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O problema habitacional, a ilegalidade e a precariedade
Atualmente, o Brasil ainda sofre questões relacionadas à terra, o que parece contraditório visto a extensão do nosso território. Mas o que podemos afirmar é que não é a falta de terra, e sim a dificuldade do seu acesso para a habitação, sendo este o grande responsável pelo crescimento de favelas e loteamentos ilegais nas cidades. “Nas cidades, a dificuldade de acesso à terra para a habitação é responsável pelo explosivo crescimento de favelas e loteamentos ilegais” (MARICATO, 2008, p.1).
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A partir dos anos 80, o acesso à terra foi agravado pela globalização; o problema se expandiu para todo o mundo. Com a troca do campo pelas cidades, a população que antes era majoritariamente rural, transformou-se em urbana, com isto, essa população de migrantes e imigrantes se amontoaram em favelas, sem infraestrutura, sem emprego, sem o básico para viver.
Ainda na década de 80, o Brasil quase não teve programas de investimento em habitação social, o que refletiu em um crescimento expressivo da população residente em favelas. “Nos anos 90, a taxa duplicou. Perto de 12% da população de São Paulo” (MARICATO, 2008, p.3).
A questão da terra fomenta a imensa desigualdade, a relação entre propriedade, poder político e poder econômico. Grande parte da classe média brasileira, do empregado com carteira assinada, não tem o devido acesso à habitação; se essa camada muitas vezes não consegue seu morar ideal, fica explícito o tamanho desta dificuldade e o porquê a população de baixa renda vive ilegalmente nas favelas.
“O mercado residencial legal no Brasil atende perto de 30% da população. Ele deixa de fora, em muitas cidades, até mesmo parte da classe média que ganha entre cinco e sete salários mínimos. Essas pessoas, legalmente empregadas, podem ser encontradas morando ilegalmente em favelas de São Paulo e do Rio.” (MARICATO, 2008, p.4).
Com isso, grande parcela da população urbana, destituída de alternativas legais, invade terras que não interessam ao mercado imobiliário para morar; muitas vezes, essas terras fazem parte de um ecossistema frágil, ou de proteção ambiental, como áreas de mananciais, mangues, beiras de córregos e encostas íngremes.
O que temos claro é que a questão da terra está diretamente relacionada à habitação, e, pela dificuldade do acesso a mesma, nos deparamos com os diferentes nomes e dados que os órgãos usam para descrever o que é muito nítido: a ilegalidade e a precariedade.
O Estatuto da Terra, de 1964, por exemplo, relaciona a reforma agrária à “melhor distribuição de terra”, além de apontar como dever do
