A gestão de São Paulo versus programas habitacionais

realidade, tornam-as viável. Ainda que existam programas habitacionais, essa é uma realidade muito distante para muitos.

Em São Paulo, entre 1960 e 1980, foram efetuadas ações pioneiras de urbanização nos assentamentos, que visavam problemas específicos; as favelas eram vistas como um problema e, deste modo, a remoção era a solução adotada, ainda mais nas áreas de interesse imobiliário.

Na década de 70, as concessionárias ainda se recusavam a atender as moradias nas favelas com seus serviços públicos, porque algumas leis diziam que o acesso a estas áreas era ilegal. Com as gestões de Reynaldo de Barros e Mário Covas, já na década seguinte, foram introduzidas algumas medidas de urbanização de favelas e sua regularização fundiária.

Com a gestão de Mário Covas (1983-1985) foi intensificado as ações urbanísticas que apreciavam diferentes camadas dos moradores, onde foi elaborada a Lei para a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU); já em 84, a prefeitura elaborou o Plano Habitacional. Nesta época, 3 eram as linhas de ações da urbanização de favelas: Profavela; Proluz e Proágua; e Properiferia; ainda assim, o tempo de gestão não foi o suficiente para consolidar os programas assim como resolver a problemática da habitação.

Na gestão seguinte, de Jânio Quadros (1985-1988), intensificaram as remoções de favelas a fim de atender as empreiteiras e empreendedoras imobiliárias; a população removida era transferida para conjuntos habitacionais periféricos. Neste período é aprovada a Lei do Desfavelamento, que: “dispõe sobre a construção de habitação de interesse social para moradores de áreas subnormais, concedendo incentivos aos promotores imobiliários que produzissem moradias para favelados em troca de ampliação do direito de construir (...)” (SAMORA, 2017, p.68).

Na gestão de Luiza Erundina (1989-1991) teve a implantação do Programa de Habitação de Interesse Social, o que trouxe inovação na sua diversidade de ações e na escala de intervenção, além de incluir um novo volume de recursos, e incluir concursos para a criação das tipologias de habitação.

“Marques e Saraiva (2006), em sua avaliação da política habitacional paulistana até 2004, consideram a gestão de Luiza Erundina um marco, que se caracterizou por: (1) produção relativamente intensa nas áreas de favelas, loteamentos e construção de unidades novas representando o momento de maior produção na cidade; (2) alteração da tradicional política de construção de unidades habitacionais comercializadas em grandes conjuntos para

soluções alternativas, direcionadas aos problemas habitacionais específicos da cidade; (3) criação de estruturas gerenciais para implementação destas políticas, como o Grupo Executivo de Urbanização de Favelas (GEUFAVELAS).” (SAMORA, 2017, p. 69)

Essa política de urbanização de favelas tinha ações de regularização física e fundiária, utilizando o CDRU, com isto, mais de 100 favelas foram urbanizadas, uma parte parcialmente. Ainda dessa gestão, pudemos ter a formação da SEHAB, fóruns regionais de habitação, normatização de ações e apresentação de projetos, além da sistematização do Programa de Saneamento Ambiental do Reservatório Guarapiranga. Dela vem a primeira tentativa de licitar obras de urbanização em larga escala.

Já com a gestão seguinte, de Paulo Maluf (1992-1996), foi retomada a centralização política, o que interrompeu o diálogo com as comunidades; e as ações mantidas foram as de grande porte, com recursos internacionais ou envolvimento de parcerias com o Estado. A gestão de Maluf, assim como a de Celso Pitta (1997-2000), é marcada por despejos e reintegrações de posses de áreas públicas ocupadas, e assim as intervenções nos assentamentos precários só retrocederam.

O Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas (PROVER), foi rebatizado como Cingapura, com esse renomeio se perdeu não só a essência do projeto, mas também foi utilizado como peça de marketing, onde as implantações dos edifícios mascaravam as quadras das favelas que estavam por trás, além de abrigar moradores removidos de outras áreas da cidade. Deste modo, somente alguns setores das favelas foram verticalizados, enquanto o remanescente seguia sem nenhuma intervenção urbanística.

“A tipologia dos edifícios edificados não era definida em função das necessidades de cada área e, por isso, foram necessárias grandes movimentações de terra para sua implantação. Os edifícios implantados atenderam a uma parcela insignificante de moradores, enquanto o restante, inclusive setores onde havia moradias em risco ou em completa precariedade habitacional, não foi urbanizado. ” (SAMORA, 2017, p. 70)

Quantitativamente, tal política não foi tão eficaz, sendo que sua estrutura administrativa deveria produzir 30 mil unidades em favelas e nem metade foi realizada; além do mais, os conjuntos habitacionais colocaram os moradores em risco, pelo fato de possuírem diversas irregularidades jurídicas.

A gestão Marta Suplicy (2001-2004) veio recuperar os fundamentos de Erundina, acrescentando outros programas habitacionais como: O Morar Perto, que visava produzir habitações próximas às centralidades regionais, e o Bairro Legal, que propunha requalificar áreas onde predominasse a precariedade habitacional e urbana.

Neste contexto, teve a promulgação do Estatuto da Cidade, em 2001, e do Plano Diretor Estratégico, em 2002, além das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que tornam as áreas precárias da cidade uma prioridade de intervenção.

A partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades e sua Política Nacional de Habitação, a cidade se beneficiou no âmbito da política habitacional federal; essa articulação das ações de habitação de interesse social e o setor habitacional de mercado resultou, em 2009, no programa Minha Casa Minha Vida.

“Dois anos após o lançamento do Programa, cerca de 1 milhão de unidades já foram contratadas, grande parte no segmento econômico, o que abarca principalmente a faixa de renda entre três e dez salários mínimos. Os números mostram, portanto, que a produção imobiliária brasileira recente foi fortemente impulsionada pelo programa, que envolve importantes recursos públicos” (FERREIRA, p.41, 2012)

Ambiguidade é a palavra que marcou as gestões do ponto de vista habitacional, de José Serra (2005-2006) e Gilberto Kassab (2006-2008), onde alguns projetos foram mantidos e outros totalmente paralisados, como o projeto Morar no Centro.

A partir de 2003 a cidade se beneficiou, “após a criação do Ministério das Cidades e sua Política Nacional de Habitação, que articulou as ações de habitação de interesse social e o setor habitacional de mercado, resultando no programa Minha Casa Minha Vida em 2009. ” (SAMORA, 2017, p.72).

Já em 2009, com o Plano Municipal de Habitação, estabeleceram-se metas e os recursos necessários para a urbanização e regularização de todos os assentamentos precários da cidade foram calculados, garantindo moradia digna, justiça social, sustentabilidade ambiental e gestão democrática.

A gestão de Fernando Haddad (2013-2016) deu continuidade aos projetos habitacionais que estavam em andamento e visava produzir 55 mil moradias, por desapropriação de terrenos e retomada do programa de moradias no centro, além da regularização de 200 mil domicílios.

Em 2014, com a crise econômica, repasses de recursos do Governo Federal ficaram comprometidos, houve um atraso de obras e de financiamento de novas unidades habitacionais.

O que se pode perceber na maioria das cidades brasileiras, incluindo São Paulo, é que a descontinuidade das gestões, acaba mudando a dinâmica e as prioridades para cada governo, com isso, alguns processos avançam e outros não, “a alternância de poder local, que, em geral, descontinua as ações e políticas urbanas e habitacionais (...) e os programas de urbanização de favelas ficam reféns da gestão político-partidária.” (SAMORA, 2017, p.76)