Revista Condomínio. Edição 67

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Todo síndico lê!

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A CIPA está cada vez melhor para o seu condomínio O PROCONDO já foi lançado oficialmente pela ABADI e a CIPA já foi certificada

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ANO 19

O que os brasileiros podem esperar deste governo?

Diariamente, recebemos notícias ruins que interferem em nosso sentimento e em nossa esperança por dias melhores. Demissões em massa, o número de desempregados que cresce toda semana, o preço dos alimentos sobe cada dia, os membros da equipe econômica dão declarações contraditórias, políticos são acusados de corrupção, o governo não consegue formar uma base no Congresso para implementar medidas que coloquem o país num caminho de estabilização, enfim, temos um quadro que indica completo desgoverno e absoluta falta de diretrizes a serem alcançadas.

Aliás, “nossa Dilma” não apresentou nenhum plano ou meta para um novo governo, disse que seguiria o caminho do governo anterior e assim está fazendo, mantendo tudo de errado que implementou no primeiro mandato, e as consequências estão aí, as piores possíveis.

O ajuste fiscal, apresentado e aceito como o caminho certo, não prospera por falta de apoio parlamentar e porque o governo não quer cortar despesas, dando o exemplo de austeridade, tão necessário.

A presidente tem a maior rejeição da história e não pode circular por locais públicos nem discursar na televisão porque o povo protesta com panelaço, sem contar o surgimento do grande boneco inflado, em que ela aparece com um nariz enorme caracterizando Pinóquio, figura conhecida por contar mentiras.

Perdemos o grau de investimento de uma das três agências de risco, que ale-

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NEWTON MENDONÇA Presidente da CIPA

gou, entre outras coisas, que o governo não tinha uma posição nem um plano firme de correção de rumo da economia.

Bastará uma segunda agência nos rebaixar para perdermos todos os recursos aplicados pelos grandes fundos do exterior, o que seria desastroso. Se isso acontecer, os juros que pagamos serão elevados, tanto para o governo como para as empresas que necessitam de capital. Tudo isso forma um círculo negativo, que piora cada vez mais a situação do país, que já é difícil.

O clima do empresariado e do povo é de insegurança e descrença no governo.

Nada há a fazer senão aguardar os acontecimentos, que, segundo os analistas, tendem a piorar.

Talvez alguma coisa aconteça às manobras no orçamento conhecidas como pedaladas fiscais, ou seja, as contas não aprovadas do governo, ou em relação ao dinheiro que foi dado ao PT para a eleição da Dilma, dinheiro que está sendo provado ter vindo

de propinas dos contratos da Petrobras.

Há quem diga que ainda não chegarmos ao fundo do poço. O governo está desacreditado e sem rumo, não tem como aprovar as medidas necessárias para o ajuste fiscal e muito menos para as reformas. Perdeu o apoio do povo e do Congresso.

Como já disse o vice-presidente Michel Temer, é muito difícil um governo com tão baixa aprovação se manter por mais três anos e meio.

Por outro lado, os brasileiros estão vendo coisas que nunca viram. A prisão de grandes empresários e figuras poderosas. É uma nova geração competente e idônea de juízes, promotores e delegados federais, que usam as mais modernas técnicas e adotaram a lógica investigativa de “seguir o dinheiro”. Vão aos países onde estão as famosas contas numeradas e, com a colaboração de promotores locais, têm conseguido provas importantíssimas. Cada dia surgem novas delações e os fatos mostram, cada vez mais, o completo caminho da corrupção.

Os políticos começam a ser nomeados, e os pedidos para investigação são autorizados. Certamente, existirão condenações, como ocorreu com o todo poderoso e agora desmoralizado José Dirceu, que está novamente preso.

A punibilidade começa a existir no Brasil! É uma mudança pela qual, há muitos anos, esperamos, e agora estamos vendo acontecer. Isso é o que temos de melhor no momento.

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[capa] Procondo movimenta mercado imobiliário

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Novos e antigos empreendimentos podem encontrar ações sustentáveis e maneiras de economizar. Reutilizar a água é uma delas.

Saiba como agir lendo essa matéria.

Certificação é concedida às melhores administradoras de condomínio do Rio de Janeiro. O selo de qualidade Procondo foi lançado oficialmente pela Abadi e a CIPA já foi certificada.

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[Cidade] Pelo direito de ir e vir

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Infiltrações e rachaduras são indícios de que algo está errado. As chuvas fortes e de vento podem trazer grandes problemas, e a impermeabilização pode ser a solução.

Uma publicação:

Rua México, 41 – 2o andar – Centro CEP 20031-905 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: [21] 2196-5000 Fax: [21] 2533-2449 DIRETORIA Presidente NEWTON MENDONÇA Vice-presidente MÁRIO MENDONÇA Diretora da Unidade de Negócio e Condomínio DEBORAH O’DENA MENDONÇA Diretora de Locação, Seguros e Novos Negócios MARIA TERESA MENDONÇA DIAS

[Condomínio] Para sua segurança Você sabia que não existe nenhuma lei que obrigue os condomínios – sejam eles comerciais ou residenciais – a instalarem câmeras de segurança, mas, caso o condomínio julgue necessário adotar o equipamento, é preciso cumprir alguns procedimentos antes da contratação da empresa e consequente instalação das câmeras.

O Rio de Janeiro é palco das Olimpíadas 2016 e a acessibilidade é uma das metas a serem alcançadas pela cidade. E seu condomínio está pronto para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como gestantes, idosos, obesos e pessoas com crianças de colo ou carrinho?

[Conservação] Problemas com infiltração?

[Atualidade] Soluções para a crise hídrica

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[Manutenção] Energia para dar e vender!

Convencer os moradores de que é preciso investir na troca da instalação elétrica não é das tarefas mais fáceis. Mas, em prédios antigos, esta é uma obra muito importante.

PARA ANUNCIAR LIGUE

Redação e Edição VIVIEN BEZERRA DE MELLO Tao da Comunicacao Ltda. AGO SET 2 010 taodacomunicacao@gmail.com

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Revisão Endora Produção de Texto www.endoraproducaodetexto.com

Conceitos e opiniões em artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores.

A reprodução parcial ou total de qualquer parte desta publicação é permitida desde que seja citada a fonte e previamente autorizada, por escrito, pela editora. A empresa reserva-se ao direito de não aceitar publicidade sem fundamentar motivação de recusa.

Fotografia Ariel Subirá Marketing e Publicidade SAMY GRUBMAN marketing@cipa.com.br Colaboraram neste número Alessandra CEROY Jeniffer Martins Karina Moura Lia Rangel Milton Teixeira renata Fernandes STELLA MARIS C. MENDONÇA

16 mil exemplares

A Revista Condomínio etc. esclarece que: • Não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, sofrido por usuários ou terceiros, advindos da exibição e/ou conteúdo dos anúncios publicados pelos anunciantes, incluindo a divulgação de dados, preços e imagens.

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Esta publicação está em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, e em vigor desde 1º de janeiro de 2009.

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informe

brtrio.com

Financiamentos caem pela metade após aumento de juros e redução do crédito

Transporte perto de casa Estudo do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento prevê que, em 2020, mais da metade da população carioca vai morar a menos de um quilômetro de transportes de alta capacidade.

A alta dos juros e a redução dos limites de financiamento praticados pelos bancos desde maio provocaram uma queda de 50% na compra de imóveis financiados no país. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a média de imóveis financiados em maio, junho e julho – com as mudanças mais significativas da Caixa Econômica Federal em vigor, embora o banco já tivesse elevado os juros em janeiro – foi de 15.810 unidades. Nos quatro primeiros meses, foram 29.230 aquisições, em média.

Para Luciano D’Agostini, economista e membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), as mudanças feitas pela Caixa no início de maio ajudaram a piorar o qua-

dro já afetado pela crise econômica, principalmente a limitação de 50% de financiamento para imóveis usados: “Essa medida foi tomada porque o risco dos bancos ao conceder crédito ao trabalhador aumentou, já que há mais desemprego, inflação e impostos.”

Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), Ana Castelo avalia que a queda no número de financiamentos deve continuar, no mínimo, até o segundo semestre do próximo ano: “Temos, pelo lado da oferta, bancos mais rigorosos com a poupança, fonte de crédito imobiliário sofrendo muito com saques. Pelo lado da demanda, as famílias mais receosas em se comprometer (com uma dívida) a longo prazo.”

Condomínios sustentáveis estão em foco no Prêmio Secovi Rio Estão abertas as inscrições para o Prêmio Secovi Rio, que reconhece o trabalho de personalidades, profissionais de mídia e condomínios em prol do segmento de comércio e serviços imobiliários. Em sua sétima edição, a homenagem vai distribuir prêmios de até R$ 10 mil.

Na categoria Condomínio Sustentável, serão aceitas inscrições de moradores ou usuários, sejam eles síndicos ou não, com iniciativas que demonstrem preocupação com temas como preservação dos recursos naturais, descarte correto e reaprovei-

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tamento de materiais, qualidade de vida, ação social, eficiência na administração e controle de financeiro.

Os três primeiros colocados receberão um troféu e o grande vencedor leva R$ 10 mil, que poderão ser investidos para ampliar o projeto em questão ou em outras iniciativas do condomínio. Serão validadas apenas inscrições de condomínios que estejam em dia com suas contribuições sindicais e assistenciais.

Já na categoria Mídia, poderão concorrer profissionais da imprensa que tenham

desenvolvido matérias escritas ou audiovisuais sobre o segmento de comércio e serviços imobiliários. Os três vencedores receberão certificados exclusivos e troféus, e o primeiro colocado leva, ainda, R$ 5 mil.

A cerimônia de entrega do prêmio será realizada em 14 de setembro de 2016, no encerramento da 6º Feira Secovi Rio – Condomínio Maravilha, no Centro de Convenções SulAmérica. As inscrições serão aceitas até 18 de agosto de 2016, exclusivamente pelo site do Prêmio ou pelo e-mail premiosecovirio@secovirio.com.br.

Fechamento de varandas é regulamentado A polêmica sobre a possibilidade ou não de fechar as varandas chegou ao fim com a Lei Complementar 10A/2005, que já está em vigor. A legislação determina padronizações para o fechamento de varandas nas zonas centrais, norte e oeste da cidade. De acordo com o texto, é permitido fechar os espaços externos com esquadrias retráteis de vidro transparente e translúcido do chão ao teto.

A zona sul não foi abrangida por causa das conversas com as associações de moradores, que não concordaram com a proposta. Na região, um regimento chamado Mais Valia regularizou o fechamento de varandas por um período determinado mediante o pagamento de uma taxa de até R$ 300 por metro quadrado da área fechada.

Tirando esses casos, novas obras de fechamento não são permitidas na região e estão sujeitas a notificação e multa pela Prefeitura.

Com as novas regras, os condomínios deverão fazer uma assembleia para decidir o tipo de fechamento de varanda a ser adotado pelos que desejarem a modificação.

Secovi Rio avança rumo à excelência sindical O Secovi Rio (Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro) acaba de dar mais um passo para alcançar um patamar cada vez mais elevado na prestação de serviços a seus representados. A entidade recebeu, este mês, um certificado pela aplicação do modelo de avaliação “Compromisso com a Excelência” em sua gestão.

A ação integra o programa Sistema de Excelência em Gestão Sindical, que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desenvolveu para alinhar práticas entre todos os integrantes da categoria.

Além de contribuir para a maturidade de federações e sindicatos sobre aspectos como associativismo e serviços oferecidos aos empresários do comércio, o programa capacita líderes e executivos sindicais para melhor atuarem em prol dos interesses das empresas que representam.

Para desenvolver a excelência na administração, as entidades devem atender aos critérios de avaliação do programa, elaborados com base nos quesitos estabelecidos pelo Prêmio Nacional de Qualidade (PNQ).

Multa dobrada: Prefeitura do Rio aperta o cerco a quem danificar calçadas A Prefeitura vai tornar mais rígidas as regras para conservação e fiscalização das calçadas da cidade. A multa para quem deixar o passeio público danificado e tornar mais difícil a vida dos pedestres será dobrada — ela passará a custar R$ 200 por metro de extensão. Os síndicos precisam estar atentos: a responsabilidade sobre a calçada à frente do prédio é de seu condomínio!

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capa por Lia Rangel

Certificação é concedida às melhores administradoras de condomínio do Rio de Janeiro.

O selo de qualidade Procondo foi lançado oficialmente pela Abadi e a CIPA já foi certificada.

Em todo o mundo, os consumidores estão cada vez mais exigentes no que diz respeito à qualidade, seja no atendimento, no produto ou no serviço prestado. A expectativa de melhorias na qualidade do que é oferecido tem aumentado a cada dia, e a consequência disso é que os clientes, mais conscientes do poder que têm, exigem muito mais na hora de fechar negócio.

No mercado imobiliário, há muito se falava sobre a necessidade de um selo que atestasse a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas do setor. Depois de muitos anos de reuniões, um grupo de empresários assumiu o desafio de desenvolver um código de conduta e procedimentos básicos para o setor de administração de condomínios. Sob a liderança da

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A presidente da Abadi, Deborah mendonça, acredita que o programa traz benefícios para as empresas e para os consumidores

Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), em agosto deste ano, foi lançado o Programa de Autorregulação da Atividade de Administração Condominial (Procondo), que visa identificar e regulamentar as administradoras de condomínios aptas a exercerem a atividade de administração condominial com qualidade, segurança e experiência necessárias para atender às exigências de seus clientes, os condomínios. Os principais objetivos do programa são fomentar o desenvolvimento do setor e garantir a qualidade e a excelência do serviço prestado pelas empresas certificadas, oferecendo mais segurança a síndicos e condôminos.

Durante o lançamento da certificação, a presidente da Abadi, Deborah O’Dena Mendonça, destacou a importância desse lançamento para o setor.

“Hoje é um dia de muita importância para o mercado imobiliário, especialmente para o mercado das administradoras de condomínio. O Procondo é um divisor de águas entre uma maneira de administrar e uma maneira qualificada de administrar. Para chegarmos aqui, tivemos que aguardar o amadurecimento do setor, porque, antes, as empresas competiam, agora elas ‘coopetem’. É um círculo virtuoso, e isso custou reuniões, encontros; a gente foi se conhecendo, vendo que tinha espaço para todo mundo, que a gente poderia ter ganhos com essa troca; isso foi se fortificando

de maneira que as empresas entenderam e fizeram um movimento em favor do mercado.” Para Deborah, o programa propicia muitos ganhos tanto para o mercado quanto para os consumidores, valorizando a atividade condominial e aprimorando a qualidade do serviço.

“Com o Procondo, a Abadi promove um mercado mais saudável e, por consequência, beneficia o consumidor final, os condomínios, que terão acesso a um serviço de excelência”, explica.

O Procondo está disponível para as empresas de administração de imóveis com mais de cinco anos de mercado.

Após aderirem ao programa, as empresas interessadas passarão pela auditoria dos principais itens que garantem excelência na prestação do serviço. As administradoras aprovadas vão receber o certificado que atesta a qualidade e o compromisso com o serviço prestado. A empresa escolhida para realizar esse processo foi a Bureau Veritas, líder mundial em certificações. Celso Galvão, consultor da Bureau Veritas, explica que não há diferença em auditar administradoras de condomínios. “Não há segredo, é tudo bastante simples. Nós executamos uma lista de verificação criada pela Abadi. Nosso trabalho consiste em observar se as empresas estão adequadas àquela lista que aborda gestões financeira, administrativa, tributária, de contratos, de recursos humanos, de assuntos jurídicos e legislação.

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Equipe CIPA, da esquerda para a direita: Rogê Oliveira, supervisor de Condomínio; Claudio Affonso, gerente de Condomínio; Deborah Mendonça, diretora da Unidade de Negócio e Condomínio; Maria Alice Garcia, supervisora de Condomínio e Marcus Mendonça, supervisor de Condomínio

O Procondo é um selo de qualidade e é muito importante para o mercado, pois a administradora tem uma relevância enorme para o condomínio e nem todos reconhecem isso. Eu sou um fã desse trabalho que está sendo desenvolvido pela Abadi”, diz.

Se a administradora for considerada apta, ela terá a certificação por três anos

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e, no final dessa vigência, passará por nova auditoria para a manutenção do certificado. Entretanto, Deborah O’Dena Mendonça explica que, uma vez por ano, será necessária uma reciclagem. “A certificação vale por três anos, mas as empresas que já estão certificadas terão que passar, anualmente, por um processo de revisão para

ver se estão cumprindo e entregando aquilo que foi certificado. Além de regulamentar e atestar que aquela empresa apresenta um bom serviço a seus clientes, o Procondo servirá como um norte às administradoras, que poderão organizar e padronizar seus processos em busca de excelência no atendimento. As empresas têm a oportunidade de ver, nos critérios da Autorregulamentação, o que falta a seus clientes e recriar os padrões de procedimento, tornando o serviço entregue ainda mais eficaz”, explica a presidente da Abadi.

No Brasil, há vários selos de qualidade que atestam produtos nos mais diferentes setores. Esses selos informam se produtos e serviços são bem conceituados dentro da categoria a que pertencem. Inspirado em modelos de sucesso de outros países, o processo de autorregulamentação já é uma realidade vitoriosa também no Brasil.

Implantada em outros segmentos, como na Associação Brasileira das Indústrias de Café (ABIC) e no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a iniciativa tem como objetivo trazer benefícios e transparência ao segmento de administração de condomínios.

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A CIPA na vanguarda Algumas administradoras participaram do projeto de concepção do programa desde o início e, por isso, já estão credenciadas. A CIPA está entre essas empresas. Para Cláudio Affonso, gerente de Condomínio da CIPA, este é o momento de comemorar o privilégio de estar na vanguarda do Procondo.

“No momento em que vem uma empresa de reconhecimento internacional em nível de certificação, como a Bureau Veritas, a responsabilidade aumenta. Mas os auditores dessa mesma empresa, ao fazer nossa verificação, disseram que a CIPA foi uma empresa exemplar em seus conceitos e processos e na forma de agir, tudo balizado por seus valores.

A CIPA já administra uma área de qualidade dentro da própria empresa, então, esse setor de qualidade já mapeia todos os processos, identifica novas oportunidades, e isso facilitou o processo de obtenção da certificação. Nós estamos muito felizes com essa conquista e muito otimistas pelo mercado. Esse momento é um marco, principalmente

por estarmos no rol das primeiras administradoras certificadas. É uma prova de que estamos no caminho certo, essa é a essência de tudo”, diz.

Samy Grubman, gerente comercial e de marketing da CIPA, comemora a certificação da empresa. “Para nós, essa certificação é mais do que um atestado de capacidade técnica. Como a CIPA obteve 100% de aprovação imediata nos itens avaliados, percebemos que nosso padrão de conduta está no caminho certo, oferecendo serviços qualificados e bem-estar aos condomínios”, finaliza.

Profissionais da CIPA são certificados pelo IREM Além do selo Procondo, a CIPA possui profissionais certificados e reconhecidos por uma das mais importantes entidades do mercado imobiliário americano, o Institute of Real Estate Management, (IREM), com sede em Chicago, EUA. Desde sua fundação, o IREM tem estado na vanguarda em termos de treinamento profissional, outorga de certificação e mediação de questões que afetam o mercado imobiliário. A certificação valoriza tanto o profissional quanto a empresa, o que vem se refletindo de forma positiva no atendimento aos clientes.

Ter profissionais com a certificação do Institute of Real Estate Management (IREM) é mais uma garantia de que a

CIPA se preocupa com a qualificação de seus profissionais, visando sempre oferecer excelência em serviços, atendimento de alto nível e bem-estar.

Profissionais Certificados

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Cidade por Alessandra Ceroy

Pelo direito de ir e vir

O Rio de Janeiro é palco das Olimpíadas 2016 e a acessibilidade é uma das metas a serem alcançadas pela cidade. E seu condomínio, está pronto para receber todos?

Os Jogos Olímpicos de 2016 pretendem deixar um legado de espaços projetados de acordo com as leis de acessibilidade em todo o Rio de Janeiro. Entretanto, o que se vê atualmente não é dos melhores cenários. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como gestantes, idosos, obesos e com crianças de colo, enfrentam diariamente uma cidade ainda sem infraestrutura em setores como transporte público e pavimentação. E essas pessoas não são poucas. Segundo o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mais de 45,6 milhões de brasileiros declararam ter alguma deficiência, ou seja, 23,9% da população do país.

Mas, ao contrário do que deveria acontecer nas ruas do Rio – mas não acontece –, os condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, precisam seguir uma série de normas que garantam a acessibilidade de todos, como banheiros e mobiliário adaptados, áreas de passagem

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e circulação, sinalização e acesso a pavimentos e diferentes andares do edifício, entre outras. A responsabilidade de fazer essas adaptações, no caso das construções que ainda não estejam de acordo com a lei, é do proprietário do empreendimento/ administrador do condomínio, que deve seguir a legislação vigente no âmbito municipal, estadual e federal. “Caso venha ocorrer algum acidente oriundo da falta de facilidade de acesso/trânsito/saída aos referidos portadores, o condomínio será responsabilizado pelo ocorrido”, explica

João Gonçalves de Almeida, assessor de condomínios da CIPA. O engenheiro Rodrigo Ascurra, gerente de Engenharia e Projetos da CNL Engenharia, explica que um condomínio será considerado em conformidade com as leis de acessibilidade quando atender ao que é previsto nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, nas legislações específicas de cada localidade e nos decretos-lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e nº 45.122, de 12 de agosto de 2004. “As obras mínimas de acessibilidade são rampa, acesso à entrada sem desnível, piso antiderrapante e barras para que as pessoas consigam andar e se apoiar para pegar o elevador. As vagas do estacionamento predial também precisam estar acessíveis, com espaços amplos que permitam a entrada de um cadeirante ao veículo”, explica. “É importante o projetista se colocar e se imaginar no lugar de uma pessoa com deficiência. Assim, ele conseguirá prever os obstáculos existentes no espaço urbano, nos edifícios, transportes,

João Gonçalves, assessor da CIPA, explica que, caso ocorra algum acidente pela falta de facilidade de trânsito dos portadores de necessidades especiais, o condomínio será responsabilizado pelo ocorrido

mobiliários e equipamentos que impedem e dificultam a livre circulação de pessoas, sobretudo daquelas que sofrem alguma incapacidade transitória ou permanente.

Com a previsão desses diversos fatores e o conhecimento técnico acerca das normas e leis vigentes, é possível realizar com excelência projetos que visam ao bem-estar e à qualidade de vida do cidadão portador de deficiência”, complementa.

Além das adequações já citadas anteriormente, a gerente de Incorporação da Sig Engenharia Ltda., a arquiteta Érica Chiesse, lembra ainda de elevadores para o acesso principal, banheiro para PNE próximo ao salão de festas e a áreas de convívio, piscina com banco de transferência e portas com vão mínimo de 80 centímetros. “Iluminação mais forte, eliminação de obstáculos, nivelamento de revestimentos e sinalização visual”, completa David Gurevitz, engenheiro e diretor da Delphi, empresa especializada em engenharia e medicina do trabalho.

Novas construções já atendem aos requisitos da lei

Adequações cada vez mais frequentes Toda construção nova deve estar 100% de acordo com as leis de acessibilidade. “Novos empreendimentos já devem ser projetados em conformidade com a NBR-9050, da ABNT, norma que estabelece padrões técnicos para garantir a acessibilidade nos espaços de uso comum”, explica Érica Chiesse. “Desde 2004, todo projeto que tramita na Prefeitura só obtém aprovação se contemplar os itens exigidos pela norma”, complementa.

Porém, edificações mais antigas, geralmente, não possuem tais adequações. Mas essa realidade começa a mudar. Muitos, inclusive, já estão atentos a essa necessidade.

“Por causa do progressivo envelhecimento da população, já existem condomínios que procuram facilitar a acessibilidade de seus idosos e pessoas com deficiência física”, comenta David Gurevitz.

Renato Máximo, encarregado da produção da Metalprim, especializada na fabricação, venda e instalação de corrimão, guardacorpo, escadas e acessórios de aço inox e vidro temperado, para residências e empre-

O síndico Luís Cláudio Teles deseja construir rampas na garagem, pois o tamanho das vagas, segundo ele, já segue a norma de acessibilidade, pois são bem amplas

sas, conta que a demanda tem sido grande, pois todos querem se adaptar e ninguém quer ser multado pela falta de segurança em suas escadas e rampas. “Todo condomínio precisa ter rampas com corrimão de acessibilidade, como em suas escadas de emergência. É preciso que os corrimões tenham altura de 90 centímetros para pedestres e 60 centímetros para cadeirantes”, explica Renato.

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Dentro da lei A síndica profissional Royana Claxton, gestora do Condomínio Rei, na zona sul do Rio de Janeiro, um edifício de um bloco com 32 apartamentos e aproximadamente 50 moradores, conta que considera seu condomínio de acordo com a acessibilidade. “As placas em braile, por enquanto, só foram instaladas nos elevadores (botões de chamada e botões internos). As barras estão instaladas em todo o percurso, inclusive na extensão das escadas. Existem também rampa e piso antiderrapante”, explica.

“Em nosso condomínio, na área térrea, não há desníveis. O piso foi trocado pelo modelo antiderrapante na entrada do prédio.

Já as portas são largas, da construção do prédio, sem nenhuma necessidade de mudança e/ou obras”, complementa.

No Condomínio Lorena, localizado na zona oeste da cidade, com cinco unidades e 15 moradores, onde Luís Cláudio Teles é síndico há oito anos, o objetivo é construir rampas na garagem, pois o tamanho das vagas, segundo ele, já segue a norma de acessibilidade, pois são bem amplas. Além disso, as portas da construção também têm um tamanho de acordo. “Já tivemos um morador que se locomovia com cadeira de rodas e o acesso da garagem para a área social era ruim. Decidimos, então, em assembleia, que era necessária essa adequação”, conta Luís Cláudio. Royana também explica que todas as obras em seu condomínio foram realizadas em comum acordo, firmado em assembleia.

O assessor João, da CIPA, lembra que alguns edifícios, em cumprimento à lei,

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construíram rampas de acesso fixas. Outros, por fata de espaço em suas instalações, utilizam rampas móveis, onde, por intermédio de adesivos, indicam que é possuidor da referida rampa. “Convém ressaltar também que oriento os síndicos que alertem os portadores de necessidades especiais da existência de tapetes e/ou passadeiras nas áreas comuns”, enfatiza.

Sobre as obras que serão realizadas, na prática, não há necessidade de aprovação em assembleia, uma vez que se trata da determinação de uma lei federal.

Entretanto, é de bom tom convocar uma assembleia para explicar o motivo das mudanças e resolver as questões relacionadas com o orçamento.

Fiscalização Que os condomínios precisam estar de acordo com as normas de acessibilidade os síndicos sabem – ou deveriam saber. Porém, nem sempre essas obras estão entre as prioridades dos administradores. Mas deveriam.

Sobre a existência de perícia ou inspeção para constatar se um condomínio está de acordo com as leis de acessibilidade, Rodrigo Ascurra lembra que pertence ao Município analisar o projeto protocolado para a realização de uma obra e expedir o alvará para construção. “Cabe a ele negar o alvará, caso o projeto esteja em desacordo com determinações legais, entre elas as de acessibilidade. O Município, inclusive, tem o poder de polícia para embargar a obra que estiver sendo construída em desacordo com o projeto por ele aprovado”, explica.

A síndica Royana Claxton, considera seu condomínio de acordo com a acessibilidade

Antes de começarem as obras, os síndicos devem contratar um arquiteto, engenheiro ou empresa legalmente habilitados nos respectivos conselhos profissionais, CAU/RJ ou CREA/RJ. Dessa forma, será elaborado um projeto exatamente de acordo com as necessidades do condomínio, levando em conta as instalações já existentes e como adaptá-las corretamente à questão da acessibilidade.

Já em empreendimentos novos, a Prefeitura promove uma vistoria de habite-se, onde ela verifica se o prédio foi executado conforme o projeto aprovado.

A Constituição garante a todos – portadores de necessidades especiais ou não – o direito de ter um mundo sem barreiras, sem impedimentos, com reais possibilidades. E a importância de construções acessíveis cresce ainda mais, à medida que ocorre o envelhecimento de nossa população. A cidade do Rio de Janeiro, com a realização das Olimpíadas 2016, parece seguir nesse rumo. Cabe aos condomínios acompanharem na mesma direção.

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Condomínios poderão ter que disponibilizar cadeira de rodas Está em tramitação o Projeto de Lei Estadual n° 313/2015, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), que pretende obrigar os prédios residenciais e comerciais a disponibilizarem cadeiras de rodas para moradores ou visitantes.

O texto foi aprovado no dia 25 de agosto último, na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, e seguirá para outras comissões. O setor está em alerta. Se aprovado, o PL vai gerar uma despesa extra para os condomínios, já sobrecarregados com o aumento das contas de consumo e outras obrigações. Para propor um debate mais aprofundado sobre o tema, o Secovi Rio enviou um ofício ao relator do projeto, deputado Rogério Lisboa (PR), alegando inconstitucionalidade, uma vez que, de acordo com o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios administrar e regular os problemas recorrentes no cotidiano das pessoas.

O sindicato reconhece a importância da medida legislativa, que visa atender às peculiaridades da população portadora de limitações físicas, a fim de melhor integrá-la ao convívio social, mas pondera que a amplitude na norma esbarra em obstáculos insuperáveis que podem suscitar questionamentos ligados à limitação do direito de propriedade.

Na justificativa do PL 313/2015, o autor, Luiz Martins, afirma: “Em prédios residenciais e comerciais, diversos são os casos de idosos ou pessoas comuns que passam mal ou se acidentam e que precisam se deslocar com rapidez em busca de atendimento adequado e que, por falta desse equipamento, têm sua situação agravada.”

O Secovi Rio contra-argumenta: “Ocorrências médicas que necessitem de cadeiras de rodas devem ter como horizonte outras situações. Assim, caso ocorra um evento no edifício em que seja necessária a remoção de alguém, o correto e o normal é chamar o auxílio de socorristas públicos, ou seja, o popularmente conhecido SAMU. Some-se a isso o fato de que o socorro pode ser prestado de forma inadequada, agravando o estado de saúde da pessoa que se pretende auxiliar.”

Fonte: Secovi Rio.

Serviço

CNL Engenharia comercial@cnlengenharia.com.br Sig Engenharia Ltda. www.sigengenharia.com.br Delphi www.clinicadelphi.com.br Metalprim www.metalprim.com.br Royana Claxton rclaxton.gestoracondominial@gmail.com

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Conservação POR Karina Moura

Problemas com infiltração?

A impermeabilização pode resolver as infiltrações de seu condomínio Infiltrações e rachaduras são indícios de que algo está errado. As chuvas fortes e de vento podem trazer grandes problemas para os edifícios, nos quais a água penetra pelas frestas, trincas e fissuras, podendo causar problemas. Segundo a Defesa Civil, as infiltrações têm duas causas principais: vazamento em algum ponto da rede hidráulica e deficiência da impermeabilização do teto. Esse problema atinge quase todos os condomínios e pode ser identificado primeiramente pelo próprio síndico, mas, em seguida, necessita de avaliação técnica e vistoria. Uma das soluções para resolver os problemas com infiltração é a impermeabilização, que, além de solucionar o impasse, acaba protegendo a estrutura do prédio.

Foi o caso do Condomínio Bandeirante Capitão, localizado na zona norte do Rio de Janeiro. O prédio – com dois blocos e 15 andares – foi impermeabilizado no final de 2013. Segundo a síndica Maria Auxiliadora Cavalcante, após uma forte chuva, o 12º andar de um dos blocos ficou completamente encharcado. Em seguida, começou a apresentar infiltração e rachadura nas paredes. “Segundo o técnico da empresa

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Impermeabilização: infiltrações e rachaduras são os primeiros sinais apresentados

de engenharia contratada na época para fazer a vistoria da edificação, o problema começou nos rufos gastos do telhado e causou rachaduras nas paredes. Nosso

prédio é antigo e, se fôssemos fazer uma reforma, gastaríamos muito dinheiro. Eles aconselharam a não fazer nenhum tipo de obra e indicaram a impermeabilização do terraço como solução, pois o custo seria menor em comparação com uma reforma. O processo foi realizado nas bordas do prédio, no telhado e no piso do terraço e nunca mais tive problema. Agora chove e não vaza nada”, ressaltou a síndica.

De acordo com Maria Auxiliadora, existe uma maneira fácil de detectar o problema.

“Faça um teste. Molhe bastante o telhado e o terraço do prédio. Se começar a aparecer manchas e umidade, busque empresas para realizar o serviço. Não achava que o problema era de lá. Achei que fosse dano nas colunas e na hidráulica do prédio.”

A impermeabilização é uma técnica que consiste na aplicação de produtos específicos, com o objetivo de proteger as diversas áreas de um imóvel contra a ação de águas que podem ser de chuva, lavagem, banho ou outra origem. O processo pode ser realizado em diversas superfícies com características diferentes, como laje, telhado, cisterna, caixa-d’água e subsolo. Em cada caso é necessário um estudo preliminar da superfície,

dos destinos a que se reserva cada área; em cada caso o material a ser utilizado vai variar de acordo com a necessidade.

De acordo com o sócio-gerente da empresa Engeplan, Paulo César Lima, especializada em reformas prediais, o processo de impermeabilização mais utilizado para lajes em geral é a manta asfáltica com proteção mecânica. “Se for usada uma manta de primeira linha,

com um bom teste de estanqueidade, o resultado atinge 100% das expectativas”, destacou. Os sistemas de impermeabilização não duram para sempre e têm vida útil. “Além de possuírem um custo bem razoável, considerando o resultado final, a garantia do produto é de cinco anos. Outra vantagem é que não necessitam de manutenção, apenas limpeza periódica”, completou Lima.

Contratando o serviço Segundo o Instituto Brasileiro de Impermeabilização (IBI), quando o procedimento é feito de forma correta, com produtos e serviços adequados, por empresas idôneas, o custo de uma impermeabilização atinge, em média, 2% do valor total da obra. Se for executada apenas depois de serem constatados problemas com infiltração na edificação já pronta, a impermeabilização ultrapassa, e muito, esse percentual, envolvendo até valores em torno de 10% do custo total da obra.

A síndica do Condomínio Bandeirante Capitão, mencionada no começo desta matéria, antes de decidir sobre a impermeabilização do terraço do prédio, quis visar o “custo-benefício” em outra situação relativa à ocorrência de infiltração. “Tive outro problema com infiltração em 2011. Uma tempestade deixou as paredes de um corredor do prédio encharcadas. Emergencialmente, com um funcionário, apliquei um primer manta líquida preto. No início funcionou, mas, depois, o problema ficou maior. Com certeza, após a garantia, vou ligar para a empresa para ser feita a revisão do material. Aconselho aos síndicos que não deixem esse trabalho nas mãos de funcionários do condomínio; fiquem sempre atentos a respingos; observem pisos e manchas o tempo todo, pois foi uma dessas situações, às quais não dei a devida importância, que acabou gerando esse transtorno todo; nunca deixem chegar a esse ponto; contratem uma empresa especializada e não deixem na mão de um funcionário”, disse Maria Auxiliadora.

Antes de contratar a empresa veja se ela faz inspeção no local e faça mais

Síndica Maria Auxiliadora Cavalcante, do condomínio Bandeirante Capitão Domingos Rodrigues

de uma cotação. Isso pode trazer economia e reduzir custos. As áreas que apresentam umidade e vazamento devem ser avaliadas e, no orçamento, deve constar o material que será utilizado. Muitas vezes, a obra diagnosticada pelo condomínio atua apenas nos sintomas do problema, sem eliminar a causa. É de extrema importância também que os produtos utilizados para impermeabilização estejam de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o técnico de edificações Dario Lima, não basta saber quais produtos existem no mercado, mas buscar ajuda de um profissional qualificado.

“Hoje existem muitos produtos e empresas especializadas nesse segmento. É importante consultar um especialista na área. Existem diversos tipos de impermeabilização e variadas soluções.

Cabe a um profissional orientar o cliente quanto à melhor aplicação do material disponível”, lembrou o técnico.

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Além das mantas asfálticas, citadas anteriormente, que são muito utilizadas em áreas molhadas como laje, terraço, banheiro, cozinha e varanda, existem também as mantas frias. Enquanto as mantas asfálticas são aplicadas com o auxílio de maçarico, para aquecer a base e a manta, fazendo com que as superfícies se unam por meio da flexão, as mantas frias não necessitam de preaquecimento. Elas podem ser asfálticas autoadesivas ou em forma de líquido, uma pintura à base de resina acrílica. “A forma líquida é mais flexível, mas não possui as mesmas características e resultados que as mantas asfálticas”, destacou Dario.

De novidade no mercado existe a tecnologia de revestimentos em sistema de poliureia, que, mais eficiente, torna a superfície impermeabilizada um bloco único, razão pela qual é chamado de impermeabilização monolítica. A eficiência e durabilidade do sistema garantem o retorno do investimento, uma vez que reduzem muito as interferências decorrentes da necessidade de manutenção do sistema. “No caso de um terraço, com a manta asfáltica ele teria

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várias emendas, por causa da forma como o produto é comercializado – em rolos de 1,10 m x 10 m, com variadas espessuras.

Em um terraço de 100 m² teria, no mínimo, nove emendas, sem contar os recortes e as arestas. A poliureia faz todos os contornos sem deixar de preencher nenhum espaço,

permitindo um excelente resultado final, com a vantagem de não haver a necessidade de proteção mecânica e argamassa, que é aplicada sobre as mantas para proteger a superfície em razão de sua fragilidade às intempéries e ao tráfego”, afirmou o técnico de edificações.

Os preços de impermeabilização variam de acordo com o tipo de material usado. Segundo a síndica do Condomínio Bandeirante, o valor pago fez jus ao serviço: “O processo foi bem rápido, demorou aproximadamente 30 dias. Na época, gastamos R$ 33 mil. A dica é fazer cotação com mais de um fornecedor, ver formas de pagamento e negociar com a empresa para ter um bom desconto.”

Locais como laje de cobertura de apartamento, jardim e garagem, seguidos de fachada, por prevenção, devem ser vistoriados. Os condomínios que realizam acompanhamento e manutenção periódica devem ficar mais atentos após os períodos de chuva, pois nenhuma infiltração tem início de um dia para o outro. De maneira geral, a impermeabilização vai se deteriorando e o vazamento, aparecendo aos poucos.

Problemas diversos com infiltração • Laje, telhado, caixa-d’água e terraço podem apresentar problemas pontualmente, razão pela qual se deve fazer uma investigação por área e

se certificar que tipo de tratamento foi feito anteriormente. Nos casos em que a superfície danificada apresenta muitos pontos de infiltração, o melhor é refazer todo o tratamento.

• Cuidado com os ralos! Mantenha-os sempre limpos.

• Verifique os tubos de queda periodicamente, para garantir se estão desobstruídos.

• Caixa de inspeção: deve estar sempre com tampa e limpa.

• Sempre que possível tenha, em lajes, terraços, marquises e calhas, tubo extravasor (tubo lateral por onde a água pode sair em caso de entupimento dos ralos ou queda da calha).

• Sempre que aparecer um sinal de mofo em pequenas infiltrações procure um profissional da área antes que o problema se agrave.

Serviço

Engeplan – tels. 2722-4073, 2717-7107 e 2516-4684

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cidade

A nova sede do Museu da Imagem e do Som (MIS) vai dar uma revitalizada na orla de Copacabana. Sua arquitetura em nada se assemelha às antigas construções à beira-mar: design arrojado, assinado pelo escritório americano Diller Scofidio + Renfro.

Segundo a secretária estadual de Cultura, Eva Doris Rosental, “com o MIS, vamos transformar o Rio em um lugar como Paris, aonde as pessoas vão não só pelas belezas naturais, mas pela arte também”.

Com 70% das obras concluídas, o prédio – de 36 metros de altura, que ofuscou a vista do mar de quatro edifícios na Rua Aires Saldanha – passa por sua terceira etapa, de um total de quatro. Tudo termina no primeiro semestre do ano que vem, com a chegada do acervo. Hoje, ao passear pelo canteiro de obras, já é possível con-

procriar.com

O Museu da Imagem e do Som vem aí

ferir como serão o piso do prédio, feito de granitina, sistema que controlará a incidência de luz, formado por tubos metáli-

cos (numa espécie de releitura dos cobogós de cerâmica), e a escada externa, com seus 199 degraus. Esses são, na verdade, detalhes de fácil resolução se comparados à fase inicial, a das fundações: “Aquele foi um momento de grande desafio no campo da engenharia. A complexidade era vencer a escavação do subsolo para implantar as fundações, num terreno arenoso, à beiramar. Monitoravam-se, às vezes de hora em hora, os edifícios vizinhos, para evitar impacto”, conta Larissa Graça, gerente de projetos da Fundação Roberto Marinho, parceira do governo do estado do Rio na construção do museu.

A expectativa é que o MIS atraia cerca de 530 mil visitantes por ano. Vamos aguardar para usufruirmos mais essa opção de lazer carioca!

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Ecodicas POR Stella Maris Mendonça (smarismendonca@gmail.com)

Casa saudável versus síndrome do edifício doente “Nos deram espelhos e vimos um mundo doente.” Renato Russo imprimiu essa frase na história da música brasileira e sua angústia permanece em nossa alma.

Muitas pessoas trabalham para curar este planeta à beira do abismo capitalista e existencial. Cuidar da casa onde moramos é o mesmo que cuidar de nosso corpo, do espírito, da natureza. Hoje vamos pensar sobre a saúde necessária no espaço em que habitamos. E, assim, partir para novas escolhas e posturas.

A entrevista é com a arquiteta Celina Arczynska Lago, especialista em conforto e edificações sustentáveis pela Universidade Gama Filho (escreveu uma monografia sobre arquitetura sustentável e assistência técnica a habitações de interesse social) e em relações públicas e comunicação. Profissional certificada do Selo Casa Saudável (2014), foi premiada pelos trabalhos “Cobre e suas Propriedades” e “Arquiteto Afonso Eduardo Reidy”. Professora de arquitetura ambiental, atuou em diversos projetos sociais, como na elaboração do Vale Cidadania e na prestação de assistência técnica

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a moradores da comunidade no projeto Arquiteto de Família. Celina Lago também trabalha como perita avaliadora imobiliária e colabora com o Instituto de Pesquisa em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana (Inverde). Seu site é www.celinalago.com.br Cetc. – Você é uma profissional do Selo Casa Saudável. Como está sendo a receptividade e de que maneira os condomínios podem se beneficiar com esse selo?

Celina Lago – O Selo Casa Saudável é uma certificação internacional que entra no mercado brasileiro para regular as construções, visando à saúde da habitação e de seus moradores. A Organização Médica de Saúde já está ciente da existência da síndrome do edifício doente e o selo vem para certificar não somente as construções como também os produtos utilizados para construí-las e os da limpeza dos ambientes.

O Selo Casa Saudável possui 11 itens, a serem avaliados de acordo com parâmetros internacionais de diversos organismos, como OMS (Organização Mundial da Saúde) e NASA (Agência Espacial Norte-ame-

ricana). Os itens são divididos em vários subitens, que recebem obrigatoriedades, créditos e recomendações que garantem a certificação do empreendimento ou produto. A operação da certificação é feita pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Existem vários tipos de certificação: certificação de projetos, de ambientes construídos, de obras, de profissionais, de produtos e de manutenção.

A certificação pode ser com qualificação A, B, C, variando os percentuais, e as que não atingem 59% de pontos não recebem a certificação. O primeiro passo para a certificação é a contratação de um profissional qualificado. O custo-benefício é excelente – não custa muito certificar o projeto, e as pessoas terão vantagens ao viver em um ambiente saudável, com a redução de gastos com médicos, exames e intervenções. Caso fiquem doentes, não será por causa do ambiente em que moram ou trabalham, mas por outros fatores quaisquer. O custo para uma certificação de projeto, antes da obra, por exemplo, sai hoje por R$ 683, porém, ao contratar um

profissional habilitado, o cliente recebe um desconto de 40%, o que faz com que o preço caia para R$ 409,40. E os benefícios que a pessoa recebe são muito maiores. Para uma construção já pronta, por exemplo, o custo é de R$ 4.157, menos 40%, caso tenha um profissional do selo contratado, sai por R$ 2.494,20 por unidade, e o valor pode decrescer – quanto mais unidades, mais barato sai.

Cetc. – Nossos prédios estão doentes?

CL – A Organização Mundial de Saúde (OMS) já possui pesquisas que mostram a existência da síndrome do edifício doente, sendo notória a preocupação com a saúde da habitação e suas consequências. Há ambientes com falhas geopáticas em seu subsolo que emanam, verticalmente, uma energia negativa para um ponto específico. Caso exista nesse ponto, por exemplo, uma cama onde a pessoa passa pelo menos oito horas deitada, ela acaba ficando doente sem nenhuma outra explicação.

Isso acontece porque a energia da pessoa vai sendo afetada diariamente pela vibração desequilibrante e sua saúde se deteriora. Muitos são os fatores que permitem desenvolver a síndrome do edifício doente.

O Selo Casa Saudável é a primeira certificação no mundo a considerar a saúde e o bem-estar do ser humano. Um ambiente com iluminação deficitária, por exemplo, vai acarretar problemas no rendimento do trabalhador, causar fadiga e falta de motivação, entre outros danos. A pessoa deve ter um lar onde possa restabelecer suas energias, e quando seu quarto é muito claro, está repleto de aparelhos eletrônicos que

emitem eletromagnetismo e ainda a acústica é deficiente, permitindo que o barulho externo entre nesse ambiente, a pessoa não vai ter um sono reparador. Com o passar do tempo, ela ficará irritada, pode ter dores de cabeça, entre outros sintomas. Todos esses transtornos desequilibram o morador.

Cetc. – Você escreve um blog de arquitetura sustentável. Como vai a interlocução com as pessoas?

CL – O blog foi criado em 2009 com o intuito de levar ao conhecimento das pessoas questões sustentáveis, não somente na área de arquitetura, mas em todos os

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planejamento para que a vizinhança se situe. Além disso, o desperdício de material me incomoda muito. É sustentável esse tipo de obra? De que maneira se faz uma obra “saudável”?

setores que buscam soluções ecológicas e que não prejudiquem ainda mais nosso planeta. Por incrível que pareça, as pessoas que me procuram por meio do blog o fazem por e-mail, e não pelo blog diretamente; umas parabenizam o trabalho, outras compartilham minhas postagens e algumas solicitam projetos residenciais em Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro. Percebo que o blog tem ajudado muitos alunos que estão na faculdade, pois eles me mandam e-mails solicitando ajuda e já me pediram para ser orientadora extraoficial.

Cetc. – O que são cura quântica estelar e geobiologia da construção?

CL – O curso de cura quântica estelar, ministrado por Rodrigo Romo (http://rodrigoromo.com.br/), ensina uma técnica que nos auxilia a renovar nossos parâmetros de cura e desmistificar dogmas e crenças limitantes. Utilizo-a em minha evolução espiritual e na harmonização de ambientes. O curso de geobiologia da construção ou medicina da habitação (ministrado por Allan Lopes, geobiólogo, profundo conhecedor das energias sutis, fundador do Instituto Brasileiro de Geobiologia, IVB, coautor do livro Geobiologia - a arte do bem sentir e coordenador do selo) me ajudou a perceber melhor as energias sutis dos ambientes e a maneira mais adequada de harmonizá-las e, consequentemente, equilibrar as pessoas que moram nesses locais, mantendo-as saudáveis.

Estudei o feng shui, que também busca o equilíbrio do ambiente. Toda a minha formação foi voltada, em primeiro lugar,

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para meu equilíbrio e, em segundo, para o equilíbrio do ambiente construído. Os cursos de Reiki, cura prânica, cinesiologia, numerologia e astrologia, entre outros, tiveram um papel primordial em meu equilíbrio e no aprendizado do reconhecimento das energias sutis.

Cetc. – Já morei numa casa saudável, digamos, e hoje moro em um bom edifício em Copacabana. Tenho sofrido, há meses e não sei por quanto tempo, os efeitos de uma imensa obra em dois apartamentos no andar acima do meu. Poeira o dia todo, grande quantidade de entulho, objetos e paredes quebradas em meu apartamento, barulho imenso... O condomínio não informa quando terminará a obra, nem há um

CL – Em primeiro lugar, quem vai fazer uma obra deve contratar um especialista. Muitas pessoas contratam diretamente empreiteiros sem a orientação de um profissional habilitado. O condomínio tem o dever de exigir a responsabilidade técnica (RT), documento que só um profissional pode emitir, o cronograma da obra e o período em que será realizada e deve relatar tudo isso aos condôminos. Veja o exemplo do prédio que desabou no Centro da cidade. Não se pode sair derrubando paredes sem ter uma avaliação de um engenheiro estrutural ou de um perito em avaliação de projetos.

Uma obra sustentável deve evitar derrubar paredes e a retirada de pisos que gerem entulho, porém, muitas vezes, isso não é possível. O ideal é colocar o piso novo sobre o existente e derrubar paredes com orientação profissional, além de contratar empresa que se preocupe com o meio ambiente e faça o descarte do refugo em local adequado.

Cetc. – Como foi sua participação no projeto Arquiteto de Família no Morro Vital Brasil, em Niterói?

CL - O projeto Arquiteto de Família foi criado pela Mariana Estevão, da ONG Soluções Urbanas. Trabalhei com cinco famílias do Morro Vital Brasil, em Niterói, na elaboração de projetos que proporcionaram a me-

lhoria das condições de moradia dessas pessoas, por meio da elaboração de propostas de transformação do espaço construído informalmente e a partir de uma mudança da própria concepção de qualidade do espaço habitado. Havia a participação dos moradores locais e as seguintes metas: eliminação de riscos (vulnerabilidade a desastres ambientais; condições de habitabilidade do imóvel por risco de soluções construtivas adotadas pelos moradores); preservação da identidade cultural (intercâmbio de experiências com os construtores locais); redução do impacto ambiental (redução do consumo dos recursos naturais e de perdas nas obras; adoção de material, tecnologia e processos sustentáveis); viabilização da reforma das casas (planejamento em etapas independentes; soluções de baixo custo; definição de prioridades; cronograma de desembolso; prioridade por soluções que permitam a autoconstrução); promoção do bem-estar (conforto ambiental; necessidades individuais de espaço; soluções de caráter estético; elevação da autoestima da família).

O projeto Arquiteto de Família adota como estratégia a mobilização e organização comunitária em torno de um ou mais projetos de interesse comum, como fórum para o debate e a aplicação de conceitos e ideias e troca de experiências, na construção de uma nova postura sobre a ocupação do espaço, com reflexos na concepção das reformas das casas – desde o levantamento de necessidades, passando pela elaboração dos projetos, até o planejamento das obras.

Cetc. – O que é o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana (Inverde)?

CL – Com base em uma palestra organizada pela paisagista Cecília Herzog, no Parque Lage, alguns arquitetos que lá estiveram se uniram e, após algumas reuniões, surgiu o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana (Inverde). Inicialmente tinha como objetivo promover palestras mensais no Parque Lage, trazendo profissionais renomados a cada evento. Cada um de nós colaborava como podia, e a

entrada era uma lata de leite em pó que depois era doada a instituições de caridade. Participamos do Rio + Verde com uma proposta de implantação do percurso floresta–lagoa–mar como modelo para a criação de infraestrutura verde para a cidade do Rio de Janeiro. Hoje o Inverde está sob a direção da paisagista Cecília Herzog, que deu continuidade ao blog e às palestras.

Cetc. – Você construiu sua casa em Santa Teresa com material de demolição e outros recursos sustentáveis.

Fale sobre essa experiência.

CL – Construí a casa há 33 anos já com uma visão sustentável, pois sempre tive respeito pelo meio ambiente e pela natureza. Na época, pensava em captação solar e de água pluvial, mas o sistema de captação solar era muito caro e não pude colocá-lo. Quase todo o material empregado na obra veio de demolições, e procurei utilizar material ligado à natureza, como lajotão de barro e tábua corrida. A tubulação dos banheiros superiores foi feita abaixo da laje, ficando coberta pelo teto de gesso do ambiente inferior, o que possibilitava o reparo de qualquer vazamento rapidamente, identificado pelo amarelamento do gesso, sem precisar quebrar paredes, nem pisos. Uma maneira sustentável de se construir. Não havia laje na parte superior. Todo o interior do telhado foi forrado com compensado naval, e entre telhas e compensado foram utilizados lã de vidro e plástico para o isolamento térmico. Não moro mais na casa. Meu sonho é me mudar para uma ecovila, o que farei assim que for possível.

Quero um lugar onde morem pessoas com o mesmo objetivo de vida, que pensem da mesma maneira, que preservem o ambiente e a natureza, que plantem seus alimentos; onde exista uma fonte de água natural e as pessoas produzam o mínimo de lixo ou nada. Onde tudo seja reaproveitado. Uma vida com mais qualidade e equilíbrio.

Serviço

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Condomínio POR Lia Rangel

Quando o barulho do vizinho é um problema O que as leis dizem sobre isso?

Todos os condomínios enfrentam dificuldades e problemas com relação a muitas coisas. Afinal, conseguir conciliar hábitos, rotinas, educação e comportamento, entre outras particularidades, de pessoas distintas é impossível. Mas existe um problema comum a todos os condomínios: o barulho.

Seja por causa de obra, música, festa, brigas, conversa na janela, mulheres passeando de salto alto no andar de cima ou crianças jogando bola dentro de casa, todo síndico já recebeu reclamação de vizinhos que se sentiam incomodados com o excesso de barulho provocado pelos outros moradores. Mas o que os síndicos devem fazer? E os moradores, que atitudes devem tomar?

Recentemente, uma moradora – que não quis se identificar e chamaremos de X – foi parar na delegacia por conta do volume do som de seu vizinho. Segundo X, o condomínio onde morava, na zona sul do Rio de Janeiro, era composto de quatro andares e 48 apartamentos conjugados, ou seja, muito pequenos. “Era muito comum ouvir alguns barulhos, o que eu relevava, pois havia escolhido morar em um apartamento bem pequeno e sabia que isso aconteceria, às vezes. O problema é que um dos moradores abusava da pa-

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ciência dos demais condôminos e estava sempre ouvindo música num volume bem alto. Não satisfeito em ouvir a música, ele acompanhava as cantoras de música italiana e se sentia um profissional, gritando e incomodando todos”, conta.

Ela diz que, em determinado dia, estava se sentindo muito mal – chegou a ser liberada do trabalho para ir ao hospital. Após ser diagnosticada com uma gripe severa, ela foi para casa e seu vizinho já estava cantando. “Eu cheguei em casa por volta das 18 horas e ele cantava e gritava. Minha cabeça explodia de dor. Nesse horário, o porteiro já havia ido embora e o síndico não estava no prédio. Eu já havia lido algo sobre o fato de as pessoas não poderem, independentemente do horário, abusar do som que emitem, e que a poluição sonora, a qualquer hora do dia, poderia ser passível de penalidades previstas em lei. Após duas horas ouvindo meu vizinho cantar e ouvir música alta no último volume, resolvi ligar para a polícia. Foi minha última alternativa. Não sei se a polícia chegou a ir lá nesse dia, mas, em pouco mais de uma hora, o barulho havia acabado”, conta.

Mas a história com o vizinho estava mal começando. Segundo X, no dia se-

guinte, por volta das 8h30, o vizinho havia voltado a escutar música em volume excessivo e a acompanhar as cantoras com berros, gritos e falsetes. “Eu morava nesse condomínio há cerca de cinco meses, não conhecia muitos vizinhos, nem sabia de onde vinha o barulho. Fui até o hall de entrada e conversei com outros moradores, que também se mostravam indignados com o barulho provocado por tal morador. Foram esses vizinhos que me disseram de qual apartamento estava vindo o barulho. Eu residia no primeiro andar e o vizinho, no terceiro. Todo barulho que ele fazia parava dentro de meu apartamento.

No prédio, os interfones também funcionavam para chamadas entre os apartamentos, por isso, tentei fazer contato com esse vizinho, para explicar minha situação – que estava doente e precisava trabalhar de casa naquele dia –, mas ele não atendeu ao interfone. Também tentei contato, pelo interfone, com o síndico, que é morador do prédio, mas também não atendeu.

Num ato impensado, fui até a esquina da rua onde morava e chamei os policiais que faziam patrulha ali. Expliquei a situação e eles foram até o apartamento do tal vizinho. Ficaram lá por cerca de 15 minutos

Segundo Jeferson Luís Feitoza de Britto, o bom senso é fundamental para evitar problemas com os vizinhos

e, quando desceram, disseram que o volume estava mais controlado e que até o síndico, que mora em frente ao apartamento, não estava reclamando.

Eu não entendo muito de acústica, mas sei que o som que vai para o apartamento que está em frente ao que está emitindo o barulho é menor do que o que vai para o apartamento que está abaixo dele. Por isso, subi para falar com o síndico e fazer uma reclamação formal, já que ele não havia atendido à chamada do interfone, mas estava no apartamento. Ao ser atendida pelo síndico, questionei se ele não estava incomodado com todo aquele barulho e, antes que ele pudesse responder, o vizinho que estava cantando saiu de seu apartamento e perguntou se havia sido eu que tinha chamado a polícia.

Diante de minha afirmativa, ele se alterou, começou a gritar e dizer que eu não deveria ter feito isso e que eu não sabia quem ele era. Nesse momento, disse que não estava conversando com ele e que ele era maluco. Foi o suficiente para eu ser xingada de todos os nomes de baixo calão que existem. Além de me agredir verbalmente, ele tentou me agredir fisicamente e foi contido pelo síndico e outro morador, que saiu

de seu apartamento ante a confusão.

Chamei a polícia novamente, que ainda estava bem perto do prédio, e eles nos encaminharam para a delegacia.

Na frente dos policiais, fui ameaçada.

Ele chegou a dizer que, se ele era maluco, iria fazer uma maluquice comigo.

Prestei queixa contra ele e temos uma audiência marcada para novembro deste ano. Diante desse cenário, não consegui continuar naquele condomínio e, como o apartamento era alugado, conversei com a dona e consegui me mudar em menos de duas semanas”, diz X. O comportamento de X talvez não tenha sido o mais adequado. Segundo Jeferson Luís Feitoza de Britto, advogado e coordenador da área de Direito Imobiliário da Saad Advogados – escritório que atende aos clientes CIPA –, a maioria dos problemas de condomínio não existiria se houvesse um mínimo de bom senso. “No caso citado, se for algo recorrente, o morador incomodado deve relatar o fato no livro de reclamações do condomínio. O condomínio, ao tomar conhecimento do ocorrido, inicialmente, adverte o morador inconveniente. Caso tal situação não se resolva, aplica multa, de acordo com o que constar da convenção”, afirma.

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Perturbação do sossego é proibida por lei Britto explica ainda que existe um limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo durante o dia. “É cristalino que o condômino, em qualquer horário, não pode perturbar o sossego de outrem. O artigo 19 da Lei de Condomínios estipula, de maneira categórica ao condômino, o direito de usar seu imóvel: “Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, umas e outros, às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos.” Já o conhecido artigo 1.336, do Código Civil, no inciso IV, demonstra o limite a ser obedecido no que diz respeito a sossego, segurança, bons costumes e salubridade: “São deveres do condômino: (...)

IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores ou aos bons costumes. (...) § 2º. O condômino que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa. Ou seja, em que pese o condômino ter o direito de fruir de seu imóvel com liberdade, há um

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Jeferson Luís Feitoza de Britto, advogado coordenador da área de direito imobiliário da Saad Advogados

limite que deve ser obedecido, vez que não se pode prejudicar os demais condôminos, sem falar nos deveres, que, além de estarem expressos na lei, estarão nas regras que disciplinam o condomínio”, explica.

Para aplicar a multa decorrente desse tipo de infração tem que ter a deliberação em assembleia, na hipótese de a referida multa não estar prevista na convenção do condomínio. Essa multa não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da contribuição mensal ao condomínio. “É importante enfatizar que essa multa, entre outros casos expressos, é de aplicação específica para situações de perturbação do sossego, salubridade, bons costumes e segurança dos possuidores (art. 1.336, §2º, CC). Faço essa ressalva pelo fato de que há outro tipo de

multa que também é aplicável em razão de comportamento antissocial, sendo que esta se encontra prevista no artigo 1.337, do Código Civil. Portanto, embora haja duas multas para os casos de comportamento antissocial, os requisitos para a aplicação delas não se confundem, já que são estabelecidos para situações diferentes. Ou seja, para a aplicação da multa do artigo 1.336, § 2º, do Código Civil, não é necessário atender aos requisitos exigidos para se aplicar a multa do artigo 1.337. O comportamento antissocial pode existir de várias formas, mas, em alguns casos, estará sujeito apenas à penalidade do artigo 1.336, § 2º, do Código Civil, e, em outras situações, aplica-se a multa do artigo 1.337: “Art. 1.337 - O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia”, esclarece Britto.

Segundo o coordenador de Direito Imobiliário da Saad Advogados, o artigo 1.337 do Código Civil é bastante vago

ao dizer que a multa pode ser aplicada quando houver descumprimento reiterado de deveres perante o condomínio. “Ao se criar o artigo, houve a intenção de abraçar todas as condutas indevidas que não estivessem com previsão de penalidade prevista expressamente em outros dispositivos legais. Ou seja, as infrações a que se referem, por exemplo, os incisos II, III e IV, do artigo 1.336, do Código Civil, estão sujeitas à penalidade do § 2º do mesmo artigo, mas não à multa do artigo 1.337, tendo em vista sua previsão expressa. Entretanto, caso a conduta antissocial punida pela multa do § 2º do artigo 1.336 torne-se de prática reiterada pelo condômino infrator, nada impede que ele seja punido de maneira mais severa, podendo-se utilizar a penalização na forma estabelecida pelo parágrafo único do artigo 1.337, do Código Civil. Tal procedimento também se aplica se houver reiterada violação dos deveres do artigo 1.336, II a IV, do Código Civil”, diz.

Para evitar que essa multa do art. 1.337 fosse empregada pelo síndico de maneira abusiva, há a exigência de que somente a conduta antissocial reiterada pode ser penalizada. Ou seja, não é porque um con-

dômino desrespeitou um de seus deveres uma única vez que poderá ser multado. É necessário que o condômino infrator comporte-se de forma antissocial com maior frequência, de modo a caracterizar o descumprimento de seus deveres reiteradamente. Dessa forma, ele poderá ser multado em valor correspondente a até cinco vezes o valor da taxa condominial. Se mesmo após a aplicação dessa penalidade o condômino infrator insistir na conduta antissocial, a multa poderá chegar a dez vezes o valor da contribuição para as despesas do condomínio. “No art. 1.337, do Código Civil, verifica-se que, para a aplicação da multa, exige-se, além da reiteração da conduta, que haja a deliberação por três quartos dos demais condôminos, ou seja, o síndico não pode aplicar a multa por si só. Apesar da intenção do legislador de não permitir que a multa fosse utilizada em favor do condômino chato, que pede sua aplicação por qualquer motivo, acabou por dificultar sua aplicação, o que favorece as pessoas que abusam de seus direitos”, explica Britto.

Muitos condomínios não contam com o isolamento acústico ideal, por isso, o síndico precisará, muitas vezes, de jogo de

cintura para lidar com o problema do barulho que incomoda os moradores do condomínio. Fazer reuniões e distribuir informativos com as normas da convenção são algumas maneiras de evitar transtornos.

Caso o problema persista, o síndico precisa conversar com o morador que insiste em incomodar os outros moradores e informar que esse comportamento é passível de punição nada agradável. Segundo Britto, o ideal é que, inicialmente, se tente resolver o problema de forma amigável, mas, em um caso extremo, como festas, som alto, gritaria, brigas, a polícia pode e deve ser chamada. O condômino incomodado, além do já mencionado, pode ingressar com ação judicial em face do vizinho barulhento, com base no artigo supracitado.

Com muita paciência e uma dose de firmeza é possível solucionar os problemas relacionados ao barulho sem grandes transtornos e poupar todos os condôminos de um constrangimento maior e desnecessário.

Serviço

Saad Advogados www.saadadvogados.com.br

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informe

Estatísticas de Imóveis Ofertados Por Tipo Imóvel Aluguel 8% 16% 23%

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20% 9% 10% 11%

26% outros Apartamento (2 quartos) sala Apartamento (3 quarto) Apartamento (1 quarto) Apartamento (4 quartos)

1.926 1.855 1.638 1.178 541 433 TOTAL 7.571

Por Bairro Imóvel Aluguel

Por Tipo Imóvel Venda

Por Bairro Imóvel Venda

Apartamento (2 quartos) 1.352 Apartamento (3 quartos) 1.294 740 cobertura 682 Apartamento (4 quartos) 596 casa 2.011 outros total 6.675

Por Finalidade 0% 0%

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34%

41%

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4%

5%

7% 7%

2.541 barra da tijuca 562 copacabana recreio dos bandeirantes 494 414 centro 309 ipanema 3.247 outros total 7.567

4%

4%

53%

11% 7%

2.219 barra da tijuca recreio dos bandeirantes 763 441 copacabana 250 IPANEMA 241 leblon 2.754 outros total 6.668

venda aluguel temporada LANÇAMENTO permuta

7.572 6.675 79 37 1 total 13.986 fonte: abadi.

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Legislação

Prefeitura do Rio oferece oportunidade para legalizar obras irregulares A Prefeitura do Rio, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), abriu uma nova chance para que as pessoas possam legalizar as obras em imóveis que se encontram em situação irregular.

Dessa maneira, fechamento de varanda, ampliação de cobertura ou qualquer outra modificação ou acréscimo poderão ser regularizados, desde que haja pagamento de contrapartida à Prefeitura.

Quem pagar à vista ganhará desconto de 7%; é possível pagar a taxa em 12 parcelas também. O prazo para a regularização

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é limitado e encerra no dia 6 de novembro.

A partir dessa data, as obras sem licença estarão sujeitas a multas e até demolição, conforme a legislação urbanística em vigor. A estimativa da Prefeitura é de que mais de 14 mil imóveis sejam legalizados.

As obras poderão ser regularizadas desde que apresentem, no mínimo, paredes, pisos e tetos ou coberturas construídas até a data de publicação da Lei Complementar (LC) 157. Para dar início à legalização, é necessário acessar o requerimento on-line na página da SMU e comparecer a uma das

unidades da secretaria correspondente ao bairro onde a obra está situada, das 11h às 17h, com o projeto de arquitetura e a seguinte documentação: Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento (PAL); análise técnica e cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

No período de 5 a 16 de outubro, a Prefeitura estará com plantão especial, das 10h às 17h, no BarraShopping (Av. das Américas, 4.666, Barra da Tijuca), no Shopping Leblon (Av. Borges de Medeiros, 63,

Leblon) e na Procuradoria Geral do Município (Travessa do Ouvidor, 4/térreo, Centro).

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura do Rio permite a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo existentes que foram executadas em desacordo com as normas urbanísticas e edilícias vigentes. A última edição foi em setembro de 2009, pela LC 99, que autorizava a legalização de algumas construções ilegais, mas sempre mediante pagamento de contrapartida ao município.

Com a publicação da LC 157, em julho de 2015, esse recurso pode ser agora novamente utilizado. Assim, os proprietários podem legalizar sua construção pelo pagamento conhecido popularmente como Mais Valia. Deve-se observar também que somente aquelas obras ilegais que atendem aos requisitos da lei podem ser regularizadas mediante esse pagamento.

Documentos necessários: • Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento (PAL); • análise técnica e cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

Onde legalizar na SMU Veja alguns postos de atendimento (funcionam das 11h às 17h): SEDE – Av. Afonso Cavalcante, 455

BOTAFOGO – Rua Pinheiro Machado, 30 Atende os bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme e Copacabana.

LAGOA – Av. Bartolomeu Mitre, 1.297 Atende os bairros: Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado e Rocinha.

TIJUCA – Rua Almirante Cochrane, 11 Atende os bairros: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.

CENTRO – Rua República do Líbano, 54 Atende os bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Triagem, Vasco da Gama, Paquetá e Santa Tereza.

MÉIER – Rua Jurunas, 219 Atende os bairros: São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Méier, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos

os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré, Abolição e Jacarezinho.

BARRA DA TIJUCA – Av. Ayrton Senna, 2.001 Atende os bairros: Itanhangá, Barra da Tijuca, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

Plantão especial nos postos Período: de 5 a 16 de outubro.

Horário de atendimento: das 10h às 17h.

BarraShopping – Av. das Américas, 4.666, Barra da Tijuca.

Office Shopping Leblon – Av. Borges de Medeiros, 633, Leblon.

Procuradoria Geral do Município – Travessa do Ouvidor, 4, térreo, Centro.

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Atualidade

Lixo reciclável dará desconto na conta de luz em Niterói Os moradores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, poderão diminuir o preço da conta de luz usando o lixo reciclável para obter o desconto concedido pela Ampla, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município.

Dia 14 de setembro foi inaugurado um ecoponto itinerante na sede do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na cidade, para onde as pessoas, tendo em mãos a conta de energia, poderão levar material reciclável como papel, plástico e papelão.

De acordo com o superintendente da Baía de Guanabara do INEA, Paulo Cunha Paixão Henriques, ao conscientizar a população sobre a importância de reciclar o lixo, o meio ambiente deixará de sofrer impacto com o descarte inadequado de dejetos. À medida que você consegue mostrar à população que é fundamental separar o lixo e ainda revertê-lo em bônus, esse lixo para de ser jogado em rios e passa a ter uma destinação correta, inclusive para ser reciclado e reaproveitado.

O vice-prefeito de Niterói, Axel Grael, disse que a ampliação da rede de pontos de entrega de material vai fazer com que a reciclagem aumente. Segundo ele, o percentual de reaproveitamento no Brasil é pequeno porque faltam mais iniciativas desse tipo no país. Se houver a colaboração da sociedade para que ela leve seu lixo reciclado para esses pontos itinerantes a eficiência da coleta será maior, o custo vai ser menor e o resultado final, muito melhor.

O morador do bairro do Fonseca Paulo Roberto de Souza Mello, de 70 anos, foi o primeiro a levar seu lixo reciclado ao ecoponto aberto hoje e disse que o desconto facilita o pagamento da conta de luz.

Antigamente, “eu não fazia a separação do lixo; deixava tudo junto para o lixeiro levar.

Vejo que é importante fazer a reciclagem para ajudar o meio ambiente também. Para mim, vale a pena fazer essa coleta seletiva”.

De acordo com a Secretaria Estadual do Ambiente, no primeiro dia de funcio-

namento, o ecoponto itinerante recebeu cerca de 100 quilos de material reciclável.

O desconto é medido de acordo com o tipo de material e o volume descartado. Material como lata de alumínio e garrafa pet tem descontos de R$ 1,80 por quilo e R$ 0,40 por quilo, respectivamente.

O ecoponto itinerante vai funcionar todas as segundas-feiras na sede da Superintendência Regional da Baía de Guanabara, no centro de Niterói, das 13h30 às 16h30.

Fonte: Agência Brasil.

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Atualidade

Agência de notícias afirma que sistema de esgoto do Rio é medieval Pouco mais de um mês após a Associated Press (AP) divulgar uma análise da qualidade da água feita em locais de competição olímpica no Rio, que teria encontrado níveis perigosamente altos de vírus e bactérias de esgoto humano, a agência de notícias voltou a criticar a cidade. Dessa vez, o alvo é o sistema de saneamento básico. De acordo com o texto da correspondente Jenny Barchfield, o sistema de esgoto da cidade pode ser comparado ao usado em Paris e Londres na Idade Média.

“Um especialista em saúde pública classifica o sistema de esgotos do Rio como essencialmente ‘medieval’, comparável a Londres ou Paris nos séculos XIV ou XV. E não é só no Rio. Menos da metade das residências brasileiras é conectada a redes de esgotos, o que significa que boa parte das águas residuais geradas por cerca de 100 milhões de pessoas em toda essa nação do tamanho de um continente corre por valas ao ar livre que cortam áreas como a da casa de Kaike, sujando riachos e rios que, por sua vez, contaminam lagos e lagoas, praias e baías”, afirma o trecho da reportagem, que usa como exemplo a situação de uma família que vive na Favela da Rocinha.

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Ainda de acordo com a reportagem, a falta de saneamento básico influi, inclusive, no futuro das crianças. Segundo a AP, “especialistas em saúde pública dizem que crianças expostas a esgoto adoecem com mais frequência, têm menos probabilidade de frequentar a escola regularmente e de desenvolver toda a sua capacidade intelectual e, como resultado, acabam conseguindo empregos com salários significativamente mais baixos do que pessoas de situação socioeconômica semelhante que cresceram com saneamento básico”.

A agência de notícias procurou ainda médicos dos postos de saúde da Rocinha, que não quiseram gravar entrevista. Eles, no entanto, afirmaram à reportagem que 40% de todos os casos que atendem são relacionados à exposição ao esgoto: “Entre seus pacientes, casos de gastroenterite, hepatite A e infecções micóticas da pele são os mais comuns. Crianças pequenas são as mais afetadas, dizem os médicos, provavelmente porque a maioria das pessoas intensifica a produção de anticorpos mais tarde, na adolescência”, escreve Jenny Barchfield.

A reportagem ressalta ainda que o problema do esgoto tornou-se uma questão política sensível no momento em que ficou claro “que as autoridades estaduais e municipais do Rio não conseguirão limpar as águas a tempo para as Olimpíadas”, o que, de acordo com Jenny Barchfield, deveria ser um dos principais legados dos Jogos Olímpicos, já que foi um dos argumentos centrais usados no documento de candidatura oficial da cidade.

“Mas a menos de um ano do início dos jogos e com poucas melhorias alcançadas, as autoridades baixaram as expectativas. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, adiou recentemente o prazo para

a conclusão da limpeza da Baía de Guanabara, onde serão realizadas as competições de iatismo das Olimpíadas, de 2016 para 2035”, afirma o trecho.

Ainda de acordo com a AP, que falou também com o diretor da associação de gastroenterologistas do Rio, o Brasil é a sétima maior economia do mundo, mas ficou em 84º lugar em acesso a água e saneamento básico entre 178 países no Yale Environmental Performance Index de 2014, atrás de nações como Turcomenistão, Moldávia, Albânia, Síria e Chile. O texto chama ainda medidas como biorremediação de paliativas: “As autoridades insistem que vão garantir a segurança das águas nos locais de competição olímpica possivelmente usando medidas paliativas como biorremediação, uma técnica de manejo de resíduos que utiliza organismos microscópicos para degradar contaminantes. No entanto, os especialistas dizem que as medidas planejadas não adiantarão praticamente nada contra os vírus causadores de doenças que são abundantes nas águas. E as promessas olímpicas oferecem pouco alívio para os moradores das favelas do Rio.”

Laudo polêmico Após a divulgação do laudo feito da qualidade das águas no Rio, a pedido da AP, o governo do estado anunciou mais uma tentativa de despoluir a Baía de Guanabara. Pezão assinou um acordo de cooperação técnica com sete universidades e três centros de pesquisa para iniciar um novo plano, prometendo deixar, em 20 anos, as águas da terceira maior baía do mundo límpidas. Pezão disse ainda que pretende criar a Agência de Governança da Baía de Guanabara, que reunirá poder público, universidades, instituições científicas e representantes da sociedade civil.

Já o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), o alemão Thomas Bach, colocou panos quentes no assunto e chegou a mergulhar na Praia da Barra durante a cerimônia que marcou um ano para os jogos no Rio. Na ocasião, ele afirmou saber que as autoridades brasileiras não conseguirão cumprir as metas de despoluição da Baía de Guanabara como prometido, mas disse que o importante é dar boas condições aos atletas.

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 afirmou, na ocasião, que continua realizando análises usando os padrões internacionais adotados em olimpíadas anteriores, visando garantir a saúde dos cerca de 1.400 atletas que vão disputar medalhas nas provas aquáticas.

Fonte: O Globo.

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história POR milton teixeira

Floresta da

Tijuca Esta é uma das melhores opções de lazer: passear na Floresta da Tijuca, parque tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Ela possui vegetação característica da Mata Atlântica e abrange uma área de 3.300 hectares. É a segunda maior floresta urbana do mundo (a primeira é o Parque Estadual da Pedra Branca, também na cidade do Rio de Janeiro, na zona oeste) e a ela pertencem as Serras da Carioca, da Tijuca, da Pedra Bonita e da Pedra da Gávea.

A Floresta da Tijuca é o espaço mais conhecido do Parque Nacional da Tijuca, com 600 hectares. Sua história é das mais interessantes e mostra que, quando o homem quer, pode reverter um quadro de total destruição da natureza.

Até meados do século XVIII, o que existia era a legítima Mata Atlântica, ainda literalmente incólume. Corre, inclusive, a lenda de que Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, teria sido con46

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vencido por José Álvares Maciel a entrar para a Conjuração Mineira quando este mostrou ao protomártir a Floresta da Tijuca, alegando que tamanha riqueza não podia continuar nas mãos lusitanas. O que se sabe de verdade é que, até 1760, a floresta estava intocada. Nesse ano, chegaram ao Rio de Janeiro as primeiras 200 mudas de café vindas do Maranhão. Distribuído pelos conventos do Rio, logo o café medrou na encosta do Morro de Santo Antônio, plantado pelos frades capuchinhos italianos.

Alguns anos depois, o café foi levado para o Maciço da Tijuca, começando aí a devastação. Esta se acentuou com a chegada da corte, em 1808, quando passaram a vir imigrantes açorianos experimentados no plantio da rubiácea, que se espraiou por todo o maciço.

Com a chegada do emigrante francês Luís François Lecesne, em 1817, o sistema de plantio se sofisticou. Leces-

ne, que viera de São Domingos, trouxera de lá técnicas avançadas de plantio e rentabilidade do solo, que aplicou com sucesso em sua fazenda São Luís, no Alto da Boa Vista, logo imitado pelos vizinhos. A mata era simplesmente queimada e reduzida a carvão, vendida na cidade por baixo preço.

A técnica de Lecesne aumentava a produtividade de café por hectare, mas ao custo elevado da redução de vida útil do solo, que rapidamente se esgotou em 30 anos. Realmente, aí por volta de 1845, as fazendas de café da Tijuca começam a mostrar sinais de esgotamento. Para piorar, o desmatamento inconsequente do solo levou à depreciação dos mananciais que abasteciam a cidade, ocasionando períodos de acentuada seca, principalmente no verão.

No ano de 1849, a cidade foi atacada pela cólera-morbo e, no ano seguinte, pela febre amarela. Essas duas epidemias calaram fundo na alma dos administradores dos Ministérios da Viação e Obras Públicas e da Agricultura, que passaram a procurar novas formas de abastecer a cidade da preciosa e escassa água, tão necessária às práticas higiênicas, agora obrigatórias por causa da peste. O ministro da Viação e Obras Públicas, Luís Pedreira do Couto Ferraz, futuro visconde do Bom Retiro, mandou desapropriar diversas fazendas na região da Tijuca para, assim, proteger alguns mananciais que abasteciam a cidade.

Entretanto, tais medidas logo se mostraram insuficientes. Passou-se então a uma solução mais radical.

No dia 13 de dezembro de 1861, o imperador D. Pedro II ordenou, por decreto imperial, o replantio da Floresta da Tijuca e das Paineiras, indicando para a consecução de tal empreitada o major da Guarda

Nacional Manoel Gomes Archer, notável silvicultor que mantinha uma fazenda de mudas de plantas em Guaratiba. Uma semana depois, outro decreto demarcava a área de replantio, abrangendo quase 600 hectares, bem como o pessoal adjunto e normas processuais. A Archer foram destinadas uma verba especial e uma equipe de seis escravos, entre os quais um aleijado e uma mulher, para serviços de cozinha.

Eram recursos limitados, mas escolheu-se o homem certo. Dotado de pertinácia inquebrantável e de capacidade de trabalho incomum, Archer cumpriu sua missão.

Em 13 anos de trabalho contínuo foram plantadas cerca de cem mil árvores de 60 espécies diferentes, das quais a maior parte vingou. Archer mandava vir suas mudas de Guaratiba e não tinha precon-

ceito quanto a espécimes vegetais brasileiras ou estrangeiras. Plantou de tudo um pouco, de eucalipto a cambucá. Cansado de ver seus pedidos de verba negados pelo Ministério da Agricultura, pediu demissão em 1874. Seu substituto foi o barão Gastão D`Escragnolle, que era mais bem relacionado com o imperador e obteve as verbas necessárias para o replantio. O barão mandou contratar, para assessorá-lo, o paisagista Auguste Marie François Glaziou, que criou caminhos e recantos turísticos, a maior parte deles ainda existentes, transformando a floresta num parque aprazível, que atrai visitantes de todo o mundo. A morte do barão D`Escragnolle, em 1888, e a partida de Glaziou do Brasil, em 1895, interromperam todo o trabalho, do qual não houve continuidade por mais de 40 anos.

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Alguns prefeitos do novo regime fizeram obras na floresta – a maior parte delas apenas de manutenção. Em 1903, o prefeito Francisco Pereira Passos remodelou o Alto da Boa Vista e a Praça Afonso Vizeu, bem como alguns acessos da floresta, pelo menos até a Cascatinha. Em 1920, Carlos Sampaio executou obras de manutenção nos acessos. Em 1926, Prado Júnior refez pontes e caminhos, bem como ergueu monumentos no interior, entre eles um ao barão D`Escragnolle e outro a Archer. Somente em 1937 a questão da Floresta da Tijuca voltaria à tona, com o crescimento do fluxo de turistas para o Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, o prefeito Henrique Dodsworth iniciou a abertura da Avenida Tijuca (atual Édson Passos), a primeira projetada com vistas ao turismo. A via foi muito bem cuidada, sendo ornada com monumentos antigos recuperados de demolições resultantes da remodelação da cidade.

Nessa ocasião, apareceu a oferta do industrial Raimundo Ottoni de Castro Maya, possuidor de bela morada na Estrada do Açude (o Açude da Solidão, hoje impor-

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tante museu de história e arte). Maya propunha-se a patrocinar a reforma da floresta, oferta logo aceita pela Prefeitura, já que esta não possuía verba para tal. Com esse objetivo, Maya contratou o arquiteto Wladimir Alves de Souza para restaurar as construções ali existentes. Ele elaborou o plano de entrada pela monumental Praça Afonso Vizeu e os restaurantes Cascatinha e Esquilos (na antiga casa do barão D`Escragnolle), esse último instalado na própria senzala da antiga residência do major Archer.

Foi, na mesma ocasião, restaurada a Capela Mayrink, que ganhou pinturas de Cândido Portinari (doadas por uma sociedade criada pelo próprio Castro Maya para a manutenção da floresta).

Para a capa vegetal, Maya contratou o paisagista Roberto Burle Marx, que recompôs antigos caminhos e trilhas, bem como abriu outros, restaurou os acessos da Cascatinha Taunay, do Alto do Midosi, do Jardim dos Manacás, do Lago das Fadas etc. Em 1944, Castro Maya dava seu trabalho como encerrado.

Em 13 de dezembro de 1961, por decreto do presidente João Goulart, foi oficialmente criado o Parque Nacional da Tijuca, que abrange a própria floresta e áreas adjacentes. Atualmente, ela é reconhecida como Reserva da Biosfera da Humanidade. Cinco rios cortam a floresta, que possui dois grandes picos: o do Papagaio, com 975 m de altura, e o da Tijuca, com 1.020 m.

São muitos os pontos que valem a pena ser visitados na floresta: a Cascatinha Taunay (teve esse nome porque, em sua época, foi propriedade do pintor Nicolau Antoine Taunay); a Capela Mayrink (erguida em 1860, em sua época, propriedade do capitalista Francisco de Paula Mayrink) e o Lago das Fadas. Mas existem outros caminhos e paisagens imperdíveis: Vale Encantado - com uma altitude de 300 m, avista-se toda a Praia da Barra da Tijuca, a Lagoa e o Canal de Marapendi, o Recreio dos Bandeirantes e o Grumari. Esse vale fica na Estrada da Paz e começa na Praça Martins Leão, local onde se encontra a Capela de Santo Cristo dos Milagres; Estrada das Furnas - recanto com muita mata e trechos de

grandes pedras e grutas. Foi visitado em meados do século XIX pelo naturalista Louis Agassiz, que reformulou suas teorias sobre a glaciação mundial, tendo em vista as formas rochosas que encontrou ali; Pedra do Imperador mirante que fica a caminho da Vista Chinesa e permite vista panorâmica da Lagoa Rodrigo de Freitas, de Ipanema e do Leblon; Vista Chinesa - de lá é possível admirar algumas das mais lindas paisagens da cidade – o Corcovado, o Pão de Açúcar, a Baía de Guanabara, a Lagoa, Ipanema e Leblon. Seu nome deriva do fato de que ali ficavam os trabalhadores chineses trazidos para o Brasil para abrir a antiga Estrada da Tijuca, em 1865. Eles trocavam tudo o que ganhavam por ópio, que fumavam no local em grandes cachimbos. Em 1904, o prefeito Pereira Passos mandou erguer o quiosque até hoje existente, projeto do paisagista Luiz Rey. Quanto ao parque, criado em 1961, divide a cidade em zonas norte e sul, preservando uma ampla área verde de 3.300 hectares. Pouco resta de sua mata tropical primitiva, destruída por madeireiros e carvoeiros, que foi recomposta com mudas das regiões vizinhas.

Hoje a mata abriga ipês-amarelos, tabaco, angico, jequitibás, canjerana, canela, quaresmeiras, cambuí e muitas outras árvores que convivem com espécies exóticas adaptadas, como dracena, bambus, jabuticabeiras, jambeiros, jaqueiras e até cafeeiros. A destruição original, porém, não passou impune. Atualmente, o parque já não tem o macuco e o jaó que outrora voavam por suas árvores. Mas a fauna é variada: muitos insetos, cobras (algumas venenosas, como a coral e a jararaca), diversas espécies de pássaros, entre eles o tangará e a alva araponga, beija-flores, inambus e gaviões. Dos mamíferos, ressaltam macacos, quatis, tatus, tamanduás-mirins, gambás, pacas, caxinguelês etc.

As chuvas caem mais entre setembro e abril. O local dispõe de boa infraestrutura para receber visitantes e oferece atrações: Cristo Redentor, Paineiras, Mirante Dona Marta, Vista Chinesa, Pedra da Gávea e Mesa do Imperador, entre outras.

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Saúde

Casos de dengue no Rio aumentam 633% Incrível, mas entra ano, sai ano e a dengue permanece. A questão vai muito além de prevenção pontual – é uma questão cultural. Pensar no bem do próximo, agir de forma a não prejudicar ninguém – nem a si mesmo –, cuidar do bem-estar geral não tem sido um dever de casa feito por uma imensidão de brasileiros.

Os números não nos deixam mentir: no estado do Rio de Janeiro, foram 52.877 pessoas infectadas nos primeiros oito meses do ano; 729% a mais do que em igual período de 2014 (6.378). De janeiro a agosto deste ano, o Rio de Janeiro teve 15.241 casos de dengue, alta de 633% em relação ao mesmo período do ano passado (2.079).

Dois fatores, segundo infectologistas, podem ter contribuído para o crescimento do número de casos. O primeiro é o calor. O inverno, estação em que a temperatura deveria ser mais amena, teve altas temperaturas. E o pouco que choveu foi suficiente para abastecer os criadouros do mosquito Aedes aegypti. Além disso, o vírus que está fazendo vítimas agora – a doença tem quatro tipos – pode ser um que não circula há anos, portanto, há menos gente com imunidade a ele. “Em 2012, o vírus tipo 4 fez um estrago. Agora, pode ser que o tipo

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1, que não circula há muito tempo, esteja de volta. A dengue é cíclica. Quando há um surto, é praticamente zero a chance de haver muitos casos no ano seguinte, porque a população está imune” , diz o infectologista Edmilson Migowski, da UFRJ. Bangu foi o bairro com o maior número de casos de janeiro a agosto deste ano: 2.179, aumento de mais de 1.000% em relação ao registrado na região no mesmo período de 2104. Os números mais altos continuam na zona oeste. Em Realengo, foram 771 pessoas infectadas e, em Padre Miguel, 706. Na zona norte, Irajá teve 511 casos e Vila Isabel, 425.

Segundo o Ministério da Saúde, entre janeiro e 8 de agosto deste ano, o Sudeste foi a região do país com o maior número de casos (886.472). No período, a capital paulista registrou a maior taxa de contaminação em abril: foram 456 casos por cem mil habitantes. No mesmo mês, o Rio atingiu 85. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma taxa acima de 300 já configura epidemia. Com o clima mais frio, os números desabaram nas duas capitais. Mesmo em queda, o Rio ultrapassou São Paulo em julho: foram 11,2 casos por cem mil habitantes contra 10,9.

“Os números indicam que a chance de uma epidemia no próximo verão é real. Os casos cresceram, e a cidade, em julho, ultrapassou São Paulo, que viveu uma epidemia há alguns meses”, ressalta Migowski.

“Devemos também ficar em alerta para as Olimpíadas. Se o Rio tivesse vivido uma epidemia este ano, daria para afirmar que 2016 seria tranquilo. Por enquanto, é prudente se preocupar”, avalia.

Apesar de o estado, segundo o critério da OMS, não ter vivido uma epidemia, os índices de infectados no fim do verão e no início do outono já mostravam uma situação preocupante. O maior núme-

ro de contaminados foi registrado em maio – 13.035 (1.560% a mais que no mesmo mês do ano passado). Na época, para combater o mosquito transmissor da doença, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 6.990/15, que obriga ferros-velhos e empresas de transporte de cargas e de passageiros a adotarem medidas para evitar o surgimento de criadouros. “As multas variam de R$ 200 a R$ 200 mil”, diz o deputado estadual Luiz Martins (PDT), autor do projeto de lei.

“Ainda não sei de ninguém que tenha sido multado, o que é lamentável. Só o Procon tem atuado com eficácia.”

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as ações de combate aos criadouros do mosquito na capital são realizadas o ano inteiro, mesmo nos meses de baixa incidência da dengue. Este ano, afirma o órgão, já foram feitos 5 milhões de inspeções a imóveis em busca de focos do Aedes aegypti, tendo sido eliminados 550 mil. Em 2014, foram 8,4 milhões de visitas e mais de 1 milhão de focos extintos. Em caso de chuvas, bastam sete dias para haver mais mosquitos na cidade.

A síndica profissional Sarah Toledo, que administra 15 condomínios, pode falar com a autoridade de quem já contraiu dengue: “Tento conscientizar os moradores e funcionários por meio de comunicados, distribuição de cartilhas e treinamento sobre medidas preventivas básicas, como não deixar água parada, usar gotas de água sanitária em plantas da espécie bromélia uma vez por semana, evitar deixar o vaso sanitário aberto... Além disso, estamos constantemente dedetizando o ambiente”, enfatiza.

Ao contrário do que as estatísticas têm mostrado, nos condomínios administrados por Sarah, a adesão dos funcionários e moradores tem sido substancial: “Estão todos apavorados com a proliferação do mosquito e muitos funcionários já tiveram dengue também, então, creio que este seja um fator determinante para tentar eliminar possíveis focos”, pondera.

A síndica aposta no trabalho de educação permanente de moradores e equipe, mas está atenta também aos hábitos do Aedes aegypti: “O horário de pico desse tipo de mosquito é pela manhã, então, exijo que os funcionários estejam cobertos

até o joelho, pois o ponto de preferência são os tornozelos”, explica.

Sarah afirma que os focos do mosquito não são tratados na rua, onde ela considera que sejam expressivos: “O mosquito voa, se prolifera, pode ficar meses hibernando.

Enquanto não existir uma política da Secretaria de Saúde junto com a Comlurb e demais órgãos responsáveis, o Rio de Janeiro sofrerá com essa doença. Em meu caso, achei inicialmente que era uma virose e, ao descobrir que era dengue, já me encontrava muito debilitada, com o fígado em situação crítica. Tive funcionários vítimas de dengue. Tive moradores que foram

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parar no CTI. A dengue é uma doença muito grave, não é simplesmente ficar em repouso. Ela ataca órgãos importantes, como o coração e o fígado, deixando sequelas”, conclui.

Enquanto não conseguirmos erradicar essa doença, cada um de nós pode fazer o que estiver a seu alcance dentro de casa, do condomínio e por que não olhar com cuidado também por sua calçada, meio-fio e arredores de seu prédio?

Prevenção A principal medida é eliminar águas paradas, principais criadouros do mosquito. É preciso verificar se há pneus ao ar livre e vasos de planta, ralos, canaletas etc. acumulando água. Caixasd'água destampadas e até tampinhas de refrigerante também podem abrigar ovos do Aedes. É preciso encher de areia até a borda os pratinhos dos vasos de plantas; lavar semanalmente por dentro, com escova e sabão, os recipientes utilizados para armazenar água e jogar no lixo todo objeto que possa acumular água, como

embalagens usadas, potes, latas, copos e garrafas vazias. Até a tampa do vaso sanitário em banheiros pouco usados deve ficar abaixada.

A doença causa febre alta com início súbito, dor de cabeça e atrás dos olhos e perda do apetite. Podem surgir manchas e erupções na pele semelhantes às do sarampo, principalmente no tórax e nos membros superiores. Também ocorrem náuseas e vômitos, cansaço, moleza e dor no corpo. A orientação para quem tiver esses sintomas é procurar atendimento médico imediatamente.

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Legislação

Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa

Garantia constitucional A cobrança da multa foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao fundamento de que sua aplicação seria inviável sem a prévia notificação do proprietário.

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bilidade de convivência.

Entretanto, para o relator, o ministro Luís Felipe Salomão, a aplicação de punição sem nenhuma possibilidade de defesa viola garantias constitucionais.

FreeImages.com/ Rene Asmussen

O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no Código Civil (artigos 1.336 e 1.337), mas, para a aplicação das sanções, é necessária a notificação prévia, de modo a possibilitar o exercício do direito de defesa.

Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por um condomínio de São Paulo contra proprietário que alugou sua unidade para pessoa cujo comportamento foi considerado antissocial.

Em assembleia extraordinária, com quórum qualificado, foi estipulada a multa de R$ 9.540 por diversas condutas irregulares atribuídas ao locatário, como ligação clandestina de esgoto, instalação indevida de purificador em área comum e até mesmo a existência de uma banca de jogo do bicho dentro do imóvel alugado.

Além disso, segundo o acórdão, o assunto sequer foi mencionado no edital de convocação da assembleia, que tomou a decisão sem a presença do proprietário, o qual recebeu apenas a notificação para pagamento.

No STJ, o condomínio alegou que a multa não tem como pressuposto a notificação prévia do condômino. Bastaria o reiterado descumprimento de deveres condominiais, capaz de gerar incompati-

Eficácia horizontal Salomão apontou a existência de correntes doutrinárias que, com base no artigo 1.337 do Código Civil, admitem a possibilidade de pena ainda mais drástica quando as multas não forem suficientes para a cessação de abusos: a expulsão do condômino. Tal circunstância, segundo o ministro, põe em maior evidência a importância do contraditório.

Por se tratar de punição por conduta contrária ao direito, acrescentou Salomão, “deve-se reconhecer a aplicação imediata dos princípios que protegem a pessoa humana nas relações entre particulares, a reconhecida eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que também devem incidir nas relações condominiais para assegurar, na medida do possível, a ampla defesa e o contraditório”.

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Condomínio por Jeniffer Martins

Salão de festas: como usar da melhor forma Saiba quais são os direitos e deveres de moradores e administradores quanto à utilização das áreas de lazer dos condomínios Não tem nada melhor do que fazer uma festa para reunir a família e os amigos, não acha? E estar junto de quem gostamos para comemorar mais um ano de vida, de união, uma conquista ou, quem sabe, só para celebrar a vida merece uma bela festa.

Entretanto, planejar uma reunião de pequeno ou grande porte pode dar trabalho, mas vai valer a pena quando você vir todos os seus amigos se divertindo e, depois, relembrar os melhores momentos. Mas para que tudo dê certo é preciso organização e respeito às regras da boa vizinhança, ainda mais em conjuntos residenciais.

Pensando nisso, para oferecer opções de lazer aos moradores, condomínios dispõem de salões de festas, churrasqueiras e espaços gourmet e seu uso, muitas vezes, acaba sendo um dos maiores causadores de conflito, principalmente quanto à realização de eventos. Nesse momento é necessário bom senso para que os excessos sejam evitados a fim de se alcançar uma convivência pacífica.

Todas essas áreas são consideradas de uso comum e, embora não haja normativas

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específicas no Código Civil, sua utilização deve ser regida pelo regulamento interno, baseado em direitos e deveres, tanto para quem empresta quanto para síndicos ou administradores de condomínio.

Os salões de festas, quando bem aproveitados, são excelentes para a realização de eventos. Porém, o mau uso do espaço, regras desrespeitadas, ações oportunistas ou falta de conservação dos moradores pela utilização do local são alguns dos muitos problemas que comumente geram reclamações a síndicos e moradores.

Para evitar divergências é preciso ficar atento a alguns detalhes pré e pós-festas. É o que explica Flávia Nobre, da empresa Dona Aranha Festas, que, desde 2012, planeja e executa cerca de seis decorações de festas infantis por mês, a maioria dentro de condomínios. A decoradora acha extremamente importante fazer uma visita técnica dias antes de montar a festa para não haver problemas posteriores com as restrições de cada condomínio. “Avaliar o local antes de fazer o evento torna possível conhecer as possibilidades e limita-

Yuri Ckless, especialista em direito imobiliário da Saad Advogados, explica quais condutas necessárias para a utilização dos espaços comuns do condomínio

Fernanda Seixas, síndica há mais de três anos do Condomínio Inácio, conta que já teve problemas com moradores com relação ao barulho produzido pelas festas

ções do salão para adaptação de cada decoração, sem interferir nas normas do condomínio, mas garantindo um ótimo resultado final.” Ela aconselha ainda ter um zelador ou algum responsável para acompanhar a montagem, a fim de fazer um checklist antes e depois da festa junto com o morador e a equipe de decoração.

Contudo, realizar festas dentro de condomínios oferece inúmeras vantagens. “As principais são poder preparar festas personalizadas com maior segurança por ser um espaço privado, além de o local geralmente oferecer uma boa estrutura de mobiliário, como cozinha, iluminação e climatização do ambiente, o que facilita a produção do evento”, explica a profissional, que exibe em um programa da TV fechada dicas para que um salão de play seja transformado num supersalão, não deixando nada a dever para as casas de festas.

Por pertencer à área comum do condomínio, o espaço de lazer pode ser usado por todos os moradores e não deve ser locado para terceiros, uma vez que é de uso apenas de quem reside no

condomínio. É o que explica Yuri Ckless, da Saad Advogados, especialista em direito imobiliário e do trabalho. “Normalmente, o salão de festas só poderá ser alugado pelo condômino, morador ou inquilino ou se estiver disposto de outra forma no regimento interno.”

De acordo com Yuri, o condômino inadimplente pode alugar essa área comum, tendo em vista que ele deve pagar pelo aluguel, não devendo o condomínio fazer objeção, uma vez que poderá correr o risco de sofrer ação judicial por danos morais.

O aluguel do espaço não deve nem mesmo ser encarado como taxa, uma vez que deve ter o papel apenas de manter o funcionamento do lugar. Esse dinheiro pode ser utilizado para a compra de produtos de limpeza do local, reforma, eventual consumo de água e energia elétrica que se teve durante o evento. O advogado informa que o valor cobrado pela utilização geralmente é calculado sobre um percentual da taxa condominial, devendo ser pago no ato da reserva ou se dispuser de outra forma. “Não há um limite máximo para de

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terminar o valor da taxa. Essa contribuição é estipulada sobre um percentual do valor condominial, a critério do regimento interno ou da convenção, cobrado de quem for dispor do espaço”, esclarece Yuri.

O Conjunto Cavalcante, que abriga mais de 200 apartamentos, fica localizado na zona norte do Rio de Janeiro e oferece um salão de festas desvinculado das uni-

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dades autônomas, o que gera maior conforto quanto aos problemas ocasionados pelo evento, como o barulho que pode incomodar os vizinhos ou o trânsito de pessoas no local. As festas podem continuar até meia-noite, mas o som deve ser desligado às 23 horas.

De acordo com o síndico Marcos Antônio Lourenço, o salão, que fica ao lado de um bloco e de frente para os outros, pode ser alugado por todos os condôminos, mesmo os inadimplentes. O aluguel do espaço no Cavalcante fica no valor de R$ 200 e devem ser pagos 50% antecipados e o restante precisa ser quitado antes da data do evento. “O cálculo desse valor foi decidido em assembleia, e é entregue ao contratante um recibo com as condições gerais para o aluguel do espaço”, explica o síndico.

Com o valor de uso devidamente acertado, quais seriam os direitos e deveres de quem vai utilizar a área de lazer? É direito do condômino determinar quem poderá en-trar ou não no salão de festas enquan-

to o espaço estiver sob seus cuidados, o que deve ser respeitado pelos demais moradores. Caso sejam convidadas pessoas de fora do condomínio, é interessante que se prepare uma lista com nomes para que o porteiro possa controlar a entrada e saída, visando à segurança.

Sobre os deveres das pessoas que alugam o espaço, o advogado da Saad observa que os convidados devem manter conduta coerente e respeitosa, de maneira a não ferir a liberdade dos demais condôminos ou moradores, durante a utilização do salão. Os convidados e participantes deverão permanecer apenas na área do salão, entre outras regras estabelecidas pelo regimento interno de cada condomínio, assim como respeitar a Lei do Silêncio.

Caso algum dano seja causado ao espaço pelo utilizador, cabe a ele providenciar o conserto o mais rápido possível.

Se esse reparo demorar a ser efetuado, o síndico pode prover o serviço e ordenar o pagamento pelo condômino. “A responsabilidade integral por quaisquer danos cau-

sados ao salão em si ou seus ornamentos será do condômino, morador ou inquilino que o alugou”, ressalta o representante da Saad Advogados.

No que diz respeito aos deveres do síndico, é importante que ele mantenha o ambiente em devidas condições de uso para todos do condomínio. Yuri Ckless destaca os principais pontos em relação ao espaço do local: “Deve-se fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias; diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessam aos possuidores; cobrar dos condôminos suas contribuições, bem como impor e cobrar as devidas multas.”

Outro fator a ser levado em conta é que, mesmo que o condômino reserve o espaço e não o utilize, ele deve arcar com o valor da taxa, caso não avise com antecedência. “Normalmente, a praxe dos regulamentos diz que o requisitante comunicará a desistência ao zelador ou síndico, com sete dias de antecedência, hipótese na qual o valor será integralmente devolvido”, diz o advogado.

Yuri lembra ainda que, caso mais de um morador queira fazer uso do espaço em um mesmo dia, terá prioridade aquele que reservar o local primeiro. “As datas deverão ser agendadas com antecedência, e quem a reservar primeiro terá prioridade, para evitar conflitos de data e horário. Geralmente, em festas de final de ano, como o número de solicitações é maior, é de bom tom que haja um sorteio entre os moradores.”

Para que os limites de ruído durante a comemoração não sejam ultrapassados, é

importante monitorar o nível de barulho, pois esse é um dos problemas que mais atormentam a vida de moradores. Para isso existe a Lei do Silêncio. Ckless esclarece que, de acordo com a lei municipal 126/77, o artigo 9º estipula que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos poderá solicitar ao órgão competente providências destinadas a fazê-los cessar. “A prática, porém, nos mostra que, após as 22 horas, o volume de aparelhos de som e instrumentos, entre outros, deverá ser diminuído para que não perturbe os moradores.”

O Condomínio Inácio, na zona sul carioca, possui um salão de festas no andar térreo de um dos dois blocos que o condomínio abriga. Pela proximidade do espaço com as unidades autônomas, a síndica Fernanda Seixas diz que já houve reclamações com relação ao barulho. “Como o salão é muito próximo de algumas unidades, em dia de festa, o síndico regente da época pedia para desligar o som, mas os convidados permaneciam no local, sem hora determinada para sair”, confirma a atual síndica, que está há três anos e meio à frente da administração do condomínio.

Para não haver conflitos com relação a horários, uma regra que tem que ser cumprida rigorosamente no Inácio é que as festas devem terminar às 22 horas. “Mesmo que o som seja desligado, o barulho da conversa já é suficiente para incomodar.”

Atualmente, o salão vem sendo pouco utilizado, pois necessita de reparos. Sendo assim, foi autorizada pelo conselho fiscal consultivo a elaboração de orçamentos para a realização de uma obra, que inclui cozinha

e banheiro. A decisão de fazê-la surgiu do entendimento de que hoje o salão não oferece condições de receber uma festa com conforto e praticidade. “Ainda não temos ideia se realmente vamos fazer a obra; os orçamentos e a data para iniciar o quebraquebra serão avaliados. Em razão disso, não há procura e o preço do aluguel tem que ser muito baixo”, conclui Fernanda.

Ainda segundo o advogado Yuri Ckless, nos prédios existem regras claras decididas em assembleia sobre o horário limite para festas. Normalmente, elas são preestabelecidas antes do aluguel do espaço e informam o início e o fim do evento. Caso esse horário seja ultrapassado, o “infrator” responsável pelo evento poderá ser penalizado por meio de advertência verbal ou por escrito e, se não surtir efeito, poderá ser aplicada multa, conforme disposto no regulamento interno do condomínio ou na convenção.

Para realizar festas em áreas comuns do condomínio sem incomodar os outros moradores é importante que os convidados estejam em uma área permitida para eventos. Quanto menos invadir o espaço comum do prédio, melhor. Mas não se esqueça de que cada condomínio tem seus regulamentos e que isso deve ser definido em convenção.

Serviço Dona Aranha Festas http://donaaranha.com.br Saad Advogados http://www.saadadvogados.com.br

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Atualidade

freeimages.com/Pietro Ricciardi

por Lia Rangel

Soluções para a crise hídrica Novos e antigos empreendimentos podem encontrar ações sustentáveis e maneiras de economizar O Rio de Janeiro é abastecido de água por quatro reservatórios: Funil (RJ), Santa Branca (SP), Jaguari (SP) e Paraibuna (SP). Em agosto deste ano, o volume de água voltou a baixar no principal dos quatro reservatórios que abastecem o Rio, e o Paraibuna chegou perto de atingir o volume morto. Em janeiro de 2015, o volume útil de água quase acabou, mas as chuvas e uma forte campanha de conscientização do uso da água, veiculada em jornais, rádio e TV, ajudaram a reduzir o consumo e, consequentemente, a normalizar a situação.

A questão é muito séria e precisa ser discutida amplamente, em diversas esferas, para que possamos encontrar soluções para a iminente crise hídrica no Brasil. Existem muitas maneiras de reduzir o consumo de água nos condomínios e, por meio de novas tecnologias, também é possível reaproveitar a água da chuva e tratar as águas cinzas para utilização em serviços que não exigem água potável. Mas o que são águas cinzas, afinal de contas?

As águas cinzas são águas residuais não industriais e derivadas de processos domésticos, ou seja, provenientes

do uso do chuveiro, da pia, do tanque e das máquinas de lavar roupas e louças. Para serem reutilizadas, essas águas precisam ser separadas, por meio de tubulações independentes, das águas negras – oriundas de vasos sanitários.

O segundo passo é que elas precisam passar por tratamentos, que variam entre filtragem e aplicação de produtos químicos, mesmo sendo reaproveitadas para uso não potável, como limpeza das áreas comuns e descarga sanitária.

Para Gisele Melo, diretora comercial da Acqua X do Brasil, empresa voltada para a gestão e sustentabilidade de recursos naturais, tanto novos quanto antigos empreendimentos podem colaborar com soluções para a crise hídrica e, consequentemente, economizar. “Executamos alguns serviços que contribuem sensivelmente para a redução do gasto, como individualização do consumo de água em prédios novos e antigos.

Isso resulta em economia de até 40%, com justiça social, ou seja, paga-se pelo que é consumido de fato. Também fazemos a troca de descarga do tipo Hydra pela descarga acoplada, sem precisar mexer na furação do esgoto, o que mi

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Mais soluções

A água reaproveitada da chuva serve para regar as plantas e lavar as áreas comuns do Condomínio Kauai

nimiza muito o transtorno. Em alguns casos, ela pode ser embutida na parede, e a redução do valor da conta de água, nessa situação, chega a 40%, já que a Hydra consome de 30 a 40 litros por acionamento e a acoplada, de três a seis litros por acionamento. A aplicação de tecnologias redutoras de vazão nas pontas de consumo reduz o dispêndio de água com a mesma sensação de bem-estar, proporcionando economia de até 30% no gasto. Outra solução é a captação de água de chuva para aplicação em fins não potáveis. Também realizamos, nos condomínios onde atuamos, ações de conscientização do uso racional da água, dando dicas de como ela deve ser usada de maneira que ainda produza economia. Nos prédios mais antigos, para gerar economia de água, aconselhamos a identificação de vazamentos, a troca de colunas e a instalação de bloqueadores de ar na rede de abastecimento”, explica.

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A instalação de bloqueadores de ar ajuda a reduzir o consumo de água consideravelmente, isso porque, quando o sistema hidráulico do condomínio fica sem receber água – e isso tem acontecido bastante em muitos empreendimentos cariocas, nos últimos tempos –, ela volta “conduzida” pelo ar que entra nas tubulações. O problema está em quando o hidrômetro registra a passagem desse ar como se fosse água e cobra isso do consumidor. Os bloqueadores são instalados após o hidrômetro e evitam que passe mais ar por ele. “O uso dos bloqueadores é cada dia mais útil e necessário, pois a tendência é que a água seja bombeada de lugares cada vez mais distantes, o que gera mais ar nas tubulações”, explica a diretora comercial da Acqua X. A instalação do sistema de medição individualizada é outra ação que traz retorno e economia para os condomínios. Ao instalar hidrômetros individuais, que medem o consumo de cada apartamento, o condomínio opta por uma ação justa, ou seja, o condômino paga apenas aquilo que consome. “A individualização de hidrômetros já deveria ser uma realidade há muito mais tempo, uma vez que o consumo não é igual, o pagamento também não pode ser igualitário, e sim individual, para cada unidade habitacional. Pagar pelo que consumir é uma questão de justiça social”, diz Gisele Melo.

Com um pouco de espaço e baixo investimento, é possível construir uma esta-

ção de captação de águas pluviais. Nesse sistema, a água da chuva é coletada por meio das calhas, que ficam localizadas nos telhados dos prédios, e é direcionada para a estação, onde pode passar por processo de filtragem e decantação. Ao instalar uma estação como essa, é importante estar atento à limpeza e manutenção para evitar problemas de saúde a moradores e funcionários dos condomínios.

Para Renê Cavalcante de Lourdes, síndico do Condomínio Kauai, localizado na zona oeste da cidade, o desafio de ter um condomínio sustentável foi grande. Para começar, o prédio foi entregue antes da finalização das obras e os moradores tiveram que se mobilizar para finalizar a construção. “A construtora abandonou o prédio e nós tivemos que terminar a construção para nos mudarmos. O prédio é novo, tem apenas quatro anos, e fizemos questão de fazer tudo da melhor maneira possível.

Para economizarmos água, instalamos o bloqueador de ar. Também fizemos a individualização do hidrômetro, o que faz com que os moradores se preocupem mais com relação aos possíveis vazamentos, pois cada um acaba se policiando e vendo o que está consumindo mensalmente.

Além dessas ações, também construímos uma cisterna no subsolo, onde fica armazenada a água, já filtrada, que é captada do telhado do prédio quando chove. Essa água serve, principalmente, para a rega das plantas e a limpeza das áreas comuns do condomínio. Não conseguimos mensurar o quanto economizamos com essas medidas

porque já mudamos com tudo funcionando, mas sabemos que a economia é grande, afinal de contas, só aqui somos quase 160 moradores, divididos em dois blocos de 54 unidades, ou seja, é bastante gente economizando. Acredito que estamos fazendo nossa parte”, conta o síndico Renê.

Já Flávio Oliveira – síndico profissional de dois condomínios, o Ventura, localizado em Niterói, e o Condomínio Águas, localizado na Baixada Fluminense – está cheio de projetos para economizar água nos condomínios que administra e não vê a hora de colher os resultados. “No Ventura, pretendo reusar as águas cinzas e realizar a instalação dos hidrômetros individuais. O condomínio já está preparado pela construtora para receber essas instalações, mas ainda precisamos comprovar a relação custo-benefício desse investimento.

Acreditamos que é uma solução ecologicamente correta e justa socialmente. Também queremos realizar captação de água da chuva, e a previsão de início dessa obra

é para o primeiro trimestre do próximo ano. No Condomínio Águas, já contatamos uma empresa especializada para levantar e montar o projeto de reúso das águas cinzas.

Acredito que a economia será significativa, já que a água cinza corresponde de 50% a 80% do esgoto residencial, composto de água residual oriunda de todas as casas saneadas, com exceção das águas negras, que são as dos vasos sanitários”, diz.

As novas tecnologias podem ajudar e muito os condomínios nessa luta contra a crise hídrica, mas a conscientização também é uma forma importante de combater o desperdício e aumentar a economia. “A solução para a crise hídrica está no planejamento e na implementação de políticas públicas direcionadas ao uso racional, e a solução vem da educação e da cultura, por meio das quais o desperdício deve ser debelado. Também acredito que incentivos deveriam ser concedidos e fomentados para que a adesão da população seja maior.

Se cada um fizer sua parte, com certeza,

conseguiremos, juntos, diminuir o impacto atual e nas gerações futuras”, diz Flávio Oliveira. Para Gisele Melo, todas as atitudes tomadas em prol da economia são válidas e funcionam em sua proporção de aplicação. “Contudo, a conscientização com relação ao uso racional da água é fundamental para a economia, pois não adianta aplicar as ferramentas disponíveis no mercado se o modo como se consome a água não muda; é necessário usar a água com responsabilidade, sem desperdício, com atenção a vazamentos e melhora da qualidade da água servida; com redução do índice de poluição nos centros de abastecimento; realização de ações de sustentabilidade e dicas de consumo racional, desde a escola primária, pois, se tivéssemos essa preocupação há algumas décadas, não estaríamos numa crise sem precedentes”, finaliza.

Serviço

Acqua X do Brasil www.acquaxdobrasil.com.br

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Marcelo Grassmann. Técnica mista sobre papel. acervo do Instituto Mario Mendonça (MG). Fotografia: Mariza Lima

ARTE

Por mário Mendonça

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Marcelo Grassmann Ao longo das edições da revista Condomínio etc., em nossos artigos sobre arte, buscamos apresentar um grande nome da pintura brasileira. Conhecer sua vida, seus mestres e sua influência é essencial para compreender a arte e o estilo próprio de cada um. Sempre consideramos importantes essas biografias, mas, dessa vez, além de falarmos sobre um artista, falaremos sobre um olhar, sobre uma perspectiva que é de tal modo impressionante que se pode dizer da arte brasileira em antes e depois. Esse olhar transformador foi o de Marcelo Grassmann.

Os traços finos de seus desenhos, a elegância de suas linhas são capazes de, ao mesmo tempo, causar comoção e admiração. Mais do que isso, é impossível, ao conhecer sua obra, permanecer indiferente.

Mesmo aqueles que não compartilham da mesma admiração são forçados a reconhecer estar diante de um artista privilegiado e que pertence à mesma família dos grandes mestres da pena, como Rembrandt e Dürer, Bosch e Alfred Kubin, que, transpondo os limites da realidade, encontram um ideal.

Grassmann foi um artista em sintonia com sua época e igualmente um visionário. Em seus desenhos observamos o figurativo num sentido onírico, irreal e ainda

tratado com uma dimensão de lirismo tão comovente quanto bela.

Em 1947, realizou-se, na cidade de São Paulo, a exposição “19 Pintores”, em que figuravam alguns jovens artistas que se arriscavam nas normas figurativas expressionistas. Ao lado de Maria Leontina, Flavio Shiró e Lothar Charoux estava o jovem Grassmann, ainda com 22 anos. A mostra foi apresentada como uma “exposição de esperanças”, nas palavras do crítico Geraldo Ferraz. Entre todos, Marcelo Grassmann, vindo do interior de São Paulo, seria considerado o de trajetória mais individualizada.

Inicialmente escultor autodidata, passou a praticar a xilogravura e, posteriormente, a litogravura, com a qual seu desenho se revelou mais fluente.

No Salão Nacional de Arte Moderna de 1952, obteve o prêmio de viagem ao estrangeiro, aperfeiçoando-se em Viena. É então um dos mais notáveis artistas gráficos de seu tempo e recebe, na própria terra, a consagração que poucos obtiveram, a ponto de sua casa, na cidade de São Simão (SP), ter sido transformada em museu ainda durante sua vida. Porque nunca teve nenhuma ruptura em sua produção, sua obra desconhece uma fase menos feliz. É digno de ser mencionado o comen-

tário do crítico José Roberto Teixeira Leite, depois de observar que, em sua obra, não repercutem influências, mas afinidades: “(...) é deliberadamente arcaico; seu mundo é o de um faiseur de diables, flor perdida no tempo e no espaço do gótico fantástico.” Incólume ao tempo e indiferente a visões e revisões, Grassmann transpôs para o desenho sua percepção de um universo bizarro, como num sonho, atraindo-nos para o encontro dos horizontes rudimentares que fazem parte do inconsciente.

O desenho que ilustra nosso artigo e que faz parte do acervo do Instituto Mario Mendonça, em Tiradentes (MG), é um belo exemplar de seu trabalho. A figura do cavaleiro armado, tão comum em Grassmann, acompanhada de um anjo, parte de uma minuciosa observação do detalhe para transcender até atingir a atmosfera do fantástico e insólito. A rigidez da figura – o cavaleiro transformado em exótico robô – é atenuada pelos espaços vãos, efeitos a minimizar sua própria dramaticidade.

Quando o conheci pessoalmente, ao visitá-lo em seu ateliê, impressionou-me sua figura esguia e séria, parecida até com alguns de seus retratos. Ele próprio era um cavaleiro não medieval, mas arauto da arte, dos sonhos e da esperança.

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notas

Seguro-desemprego de doméstica sai do papel O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nessa quarta-feira, a regulamentação do seguro-desemprego para as domésticas demitidas sem justa causa. A resolução garante a assistência no valor de um salário mínimo por até três meses, como estabeleceu a Lei Complementar 150/2015.

As trabalhadoras dispensadas poderão procurar uma delegacia do Ministério do Trabalho ou um posto do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para requerer o pagamento.

Para ter o benefício, a empregada deverá ter trabalhado por, pelo menos, 15

meses nos últimos 24 que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego. A doméstica também não poderá ter nenhum benefício de prestação continuada (BCP-Loas) da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, e não poderá ter renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família.

A parcela do seguro-desemprego será correspondente a um salário mínimo nacional, no valor de R$ 788, e não ao piso da categoria, que no estado do Rio equivale a

R$ 953,47. O benefício será concedido por, no máximo, três meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, contados da data da dispensa que originou a habilitação anterior.

O pedido deverá ser feito num prazo de sete a 90 dias também contados da data da demissão. A doméstica receberá a primeira parcela em 30 dias e as demais a cada intervalo de um mês, contado da emissão da parcela anterior. Até agora, só tinha direito ao benefício a empregada com conta vinculada ao FGTS, o que era facultativo e passou a ser obrigatório.

Antes esquecidos pelas construtoras, os imóveis de quarto e sala voltaram à cena nos novos projetos imobiliários. Isso porque as empresas identificaram alta procura de solteiros, recémcasados, divorciados, idosos e investidores. Segundo Lucas Vargas, vice-presidente executivo do portal VivaReal, a razão para a valorização é que os lançamentos oferecem facilidades para os moradores, como lavanderia coletiva e até uma pessoa para cuidar da limpeza do apartamento.

“Os jovens e as pessoas recém-casadas são um grande público dos imóveis de um quarto. O custo geralmente é mais vantajoso, por isso, é o perfil de apartamento preferido para aluguel, junto com imóveis de dois dormitórios. Já a demanda por compras é menor em relação a outros dormitórios, mas sempre estável”, explica Vargas.

Segundo pesquisa do portal, a procura pela locação dessas unidades cresceu 27% no segundo trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Já para venda a alta foi de 9%.

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Quarto e sala em alta

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Mercado

Balanço semestral do mercado imobiliário

De janeiro a julho de 2015, preços de venda e locação no Rio tiveram pequena variação. Zonas norte e oeste seguem valorizando A insegurança em relação à redução do orçamento faz com que as pessoas adiem o sonho da casa própria e, no que diz respeito à locação, a pesquisa de preços também tem sido uma saída comum: todo mundo quer pagar menos. Trata-se de um fenômeno nacional que no Rio se sente com menos apreensão por causa das obras ligadas às Olimpíadas, que geram valorização em alguns bairros. A oferta de imóveis para venda aumentou na cidade, o que pode ser atribuído à queda na procura e também à entrega de imóveis lançados num período de alta muito forte, entre 2011 e 2013.

Com a redução da demanda para compra no primeiro semestre de 2015, foi grande o volume de proprietários que começaram a disponibilizar seus apartamentos para locação, o que gerou aumento expressivo de oferta e queda nos aluguéis. Dos 18 bairros analisados, 17 tiveram valorização menor que no mesmo período de 2014. A maior queda foi apurada no Centro, -11,9%, o que pode ser explicado pelo aumento de 83% na oferta. Humaitá (-10,5%), Ipanema (-7,2%) e Lagoa (-7,2%) ficam no grupo das maiores quedas. Na zona sul, o aumento da oferta de unidades para aluguel foi de 59%. É o que aponta a pesquisa semestral do Secovi Rio, Cenário do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro – 1º Semestre 2015.

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locação de imóveis residenciais e comerciais, condomínios e outros indicadores:

Para venda, a análise revela que, em sete dos 20 bairros analisados, registrou-se variação maior do metro quadrado para venda ou desvalorização menor que no primeiro semestre de 2014. Desses, a maioria está nas zonas norte e oeste: Madureira (10,2%), Campo Grande (8,1%), Cachambi (5,3%) e Taquara (3,2%). Os outros bairros que completam a lista são todos da zona sul: Lagoa (3,7%), Gávea (2,3%) e Jardim Botânico (-0,5%).

A vice-presidente financeira do Secovi Rio, Maria Teresa Mendonça, coordenadora da pesquisa, afirma: “Muitos imóveis lançados há três ou quatro anos estão sendo entregues agora e a recuperação efetiva só deve acontecer em 2017. De todo modo, uma análise de preços dos últimos três anos mostra valorização em diversos bairros, com índices superiores aos da inflação do período, tanto para locação quanto para venda”, pondera.

Veja a seguir alguns dados da pesquisa, que traz informações sobre compra, venda,

• Campo Grande foi o único bairro entre os pesquisados que teve valorização nos aluguéis residenciais e o único com variação maior que a do mesmo período do ano passado. Nesse local, o preço do metro quadrado passou de R$ 13,32, em janeiro, para R$ 16,87, em julho; • para locação residencial, os preços mais altos do metro quadrado, aferidos em julho de 2015, ocorreram na zona sul: Ipanema (R$ 66,16), Leblon (R$ 65,30) e Lagoa (R$ 54,69); • a pesquisa aponta suave aumento da oferta de imóveis residenciais para venda em toda a cidade, de 4,95%, com 33.915 unidades no mercado no mês de julho, ante 32.315 no mesmo mês de 2014. Daí as variações mais tênues no valor do metro quadrado de maneira geral (entre -8,6% e 10,2%); • Madureira segue sendo redescoberto pelos cariocas: foi o bairro onde se registrou a maior variação no preço do metro quadrado para venda no primeiro semestre deste ano: 10,2%, com o preço passando de R$ 3.405 a R$ 3.753.

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Conservação POR Alessandra Ceroy

Saiba como amenizar a temperatura dos apartamentos e o que deve ser feito para a conservação de toldos

Proteção em todos os sentidos Os toldos devem seguir um padrão para que a fachada do prédio não fique feia

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A primavera chegou e, com ela, já se pode prever como será o verão de 2016.

Com o clima mais quente a cada ano, todas as formas de se proteger do calor são desejadas. E, nos condomínios, os toldos em varandas e janelas certamente estão entre as formas de conter o desconforto causado pelo sol escaldante, ventanias e chuvas fortes tão características da estação.

Mas embora pareça uma alternativa fácil para conter o calor, a colocação de toldos envolve uma série de questões a serem discutidas dentro dos edifícios, como o padrão a ser seguido por todos, a segurança envolvida na instalação e manutenção e os custos para a colocação, entre outros pontos.

Segundo Nilo Olímpio, diretor executivo da Newflex Toldos e Coberturas, que atende a todo o Rio de Janeiro e instala e fabrica toldos de lona e policarbonato, o verão é o período em que mais fazem atendimentos, exatamente por causa do calor e das chuvas. Ele explica que a manutenção e a limpeza são fundamentais para deixar o toldo impecável e que, por morarmos em uma cidade extremamente quente, o material mais indicado é a lona com blackout, pois ajuda a eliminar o calor do ambiente.

Pablo Lucena, gerente da Joflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio, que trabalha com confecção e instalação

Toldo do tipo cortina – o mais indicado para varandas

A advogada Heloise Menezes explica que a empresa contratada para a venda e colocação dos toldos será responsável por quaisquer acidentes que aconteçam na instalação

de toldos e coberturas metálicas, troca de lona e manutenções diversas, lembra também que o principal fator que deteriora o produto é o manuseio errado. “Toldos e coberturas são produtos resistentes, mas necessitam de cuidados mínimos, como pintura de tempos em tempos e lavagem da lona”, completa.

Entretanto, seja no inverno ou no verão, é importante que os toldos escolhidos sejam fabricados com lonas de alta qualidade, resistentes ao sol e à chuva, e com estrutura adequada. Além disso, é importante ficar atento sobre quando eles devem ficar armados e com travas de segurança ou quando devem ser recolhidos – no caso de chuvas e ventania, é melhor mantê-los fechados. Pablo, da Joflex, levanta outra questão importante: “Devese tomar cuidado para não deixar a água acumular no toldo para não danificar a lona e/ou a estrutura e também por motivos de saúde pública.”

Toldo legal É sabido que qualquer planejamento de alteração de fachada ou obra deve ser discutido, antes de mais nada, em assembleia. E, no caso da colocação de toldos, isso não é diferente. Marineide, da CIPA, lembra que, quando um condomínio resolve instalar toldos nos apartamentos, inicialmente é preciso verificar a convenção do prédio, pois a maioria veda a colocação desses itens. “Se houver essa proibição, o correto é a convocação de assembleia para fazer a alteração, obedecendo ao quórum legal para tanto.”

Heloise Menezes, advogada e especialista em assessoria condominial, explica que a instalação de toldos nas unidades autônomas do condomínio deve observar a regra contida no artigo 1.336, inciso III, do Código Civil. “O referido artigo proíbe alteração na forma e na cor da fachada do edifício, nas partes e esquadrias externas.

Em razão dessa proibição, para que a instalação de toldos seja legítima, é necessário que conste a permissão expressa na convenção do condomínio, muito embora hoje já se vejam algumas permissões de alteração de fachada concedidas em assembleias gerais de condôminos convocadas para esse fim específico. Não há a necessidade de autorização de qualquer órgão público para a instalação de toldos no condomínio. Entretanto, a Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro entende que os proprietários são responsáveis pela manutenção e conservação de seus toldos. O órgão atua apenas como fiscalizador das condições do equipamento, que é vistoriado não apenas quando os técnicos identificam qualquer irregularidade, mas também quando recebem denúncias de má conservação do material”, esclarece.

Uma vez permitida a colocação do toldo, caso um morador não o queira em

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sua unidade, não é obrigado a fazê-lo, já que, normalmente, a aprovação se refere apenas ao padrão a ser adotado pelo condomínio. Entretanto, se a assembleia aprovou sua instalação em todas as unidades, a cobrança é feita por meio de boleto, podendo ser ou não junto da cota condominial, para todos os moradores.

Mas e se acontecer algum acidente na hora da colocação, como o condomínio deve proceder? “A empresa contratada para venda e instalação de toldos será responsável por quaisquer acidentes decorrentes de sua instalação. No entanto, na hora de escolher a empresa, o condomínio deverá estar atento a todas as normas de segurança vigentes, tanto em relação aos funcionários da empresa que vão executar a tarefa e à salvaguarda de condôminos quanto à utilização de EPI e ao recolhimento de encargos sociais e seguros, entre outras obrigações legais trabalhistas. A observância desses requisitos fundamentais minimiza o risco de o condomínio responder solidariamente por eventuais acidentes. Mesmo assim, caso estes ocorram, o melhor a ser feito é prestar socorro imediato à vítima e informar o ocorrido às autoridades competentes, bem como entrar em contato com os responsáveis da prestadora de serviço”, exemplifica Heloise.

Conservação, troca e segurança Todos os produtos têm um tempo de uso antes de começar a dar problemas, certo? E com toldos isso não é diferente. Além da lona, as travas de segurança também precisam ser trocadas.

Já em relação à estrutura, normalmente não precisa de retoques.

A hora certa para a troca vai depender do estado de conservação e dos cuidados de cada um. Quando a lona começa a ressecar, por exemplo, o que acontece depois de um período de aproximadamente cinco anos, chegou o momento.

Marineide Mesquita, assessora da CIPA, diz que a manutenção do toldo deve ficar sob a responsabilidade do morador, a não ser que tenha sido determinado que ela é do condomínio

A manutenção do toldo sempre caberá ao morador, a não ser que tenha sido determinado que a responsabilidade é do condomínio. “O síndico pode atuar na fiscalização, notificando esse apartamento sobre a necessidade de reparar ou mesmo retirar o toldo que estiver malconservado”, alerta Marineide Mesquita. “A assembleia que aprovou a colocação para todas as unidades também deverá determinar de quem é a responsabilidade pela manutenção”, complementa.

Heloise também esclarece que se o toldo de uma unidade cair por má conservação em cima de um carro ou uma pessoa, a responsabilidade é do condômino. “Contudo, se for verificado que o condomínio não se empenhou no sentido de exigir da unidade autônoma a manutenção e conservação do equipamento, poderá, sim, responder na proporção de sua responsabilidade”, finaliza.

Serviço Joflex Toldos e Coberturas www.toldosjoflex.com.br Newflex Toldos e Coberturas www.newflextoldos.com.br Heloise Menezes heloisemenezes@hotmail.com

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COndomínio por Jeniffer Martins

Um belo jardim valoriza o condomínio O jardim pode sair do papel de coadjuvante e ser a estrela principal quando bem cuidado Quem mora em condomínios com certeza considera o prédio em que vive um investimento que precisa e merece ser valorizado. Até porque ter um imóvel é ser dono de um bem importante, que traz segurança e conforto para toda a família. Sendo assim, sua conservação está diretamente ligada à valorização financeira que esse bem pode trazer.

Sabemos que o tempo provoca desgaste nas construções e estruturas dos edifícios, o que interfere diretamente na estética do local e deprecia sua aparência. Por isso, o síndico deve estar em constante busca de melhorias e reformas para o espaço que é de sua responsabilidade. Além disso, deve implementar campanhas de conscientização dos moradores, criando a mentalidade de que vale a pena investir dinheiro em manutenção e conservação. O que não deve ser visto como gasto, mas sim como valorização.

Só que a missão de dar valor ao patrimônio é muito mais complexa do que se possa imaginar, pois, mesmo que o síndico tenha a função de cuidar e promover a preservação do imóvel, os moradores são fundamentais para que a manutenção do prédio fique sempre em 74

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dia, na certeza de assegurar a qualidade da residência como um todo.

Existem alguns locais que devem ser acompanhados constantemente, a fim de receber cuidados periódicos, como os sistemas elétrico e hidráulico, os elevadores, as fachadas e os jardins, que influenciam na forma como as pessoas de dentro e de fora enxergam o residencial. É importante que os síndicos saibam que um jardim funciona como um belo cartão de visitas e que, além de valorizar o condomínio, embeleza, harmoniza e promove bem-estar aos moradores e visitantes. É bom lembrar que os jardins estão deixando de ser complemento e passando a ser parte essencial de qualquer condomínio.

Apesar do trabalho que demandam, as plantas oferecem vantagens reais.

A vegetação ajuda a controlar a temperatura urbana, o ambiente fica mais fresco se tiver um jardim, mesmo que não tenha árvores. As plantas retardam a chegada da água da chuva ao chão, diminuindo inundações, e melhoram o conforto acústico, atenuando ruídos.

Além do mais, os vegetais ainda retêm uma parte da poeira e oferecem abrigo e alimento para uma grande diversidade de espécies.

O Condomínio Rainha, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro, abriga um bloco com dez apartamentos e jardins bem tratados nas duas entradas, a social e a da área de lazer. São plantas ornamentais, algumas espécies de palmeira, bromélias, hera, grama e até uma mangueira. Para cuidar das plantas, o síndico Milton Raeli, que está à frente do Rainha há 14 meses, conta que o residencial tem um dedicado funcionário que possui habilidade no trato com as plantas, além disso, uma moradora sempre os ajuda na manutenção da flora. “As plantas, como todos os seres vivos, requerem cuidados diários. São podadas, regadas e, se necessário, substituídas”, esclarece o síndico.

De acordo com Milton, sem dúvida nenhuma a conservação do jardim valoriza o patrimônio, pois a preocupação com a qualidade de vida e o aumento da poluição e da temperatura do planeta criaram maior conscientização social. “Os jardins passaram a ter importância cada vez maior nos novos projetos arquitetônicos e urbanísticos em todo o mundo, deixando de ser apenas uma simples questão de decoração que agrega valor a nosso patrimônio.” O administrador ainda ressalta que, por mais trabalho e despesas que um jardim possa dar, o prazer em ter um ambiente com mais plantas e mais flores agrada bastante aos condôminos. É possível, sim, ter um jardim bonito e bem conservado durante o ano todo, até mesmo no verão, estação com elevadas temperaturas. Basta seguir alguns procedimentos aconselhados por Nanci Santos,

Milton Raeli, síndico do Condomínio Rainha, diz que, sem dúvida nenhuma, a conservação do jardim valoriza o patrimônio, pois um ambiente com plantas agrada bastante aos condôminos

proprietária da Raphia Jardins, um quiosque de plantas prestes a completar 17 anos. Ela esclarece que, na verdade, antes de se estabelecer um jardim em qualquer estação do ano, as plantas escolhidas precisam, em primeiro lugar, atender às condições climáticas do ambiente.

Uma boa dica para garantir a saúde das plantas nos dias mais quentes é regar os jardins expostos ao sol nas primeiras

horas da manhã ou no finzinho da tarde.

“Agora, para evitar que as plantas morram no verão, é importante lembrar que, nessa época do ano, os jardins que ficam ao sol vão exigir mais água para que possam resistir ao forte calor.” Sobre cultivar orquídeas, violetas e outras plantas típicas de climas amenos no Rio 40º, a especialista diz que só é possível se elas estiverem cercadas de cuidados e em locais sombreados.

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Quanto à manutenção dos jardins nesse período, Nanci explica que, no verão, as plantas costumam crescer e se desenvolver com mais rapidez e, sendo assim, além das regas diárias, vão exigir também alguns cuidados básicos referentes a podas, como limpeza, adubação e tudo mais que for constatado pelo profissional da jardinagem como imprescindível para garantir bem-estar e o belo visual das espécies.

De olho na conservação de suas jardineiras, que embelezam a entrada e a lateral da garagem do Condomínio Morristown, na zona sul carioca, a manutenção das plantas é realizada há três anos por uma empresa especializada. O engenheiro Rodney Soares da Silveira, síndico há um ano e meio do residencial de nove andares e 36 apartamentos, conta que, de 15 em 15 dias, os profissionais vão até o condomínio para executar o serviço.

De acordo com o síndico do Morristown, as jardineiras recebem cuidados especiais, principalmente nos dias mais quentes. “Dependendo da temperatura do dia, a equipe rega as plantas bem cedo ou no finalzinho da tarde, para que elas não sofram com as altas temperaturas”, esclarece o síndico, que se refere aos jardins com muito orgulho. Porque a jardineira fica na lateral da garagem e por ser comprida, ocupa uma parte da calçada da rua, ficando exposta aos transeuntes que passam pelo local. “Todo mundo, desde moradores até quem passa por aqui, gosta das plantas porque são bonitas e bem tratadas. Valorizamos muito a manutenção das plantas, porque elas são o cartão de visita do prédio”, finaliza Rodney.

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O síndico Rodney Soares conta que, no Condomínio Morristown, a conservação das plantas é realizada há três anos por uma empresa especializada e que no verão recebem um cuidado especial

Um serviço dessa natureza é cobrado em função do número de visitas, volume de plantas, quantidade de adubos, grau de dificuldade do serviço, carga horária, jardineiros, assistência paisagística, enfim, o valor precisa se ajustar a uma série de condições.

A empresa Raphia Jardins, que oferece serviços de paisagismo, jardinagem e manutenção de jardins, em pequenos e grandes espaços, aposta na criação de

um ambiente cheio de vida com o cultivo de plantas. “Aconselho que, para atender a cada projeto, se faz necessário buscar orientação de um profissional da área, que saberá informar com mais propriedade as técnicas e os cuidados com determinadas plantas”, diz Nanci, que percebe que os síndicos têm preferido as “indicações” tanto para contratar um projeto paisagístico quanto para o serviço de manutenção.

Cuidados com as plantas no verão • Regue na hora e na quantidade certas!

Evite aguar as plantas ao meio-dia, sob o sol forte. Com a terra aquecida, a água evapora antes mesmo de chegar até as raízes. Além disso, molhar folhas e depois expô-las ao sol pode provocar queimaduras e manchas.

O ideal é regar as plantas uma vez a cada dois dias (de manhãzinha ou no fim da tarde). Use as mãos como termômetro: toque o solo, pressione com o polegar e o indicador e verifique a umidade da terra. Se seus dedos ficarem sujos de lama, ainda há água o suficiente na terra.

• Aproveite a estação quente para fazer cercas - se você quer fazer uma cerca viva, quadradinha, ou podar uma planta em formato redondo, aproveite essa época. Com o crescimento acelerado dos ramos, você pode conseguir formatos regulares com muita rapidez.

• Corte os galhos secos - ramos adoentados ou secos devem ser podados por vários motivos. Afinal, nin-

guém quer ter um jardim com cara de abandono, não é verdade? E isso deve ser feito não apenas por motivos estéticos. Plantas ornamentais devem receber poda constante para que todos os nutrientes por elas absorvidos sejam utilizados na produção de novas folhas e flores. E não deixe folhas e flores secas na base de vasos e floreiras, porque, durante os dias mais quentes, elas abafam o solo e dificultam a circulação do ar pela terra.

• Retire as pragas - da mesma forma que suas plantinhas ficam exuberantes com a umidade das chuvas de verão, as pragas também se fortalecem. Elimine as ervas daninhas da terra próxima às plantas e fique atento a parasitas e fungos que se desenvolvem no caule. Eles costumam se instalar no verão.

Serviço

Raphia Jardins www.raphiajardins.com.br

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SEGURANÇA por Lia Rangel

Funcionário treinado ajuda na segurança do condomínio Os síndicos devem estar atentos em manter seus funcionários informados e bem preparados Em agosto deste ano, um assalto cometido na zona sul do Rio de Janeiro chamou a atenção dos síndicos para um assunto importante: o treinamento adequado dos funcionários, visando, principalmente, à segurança. O que aconteceu foi que dois homens se passaram por funcionários de uma empresa de telecomunicação e disseram que iriam fazer um reparo nos aparelhos do apartamento. Eles estavam uniformizados e possuíam até crachá. Os funcionários autorizaram a entrada. Ao entrarem no luxuoso apartamento, os bandidos anunciaram o assalto e renderam os funcionários, que foram

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trancados em um dos cômodos. A dona da casa, que estava saindo do banho, foi surpreendida e, sob a mira de armas, obrigada a abrir o cofre onde guardava suas joias e coleção de relógios. Os ladrões fugiram levando esses pertences. O prédio tem câmeras de segurança e a polícia ainda investiga o caso. Esse acontecimento nos faz ligar o alerta para a necessidade de treinamento dos funcionários. É muito comum associarmos a segurança do condomínio aos equipamentos tecnológicos mais modernos, mas condôminos conscientes e uma equipe de porteiros bem

treinada complementam a eficiência desses aparelhos, por isso é muito importante que os síndicos se preocupem com o treinamento dos funcionários que se revezam na portaria e são os responsáveis pela entrada e saída das pessoas. Os porteiros são encarregados da segurança preventiva do condomínio, mas é preciso capacitá-los para executarem bem essa função.

Periodicamente, a Polícia Militar oferece cursos de segurança predial para funcionários de condomínios, com o objetivo de ampliar os conhecimentos dos porteiros com relação às medidas básicas de segu-

Os cursos de segurança predial da Polícia Militar são oferecidos pelos batalhões de cada região

rança. De acordo com o coronel Joseli Cândido, do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Leblon), um porteiro bem treinado e atento é fundamental para a segurança do condomínio. “Um dos principais objetivos desse curso é fazer com que haja mais contato entre o Batalhão e a comunidade. O curso atinge uma parcela muito grande de funcionários de cada região. Eles servem como os olhos avançados da polícia, pois eles já conhecem a rotina da região. Em geral, conhecem os entregadores, prestadores de serviço, veículos que costumam estacionar perto dos prédios. O que nós fazemos é aprimorar a visão de segurança desses funcionários, o que facilita a prevenção”, afirma.

A procura pelo curso da polícia tem aumentado bastante, pelo menos no Batalhão do Leblon, que ministrou aulas em agosto deste ano e esperava cerca de 50

inscritos. Mas, para a surpresa de todos, esse número foi dobrado, o que o coronel Cândido considera muito bom. “Nosso objetivo é capacitar cada vez mais pessoas.

Quanto mais funcionários tiverem consciência da necessidade de checar itens básicos – como avisar sobre questões relacionadas à iluminação, verificar se o condômino fez alguma solicitação antes de liberar o acesso ao prédio e identificar veículos e/ou pessoas suspeitas no entorno do condomínio –, mais protegido o condomínio estará. Prevenção é a palavra. Não se deve esperar acontecer alguma coisa para fazer contato com a polícia. Diante de qualquer anormalidade, ou até mesmo de alguma suspeita, o correto é acionar a polícia imediatamente”, explica.

Os cursos acontecem de acordo com a demanda e são oferecidos pelos batalhões de cada região. “O curso dura dois dias e

pode ser feito por porteiros, vigias e outros funcionários de condomínios. Eles fazem uma prova, com questões relacionadas aos assuntos abordados, e, no fim do curso, recebem um certificado”, diz o coronel Cândido.

O Secovi Rio também oferece vários cursos. Existe, inclusive, um programa com cursos voltados exclusivamente para os porteiros. O nome do programa é Qualificando Porteiros, e os três cursos que são exclusivos para esses profissionais são: Qualidade nos Serviços de Portaria – que tem o objetivo de fazer com que o porteiro conheça as atribuições e responsabilidades no exercício diário da função, com eficiência e eficácia; Segurança Predial para Condomínios Residenciais e Comerciais – que tem o objetivo de desenvolver ações para a redução das vulnerabilidades na segurança dos condomínios residenciais e comerciais e atitudes de prevenção, além de conhecer as ferramentas e as novas tecnologias disponíveis no mercado na área de segurança predial; e Manutenção Predial – que capacita o porteiro para ele perceber a possibilidade de risco, visando à aplicação de boas práticas de manutenção predial no gerenciamento de riscos nos condomínios residenciais e comerciais. Segundo a assessoria de imprensa do Secovi, esses cursos são oferecidos todos os meses, e os valores podem sofrer abatimento para parceiros e associados da instituição.

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Reciclagem sempre O síndico profissional André Castelo Branco, responsável por dois condomínios, ambos localizados na zona sul do Rio de Janeiro, conta que seus funcionários já passaram por treinamento, mas é ele o responsável por reciclar seus conhecimentos, e isso é feito diariamente, com base nas informações de jornais e internet. “Os mais antigos fizeram curso de segurança e os mais novos são orientados por mim, mas eles passam por reciclagem a cada dois anos. Eu leio os jornais diariamente e estou on-line o tempo todo. Repasso para eles as informações mais relevantes sobre segurança porque a prática mostra que, muitas vezes, os delitos se repetem. A divulgação para os funcionários faz com que eles fiquem mais atentos a essas práticas”, explica.

André Castelo Branco conta que um dos porteiros já conseguiu repelir um possível bandido por conta de sua atenção. “Já houve uma tentativa de entrega de uma mercadoria que não havia sido pedida pelo

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O síndico André Castelo Branco tem uma equipe de funcionários atentos e treinados

morador e, quando o porteiro disse que iria consultar, o falso entregador fugiu”, conta. Além de funcionários treinados, o síndico conta com um sistema de câmeras de segurança que auxiliam os porteiros no

monitoramento. Ele também tem acesso a essas imagens durante o dia e pode acompanhar, via celular e tablet, o que acontece nos condomínios em tempo real.

Segundo Thaís Corrêa, gerente de operações da VGS Company Service, empresa de prestação de serviços com mais de uma década de experiência nas áreas de limpeza e conservação, paisagismo e jardinagem e terceirização de mão de obra, o treinamento dos funcionários é fundamental para a prestação de bons serviços. “Nossos funcionários são, sem dúvida, a parte mais importante da empresa, pois são eles que vão representá-la para nossos clientes.

Capacitar é também treinar e direcionar o profissional a um processo de educação, reciclagem e alteração de comportamento. Por meio do treinamento profissional, conseguimos fazer com que nossos colaboradores adquiram características de proatividade e conhecimento sobre as necessidades específicas da empresa e do setor e estejam preparados para capacitar outras pessoas; com isso, alcançamos redução de

custos, um ambiente de trabalho agradável, diminuição na rotatividade de pessoal, entrosamento entre os funcionários, uma empresa mais competitiva e elevação na produtividade”, explica.

Os treinamentos que a VGS Company Service oferece a seus funcionários, especialmente para os porteiros, são Legislação Aplicada e Direitos Humanos, por meio do qual aprendem noções de direito constitucional, direito penal, classificação dos crimes, excludentes de ilicitude, de punibilidade, concurso de pessoas, noções de processo penal, princípios fundamentais de direitos humanos, uso diferenciado da força, comunicação interpessoal, ética e disciplina; Agente de Portaria, que fala sobre os aspectos gerais, humanos e operacionais da função; Radiocomunicação e Noções de Segurança Eletrônica, que ensina sobre os sistemas eletrônicos de segurança, painel de controle, teclados, controle remoto, sensores, tipos de câmera, cerca eletrificada, sistema de comunicação, alfabético, fonético internacional e código ‘Q’ internacional; de Técnicas Operacionais e Segurança Física de Instalações, que aborda barreiras e divisas físicas, vegetação, muros, cercas físicas, alambrados, ofendículos, cancelas, portarias, guaritas, portões, garagens, iluminação e sinalização; Primeiros Socorros e Prevenção/Combate a Incêndio, que ensina sobre procedimentos em primeiros socorros, em ferimentos extensos e profundos, procedimentos recomendáveis em parada cardíaca, em prevenção e combate a incêndio, técnicas de extinção do fogo, classes de incêndio, composição básica do sistema de hidrante, sistema de ilumina-

Para o síndico André Castelo Branco, é importante mostrar aos funcionários o que tem acontecido em outros condomínios, para que eles possam ficar ainda mais atentos com relação à segurança do condomínio e dos condôminos

ção de emergência; e Defesa Pessoal, em que aprendem sobre objetivos, princípios, emprego operacional, cuidados essenciais, pontos sensíveis e vitais do corpo humano e movimentos defensivos. “Além de adaptação às normas e convenções próprias dos setores onde estiverem atuando, nossos funcionários são avaliados de acordo com as necessidades da empresa e dos clientes.

Contamos com uma equipe operacional apta a treinar e acompanhar toda a nossa equipe desde a admissão, na qual todos os candidatos são avaliados pela área de RH, bem como pelos supervisores de campo,

que verificam e validam tudo o que lhes é passado desde a entrada na empresa. Contamos também com empresas parceiras, que estão sempre prontas a nos atender quando precisamos de treinamento mais específico. Investir na capacitação e no treinamento dos funcionários de sua empresa é investir no sucesso de seu negócio”, finaliza a gerente de operações.

Serviço

VGS Company Service www.vgs.com.br

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Condomínio por Lia Rangel

Para sua segurança Como os síndicos devem agir com relação ao conteúdo das câmeras de segurança?

Atualmente, as câmeras de monitoramento estão por toda parte. Shoppings, lojas, casas e condomínios já aderiram a esse recurso, principalmente por conta da segurança que trazem e, por isso, constantemente nos sentimos personagens de reality shows, sendo observados e monitorados o tempo inteiro. É importante dizer que não existe nenhuma lei que obrigue os condomínios – sejam eles comerciais ou residenciais – a instalarem câmeras de segurança, mas, caso o condomínio julgue necessário, é preciso cumprir alguns procedimentos antes da contratação da empresa e consequente instalação das câmeras.

O advogado Marcelo Borges, diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), informa que é importante aprovar a instalação do sistema de monitoramento em assembleia, devendo a administração apresentar todas as propostas e projetos elaborados por empresas especializadas. “Com a aprovação da implantação em assembleia, os condôminos já estarão informados sobre a quantidade de câmeras, locais de monitoramento e forma de armazenamento das imagens, conferindo ampla publicidade à benfeito-

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Marcelo Borges explica que a instalação do sistema de monitoramento deve ser aprovado em assembleia

ria. Não há lei que regule essa instalação, razão pela qual caberá ao condomínio, por meio de assembleia, estabelecer os parâmetros de acordo com sua conveniência.

Não há obrigatoriedade também de sinalização ou aviso da filmagem. Importante ressaltar que os locais a serem monitorados são áreas comuns, cabendo ao condomínio a discricionariedade de aprovar a forma e distribuição dos pontos de vigilância eletrônica”, explica.

Para Daniel Silva, analista de projetos da empresa Solutionscam, as câmeras de segurança são importantes, principalmente em virtude do alto índice de criminalidade e insegurança em que vivemos

atualmente. “Ao possuir um sistema de CFTV nos condomínios ou nas residências comuns, é possível inibir parte da ação de qualquer infrator que tentar invadir o patrimônio alheio e, ao mesmo tempo, assegurar, em tempo real ou pretérito, todos os registros de qualquer movimento ou ações que aconteçam nos ambientes monitorados. Por essa razão, hoje, é fundamental possuir o sistema de CFTV com câmeras de alta qualidade que permitam boas imagens até de noite. Além disso, esse sistema é imprescindível para a comprovação dos fatos, pois a gravação é feita 24 horas por dia e o monitoramento pode acontecer em tempo real. Dessa forma, é possível ter uma sensação de tranquilidade e segurança, tanto no controle de entrada e saída e no fluxo das ruas quanto no monitoramento de estacionamentos, área pública, jardins e áreas de lazer dentro dos condomínios”, explica.

Mas, além da instalação, existem muitas questões que ainda deixam dúvidas no que diz respeito a sua utilização e ao uso das imagens captadas. Conversamos com uma síndica que preferiu não se identificar. Ela é responsável por dois condomí-

nios, um empresarial e outro residencial, ambos localizados na zona sul do Rio de Janeiro. Ela conta que os dois condomínios têm câmeras de segurança, mas alerta que os síndicos devem ficar atentos aos pedidos dos condôminos. “Há pouco mais de dois meses houve um furto em um apartamento do condomínio residencial.

No mesmo dia, identificamos os suspeitos e uma cópia das imagens de todo o trajeto dessas pessoas no condomínio foi entregue ao morador para agilizar o processo de investigação. Entretanto, o morador solicitou imagens de outras câmeras, de outros horários, inclusive de outros dias.

O pedido envolvia mais de 80 horas de imagens de vários locais (todos os elevadores, área de lazer, corredores, áreas de serviço etc.). Quatro advogados nos desaconselharam a entregar as imagens complementares ao morador. Todas elas foram disponibilizadas à polícia. Os assaltantes foram identificados pelas imagens fornecidas pelo condomínio e o processo continua em investigação pela polícia para descobrir quem passou informações à quadrilha”, conta.

A finalidade das câmeras de monitoramento é garantir a preservação do patrimônio e a segurança dos condôminos e frequentadores do condomínio. Em muitos casos, os condôminos se sentem no direito de solicitar cópia das imagens por desconfiança de infidelidade conjugal, controle do horário de funcionários, avaliar se os filhos estão usando entorpecentes, entre outras coisas. O advogado Marcelo Borges afirma

que, no caso de haver algum fato que motive a necessidade de acesso às imagens, o morador deverá requerê-las à administração, devendo o síndico ou alguém credenciado acompanhar a recuperação das imagens no dia e horário designados. “Não sugiro o envio de cópia das filmagens ao morador, salvo por decisão judicial, intimação do poder público (ex.: delegacia policial) ou autorização de assembleia. A administração possui o dever de guarda das imagens, não podendo franqueá-las sem prévia autorização”, explica.

Segundo a síndica com quem conversamos, nos condomínios em que atua, o acesso às imagens é permitido nos casos que envolvam crimes como furto, roubo e danos ao carro, entre outros, mas não é possível obter cópia das imagens. “Nos demais casos, o acesso depende do motivo. No condomínio residencial, o conselho de administração avalia a razão e autoriza o acesso. Já houve pedido negado que seria para investigar cônjuge, fiscalizar horário de empregada doméstica, briga de crianças etc.”, conta.

O analista de projetos Daniel Silva diz que o trabalho de recuperar as imagens é simples, mas depende do síndico do condomínio. “No caso da necessidade de verificação das imagens, o responsável pelo equipamento faz a busca ou backup das imagens solicitadas pelo morador, mas precisamos da autorização do síndico e/ou do corpo de conselheiros. Ninguém está habilitado a fazer backup das gravações por conta própria, é preciso ter autorização”, diz.

É importante que o síndico esteja atento ao pedido do condômino e avalie a real necessidade das imagens

Segundo Daniel Silva, é preciso autorização do síndico para fazer o backup de qualquer imagem

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Imagens ajudam a elucidar casos

Tecnologia a favor da justiça: as câmeras de segurança podem ser fundamentais para elucidar casos difíceis

As câmeras de segurança são instaladas por vários motivos, e um deles é inibir os criminosos, mas quando isso não acontece, seja porque o bandido não sabe das câmeras ou por não dar importância a elas, as imagens captadas podem solucionar casos que não teriam bom desfecho se não houvesse a ajuda dessa tecnologia. A síndica que entrevistamos conta que, no condomínio empresarial, as imagens das câmeras ajudaram a solucionar um crime. “Houve um furto na área comum. Uma pessoa esqueceu um objeto de valor numa mesa de uma lanchonete localizada na praça de alimentação. Momentos depois, a pessoa voltou ao local e um funcionário da lanchonete, que havia encontrado o objeto, informou que não havia nada na mesa. Ao analisar as imagens, foi possível identificar a manobra do funcionário para levar o objeto de volume considerável sem levantar suspeitas. A

pessoa que havia perdido o item também solicitou cópia das imagens. Mesmo sendo uma cópia somente das imagens que envolviam o furto, o advogado que presta assessoria ao condomínio desaconselhou entregá-la. As imagens foram apresentadas ao proprietário da lanchonete, que conseguiu resgatar o objeto e demitiu o funcionário envolvido”, conta.

Para a síndica, é importante que esse assunto esteja bem claro no regimento interno. “Se o regimento autoriza o acesso e/ou a cópia por qualquer motivo, o síndico não será responsabilizado. Mas isso não tira a responsabilidade do condomínio se a imagem for utilizada indevidamente.

Imagine o risco de cenas que expõem infidelidade entre casais, namoro de menores de idade, moradores consumindo drogas ou que venham a ter sua preferência sexual exposta vazarem? Proteger as imagens não quer dizer que o condomínio aprova

Natal

se completa com

ou acoberta o que quer que seja, apenas que não tem o direito de expor as pessoas”, diz. Marcelo Borges informa que, no caso de uma filmagem comprometedora cair na internet, o condomínio será responsabilizado. “Dependendo da ofensa, a administração poderá ser responsabilizada, pois possibilitou a publicidade de imagens sem autorização para tal. As imagens pertencem ao condomínio e ficam em poder da administração, tendo em vista serem de ambiente privado”, explica.

Alguns condomínios têm circuitos de TV, mas não são completos e não fazem, por exemplo, gravação das imagens, o que pode tornar o sistema quase ineficiente.

Um bom gestor deve saber a importância de um sistema completo, que possibilita o monitoramento e a gravação das imagens, mas esse sistema, assim como qualquer outro, demanda manutenção. “Na maioria das vezes, fazemos um contrato de manutenção mensal, por meio do qual revisamos todos os equipamentos, e isso inclui inúmeras vantagens para o contratante”, explica Daniel Silva.

O diretor jurídico da Abadi também alerta para a necessidade de uma preocupação, por parte do condomínio, com a manutenção do sistema de monitoramento. “É importante frisar que o monitoramento não acarreta responsabilidade civil ao condomínio na hipótese de algum evento danoso. Todavia, a administração deverá ter o desvelo de cuidar da manutenção e do bom funcionamento do sistema para não frustrar as expectativas do morador no tocante à futura pesquisa probatória”, explica.

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Mercado

O número de consórcios para compra de imóveis cresce 50,3% no ano A compra do imóvel por meio do sistema de consórcio pode ser a saída para evitar as taxas de juros altas e a restrição do crédito imobiliário em tempos de crise.

O modelo, que conta com mais de 783 mil consorciados no país, registrou crescimento de novas cotas de 50,3%, de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014, segundo balanço da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (ABAC). O valor médio da carta é de R$ 114.800.

A pesquisa indica que, nos sete primeiros meses do ano, foram usados R$ 57 milhões do FGTS no sistema por quase 2 mil trabalhadores. “Mesmo em meio a um momento econômico difícil, o consumidor tem redobrada sua atenção nos comprometimentos

financeiros de médio e longo prazos. Porém, com foco no consumo responsável, muitos têm optado pela modalidade, ante suas ca-

racterísticas de autofinanciamento, custos mais baixos e planejamento financeiro”, ressalta Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da associação.

O modelo é conhecido por ser uma poupança com objetivo definido. No sistema, não há cobrança de juros, apenas correção anual das parcelas e do valor da carta de crédito. É preciso pagar também taxa de administração, fundo de reserva e seguro. A contemplação acontece por sorteio ou lance.

O FGTS pode ser usado para dar lance e ter o bem mais rápido, para complemento da carta de crédito, amortização ou antecipação de parcelas. Nesse caso, é preciso ser o único imóvel. Vale lembrar que a utilização da carta de consórcio é válida apenas para imóveis prontos, com habite-se.

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BEM DITA! – a coluna de boas notícias por Stella Maris Mendonça (smarismendonca@gmail.com)

E-mail do leitor Luiz Lemos sobre a revista e nossas entrevistas “Fernando Ermiro é uma pedra preciosa para nós. A revista é muito boa e completa. A mim, particularmente, como lido com gestão predial, muito me interessa. (...)

Excelente resgate da história de Tunai feito por Stella Maris na revista Condomínio etc. de jan/fev/mar 2014. O tópico sobre educação musical nas escolas, levantado pela coluna “Bem Dita!”, é uma bandeira de grande importância e deve ser constantemente lembrada para que se torne uma realidade. Parabéns à revista Condomínio etc. por dedicar tempo e espaço não só a problemas cotidianos, mas também à cultura de uma forma geral.”

Lançada a Biblioteca Digital Mundial Já está disponível, na internet, pelo site www.wdl.org, a Biblioteca Digital Mundial, que reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica, em sete idiomas, as relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta. “Tem, sobretudo, caráter patrimonial”, declarou, no La Nación, Abdelaziz Adbi, coordenador do projeto impulsionado pela Unesco e outras 32 instituições.

A BDM oferecerá documentos “com valor de patrimônio que permitirão apreciar e conhecer melhor as culturas do mundo em idiomas diferentes: árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português. Mas há documentos em linha em mais de 50 idiomas”. Entre os mais antigos estão alguns códices précolombianos, graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562. Os tesouros incluem o Hyakumanto darani, documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos astecas que constitui a primeira menção do Menino Jesus no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes que desvelam o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da Biblioteca Nacional do Brasil e a célebre Bíblia do Diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia. Os documentos foram passados por scanners e incorporados a seu idio-

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Pode parecer ingênuo falar de boas notícias em meio ao caos. No entanto, e por isso mesmo, as delicadezas, as belas histórias, as produções artísticas, as novas descobertas, um poema, as pessoas de bem e tudo que nos dá ânimo, alma, alegria merecem destaque. Este é o sentido da coluna Bem Dita!, que está sempre aberta a sua colaboração. Continue enviando sugestões para meu e-mail. Adoro recebê-las!

A seguir, você pode ler um retorno bem bonito do leitor Luiz Lemos, que elogiou nossa revista, especialmente minha entrevista com o músico Tunai e com Fernando Ermiro sobre a vida na Rocinha, publicadas há meses. Vários outros leitores torcem para que as entrevistas com músicos e escritores voltem a ser contraponto na Condomínio etc. Eu também.

ma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas o português.

A biblioteca começou com 1.200 documentos, mas foi pensada para receber um número ilimitado de textos, gravações, mapas, fotografias e ilustrações. O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar diretamente pela web, sem necessidade de se registrar. O internauta pode orientar sua busca por épocas, zonas geográficas, tipo de documento e instituição. Por exemplo, pode-se estudar em detalhe o Evangelho de São Mateus traduzido em aleutiano pelo missionário russo Ioann Veniamiov, em 1840. Com um simples clique, é possível passar às páginas de um livro, aproximar ou afastar os textos e movê-los em todos os sentidos.

A excelente definição das imagens permite uma leitura cômoda e minuciosa. Entre outras joias que estão hospedadas na BDM está também a Declaração de

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Movimento Cidadanista Raiz Se você quiser conhecer o Movimento Cidadanista Raiz – um projeto político novo que começa a se articular no Rio e já tem uma trajetória em diversas cidades – acesse o link http://issuu.com/maedutim/docs/carta-cidadanista-web?e=1328343/12149111

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Lançado A casa de Isabel, de Clara Mello “A coisa mais bonita é acompanhar um filho crescer, ganhar asas, fazer parcerias vida afora sem nenhuma interferência sua, só apoio afetivo.” A mãe coruja é Patrícia Mellodi, cantora, comendadora do estado do Piauí e destaque desta coluna a cada lançamento de

seu trabalho bacana. Mas hoje o aplauso é para o lançamento de A casa de Isabel, pela Bamboo Editorial, de Clara Mellodi Mello, jovem escritora de 16 anos que começou a carreira aos 8 e mantém o blog Clara Mello com poemas, entrevistas e conversas com leitores.

Virar Verbo de ligação Do sujeito desavisado Buscando seu predicado Perdido Pobre objeto escondido Indireto Tentando ser Diretamente ligado Ao sujeito perdido Na oração.

Virar É verbo de ação Tu viras Nós viramos Ele vira E eu me viro!

Eu viro a mesa Eu viro do avesso Eu dou uma virada Eu viro bicho E me viro de novo Você vai ver Se eu não viro Esse jogo.

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Independência dos Estados Unidos, assim como as constituições de numerosos países; o jornal de um estudioso veneziano que acompanhou Fernão de Magalhães em sua viagem ao redor do mundo; o original das Fábulas de Lafontaine; o primeiro livro publicado nas Filipinas em espanhol e tagalog; a Bíblia de Gutemberg e umas pinturas rupestres africanas que datam de 8.000 a.C. Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas: a América Latina e o Médio Oriente. Isso se deve à ativa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, à Biblioteca de Alexandria, no Egito, e à Universidade Rei Abdulá, da Arábia Saudita. A estrutura da BDM foi decalcada do projeto de digitalização da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que começou em 1991 e atualmente contém 11 milhões de documentos em linha.

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A Casa de Convivência e Lazer para Idosos Dercy Gonçalves, situada no Parque da Catacumba, Lagoa, é uma instituição vinculada à Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida que oferece, gratuitamente, uma série de atividades gratuitas para pessoas acima de 60 anos.

Serviço

(Pablo Neruda)

“A natureza faz do homem um ser natural. A sociedade faz dele um ser social. Somente o homem é capaz de fazer de si um ser livre.”

(Rudolf Steiner)

“Fé é crer no que não vemos...

E a recompensa da fé é ver aquilo em que cremos.”

(Santo Agostinho)

“Não é o perfeito, mas o imperfeito que precisa de amor.”

(Oscar Wilde)

[Campanha no Facebook] Para não dizer que não falei de flores Nos últimos anos, a população de abelhas tem diminuído drasticamente e, por causa disso, multiplicam-se as campanhas de plantio de flores.

Portanto, quero convidá-los a plantar flores. Seja na sacada da janela, em casa, nos apartamentos, nas varandas e onde mais for possível. Existem flores que, além de nos alimentar, alimentam as abelhas e, entre estas, há as que têm função repelente de pragas. Vamos nos jogar nesse mundo de beleza e vitalidade. Coloquem suas fotos da participação na campanha e sejamos felizes!

freeimages.com/Josephine Eber

Depois a cor azul invadiu o céu Até que tudo se encheu de azul, porque esse é o dever de cada dia, o pão azul de cada dia.

Casa de Convivência e Lazer para Idosos Dercy Gonçalves Avenida Epitácio Pessoa, 3.000 Telefone: 2535-7557

www.facebook.com/Amigos-da-Casa-de-Convivência-e-Lazer-Dercy-GonçalveS

Vida longa para a Casa de Convivência e Lazer para Idosos Dercy Gonçalves!

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Conservação POR Renata Fernandes

Energia para dar e vender!

Saiba como e quando trocar a instalação elétrica

Convencer os moradores de que é preciso investir na troca da instalação elétrica não é das tarefas mais fáceis. Trocar o PC de luz faz condôminos se arrepiarem. A obra é cara e não altera em nada a cara do prédio. Nada de embelezamento aparente ou de melhoria nas dependências do edifício. Por que fazer, então? Questão de segurança! E os profissionais especializados são categóricos: postergar o serviço é conviver com um risco constante.

Com a autovistoria, uma série de edifícios no Rio de Janeiro ganhou essa tarefa para os próximos meses: agendar a troca de toda a instalação elétrica. Isso porque alguns prédios ainda possuem a fiação original, planejada e instalada em uma época em que não existia a sobrecarga de aparelhos elétricos que há nos dias de hoje. Alguns condomínios não suportam nem a instalação de um ar-condicionado comum. Os síndicos reclamam que alguns moradores fecham os olhos para a advertência e priorizam o conforto. Muitos são os exemplos

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de incêndios que ocorreram justamente por conta desse tipo de transgressão.

O síndico Vanderlei de Carvalho, do Condomínio Beach, tem consciência do perigo e da impossibilidade de fugir do compromisso, mas, mesmo assim, teve que superar uma série de obstáculos. Há um ano e meio ele recebeu o laudo da autovistoria com a indicação de reforma em toda a parte elétrica do edifício. O prédio, na região central do Rio, foi construído em 1957. “Já sabíamos que era urgente. Precisávamos adaptar o PC às novas cargas de energia. Hoje existem muito mais aparelhos elétricos. Mas muita gente achava que não havia necessidade e foi difícil convencer”, conta. O laudo do engenheiro que realizou a autovistoria no prédio facilitou. “O laudo apontava para a necessidade, e não havia como fugir. Foi mais fácil darmos o primeiro passo”, conta o síndico.

E o primeiro passo foi selecionar empresas e pedir orçamentos. O prédio escolheu o melhor preço, mas ainda era preci-

so um pouco de paciência. Foi necessário fazer um fundo de reserva para iniciar a obra, que foi orçada em cerca de R$ 70 mil.

Este ano, a troca começou, e toda a modificação já está perto do fim. As vantagens de passar por esse tipo de reforma? Não precisar mais ter limitações de uso de aparelhos elétricos e eletrônicos, nem se preocupar com os perigos de uma sobrecarga.

A mesma situação aconteceu no condomínio Saxe, da síndica Maria da Conceição Alves, na zona sul da cidade. “A decisão precisou ser tomada com base no recebimento do laudo da vistoria que realizamos no prédio, mas já sabíamos que a instalação elétrica precisava ser trocada. Estava muito antiga. Desde que o edifício foi feito, na década de 1950, a fiação nunca tinha sido substituída”, conta a síndica.

O processo de preparação para a obra foi semelhante. Maria da Conceição fez uma pesquisa inicial, perguntando para conhecidos que já tinham passado pela mesma situação, buscando indicação com

Maria da Conceição Alves recebeu o parecer depois da autovistoria e se prepara para trocar o PC de luz

empresas especializadas na manutenção de partes elétricas. Depois, foi contatar as empresas, pedir orçamentos e escolher aquele que melhor se adaptasse à capacidade do edifício. “É uma obra muito cara, então, precisa realmente que tudo seja planejado com cuidado.

Mas o importante é que dura muito, então, não precisaremos fazer novamente”, pondera.

Apesar da obra iminente, a síndica se orgulha de nunca ter tido problema com a parte elétrica. “O engenheiro falou que, de forma geral, nosso prédio está muito conservado. Acredito que isso ocorra porque fazemos manutenção mensal. Há uma empresa contratada para cuidar de bombas e elevadores.

Para a parte de câmeras e interfone, a mesma coisa. Tínhamos uma empresa que não estava funcionando, troquei e agora está tudo nos eixos”, explica, contente, o processo.

Tanto cuidado tem razão de ser. A síndica acredita que precaução é sempre o melhor caminho. “O prédio é antigo. Nós fazemos tudo aos pouquinhos e, assim, os gastos acabam não sendo tão grandes”, defende.

O engenheiro Wellington Rodrigues, da Sacada Engenharia, adianta que não há como fugir de uma reforma elétrica.

Se a necessidade de trocar já foi detectada, a obra precisa ocorrer o quanto antes. “A parte elétrica é algo em que os síndicos precisam prestar bastante atenção, porque há muitos aparelhos

disponíveis no mercado, muito mais do que existia há décadas. Uma sobrecarga pode ocasionar um incêndio”, alerta.

“Há pouco tempo, por exemplo, reformamos a instalação elétrica de um prédio e ainda eram fios de pano. Essa é uma manutenção que precisa ser feita e não pode ser postergada”, lembra.

O engenheiro afirma, porém, que todas as novas construções já são feitas com uma rede elétrica que já prevê o uso de aparelhos de ar-condicionado potentes, por exemplo. E, segundo o profissional, uma rede nova pode durar até 20 anos. “Se o prédio for antigo, essa questão é mais crítica. Minha filha, por exemplo, alugou um apartamento antigo e só podia colocar aparelho de ar-condicionado de até 120 watts. Isso limita muito”, afirma.

A notícia consoladora, para quem vai encarar uma obra dispendiosa, é que a durabilidade é grande. O engenheiro Stanley Barbosa, da Stanley Engenharia, lembra ainda que não há manutenção a ser feita no caso de rede elétrica. “É diferente dos cuidados que precisamos ter em relação ao elevador ou à fachada. E os prédios novos já estão todos preparados. A preocupação é unicamente para os edifícios antigos”, conta.

A Lei da Autovistoria acabou sendo uma aliada nesses casos, já que detecta os problemas mais graves e inadiáveis.

“Foi muito importante para conhecer o estado atual de cada prédio, porque a Prefeitura não tinha como, através de

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O passo a passo da reforma de instalações elétricas • Procure a opinião de um profissional especializado, como um engenheiro elétrico, que possa analisar com propriedade o estado de toda a parte elétrica do edifício.

• Se for constatada a necessidade de trocar fiação e PC de luz, não pense em adiar.

Muitos prédios construídos na década de 1950 nunca tiveram a parte elétrica trocada e precisam passar pela reforma.

Vanderlei de Carvalho precisou convencer os moradores da necessidade da obra

seus engenheiros e arquitetos, percorrer todos os edifícios da cidade. Não havia funcionários suficientes. Ao fazer a autovistoria foi constatado, por exemplo, que alguns prédios tinham disjuntores obsoletos, fiações comprometidas para a carga que estava atuando”, afirma Stanley, cuja firma também realiza autovistorias. “Em muitos casos, a fiação havia sido dimensionada para aparelhos de ar-condicionado de 7 mil BTUs e hoje em dia as pessoas querem colocar um aparelho que atenda à casa toda, isso usando a mesma fiação”, exemplifica.

Para quem planeja a manutenção e está na fase do ajuste de orçamento, o engenheiro aconselha a já pensar nos imprevistos que podem surgir no futuro e ter uma rede elétrica que atenda à realização de possíveis serviços externos. “O ideal seria os prédios já terem tomadas trifásicas.

Assim, por exemplo, se no futuro for preciso fazer uma reforma na parte externa,

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como um serviço na fachada, os andaimes elétricos já seriam colocados nas tomadas preexistentes. Alguns prédios já estão fazendo isso, com tomadas de 220 volts. É uma segurança extra para o prédio”, aconselha o engenheiro.

Ter que encarar uma reforma na instalação elétrica do prédio não é tarefa das mais fáceis. Convencer moradores, fazer reuniões, pesquisar empresas especializadas, buscar orçamentos e, muitas vezes, providenciar um caixa para que a obra possa ser iniciada. Todas essas tarefas antecedem uma reforma desse porte.

O que facilita, nesses casos, é o laudo de um engenheiro elétrico que aponte para a necessidade e frise a urgência da iniciativa.

O único consolo para quem encara a empreitada é saber que não terá que pensar em manutenção nem se preocupar com os danos de uma sobrecarga. É arregaçar as mangas e mãos à obra!

• Postergar significa não instalar nenhum aparelho muito potente nos apartamentos, como ar-condicionado.

Fresquinho, nem pensar!

• Achou que é besteira? Saiba que a sobrecarga na parte elétrica está entre os motivos mais comuns de incêndio.

• Convença os moradores da necessidade (a presença do laudo ajuda muito nesse quesito).

• Pesquise empresas especializadas no serviço.

• Busque orçamento e procure saber o histórico da empresa, se tem um currículo confiável no mercado e se já realizou muitas reformas desse tipo.

• Opte pelo melhor custo-benefício.

Serviço

Sacada Engenharia – tel.: 3322-4620 Stanley Engenharia – tel.: 2255-8445

Jurisprudências

0200879-64.2013.8.19.0001 – APELAÇÃO 1ª Ementa. DES. JOSÉ CARLOS VARANDA – Julgamento: 4/3/2015 – 10ª CÂMARA CÍVEL. Agravo interno em apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Autor que alega ser proprietário de vaga em edifício-garagem e pleiteia o recebimento dos boletos de cobrança do condomínio em seu nome. Compra e venda da vaga realizada em 1996.

Ausência de registro no RGI. Réu que não o reconhece como proprietário. Registro no RGI que se impõe, nos termos do art. 1.245 do CPC. Decisão do relator que negou seguimento ao recurso que não merece reforma. Recurso desprovido.

0025836-13.2013.8.19.0002 – APELAÇÃO 1ª Ementa. DES. MARÍLIA DE CASTRO NEVES – Julgamento: 25/2/2015 – 20ª CÂMARA CÍVEL. Civil. Condomínio edilício. Deliberação assemblear. Declaratória de nulidade. Deliberação de AGE ratificada em momento posterior sobre a distribuição das vagas de garagem. Pretensão do condômino autor de anular a deliberação ao argumento de que lhe foram atribuídas as piores vagas do condomínio. Deliberação soberana sem qualquer vício, impossibilidade de sua modificação pelo órgão de justiça, sentença de improcedência incensurável, desprovimento ao recurso que pretendia revertê-la. Unânime.

0130909-74.2013.8.19.0001 – APELAÇÃO 1ª Ementa. DES. CLÉBER GHELFENSTEIN – Julgamento: 12/11/2014 – 14ª CÂMARA CÍVEL. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Contrato de locação de

vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio. Contrato firmado em data anterior à vigência da Lei nº 12.607/2012. Prevalência do negócio jurídico até seu termo final. Limitação de vagas estabelecida na sentença sem amparo nas provas carreadas aos autos. Impossibilidade. Preponderância da segurança jurídica nas relações privadas.

Reforma parcial da sentença. Entendimento deste Tribunal de Justiça acerca do tema.

Recurso a que se dá parcial provimento na forma do artigo 557, § 1º A do CPC para reformar a sentença, afastando a vedação de locação das vagas de garagem a terceiros estranhos ao condomínio, bem como a limitação do número de vagas estabelecidas na sentença, mantendo a decisão do juízo de piso nos demais termos.

0018570-70.2012.8.19.0208 – APELAÇÃO 1ª Ementa. DES. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA – Julgamento: 18/5/2015 – 20ª CÂMARA CÍVEL. Apelação cível. Ação de procedimento comum ordinário, por meio da qual a autora objetivou a condenação do condomínio a realizar obras de reparo na cisterna e na sua unidade residencial, além da compensação pelo dano moral sofrido, em razão da inundação ocorrida em seu apartamento. Sentença de extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Inconformismo da autora. O fato de o condomínio não estar formalmente constituído não acarreta a sua ilegitimidade ad causam, uma vez que tal ente, ainda que despersonalizado, pode ser sujeito ativo ou passivo em qualquer ação. Jurisprudência deste Egrégio Tribunal. O litisconsórcio multitudinário não gera economia proces-

sual e inviabiliza o exercício da jurisdição.

Recurso a que se dá parcial provimento, na forma do § 1º-A do artigo 557, do estatuto processual civil, para o fim de, cassando o decisum recorrido, reconhecer a legitimidade do condomínio de fato para integrar o polo passivo da ação e determinar o regular prosseguimento do feito.

0021650-39.2012.8.19.0209 – APELAÇÃO 1ª Ementa. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES – Julgamento: 29/1/2015 – 13ª CÂMARA CÍVEL. Apelação cível. Ação indenizatória. Demandado que enviou à síndica do condomínio onde também reside o demandante cartas de conteúdo ofensivo à honra e dignidade deste último. Sentença de procedência que não desafia qualquer reforma.

Requerido que não logrou comprovar minimamente a veracidade das afirmações contidas nas correspondências, o que era ônus seu, nos termos do art. 333, II do CPC. Dano moral devidamente configurado. Montante arbitrado pelo juízo que se encontra em total consonância com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e com as peculiaridades do caso concreto, devendo, portanto, ser mantido em sede recursal.

Apelação a que se nega seguimento.

0018771-25.2013.8.19.0209 – APELAÇÃO 1ª Ementa. DES. EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO – Julgamento: 29/10/2014 – 16ª CÂMARA CÍVEL. Apelação cível. Ação de cobrança de cotas condominiais. Sentença de procedência. Condôminos que alegam que o autor só disponibilizava o boleto de pagamento da cota condominial do mês

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corrente após o adimplemento da parcela em atraso. Ausência de prova mínima do alegado. Tese de defesa desconstituída pelo fato de o condomínio autor estar cobrando nessa ação os meses de dezembro de 2012 e maio e junho de 2013, a evidenciar que os meses nesse interregno foram devidamente quitados sem o óbice alegado pelos réus. Recusa do credor em receber o pagamento que poderia ter sido contornada através da consignação em pagamento. Recurso ao qual se nega seguimento monocraticamente.

0272776-26.2011.8.19.0001 – APELAÇÃO 1ª Ementa. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA – Julgamento: 17/11/2014 – 22ª CÂMARA CÍVEL. Apelação. Ação de consignação em pagamento julgada improcedente. A autora deduziu a pretensão, alegando que deixou de cumprir com sua obrigação, que é pagar a taxa condominial todo mês, porque o condomínio não deixou o boleto bancário na portaria do prédio, como era de costume, caracterizando, assim, a recusa do réu em receber o pagamento das cotas condominiais. É obrigação de todo condômino pagar a taxa condominial, sob pena de prejudicar todos os demais moradores que cumprem com sua obrigação em dia. A autora permanece em mora com suas obrigações, não havendo que se falar em recusa, até porque, no curso do feito, a requerente concordou com a planilha apresentada pelo requerido, que incluiu os encargos pelo atraso. A presente ação de consignação em pagamento não atingiu sua finalidade, não existindo a liberação da mora, impondo-se, assim, a manutenção da sentença alvejada. Recurso a que se nega seguimento.

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TJ-MG - Agravo de Instrumento CV AI 10471130143772001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 29/4/2014 Ementa: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Realização de obra para garantir a acessibilidade de deficientes físicos aos prédios públicos. Ponderação de princípios constitucionais. Diante da controvérsia a respeito da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas, impõe-se grande cautela dos julgadores no deferimento de medidas nessa seara. Ponderação entre os princípios constitucionais: direito de acesso dos deficientes físicos e separação dos poderes. No universo da ponderação de princípios constitucionais, não se mostra possível falar em resposta correta ao caso concreto, mas, sim, em soluções argumentativamente razoáveis e proporcionais que melhor atendam ao espírito do constituinte originário. Recurso desprovido.

STJ - Recurso Especial REsp 987280 SP 2007/0119804-8 (STJ). Data de publicação: 20/5/2009 Ementa: Processual civil. Administrativo.

Ação civil pública. Obras de adequação do prédio do Fórum de Santa Fé do Sul. Eliminação de barreiras arquitetônicas. Acessibilidade de deficientes físicos. Antecipação de tutela. Cominação de multa diária. Astreintes. Obrigação de fazer. Incidência do meio de coerção. Ausência de violação do art. 461, §4º, do CPC. Pré-questionamento. Súmulas 282 e 356/STF. 1. É cabível a cominação de multa diária (astreintes) em face da Fazenda Pública como meio de vencer a obstinação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fungível ou infungível) ou entregar coisa, incidindo a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância. Precedentes do STJ:

AgRg no Ag 1025234/SP, DJ de 11/9/2008; AgRg no Ag 1040411/RS, DJ de 19/12/2008; REsp 1067211/RS, DJ de 23/10/2008; REsp 973.647/RS, DJ de 29/10/2007; REsp 689.038/RJ, DJ de 3/8/2007: REsp 719.344/ PE, DJ de 5/12/2006; e REsp 869.106/RS, DJ de 30/11/2006. 2. Ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual, objetivando a adequação do Prédio do Fórum de Santa Fé do Sul, para garantir acessibilidade aos portadores de deficiência física, no qual foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o demandado iniciasse as obras de adequação do prédio, no prazo de três meses, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 400,00, na hipótese de descumprimento. 3. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados (art. 12, §2º, da Lei 7.347/84; art.

84, §3º, da Lei 8.078/90; arts. 461, §4º; 273, §3º e 644, do CPC), sem referência com o disposto no acórdão confrontado, obsta o conhecimento do recurso especial. Incidência dos verbetes das Súmulas 282 e 356 do STF. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.

TJ-SP - Apelação APL 01607461820098260100 SP 016074618.2009.8.26.0100 (TJ-SP) Data de publicação: 3/7/2014 Ementa: Ação de obrigação de não fazer. Vaga de deficiente em garagem de condomínio. Sentença de parcial procedência. Garantia de acessibilidade aos deficientes físicos com dificuldade de locomoção que tem previsão condominial e que deve ser praticada. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Recurso não provido.

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