JURÍDICA
A IMPORTÂNCIA DA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA PARA A PERPETUIDADE DO NEGÓCIO POR BÁRBARA MEIRA DE SOUZA
E
m um mundo a cada dia mais competitivo, não é difícil concluir que saber se adaptar a mudanças é parte fundamental para a sobrevivência e evolução, especialmente quando se trata do ramo empresarial. Para que as empresas se mantenham ativas e atinjam seus objetivos negociais, é necessário, portanto, um olhar mais diligente para dentro, ou seja, deverá a empresa buscar novas formas de diminuir custos e aumentar lucros, ao mesmo tempo em que lida com a volatilidade do mercado, da legislação, dos consumidores e até dos próprios sócios. É a partir desse cenário que a reorganização societária passa a configurar uma indispensável ferramenta em prol da continuidade do negócio. A reorganização societária pode ser usada de diferentes formas, a depender do interesse dos sócios e/ou
38
da necessidade do mercado, e deve ter como foco principal gerar benefícios à empresa e seus sócios, o que pode se dar através de um bom planejamento tributário, da antecipação da sucessão, da blindagem patrimonial, entre outros. Portanto, a reorganização societária nada mais é do que a reorganização de uma empresa por meio da alteração de sua estrutura, o que pode se dar com alterações de pequena monta, até alterações mais complexas. Nesse sentido, importe lembrar que a reorganização societária com a finalidade de minimização de riscos e maximização de lucros é perfeitamente lícita, tendo, inclusive, previsão legal em nosso Código Civil, no art. 49-A e Parágrafo Único, que assim dispõe: “Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou adminis-
// REVISTAFERRAMENTAL.COM.BR // MAI / JUN 2022
tradores. Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.” Mas o que seria exatamente uma reorganização societária? Dentre as principais modalidades de reorganização societária, podemos destacar a Transformação, a Fusão, a Cisão e a Incorporação. A Transformação nada mais é do que a alteração da natureza da sociedade. Essa forma de classificação de uma empresa é muito importante, pois a partir dela serão determinadas as obrigações às quais se submeterão a sociedade e também a sua forma de estrutura. As principais naturezas jurídicas
