até 750m²; Edificação com altura inferior a 12 metros; Não possuam local de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas.

A edificação não deve apresentar riscos que necessitem de sistemas fixos de combate à incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, etc.), e a utilização não deve ser destinada a eventos. Para obter o AVCB, é necessário acessar o INFOSCIP (Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico) e verificar os municípios participantes. Para os que não estão listados, é necessário solicitar uma