7.1 Uma perspetiva sobre as estratégias financeiras nas organizações sociais

7.1 Fluxos de rendimento

Embora as iniciativas sociais tenham um propósito claramente social, que se traduz na razão de ser da iniciativa/organização e se sobreponha aos demais objetivos, as organizações sociais precisam de identificar fontes de rendimento que lhe permitam suportar as suas atividades operacionais .

De entre essas fontes de rendimento podem identificar-se os donativos junto de particulares ou empresas, patrocínios obtidos junto de entidades do mercado ou da sociedade civil, ou subvenções atribuídas pelo Estado. Algumas organizações poderão ainda ter acesso a recursos financeiros através de comparticipações do Estado ou outras entidades públicas, como por exemplo, a Segurança Social.

No entanto, a necessidade de construir uma organização sustentável conduziu à adoção de práticas que visam o alcance de maior estabilidade financeira nas organizações sem fins lucrativos. O desenvolvimento deste tipo de ações pelas organizações sociais passa pela ampliação da capacidade geral de geração de receitas próprias, através da estabilização dos seus fluxos financeiros e da criação de fontes de receitas próprias, com o intuito de substituir um modelo de dependência financeira por um modelo de autossuficiência e viabilidade financeira. As estratégias de geração de receitas têm por objetivo garantir a continuidade no fornecimento de bens ou serviços por parte da organização social.

De facto, a autossuficiência financeira é encarada como a forma mais adequada para assegurar a sustentabilidade da organização social e minorar a dependência face a terceiros. Importa, sobretudo, limitar (e se possível eliminar) a dependência face à boa vontade e imprevisibilidade dos doadores, com os quais não existe qualquer vínculo contratual estável no que respeita aos montantes e periocidade das transferências de capital. Do mesmo modo, as organizações sociais devem também diminuir a sua dependência face ao orçamento do Estado e às opções políticas vigentes .

Nos dias de hoje, cada vez mais as organizações sociais estão conscientes da necessidade de diversificação das suas fontes de rendimento enquanto meio para assegurar a sua sustentabilidade, ainda que uma autossuficiência, baseada nos rendimentos gerados pela organização social seja muito difícil de alcançar. De facto, a maior parte das organizações sociais encontra-se situada algures num continuum entre uma situação de pura dependência e da total autossustentabilidade (figura 7.1).

Figura 7.1 – Uma perspetiva sobre as estratégias financeiras nas organizações sociais

Nível de “dependência” “Autossuficiência”

Total dependência de filantropia, donativos e subsídios Fontes mistas de receitas

Fonte: Anderson e Dees (2008)

Total dependência de estratégias de geração de rendimento

As estratégias de geração de rendimento podem ser prosseguidas de diversas formas, podendo apresentar, ou não, uma ligação direta com a missão principal da organização.

As receitas podem provir do preço praticado com a venda dos produtos ou serviços disponibilizados pela organização (a modalidade típica de geração de rendimento no empreendedorismo tradicional). O preço a praticar pode cobrir a globalidade dos custos ou apenas uma parte, dependendo das características do produto/serviço a disponibilizar e do poder de compra dos públicos-alvo da organização social. De facto, a organização social pode operar em áreas onde existam externalidades ou trabalhar com públicos com baixo poder de compra, pelo que o preço não será determinado pelo livre encontro entre a oferta e a procura. Para além disso, as organizações sociais trabalham frequentemente em áreas em que os agentes económicos que operam única e exclusivamente com base nas leis de mercado não têm interesse económico na disponibilização do bem ou serviço. Deste modo, os preços, quando cobrados, raramente englobam a totalidade dos custos suportados .

Neste contexto, uma alternativa encontrada por algumas organizações sociais é a da adoção de políticas de discriminação de preços, na qual alguns clientes pagam um preço inferior àquilo que seria considerado um preço ‘justo’, outros, que dispõem de uma melhor capacidade financeira, pagam um preço superior. Este é considerado um modelo equitativo de subsidiação cruzada entre clientes, no qual os preços são fixados de acordo com a capacidade contributiva de cada um, pretendendo-se, com este esquema de fixação de preços, aumentar o impacto social das atividades da organização.

As organizações sociais poderão assegurar, ainda, a geração de receitas próprias através da venda de produtos ou serviços que não estejam relacionados com a missão social da organização. É o caso, por exemplo, das receitas provenientes de merchandising, da venda de produtos agrícolas ou artesanais, entre outros. Para além disso, as organizações sociais podem ainda proceder à prestação de serviços, como ações de consultoria, formação, serviços de tradução, restauração ou arrendamento de espaços, que, para além de permitirem aumentar a visibilidade da organização, potenciam a criação de fontes alternativas de rendimento .

Outra forma de geração de rendimento diz respeito à cobrança de taxas ou quotas aos membros ou associados da organização social, tendo por base a estratégia seguida pela organização social e o seu estatuto jurídico.

A estimativa dos fluxos de rendimento será fundamental ao processo de planeamento financeiro das organizações sociais, podendo ser realizada através do quadro 7.1, também disponível na folha Excel. No mapa é assumido o pressuposto de inclusão do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nos valores colocados no quadro, no caso de serem aplicáveis. Os valores têm de ser inseridos para os cinco anos em análise .

Do ponto de vista estratégico, as organizações sociais devem refletir sobre as fontes de rendimento que pretendem usar para a mobilização dos recursos financeiros necessários para assegurar as suas atividades, bem como a estimativa do montante